Mais recursos para mais e melhores águas

CBH Rio das Velhas aprova nova metodologia de cobrança pelo uso da água

Após 13 anos da implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia, o CBH Rio das Velhas aprovou, em Plenária Extraordinária realizada em maio, a atualização da metodologia.

Tendo como eixo norteador o Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), que preconiza uma metodologia focada na regulação econômica do uso racional da água, a nova fórmula traz agora faixas diferenciadas entre os grandes usuários e os demais para a proposição de valores de Preços Públicos Unitários (PPU) distintos, ligeiramente superiores para os usuários que possuem grandes volumes outorgados. Tudo isso sem impactos significativos e ameaças ao equilíbrio financeiro dos usuários.

Com a nova metodologia, estima-se que a arrecadação do CBH Rio das Velhas via cobrança pelo uso da água – atualmente na ordem de R$12,5 milhões ao ano – possa dobrar até 2025, aumentando as possibilidades de se alavancar mais investimentos previstos no PDRH, sempre em prol de mais e melhores águas na bacia hidrográfica.

O objetivo da Cobrança pelo Uso da Água é dar ao usuário uma indicação do real valor desse bem, incentivar o uso racional do recurso e obter aporte financeiro para a recuperação das bacias hidrográficas. A cobrança não é um imposto, e sim uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

No contexto do CBH Rio das Velhas, todo esse processo de atualização da metodologia foi amplamente participativo e democrático. Após o desenvolvimento de um estudo feito por consultoria especializada, coordenado pela Agência Peixe Vivo, a proposta passou por Grupo de Trabalho, reuniões setoriais com cada setor do segmento de usuários, Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e duas Reuniões Plenárias.

“Aqui existe um consenso que estamos lutando pelo bem comum. Fizemos uma boa prática democrática, participativa, cumprimos todos os processos nesta discussão e o resultado certamente será positivo para o futuro de todos nós da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas”, afirma o secretário do Comitê, Marcus Vinícius Polignano.

A Deliberação Normativa que dispõe sobre o tema segue agora para submissão ao CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos).