CÂMARAS TÉCNICAS E GRUPOS DE TRABALHO
Sumário Introdução: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 O papel das Câmaras Técnicas e GT no CBHSF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 CTIL: Câmara Técnica Institucional e Legal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 CTOC: Câmara Técnica de Outorga e Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 CTPPP: Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 CTCT: Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 CTAI: Câmara Técnica de Articulação Institucional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 CTAS: Câmara Técnica de Águas Subterrâneas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 GACG - Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Introdução:
Com quase duas décadas de atuação efetiva o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco acumulou experiências que já se tornaram referências internacionais para a gestão sustentável das águas. Por meio de um colegiado composto por 124 membros titulares e suplentes, representando os segmentos poder público, sociedade civil e usuários de água, o Comitê cumpre hoje um papel decisivo na recuperação do chamado “Rio da Integração Nacional”. E como isso é feito? Através de um conjunto de ações político-institucionais que objetivam promover mudanças nas matrizes energética e agrícola da região, universalizar os instrumentos da gestão hídrica em todo o território da Bacia e promover a verdadeira revitalização hidroambiental dos ecossistemas que estão sendo destruídos em grande velocidade. Essas ações são elaboradas, estudadas e criteriosamente analisadas pelas diversas instâncias que compõem o colegiado, destacando-se, neste quesito, o trabalho das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. Esta cartilha tem como objetivo trazer ao público o trabalho realizado por estas instâncias que avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas da bacia hidrográfica do rio São Francisco, de forma democrática e transparente, e suas principais ações no período de 2016-2021.
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O papel das Câmaras Técnicas e GT no CBHSF As Câmaras Técnicas são responsáveis por prestar o apoio necessário ao CBHSF, examinando matérias específicas de cunho técnico-científico e institucional, auxiliando na tomada de decisão no plenário. Elas são compostas por especialistas com formação em diversas áreas, que exercem um mandato de forma voluntária e são indicados por membros titulares do Comitê. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco possui hoje seis Câmaras Técnicas:
• CTIL: Câmara Técnica Institucional e Legal • CTOC: Câmara Técnica de Outorga e Cobrança • CTPPP: Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos • CTCT: Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais • CTAI: Câmara Técnica de Articulação Institucional • CTAS: Câmara Técnica de Águas Subterrâneas
A Deliberação CBHSF nº 102/2018 dispõe sobre a organização e o funcionamento das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O Grupo de Trabalho (GT) tem a incumbência de auxiliar a diretoria do Comitê em temas específicos. Atualmente, o CBHSF tem um GT, que é o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG.
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CTIL: Câmara Técnica Institucional e Legal Cabe aos membros da CTIL elaborar estudos e formular propostas relativas a assuntos legais e jurídicos, bem como examinar as matérias encaminhadas por outras Câmaras Técnicas do CBHSF. Além disso, a CTIL coordena a elaboração e as alterações do Regimento Interno.
pelo uso das águas no Brasil, tornando o CBHSF um Comitê pioneiro na aplicação dessa prerrogativa que torna os CBHs responsáveis pela administração, em primeira instância, dos conflitos relacionados aos recursos hídricos da bacia correspondente.
Desde que foi instituída, a Câmara tem trabalhado intensamente nas análises dos processos administrativos de conflitos de uso de recursos hídricos.
O CBHSF mediou e está mediando conflitos nas quatro regiões da Bacia: irrigação e abastecimento no Açude Zabumbão, no Médio São Francisco, a salinização das águas da foz, em Piaçabuçu e Brejo Grande e a falta de água para a população dos municípios de Catolândia e Barreiras (BA), na bacia do Rio Grande.
A CTIL apresentou a primeira metodologia para instauração de processos sobre conflitos
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De 2016 a 2021, a Câmara Técnica Institucional e Legal realizou diversas reuniões, das quais se destacam as seguintes temáticas:
• Avaliação da deliberação de apresentação do conceito do Pacto das Águas;
• Avaliação da deliberação de atualização dos mecanismos e
sugestão de novos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco;
• Avaliação da deliberação que trata das alterações no Regimento Interno do CBHSF;
• Avaliação da deliberação que definiu o novo modelo do Contrato de Gestão firmado entre ANA, APV e CBHSF;
• Avaliação da deliberação que atualiza o Plano de Aplicação
Plurianual - PAP a ser executado com recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco;
• Avaliação da deliberação de definição dos mecanismos para
a seleção de ações e projetos a serem contratados com os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos detalhados nos Planos de Aplicação Plurianual no âmbito do CBHSF.
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CTOC: Câmara Técnica de Outorga e Cobrança A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança é responsável por auxiliar o Comitê no desenvolvimento de estratégias para a universalização e aprimoramento da cobrança dos recursos hídricos. Desde então, a CTOC tem discutido pautas importantes, tais como os aspectos gerais da cobrança pelo uso da água na Bacia do São Francisco – metodologia utilizada, usuários cadastrados, número de inadimplentes, valores arrecadados, aplicação dos recursos. Além disso, a Câmara avalia as experiências em curso, ou implementadas, dos processos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, considerando procedimentos adotados e resultados obtidos. Nos últimos anos, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança realizou diversas reuniões, das quais se destacam as seguintes temáticas:
• Atualização da Metodologia de Cobrança da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; • Atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos; • Atualização do cadastro de usuários da bacia; • Disponibilidade de vazões para novas outorgas na Bacia do São Francisco;
• Análise da Resolução ANA nº 18/2020 que dispõe sobre adiamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, como medida emergencial de enfrentamento aos efeitos causados pela pandemia de COVID-19;
• Contribuições ao modelo conceitual do Pacto das Águas.
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CTPPP: Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos Essa Câmara Técnica é responsável por propor estudos e analisar as propostas relativas à contratação de programas e projetos com recursos da cobrança. Cabe também a essa CT avaliar a proposta do Plano de Aplicação Plurianual enviado pela entidade delegatária. É atribuição da CTPPP analisar e acompanhar a elaboração e o desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (PRH-SF), além de monitorar a sua implementação. Nas diversas oportunidades em que esteve reunida a Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos discutiu pautas importantes, tais como:
• Acompanhamento do desenvolvimento do Sistema de Informações – SIGA SF; • Análise do projeto de Enquadramento dos Corpos d’Água (trecho alto São Francisco);
• Acompanhamento da execução de diagnóstico para a elaboração do Programa de monitoramento das águas do Baixo São Francisco;
• Contribuição no procedimento para seleção de propostas para elaboração de projetos de sistemas de esgotamento sanitário;
• Usos múltiplos das águas do rio São Francisco; • Projetos contratados com recursos da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco;
• Projetos Hidroambientais e Planos Municipais de Saneamento Básico;
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CTCT: Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais A Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais é a responsável por estreitar o laço entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e as comunidades que vivem no seu entorno. Entre as suas competências, além de representar os interesses dos povos e comunidades tradicionais junto ao CBHSF, cabe à CTCT atuar como um fórum de integração dos povos tradicionais e comunidades ribeirinhas do âmbito da bacia hidrográfica do rio São Francisco. É através da CTCT que o segmento encaminha as suas demandas para a Direc e que sugere ações e projetos voltados para a preservação cultural na Bacia. Uma de suas principais funções é a de fortalecer a pauta dos povos/ comunidades tradicionais nas discussões do CBHSF e na execução das ações a serem aprovadas com recursos da cobrança. Dentre as principais pautas discutidas no âmbito da CTCT, destacam-se:
• Balanço dos projetos hidroambientais aprovados a serem executados pelo
CBHSF nas comunidades tradicionais;
• Contribuição para realização do I Seminário dos Pescadores Artesanais da
Bacia Hidrográfica do rio São Francisco;
• Balanço das intervenções realizadas pela FPI nas comunidades tradicionais
e avaliação dos desdobramentos de cada demanda;
• Discussão da possibilidade de apresentar demandas à Secretaria Nacional
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH;
• Contribuições ao modelo conceitual do Pacto das Águas. 11
CTAI: Câmara Técnica de Articulação Institucional Cabe à Câmara Técnica de Articulação Institucional propor formas de articulação e integração das ações dos estados, Distrito Federal e da União na gestão das águas da Bacia do Velho Chico. Também é de responsabilidade da Câmara atuar como fórum para integrar as ações dos comitês de bacias afluentes, buscando o estreitamento em conjunto com as Câmaras Consultivas Regionais. É atribuição da CTAI, ainda, emitir pareceres, relatar e submeter à decisão do Plenário do CBHSF assuntos de sua competência, tais como atividades e ações institucionais do Comitê, assim como apresentar propostas relativas ao processo eleitoral, com as etapas, calendário e procedimentos para a renovação dos membros do Comitê. Outra importante atribuição dessa Câmara Técnica é a articulação entre os estados pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na busca pela efetivação e implementação das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos, além de estabelecer as bases para a construção do Pacto das Águas na Bacia.
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Entre as pautas discutidas por essa Câmara, destacam-se:
• Contribuições ao Plano Setorial de Comunicação; •
Discussão sobre o modelo conceitual do Pacto das Águas;
• Questões relacionadas ao Processo Eleitoral do CBHSF; • Análise dos Protocolos de Intenções celebrados entre o CBHSF, os governos dos estados da BA, MG, PE, AL, SE e a Agência Peixe Vivo, visando à implementação de programas, projetos e atividades constantes no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRHSF) 2016-2025, que contenham interfaces com as ações planejadas pelos Estadso na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
• Organização da Oficina de Avaliação da Governança do CBH São Francisco: uma análise realizada a partir da Oficina de aplicação dos indicadores de governança realizada em novembro de 2019 para 30 membros do CBH São Francisco, cujo objetivo principal naquele momento foi para que os membros do CBH colaborassem com o aperfeiçoamento dos indicadores;
• Análise do protocolo de Monitoramento de Governança das Águas do OGA, para adesão do CBHSF, com o objetivo de tornar mais precisas e transparentes as medidas tomadas pelas instituições do SINGREH.
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CTAS: Câmara Técnica de Águas Subterrâneas Criada em 2019, a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas tem, entre suas funções, a de detalhar e propor medidas de implementação para os componentes do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco que tratam de águas subterrâneas, além de discutir e propor a inserção da gestão de águas subterrâneas nas Políticas Estaduais de Recursos Hídricos. É sua atribuição propor a compatibilização da legislação relativa à exploração e a utilização e proteção destes recursos no âmbito dos estados integrantes da bacia hidrográfica do rio São Francisco, e também mecanismos institucionais de integração da gestão das águas superficiais e subterrâneas. É de sua competência, ainda, propor mecanismos de monitoramento, controle, fiscalização, proteção e gerenciamento das águas subterrâneas, analisar e propor ações visando minimizar ou solucionar eventuais conflitos pelo uso dos recursos hídricos subterrâneos, relatar e submeter à decisão do Plenário os assuntos que lhe forem apresentados e criar Grupos de Trabalho para tratar de assuntos específicos. Uma de suas principais ações foi a contribuição na elaboração do Termo de Referência para a contratação de estudos sobre o Aquífero Urucuia. A CTAS também apresentou contribuições para o modelo conceitual do Pacto das Águas.
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GACG Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão
O Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG é o responsável por acompanhar física e financeiramente a execução do contrato de gestão, bem como avaliar a atuação da Agência Peixe Vivo – APV, usando como referência as ações priorizadas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia. O Grupo de Acompanhamento também tem como competências propor revisões e o aperfeiçoamento do contrato de gestão, tendo em vista novas estratégias para otimizar propostas no Programa de Trabalho. O Grupo ainda deve auxiliar a Entidade Delegatária na elaboração do Plano de Aplicação Plurianual, com encaminhamento para aprovação do CBHSF. Nos últimos anos, o Grupo realizou diversas reuniões com o intuito de melhorar cada vez mais o trabalho desenvolvido. Entre os principais temas discutidos nos encontros, se destacam o controle físico-financeiro dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos e avaliação e discussões sobre o Plano de Aplicação Plurianual. O GACG realizou a análise do Relatório elaborado pela Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão da ANA, e se debruçou sobre o novo modelo de Contrato de Gestão e execução do PAP 2020.
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Expediente: Diretoria: Presidente: José Maciel Nunes Oliveira Vice-presidente: Marcus Vinícius Polignano Secretário: Almacks Luiz Silva Câmaras Consultivas Regionais CCR Alto São Francisco Coordenador: Altino Rodrigues Neto CCR Médio São Francisco Coordenador: Ednaldo de Castro Campos CCR Submédio São Francisco Coordenador: Cláudio Ademar CCR Baixo São Francisco Coordenador: Anivaldo de Miranda Pinto Agência Peixe Vivo Diretora Geral: Célia Fróes Gerente de Integração: Rúbia Mansur Gerente de Projetos: Thiago Campos Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho Gerente de Gestão Estratégica: Simone Reis Este manual é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio São Francisco. Tanto Expresso Comunicação e Mobilização Social Direção: Paulo Vilela / Pedro Vilela/ Rodrigo de Angelis Assessoria de Comunicação: Mariana Salazar Martins - Mtb nº 0017259/MG Textos: Mariana Martins Projeto Gráfico: Sérgio Freitas Fotos: Acervo CBHSF / TantoExpresso Distribuição gratuita. Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.
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