Recuperação ambiental
Comitês aplicam R$ 20 milhões em saneamento urbano e rural na bacia do Rio das Velhas
Comitê prepara Plano de Educação Ambiental para a bacia
2
Entrevista: diretor-geral do IGAM, Marcelo da Fonseca, comenta o enquadramento
4 e 5
CBH Rio das Velhas promove o 1º Encontro dos Comitês de Minas Pág. 8
Pág.
Págs.
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas | Dezembro / 2023, Janeiro e Fevereiro / 2024 | Ano X – Nº 42
Editorial
2024 será um ano estratégico no contexto do CBH Rio das Velhas. Um ano para dar sequência e efetivar uma série de ações e instrumentos na gestão dos recursos hídricos em nossa bacia hidrográfica.
A começar pelo processo de reenquadramento dos corpos d’água em classes, segundo os usos preponderantes – um dos instrumentos mais importantes da Política de Recursos Hídricos. Ao longo de 2024, construiremos juntos no âmbito do Comitê uma proposta factível, que assegure de fato às nossas águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, e que permita a diminuição dos custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
O investimento em saneamento será outra marca do presente ano. Como se pode ver neste Informativo, uma parceria entre o CBH Rio das Velhas e o Comitê da Bacia do Rio São Francisco viabilizará o aporte de quase R$ 20 milhões em projetos de saneamento urbano e rural apenas na bacia do Rio das Velhas. Jequitibá, Joaquim Felício, Baldim, Congonhas do Norte, Diamantina, Funilândia, Jaboticatubas, Morro da Garça e Ouro Preto são os municípios beneficiados.
Ainda em relação ao eixo saneamento urbano, publicaremos em breve um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) voltado aos municípios da bacia, para serem contemplados com a elaboração de estudos de concepção, projetos básico e executivo para sistemas de esgotamento sanitário de uso coletivo.
Lançado em 2021, o nosso Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água consiste no desenvolvimento de ações com o objetivo de maximizar o potencial de produção de água nas sub-bacias hidrográficas, a partir do planejamento e da execução de Soluções baseadas na Natureza (SbN). Uma vez promovidos os devidos estudos e mapeamentos nas quatro sub-bacias consideradas prioritárias, em 2024 o Programa sairá do papel e passará para a etapa de obras e intervenções físicas.
Em alinhamento às propostas estabelecidas pela Diretoria recém-eleita, estruturaremos também um Programa Produtor de Águas para toda a bacia do Rio das Velhas, tendo o Pagamento por Serviços Ambientais como o carro-chefe.
Em 2024, daremos início também ao nosso Plano de Educação Ambiental. O objetivo será coordenar, de forma estratégica e bem direcionada, o desenvolvimento de ações diretas e o apoio a tantas outras. Acreditamos na educação ambiental como ferramenta transformadora, capaz de fomentar o interesse pela preservação e pelo cuidado das nossas águas nos quatro cantos da bacia.
E para que o Comitê continue sempre ativo, fiel aos seus propósitos e objetivos, com máxima eficiência naquilo que propõe, efetivaremos também neste ano o nosso Plano de Formação de Conselheiros, válido para os próximos quatro anos. A ideia será propor, de forma estruturada e planejada, ações de formação e capacitação dos membros do CBH Rio das Velhas, em suas mais diversas instâncias (Plenário, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Subcomitês), visando ao aprimoramento contínuo dos conselheiros.
Vale lembrar que todas essas iniciativas são viabilizadas a partir dos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas – o grande motor para ações de recuperação ambiental no território.
Poliana Valgas Presidenta do CBH Rio das Velhas
Comitê prepara Plano de Educação Ambiental para a bacia
Com horizonte de planejamento de quatro anos, iniciativa prevê ações estruturadas e atuação em todo o território
Em fevereiro, a Câmara Técnica de Educação, Mobilização e Comunicação (CTECOM) do Comitê deu início à apreciação do Plano de Educação Ambiental (PEA) da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Entre os destaques, o plano prevê integração entre diferentes atores que já possuem ações de educação ambiental (EA) no território, propõe a realização de campanhas e eventos, e de módulos estruturados e continuados junto aos principais públicos preferenciais.
Com um horizonte de planejamento de quatro anos, o PEA também propõe formas de melhor aproveitamento dos projetos internos e itens específicos já contratados e em desenvolvimento pelo Comitê. “O CBH já realiza práticas de educação ambiental ao longo de toda a bacia, sempre de forma espontânea, atendendo solicitações da comunidade local. A falta de um plano, estruturado e coeso, era, de fato, um gargalo na organização das ações. Assim, o PEA terá, a partir de agora, a importante função de nortear essas ações”, contou a coordenadora-geral do Programa de Mobilização Social e Educação Ambiental do CBH, Karen Castelli.
O PEA foi estruturado à luz de um amplo Diagnóstico, desenvolvido em 2023, que buscou reconhecer os principais projetos, ações e atores, o levantamento das melhores práticas implementadas e a identificação das mais significativas demandas no território. “Este é outro fator interessante: a realização de um mapeamento das ações que já vêm sendo realizadas. Isso contribui de forma definitiva para a construção de pontes e parcerias entre o Comitê e os entes que já encampam ações de educação ambiental”, destaca Kastelli.
Após as discussões na CTECOM, o PEA segue para avaliação da Diretoria e, posteriormente, do Plenário do CBH Rio das Velhas. O desenvolvimento do plano é uma das atribuições inseridas no âmbito do Programa de Mobilização Social e Educação Ambiental do Comitê.
Piraju, o dourado símbolo da bacia do Rio das Velhas, será o personagem a conduzir algumas das ações de Educação Ambiental.
2
Em junho de 2023, prefeitos e representantes dos municípios assinaram Pacto pelo Saneamento Rural em plenária do CBH Rio das Velhas.
R$ 20 milhões em saneamento
Comitês investem em saneamento urbano e rural na bacia do Velhas
Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios das Velhas e São Francisco estão investindo cerca de R$ 20 milhões em projetos de saneamento urbano e rural apenas na bacia do Rio das Velhas.
Jequitibá e Joaquim Felício, selecionadas em edital do CBH São Francisco (CBHSF), terão R$ 5 milhões cada para aplicação nos respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico. A ação faz parte de um pacote do CBHSF que alcança a cifra total de R$ 70 milhões, a serem desembolsados até 2025, e abarca diversos municípios em Minas e na Bahia.
Outras oito cidades, inscritas no mesmo edital, mas não contempladas, foram acolhidas por parceria entre o CBH Rio das Velhas e o Comitê federal. Baldim, Congonhas do Norte, Diamantina, Funilândia, Jaboticatubas, Jequitibá, Morro da Garça e Ouro Preto firmaram o “Pacto das Águas”, que busca fomentar a agenda de recuperação e conservação da qualidade das águas, e receberão R$ 1 milhão cada para ações de saneamento rural, enfoque principal do programa. Cerca de 300 famílias serão beneficiadas.
A presidenta do CBH Rio das Velhas e Secretária de Meio Ambiente de Jequitibá, Poliana Valgas,
ressaltou o papel do CBHSF no projeto e pontuou: “Necessitamos sanear os municípios. Só assim conseguiremos melhorar a quantidade e a qualidade das águas de bacias importantes, como a do Rio das Velhas”.
Indo aonde o povo está
O prefeito de Jequitibá, Luiz Pinheiro, destacou: “Sou muito grato ao Comitê e à Agência Peixe Vivo por propiciar esse projeto”. Miguel de Oliveira, prefeito de Joaquim Felício, confirmou: “Para nós, gestores, é muito importante levar esses grandes projetos às nossas cidades, e aqui agradeço a vocês e à nossa equipe. Nossa população merece demais”.
O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, garante que o município “aderiu com muito entusiasmo e responsabilidade a esse pacto do Comitê do Rio das Velhas, porque, apesar da concessão à iniciativa privada, a área rural ficou de fora, sendo ainda competência do poder público municipal”.
Já o secretário de Meio Ambiente de Baldim, Hélio Coelho, explicou que o recurso irá beneficiar a comunidade rural de João da Costa, localizada “a 200 metros do Rio das Velhas” e que “terá 100%
do esgoto tratado”. Para ele, “todo e qualquer projeto de esgotamento sanitário, rural ou não, é importante para a preservação das águas”.
Cooperação
Para o programa de saneamento rural, o CBH Rio das Velhas vai arcar com cerca de 90% dos recursos, oriundos da cobrança pelo uso da água e aplicados a fundo perdido – isto é, sem a necessidade de reembolso futuro por parte dos municípios.
De acordo com Thiago Campos, gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, os valores “já foram transferidos desde novembro”. Ele explica que “a Caixa Econômica Federal faz a intermediação financeira, avalia os projetos e aprova a prestação de contas”. Já as prefeituras “cuidam da licitação e da fiscalização das intervenções”.
O gerente da Peixe Vivo afirma que o CBH Rio das Velhas “quer ampliar esse programa e, no segundo semestre, escolher novas comunidades”, com mais R$ 10 milhões a serem investidos. “O Comitê pretende atuar também “no saneamento urbano”.
3
“O enquadramento não pode ser uma utopia”
Diretor-Geral do IGAM, Marcelo da Fonseca, fala sobre o processo de enquadramento dos corpos d’água da bacia do mais extenso afluente do Rio São Francisco
4
Marcelo da Fonseca elogiou pioneirismo do CBH Rio das Velhas ao incluir proposição para monitoramento das águas subterrâneas.
Está em curso o Plano de Trabalho que vai elaborar a proposta de enquadramento dos corpos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. O instrumento visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, bem como diminuir custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
Qual o cenário atual do patrimônio hídrico mineiro com relação à quantidade e à qualidade das águas, em especial na bacia do Rio das Velhas?
A gente tem hoje um cenário de qualidade das águas que sofrem ainda um impacto muito grande pela ausência de sistemas de tratamento de esgoto efetivos. Na medida em que a gente faz o acompanhamento da qualidade das águas, percebe que não tem ocorrido mudanças expressivas. Temos um cenário meio que estagnado, com algumas raras exceções, obviamente. Não houve retrocesso, mas não temos uma tendência de melhora efetiva.
Em Minas, antes da atual configuração, que é de 1999, o Copam [Conselho Estadual de Política Ambiental] é quem deliberava também sobre matérias de recursos hídricos, incluindo o enquadramento, subsidiado à época pela FEAM [Fundação Estadual do Meio Ambiente], que também era responsável pelo monitoramento da qualidade das águas de Minas Gerais. Até 1997, o hoje Programa Águas de Minas, que está sob a gestão do IGAM, era operacionalizado pela Fundação.
Diversas bacias estaduais, como as do Velhas, do Piracicaba, Paraopeba, Paraibuna, Rio Verde e o Pará tiveram esse instrumento construído dessa forma. Foi um enquadramento que utilizou o que se tinha disponível àquela época. De lá para cá, passamos por uma evolução significativa, em especial em conhecimento técnico das bacias hidrográficas, com base em geoprocessamento. A base hidrográfica que foi trabalhada lá atrás é completamente diferente da atual. Alguns afluentes desses corpos hídricos não apareciam naquelas bases cartográficas e, por isso, foram enquadrados de forma até mesmo equivocada. Isso dificulta o processo de atualização do enquadramento.
O IGAM fez um trabalho de interpretar o estudo prévio. Alguns trechos conseguimos identificar, outros não, mesmo com atividades em campo. O Programa de Efetivação não existia. Sua ausência inviabilizou até o direcionamento de estudos e intervenções na bacia para garantir que naquele rio o que foi planejado fosse alcançado.
Com o programa de efetivação, esperamos que o sistema consiga trabalhar de forma integrada com as demais políticas, em especial a política
Nesta entrevista exclusiva, o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Marcelo da Fonseca, elogia o pioneirismo do CBH Rio das Velhas ao incluir, além da avaliação das águas superficiais, também a proposição conceitual para a implantação de um programa de monitoramento das águas subterrâneas. Segundo ele, é preciso alcançar “o equilíbrio entre o que queremos e o que efetivamente conseguiremos alcançar com os recursos disponíveis”.
de saneamento. O Marco do Saneamento está aí, trouxe um horizonte temporal para a universalização. Então espera-se que, com a conjunção dessas políticas públicas, tenhamos uma mudança significativa, nos próximos anos, na qualidade das nossas águas.
Qual o balanço sobre os processos de enquadramento nas principais bacias hidrográficas do estado?
Minas conseguiu avançar com a implementação de todos os instrumentos de gestão. Em 12 das 36 circunscrições hidrográficas, já temos aprovado o enquadramento, deliberado pelo Conselho Estadual [de Recursos Hídricos, o CERH]. Outras quatro precisam atualizar. O Paraopeba já foi revisto e aguarda apenas aprovação e temos 11 em desenvolvimento. Outros nove vão entrar em contratação.
O CBH do Rio Doce acaba de aprovar a proposta de enquadramento, mas ainda não definiu o programa de efetivação, mais complexo, pois implica estabelecer metas, ações e atores, estimar custos e definir cronograma. É possível projetar os efeitos sobre qualidade e quantidade das águas a partir da efetivação do enquadramento?
Todos esses 12 enquadramentos aprovados já têm Programa de Efetivação. Agora que começa a implementação, então a gente ainda não tem indicadores para aferir a curva de efetivação, se está caminhando dentro do que foi planejado originalmente. No caso do Doce, por exemplo, o horizonte de planejamento é 2042.
Quando se define o enquadramento, ele parte de uma modelagem matemática, realidade e projeção de população, efluentes, taxas de tratamento, etc. O que o IGAM espera é que o sistema como um todo consiga garantir a implementação das ações e tenhamos uma bacia tal qual foi planejada em termos de quantidade e qualidade. O desafio é grande, pois as ações têm valores bem consideráveis, mas associadas ao novo marco do saneamento.
O Velhas está em revisão de um enquadramento pensado lá na década de 1990, estamos num cenário muito diferente. O que é importante para todos os atores é ter muita clareza sobre qual é o rio que nós podemos ter. A gente tende a querer algo muitas vezes inalcançável. É importante que toda a sociedade tenha a
Fazendo com que “a informação seja convertida em ações práticas ao final do planejamento”, Marcelo da Fonseca espera, para “os próximos anos”, uma “mudança significativa na qualidade das nossas águas”.
maturidade de entender o que é possível. O enquadramento não pode ser uma utopia, ele tem que ser exequível. Precisamos que a informação seja convertida em ações práticas ao final do planejamento. Temos que levar em consideração todos os fatores limitantes, questões físicas, econômicas etc. Fazer o equilíbrio entre o que queremos e o que efetivamente conseguiremos alcançar com os recursos disponíveis, técnica, recursos financeiros etc.
O estudo atual para enquadramento dos corpos d’água da bacia do Rio das Velhas contempla, além das águas superficiais, a proposição conceitual para a implantação de um programa de monitoramento das águas subterrâneas. Qual a importância disso e como enquadrar a exploração desse recurso em particular?
A gestão de águas subterrâneas é algo complexo. A água superficial a gente consegue ver as características. No caso das subterrâneas, tem uma complexidade hidrogeológica e hidrogeoquímica. Num poço tubular, se perfurar 20 metros vai ter um tipo de água; se forem 200 metros, será outro. Para se construir um modelo de enquadramento ainda há uma carência de conhecimento dessas águas, sobretudo em qualidade. O conhecimento das suas características é o principal desafio para construir um modelo de enquadramento. Em termos de quantidade, já temos alguns estudos que nos permitem fazer essa aferição, mas a qualidade dessa água, que é o principal parâmetro que nós utilizamos para o enquadramento, ainda é algo desafiador. No monitoramento das informações, compartilhamos dados com pesquisadores da área, em parcerias com a UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais] e o Serviço Geológico Brasileiro. Além disso, temos informações que requeremos às empresas em nossos atos autorizativos, como a outorga, no caso do IGAM, ou do licenciamento ambiental. Então, essas informações são compartilhadas com o órgão ambiental e de gestão de recursos hídricos. Que bom que o CBH Rio das Velhas e a Agência Peixe Vivo estão dispostos a enfrentar esse desafio. É Minas saindo na frente mais uma vez na gestão de recursos, no protagonismo. Mas o tema ainda é uma grande incógnita para toda a comunidade técnico-científica que atua na gestão de recursos hídricos.
5
Um giro pela bacia do Rio das Velhas
Lembra: isto é rio
Já no início de fevereiro, foi realizada uma caminhada pela bacia do Córrego Capão, no bairro Lagoa, em Venda Nova, Belo Horizonte. A ação integrou o lançamento do projeto ‘Lembra: isto é rio’ e passou por cinco locais estratégicos, onde foram instaladas placas em áreas que acumulam ou dispersam água. Estiveram presentes conselheiros dos Subcomitês dos Ribeirões Arrudas e Onça, estudantes e pesquisadores da Escola de Arquitetura da UFMG e moradores do local.
Com apoio de membros dos Subcomitês dos Ribeirões Arrudas e Onça, projeto discute possibilidades de manejos das águas da chuva na capital.
Proteção de nascente do Ribeirão Arrudas
A Escola Municipal Antônio Carlos Lemos, localizada no Eldorado, Contagem, recebeu, no dia 22 de dezembro, visita de membros do Subcomitê Ribeirão Arrudas e da equipe de Mobilização Social do CBH Rio das Velhas, que se reuniram com a diretora e a vice-diretora da instituição de ensino . No local há uma nascente, onde a diretoria pretende construir um lago. Lá também se realiza, pela mesma escola, plantio de mudas e atividades de formação para que professores possam manejá-las e podá-las.
Recuperação de microbacia no Baixo Velhas
Em dezembro, a empresa executora do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água na microbacia do Córrego Pedras Grandes apresentou, em Várzea da Palma, o Projeto Básico e Executivo de Recuperação, detalhando as propostas de intervenções, que são: área de reserva legal/criação de reservas, cercamento, execução de plantio, terraceamento, construção e manutenção de barraginhas, controle de erosão em estradas não-pavimentadas e recuperação de voçorocas. Foi um momento oportuno para apresentar de forma detalhada todo o projeto e esclarecer dúvidas entre os presentes.
Constituição do Subcomitê Peixe Bravo
No primeiro dia de fevereiro, membros da equipe de Mobilização Social do CBH estiveram na comunidade de São Joaquim, no município de Presidente Juscelino, para um encontro com as principais lideranças locais e moradores. Foi apresentada a UTE Peixe Bravo, bem como o processo de criação do Subcomitê.
Expedição na bacia do Ribeirão Caeté-Sabará
Foi realizada, no dia 24 de fevereiro, uma visita de campo chamada 1ª Expedição da Bacia do Ribeirão Caeté-Sabará, organizada pelo Subcomitê local em parceria com o Projeto Mãe Domingas (UEMG e Museu do Ouro de Sabará) e a ProBiomas/Instituto Plantando, executora do projeto de Recomposição Florestal da UTE Caeté-Sabará. O objetivo foi conhecer um pouco mais da bacia e dos projetos que sobre ela atuam.
Expedição reuniu grupo diverso da UTE Ribeirões Caeté-Sabará.
Tabocas e Onça em formação também
O Conselho Consultivo Estadual do Monumento Natural Peter Lund se reúne a cada três meses e, em dezembro, o CBH Rio das Velhas foi convidado para participar da última reunião do ano de 2023. A equipe de Mobilização do Comitê esteve presente e falou sobre as atribuições do CBH, assim como sobre o andamento da formação do Subcomitê Ribeirões Tabocas e Onça. Ao final, foi feito o convite aos participantes para fazerem parte do grupo do Subcomitê ou indicar pessoas estratégicas para participar das discussões acerca dos cursos d’água da UTE.
Visita de campo no Santo Antônio Maquiné
Representantes do Subcomitê Santo AntônioMaquiné e da equipe de Mobilização Social do CBH Rio das Velhas realizaram, em dezembro, uma visita de campo a cursos d’água da UTE para identificar pontos para coleta e análise de amostras de água. Foi detectada baixa vazão e presença de peixes no Ribeirão Santo Antônio. O grupo também visitou áreas onde já foi promovido plantio de mudas, na ETE da Copasa em Curvelo.
Parcerias entre Subcomitês
Os Subcomitês Poderoso Vermelho e Rio Taquaraçu, do Médio-Alto Rio das Velhas, continuam realizando atividades em parceria. Em dezembro, houve uma grande reunião conjunta, cuja pauta central foi a formatação de uma plataforma de projetos. Já em fevereiro, os conselheiros de ambos os Subcomitês realizaram, pela primeira vez, uma atividade de Cartografia Social, com confecção de mapas das UTEs Poderoso Vermelho e Rio Taquaraçu.
Visita identificou um Ribeirão Santo Antônio com baixa vazão.
6
Fechos em pauta
No fim de janeiro, virtualmente, o Subcomitê Águas da Moeda se reuniu para discutir e construir um posicionamento contra o veto do governador de Minas Gerais à expansão da Estação Ecológica de Fechos, com presença do Instituto Cresce e do Gabinete da deputada Ana Paula Siqueira, autora do Projeto de Lei vetado. O Subcomitê encaminhou uma Moção de Repúdio solicitando aos deputados “que se manifestem contra o veto e que assumam a responsabilidade de preservar e administrar o presente e o futuro da população, honrando os votos de confiança depositados por seus eleitores.”
Diagnóstico de Águas Superficiais e Subterrâneas
No dia 22 de fevereiro, o Subcomitê Águas do Gandarela se reuniu para discutir o Diagnóstico de Águas Superficiais e Águas Subterrâneas da Bacia do Rio das Velhas, documento inserido no âmbito do processo de reenquadramento das águas da bacia em classes, segundo seus usos preponderantes. Em documento encaminhado à Diretoria do CBH Rio das Velhas, o Subcomitê contribui para a consolidação do diagnóstico, destacando a UTE Águas do Gandarela como “área prioritária para preservação e produção de água para a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em especial para a bacia de captação da Estação de Bela Fama, da Copasa, que abastece parte de Belo Horizonte e sua região metropolitana.”
Subcomitê Rio Curimataí vai às comunidades rurais
O Subcomitê Rio Curimataí se reuniu, no dia 19 de dezembro, na comunidade do Milho Verde, em Augusto de Lima, naquela que foi a primeira reunião fora das sedes dos municípios pertencentes ao Subcomitê. O objetivo das reuniões nas comunidades rurais – que passará a ser frequente ao longo de 2024 – é a aproximação entre o colegiado e os proprietários rurais, para entender melhor seus anseios.
Na reunião, que contou com presença dos moradores da comunidade, buscou-se apresentar o papel dos Subcomitês na bacia do Rio das Velhas e a sua relação com o CBH Rio das Velhas.
Carste e Ribeirão da Mata unidos
No início de dezembro, aconteceu uma reunião presencial conjunta entre os Subcomitês Carste e Ribeirão da Mata, seguida de uma caminhada no Parque Estadual Serra do Sobrado. O grupo passou por entre as estruturas construídas perto da sede e seguiu observando as áreas de recuperação e plantio de mudas nativas, onde representante do IEF informou sobre o andamento do processo de compensação ambiental que acontece no parque.
Estação Ecológica de Fechos é uma unidade de conservação ambiental localizada em Nova Lima, no Alto Rio das Velhas.
7
Área recuperada no Parque Estadual Serra do Sobrado foi visitada por membros dos dois Subcomitês do Médio-Alto Rio das Velhas.
Integração pelas águas do estado
CBH Rio das Velhas promove o 1º Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais
Entre os dias 21 e 22 de fevereiro, foi realizado, em Capitólio (MG), o 1º Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais. A iniciativa, que foi promovida pelo CBH Rio das Velhas, contou com membros dos Comitês de Bacias do estado, representantes de órgãos federais e sociedade civil. Ao final do segundo dia, foi realizada uma visita de campo ao Dique de Capitólio, construção que divide a bacia do Rio Grande e a bacia do Rio São Francisco.
Buscando tratar de assuntos pertinentes à gestão hídrica e comuns às particularidades de cada Comitê, o encontro oportunizou conversas sobre possíveis ações de enfrentamento às mudanças climáticas no estado, garantia dos usos múltiplos dos reservatórios, o Programa Produtor de Águas e a construção do Plano Nacional de Combate à desertificação.
A presidenta do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas, que também integra a comissão de Mudanças Climáticas do Fórum Nacional de Bacias Hidrográficas (FNCBH), destacou que, apesar de
serem temas de complexidades e particularidades diferentes, todos os assuntos estão interligados. “Se há urgência e demanda, precisamos de programas para agir, mas também precisamos de recursos para financiar. Nós vivemos extremos climáticos e esses extremos têm levado a questões de insegurança hídrica por todo o estado, questões de desertificação e até a própria seca”, disse.
Integrante da mesa, o vice-presidente do Comitê, Ronald Guerra, apresentou o histórico do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais implementado na microbacia do Ribeirão Carioca, em Itabirito, no qual o CBH Rio das Velhas foi o grande indutor. “O programa foi desenvolvido pela articulação do Subcomitê Rio Itabirito e foi um processo que envolveu todos os segmentos, como a sociedade civil, os usuários e o poder público. Esse programa surgiu através de um levantamento que foi financiado com recurso da cobrança pelo uso da água na bacia, mas as amplas parcerias na busca por recursos são o grande diferencial”, contou.
INFORMATIVO CBH Rio das Velhas. Mais informações, fotos, mapas, apresentações e áudios no portal www.cbhvelhas.org.br
Diretoria CBH Rio das Velhas
Presidenta: Poliana Valgas
Vice: Ronald de Carvalho Guerra
Secretário: Renato Júnio Constâncio
Sec. Adjunta: Heloísa França
Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas comunicacao@cbhvelhas.org.br
Tiragem: 3.000 unidades. Direitos reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO DAS VELHAS
Rua dos Carijós, nº 244, Sala 622 - Centro Belo Horizonte - MG - 30120-060
(31) 3222-8350 - cbhvelhas@cbhvelhas.org.br
Comunicação: TantoExpresso (Tanto Design LTDA)
Direção: Paulo Vilela / Pedro Vilela / Rodrigo de Angelis
Coordenação de Jornalismo: Luiz Ribeiro
Redação e Reportagem: Paulo Barcala, Leonardo Ramos, João Alves e Luiz Ribeiro.
Fotografia: Bianca Aun, João Alves
Diagramação: Rafael Bergo
@cbhriodasvelhas cbhvelhas.org.br
CBH Rio das Velhas foi o anfitrião deste primeiro encontro entre representantes dos CBHs do estado.