EM SUA XLIV PLENÁRIA ORDINÁRIA,

O Cbhsf Realiza Balan O Das Atividades Em 2022 E Tra A Metas Para O Pr Ximo Ano

Com o tema central “Os Desafios da Política das Águas em 2023”, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizou, nos dias 08 e 09 de dezembro, em Recife – PE, a sua XLIV Reunião Plenária Ordinária.

Após um minuto de silêncio e discursos em memória de Toinho pescador, membro honorário do CBHSF, que faleceu no dia 1º de dezembro deste ano, o presidente Maciel Oliveira fez um breve balanço das ações do colegiado em 2022: “Fizemos um grande investimento em Planos Municipais de Saneamento Básico; foram mais de 100 PMSBs entregues. Agora estamos cobrando, junto com o Ministério Público, a execução desses planos. Acabamos de selecionar 12 localidades para serem beneficiadas com projetos de saneamento rural. Estamos também elaborando projetos básicos e executivos de esgotamento sanitário em quatro municípios da bacia, um em cada região fisiográfica. O Comitê tem um grande arcabouço de projetos entregues e em andamento, que vão desde recuperação ambiental, até sistemas de captação de água. O Comitê não para. Na semana seguinte tivemos o Encontro dos Comitês Afluentes, dias 15 e 16/12, em Penedo (AL). Estamos muito satisfeitos com o trabalho que realizamos em 2022, um ano de desafios e conquistas”.

Como nos últimos anos, o CBHSF agraciou seis personalidades que dedicam parte de seu tempo para defender o rio São Francisco, com a medalha Velho Chico, que a partir de agora passa a se chamar medalha Toinho Pescador. Este ano, foram homenageados Francisco de Assis Pereira, indicado pela CCR Alto SF, Dermeval Gervásio de Oliveira, indicado pela CCR Médio SF, Johann Gnadlinger, indicado pela CCR Submédio São Francisco, e Jorge Izidro, pelo Baixo SF. Foram ainda homenageados o jornalista Amorim Neto e o cinegrafista Aldo Correia, ambos da TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Rede Globo.

No dia 08/12, o ponto central da Plenária foi a realização da mesa-redonda que debateu as perspectivas da Política Nacional de Recursos Hídricos para 2023. Mediado pelo presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, o debate contou com a participação de Larissa Cayres, integrante do GT Marco Hídrico e representante da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (SEMA-BA).

Larissa analisou o PL 4.546/2021, que tramita no Congresso Nacional e pretende criar o que chama de Programa Nacional de Eficiência Hídrica, definindo os padrões de referência de consumo para diversos setores da economia e usuários, além de máquinas e equipamentos. Ela destacou que o chamado “novo” marco hídrico fere o principal fundamento da Lei nº 9.433/97, que estabelece a água como ‘bem comum’. “Em 2023, precisamos avançar no sentido de trazer os municípios mais para perto do Comitê, pois é deles a função de implementar os instrumentos de gestão de recursos hídricos. O PL 4.546 propõe que os instrumentos, após aprovação pelos comitês de bacias, sejam submetidos a uma homologação dos conselhos estaduais, o que, no meu ponto de vista, é um retrocesso enorme”, disse.

Maciel Oliveira destacou que o PL deixa os comitês fragilizados. “O CBHSF tem se mobilizado contra a aprovação desse PL. Fomos à Brasília, fomos ao Congresso Federal, conversamos com vários deputados, apresentamos o nosso ponto de vista. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), depois de ver a repercussão negativa em relação ao PL, começou a discuti-lo no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O nosso grande desafio será fazer uma grande articulação política, que envolva os municípios, junto ao Congresso. A nossa discussão, enquanto Comitê, é lutar para que os instrumentos de gestão sejam implementados, fortalecendo o que prega a Lei nº 9.433/97, concluiu Maciel.

No período da tarde, os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) das quatro regiões da bacia apresentaram o balanço dos projetos e das ações do exercício de 2022.

Deliberações

O plenário do CBHSF aprovou, por voto da maioria, as seguintes deliberações: Deliberação Ad referendum nº 134/2022 que “Aprova a alteração do Programa de Trabalho por meio de Termo Aditivo ao contrato de Gestão nº 28/ANA/2020 celebrado entre ANA e Agência Peixe Vivo”; Deliberação CBHSF que “Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual 2023 – POA 2023 a ser executado com recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso do recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”; e a Deliberação CBHSF que “Aprova o calendário e planejamento anual de atividades de Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para o ano 2023”. Ainda por meio de votação, o plenário escolheu as cidades de São Roque de Minas e Penedo (AL) para sediar as reuniões ordinárias em 2023.