CTOC: Câmara Técnica de Outorga e Cobrança

A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança é responsável por auxiliar o Comitê no desenvolvimento de estratégias para a universalização e aprimoramento da cobrança dos recursos hídricos .

Desde então, a CTOC tem discutido pautas importantes, tais como os aspectos gerais da cobrança pelo uso da água na Bacia do São Francisco – metodologia utilizada, usuários cadastrados, número de inadimplentes, valores arrecadados, aplicação dos recursos .

Além disso, a Câmara avalia as experiências em curso, ou implementadas, dos processos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, considerando procedimentos adotados e resultados obtidos .

Nos últimos anos, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança realizou diversas reuniões, das quais se destacam as seguintes temáticas:

• Atualização da Metodologia de Cobrança da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

• Atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos;

• Atualização do cadastro de usuários da bacia;

• Disponibilidade de vazões para novas outorgas na Bacia do São Francisco;

• Análise da Resolução ANA nº 18/2020 que dispõe sobre adiamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da

União, como medida emergencial de enfrentamento aos efeitos causados pela pandemia de COVID-19;

• Contribuições ao modelo conceitual do

Pacto das Águas.