BoleƟm InformaƟvo Grupo de Trabalho de Direitos Humanos (GT DDHH) Outubro/2013 Coordenado pelo Ministério Público Federal brasileiro, por intermédio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Grupo de Trabalho Direitos Humanos (GT DDHH) foi criado em 2006, durante a “II Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul”, sob a presidência pro-tempore do Brasil. O GT DDHH é composto pelos Ministérios Públicos nos Es-
tados-Parte do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e nações associadas (Bolívia, Colômbia, Chile, Equador e Peru). Seu plano de trabalho prioriza atuações nas temáticas do Trá ico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual, além de ações nos temas Trabalho Escravo, Violência de Gênero e Direito à Memória e à Verdade.
Destaques na Atuação Workshop Internacional de Prevenção ao Tráϐico de Pessoas e Acolhimento às Vítimas Brasil – maio/2011 Dentre as atividades planejadas pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos foi realizado, em maio de 2011, em Brasília/DF e Goiânia/GO, o “Workshop Internacional de Prevenção ao Trá ico de Pessoas e Acolhimento às Vítimas”. Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o evento constituiu a primeira atividade do grupo para reconhecimento de modelos de prevenção e acolhimento em situação de trá ico de pessoas. No primeiro dia do encontro, os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências quanto à prevenção ao trá ico de pessoas, com enfoque na discussão e aprimoramento do modelo brasileiro. No segundo dia, foi realizada visita ao Núcleo de Enfrentamento ao Tráico de Pessoas no estado de Goiás (NETP-GO) e também ao Centro de Referência da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), na capital goiana.
Subgrupos do GT DDHH Durante a “XV Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul”, realizada nos dias 26 a 28 de junho de 2013, em Montevidéu, Uruguai, foram criados dois Subgrupos do GT DDHH: • Violação de direitos humanos em estado de exceção – coordenado pelo Ministério Público da Argentina. • Violência de gênero – coordenado pelo Ministério Público da Venezuela.
Boletim Informativo DDHH
Outubro/2013
“Seminário Internacional sobre Tráϐico de Pessoas no Mercosul” Paraguai, abril/2011 Nos dias 5 e 6 de abril de 2011, em Assunção, no Paraguai, realizou-se o “Seminário Internacional sobre Trá ico de Pessoas no Mercosul”. O evento foi organizado pelo Ministério Público do Paraguai e pelo Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, com apoio da Suprema Corte de Justiça do Paraguai e da AECID.
A atividade contou com representantes dos Ministérios Públicos de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Na ocasião, foram abordadas questões como o tratamento reservado à vítima do crime de trá ico de pessoas, ações pertinentes à diminuição da incidência de casos, cooperação internacional visando a repressão dessa modalidade de crime, além do processo de reforma legislativa no âmbito do Mercosul.
Colóquio debate “Tráϐico de Pessoas para ϐins de Trabalho Escravo e Direitos Humanos” Membros dos Ministérios Públicos nos Estados-Parte do Mercosul e de nações associadas – além de representantes de organismos internacionais, do poder público e da sociedade civil – reunem-se nos dias 3 e 4 de outubro, em Foz do Iguaçu/PR, durante o colóquio “Trá ico de Pessoas para ins de Trabalho Escravo e Direitos Humanos”. Promovido pelo Ministério Público brasileiro, o evento teve como objetivo ampliar o debate regional sobre o trá ico de pessoas para ins de trabalho escravo, considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas que contribuam para o enfrentamento ao problema. Em foco, questões como: "O Trá ico Internacional de Pessoas para Fins de Exploração Laboral no Mercosul", "Políticas Públicas Adotadas no Enfrentamento ao Trá ico de Pessoas para Fins de Trabalho Escravo" e "O Papel do Ministério Público e do Poder Judiciário no Enfrentamento ao Trá ico de Pessoas para Fins de Trabalho Escravo".
COLÓQUIO
TRÁFICO DE
PESSOAS PARA FINS DE TRABALHO
ESCRAVO E
DIREITOS HUMANOS 3 E 4 OUTUBRO 2013 FOZ DO IGUAÇU - PR BRASIL
MAIS INFORMAÇÕES: PFDC.PGR.MPF.MP.BR
Boletim Informativo DDHH
Outubro/2013
Plano de Trabalho do GT DDHH Plano de trabalho em vigência: • Elaboração de Boletim Informativo; • Campanha publicitária no âmbito do Mercosul a im de sensibilizar a sociedade para o crime de trá ico de pessoas. • Formatação de curso sobre o tema Trá ico de Pessoas. A proposta é capacitar para sensibilização e formação de replicadores.
Material de trabalho para o icinas – perspectiva de gênero, trá ico de pessoas e exploração sexual Nesse marco, aliando compromissos internacionais, sensibilização em matéria de gênero e cooperação internacional, a O icina de la Mujer de la Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina, em parceria com o Ministério Público argentino, elaborou proposta com o intuito de oferecer uma ferramenta que possa ser útil ao cumprimento dos compromissos irmados sobre igualdade de gênero. “Na convicção de que, em um mundo globalizado, somente é possível mudar os estereótipos culturais que perpetuam o sistema patriarcal por meio do esforço conjunto, foi concebido um plano de formação que permitirá que os Estados da região cooperem através de um passo importante e necessário para atingir um objetivo comum: uma igualdade de gênero que saia das páginas das convenções internacionais e que possa se re letir em nossas práticas cotidianas e em nossas políticas públicas”.
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