FPI COMPLETA 20 ANOS E CONTABILIZA SUCESSOS DESDE A SUA PRIMEIRA EDIÇÃO

Texto: Juciana Cavalcante/ Fotos: Almacks Luiz

Criado para ser um programa continuado que dialogasse com os problemas da Bacia do São Francisco de forma permanente, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, iniciada pelo estado da Bahia, completou, em 2022, duas décadas de atuação. As primeiras cidades atendidas foram Juazeiro e Sobradinho, no norte da Bahia, se expandindo depois para a bacia do Paraguaçu. À época, eram cerca de sete instituições trabalhando na fiscalização de diversas áreas. Hoje, 20 anos depois, somam-se ao trabalho mais de 50 órgãos públicos e entidades não governamentais para atender, em média, de 9 a 12 municípios por edição, com o objetivo de melhorar a qualidade do meio ambiente e a vida das comunidades.

Ao longo dos anos outros estados aderiram ao programa: Alagoas, em 2014; Sergipe, em 2016; Minas Gerais, em 2017; e Pernambuco, em 2018. A ação, coordenada pelos Ministérios Públicos com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), nasceu da necessidade de identificar os principais problemas socioambientais.

“Em 2001 estive no CREA buscando fazer um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos na bacia do São Francisco para, a partir disso, adotar medidas. Na época, fizemos um levantamento de quanto demoraria para elaborar o diagnóstico na bacia e identificamos que levaria muito tempo, considerando ainda a dinâmica da realidade que é mutante. Portanto, entendemos que seria importante fazer o diagnóstico e ao mesmo tempo adotar medidas para ajustar as situações encontradas. Por isso, usamos a ferramenta que o CREA já usava, a FPI, onde pudemos agregar outras instituições, tornando essa ação em um programa continuado com desdobramentos que vão além da etapa de campo, ou seja, ele não para, ele dialoga com os problemas da bacia de forma permanente”, explicou a promotora de justiça do Ministério Público da Bahia, Luciana Khoury, idealizadora do programa.

Com duas a três atividades de campo realizadas por ano, em 2004 a FPI começou a envolver, além da fiscalização em ambiente natural, o ambiente do trabalho e cultural, agregando órgãos parceiros de modo a ampliar a atuação do programa, que passou também a realizar diagnósticos e programas de educação ambiental. Sempre atuando junto à FPI, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) começou a investir nas ações em 2014, através de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água da bacia, e a partir desse momento o trabalho ganhou ainda mais força com a possibilidade de agregar novas instituições, órgãos e colaboradores que passaram a contar com o apoio, financiando boa parte da logística da FPI, como o pagamento de diárias das equipes.

“O Comitê sempre participou da FPI de uma forma indireta, apoiando institucionalmente com articulação de diversas formas, mas somente em 2014 conseguimos iniciar o apoio financeiro para o programa, e a partir desse momento a FPI passou a crescer de modo que foi possível ampliar algo que já era tão exitoso e conseguimos agregar mais especialistas, colaboradores de diversas áreas de atuação enriquecendo ainda mais o programa. Esses 20 anos de FPI nos enchem de orgulho de fazer parte do maior programa de fiscalização integrada do nosso país, que é ainda um programa indutor de políticas públicas, ação premiada pelo CNMP”, destacou o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira.

Operação em números

Até o ano de 2017, os 116 municípios integrantes da bacia do São Francisco no estado da Bahia já haviam recebido a ação, e em 2016, quando foi realizado o Projeto “FPI da Tríplice Divisa”, congregando os estados de Alagoas, Bahia e Sergipe, 29 municípios foram atendidos, envolvendo mais de 500 técnicos, Promotores de Justiça, Procuradores da República e do Trabalho, policiais e colaboradores. Nessa mesma ocasião foram beneficiadas direta e indiretamente 632.103 habitantes, com inspeções realizadas em 682 alvos e aplicadas mais de R$ 257 mil em multas.

“A FPI tem três fases que são: a primeira de planejamento operacional, bastante complexa, pois envolve o trabalho de inteligência e discussão das localidades a serem visitadas. Depois vem a fase de operação de campo que envolve quase 200 técnicos, especialistas, polícias, Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Por fim, vêm os desdobramentos nas áreas cível ou criminal. Quer dizer, trata-se de uma ação de orientação ativa, educativa e indutora de políticas públicas. O Comitê, através do programa FPI, valoriza principalmente a sustentabilidade da bacia, porque não adianta pensar na fiscalização do rio sem pensar na sustentabilidade do povo que precisa sobreviver desse rio, sobreviver dessa terra. Por isso, precisamos alinhar as políticas públicas, alinhar as questões socioambientais para que a população seja beneficiada tanto com o programa quanto com as políticas públicas que vêm após a FPI”, explicou Oliveira.

Reconhecimento

Em 2020 a FPI recebeu o prêmio de boas práticas do Conselho nacional do Ministério Público (CNMP). “A premiação ressalta a integração entre os ramos do Ministério Público com a sociedade e com os demais órgãos, o que é fundamental para todo programa exitoso no campo de implementação de políticas públicas e mostra que estamos no caminho certo em busca de resolutividade e efetividade. O programa FPI é único porque integra saberes, olhares, formas de viver, todos voltadas à proteção do Velho Chico e dos seus povos que são fundamentais para sua identidade”, concluiu Khoury.