BoleƟm InformaƟvo Grupo de Trabalho de Direitos Humanos (GT DDHH) Outubro/2013 Coordenado pelo Ministério Público Federal brasileiro, por intermédio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Grupo de Trabalho Direitos Humanos (GT DDHH) foi criado em 2006, durante a “II Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul”, sob a presidência pro-tempore do Brasil. O GT DDHH é composto pelos Ministérios Públicos nos Es-
tados-Parte do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e nações associadas (Bolívia, Colômbia, Chile, Equador e Peru). Seu plano de trabalho prioriza atuações nas temáticas do Trá ico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual, além de ações nos temas Trabalho Escravo, Violência de Gênero e Direito à Memória e à Verdade.
Destaques na Atuação Workshop Internacional de Prevenção ao Tráϐico de Pessoas e Acolhimento às Vítimas Brasil – maio/2011 Dentre as atividades planejadas pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos foi realizado, em maio de 2011, em Brasília/DF e Goiânia/GO, o “Workshop Internacional de Prevenção ao Trá ico de Pessoas e Acolhimento às Vítimas”. Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o evento constituiu a primeira atividade do grupo para reconhecimento de modelos de prevenção e acolhimento em situação de trá ico de pessoas. No primeiro dia do encontro, os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências quanto à prevenção ao trá ico de pessoas, com enfoque na discussão e aprimoramento do modelo brasileiro. No segundo dia, foi realizada visita ao Núcleo de Enfrentamento ao Tráico de Pessoas no estado de Goiás (NETP-GO) e também ao Centro de Referência da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), na capital goiana.
Subgrupos do GT DDHH Durante a “XV Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul”, realizada nos dias 26 a 28 de junho de 2013, em Montevidéu, Uruguai, foram criados dois Subgrupos do GT DDHH: • Violação de direitos humanos em estado de exceção – coordenado pelo Ministério Público da Argentina. • Violência de gênero – coordenado pelo Ministério Público da Venezuela.