Água de beber

Em entrevista, Agência de Desenvolvimento da RMBH comenta o Plano de Segurança Hídrica para a região, atualmente em construção

O governo do estado de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), desenvolve atualmente o Plano de Segurança Hídrica (PSH) da RMBH. O processo de formulação do instrumento, que levará em consideração as bacias dos Rios das Velhas, Paraopeba e Pará, deve durar 18 meses, com previsão de conclusão em agosto de 2023.

O PSH tem quatro macro objetivos: subsidiar a gestão dos recursos hídricos na RMBH; definir áreas prioritárias com vistas à segurança hídrica e estabelecer a urgência da implementação de ações; propor um banco de projetos de ações estruturantes e não estruturantes de conservação/restauração, produção sustentável e uso racional da água, saneamento e controle da poluição, garantindo a quantidade e a qualidade do abastecimento de água da RMBH; e, por fim, propor um Plano de Comunicação, Mobilização e Educação Ambiental para difundir informações e ampliar o conhecimento sobre o tema.

Conversamos com a equipe técnica da Agência RMBH e consultoria contratada para saber mais sobre o PSH e as implicações na bacia do Rio das Velhas.

1) Qual a importância do Rio das Velhas para o contexto de segurança hídrica da RMBH como um todo?

O Rio das Velhas é um dos principais mananciais de abastecimento da RMBH, sendo uma bacia pressionada pela urbanização na região do Médio Rio das Velhas, bem como pelas atividades produtivas existentes em sua extensão. A bacia do Rio das Velhas está inserida em todo o escopo de dimensões da segurança hídrica, incluindo o abastecimento humano, a atividade econômica, a conservação ambiental e a resiliência. O PSHRMBH indicará em um de seus subprodutos as principais áreas a serem recuperadas e preservadas. Parcela significativa da bacia do Rio das Velhas foi enquadrada em Alta e Média importância para a conservação ambiental visando a segurança hídrica da RMBH. Lembramos, ainda, que o Plano está em construção, mas o diagnóstico e demais produtos já entregues podem ser consultados na central de conteúdos do site do PSH-RMBH: https://www.pshrmbh.com.br/.

2) O PSH considerará cenários de eventuais rupturas de barragens de rejeito (que, no caso da Bacia do Rio das Velhas, inviabilizaria a captação de água no manancial)?

Não foram criados cenários de rupturas de barragens, mas foram identificadas as captações que estão mais vulneráveis a essas rupturas. Essa análise foi realizada no âmbito do Atlas Águas (ANA, 2021). No Atlas Águas foram identificadas as captações mais vulneráveis ao rompimento de barragens sendo que a captação do Rio das Velhas [Bela Fama, em Nova Lima] foi indicada como sendo altamente vulnerável, uma vez que está a jusante de barragens de rejeito de mineração. As captações vulneráveis ao rompimento de barragens serão indicadas no Subproduto 3B para que sejam consideradas como prioritárias para as ações de segurança hídrica na Etapa 4 – Banco de Projetos e Programas. A metodologia do Atlas Águas considerou as barragens cadastradas no SNISB [Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens] e, a partir do volume de cada barragem foi definido o trecho suscetível a impacto a jusante em caso de rompimento. A condição de risco ao rompimento de barragens é aspecto central, portanto, do PSH-RMBH.

3) Como o PSH pretende trabalhar a dimensão da governança, apontando responsabilidades, articulações e limites institucionais entre os diferentes atores?

A boa governança, associada com a cooperação institucional, a condição de financiamento das ações bem como a desejada paz e estabilidade política são determinadas pela ONU Águas como condições de base necessárias para que a Segurança Hídrica seja alcançada. A dimensão de Governança será tratada na Etapa 4 – Banco de Projetos e Programas, onde está prevista a apresentação de uma proposta de arranjo institucional para a implementação do PSHRMBH. No banco de projetos, as ações estruturais e não estruturais estão sendo organizadas em termos de executores, parceiros, intervenientes e financiadores. O PSH-RMBH, portanto, dará diretrizes relativas as condições desejáveis de governança. Ainda assim, caberá a etapa posterior à presente elaboração do plano, a mobilização e formalização dos acordos para a sua implementação. Essa condição é conhecida na gestão dos recursos hídricos como um todo, quando os planos de recursos hídricos são pensados e posteriormente executados.

4) Como outros instrumentos e planos, como o Macrozoneamento Metropolitano, o PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) e a Trama Verde Azul, serão considerados e incorporados ao PSH?

As referências com informações espacializadas sobre ordenamento territorial na RMBH são aquelas do Macrozoneamento Metropolitano. Três zonas de proteção do Macrozoneamento Metropolitano foram incorporadas ao PSHRMBH através de um novo indicador, de forma a integrar os dois instrumentos de planejamento. O PSH-RMBH indicará, portanto, a preservação e conservação dessas zonas. Essas zonas, por sua vez, estão atreladas a Trama Verde Azul e são zonas onde deve-se promover a manutenção e ampliação de APPs [Áreas de Preservação Permanente], recuperação de áreas degradadas e criação de RPPNs [Reserva Particular do Patrimônio Natural], áreas verdes e espaços livres de uso público nas áreas indicadas como Zonas de Diretrizes Especiais Metropolitanas de Interesse Ambiental ou em conexão com elas e com outras áreas de preservação e cursos d’água, contribuindo para a formação de corredores ecológicos e paisagísticos.