Relatório de Gestão - Diretoria 2020-2023

RELATÓRIO DE GESTÃO

CHAPA - RENOVAÇÃO E EXPERIÊNCIA

DIRETORIA CBH RIO DAS VELHAS 2020/2023

APRESENTAÇÃO Desde o início do mandato da Chapa ‘Renovação e Experiência’, em 2020, temos focado na continuidade do trabalho, resgatando as conquistas atingidas e traçando novas metas e objetivos vinculados aos seguintes eixos: Água em qualidade; Água em quantidade; Gestão de Recursos Hídricos e Participação Social e Institucional. Com todos esses desafios, preparamos o Relatório de Gestão da Chapa ‘Renovação e Experiência’ que traz nossas principais conquistas e recorte de algumas ações neste período (2020/2023).

Ao longo deste período a chapa coordenada por mim, Poliana Valgas (presidenta, do segmento Poder Público Municipal), Renato Júnio Constâncio (vice-presidente, do segmento Usuários de Água), Marcus Vinícius Polignano (secretário, do segmento Sociedade Civil) e Ênio Resende de Souza, sendo depois substituído por Fúlvio Rodriguez Simão, (secretário adjunto, do segmento Poder Público Estadual), manteve como foco uma boa gestão com o objetivo de realizar nossas propostas em prol do CBH Rio das Velhas.

Um dos nossos destaques é o Programa de Conservação e Produção de Água na bacia do Rio das Velhas, lançado em 2021. A iniciativa consiste no desenvolvimento e execução de ações com o objetivo de maximizar o potencial de produção de água de sub-bacias hidrográficas, a partir do planejamento e execução de Soluções Baseadas na Natureza (SBN).

Seguimos com trabalhando conjuntamente em prol da melhoria da gestão dos recursos hídricos na bacia do Rio das Velhas.

Também em 2021, impulsionado por ação do CBH Rio das Velhas, o município de Itabirito publicou lei que instituiu o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. A lei visa conceder incentivo econômico a proprietários ou possuidores de imóveis rurais ou urbanos que possuam áreas naturais capazes de prover serviços ecossistêmicos ou ambientais, promovendo assim a conservação ambiental. O decreto foi fruto de uma articulação do CBH Rio das Velhas, por meio do Subcomitê Rio Itabirito, com apoio técnico da Agência Peixe Vivo.

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Poliana Valgas Presidenta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 02 COMPOSIÇÃO 04 NOSSO COMPROMISSO 07 PRINCIPAIS AÇÕES E RESULTADOS 08 Programa de Conservação e Produção de Água 10 Programa de Pagamento por Serviços Ambientais em Itabirito

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Protocolo de intenções na garantia da segurança hídrica da RMBH

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Convazão e o planejamento de ações 13 Projeto de Recomposição Florestal dos Ribeirões Caeté-Sabará

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Campanha Anual de Comunicação 15 RETROSPECTIVA 2020/2023 18 NOSSA VOZ 29

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COMPOSIÇÃO “Renovação e Experiência” DIRETORIA DO CBH RIO DAS VELHAS MANDATO 2020/2023

VICE-PRESIDENTE: Renato Júnio Constâncio Segmento: Usuários de Água

PRESIDENTA: Poliana Valgas Segmento: Poder Público Municipal 04

SECRETÁRIO: Marcus Vinicius Polignano Segmento: Sociedade Civil

SECRETÁRIO-ADJUNTO: Ênio Resende de Souza, sendo substituído por Fúlvio Rodriguez Simão Segmento: Poder Público Estadual 05

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NOSSO COMPROMISSO A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas apresenta uma variedade de cenários e desafios no que diz respeito à gestão de recursos hídricos. Alguns desafios são evidentes, como a necessidade de melhorar a qualidade e a quantidade da água. No entanto, há desafios mais sutis que não passaram despercebidos, como a busca constante pela manutenção de uma diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) comprometida com as características históricas que moldaram o Rio das Velhas: gestão descentralizada, garantia de participação social e representatividade dos diversos segmentos na plenária. Isso é essencial para preservar a identidade do Rio das Velhas, é o seu DNA. A mobilização social na bacia é uma prioridade máxima.

Para concretizar esses propósitos, garantimos a participação ativa dos diferentes segmentos na plenária, o fortalecimento das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho, a participação efetiva dos Subcomitês e a continuação da parceria com a Agência Peixe Vivo, que desempenha seu papel como entidade de apoio.

Durante o mandato no período de 2020/2023, mantivemos o enfoque no protagonismo natural da diretoria e plenária do Velhas. O trabalho da chapa foi direcionado para duas principais abordagens: um foco nos municípios, visando aumentar a participação efetiva destes nas atividades e programas do Comitê, com destaque para o projeto Revitaliza Rio das Velhas; e o fomento ao desenvolvimento e surgimento de novas lideranças em toda a bacia, envolvendo todos os segmentos da plenária.

Foi essencial continuar concentrando esforços na implementação das ações do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH 2015), estabelecendo metas no âmbito do Programa Revitaliza Rio das Velhas.

A gestão 2020/2022 manteve a dinâmica do trabalho da gestão anterior (2018/2020), resgatando as conquistas alcançadas e definindo novas metas e objetivos relacionados aos seguintes eixos: 1. Água em qualidade 2. Água em quantidade 3. Gestão de Recursos Hídricos 4. Participação Social e Institucional Confira neste Relatório de Gestão do CBH Rio das Velhas (2020/2023) as nossas principais realizações neste período.

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PRI Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água Em junho de 2021, o CBH Rio das Velhas lançou o Programa de Conservação e Produção de Água para o território. A iniciativa consiste no desenvolvimento e execução de ações com o objetivo de maximizar o potencial de produção de água de sub-bacias hidrográficas, a partir do planejamento e execução de Soluções Baseadas na Natureza (SBN).

O Programa de Conservação e Produção de Água tem duração de seis anos e dividido em quatro etapas: 1) hierarquização e seleção de microbacias prioritárias nas regiões da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; 2) elaboração dos projetos técnicos por microbacias; 3) implantação das intervenções; 4) monitoramento e assistência técnica.

Lançamento do Programa na bacia do Rio Maracujá, em Ouro Preto (Alto Rio das Velhas).

Lançamento do Programa na bacia do Córrego Pedras Grandes, em Várzea da Palma (Baixo Rio das Velhas).

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O CBH Rio das Velhas e a Agência Peixe Vivo deram início às ações do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água no território, em março. Com conceitos inspirados nas Soluções baseadas na Natureza (SbN), o Programa consiste no desenvolvimento de ações com o objetivo de maximizar o potencial de produção de água nas sub-bacias hidrográficas.

No Alto Rio das Velhas, a microbacia a ser revitalizada é a do Rio Maracujá, sob alerta em razão da degradação ambiental provocada pelas voçorocas e pelo esgotamento deficitário. Todo esse impacto atinge diretamente a represa Rio de Pedras, em Itabirito, um dos poucos barramentos de água em uma região estratégica para o abastecimento da Grande BH.

INCIPAIS AÇÕES E RESULTADOS Assista ao vídeo e saiba mais: bit.ly/ProducaoAgua Lançamento do Programa na bacia do Ribeirão Ribeiro Bonito, em Caeté (Médio-Alto Rio das Velhas).

Lançamento do Programa na bacia do Ribeirão Soberbo, em Santana do Riacho (Médio-Baixo Rio das Velhas).

No Médio-Baixo, é o Ribeirão Soberbo, na Serra do Cipó, o território a ser recuperado. Este nasce na região conhecida como Mãe D’água e forma a cachoeira Véu da Noiva – ponto bastante procurado por turistas. A montante, o ribeirão apresenta águas límpidas que formam a cachoeira. Após atravessar todo o distrito e chegar à sua foz, no encontro com o Rio Cipó, sua qualidade decai.

No Médio-Alto Rio das Velhas, o lançamento das ações do Programa aconteceu no final de junho de 2023, na microbacia do Ribeirão Ribeiro Bonito.

Já no Baixo Velhas, o Córrego Pedras Grandes é a microbacia que receberá as ações. O evento de lançamento foi no final do mês de maio, em Várzea da Palma.

O Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água é integralmente financiado com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas.

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Cartilha informativa O CBH Rio das Velhas lançou uma cartilha digital voltada ao Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água da Bacia do Rio das Velhas.

A cartilha conta com cinco tópicos estruturantes, que apresentam o Comitê e desdobram-se sobre conceitos relacionados ao Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia e aos tópicos do Programa de Conservação e Produção de Água.

PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E PRODUÇÃO DE ÁGUA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS

Leia mais em: bit.ly/CartilhaVelhas

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Assista na íntegra ao Seminário do Programa Produtor de Águas da Bacia do Velhas: bit.ly/SeminarioAguas

Quer saber mais sobre o PSA. Veja: bit.ly/PSAItabirito

Programa de Pagamento por Serviços Ambientais em Itabirito O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais de Itabirito, no Alto Rio das Velhas, foi instituído no primeiro semestre de 2021. A lei que o originou visa conceder incentivo econômico a proprietários de imóveis rurais ou urbanos que possuam áreas naturais capazes de prover serviços ecossistêmicos ou ambientais, promovendo assim a conservação ambiental. A iniciativa é resultado de uma articulação em que o CBH Rio das Velhas e o Subcomitê Rio Itabirito foram importantes.

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento que remunera o proprietário rural pela sua prestação de serviços ambientais à sociedade.

Quando a finalidade da proteção é um maior volume de água no território, o PSA reconhece o proprietário pela proteção, restauração de ecossistemas naturais e conservação do solo em áreas estratégicas para produção de água dentro das propriedades rurais.

Com a estruturação e execução sob a coordenação da Peixe Vivo, a primeira fase do programa vai contemplar 40 produtores rurais até 2024 com recursos da ordem de R$ 800 mil. De início, 10 produtores em estágio mais avançado de aplicação das medidas de proteção e conservação receberam quantias de até R$ 20 mil.

Evento em Itabirito, em junho, apresentou a iniciativa e valorizou produtores rurais.

Por meio de uma parceria profícua, liderada pelo CBH Rio das Velhas, contando com a Agência Peixe Vivo, o Subcomitê Rio Itabirito, a Prefeitura de Itabirito, a ONG internacional The Nature Conservancy (TNC) e a Coca Cola do Brasil, foi materializado este que é o primeiro programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de toda a bacia. A iniciativa foi apresentada em Seminário realizado no início de junho de 2023 em Itabirito.

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Protocolo de intenções na garantia da segurança hídrica da RMBH Um protocolo de intenções com ações conjuntas para garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi assinado, em novembro de 2021, com o objetivo de aumentar a capacidade de resiliência da região do Alto Rio das Velhas e promover a manutenção dos ecossistemas aquáticos do curso d’água.

Tendo em vista as baixas vazões apresentadas ano após ano e o agravamento da situação, observouse a necessidade de um planejamento a médio e longo prazo, o que resultou no protocolo de intenções. O documento contém ações estruturais e estruturantes para aumentar a resiliência da bacia do Rio das Velhas e, assim, garantir a segurança hídrica para a RMBH”, esclareceu.

Para alcançar os objetivos previstos no protocolo foram desenvolvidas ações e intervenções físicas em microbacias prioritárias como, por exemplo, a construção de bacias de captação ao longo das estradas rurais; recuperação de áreas degradadas, recuperação de voçorocas e ações que promovam a recarga dos lençóis subterrâneos. Também foram realizadas ações estruturantes, medidas e diretrizes que buscam o aprimoramento do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, da gestão ambiental, do planejamento territorial e estratégico no abastecimento público para garantir a segurança hídrica da bacia.

Participam do compromisso o CBH Rio das Velhas, a Agência Peixe Vivo, a Copasa, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH).

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Assinatura do Protocolo ocorreu em novembro de 2021, em Belo Horizonte.

Convazão e o planejamento de ações

Reunião do Convazão

O Grupo Gestor de Vazão do Alto Rio das Velhas (Convazão) que foi mantido durante esta gestão é liderado pelo CBH Rio das Velhas e composto também por representantes da Copasa, IGAM, SAAE Itabirito, Cemig e as mineradoras Vale e Anglogold Ashanti.

Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Agência de Desenvolvimento da RMBH e Copasa. Outras metas do documento são aumentar a capacidade de resiliência da região hidrográfica do Alto Rio das Velhas e promover a manutenção dos ecossistemas aquáticos do rio.

A iniciativa teve como proposta orientar medidas e intervenções necessárias à consecução dos objetivos propostos no Protocolo de Intenções firmado entre Comitê, Agência Peixe Vivo, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento

O grupo se reuniu ao logo do mandato para iniciar o planejamento de ações que visam garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), tendo como marco o mês de março de 2022, com o início da elaboração do Plano de Trabalho do Protocolo. Também foram estabelecidas as obrigações acordadas com cada signatário, que foram detalhadas por eixos de intervenção, responsável, atividades parciais, forma de execução, cronograma, percentual de desempenho ao longo do tempo e indicadores.

As ações estruturantes incluíram o aprimoramento do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, a gestão ambiental e os planejamentos territorial e estratégico do abastecimento público. As estruturais abarcam a construção de bacias de captação ao longo das estradas rurais; intervenções de manejo e conservação do solo; recuperação de áreas degradadas; recuperação de voçorocas na sub-bacia do rio Maracujá, em Ouro Preto; restauração ecológica; revitalização e proteção de nascentes, matas ciliares e áreas de recarga hídrica, e, finalmente, a promoção de recarga dos lençóis subterrâneos.

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Projeto de Recomposição Florestal dos Ribeirões Caeté-Sabará

O Projeto de Recomposição Florestal dos Ribeirões Caeté-Sabará foi apresentado em agosto de 2023, durante um fórum especial sobre o tema, em Sabará. O evento contou com a presença de autoridades, mobilizadores, técnicos e sociedade civil. O CBH Rio das Velhas, o Subcomitê Ribeirões Caeté-Sabará, a Probiomas, a Prefeitura de Sabará, o CAOMA, Plataforma Semente e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) são parceiros no projeto. A realização será do Instituto Plantando.

O lançamento ocorreu após a Promotoria de Justiça de Sabará e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) firmarem um termo de repasse de R$ 3 milhões, proveniente de medidas compensatórias ambientais, para a viabilização da iniciativa.

A primeira etapa do projeto já está em andamento.

Os realizadores estão elaborando o Plano Diretor Executivo para Recomposição Florestal de Área Ciliares, processo que durará seis meses, implementando o Laboratório para Monitoramento da Qualidade das Águas dos principais afluentes dos Ribeirões Caeté-Sabará, processo que ocorrerá ao longo de 12 meses, e capacitando sitiantes e produtores rurais.

O projeto tem duração de 36 meses, sendo que sua realização será executada em três etapas de 12 meses. O projeto realizará estudos, pesquisas, reuniões, mobilizações, planejamento e levantamento de dados e de campo para execução das atividades de diagnóstico socioambiental e de qualidade das águas dos principais afluentes e dos Ribeirões Caeté-Sabará. A mobilização e a capacitação de produtores rurais e colaboradores também estão previstas no projeto.

Campanha Anual de Comunicação Anualmente, o CBH Rio das Velhas desenvolve uma campanha institucional de comunicação e mobilização social com o objetivo de visibilizar um tema de relevância para o contexto de proteção do rio, para que seja abraçado pela comunidade da bacia hidrográfica de forma geral.

2021: “O rio que eu cuido / Rio das Velhas, 23 territórios, 23 razões para acreditar.’’

A campanha anual de 2021 teve como foco principal a abordagem dos diferentes territórios que fazem parte do Rio das Velhas. Ao longo do ano, diversas ações foram promovidas com o objetivo de valorizar cada um dos territórios que integram a bacia

hidrográfica, bem como as inúmeras pessoas que estão à frente dos cuidados que esse lugar precisa.

A ideia foi estimular o sentimento de pertencimento pela bacia e por cada um dos seus múltiplos territórios, valorizando fundamentalmente as pessoas que cuidam do rio. Uma forma de continuar próximo das pessoas e, através delas, do próprio Rio das Velhas. A proposta permitiu a descentralização e a ampla participação social ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Nesta campanha foram usados diversos recursos com foco nos digitais, com mídia espontânea e participação on-line, tendo em vista que naquele momento o mundo estava passando pela pandemia de Covid-19 e mudando seus hábitos de comunicação.

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2022: “Rio das Velhas eu faço Parte’’ Com os objetivos de destacar os principais fatores de pressão que têm impactado o Rio das Velhas em quantidade e qualidade de águas, mobilizar a sociedade e visibilizar a necessidade urgente de incorporar a revitalização do rio na agenda político-institucional mineira, o CBH Rio das Velhas lançou a campanha institucional de comunicação e mobilização social 2022: Rio das Velhas Eu Faço Parte. Ao longo de todo o ano, o Comitê concentrou esforços para engajar pessoas e destacar os principais problemas que afetam a qualidade socioambiental e a segurança hídrica da bacia hidrográfica e sua gente. A campanha teve quatro

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Rio das Velhas eu faço parte

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principais pilares: ‘Revitalização já’, ‘Pela segurança de barragens!’, ‘Saneamento para todos!’ e ‘Pela segurança hídrica na bacia!’.

Além da produção de conteúdo a partir de vídeos, podcasts, reportagens especiais, posicionamento nas redes sociais e assessoria de imprensa, houve ações de mobilização social e educação ambiental nos territórios.

2023: “Rio das Velhas eu faço parte: Saneamento Já’’ Em 2023, a ação celebrou os 25 anos de atuação do Comitê. E a abertura da Semana não poderia ter acontecido em lugar melhor: na nascente do Rio das Velhas, no Parque das Andorinhas, em Ouro Preto.

Uma visita de campo ao primeiro olho d’água do rio marcou o início das atividades, em 26 de junho.

Ao longo de toda a semana, exposições itinerantes sobre a bacia hidrográfica e a campanha ‘Rio das Velhas, Eu Faço Parte: Saneamento Já’ percorreram os quatro cantos do território e mobilizaram escolas, coletivos, poder público e demais moradores para o contexto de proteção do rio, de suas águas e da biodiversidade. A Exposição esteve

em Ouro Preto, Belo Horizonte, Confins, Curvelo e Várzea da Palma. Com o objetivo de promover maior integração entre os Subcomitês e parceiros, com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, foram realizados também os Diálogos Regionais da Bacia do Rio das Velhas.

Durante os encontros, em Ouro Preto, Confins e Curvelo, os representantes dos Subcomitês puderam compartilhar experiências para o fortalecimento das redes já existentes e promoção de possíveis parcerias intersetoriais. No dia 29 de junho, Dia do Rio das Velhas, quando o Comitê completou 25 anos de atuação, uma plenária comemorativa, com a presença de várias pessoas que ajudaram a construir a história deste CBH singular, marcou a celebração.

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RETROSPECTIVA 2020/2023 Ao longo dos três anos de trabalho da Chapa “Renovação e Experiência”, o CBH Rio das Velhas trabalhou de forma contínua em prol da melhoria da gestão dos recursos hídricos e na realização de ações positivas para a bacia do Rio das Velhas e sua comunidade.

Dessa forma, além das grandes conquistas elencadas anteriormente, outras ações foram executadas a fim de cumprir o compromisso assumido pela gestão.

Relembrar para fortalecer!

Lançamento de publicações educativas direcionadas a conselheiros (novembro/2020) Em novembro de 2020, o CBH Rio das Velhas lançou três importantes publicações voltadas ao seu público interno. A primeira delas, o Manual do Conselheiro, tem o objetivo de apresentar as funções e orientar o papel do conselheiro nas diversas instâncias que o compõem – em especial Plenário, Câmaras Técnicas e Subcomitês de Bacias Hidrográficas. Já a Cartilha sobre a Cobrança pelo Uso da Água busca apresentar esse instrumento de fundamental importância para a preservação e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Por fim, o Relatório de Ações e Projetos do Comitê busca justamente consolidar e dar visibilidade às principais ações, aos projetos, apoios e eventos promovidos com o recurso da cobrança pelo uso da água na bacia. As publicações estão disponíveis na plataforma Issuu do CBH Rio das Velhas.

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Acesse: issuu.com/cbhriodasvelhas

Intercâmbio entre Subcomitês Jequitibá e Onça em prol das nascentes (novembro/2020) Em novembro de 2020 foi realizado, um importante intercâmbio entre os Subcomitês Ribeirão Jequitibá e Onça, vinculados ao CBH Rio das Velhas. O encontro entre representantes e técnicos ocorreu no município de Jequitibá e teve como objetivo a troca de experiências para a preservação e recuperação de nascentes, ação que vem sendo realizada de forma exitosa na Sub-Bacia do Ribeirão Onça, que compreende parte das cidades de Contagem e Belo Horizonte. Na visita de campo foi possível identificar ameaças reais, assim como a mobilização de moradores para garantir a sobrevivência das nascentes.

Visita técnica em estrutura de contenção de rejeitos em Itabirito (novembro/2020) O Grupo de Trabalho de Barragens do CBH Rio das Velhas realizou uma visita técnica à Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), obra que a mineradora Vale construiu para conter lama em caso de rompimento das barragens Forquilha I, II, III, IV, V e Grupo, localizadas em Ouro Preto. A visita foi realizada em novembro de 2020, em São Gonçalo do Bação, distrito de Itabirito. A ECJ é uma das ações da Vale para levar mais segurança a áreas que possuem barragem em nível 3, o mais alto para o risco de ruptura. Ao todo serão três estruturas.

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Planos de Saneamento para Capim Branco, Confins, Esmeraldas e Jequitibá (fevereiro/2021) O CBH Rio das Velhas concluiu e entregou os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para quatro novos municípios da bacia: Capim Branco, Confins, Esmeraldas e Jequitibá, em fevereiro de 2021. O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Velhas (PDRH Rio das Velhas) tem como meta universalizar o saneamento básico em todo o território. Com a entrega dos PMSBs aos quatro municípios, o CBH Rio das Velhas totaliza o financiamento de 27 planos de um total de 51 municípios pertencentes à bacia. Os Planos Municipais de Saneamento Básico são instrumentos de gestão que devem contemplar os quatro eixos do setor: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A elaboração do documento é atribuição do titular dos serviços de saneamento, no caso, os municípios, e busca auxiliar a tomada de decisões no horizonte de 20 anos, com revisões periódicas a cada quatro anos.

Articulação de ações conjuntas com a prefeitura de Santa Luzia no combate às inundações (fevereiro/2021) Em fevereiro de 2021, membros da diretoria do CBH Rio das Velhas e o então prefeito de Santa Luzia, Christiano Xavier, discutiram soluções para as inundações no município. Como ações imediatas, foram propostas uma visita aos aterros da cidade e a criação de um Grupo de Trabalho para ações integradas com outros municípios atingidos pelas cheias na bacia do Velhas.

Os membros do Comitê agendaram uma primeira visita aos locais mais críticos de inundação e, em seguida, iniciaram os trabalhos do GT integrado para atender às solicitações do prefeito de Santa Luzia.

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Chamamento público para fornecimento de mudas (março/2021) O CBH Rio das Velhas publicou, em março de 2021, o resultado do chamamento público para doação de mudas. No total foram doadas quase 90 mil plantas para 33 instituições que foram selecionadas no processo. Participaram do chamamento prefeituras, órgãos governamentais, cooperativas, ONGs, entre outras instituições interessadas em receber as mudas doadas. A seleção das espécies a serem recebidas foi de acordo com a disponibilidade do viveiro. As plantas doadas são produzidas no Viveiro Langsdorff, que produz anualmente 90 mil mudas de espécies florestais nativas. O viveiro é uma parceria entre o Comitê, a empresa Arcelor-Mittal e a Agência Peixe Vivo com o objetivo principal de recuperar nascentes e matas ciliares da bacia e mitigar os gases de efeito estufa decorrentes das emissões geradas no transporte de produtos da empresa até seus clientes finais.

Contribuição para recuperação da Estação Ecológica da UFMG (dezembro/2021) Em dezembro de 2021, foi realizada a primeira etapa do plantio de 5 mil mudas doadas pelo CBH Rio das Velhas à Estação Ecológica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), localizada no bairro Caiçara, em Belo Horizonte.

A Estação enfrentou um incêndio em 2021 que afetou parcialmente o quarteirão 15. As mudas foram solicitadas pela UFMG ao Comitê através de chamamento público lançado e a ação de recuperação faz parte do projeto de extensão ‘Mais verde, mais vida’ da universidade. Na ocasião, professores e alunos plantaram cerca de 400 mudas.

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Mapeamento de corredores ecológicos na bacia (junho/2021) Contribuindo para a conservação da biodiversidade, o CBH Rio das Velhas contratou dois diferentes projetos para o mapeamento dos corredores ecológicos de três importantes regiões da bacia hidrográfica: as Unidades Territoriais Estratégicas (UTE) Ribeirão da Mata, Carste e Rio Taquaraçu. Os corredores ecológicos são áreas que unem remanescentes florestais ou Unidades de Conservação fragmentadas devido à ação do homem, permitindo que organismos possam deslocar-se entre elas, aumentando o fluxo gênico entre as populações e mitigando, assim, os efeitos causados por esses processos de fragmentação. São de grande importância, pois reduzem ou previnem a fragmentação florestal, permitem a recolonização de áreas, contribuindo assim para a conservação da biodiversidade.

Revitalização de Fundo de Vale na bacia do Ribeirão Onça (junho/2021) Uma área conhecida como “Buracão” no bairro Novo Progresso, na bacia do Ribeirão Onça, em Contagem, foi revitalizada em 2021 pelo CBH Rio das Velhas. A área verde de vegetação e nascentes foi entregue à comunidade totalmente revitalizada, ao final de junho. O local se encontrava abandonado e tinha sido transformado em botafora, causando grandes transtornos aos moradores da região. A proliferação de animais peçonhentos, vetores de doenças, mosquitos, a incidência de queimadas e outros impactos ambientais graves incomodavam a comunidade. A área de Fundo de Vale foi limpa, o campo de futebol foi recuperado e gramado, as nascentes desassoreadas e protegidas, a edificação existente foi recuperada e a encosta que era usada como lixão ganhou um jardim de girassóis. As obras de revitalização de Área Verde e Fundo de Vale na UTE Ribeirão do Onça tiveram um investimento de R$ 393.873,11 pelo CBH Rio das Velhas e início em janeiro de 2021, com o prazo de execução de sete meses.

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Carta de rejeição ao PL do novo Marco Hídrico (dezembro/2021) O CBH Rio das Velhas em conjunto com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e outras 27 entidades divulgaram nota contrária ao Projeto de Lei nº 4.546/2021, o novo “Marco Hídrico”. Na nota, as entidades afirmam que o Projeto de Lei, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, “foi elaborado de forma antidemocrática, uma vez que não passou por discussão em nenhuma instância dos Comitês de Bacias Hidrográficas federais e estaduais, tampouco no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, apesar de ser um projeto que impacta substancialmente a gestão das águas do país. Além do mais, apresenta inconsistências técnicas e jurídicas por não apresentar regras claras que possam viabilizar as mudanças propostas, gerando preocupante insegurança jurídica por privilegiar o interesse privado em detrimento do interesse geral e público”. O PL apresenta, ainda, alterações à Política Nacional de Recursos Hídricos, trazendo a proposta de instituição do “Mercado de Águas” ou da cessão onerosa de direito de uso de recursos hídricos, afrontando o fundamento da água como um bem de domínio público, permitindo a sua comercialização.

Além disso, o novo “Marco Hídrico” prevê a retirada da prerrogativa dos Comitês de aprovarem seus planos de bacias, remetendo essa competência aos conselhos superiores dos sistemas de gestão de recursos hídricos.

Novo Marco o Anti a o Nã Híd ric o a d demo PL o izaçã Privat !

Nã o! crá ua da Ág tico!

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Planos de manejos de Áreas de Preservação Ambiental em Ribeirão das Neves e Morro da Garça (março/2022) Em março de 2022, com o apoio dos Subcomitês Ribeirão da Mata e Rio Bicudo, o CBH Rio das Velhas promoveu os Seminários Finais para apresentação dos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental Municipais (APAM) Cachoeira da Lajinha, em Ribeirão das Neves, e Morro da Garça, no município de mesmo nome. Os planos são instrumentos gerenciais que visam a orientar a gestão eficiente das unidades de conservação, apresentando diretrizes mínimas para a utilização da área de maneira sustentável.

Projeções em prédios de BH pelo Dia do Rio das Velhas (junho/2022) Em junho é comemorado o Dia do Rio das Velhas e, para lembrar a data e destacar a importância do manancial, que abastece 70% da capital e metade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o CBH Rio das Velhas realizou projeções em empenas de prédios no centro de Belo Horizonte.

As mensagens, vistas do mirante da rua Sapucaí, Viaduto Santa Tereza e Praça da Estação, chamaram a atenção para o quadro de insegurança hídrica vivido na bacia hidrográfica e na Grande BH, para os principais fatores que impactam negativamente o rio e para a necessidade urgente de revitalização do território. Essa foi mais uma ação da campanha ‘Rio das Velhas Eu Faço Parte’, promovida pelo Comitê em 2022.

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Moção pela preservação da Serra do Curral (junho/2022) Os conselheiros do CBH Rio das Velhas, reunidos em Plenária Ordinária, aprovaram moção pela preservação da Serra do Curral, ícone paisagístico e histórico e importante área de recarga hídrica da capital mineira. O Comitê defendeu também o tombamento total da Serra, berçário de afluentes e nascentes essenciais para a bacia hidrográfica, como o córrego Cercadinho, Acaba-mundo, Serra, Navio Baleia – riqueza hídrica que foi responsável para que aqui se instalasse a nova capital de Minas Gerais.

Piraju, personagem da bacia do Rio das Velhas (junho/2022) Uma votação popular na internet, com mais de 200 votos, batizou o novo personagem da bacia hidrográfica. Com 25%, Piraju venceu a disputa e, agora, dá nome ao mascote do Rio das Velhas. Os nomes foram selecionados a partir de sugestões da Câmara Técnica de Educação, Mobilização e Comunicação (CTECOM) e da equipe de Comunicação Social do CBH Rio das Velhas.

A votação popular ficou aberta por um mês na internet e contou com participações de pessoas de todos os cantos da bacia e do estado de Minas Gerais. O Dourado (Salminus franciscanus) é o símbolo da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

A espécie nativa é indicadora de boa qualidade da água e reconhecida pela população como peixe nobre, lutador e bravio. O Dourado ganhou ainda mais destaque. Palavra de origem tupi, Piraju significa peixe amarelo/dourado, em referência à coloração característica do animal. Em segundo lugar ficou Kûara (23%), seguido por Dodô (19%), Valente (18%) e Aurélio (13%). Uma vez batizado, o Piraju agora é o grande guia para ações de educação ambiental e mobilização social na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, com a missão de apresentar os principais problemas, fatores de pressão e belezas naturais que esse território abriga.

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10º Encontro de Subcomitês (novembro/2022) Em novembro de 2022, o município de Santana do Riacho, na UTE (Unidade Territorial Estratégica) Rio Cipó, recebeu o 10º Encontro de Subcomitês do CBH Rio das Velhas. A iniciativa teve por objetivo reunir os representantes das sub-bacias para aprimorar os processos da gestão participativa, trocar experiências e discutir ações prioritárias.

Participaram do encontro coordenadores dos Subcomitês e de Câmaras Técnicas do CBH. Na pauta, muitos assuntos relevantes: o status do Plano Diretor de Recursos Hídricos, controle e participação social nos Subcomitês, o trabalho das câmaras técnicas e a construção de um Plano de Ação com base nas prioridades estabelecidas em 2022, especialmente a partir do estabelecimento de parcerias.

Articulação para criação de Unidade de Conservação em Sabará (novembro/2022) A proposta de criação da Unidade de Conservação (UC) Pedra Rachada, em Sabará, foi tema de diálogo entre o CBH Rio das Velhas, o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Sabará. Em novembro de 2022, foi apresentado o estudo para a criação da UC e discutido sobre os investimentos e as responsabilidades de cada instituição para a criação. O estudo contratado pelo CBH Rio das Velhas dará suporte para que o Poder Executivo crie de fato a unidade. O documento contém proposições de ações para a conservação da área, incluindo a definição de um território para constituir uma UC e sua categoria de manejo. O MPMG se colocou à disposição do ponto de vista institucional, financeiro e jurídico para auxiliar na criação da unidade.

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Apoio ao Programa de Saneamento Rural do Rio São Francisco (fevereiro/2023) Oito municípios da bacia do Rio das Velhas, que se inscreveram no processo de manifestação de interesse do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), voltado para elaboração e execução de Planos de Saneamento Rural, tiveram suas demandas relacionadas ao saneamento atendidas por meio de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas. O investimento foi direcionado para as localidades inscritas no procedimento de Manifestação de Interesse, que não dispõem de recursos financeiros suficientes para o atendimento integral da demanda. A decisão foi comunicada ao colegiado por meio de um ofício circular assinado pela presidenta do CBH, Poliana Valgas, e divulgado em fevereiro de 2023. As comunidades rurais que foram beneficiadas serão: São José da Serra, no município de Jaboticatubas; Lagoa, em Congonhas do Norte; Batatal, em Diamantina; Tronqueiras, em Funilândia; Doutor Campolina, em Jequitibá; Riachinho, em Morro da Garça; Engenho D’água, em Ouro Preto; e João da Costa, em Baldim. As ações a serem desenvolvidas impactaram diretamente a qualidade de vida de pelo menos 300 famílias que residem atualmente nessas localidades. A Agência Peixe Vivo, entidade delegatária do Comitê, foi a responsável pela contratação da elaboração e da execução dos planos de saneamento rural nos municípios discriminados no ofício, guardando somente a ordem de classificação e as respectivas demandas de cada localidade, também descritas no documento e no processo de manifestação de interesse.

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Nova metodologia de cobrança pelo uso da água aprovada (maio/2023) Após 13 anos da implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia, o CBH Rio das Velhas aprovou, em Plenária Extraordinária realizada em maio de 2023, a atualização da metodologia. Tendo como eixo norteador o Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), que preconiza uma metodologia focada na regulação econômica do uso racional da água, a nova fórmula traz agora faixas diferenciadas entre os grandes usuários e os demais para a proposição de valores de Preços Públicos Unitários (PPU) distintos, ligeiramente superiores para os usuários que possuem grandes volumes outorgados. Tudo isso sem impactos significativos e ameaças ao equilíbrio financeiro dos usuários. Com a nova metodologia, estimase que a arrecadação do CBH Rio das Velhas via cobrança pelo uso da água – atualmente na ordem de R$12,5 milhões ao ano – possa dobrar até 2025, aumentando as possibilidades de se alavancar mais investimentos previstos no PDRH, sempre em prol de mais e melhores águas na bacia hidrográfica.

O objetivo da cobrança pelo uso da água é dar ao usuário uma indicação do real valor desse bem, incentivar o uso racional do recurso e obter aporte financeiro para a recuperação das bacias hidrográficas. A cobrança não é um imposto, e sim uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

No contexto do CBH Rio das Velhas, todo esse processo de atualização da metodologia foi amplamente participativo e democrático. Após o desenvolvimento de um estudo feito por consultoria especializada, coordenado pela Agência Peixe Vivo, a proposta passou por Grupo de Trabalho, reuniões setoriais com cada setor do segmento de usuários, Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e duas Reuniões Plenárias.

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NOSSA VOZ “Na última gestão, registramos avanços significativos, bem como desafios de proporções gigantescas. Focando, primeiramente, nos desafios, o maior deles foi manter um Comitê composto por indivíduos extremamente comprometidos com a participação social em meio a uma pandemia. As limitações impostas pela pandemia comprometeram consideravelmente essa dinâmica, resultando em uma queda na participação, algo que não foi exclusivo da nossa região, mas um fenômeno em todo o Brasil.

O desafio central foi manter as pessoas engajadas em torno do objetivo principal: a melhoria da qualidade da água do Rio Velhas, mesmo em meio à impossibilidade de encontros presenciais. Mobilizar e envolver pessoas sem a interação cara a cara provou ser uma tarefa árdua. No entanto, perseveramos, realizando ações virtualmente, na maioria das vezes. É importante destacar que essa abordagem virtual afetou especialmente os territórios com dificuldades de acesso a reuniões por videoconferência.

Agora, abordando os avanços, conseguimos conquistas importantes, superando as dificuldades de comunicação face a face. O Comitê avançou consideravelmente na construção de parcerias políticas e institucionais com outros atores, como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Em nossa última gestão, introduzimos uma colaboração pioneira com o Comitê Federal do São Francisco, visando o saneamento rural na bacia do Velhas. Essa integração de recursos do São Francisco e do Velhas para a execução de ações de saneamento rural nas comunidades da bacia foi uma iniciativa inovadora que esperamos continuar a desenvolver.

Além disso, conseguimos finalizar todos os projetos que estavam pendentes desde o edital de 2017. Entregamos planos de manejo, planos de saneamento, estudos para unidades de conservação e projetos ambientais. Com isso, eliminamos essa demanda reprimida e avançamos para programas mais abrangentes, diagnosticando pressões e problemas, executando ações, monitorando e aplicando indicadores para melhorar a qualidade ambiental da bacia hídrica.

Nesse sentido, implantamos o Programa de Conservação e Produção de Água na Bacia do Velhas, com quatro bacias já selecionadas e em pleno funcionamento.

Além disso, introduzimos um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que já foi concluído, com os proprietários recebendo pagamento pelos serviços ecossistêmicos prestados. Esses avanços são fundamentais e pretendemos ampliá-los na próxima gestão.

Por último, mas não menos importante, a atualização dos valores da cobrança pelo uso da água foi amplamente debatida ao longo do ano, demonstrando a maturidade do Comitê e os avanços na gestão dos recursos hídricos. Esses valores são essenciais para viabilizar a implementação dos demais instrumentos e avançar nas ações previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos. Essa discussão ocorreu em diversas instâncias, de maneira respeitosa, ética e plural.’’

Poliana Valgas Presidenta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas 29

‘’O Comitê do Rio das Velhas é extremamente consciente, democrático, participativo, coerente com as políticas que ele defende, principalmente com a manutenção da qualidade e quantidade de água. Isso significa muitas vezes que haja os debates e enfrentamentos mesmo daquilo que é o melhor para o futuro do rio.

Avançamos em relação ao que tínhamos proposto, inclusive com a participação do Projeto Manuelzão/UFMG, da Meta 2010 e 2014. Avançamos na medida do possível no tratamento de esgoto de várias cidades da bacia, lembrando que ainda temos um longo caminho a percorrer.

No que diz respeito ao balanço deste mandato, considero muito positivo. Enfrentamos desafios significativos, como a continuidade das atividades durante a pandemia e a transição para atividades presenciais. Além disso, houve a renovação do Comitê e a necessidade de conciliar os interesses de um grupo heterogêneo, porém comprometido com a melhoria da Bacia Hidrográfica do Velhas. Esse período se revelou uma grande oportunidade para crescimento e amadurecimento de todos nós.

A gente construiu ao longo desse processo todo a ideia de uma gestão participativa. Por fim, finalizar gostaria de enfatizar que a sustentabilidade seja uma agenda de todos, seja uma agenda que transite pelo setor público e pelo setor privado’’.

Marcus Vinicius Polignano Secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

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“Durante esse mandato, obtivemos conquistas e avançamos em aspectos significativos.

Estabelecemos uma maior interação com outros Comitês, especialmente o do São Francisco, firmando parcerias para viabilizar atividades de interesse, como o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em Itabirito. Também aprimoramos o acompanhamento das vazões na bacia por meio do trabalho do Convazão.

Além disso, promovemos discussões relevantes, como a revisão da metodologia de cobrança pelo uso da água, e desenvolvemos diversos projetos de importância para a bacia.

Em resumo, esse foi um período intenso e desafiador para o Comitê, pelo qual sou grato pela oportunidade de participar”.

Fúlvio Rodriguez Simão Secretário-adjunto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

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