CTOC: Câmara Técnica de Outorga e Cobrança A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança é responsável por auxiliar o Comitê no desenvolvimento de estratégias para a universalização e aprimoramento da cobrança dos recursos hídricos. Desde então, a CTOC tem discutido pautas importantes, tais como os aspectos gerais da cobrança pelo uso da água na Bacia do São Francisco – metodologia utilizada, usuários cadastrados, número de inadimplentes, valores arrecadados, aplicação dos recursos. Além disso, a Câmara avalia as experiências em curso, ou implementadas, dos processos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, considerando procedimentos adotados e resultados obtidos. Nos últimos anos, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança realizou diversas reuniões, das quais se destacam as seguintes temáticas:
• Atualização da Metodologia de Cobrança da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; • Atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos; • Atualização do cadastro de usuários da bacia; • Disponibilidade de vazões para novas outorgas na Bacia do São Francisco;
• Análise da Resolução ANA nº 18/2020 que dispõe sobre adiamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, como medida emergencial de enfrentamento aos efeitos causados pela pandemia de COVID-19;
• Contribuições ao modelo conceitual do Pacto das Águas.
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