CTAI: Câmara Técnica de Articulação Institucional

Cabe à Câmara Técnica de Articulação Institucional propor formas de articulação e integração das ações dos estados, Distrito Federal e da União na gestão das águas da Bacia do Velho Chico . Também é de responsabilidade da Câmara atuar como fórum para integrar as ações dos comitês de bacias afluentes, buscando o estreitamento em conjunto com as Câmaras Consultivas Regionais .

É atribuição da CTAI, ainda, emitir pareceres, relatar e submeter à decisão do Plenário do CBHSF assuntos de sua competência, tais como atividades e ações institucionais do Comitê, assim como apresentar propostas relativas ao processo eleitoral, com as etapas, calendário e procedimentos para a renovação dos membros do Comitê .

Outra importante atribuição dessa Câmara Técnica é a articulação entre os estados pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na busca pela efetivação e implementação das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos, além de estabelecer as bases para a construção do Pacto das Águas na Bacia .

Entre as pautas discutidas por essa Câmara, destacam-se:

• Contribuições ao Plano Setorial de Comunicação;

• Discussão sobre o modelo conceitual do Pacto das Águas;

• Questões relacionadas ao Processo Eleitoral do CBHSF;

• Análise dos Protocolos de Intenções celebrados entre o CBHSF, os governos dos estados da BA, MG, PE, AL, SE e a Agência Peixe Vivo, visando à implementação de programas, projetos e atividades constantes no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-

SF) 2016-2025, que contenham interfaces com as ações planejadas pelos Estadso na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

• Organização da Oficina de Avaliação da Governança do CBH São Francisco: uma análise realizada a partir da Oficina de aplicação dos indicadores de governança realizada em novembro de 2019 para 30 membros do CBH

São Francisco, cujo objetivo principal naquele momento foi para que os membros do CBH colaborassem com o aperfeiçoamento dos indicadores;

• Análise do protocolo de Monitoramento de Governança das Águas do OGA, para adesão do CBHSF, com o objetivo de tornar mais precisas e transparentes as medidas tomadas pelas instituições do SINGREH.