Relatório do Seminário sobre criança e adolescente

Seminário Criança e Adolescente Brasília, dezembro/2008

SUMÁRIO Apresentação.....................................................................................................................................................................................

Programação do Evento.................................................................................................................................................................

Adolescente em conflito com a lei: Projeto Justiça juvenil sob o marco da doutrina da proteção integral - Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP....................

Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa: Prêmio Sócio-Educando – Ilanud..............................................................................................................................................

Alimentação adequada: Projeto Bandeira - Fundação Orsa.............................................................................................................................................. Classificação Indicativa: A Cidadania na Tela da Tevê - Agência de notícias dos direitos da infância (ANDI)..................................................

23 32

Combate ao Abuso, Exploração Sexual e Pedofilia: Programa Rede de Proteção - Childhood Brasil.....................................................................................................................

Cultura no Combate à Violência: Programa Caixa ODM - Caixa Econômica Federal.................................................................................................................

Educação: Programa Acelera Brasil – Instituto Ayrton Senna................................................................................................................

Esporte e lazer: Programa Jogo Aberto - Fundação Gol de Letra...................................................................................................................

Inclusão de Crianças e Adolescentes com Deficiência: Direitos da Infância e Princípio da Não-Discriminação – ONG Escola de Gente.......................................................

Profissionalização: Acesso ao Trabalho Decente - Ministério do Trabalho e Emprego.................................................................................

Protagonismo Juvenil: Projeto Emponderamento Juvenil – Comuniade Bahá’í do Brasil...................................................................................

Saúde: Promoção dos Direitos à Saúde Sexual e Reprodutiva de Adolescentes - Ministério da Saúde..........................

Apresentação O seminário “Dilemas da Prática: trajetórias de instituições que executam programas de promoção e proteção dos direitos infanto-juvenis e possíveis caminhos para reflexão e construção” foi realizado em 4 de dezembro de 2008, na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) – que instituiu a questão da criança e do adolescente como tema prioritário de atuação nesta gestão –, o evento teve como objetivo debater programas, projetos a ações voltados ao público infanto-juvenil, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, estiveram em foco experiências indicadas por instituições com reconhecida atuação na promoção, defesa, responsabilização e monitoramento do cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Este documento sintetiza as experiências apresentadas no âmbito do Seminário e artigos produzidos pelas instituições especialmente para esta publicação. Estão em foco práticas bem-sucedidas desenvolvidas na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis em áreas como: educação; protagonismo juvenil; inclusão de pessoas com deficiência e não-discriminação; esporte e lazer; adolescentes em conflito com a lei; cultura no combate à violência; acesso e qualidade da programação televisiva; combate ao abuso, exploração sexual e pedofilia; alimentação adequada; saúde; profissionalização e acesso ao trabalho decente. Essa rica troca de experiências não teria sido possível sem o apoio das instituições que se engajaram na realização deste Seminário, indicando práticas bem-sucedidas nas áreas e/ou apresentando projetos e ações temáticas. A todos meu agradecimento pela contribuição à garantia, defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

GILDA PEREIRA DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

Programação do evento 08h30 -

Entrega de material

09h00 -

Abertura

09h20 - 09h30 -

Apresentação Artística - Instituto Batucar

Painel I: Adolescente em Conflito Adequada, Esporte e Lazer, Saúde

Coordenador: Marcos Luís Grams - Secretário-Geral da Cátedra UCB/UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade. Secretário-Geral da Rede Ibero-americana de Observatórios de Violências nas Escolas - Universidade Católica de Brasília

Relatora: Nissa Maiara Silva Medeiros – Assistente Social - Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do MPDFT

09h30 -

Apresentação das Práticas e suas Reflexões com

Lei,

Educação,

Alimentação

Adolescente em Conflito com a Lei - “Projeto Justiça Juvenil no marco da doutrina da Proteção Integral” - Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP Eduardo Rezende de Melo – Presidente da ABMP

09h50 -

Educação – “Programa Acelera Brasil” - Instituto Ayrton Senna Tatiana Filgueiras – Coordenadora da Área de Avaliação e Desenvolvimento

10h10 - 10h30 -

Alimentação Adequada: “Projeto Bandeira” - Fundação Orsa Geovana Barbosa de Souza – Coordenadora Técnica

10h50 -

Saúde – Área Técnica da Saúde do Adolescente e do Jovem – Ministério da Saúde Ana Sudária de Lemos Serra – Assessora Técnica

Esporte e Lazer: “Programa Jogo Aberto” – Fundação Gol de Letra Olga Lembo – Coordenadora Social Angela Bernades – Coordenadora Pedagógica do Programa Jogo Aberto

8 Seminário Criança e Adolescente 11h10 - Debate

13h00

Painel II: Inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, Profissionalização – acesso ao trabalho decente, Combate ao Abuso, Exploração Sexual e Pedofilia, Educação e Cidadania, Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa Coordenadora: Fernanda Freitas Santos - Conselho Federal de Psicologia Relatora: Márcia Maria Regueira Lins Caldas – Assessora PFDC

13h00 -

Inclusão de crianças e adolescentes com deficiência – Escola de Gente

13h20 -

Profissionalização – acesso ao trabalho decente – Ministério do Trabalho e Emprego Ana Lúcia de Alencastro Gonçalves – Assessora da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego

13h40 -

Combate ao abuso, exploração sexual e pedofilia – Programa Rede de Proteção Instituto WCF Brasil – Childhood Brasil Margarete Marques – Coordenadora de Programas

Educação e Cidadania – Observatório de Violência nas Escolas – Brasil/PUC/PR – Ministério Público Estadual do Paraná Maria Tereza Uille Gomes – Promotora de Justiça

14h00 -

Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa: Prêmio Sócio-Educando – 3ª edição - ILANUD Aline Yamamoto - Coordenadora de Projetos do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente - ILANUD

14h20 -

14h40 -

Saúde – Área Técnica da Saúde do Adolescente e do Jovem – Ministério da Saúde Ana Sudária de Lemos Serra – Assessora Técnica

15h50 -

Intervalo

Painel III: Cultura no combate à violência, Classificação indicativa, Programa Brigada Mirim e Protagonismo Juvenil.

Coordenadora: Márcia Acioli – Assessora Pedagógica do INESC

Relatora: Lívia Vasco Mota – Coordenadora da Comissão de Seguridade Social e Conselheira Suplente do Conselho Regional de Serviço Social – 8ª Região.

16h00 -

“Cultura no combate à violência” – Caixa Econômica Federal – CEF Laurêncio João Korbes – Coordenador da Área de Responsabilidade Social Empresarial Haldine Marvão – Coordenador Regional do Pará

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Classificação indicativa: “A Cidadania na Tela da TV” - Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI Veet Vivarta – Secretário Executivo da ANDI

16h40 -

Programa Brigada Mirim – Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal Tenente Coronel Roberto Mauro Soares de Oliveira – Coordenador de Projetos Sociais do CMDF

17h00

Protagonismo Juvenil: Projeto Empoderamento Juvenil - Comunidade Bahá’í Iradj Eghari – Secretário de Assuntos Externos da Comunidade Bahá’í do Brasil

17h20 -

Debate

18h30 -

Encerramento

16h20 -

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ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: PROJETO JUSTIÇA JUVENIL SOB O MARCO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL1

Justificativa • Modo de se lidar com adolescentes em conflito com a lei tem sido marcado por um enfoque meramente técnico-jurídico, fruto da falta de formação específica e interdisciplinar para atuação com infância e juventude • Falta de visão e de agenda político-institucional para a garantia do políticas públicas necessárias para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, inclusive num caráter preventivo • Inexistência de agenda política dos órgãos superiores se expressa pela inexistência de curso de especialização, extensão na área da infância e de instâncias e de coordenação de ação institucional que facilite e promova uma ação integrada e articulada em rede • Necessidade de mobilizar os atores do Sistema de Justiça, a partir de uma abertura de horizontes de ação, para a criação de pauta de ações de aprimoramento institucional e de reversão do processo de exclusão social que tem marcado o atendimento a adolescentes em conflito com a lei

Objetivo geral • Mobilizar os atores do Sistema de Justiça para a criação de uma agenda política de atuação e de aprimoramento (inter-) institucional para a garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei.

Objetivos específicos • Subsidiar teoricamente as instituições quanto aos marcos referenciais de uma ampla formação dos atores do teórico para atuação com crianças e adolescentes, especialmente com adolescentes em conflito com a lei 1 Eduardo Rezende de Melo, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

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• Fomentar um olhar político-institucional sobre as várias dimensões de garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei, apontando o papel do Sistema de Justiça na efetivação desses direitos Desvelar necessidades do Sistema de Garantia de Direitos, identificando-se lacunas e curto-circuitos do fluxo de atendimento e os possíveis papéis do Sistema de Justiça para se garantir efetivamente os direitos de adolescentes em conflito com a lei • Propiciar condições para a definição de agenda de aprimoramento político institucional na área de atendimento a adolescentes em conflito com a lei em cada instituição como um todo e na ação individual institucional de cada operador de direito

Resultados esperados • Identificação dos curto-circuitos de garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei, estabelecendo-se pautas de aprimoramento de atuação pela construção de fluxos de atendimento • Criação de uma agenda de aprimoramento político-institucional do Judiciário, Ministério Público e Defensoria na área da infância e da juventude em sintonia com pautas de ação interinstitucional para garantia de direitos de forma sistêmica de adolescentes em conflito com a lei

Público alvo • Juízes, promotores, defensores, além de representantes especiais de setores específicos fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos com atuação com adolescentes em conflito com a lei (delegados, polícia militar, guarda civil, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, setor técnico do Judiciário, execução de medidas sócio-educativas em meio aberto e fechado, educação, saúde – mental em geral e com drogadição e DST em especial -, desenvolvimento social, profissionalização, ONGs e movimentos que lidem com adolescentes em situação de rua)

Estrutura dos encontros •

Palestra inaugural focada em direitos humanos de crianças e adolescentes

• Subsídios teóricos de contextualização histórico-sociológica da adolescência e violência; reflexão sobre o papel do direito e das políticas públicas necessárias para a prevenção, proteção e ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, com base no SINASE • Oficina discutindo as lacunas e curto-circuitos do fluxo de atendimento locais, discutindo o fluxo construído pela abmp como referência nacional

•

Palestras focando ação sistêmica e atuação articulada em rede

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• Oficinas temáticas para discussão da agenda político-institucional (educação, saúde, medidas, articulação da rede, aprimoramento institucional) • Plenária para a construção da bandeira com a agenda institucional (Protagonismo do adolescente e participação da família; Respeito aos direitos humanos e garantia do devido processo legal; SINASE – Sistema nacional socioeducativo; Políticas públicas; Atuação sistêmica e trabalho em rede)

Indicadores •

Participação, considerando a falta de especialização dos profissionais da área

• Suporte político-institucional para aprimoramento das ações na área da infância e da juventude pela cúpula do Sistema de Justiça • Identificação das lacunas e curtos-circuitos prementes da atuação (inter)institucional para garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei em cada Estado • Agendas de aprimoramento político-institucionais construídas em todos os Estados em que realizados os seminários

Seminários dentro de uma ação sistêmica de aprimoramento institucional pela ABMP

Realização de levantamentos nacionais sobre o modo de organização do sistema de justiça da infância e da juventude e parcerias com CNJ

Advocacy por ações de aprimoramento institucional (organização, coordenação, novas modalidades de atendimento)

Mobilização e sensibilização para uma ação integrada e sistêmica dos atores do Sistema de Justiça com espaços de reflexão (inter)institucional

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Consolidação de conhecimentos

Capacitação de Atores do SGD em novos

= Acervo Operacional

Fomento à produção teórica e prática: Congressos/seminários e revistas/livros

Cursos de Formação

Visão política do Sistema de Justiça da Infância e Juventude no cenário nacional • Sistema de Justiça comprometido com a garantia de direitos humanos individuais e sociais de crianças e adolescentes, suas famílias e comunidades •

Sistema de Justiça aberto a um contínuo aprimoramento institucional

• Instâncias de coordenação internas(CAO´s e Coordenadorias) criadas e fortalecidas para uma melhor articulação regional e nacional • Ações pautadas pelo reconhecimento da incompletude institucional e pela necessidade de uma visão e ação sistêmicas articuladas em rede e promotora do empoderamento participativo de seu público alvo: crianças, adolescentes, suas famílias e comunidades • Sistema de Justiça da Infância e Juventude reconhecido em seu papel vanguardista e fundamental na defesa de direitos de crianças e adolescentes • Direito da infância e da juventude reconhecido como de primeira ordem, com grande produção teórica

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Campos de ação •

Formação continuada e abrangente;

•

Elaboração de material pedagógico sistêmico e operacional;

• Sensibilização, mobilização e formação nacionais com foco em um eixo de garantia de direito específico, com participação dos demais do SGD; •

Seminários pontuais sobre temas pouco trabalhados na área da infância;

• Realização de Congresso Nacional bienal – anos pares (grandes temáticas nacionais, dimensão política de garantia de direitos, fomento à apresentação de teses e experiências); • Realização de seminários regionais bienais – anos ímpares (temáticas regionalizadas a demandarem avanços, produção de material teórico, discussões jurídicas mais específicas) •

Fomento a ações de aprimoramento institucional e apoio a experiências inovadoras;

• Ações de advocacy (em âmbito legislativo, executivo e junto aos órgãos dirigentes do Sistema de Justiça); •

Participação em eventos e ações internacionais;

• país;

Levantamento sobre o modo de estruturação do sistema de justiça da infância e da juventude no

•

Comunicação, mobilização e participação associativa;

Saiba mais em: http://www.abmp.org.br/

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ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA: PRÊMIO SÓCIO-EDUCANDO - ILANUD1

Um dos grandes desafios da formulação de políticas públicas está na combinação dos seus princípios e diretrizes com mecanismos eficientes de gestão. A identificação de práticas promissoras torna-se, portanto, uma forma bastante relevante de aprimoramento das políticas públicas na área da socioeducação – espaço ainda em consolidação, apesar das quase duas décadas de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA, editado em 1990, trouxe uma série de avanços legislativos no âmbito das políticas voltadas para os adolescentes em conflito com a lei. A idéia da medida socioeducativa apresentava a preocupação tanto com a responsabilização do jovem frente à sociedade, quanto com a sua reinserção social, entendendo o período da adolescência como específico da formação do ser humano. Assim, o ECA propôs que as medidas socioeducativas deveriam ser contextualizadas, num permanente diálogo com a realidade do adolescente, e que, durante o seu cumprimento, o jovem mantivesse seus vínculos familiares e comunitários. Tais vínculos, considerados formas prioritárias para pautar projetos de vida não ligados à criminalidade, potencializam enormemente o caráter pedagógico da medida. Na prática, esta diretriz significava uma priorização das medidas em meio aberto e a municipalização destas, evitando o seu cumprimento em outras localidades, ou seja, em uma realidade alheia à do adolescente. Contudo, a aplicação destes princípios no cotidiano da execução de medidas socioeducativas não se deu de forma automática. Já em 1998 detectouse a necessidade de multiplicar as estratégias políticas para sensibilizar e pautar a sociedade brasileira, enfatizando a importância da legislação relativa ao adolescente em conflito com a lei ser cumprida em todos os seus aspectos. Na época, a ênfase midiática dada aos “maus exemplos” de socioeducação, com as rebeliões em centros

Aline Yamamoto, coordenadora de Projetos do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud).

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de internação e denúncias de violação de direitos, contribuía para consolidar um discurso que privilegiava a repressão pura e simples, segundo o qual as premissas garantistas de direitos do ECA “não funcionavam”, sendo necessária, portanto, uma legislação mais rigorosa. Assim, a primeira edição do Prêmio SócioEducando surgiu com a idéia de mostrar que, quando cumprida em todas as suas implicações, a política de garantia de direitos do ECA é efetiva, rigorosa na responsabilização do adolescente, ao mesmo tempo em que lhe apresenta mecanismos de ressocialização.

Contexto do prêmio em 2008 Após dez anos da primeira edição, a idéia inicial ainda é a grande inspiração, mas a iniciativa também contempla os avanços alcançados na área. O mais evidente deles foi a formulação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em 2006. O Sinase, construído pelo Poder Executivo em conjunto com diversas entidades da sociedade civil e o judiciário aponta marcos para as políticas públicas do atendimento socioeducativo. Ele surge justamente para preencher lacunas do ECA, sobretudo na parte relativa à execução das medidas, definidas anteriormente de forma muito genérica e sem considerar as especificidades e desafios de todo o processo de ressocialização do adolescente. Isso permitia um amplo grau de discricionariedade na aplicação do estatuto, que muitas vezes contradiziam a Doutrina de Proteção Integral, preconizada pelo documento. Mesmo que ainda não tenha sido transformado em lei, o Sinase já pode ser considerado um marco legal norteador das políticas de atendimento socioeducativo. Ele integra os níveis de governo e as políticas públicas para garantir os direitos constitucionais dos adolescentes. Portanto, o Sinase inaugurou um período de maior preocupação das instituições governamentais com a socioeducação, sinalizando a necessidade de criar políticas públicas duradouras, com diretrizes gerais e garantia de financiamento. Assim, esta edição do prêmio também ganha importância ao verificar na prática como estão sendo implantadas as diretrizes do Sinase e averiguar os seus impactos.

Organização da 3ª edição Em 2008, participaram da organização do Prêmio Sócio-Educando o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud/Brasil), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef ) e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). Além da recém formulação do Sinase, também eram parte do contexto do prêmio a comemoração dos 18 anos do ECA, o que necessariamente levava a uma reflexão acerca da sua implantação, e o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, contribuindo para um ambiente fértil de debates acerca da garantia ampla dos direitos humanos.

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Diferente das edições anteriores, que contavam com um número maior de categorias, esta edição concentrou a premiação em cinco categorias, consideradas centrais para a abrangência de todas as boas práticas na área: Acesso à Justiça, Execução de Medidas em Meio Aberto, Execução de Medidas em Meio Fechado, Municipalização do Atendimento Socioeducativo e Produção de Conhecimento. Divulgação, metodologia e avaliação: participação da sociedade civil em todo o processo

Para criar condições para a identificação de práticas exemplares em socioeducação, as entidades realizadoras do prêmio optaram por envolver na construção do prêmio uma série de atores e entidades representantes da sociedade civil brasileira de engajamento histórico na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A divulgação do processo de inscrição ocorreu em muitas mídias específicas, mas contou principalmente com a ajuda de mais de 25 entidades apoiadoras, dentre estas entidades governamentais (defensorias públicas, comissões e secretarias de direitos humanos, etc.) e entidades não-governamentais (conselhos profissionais, centros de defesa da criança e do adolescente, núcleos de estudos na área, fóruns de defesa, etc.). Esta rede de apoiadores participou na divulgação de cada etapa da premiação e contribuiu muito para que o prêmio fosse uma atividade reconhecida. O estabelecimento de critérios que identificassem as boas práticas também representou um desafio. Assim, foram convidados sete especialistas na área do atendimento socioeducativo para formar o Conselho Consultivo do prêmio, que estabeleceu parâmetros para avaliar os projetos e, posteriormente, selecionou os finalistas do prêmio,. Com base nas diretrizes do Sinase e do ECA e nas experiências anteriores do prêmio, o conselho escolheu as seguintes dimensões avaliativas:

Dimensões avaliativas2 • • • • • • • • • • •

Garantia de direitos (peso duplo); Projeto político-pedagógico (peso duplo); Articulação com políticas públicas (peso duplo); Respeito ao devido processo legal (peso duplo); Financiamento e sustentabilidade (peso duplo); Atuação em rede; Abordagem familiar; Abordagem comunitária; Gestão de recursos; Potencial de replicabilidade; Caráter inovador da iniciativa

2 Aplicáveis às categorias Acesso à Justiça, Execução de Medidas em Meio Aberto, Execução de Medidas em Meio Fechado e Municipalização do Atendimento Socioeducativo.

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Dimensões avaliativas em Produção de Conhecimento • etc.) • • • •

Qualidade acadêmica do trabalho (objetivos, metodologia, justificativa, resultados, bibliografia, Qualidade teórica do trabalho; Contribuição do trabalho para o debate sobre adolescentes em conflito com a lei; Presença de “dimensão pedagógica” da medida; Caráter inovador do trabalho.

Outro espaço de representação da sociedade civil foi a Comissão Julgadora, formada por profissionais engajados na defesa da criança e do adolescente atuantes em diferentes espaços da sociedade brasileira, como o Legislativo, o Judiciário, o Executivo, os meios de comunicação, etc. Tal comissão foi responsável pela escolha dos vencedores do prêmio.

Projetos inscritos - panorama As inscrições começaram no dia 27 de maio e se encerraram no dia 25 de julho de 2008. Foram recebidas 235 inscrições on-line, que representavam 25 entes federativos e as cinco regiões do país. O número recorde de inscritos – mais do que o dobro dos inscritos na edição anterior – foi encarado como um dos sinais de que as políticas para a área da socioeducação de fato estavam entrando na agenda da sociedade e do Estado brasileiro. As inscrições foram representativas em todas as categoriais, mas predominaram na categoria Produção de Conhecimento, que concentrou 92 delas:

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Total de inscrições por categoria

Total de inscrições por região do país

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Seleção dos vencedores: o processo avaliativo Os projetos inscritos passaram por uma triagem da Secretaria Executiva do prêmio, que verificou a sua pertinência temática, e logo foram encaminhados para o Conselho Consultivo. Cada projeto foi examinado por dois conselheiros, que deram seus pareceres e notas com base nas dimensões já citadas.

O fluxograma abaixo demonstra o processo avaliativo do prêmio:

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Após os pareceres individuais, os membros do Conselho Consultivo se reuniram para definir os finalistas, que totalizavam 15 projetos, três em cada categoria. Os finalistas também demonstraram uma grande diversidade geográfica, já que também contemplavam as cinco regiões do país. Os projetos das categorias Acesso à Justiça, Execução de Medidas em Meio Aberto, Execução de Medidas em Meio Fechado e Municipalização do Atendimento Socioeducativo receberam visitas técnicas. Estas visitas tinham como função averiguar os dados descritos nas inscrições e produzir um relatório buscando padronizar as informações dos diferentes projetos em cada categoria. Os trabalhos inscritos na categoria Produção de Conhecimento foram avaliados por pareceristas da área acadêmica, que igualmente produziram relatórios da sua leitura aprofundada dos trabalhos. Por fim, todos estes relatórios foram submetidos à Comissão Julgadora, que os analisou e definiu as práticas merecedoras do prêmio e menções honrosas.

Vencedores da 3ª Edição do Prêmio Sócio-Educando (2008) • Acesso à Justiça: Defensoria Pública do Distrito Federal; • Execução de Medidas em Meio Aberto: Serviço de Execução de Prestação de Serviços à Comunidade da Prefeitura de Belo Horizonte; • Execução de Medidas em Meio Fechado: Medida Socioeducativa de Internação em um Novo Conceito Arquitetônico (Paraná); • Municipalização do Atendimento Socioeducativo: Projeto Construindo o Futuro da Prefeitura de Boa Vista; • Produção de Conhecimento: Pesquisa “Interfaces psi-jurídicas: a psiquiatrização do adolescente em conflito com a lei”, de Maria Cristina Gonçalves Vicentin, da PUC-SP. Todos estes projetos representam práticas maduras em suas áreas e que refletem políticas públicas que vêm ganhando solidez com o tempo. A cerimônia de premiação ocorreu no dia 30 de outubro de 2008 e os vencedores também ganharam uma viagem à Espanha para conhecer o sistema de justiça juvenil deste país. A viagem será realizada no primeiro semestre de 2009, quando também será feita uma publicação com o relato das experiências vencedoras e das impressões comparativas colhidas no exterior.

Conclusões preliminares Durante o processo de avaliação dos projetos inscritos, foi possível notar alguns desafios na execução de medidas socioeducativas no país. Entre eles, a necessidade de fortalecimento da garantia de acesso à justiça aos adolescentes em conflito com a lei e a concreta efetivação da municipalização do

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atendimento socioeducativo, pois apesar de este ser um princípio já estabelecido pelo ECA, a sua real implementação caminha lentamente. Frente a estas dificuldades, a terceira edição do Prêmio cumpriu o papel de apontar práticas que trazem respostas estratégicas à realidade brasileira. As experiências promissoras identificadas apontam longevidade, esforço do poder público na sua manutenção e prioridade na garantia dos direitos dos adolescentes, além de impulsionarem a devida aplicação da nossa legislação. O Prêmio, além disso, avança na criação de metodologias de avaliação de boas práticas e no estabelecimento de um espaço profícuo de debate e protagonismo entre os diversos atores da sociedade brasileira na área da socioeducação. Dar visibilidade às boas práticas, como é o caso do Prêmio Sócio-Educando, permite conhecer políticas públicas que funcionam, que garantem direitos e promovem a cidadania. A identificação destas iniciativas, portanto, contribui não somente para valorizar os instrumentos legais como o ECA e o Sinase, mas também para encontrar caminhos que levam à consolidação de uma sociedade mais justa. Saiba mais em: http://www.socioeducando.org.br/site/index.php

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ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: PROJETO BANDEIRA - FUNDAÇÃO ORSA1

O Compromisso do Grupo Orsa

EMPRESA COMO INSTRUMENTO TRANSFORMADOR DA SOCIEDADE Condução dos negócios da empresa de tal maneira que a torne parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social.

Conduzido pelo modelo de Governança Corporativa

Modelo de Gestão: a dinâmica dos 3Ps

INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO Investimento social privado é o repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público.

Repasse de 1% do faturamento bruto das empresas do Grupo à Fundação Orsa

* OCPE - Orsa Celulose Papel e Embalagens

Geovana Barbosa de Souza, coordenadora técnica da Fundação Orsa.

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Organizações Fundação Orsa Desenvolve e executa modelos de intervenção urbana e rural, com objetivo de contribuir com políticas públicas e com o desenvolvimento local.

Atuação direta em 4 territórios: Fundação Orsa – Sede Suzano - SP Itapeva - SP Glicério – SP Vale do Jari – PA/AP

Forma de Atuação

Fortalecimento de Políticas Públicas •

Educação

•

Garantia de Direitos

•

Empregabilidade

•

Empreededorismo

•

Saúde

Desenvolvimento Local

• Contribuição no desenvolvimento local de territórios onde atua.

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Fortalecimento de Políticas Públicas •

Pesquisa

•

Elaboração conjunta de estratégias

•

Gestão / Execução conjunta

• Proposição a partir de experiências bem sucedidas

Desenvolvimento Local Experiências acumuladas

Delimitação Territorial Diagnóstico

Programas e Políticas Institucionais

Processo Participativo

Conselho Gestor Educação Saúde

Plano de Desenvolvimento Local

Garantia de Direitos Empregabilidade Empreendedorismo

Sistema de Governança

Capital Humano

Capital Social

Capital Ambiental

Capital Produtivo

Monitoramento e fortalecimento de políticas públicas

Seminรกrio Crianรงa e Adolescente

ร ndice de Desenvolvimento Infantil - IDI

Fonte: Unicef

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Índice de Desenvolvimento Humano - IDH

Fonte: Fundação Seade

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Nossa visão sobre os determinantes dos problemas nutricionais

Desvios nutricionais

Alimentação

Saúde

Aspectos sociais

Educação

Quantidade (falta ou excesso de alimentos

Elevados número de nascimentos prematuros

Desemprego

Qualidade

Rede de saúde insuficiente

Saneamento precário

Falta de capacitação dos manipuladores de alimentos

Falta de profissionais de saúde capacitados

Habilitação precária

Introdução Inadequada de alimentos complementares

Ausência ou inadequação dos exames de pré-natal

Alcoolismo/ drogadição

Hábitos e costumes inadequados e tabus alimentares

Gravidez precoce

Fraco vínculo mãe e filho

Manipulação de alimentos

Desmame precoce

Violência doméstica

Falta de capacitação dos profissinais de rede de ensino

Falta de acesso à informação

Gravidez precoce

Baixa escolaridade

Estratégia de enfrentamento dos problemas relacionados a nutrição Criado em 1993, o Projeto Bandeira tem como objetivo contribuir para prevenção e o controle dos desvios nutricionais e promover capacitações para os profissionais de saúde, educação e líderes da comunidade, além de ações educativas para as famílias e a comunidade. • •

Projeto Bandeira Ambulatório de Aleitamento Materno

Busca ativa e diagnóstico

Intervenção

Censos antropométricos (pesar e medir) em comunidades e escolas

Atendimento ambulatorial multidisciplinar Educação alimentar (pais, educadores, merendeiros) Capacitação de equipes de saúde (PSF) Manejo do aleitamento materno e relactação

Avaliação

Participação nos Conselhos de Educação e Alimentação Escolar

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Programa de Combate à Anemia Carencial Ferropriva •

Parceria com Secretaria Municipal de Saúde e de Educação

•

Avaliação de 1192 crianças nas 12 creches públicas de Itapeva

•

Palestras educativas para famílias e profissionais de educação infantil, totalizando 765 participantes

•

Tratamento ambulatorial por meio de equipe multidisciplinar

•

Alteração no cardápio servido nas creches

• Reavaliação (após 1 ano e meio): redução de 50% da anemia na faixa etária de prevalência de 0 a 2 anos de idade

Resultados Programa de Combate à Anemia Carencial Ferropriva

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Indicadores de qualidade

Alimentação adequada

Art. 4º - direito à alimentação Art. 14 - educação sanitária para pais, educadores e alunos

Atendimento ambulatorial multidisciplinar

Porcentagem de crianças com desvios nutricionais

Art. 4º - direito à saúde

Art. 14 - prevenção de enfermidades

Art. 5º - objeto de negligência Art. 6º - condição peculiar de pessoa em desenvolvimento

Aprendizagens acumuladas •

Busca ativa das crianças, principalmente em comunidades com alto índice de vulnerabilidade

Dados SISVAN versus dados coletados nos censos antropométricos

Dados da média da população versus dados das comunidades de alta vulnerabilidade

•

Criança na escola e que recebe merenda não significa ausência de risco nutricional

•

Orientação aos pais e educadores -

Erros nutricionais

Educação alimentar como forma de mudança cultural

Relacionamentos com órgãos públicos •

Integração entre organizações governamentais e não-governamentais -

Dificuldade em admitir que ainda existe desnutrição infantil

Trabalho conjunto, com responsabilidades compartilhadas

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão •

Integração entre os profissionais de educação e saúde

•

Capacitação periódica aos operadores dos sistemas de saúde, educação e assistência social

Integração entre as Escolas de Educação Infantil com os Postos de Saúde

Experiência do Laboratório Pedagógico

Saiba mais em: http://www.fundacaoorsa.org.br/

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CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA: A CIDADANIA NA TELA DA TEVÊ - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA (ANDI)1

Introdução Direitos humanos e direito à informação • • • •

Direito à recepção de informações Direito à participação na produção de informações Direito à informação de qualidade Direito à proteção contra eventuais e potenciais abusos

Marco legal • • • •

Constituição Federal (Art. 220) Convenção sobre os Direitos da Criança (Art. 17) Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 17; 71; 74-76; 253-256; 258) Atuação do Ministro José Gregori

Constituição Federal “Estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente” (Artigo 220, parágrafo 3º, inciso II) Convenção sobre os Direitos da Criança “Art. 17. Os Estados Partes reconhecem a importância da função exercida pelos órgãos de comunicação social e asseguram o acesso da criança à informação e a documentos provenientes de fontes nacionais e internacionais diversas, nomeadamente aqueles que visem promover o seu bem-estar social, espiritual e moral, assim como a sua saúde física e mental”

1 Veet Vivarta, secretário executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI).

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Parâmetros da Classificação Indicativa •

Compreensão da comunicação como direito humano em seus diversos ângulos

• Garantia, proteção e promoção dos direitos humanos (especialmente das minorias políticas, como é o caso de crianças e adolescentes) •

Sinalização de conteúdos audiovisuais adequados e inadequados

• Fortalecimento do papel da família, oferecendo-lhe condições objetivas para que possa decidir os conteúdos audiovisuais aos quais seus filhos e filhas terão ou não acesso •

Diálogo pedagógico e informativo com a sociedade

• Parâmetros resultam de debates e processos de construção de conhecimento implementados ao longo de três anos

Os atores e o cenário Qualquer ator: potencial propulsionador ou violador dos direitos humanos • • • • •

Indivíduos Grupos Corporações Estado Mídia

Mídia: mocinhos e bandidos • Por meio de notícias jornalísticas, peças publicitárias e produções voltadas para o entretenimento a mídia pode assumir dois papéis distintos e contraditórios: difundir, proteger e consolidar direitos; ou afrontá-los • Violação dos direitos individuais à privacidade, à prote-ção da imagem e à recepção de informações de qualidade • Violação de direitos coletivos de respeito às minorias e às infinitas diferenças intrínsecas à condição humana • Crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis, já que não possuem representatividade formal e não constituem organizações que defendam seus reais interesses

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• Minorias políticas – como mulheres, negros, indígenas, homossexuais, pessoas com deficiência – também sofrem violações, mas a representatividade e maior organização influem a seu favor Modificando o roteiro Democracias consolidadas têm regulado os meios de comunicação, a fim de garantir o respeito ao direito de todos e todas. São, nesse caso, prerrogativas do Estado: • A propriedade do espectro eletromagnético, já que apenas realiza concessões públicas temporárias • Apontar conteúdos adequados e inadequados, assegurando liberdade de escolha às famílias e o direito de crianças e adolescentes a um desenvolvimento integral de qualidade Comparação entre indicadores dos países citados Posição no Ranking de Desenvolvi-mento Humano (1)

Posição no Ranking de Mortalidade Infantil para Crianças com menos de 5 anos (2)

Posição no Ranking de Liberdades da Freedom House (3)

Alemanha

172

484

Argentina

127

Austrália

162

528

Brasil

396

Canadá

162

534

Chile

152

Colômbia

113

Costa Rica

140

Espanha

172

493

EUA

152

504

País

Posição no Ranking de Pontuação no PISA liberdade de 2000 imprensa da (5) Freedom House (4)

França

172

505

Holanda

162

532

Itália

172

487

México

422

Nova Zelândia

162

529

Portugal

172

470

Reino Unido

162

523

Suécia

185

516

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Classificação Indicativa e liberdade de expressão Contra uma visão binária • O discurso não pode ser reduzido a uma visão em que ou há total liberdade de expressão ou há censura • É perfeitamente possível assegurarmos esse direito com uma regulação democrática dos meios de comunicação de massa Conflito entre direitos? • A garantia da liberdade de expressão não pode se sobrepor à garantia de outros direitos, como a não-discriminação •

Eros Grau: “nossa Carta Política não pode ser analisada em tiras”

• Celso de Mello: “[publicações baseadas no]... estímulo ao ódio público pelos judeus – não merecem a dignidade da proteção constitucional que assegura a liberdade de expressão” Regulação ou Censura? • No Brasil, o Estado: indica os conteúdos de certos programas e as idades apropriadas para as atrações; faz recomendações de horários de exibição de certos programas (muitas vezes recusadas pelas emissoras) • O Estado não pode: impedir que uma criança assista a um conteúdo que lhe seja inadequado; ou exigir cortes em trechos das obras audiovisuais para que se encaixem em determinados critérios classificatórios “É hipócrita a resistência das emissoras de TV à classificação indicativa da programação por faixas de horário. Agitam a bandeira da liberdade de expressão, mas pretendem apenas obter salvo-conduto para continuar tratando crianças e adolescentes de forma discriminatória.” Folha de S. Paulo, 03 de março de 2007 “Em conclusão, não se configura aí qualquer censura ou inconstitucionalidade, mas, tão só, um ato de autoridade pública, no exercício de sua competência legal, cumprindo o dever de zelar pelo respeito à dignidade humana e pelos valores e interesses que são de toda a sociedade brasileira.” Dalmo de Abreu Dallari, sobre a portaria 264/07, Gazeta Mercantil, 3 de março de 2007. Direitos prioritários •

Se não há direitos absolutos, certamente há prioritários:

• “Constituição Federal, Art. 227. É dever da família,da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à

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profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” Desafios regulatórios • Com a introdução dos meios de comunicação de massas, a utilização da liberdade de expressão passou a ocorrer de maneira desigual: necessidade de regulamentação • São necessárias medidas efetivas por parte do Estado, em relação aos meios de comunicação, visando a proteção dos direitos de minorias políticas O ângulo dos direitos infanto-juvenis Impactos? • A conclusão sobre a interferência do conteúdo da programação televisiva sobre o comportamento crianças e adolescentes não é unânime • Impactos, são reconhecidos, porém é difícil definir seus contornos exatos: quando estão diretamente relacionados aos conteúdos audiovisuais ou quando interferem também outros fatores •

Exemplo de impacto: Nag factor

Decisão política • O sistema de Classificação Indicativa deve se fundamentar não só em critérios técnicos de impacto, mas também em decisão política em torno da agenda •

O próprio conceito de infância e adolescência é recente (Neil Postman), um construto social

• As políticas direcionadas a estas populações devem estar correlacionadas àquilo que cada sociedade historicamente decidiu fixar por infância e adolescência • Convenção sobre os Direitos da Criança e Estatuto da Criança e do Adolescente: oferecem a leitura social e política do que a comunidade internacional entende por infância e adolescência •

Sujeito de direitos

•

Existência de direitos humanos indistintos entre crianças, adolescente e adultos

Especificidades em foco •

Impedir a veiculação de conteúdos inadequados

•

Transferi-lo para horários mais apropriados

•

Indicar a sua presença em determinadas obras audiovisuais

•

Diferenciar produções aparentemente semelhantes

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• Especificidades regionais devem se consideradas pelo Estado (concedente do espectro eletromagnético) e pelas concessionárias •

Regionalização da programação: base constitucional

•

Fuso-horário: crianças de diferentes regiões não podem ter tratamentos diferenciados

Classificação Indicativa e Democracia • Classificação indicativa: está em jogo a formação de cidadãos e cidadãs com direitos a uma identidade própria e à escolha de conteúdos que valorizem os mais diversos interesses e vivências • Tais direitos só serão garantidos quando os conteúdos das programações estiverem democraticamente sinalizados para todos e todas • Educação para a mídia: a Classificação Indicativa também envolve um mecanismo pedagógico; um convite à reflexão, uma relação mais proveitosa e independente com a mídia Empresas de radiodifusão são concessionárias de um serviço público e devem cumprir regras democraticamente estabelecidas pelo Estado brasileiro. Alguns avanços democráticos da atual política de CI: As empresas sabem de antemão todas as regras do jogo A Portaria outorga o direito das empresas auto-classificarem sua programação (o que é fiscalizado pelo MJ) As concessionárias podem recorrer a instâncias internas do MJ e ao Judiciário se discordarem da aplicação da Portaria. Cidadãos e Cidadãs também podem se valer dessas instâncias caso sintam que seus direitos estão sendo desrespeitados pelas empresas Mobilização pela Classificação Indicativa Portaria 1.220 de 2007 Principais atores do processo de construção (2005-2008) •

Ministério da Justiça

•

Ministério Público Federal

•

Sociedade Civil Organizada (Direito da Infância + Direito à Comunicação)

•

Grupos de Mídia e suas Associações

•

Especialistas (Ana Olmos e Maria Rita Kehl, dentre outros)

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Obstáculos •

Fere interesses dos Grupos de Comunicação

•

Experiência anterior demonstra força do lobby dos radiodifusores

•

Tema associado à censura

• Direito não tão imediatamente associado aos interesses das crianças, como é o caso de Saúde e Educação Méritos da Construção da Política • Continuidade em relação a uma política que começa a ser construída em governos anteriores e reconhecimento dessa herança • Envolve os mais diversos atores interessados no tema, por meio de grupos de trabalho, seminários, Consulta Pública (a partir de 2005) • Volumosa produção de conteúdos conceituais, incluindo estudo comparativo do cenário internacional •

Busca dar visibilidade ao tema no âmbito da esfera pública

Aportes da ANDI • Livro Classificação Indicativa – Construindo a Cidadania na Tela da Tevê: estudo comparativo dos modelos de CI de diversos países, análise do marco jurídico relativo ao tema e discussão sobre direitos da infância e liberdade de expressão •

Elaboração dos parâmetros de referência para o novo sistema de CI do Brasil

•

Apoio contínuo à imprensa por meio de informação qualificada sobre a temática

Cobertura da Imprensa •

Mídia impressa

•

TVs públicas / estatais

•

Mídia alternativa + MTV

•

Acompanha de perto os principais momentos da elaboração da política pública

•

Consegue traduzir a complexidade das questões em foco

•

Plural no que diz respeito ás fontes de informação

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Consegue desconstruir mitos em torno do tema

• Posição expressa em editoriais da grande imprensa reforça que a questão não conta com unanimidade entre as empresas Saiba mais em: http://www.andi.org.br/

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COMBATE AO ABUSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA: PROGRAMA REDE DE PROTEÇÃO - CHILDHOOD BRASIL 1 Sobre a Childhood Brasil •

Fundada em 1999, com sede em São Paulo

• Braço brasileiro da World Childhood Foundation, criada por S. M. Rainha Silvia da Suécia, também presente na Alemanha, EUA e Suécia, apoiando mais de 100 projetos em 14 países •

Conselho integrado por lideranças empresariais e do Terceiro Setor

• Certificado como Entidade Promotora de Direitos Humanos e OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Foco de atuação Proteção da infância contrao abuso e a exploração sexual Números da causa •

27 milhões de crianças e adolescentes abaixo da linha da pobreza (Unicef )

• 241 rotas de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual (Pestraf ) • 1.819 pontos de exploração nas rodovias federais (Polícia Rodoviária Federal) • Média mensal de 2.700 denúncias de abuso e exploração sexual infantojuvenil (Ligue 100)

1 Margarete Marques, coordenadora de Programas do Childhood - Instituto WCF Brasil.

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• Perto de 30 mil denúncias de pedofilia ou pornografia infantil na Internet recebidas no primeiro semestre de 2008, quase o dobro do total recebido no mesmo período em 2007 (SaferNet)

Apesar deste cenário bastante crítico, é possível intervir e atingir resultados positivos!

FOCO: Proteção da infância contra o abuso e a exploração sexual 3 linhas de atuação • • •

Informar Educar Prevenir

INFORMAR

Por meio de ações e campanhas que esclareçam a sociedade e todos os públicos envolvidos com a causa. Exemplos: • Fomento e qualificação da cobertura jornalística sobre o tema - Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística •

Apoio à única central de denúncias de crimes cibernéticos da América Latina - denunciar.org.br

•

Cartilha para pais e responsáveis sobre os riscos do abuso on-line – Navegar com Segurança

•

Campanhas de mídia para conscientização da sociedade

EDUCAR

Mobilizando, orientando e articulando diferentes setores para um combate mais eficaz à violência sexual contra crianças e adolescentes. Exemplos: • Formação de diferentes profissionais, incluindo Conselheiros Tutelares e de Direitos, para fortalecimento das redes de proteção à infância – Programa Refazendo Laços / Projeto Laços da Rede / Tecendo a Rede

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• Capacitação de professores da rede pública para a identificação de sinais de violência e correto encaminhamento dos casos – Projeto Redes de Proteção na Educação • Programa de Educação Continuada de caminhoneiros para se transformarem em agentes de proteção de crianças e adolescentes nas estradas – •

Programa Na Mão Certa

PREVENIR

Criando projetos e ações inovadoras, fortalecendo instituições que protegem crianças e adolescentes em situação de risco. Exemplos: • Formação de profissionais de hotelaria para a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes ligada ao Turismo – Programa Turismo Sustentável & Infância • Construção de alternativas de geração de renda para adolescentes em situação de risco – Associação Lua Nova • Apoio à implantação de políticas públicas voltadas para a prevenção da violência sexual – Cooperação com o Governo de Pernambuco

63 Projetos apoiados

R$ 13,6 MM investidos 700,000 Beneficiários

13 Programas desenvolvidos

Apresentações em fóruns do 2º e 3º Setores

Parcerias com mais de 40 entidades

E o mais importante...

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RESULTADOS

Autonomia, empreendedorismo e participação social de crianças e adolescentes Fortalecimento de redes de proteção

...muitas HISTÓRIAS de VIDA TRANSFORMADAS!

Disseminação de metodologias inovadoras Parcerias intersetoriais Influência sobre políticas públicas Mobilização social

PROGRAMA NA MÃO CERTA • Grande Parceria Intersetorial pelo enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas •

Iniciativa liderada e compartilhada pela Childhood Brasil

• A questão diz respeito a toda a sociedade e afeta diretamente a cadeia de nag’ocios e a sustentabilidade das empresas

Por que é um Programa Estratégico? •

Potencial de multiplicação

•

Perenidade e transformações permanentes

•

Auto-sustentabilidade

•

Um bom investimento para todos !!

Saiba mais em: http://www.wcf.org.br/

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CULTURA NO COMBATE À VIOLÊNCIA: PROGRAMA CAIXA ODM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL1

A Caixa, privilegiada pela visão plural eminente de seus relacionamentos com o povo brasileiro e como banco público, entende ter inequívoca responsabilidade em contribuir para mitigar as injustiças sociais e econômicas que persistem nas populações de baixa renda, estabelecendo relação de integração entre as políticas públicas do país de forma a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Assumindo o compromisso com o desenvolvimento humano e social e como empresa socialmente responsável, a Caixa busca ampliar sua ação social estabelecendo estratégias para fortalecer o relacionamento com as comunidades de baixa renda. Em 2006, instituiu o Programa Caixa ODM com o desafio de implantar e apoiar projetos sociais em comunidades brasileiras com os seguintes focos: • Fomentar o desenvolvimento social, econômico e ambiental nas comunidades brasileiras de forma integrada aos seus objetivos negociais; • Contribuir para a inclusão social e cidadania digna das populações vulneráveis promovendo o acesso às políticas públicas do Governo Federal; • Promover o desenvolvimento, o fortalecimento, a valorização do capital social, dos empreendedores, das competências criativas e das lideranças, no âmbito das comunidades; • Estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, empresas, universidades, entidades públicas, redes e movimentos sociais com o objetivo de somar esforços, de tal forma que as demandas e necessidades da comunidade tenham encaminhamentos de solução; • Contribuir para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os compromissos do Pacto Global/ONU.

Laurêncio João Korbes, coordenador da Área de Responsabilidade Social Empresarial da Caixa Econômica Federal.

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Políticas O programa está ancorado na missão da Caixa em melhorar a qualidade de vida da população brasileira e têm como foco populações socialmente vulneráveis como os catadores de material reciclável, as populações de periferias urbanas, os artesãos, os quilombolas e os indígenas.

As ações do programa estão direcionadas para o apoio às comunidades com vista à:

• Organização comunitária; • Articulação de parceiras e o desenvolvimento de estratégias para a implementação de arranjos produtivos, com o objetivo de geração de trabalho e renda; • Promoção do acesso às políticas e aos programas sociais públicos/ • Educação formal e qualificação profissional; • Inclusão bancária e inclusão digita; • Melhoria das condições de habitação das pessoas que vivem nas comunidades em que a Caixa atua; Para o desenvolvimento do Programa Caixa ODM estão constituídos 90 comitês executivos, formados por empregados da Caixa e que abrangem todas as regiões do Brasil. Cada comitê seleciona e apóia uma comunidade de baixa renda para o desenvolvimento de um projeto de fortalecimento comunitário que contribua para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, ao passo em que também estabeleça condições para mitigar a desigualdade social e promover a geração de trabalho e renda. Entre as ações desenvolvidas nas comunidades, destaca-se a promoção do acesso das pessoas a programas e políticas públicas sociais, tais como o Programa Bolsa Família e Programas de Habitação de Interesse Social. O Programa Caixa ODM é também uma oportunidade para a prática de voluntariado do público interno, potencializando e consolidando o forte compromisso social dos empregados da Caixa. Para a consecução do projeto, o Comitê Executivo Caixa ODM, com o apoio dos Representantes Institucionais locais da Caixa, articulam parcerias e o envolvimento da sociedade civil, de empreendedores sociais e dos atores locais para a transformação social nas comunidades apoiadas. Investimento e patrocínio Para a consecução dos projetos em desenvolvimento nas comunidades, a CAIXA aporta patrocínio financeiro para viabilizar ações e projetos na comunidade, principalmente na qualificação profissional e no desenvolvimento de capacidades com vistas à autonomia e empoderamento das lideranças e da comunidade, de modo torná-los sujeitos do processo de transformação social.

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Desde 2006, o Programa patrocinou diversos investimentos nas comunidades apoiadas, com destaque para patrocínio direto, no valor de R$ 1.721,000,00 (Hum milhão, setecentos e vinte e um mil reais). Nas operações de habitação e de saneamento foi viabilizada a aplicação de investimentos públicos no montante de R$ 83.000.000,00 (oitenta e três milhões de reais). As parcerias articuladas com organizações da sociedade civil resultaram em aplicações financeiras da ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), financiando instalações e equipamentos com vistas à produção de bens diversos que contribuem para a geração de renda e a sustentabilidade das comunidades. Merecem destaque também os investimentos não mensurados aplicados nas comunidades Caixa ODM, como a transferência de competências técnicas corporativas em gestão e desenvolvimento de projetos sociais, a doação de horas de trabalho dos empregados da Caixa para o desenvolvimento das ações do Programa, o suporte da Empresa que possibilita aos empregados a atuação sob a forma de voluntariado nas comunidades apoiadas, a mobilização do voluntariado com outras instituições parceiras nos projetos, e outros. Com o objetivo de assegurar a gestão do conhecimento e o registro das práticas, produzidos, por meio de patrocínio da Caixa um livro das experiências práticas, uma cartilha sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e dois filmes com o registro das práticas desenvolvidas em alguns projetos comunitários.

Ações e benefícios às comunidades

Os investimentos diretos e indiretos resultaram nos seguintes benefícios:

• Capacitação profissional – Utilizando os recursos disponíveis foram desenvolvidos nas comunidades cursos profissionalizantes, oficinas e palestras. • Melhoria das condições de habitação – As famílias foram beneficiadas com melhoria das condições de moradia e acesso à infra-estrutura básica de saneamento, água e energia por meio de programas de habitação de interesse social que levaram às comunidades reforma ou ampliação das moradias e aquisição de casa própria. • Espaços comunitários para ações sociais - Espaços adequados para o desenvolvimento das atividades agregam a comunidade e contribui para o desenvolvimento de lideres e atores sociais. Nas comunidades onde o espaço não existia, a articulação de parceiros contribui para a adequação de espaços ou a construção de espaços de cidadania que são utilizados para reuniões, cursos, oficinas e palestras. • Organização social e formalização das instituições – O Programa Caixa ODM apóia as comunidades na organização e formalização de entidades representativas como associações e cooperativas, visando potencializar as iniciativas e lideranças locais para o alcance de interesses coletivos, enfrentamento de problemas sociais, o acesso à políticas públicas e a geração de trabalho e renda.

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• Inclusão bancária – A Caixa leva a inclusão bancária às comunidades apoiadas pelo programa, dando acesso à conta Caixa Fácil, as operações de financiamento chamadas microcrédito e ações de educação financeira. • Inclusão digital - O acesso à informação é considerado pelo Programa Caixa ODM como essencial para a transformação social, inclusive como forma de contato com realidades e práticas diferentes das que a comunidade vive. Com o intuito de fomentar o acesso à informação e às tecnologias, o Programa desenvolve ações de capacitação, doação de equipamentos e adequação de estruturas físicas que possibilitem a inclusão social. • Acesso à documentação básica – Muitos brasileiros e brasileiras de baixa renda vivem sem acesso a programas e políticas públicas, pois lhes falta a documentação civil básica. O Programa realiza mutirões de cidadania em conjunto com parceiros para levar às comunidades o acesso ao registro civil básico, e a documentos como a Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF, Registro de Estado Civil e outros. • Acesso à educação básica e permanente – O programa busca apoiar a matrícula e a manutenção das crianças na escola e promover a educação permanente por meio de oficinas de arte e cultura. Em 2008 o Programa alcançou a constituição de 90 comitês executivos e o resultando em apoio a mais de 160 mil pessoas, com destaque para os seguintes benefícios: • 15 mil pessoas capacitadas profissionalmente; • 4,5 mil pessoas incluídas em Programas Públicos de Transferência de Renda; • 4 mil pessoas com acesso a documentação civil básica; • 15 mil pessoas beneficiadas por programas de habitação de interesse social, (3, 5 mil famílias); • 60 mil pessoas beneficiadas por ações pontuais de arrecadação de doações em Campanhas internas; • 2,7 mil pessoas beneficiadas com ações de inclusão digital; • 600 pessoas com acesso à bancarização. • 1200 empregados atuando com voluntários nas ações do Programa. O Planejamento de médio e longo prazo para o Programa Caixa ODM está relacionado ao Acordo de Cooperação Técnica Internacional com o PRODOC-PNUD – Programa das Nações Unidas, que contribuirá para sistematizar e estruturar a nova metodologia para o Programa Caixa ODM, com previsão de ser implementada a partir de julho de 2009. Com a sistematização planejada, a expectativa é de enriquecimento da prática pela a expertise mundial do PNUD, tornando o Programa Caixa ODM referência como prática desenvolvimento humano e de promoção do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, assegurando a continuidade e sustentabilidade das ações nas comunidades e gerando ganho de escala e de qualidade, com a geração de impactos positivos de transformação social nas comunidades de baixa renda do país. Saiba mais em: http://www.caixa.gov.br/

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EDUCAÇÃO: PROGRAMA ACELERA BRASIL - INSTITUTO AYRTON SENNA1 O Instituto Ayrton Senna – IAS acredita que, para a diminuição das desigualdades sociais intoleráveis, é fundamental qualificar as oportunidades educativas das novas gerações. Isto porque a educação é o fator que, isoladamente, mais contribui com o rendimento das famílias, sendo responsável por 30% de toda a desigualdade de renda do país. Melhores níveis de renda são, ao mesmo tempo, causa e resultado das oportunidades educativas de qualidade de uma família ou de uma geração Apesar de um crescente movimento nacional pela definição de metas para a educação pública, infelizmente, ainda estamos distantes de alcançar as Metas do Compromisso Todos pela Educação, que expressam a qualidade da educação desejada para 2022, ano no qual esperamos que o Brasil alcance a qualidade que os países ricos tem hoje. O aprendizado acumulado pelo Instituto Ayrton Senna ao longo dos seus 14 anos de atuação nos mostra que a educação de qualidade só acontece com investimentos articulados em três frentes: a estruturação de políticas públicas, a qualificação gerencial e o apoio pedagógico aos profissionais da educação. É preciso que se tenha clareza do papel da educação e de onde queremos chegar. O desempenho esperado dos alunos deve estar alinhado com parâmetros e metas finalísticas de qualidade que sejam mensuráveis e que sejam acompanhadas de forma sistemática e em tempo real. Além disso, acreditamos que o objetivo final da educação deve ser o desenvolvimento cognitivo dos alunos, como também seu desenvolvimento criativo e emocional e a promoção de valores e atitudes de cidadania. Nesse aspecto, as metas-meio, que dizem respeito aos processos e políticas da educação, devem ser pensadas e articuladas para que se busque as metas-fim ou de resultado. 1 Tatiana Filgueiras, coordenadora de Avaliação e Desenvolvimento do Instituto Ayrton Senna.

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Acreditamos, ainda, que o investimento na melhoria da gestão dos sistemas escolares, em todas as suas instâncias, com foco em resultados e voltado aos aspectos gerencial e pedagógico, é emergente e fundamental para a melhoria da qualidade da educação. O acompanhamento gerencial e o apoio pedagógico, visando à reversão positiva de taxas como acesso à escola, aprovação e conclusão dos estudos, alfabetização e aprendizagem na idade correta, é a estratégia capaz de possibilitar a tomada de decisão em tempo real e de reverter os resultados negativos, melhorando a eficiência dos sistemas. Para dar a sua contribuição concreta ao desafio de melhoria do atual cenário da educação brasileira, desde 1994, o IAS atua em três áreas distintas. A primeira, chamada de Área de Educação Formal, acontece por meio de programas desenvolvidos em parceria com redes de ensino municipais e estaduais, adotados como políticas públicas. Nesse grupo, estão os programas Se Liga (alfabetização de alunos defasados), Acelera Brasil (correção de fluxo), Gestão Nota 10 (gestão das redes) e Circuito Campeão (gestão das primeiras séries), uma gama de soluções educacionais voltadas à gestão, oferecendo instrumentos e metodologias de acompanhamento e avaliação para melhorar a qualidade do ensino e garantir o sucesso do aluno. E isso se dá no combate ao analfabetismo de crianças repetentes, à defasagem entre a idade e série que ela cursa e ao abandono escolar e, também, por meio da capacitação de diretores, equipes escolares e das Secretarias de Educação para a gestão educacional e da aprendizagem na primeira fase do Ensino Fundamental. Um segundo grupo de soluções educacionais, que compõem a Área de Educação Complementar à Escola, acontece em parceria com universidades, escolas e ONGs. Seu objetivo, além de propiciar a formação integral de crianças e jovens, é impactar o aproveitamento de meninos e meninas na escola, dando-lhes subsídios para que tenham um melhor desempenho. Além da assimilação e aplicação de conhecimentos específicos, as crianças e os jovens participantes também são estimulados a desenvolver competências e habilidades fundamentais para a vida. É isso que se dá por meio do esporte e da arte (Programas Educação pelo Esporte e Educação pela Arte) e numa atuação diferenciada para a juventude, no Programa SuperAção Jovem, que é política pública nas escolas estaduais de São Paulo. O terceiro grupo de soluções educacionais compõe a Área de Tecnologia e Educação. Alunos, professores e comunidade escolar são impactados pela utilização inovadora do computador e da internet para ampliar e fortalecer o aprendizado (Programa Escola Conectada) e a população de comunidades pobres, que freqüentam as ONGs parceiras, é inserida digitalmente e recebe subsídios formativos tanto para sua vida pessoal e social, como para ter mais oportunidades no competitivo mercado de trabalho (Programa Comunidade Conectada). Essas três áreas de atuação do Instituto se fundem no mesmo objetivo: preparar crianças e jovens para viver e trabalhar, com sucesso, na sociedade do século 21.

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As soluções educacionais do Instituto para a educação formal pública Diante de problemas crônicos da educação no Brasil, o Instituto Ayrton Senna desenvolveu soluções na área de educação formal, para serem aplicadas em larga escala, com o objetivo de reduzir os principais desafios do sistema de ensino, como o analfabetismo, os baixos níveis de aprendizagem, a repetência e a distorção idade/série. Os programas Se Liga (alfabetização para alunos defasados), Acelera Brasil (aceleração de aprendizagem), Circuito Campeão (gerenciamento da aprendizagem e dos primeiros cinco anos do Ensino Fundamental) e Gestão Nota 10 (gerenciamento das unidades escolares do Ensino Fundamental e da Secretaria Municipal de Educação) são hoje políticas públicas do Ensino Fundamental. O foco dos programas são alunos das primeiras séries do ensino fundamental, de escolas públicas, que foram reprovadas mais de uma vez ou abandonaram a escola ou, ainda, as que começaram tardiamente a vida escolar e estão em séries não compatíveis com a sua idade. O grande diferencial dos programas de educação formal do Instituto Ayrton Senna é a existência de uma sistemática de acompanhamento que inclui um software próprio – Sistema Instituto Ayrton Senna de Informações (Siasi) –, que permite o acompanhamento on-line do que está acontecendo nas escolas e envolvem as redes de ensino para que regularizem e mantenham a correção do fluxo escolar. Todas as soluções educacionais do Instituto Ayrton Senna contribuem para que as crianças desenvolvam seus potenciais a partir dos quatro pilares da educação, definidos pela Unesco: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser. Conseqüentemente, recuperam e ampliam seus conhecimentos, desenvolvem habilidades que possibilitam a resolução de problemas na escola e na vida, melhoram o relacionamento na família e na escola e concretizam a sua riqueza pessoal.

Acelera Brasil: combate à defasagem idade e série e ao abandono escolar Como medida emergencial, o Instituto Ayrton Senna tem no Acelera um instrumento decisivo para sanar um problema gerado por falhas no ensino fundamental público, acelerando a aprendizagem de alunos defasados em relação à série escolar que estão cursando. O Programa faz com que, em média, eles consigam realizar duas séries em um único ano letivo, graças aos conhecimentos apreendidos no Acelera. Esse trabalho se relaciona com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), uma vez que vai ao encontro do que está previsto no artigo 53, do capitulo IV, propiciando aos alunos multi-repetentes público alvo do Acelera Brasil e candidatos à exclusão do sistema de ensino - o efetivo direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Além disso, ao cuidar dessa permanência e trabalhar a aceleração, fazendo com que a criança alcance a série apropriada para sua idade, o Programa atende também ao parágrafo V do artigo 54 do ECA, que é propiciar o acesso aos níveis mais elevados do ensino. Em outras palavras, o Acelera Brasil garante o direito á educação que passa pelo direito a ler, escrever (combate ao analfabetismo), aprender, passar de ano e cursar a série correspondente a sua idade (correção de fluxo) para dar continuidade à trajetória escolar (sucesso do aluno).

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Direcionado a alunos da 1ª a 4ª série, o Programa surgiu em 1997, quando o Instituto Ayrton Senna passou a oferecer oportunidades a crianças e jovens exclusivamente pela via educacional. Durante sua elaboração, foi feito um trabalho com especialistas para saber como mudar o quadro do ensino público no Brasil, já que o problema da defasagem escolar era gigantesco. Logo se verificou que seria necessária uma gestão focada em resultados, para combater as principais deficiências do sistema de ensino, como os baixos níveis de aprendizagem, a repetência e a distorção idade/série e o enorme desperdício aos cofres públicos. Desde então, o Programa segue duas linhas de atuação, uma baseada no acompanhamento do ensino – eixo gerencial – e outra, no acompanhamento da aprendizagem – eixo pedagógico.

Primeiros passos

Para fazer com que a aceleração de alunos defasados surtisse efeitos significativos no quadro

geral da educação pública brasileira, seria preciso tornar o Programa disponível para todo o Brasil. Antes, porém, seria preciso testar sua eficiência. Iniciado em 1997, ele foi implantado em 24 municípios com perfis variados, grandes e pequenos, espalhados pelo Brasil, no litoral e no interior. Isso porque a proposta era desenvolver uma solução que pudesse ser aplicada, e que gerasse resultados desejáveis, em qualquer região do País. Ao longo de seus primeiros anos, de 1997 a 2000, os alunos que dele participaram tiveram, a cada ano, seu desempenho avaliado pela Fundação Carlos Chagas, numa comparação com os alunos das turmas regulares, com base nos resultados dos exames do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb). A constatação foi de que os alunos multi-repetentes atendidos pelo Acelera Brasil apresentavam o mesmo resultado das demais crianças que não haviam repetido anteriormente. O Programa estava, portanto, apto para ser implantado nas redes de ensino que assim o desejassem. Também para atingir seu objetivo, o Programa passou a desenvolver uma alta expectativa, de todos, com relação aos resultados dos alunos, mostrando que, quando o professor e o aluno acreditam e trabalham para a realização do potencial de aprendizagem, os resultados aparecem. A idéia é a de que o ensino precisa ser estruturado com planejamento, ou seja, logo no início do ano letivo é preciso estabelecer onde, como e quando as etapas do curso vão acontecer, para que o professor tenha a visão do processo como um todo. Com essa metodologia, o aluno também ganha papel de agente, fazendo sua parte, por si mesmo. Há um planejamento no qual o professor precisa diagnosticar cada um dos alunos, o que acontece em cada um dos diversos momentos do processo: leitura, correção da lição de casa, esclarecimento de dúvidas. Numa palavra, professor e aluno percebem que existe uma seqüência lógica a ser seguida, para que se dê a aprendizagem. Assim, o estudante não se vê perdido em nenhuma etapa, pois a equipe o prepara para que siga em frente e consiga se aprimorar ao longo de seu tempo na escola.

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Plano de ação Para ser professor vinculado ao Programa é necessário, em primeiro lugar, acreditar no aluno e em si mesmo. Imbuídos desse propósito, logo no início do ano os professores passam por uma capacitação de 40 horas sob a orientação do Instituto. Durante esse período, são transmitidas as concepções e dinâmicas do Programa por meio da exploração do material didático, das Matrizes de Habilidades e da Sistemática de Acompanhamento, de forma que as metas de realização profissional se dêem simultaneamente ao desenvolvimento do aluno. Ao final do período de capacitação, os professores partem para suas turmas com, no mínimo, 15 dias de aulas já planejados. O planejamento é a chave para que sejam atingidos os objetivos do Programa, que é acompanhado de perto por um supervisor. Das secretarias de educação, este profissional vai uma vez por semana às salas de aula para avaliar com o professor como o curso está sendo conduzido, além de discutir casos específicos da turma e de cada aluno. O supervisor se torna, assim, um companheiro, não um vigia. Ele se integra ao processo e o professor sabe que pode confiar nele para resolver os problemas que possam surgir ao longo do curso. O trabalho é feito em parceria. Essa relação já se estabelece desde a capacitação do professor, mas prossegue durante todo o ano letivo. Há bastante transparência no relacionamento entre o professor e o supervisor, mas também na relação desses profissionais com as famílias dos alunos, que acompanham o desenvolvimento do Programa e os resultados apresentados pelas crianças. Desse modo, todos acabam envolvidos, o que tem se mostrado de extrema importância para os alunos em processo de correção de fluxo. O trabalho realizado pelos supervisores é acompanhado pelos coordenadores, nas próprias secretarias de educação. Esses coordenadores têm a incumbência de centralizar as ações, cujos resultados são discutidos em encontros periódicos e presenciais, duas ou três vezes por ano. Mas, durante todo o ano letivo, os profissionais, todos oriundos da própria rede de ensino pública, contam com a presença física ou virtual dos técnicos credenciados pelo Instituto.

Acompanhamento on-line Por meio do Sistema Instituto Ayrton Senna de Informações (SIASI), que permite um monitoramento informatizado dos dados, é feito o acompanhamento e a avaliação do desempenho dos alunos, com base em informações quantitativas e qualitativas, ao mesmo tempo em que se fortalece a gestão das escolas e das secretarias estaduais e municipais de educação. O uso dessa tecnologia permite que, quando se cruzam os dados, seja possível perceber se a informação é ou não consistente. Se surgir um erro, pode ser corrigido sem demora e o processo, revertido. Um aspecto primordial para que o aluno adquira conhecimento está na sua relação com a leitura. No Programa, os alunos devem ler, no mínimo, 40 livros ao ano, os quais compõem a “caixa de literatura” e que fazem parte do contexto pedagógico. A leitura é acompanhada de duas maneiras e com dois objetivos. Primeiro, visa-se a competência leitora, a fluência e a compreensão, utilizando-se uma ficha na qual o professor registra também as habilidades na escrita, valendo-se da observação da construção de

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textos. Em seguida, é acompanhada a leitura dos livros da “caixa de literatura”, considerando-se o registro feito pelo próprio aluno, com suas opiniões sobre os livros. Com esse acompanhamento é possível saber quantas e quais crianças fizeram suas leituras, o que produziram a partir disso e, até mesmo, se o resultado de uma prova é satisfatório ou não com o nível de aprendizado do aluno. Por exemplo, se há registros de livros muito acima ou muito abaixo da média na ficha de leitura de determinado aluno, a equipe é acionada para que verifique se a quantidade registrada é compatível com a aprendizagem do estudante. Além da avaliação externa do aprendizado, feita de forma comparável à escala do Saeb, e da leitura, todos os outros indicadores de qualidade ou de resultado estão presentes no sistema informatizado (Siasi). Os indicadores acompanhados pelo programa são: • • • •

aprovação abandono correção fluxo alfabetização

Para que os resultados sejam, alcançados, no entanto, existem alguns resultados que devem ser alcançados no processo, que compõem os indicadores de acompanhamento a seguir: •

cumprimento do calendário escolar

•

freqüência dos professores

• • • • •

freqüência dos alunos seleção técnica de diretores participação dos pais na escola elaboração e cumprimento do programa de ensino realização e correção da lição de casa

Perfil do aluno A idade da criança é considerada um fator importante na definição dos alunos que podem participar do Acelera. No início, não havia um limite de faixa etária, mas, depois, foi estabelecido que o aluno tenha até 14 anos e pelo menos dois anos de distorção entre sua idade e a série que está cursando, para poder ingressar no Programa. Durante o processo, o professor vai verificando aos poucos o desempenho de cada aluno, para que possa descobrir, de fato, quais são suas dificuldades. Como o Acelera atua de forma emergencial com a correção de fluxo, antes de ser implantado é necessário que a escola e a secretaria de educação se comprometam em adotar outras políticas para as séries regulares que atuem de forma preventiva na produção de novos alunos defasados.

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O objetivo é evitar ao máximo que, de um lado, um número excessivo de novos alunos precise desse tipo de apoio para corrigir a distorção provocada pela deficiência do próprio sistema público de ensino nos primeiros anos na escola e, de outro, que os alunos que tenham conseguido corrigir essa distorção se vejam afetados pelo mesmo problema, nas séries seguintes, até o ensino médio.

Planejamento personalizado Considerando-se que o primeiro passo para que uma intervenção possa ser realizada depende de que se conheça a dimensão do problema, em todos os seus aspectos, sempre que procurado para implantar o Programa, o Instituto Ayrton Senna orienta para que seja feita uma avaliação quantitativa dos alunos com distorção. Uma vez conhecidos os alunos, quem são, quantos são e onde estão, é construído um plano que dimensione os recursos humanos, o material didático para professores e alunos, a infraestrutura, a formação dos educadores, a assistência técnica, a avaliação externa e a manutenção do sistema de informatização para o monitoramento do aprendizado. Governos, Instituto e empresas parceiras distribuem as tarefas para implementar o Programa na rede e cada um assume a sua parte no processo.

Política pública Testado sistematicamente ao longo de dez anos, o Programa já foi implantado como política pública em Goiás, Pernambuco, Tocantins, Paraíba, Sergipe, Distrito Federal e Mato Grosso, sendo os dois últimos os que o adotaram mais recentemente, em 2007. Em Goiás, onde o Acelera foi adotado em 1999, a aprovação dos alunos atingiu índice de 100% e a distorção nas primeiras séries foi reduzida em cerca de 50%, num processo 25% mais acelerado do que a média nacional. Em Pernambuco, com a implantação gradativa do Programa desde 2004, o índice de abandono registrado em 2006 foi de 2,1%, um terço da média de evasão nas primeiras séries do ensino regular brasileiro, que está em 6,2%, e um quarto da média de evasão do Estado, que está em 8,7%, média de evasão nas primeiras séries do ensino regular brasileiro, que está em 6,2%, e um quarto da média de evasão do Estado, que está em 8,7%. Educação é um processo longo e, para que os efeitos das mudanças apareçam, são necessários 12 anos, no mínimo – período que equivale ao ensino fundamental e médio –, antes de se chegar a resultados plenos. Para atingir bons resultados é preciso que o aluno acompanhe com regularidade o Programa, e os registros mostram que, quando sua execução segue as normas estabelecidas, o índice de abandono fica abaixo de 0,5%. O Acelera Brasil foi pré-qualificado pelo Ministério da Educação para integrar o conjunto de tecnologias educacionais disponíveis para atender às metas do Plano de Desenvolvimento da Educação. Contudo, para expandir o Programa e, conseqüentemente, seu impacto, é preciso que haja envolvimento das redes públicas municipais e estaduais.

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Além disso, ao trazer para a prática cotidiana das escolas e das famílias as ações de garantia de uma educação pública de qualidade, o Acelera Brasil se depara com desafios para os quais necessita de um apoio permanente e consistente dos conselhos da criança e do adolescente. Os conselhos são acionados pelas escolas, por orientação da equipe e dos técnicos do Instituto, quando algum aluno é diagnosticado como tendo faltas consecutivas e não justificadas, ou seja, quando sua família está infringindo os parágrafos II e III do artigo 56 do ECA (a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e os elevados níveis de repetência). Esse acionamento dos órgãos públicos competentes só é possível graças a um acompanhamento diário dos dados de todos os alunos, pelo Sistema Instituto Ayrton Senna de Informação (Siasi). Saiba mais em: http://senna.globo.com/institutoayrtonsenna/br/default.asp

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ESPORTE E LAZER: PROGRAMA JOGO ABERTO - FUNDAÇÃO GOL DE LETRA1 A Gol de Letra é uma fundação privada de caráter público sem fins lucrativos, instituída pelos ex-jogadores de futebol Raí e Leonardo. Com 10 anos de atividade, a Instituição atua em São Paulo (Vila Albertina) e no Rio de Janeiro (Caju). Reconhecida pela UNESCO como instituição modelo, a Fundação Gol de Letra desenvolve programas de Educação Integral para mais de 1.200 crianças, adolescentes e jovens de 7 a 21 anos. Com uma proposta pedagógica associada à atual política da assistência social, promove espaços diferenciados de aprendizagens, atendimento às famílias e fortalecimento das comunidades onde atua, por meio de ações socioeducativas. Missão Contribuir para a formação educacional e cultural de crianças e jovens para que possam atuar com autonomia na transformação de suas realidades. Visão Ser reconhecida como organização que desenvolve e dissemina práticas que contribuem para a transformação social. Valores Dignidade, Fraternidade, Perseverança, Solidariedade

Proposta de atuação Princípios educacionais Baseados nos quatro pilares da educação disseminados pela UNESCO:

I - Aprender – Ampliação do repertório cultural e educacional 1 Olga Lembo, coordenadora social, e Ângela Bernardes, coordenadora pedagógica do Programa Jogo Aberto da Fundação Gol de Letra .

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II - Conviver – Desenvolvimento de valores e regras de convivência III - Multiplicar – Formação de multiplicadores de conhecimentos e atitudes A proposta pedagógica da Fundação Gol de Letra fundamenta-se na proteção integral da criança e do adolescente (prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), com foco no direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. A proposta de Educação Integral utilizada nos Programas da Fundação Gol de Letra é amparada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta de ação social tem como referência a Política Nacional de Assistência Social, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco na família e em ações socioassistenciais com o objetivo de desenvolver contextos de proteção social familiar, escolar e comunitária. Educação Integral O desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens prevê a diversidade e integração de ações e aprendizagens socioeducativas pensadas para um determinado contexto comunitário. A integração de conhecimentos contribui para a construção coletiva de valores políticos e éticos e para desenvolvimento de aptidões para a vida social. Principais características da proposta de Educação Integral • • • • • • • • •

Educação + Assistência Social Projeto político pedagógico, cidadania, justiça social. Competências para vida social. Aprendizado descentralizado da escola. Espaços variados de aprendizagens. Atenção à família. Encaminhamento de casos. Fortalecimento da comunidade. Trabalho em Rede.

Metodologia de projetos Esta prática educativa é utilizada nos programas da Fundação Gol de Letra em São Paulo. A partir de temas norteadores (anuais ou semestrais), que possibilitam a construção de produtos educacionais, a metodologia promove a interdisciplinaridade e estabelece interações no ambiente de aprendizagem, envolvendo alunos, jovens monitores, educadores e os recursos disponíveis. Características do trabalho com a Metodologia de Projetos: • Trabalho cooperativo e propositivo – interdisciplinaridade. • Planejamentos com o propósito de transformar uma idéia em realidade.

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Seminário Criança e Adolescente Aprendizagem a partir de situações reais do educando. Envolvimento entre educando e educador. Desenvolvimento de autonomia e reflexão. Construção de conhecimentos para a compreensão, representação e solução de uma situação problema. Produto final.

Participação Todos os programas e projetos da Fundação Gol de Letra promovem o desenvolvimento de um trabalho cooperativo e participativo – envolvendo direção, coordenação, educadores e alunos - tanto na fase de criação e planejamento, quanto nos momentos de avaliação processual e final. Estas características contribuem para que as propostas encontrem maior receptividade entre as crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades de atuação. Formação continuada da equipe A Fundação Gol de Letra tem na formação continuada de sua equipe uma ferramenta fundamental para garantir um atendimento de qualidade, o constante fortalecimento do trabalho em grupo e resultados efetivos. Os períodos de capacitação da Fundação Gol de Letra, que acontecem em janeiro e julho, envolvem todos os colaboradores da instituição. Por meio de palestras, workshops e dinâmicas com profissionais convidados, tratam de temas relativos às áreas de atuação dos programas, bem como de aspectos da prática socioeducativa. Cultura Avaliativa A cultura avaliativa da Fundação Gol de Letra permite que todas as ações do Programa sejam monitoradas e avaliadas, permitindo um replanejamento constante que garante a efetividade das práticas socioeducativas. Partindo dos princípios educacionais da instituição - Aprender, Conviver e Multiplicar – o processo de monitoramento e avaliação verifica a capacidade dos públicos beneficiados em mobilizar e articular com autonomia habilidades e competências para a utilização dos conhecimentos construídos ao longo do processo socioeducativo. O processo de monitoramento e avaliação dos Programas e projetos da Fundação Gol de Letra acontece em 3 momentos: Avaliação diagnóstica inicial, Avaliação processual e Avaliação de resultados. •

•

Os momentos avaliativos dos Programas cumprem as seguintes funções: Avaliação diagnóstica inicial (realizada no início de cada ano ou atividade – fev/mar) - Detectar os atributos que o público beneficiado já possui e utilizá-los para o planejamento do processo socioeducativo. Avaliação processual (realizada durante o ano)

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Identificar o ritmo de evolução do público beneficiado no processo socioeducativo. Indicar a necessidade ou não de um replanejamento.

• Avaliação de resultados (realizada no final do ano ou atividade– nov/dez) - Identificar se o público beneficiado alcançou os resultados esperados; se adquiriu os conhecimentos, competências e habilidades propostas, em função das situações socioeducativas planejadas.

Programa Jogo Aberto Público: 550 crianças, adolescentes e jovens (7 a 18 anos) Programa contínuo, realizado desde 2004. O Programa Jogo Aberto é o programa esportivo da Fundação Gol de Letra. Desenvolvido no bairro Vila Albertina, em São Paulo, o Programa tem por objetivo contribuir para a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de aprendizagens esportivas, recreativas e de lazer. O Projeto Família, da Área Social, promove a atuação junto às famílias para o empoderamento do núcleo familiar. O público do Programa são crianças, adolescentes e jovens oriundos de famílias de baixa renda, moradores da região e estudantes da rede pública de ensino. O Programa Jogo Aberto adota a metodologia do Esporte Educacional, enriquecida pela Metodologia de Projetos. Princípios do Esporte Educacional: Democratização, Inclusão, Diversidade, Dialogicidade, Aprendizado lúdico, Educação Integral e Protagonismo. O Programa se estrutura em 4 ações principais: • Núcleo de Esporte e Desenvolvimento - NED: prática esportiva e desenvolvimento de habilidades sociais para 200 crianças e adolescentes; formação de 16 jovens monitores e atendimento na Promove, ong parceira. • Projeto Escola Ação Esportiva: ações esportivas em três escolas públicas da região para 260 crianças e adolescentes. • Atividades de lazer para a comunidade: quadra poliesportiva é aberta para a comunidade em horários noturnos e fins de semana. • Projeto Lazer aos Sábados: atividades esportivas, recreativas e de lazer monitoradas para crianças, adolescentes, jovens e adultos da comunidade.

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Breve histórico do Programa Jogo Aberto A região da Vila Albertina (zona norte de São Paulo) caracteriza-se pela oferta insuficiente de espaços educativos, culturais e de lazer para crianças, adolescentes e jovens; a escassez de programas que respondam às necessidades de aprendizagem socioeducativa destas pessoas vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social e cultural; e a dispersão e fragilidade de ações comunitárias de sustentação, proteção e apoio à infância e à juventude. Por outro lado, entre as potencialidades do bairro, destacam-se: a iniciativa de algumas escolas oferecerem atividades extracurriculares; e grupos de jovens e adultos que, engajados em projetos e ações, demonstram uma grande disponibilidade e interesse em contribuir para o desenvolvimento local. Neste contexto, foi criado, em 2004, o Programa Jogo Aberto. Buscamos, então, um espaço exclusivo para realizar o Programa. Por meio de uma parceria que envolveu a prefeitura, uma empresa privada e outra ong já instalada no local, foram construídas uma quadra poliesportiva e duas salas de atendimento e administração.

Desde sua implantação, o Jogo Aberto atinge suas metas:

• Incentivando a cultura esportiva na região; • Oferecendo aprendizagens de modalidades esportivas (basquete, capoeira, futsal, handebol, tênis e voleibol); • Desenvolvendo habilidades sociais (educação de valores por meio do esporte); • Promovendo uma integração com escolas públicas da região; • Incluindo crianças, jovens e adultos em atividades de lazer; e • Capacitando jovens para a multiplicação das ações de incentivo à cultura esportiva. De 2004 a 2008, mais de 1400 crianças, adolescentes e jovens já participaram do NED e do Projeto Escola Ação Esportiva do Programa Jogo Aberto.

Fundação Gol de Letra - Outros Programas e Projetos São Paulo – Vila Albertina Programa Virando o Jogo Público: 240 crianças (7 a 14 anos) e 32 jovens (16 a 18 anos) • Programa contínuo desenvolvido desde 1999. • Desenvolvimento integral no contraturno escolar. 4 horas de atividades diárias. • Atividades de expressão oral e escrita (informática, biblioteca, leitura e escrita e mediação de leitura), corporal e cultural (educação física, sexualidade, música, dança, teatro e brinquedoteca). • Formação de jovens Mediadores e Monitores. • Biblioteca Comunitária. • Atuação junto às famílias para o empoderamento do núcleo familiar.

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Programa de Jovens Público: 180 adolescentes e jovens (14 a 21 anos) • Programa contínuo, realizado desde 2001. • Proposta de desenvolvimento integral, por meio da ampliação do repertório educacional, cultural e social. • Eixos de atuação: - Cultura e Multiplicação: Oficinas de Artes Visuais, Audiovisual, Grafite e Núcleo de Projetos. - Rumo à empregabilidade: Projeto Formar (Oficina de Marcenaria), Projeto Aprendiz Trabalhador, Oficina de Desenvolvimento pessoal, Pólo de Informações. - Formação comum: Fóruns, Saraus e atividades culturais externas. •

Atuação junto às famílias para o empoderamento do núcleo familiar.

Programa Comunidades A Área Social é responsável pelo Programa Comunidades, composto de três projetos: • Projeto Família: atendimento e acompanhamento familiar. • Projeto Arredores: promoção de ações, eventos e oficinas para a comunidade; participação em espaços de rede. • Projeto Agentes Sociais: capacitação de agentes multiplicadores; “Oficina de Sexualidade”.

Rio de Janeiro - Caju Programa Jogo Aberto Caju Público: 160 crianças e adolescentes (7 a 18 anos) e 9 jovens (15 a 21 anos). • Programa contínuo realizado desde 2006. Estrutura-se em 4 projetos: - Projeto Jogos de Mundo: Atividades recreativas, esportivas e de lazer; formação de 6 jovens monitores. - Projeto Gol de Letrinhas: Leitura, Escrita, Informática; formação de 3 jovens monitores. - Projeto Mensageiros da Água: projeto interdisciplinar de Educação Ambiental. - Projeto Comunidades: atendimento às famílias e ações socioeducativas para as comunidades.

Fundação Gol de Letra - Resultados e Impactos Avaliação realizada de março de 2005 a março de 2007, sob coordenação da Dra. Cristiana Berthoud (Becap Consultoria e Equipe interna) teve como principal objetivo ver e rever os resultados da sua prática, seus conhecimentos e competências. Os eixos avaliados foram a Ação Pedagógica, Área Social e Identidade Institucional, por meio de avaliações qualitativas e quantitativas.

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Principais Resultados e Impactos Crianças • Bom nível de aprendizagem. • Aumento na auto-estima. • Bons índices de desenvolvimento de habilidades sociais. Jovens • Consciência sobre os riscos que as drogas e a permanência na rua oferecem. • Boa perspectiva de futuro, voltada principalmente para as realizações pessoais e profissionais. • Mudanças pessoais profundas e que podem instrumentalizar o jovem para as ações de multiplicação. Famílias e Comunidade • As famílias relatam mudanças em seus comportamentos e atitudes na criação dos filhos e na dinâmica familiar. • Famílias satisfeitas com os resultados observados nos filhos, familiares e comunidade. • A instituição possui a credibilidade do público atendido e é reconhecida como um benefício e de grande utilidade. • A instituição é reconhecida pela comunidade do entorno e instituições da região. • A comunidade relata diminuição da violência nas ruas do entorno.

Saiba mais em: http://www.goldeletra.org.br/

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INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA: DIREITOS DA INFÂNCIA E PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO - ESCOLA DE GENTE1

Resumo Segundo o Artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, sendo o desvio dessas obrigações relacionadas aos direitos fundamentais de todo ser humano e, portanto, passível de punição. Além da necessidade de impedir práticas discriminatórias, o ECA dispõe que crianças e adolescentes são prioritários(as) na formulação e execução de políticas públicas. Assim, quando uma política desenhada para promover a inclusão de crianças e adolescentes é efetivada apenas parcialmente por ignorar as especificidades regionais, religiosas, de origem, etnia ou raça, deficiência de parte dessa infância, tornam-se, também, discriminatórias. Isto porque facilmente colaboram para que crianças e adolescentes não contemplados(as) por essas políticas sejam alvo de mais violência e exclusão pela sociedade. O penúltimo dia do 5º Encontro da Mídia Legal – Universitários(as) pela NãoDiscriminação buscou trazer para o debate os direitos da infância e da adolescência sob a perspectiva da não-discriminação e distintos enfoques: na mídia, nas políticas públicas, nas legislações domésticas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e portarias sobre classificação indicativa, e nas convenções internacionais. A análise girou em torno da idéia da passagem da criança e do(a) adolescente de uma posição de protegidos(as) para a de sujeito de direitos.

(Trecho retirado do capítulo Direitos da Infância e Princípio da Não-Discriminação, do livro Textos da Mídia Legal 5 – Especialistas pela Não-Discriminação, da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, lançado em dezembro de 2008, com patrocínio da Petrobras, Wilson, Sons e Metrô Rio, por meio da lei de incentivo à cultura do Ministério da Cultura, em parceria com a Fundação Avina e Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU). 1

Cláudia Werneck, superintendente geral da ONG Escola de Gente.

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Palavras-chave Direitos Humanos, Direitos da Infância e da Adolescência, Princípio da Não-Discriminação, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Convenção sobre os Direitos da Criança, Classificação Indicativa.

Introdução O grande marco para as mudanças propostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 18 anos no dia 13 de julho de 2008, foi a promulgação, pelas Nações Unidas, no dia 20 de novembro de 1989, da Convenção sobre os Direitos da Criança. O Brasil foi um dos primeiros países a confirmar os princípios da Convenção e o pioneirismo brasileiro pode ser explicado por um conjunto de fatores, entre eles: o fato de o Artigo 227 da Constituição Federal dispor sobre condições de exigibilidade para os direitos da criança e do(a) adolescente e a intensa mobilização da sociedade civil para a construção do Estatuto e sua disseminação, movimento do qual nasceu a Agência de Notícias pelos Direitos da Infância (Andi). Depois da assinatura da Convenção por praticamente todos os países, foram iniciados distintos processos com o objetivo de acelerar a sua implantação. Em 1990, por exemplo, a cidade de Nova Iorque sediou a Cúpula Mundial pela Sobrevivência e Desenvolvimento da Criança, que estabeleceu 27 metas visando a garantia de condições de saúde, educação e saneamento básico para a infância. Vários artigos da Cúpula, da Convenção e do Estatuto deixaram de ser cumpridos, mas a criação da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão se relaciona especialmente a fazer valer o Artigo 5º do Estatuto: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Com o objetivo de discutir a dinâmica de políticas públicas que levam crianças e adolescentes da posição de objetos de ações assistencialistas para a de sujeito de direitos, o quarto dia do 5º Encontro da Mídia Legal reuniu opiniões sobre o princípio da não-discriminação e os direitos da infância. Ainda que esta relação não esteja muito clara, pois para o senso comum atos discriminatórios envolvem apenas agressões já reconhecidas como tal, é fundamental esclarecê-la para que a sociedade se estruture em forma de uma rede de garantia de direitos para a infância. Essas exclusões freqüentemente se manifestam de maneiras mais sutis, embora não menos graves, do que a violência física. Para transformar esse cenário, a Escola de Gente defende a idéia de que é preciso garantir os direitos da infância e, simultaneamente, formar crianças e adolescentes para se tornarem agentes de transformação e da não-discriminação, atuando na fonte para a concepção e o exercício de uma sociedade não-excludente. Combater processos de exclusão deve ser um princípio aprendido e praticado desde a infância. Objetivando ouvir profissionais com idéias e experiências acerca do tema não-discriminação e direitos da infância, a Escola de Gente convidou Fabiana Gorenstein, advogada, especialista em Direitos da Infância, de Brasília; Rebecca Monte Nunes Bezerra, promotora de Justiça no Ministério Público do estado do Rio Grande do Norte; Veet Vivarta, jornalista e secretário-executivo da Agência de Noticias dos

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Direitos da Infância (Andi), de Brasília; e José Eduardo Elias Romão2, diretor do Departamento de Justiça e Classificação do Ministério da Justiça1, além de integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A mediadora foi Marina Maria, Agente da Inclusão formada no 1º Encontro da Mídia Legal, em 2002, que convocou os(as) Agentes da Inclusão em formação a se envolverem profundamente com o projeto, por acreditar que o mesmo faz a diferença na formação da juventude e gera mudanças em suas leituras de mundo.

Princípios, conceitos e pré-conceitos nos direitos da criança e do(a) adolescente Os(as) palestrantes do penúltimo dia do 5º Encontro da Mídia Legal discutiram, entre outros assuntos, sobre o quanto a maior parte das pessoas que falam sobre direitos da criança e do adolescente o fazem a partir de pré-conceitos, geralmente reproduzidos na mídia. Dessa forma, torna-se extremamente complicado agir para promover o exercício destes direitos. Por exemplo, quando se fala de crianças que tenham cometido infrações, principalmente daquelas que são de comunidades de baixa renda e/ou passam grande parte do seu dia na rua, a linguagem usada para se referir a elas (“menor”) cria imediatamente uma condição de inferioridade. O agravante é que a mesma expressão (“menor”) não é aplicada a crianças que não estejam vivendo nas ruas, não tenham cometido infrações, estejam matriculadas em uma escola particular, entre outras possibilidades capazes de acrescentam algum “valor” à população infantil a partir do olhar da sociedade. A hierarquização da linguagem aplicada a crianças e adolescentes comumente observada na mídia pode ser um fator de discriminação à medida que facilita a formação, pela opinião pública, da percepção de que crianças não rotuladas de infratoras têm mais direitos do que as “infratoras”; ou mesmo que as últimas não deveriam ter direito algum por causa da infração que cometeram. Ora, se todas as pessoas têm direito à defesa e a serem absolvidas por meio do direito, o fato de terem cometido infração não pode torná-las “menos humanas”, especialmente quando estão em processo de formação. Ademais, a discriminação contra essas crianças, ao colocá-las como “menores” – tanto com referência ao termo jurídico como a partir da reflexão de “menor em valor humano” – vai de encontro à condição primeira de não-discriminação por quaisquer condições ou situações, prevista na Constituição e no Estatuto. Ainda, pode-se dizer que a contextualização do que levou distintos grupos de crianças a terem vidas com perfis tão diferentes dificilmente é realizada pela opinião pública. A responsabilização de algumas crianças e adolescentes como agentes de seu próprio destino se dá com naturalidade quando é para acusá-los(as), sem que haja uma pausa para a reflexão de que se oportunidades com base na nãodiscriminação fossem oferecidas a todas as crianças durante sua formação, ou, ainda, se a “punição” para adolescentes chamados(as) de infratores(as) se desse por outras vias, eles(as) poderiam ser atores sociais diferentes. Nessa outra lógica, todas as crianças seriam passíveis de responsabilização em igual proporção pelos papéis que poderiam assumir na sociedade, sem rótulos, discriminação ou estereótipos a partir de conceitos formulados a priori, sendo, então, acompanhadas com base nos pressupostos da eqüidade. 1 José Eduardo Elias Romão era diretor do Departamento de Justiça e Classificação à época do 5º Encontro da Mídia da Legal e o foi até julho de 2008, quando deixou de ocupar o cargo.

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O princípio da não-discriminação está intimamente ligado à garantia de que toda criança e adolescente terão igual tratamento nas políticas públicas, na mídia, na família, diariamente, a despeito de suas condições e situações sociais que as estimulam a ter determinados comportamentos, e não outros. É importante frisar: isto não significa dizer que a criança é completamente determinada pelo meio e não tem capacidade de fazer escolhas. Contudo, idéias preconcebidas da criança ideal – saudável, educada, inocente e dependente de proteção sem que lhe sejam oferecidas bases para fazer escolhas sem limitações relacionadas à sua condição como pobre, negra, branca, rica, com deficiência, indígena, de rua ou de classe média – podem informar erroneamente o que são os direitos da criança e as políticas para a infância, induzindo a uma visão seletiva dessas políticas, hierarquizando diferenças. Dessa forma, mesmo a idéia de que a criança tem primazia na elaboração de políticas públicas pode já trazer em si um conceito específico de criança e, além disso, reproduzir de maneira limitada as necessidades de toda e qualquer criança. Com isso, chega-se à conclusão de que, neste caso, o princípio da não-discriminação que informa os direitos humanos e fundamentais pode estar partindo também de pré-conceitos. Informar o que é discriminação ou evitar a discriminação via determinadas políticas já pode ser uma atitude discriminatória. Na situação dos direitos da infância e da adolescência, tal paradoxo é fundamental porque pré-conceitos inseridos no princípio da não-discriminação podem levar a exclusões que vão de uma geração a outra, criando uma sociedade que discrimina na forma e no conteúdo dos direitos que tenta promover desde muito cedo. Sendo assim, princípios constitucionais como o da igualdade, que se refletem nos direitos da infância, devem ser repensados. Crianças não podem ter o mesmo tratamento que um(a) adulto(a) na sociedade, como, lamentavelmente, é o pensamento corrente e óbvio para a maior parte das pessoas. Mais do que isso, o princípio da igualdade deve ser pensado, como apontou a promotora de Justiça Rebecca Bezerra, como igualdade de oportunidades, ou em outra palavra, eqüidade. Essa igualdade de oportunidades, segundo a promotora, está ligada a outro princípio constitucional que seria a base da não-discriminação, o da dignidade da pessoa humana. Adicionando-se ao colocado por Rebecca e ecoando a reflexão muitas vezes ressaltada pela jornalista e especialista em inclusão, Claudia Werneck, fica a indagação: quem é o(a) humano(a) que está em jogo quando discutimos nãodiscriminação? Quem é a criança que temos em vista quando pensamos em políticas para a infância e em sua fiscalização? Diante de tais perguntas, volta-se ao ponto discutido de quando o conceito vira pré-conceito, situação comum na área dos direitos da infância. Freqüentemente, os direitos da infância são vistos apenas como os direitos das crianças carentes em termos sociais e econômicos e que sofrem abusos de adultos. A criança, neste sentido, se torna alvo apenas de políticas padrão que seguem lógicas semelhantes ao longo dos governos, e com pouca abertura para ser objeto de controle social e orçamentário, porque são vistas como dadas, necessárias e indiscutíveis pela maioria das pessoas.

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É indiscutível que crianças tenham saúde, educação e alimentação. Todavia, a forma como tais políticas são desenhadas e implantadas e, também, quais são as crianças contempladas, e como suas necessidades são ouvidas, visando sempre transformá-las em sujeitos de sua própria mudança, é discutível, sim. E muito. Pensemos, por exemplo, em crianças com deficiência e em crianças indígenas. Será que as políticas que uma ou outra reinvidicariam em termos de educação e cultura seriam as mesmas? Que distinções há nas necessidades e nos desejos de crianças que trabalham na lavoura, em região de pesca, de montanha, no semi-árido? Será que deveriam ser vistas da mesma maneira que uma criança que mora nas ruas de um centro urbano? A resposta seria não. Olhar para esse desafio de forma diferenciada implica em olhar para o cotidiano de cada criança e perceber como a vivência dos direitos em suas vidas ou a falta destes pode trazer transformações ou não. Para quem mora na cidade, é difícil ouvir de uma criança vivendo em região de lavoura o quanto ela deseja estudar, mas não pode deixar o trabalho na agricultura, porque é graças a ele que tem o que comer, contribuindo para que sua família seja menos miserável. Apenas a escola é a solução de curto prazo para essa criança? Provavelmente, não. Os preconceitos que envolvem a infância em um significado de objeto de cuidado extremo e nenhuma voz política e social precisam ser mudados, promovendo a construção de políticas efetivas. Para tanto, é necessário entender que os direitos da infância como palco do exercício dos direitos humanos de atores sociais em formação devem ser um exercício cotidiano de todo e qualquer sujeito de direitos, assunto não apenas para especialistas, mas para distintos grupos, inclusive de crianças. Direitos Humanos3 como exercício cotidiano do sujeito de direitos Debates sobre Direitos Humanos, sua aplicabilidade e poder de mudança política, social e legislativa são cada vez mais objeto de discussão acadêmica e de avaliação profissional e especializada, embora se note a importância de seu exercício cotidiano. O fato da evolução dos Direitos Humanos ter se tornado uma reflexão também vinculada aos círculos acadêmicos não se desprende do fato que tenham se originado e se desenvolvido no campo, no contexto dos movimentos e das lutas sociais, especialmente daquelas referentes aos processos de pacificação do pós-Segunda Guerra Mundial e à conquista de direitos civis e políticos, como o de mobilidade, com a queda do muro de Berlim. Uma das visões possíveis em relação aos Direitos Humanos diz respeito ao conjunto das normativas nacionais e internacionais que protegem as pessoas com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. De acordo com a advogada Fabiana Gorenstein, fazem parte deste catálogo: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP, de 1966), que fala de liberdade de opinião, de locomoção e voto, etc.; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC, de 1966), que 3 Quando com letra maiúscula, Direitos Humanos significarão a disciplina, as discussões ou o corpo de normas e regras em debate e referentes aos direitos da pessoa humana. Quando com letra minúscula, direitos humanos significarão direitos específicos ou o conjunto de determinados direitos aplicáveis a uma pessoa ou referentes a um grupo de pessoas.

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protege direitos como ao trabalho, à moradia, à alimentação e aos direitos sociais; a Convenção contra Discriminação Racial (CERD, de 1965); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que protege os direitos das mulheres (CEDAW, de 1979); a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (CAT, de 1984); e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). Mesmo diante dessa lista, Fabiana frisou que os Direitos Humanos não se restringem a essas convenções. Onde estariam preservados os direitos das pessoas indígenas? Os direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais? Na opinião da especialista, a lista de convenções apresentada é apenas o começo, estando os Direitos Humanos em constante mudança frente às demandas dos diversos grupos sociais pelo reconhecimento de novas identidades. Como apontou Fabiana, parte deste processo de absorção e surgimento dos Direitos Humanos está ligada ao reconhecimento dos direitos que a humanidade quer para si e este é o único consenso existente até hoje na área. Desta maneira, a advogada definiu a garantia dos Direitos Humanos como a garantia da identidade para todas as pessoas, como o direito de ser mulher, negro(a), indígena, quilombola, ou de não sofrer tortura, de ser criança, etc. Por isso mesmo, os direitos foram sendo retrabalhados a fim de atingir outros grupos, com suas necessidades e demandas. Chega-se, assim, à conclusão de que o campo dos Direitos Humanos é um campo de conquista freqüentemente revisto, a partir de nossas práticas, porque se relaciona com o reconhecimento de novas identidades em permanente construção. Um avanço seria a participação de crianças e adolescentes na elaboração de normas, o que o movimento em prol dos direitos da criança está pleiteando. Para Gorenstein, há identidades ainda sem muitas possibilidades nesse processo dinâmico de luta pelo reconhecimento de seus direitos. Um dos grupos é o de pessoas com deficiência, quase sempre alvo de políticas públicas assistencialistas. Aparentemente, essas políticas protegem este segmento social da vida em sociedade, na qual poderiam ser discriminadas, mas têm como principal conseqüência a redução da autonomia no exercício da cidadania. Sobre este fato, a promotora de Justiça Rebecca Montes Nunes Bezerra chamou a atenção de que a sociedade precisa acreditar no potencial de pessoas com deficiência, inclusive no potencial de crianças e adolescentes com deficiência. Reconhecer esse potencial é deixar que elas afirmem e mostrem para a sociedade até onde vão, como uma forma de contemplação de seus direitos humanos. Isto porque o pleno desenvolvimento da pessoa humana se refere não só à transmissão de conteúdo, mas ao reconhecimento do indivíduo com direitos específicos para ser agente de sua própria história. No que diz respeito a crianças com deficiência, Rebecca apontou que faz parte do processo do exercício de seus direitos humanos a garantia, pelo poder público e por particulares, de escolas regulares e inclusivas, que as recebam e promovam o seu amplo desenvolvimento, juntamente com os(as) demais alunos(as), na mesma classe e com acesso a atividades intra e extra sala de aula. Estudar em um sistema educacional de ensino inclusivo é parte fundamental do processo de preparação da infância para o exercício da cidadania, possibilitando que novos direitos e garantias emirjam, contemplando as características dinâmica e processual dos direitos humanos para uma sociedade inclusiva.4 4 Uma discussão mais detalhada sobre educação e sociedade inclusiva foi realizada no segundo capítulo dos Textos da Mídia Legal 5. Para um entendimento completo da terminologia e de suas implicações práticas, recomenda-se ler este capítulo.

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Corroborando a idéia dos Direitos Humanos como processo, o jornalista Veet Vivarta colocou que buscar esses direitos é estar sempre disposto ao confronto, pois para obter a sua ampliação se faz necessário questionar o status quo. Segundo Vivarta, a história dos Direitos Humanos é uma história de expansão daquilo convencionado ou aceito como “natural”/”normal” pela sociedade. Dessa forma, a expansão dos direitos da criança e sua assunção como sujeito de direitos e não como objeto de proteção fazem parte desta expansão dos Direitos Humanos e de seu entendimento como processo de mudança constante.

Saiba mais em: http://www.escoladegente.org.br/

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PROFISSIONALIZAÇÃO: ACESSO AO TRABALHO DECENTE MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 1

Como desenvolver e estratégias e mecanismos de apoio à inserção dos e das jovens no mercado de trabalho

1- Desafios, estratégias e mecanismos possíveis de inserção dos e das jovens no mercado de trabalho. 2- Necessidade de oferecer diferentes formas de apoio à inserção no mercado de trabalho, para contemplar as diferentes situações juvenis. 3- Programas de estágio e aprendizagem: até que ponto são formas de inserção que possibilitem uma trajetória decente no mundo do trabalho?

De acordo com o perfil, interesses e demandas ProJovem + estágios + aprendizagem + empreendedorismo •

ProJovem Trabalhador

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Aprendizagem – Universalizante

- Faixa etária - Escolaridade - Cursos Técnicos

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Estágio – nível superior e técnico

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Pessoas com Deficiência com mais escolaridade: aprendizagem

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Pessoas com Deficiência com defasagem escolar:

- ProJovem Urbano ou Saberes da Terra – Cota de Aprendizagem Cotas com Deficiência 1 Ana Lúcia Gonçalves, assessoria executiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) .

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Jovens com baixa escolaridade contratados pelos órgãos públicos - ProJovem Urbano

Breve Resumo • A aprendizagem está estabelecida no artigo 429 da CLT, alterada pela Lei 10.097/2000 e recentemente regulamentada pelo Decreto 5.598/2005; • Todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos; • A característica principal desta modalidade de formação profissional é reunir conteúdos teóricos e vivências práticas nas empresas: o empregador deve matriculá-lo em curso de aprendizagem em entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica - Entidades do Sistema S, Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFETs ou instituições sem fins lucrativos; •

Garantia dos Direitos trabalhistas e Proteção previdenciária: FGTS, Férias, 13º salário

Juventude Aprendizagem e Estágio • A aprendizagem e o estágio podem ser reconfiguradas como formas de inserção que permitem viver outras dimensões como o lazer, cultura • Contribuir para o reconhecimento e a valorização dos direitos humanos e da cidadania, e do desenvolvimento do jovem beneficiário como: - Pessoa, mediante a aquisição de níveis crescentes de autonomia, de definição dos próprios rumos, de exercício de seus direitos e de sua liberdade; - Cidadão, consciente da importância do papel protagônico da juventude e da necessidade da sua efetiva participação no aprimoramento da democracia, na defesa dos direitos civis, políticos e sociais e no exercício da solidariedade para a mudança social; - Trabalhador, qualificado social e profissionalmente para a inserção ativa, cidadã, no mundo social e do trabalho •

A inserção via estágio e aprendizagem pode estar atrelada ao Plano Nacional

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Políticas de Juventude

Saiba mais em: http://www.mte.gov.br/

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PROTAGONISMO JUVENIL: PROJETO EMPONDERAMENTO JUVENIL COMUNIDADE BAHÁ’Í DO BRASIL1

A Instituição A Comunidade Bahá´í tem como objetivo promover a unidade da humanidade. Para tanto, realiza suas atividades em temas como os direitos humanos, a igualdade de raça e de gênero, a paz, a educação em direitos humanos, entre outros. A Comunidade Bahá’í com aproximadamente 7 milhões de adeptos em todo o mundo, é a segunda religião mais difundida no mundo, superada apenas pelo Cristianismo, conforme afirma a Enciclopédia Britânica. Os bahá’ís residem em 178 países do mundo, em praticamente todos os territórios e ilhas do globo. A Comunidade Bahá’í está estabelecida no Brasil desde fevereiro de 1921. Hoje os bahá’ís formam um contingente de aproximadamente 57.000 pessoas no país, das mais diversas classes sociais, culturais e econômicas, residentes em aproximadamente 1.215 cidades e municípios brasileiros, em todas as regiões. A Comunidade Bahá’í é reconhecida no Brasil por estabelecer projetos de desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do país. Nascidos da avaliação das necessidades locais por parte de Assembléias Espirituais eleitas localmente, os projetos bahá’ís de desenvolvimento são, essencialmente, empreendimentos comunitários. Não há dúvidas de que este fato explica o caráter auto-suficiente de grande parte do trabalho. Acreditando que as Nações Unidas representam o maior esforço no processo de unificação do planeta, os bahá´ís têm apoiado os trabalhos desta organização de todas as formas possíveis. A Comunidade Internacional Bahá’í atua em caráter consultivo junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e junto ao Fundo de Assistência à Infância das Nações Unidas (UNICEF). Os escritórios da Comunidade, em Nova York e Genebra, e bahá’ís de numerosos lugares participam regularmente de conferências, congressos e seminários relacionados à vida sócio-econômica de nosso planeta.

Iradj Eghari, secretário de Assuntos Externos da Comunidade Bahá’í .

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Os sofrimentos que os seus próprios companheiros de crença têm experimentado no Irã, como vítimas de perseguição religiosa têm, particularmente, sensibilizado os bahá’ís com relação aos ensinamentos de Bahá’u’lláh que tratam dos direitos humanos. A Comunidade Internacional Bahá’í participa ativamente das consultas das Nações Unidas que tratam dos direitos das minorias, da condição da mulher, da prevenção do crime, do controle de drogas narcóticas, do bem-estar das crianças e da família e do movimento em favor do desarmamento.

A boa prática: Programa de Empoderamento Juvenil O Programa de Empoderamento Juvenil foi iniciado, no Brasil, na cidade de Canoas/RS no ano de 2006 com o atendimento de 60 (sessenta) jovens adolescentes. Em abril do ano de 2007, esse número subiu para 270 (duzentos e setenta). No ano de 2008, o programa atendia 1.000 (mil) jovens adolescentes e, em junho de 2009 , são atendidos 1.127 (mil cento e vinte e sete) jovens adolescentes na cidade de Canoas/RS e entorno. Com esse número, cerca de 100 (cem) grupos estão em funcionamento sob a tutoria de 47 (quarenta e sete) monitores. No início do ano de 2009, 50 (cinquenta) jovens adolescentes concluíram os três anos do programa. Desses, 15 (quinze) se tornaram monitores. Todos eles, mesmo os que não se tornaram monitores, continuam envolvidos com atividades comunitárias. Alguns já estão no Ensino Superior e a maior parte está em fase de conclusão do Ensino Médio. A transformação dos jovens adolescentes é sentida em todos os aspectos das suas vidas. Nas escolas, as direções, coordenações e corpo docente indicam os avanços cognitivos, maior poder de concentração e participação nas aulas, maior envolvimento nas atividades propostas e colaboração com a paz na escola. Nas famílias: são inúmeros os relatos dos pais que, orgulhosos dos seus filhos, agradecem imensamente pela participação no programa. Os pais ou responsáveis reconhecem a importância do programa na aproximação da família como um todo. Tanto as escolas como as famílias apontaram que a relação dos seus filhos/alunos (participantes do programa) com os amigos e com as demais pessoas de sua convivência também melhorou: estão mais educados, pacientes e amorosos. O programa faz emergir no jovem adolescente o senso de propósito e que, por meio dele, as demais transformações acontecem para que se torne um exemplo de liderança positiva nos espaços que freqüenta.

Antecedentes A palavra adolescência, no latim, significa amadurecer e o início dessa fase de amadurecimento encontra-se na pré adolescência, fase em que os jovens adolescentes deixam de ser crianças para começarem a construir uma nova identidade. O período de 12 a 15 anos representa uma etapa muito especial na vida do indivíduo, pois é durante estes anos que se deixa a infância para trás e se começa a passar por profundas transformações físicas e emocionais, sem ainda terem alcançado plenamente sua juventude.

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É durante esse período, antes de atingir os 15 anos, que conceitos fundamentais sobre a vida individual e coletiva são formulados nas mentes dos jovens adolescentes. Eles começam a questionar muito do que lhes foi ensinado previamente e se tornam conscientes das contradições que os rodeiam. Não estão mais tão dispostos como antes a seguir automaticamente os padrões impostos pelos adultos. Durante esse período de transição, buscam respostas para as suas perguntas e uma nova consciência se desenvolve rapidamente. A capacidade dos jovens adolescentes de suportar condições árduas, sua vitalidade e vigor e sua habilidade de se adaptar às situações locais, enfrentar novos desafios e compartilhar seu calor e entusiasmo com os demais, faz deles fortes sujeitos para execução de projetos. Na verdade, através destas qualidades distintivas, eles podem se tornar a ponta de lança de qualquer empreendimento e a força motriz de qualquer realização da qual participem, em âmbito local e/ou nacional. Nessa perspectiva, o programa de empoderamento juvenil busca desenvolver o potencial, as capacidades e os talentos neste período formativo da vida dos jovens adolescentes para que possam gerar mudanças na sociedade, sendo capazes de perceber e acreditar que por meio da mudança interior do indivíduo, é possível gerar mudanças no meio. Mudanças são possíveis por meio de ações que sejam capazes de promover o bem estar da coletividade na busca de uma sociedade justa e igualitária, onde os direitos de todos sejam resguardados e observados com respeito. Através de um processo de contribuição à sociedade, o indivíduo colabora concomitantemente para o seu próprio crescimento intelectual e moral/ espiritual.

Metodologia Com o objetivo de empoderar os jovens adolescentes, o programa organiza as suas ações para o desenvolvimento de habilidades e potencialidades intelectuais desses sujeitos para que possam, por meio da vivência de aspectos morais/espirituais, agir em prol de uma mudança social baseada no respeito, serviço ao próximo e a valorização e o respeito aos direitos humanos. O programa de empoderamento juvenil possui uma metodologia prática de aprendizado em que a troca de experiência é fortemente incentivada. Seu objetivo principal é o da formação de um grupo de amigos que se encontram semanalmente para debater sobre assuntos que visam o seu desenvolvimento moral/espiritual. Os jovens adolescentes têm um forte desejo de pertencer a um grupo de semelhantes e esses encontros possibilitam a interação entre eles, já que podem refletir sobre sua compreensão acerca de temas éticos, morais/espirituais e sociais. O programa é dividido em uma série de 5 (cinco) livros que tem como foco o desenvolvimento intelectual/material e moral/espiritual e é iniciado com os jovens adolescentes com idade entre 11 e 12 anos. A série conta com materiais que trabalham a linguagem e expressão; o significado de viver em sociedade; e a importância do desenvolvimento moral/espiritual. A duração média do programa é de 2 (dois) anos e é finalizado com os jovens adolescentes com idade entre 14/15 anos.

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Os livros utilizados apresentam histórias - reais, na maioria das vezes – que ocorrem em diferentes lugares do mundo trazendo aos jovens adolescentes maior conhecimento e contato com diversas culturas e modos de analisar situações a partir de outras perspectivas. Todos os livros do programa apresentam a temática da diversidade e gênero como temas transversais. O livro Brisas de Confirmação, por exemplo, é ambientado em uma cidade africana. Durante esse livro, as questões raciais, de etnia e gênero são fortemente discutidas. Já o livro Aprendendo sobre Excelência, por sua vez, tem como cenário a cultura e tradição chinesa. O livro Recorrendo ao Poder da Palavra é ambientado na Colômbia e através das suas histórias, é possível discutir questões relacionadas a etnia, por exemplo. Através de cada livro, são trabalhados temas como: senso de propósito; importância da família; expressão através da oralidade; discussão e reflexão de temas ligados a moral; reflexões sobre a vida e o nosso papel na sociedade, dentre outros. São estruturados por meio de lições que, além de trabalhar conceitos, habilidades e competências morais/espirituais, reforçam - através de atividades educacionais, a leitura, a compreensão e interpretação de textos; realização de atividades para o desenvolvimento do vocabulário e gramática; e atividades que visam o desenvolvimento da oralidade. Os livros utilizados no programa serão brevemente apresentados a seguir:

Primeiro Livro: Brisas de Confirmação Idade: 11 e 12 anos com habilidades básicas para leitura e escrita Total de unidades: 14 Objetivo: O livro é ambientado na Zâmbia e tem como pano de fundo a história de duas primas, Musonda e Rose, que passam férias juntas e começam a pensar sobre o futuro. As lições refletem sobre os seguintes temas: a importância da família e dos amigos; o senso de propósito para realização de nossos objetivos e metas de vida; a identificação de dons e habilidades; as confirmações que temos ao realizarmos algo com muito empenho; a importância da ajuda ao próximo sem a espera de algo em troca. Os textos procuram manter certo nível de simplicidade em termos de estrutura de sentenças e fluxos. Contudo, quando necessário, palavras e frases mais complexas são prontamente empregadas. As lições esclarecem os significados das palavras, colocando-as em diferentes contextos através de exercícios. Assim, ao fazer uso de um rico vocabulário, a história evita a tendência de tornar-se infantil e superficial.

Segundo Livro: Vislumbres de Esperança Idade: 11 e 12 anos Total de Unidades: 12 Objetivo: O livro é resultado da experiência de um grupo que trabalhou com jovens na África, muitos dos quais enfrentam difíceis escolhas em sociedades divididas por distúrbios civis. Através de doze lições, é contada a história de Kibomi, que embarca em uma jornada na busca de sua irmã após o assassinato

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de seus pais em sua pequena vila. As lições provocam reflexões sobre os seguintes temas: decisões que temos que tomar na vida; a eliminação do preconceito; a violência que nos rodeia; caráter nobre e puro; a ajuda ao próximo; os desafios e sofrimentos que enfrentamos na vida.

Terceiro Livro: Trilhando o Caminho Reto Idade: 13 e 14 anos Total de unidades: 20 Objetivo: O livro oferece aos jovens adolescentes o instrumental para boa expressão para que possam ser capazes de traduzir idéias elevadas e transformar palavras nobres em atos puros. Pretende-se dar aos jovens adolescentes as ferramentas necessárias para que possam identificar os tópicos morais que envolvem as suas escolhas. Histórias têm sido usadas como meio de transmissão de conceitos morais de uma geração para a outra. O livro apresenta vinte diferentes histórias e fábulas de diversas culturas que contêm temas universais. Muitas delas são conhecidas e são contadas de numerosas maneiras. Por essa razão, pertencem à herança da humanidade e são contadas neste livro de maneira que, à medida que ensinam conceitos relacionados com desenvolvimento moral, conciliam exercícios relacionados à linguagem e à expressão.

Quarto Livro: Aprendendo sobre excelência Idade: 12 a 13 anos Total de Unidades: 16 Objetivo: As histórias que compõem o livro se passam na China e têm como personagem principal a jovem adolescente Ling Li que vai visitar seus avós na aldeia em que estes vivem durante as férias da primavera. Temas como o amor dos pais pelos filhos; a amizade; a luta contra a competitividade e o individualismo; a ajuda ao próximo; o poder da força de vontade; a cooperação e colaboração são tratadas ao longo do livro.

Quinto Livro: Recorrendo ao poder da palavra Idade: 14 anos Total de unidades: 19 Objetivo: O livro pretende oferecer aos jovens adolescentes os primeiros elementos de uma base conceitual em expansão gradativa, dentro do qual possam lidar com as complexidades da vida. Nesta faixa etária os jovens são capazes de concentrar sua atenção por um período de tempo relativamente longo. Ainda não perderam a sua habilidade de deleitar-se com as coisas simples da vida, ao mesmo tempo em que possuem plena capacidade de pensar profundamente. Este livro apresenta como principal foco o desenvolvimento da habilidade de exercer o poder da expressão e a identificação das implicações morais da fala e da ação.

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O estudo dos livros ocupa apenas uma parcela do tempo em que os jovens adolescentes passam juntos. Durante o resto do período, eles devem se engajar em atividades artísticas, planejar atos de serviço e participar de atividades esportivas. A base deste programa é o envolvimento dos jovens adolescentes em atividades de serviço à comunidade, à escola, aos seus familiares ou a que e/ou a quem desejarem. O programa prima pelo incentivo ao lazer saudável dos participantes para que possam, através de atividades voltadas às artes, música, cultura, esportes, leitura e etc, ampliarem o seu desenvolvimento e envolvimento em atividades cooperativas que tem como objetivo a união do grupo. Antes do início do programa, os pais e/ou responsáveis pelos jovens adolescentes são convidados a participar de um encontro onde são apresentados os objetivos e metas do programa, bem como o seu mecanismo de funcionamento. É essencial que os pais estejam envolvidos e saibam o que será realizado no programa para que possam apoiar e contribuir para o desenvolvimento dos jovens adolescentes. O primeiro encontro é realizado antes do início das atividades e, ao final de cada livro, acontecem reuniões entre coordenação local e os pais para que possam refletir sobre o progresso de seus filhos, oferecer/pensar sugestões ao programa e identificar os desafios que acreditam que precisam ser enfrentados. Os grupos são formados por no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) jovens adolescentes e acompanhados por um monitor com idade entre 18 e 25 anos. Cada livro do programa dura, em média, 03 (três) meses e além do conteúdo dos livros são realizadas as atividades de lazer saudável e os atos de serviço. O lazer saudável busca criar um espaço de confraternização entre os participantes e estreitar ainda mais os seus laços de amizade, por meio de jogos/ atividades cooperativas. Esse momento pode ocorrer durante o horário em que os encontros acontecem ou em horário e data acertado entre os participantes. O lazer saudável é uma atividade complementar ao programa e que tem grande importância, pois possibilita que durante este período de brincadeiras e descontração, importantes conceitos discutidos ao longo das lições sejam colocados em prática. Além dessa atividade complementar, outra importante atividade do programa é a realização, pelos jovens adolescentes, de atos de serviço. Ao longo do estudo das lições, conceitos como solidariedade, cooperação, ajuda ao próximo, veracidade, entre outros são trabalhados com os jovens adolescentes. Estes são então estimulados a consultar entre si quais são os atos de serviço que podem ser realizados ao longo do estudo de cada livro. A forma como esses atos serão colocados em prática é também consultada entre todos com a ajuda do monitor. Tanto as atividades de lazer saudável quanto os atos de serviço que são realizados em outro período ou fora da escola – são sempre acompanhados pelo monitor – que periodicamente passa por capacitações e oficinas de reciclagem - e devem ter a autorização dos pais.

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Conclusão Vivenciamos hoje um mundo em que o egoísmo, o individualismo, a concorrência, a luta por vantagens pessoais têm se tornado a força motriz de nossa sociedade. Lentamente, os nossos ideais de nobreza, solidariedade e moral vão sendo esquecidos por um sistema em que a ganância e a ambição se tornam as características desejáveis para o sucesso e bem estar individual. O presente sistema mundial rouba de um vasto número de seres humanos a habilidade de lidar com a vida; portanto, a autoconfiança se torna uma questão a ser debatida. Ele esmaga o verdadeiro senso de identidade das pessoas; portanto, a auto-realização é uma preocupação legítima. Ele faz com que multidões se esqueçam de suas próprias vidas; portanto, o auto-conhecimento merece atenção. Ademais, programas que enfatizam apenas o desenvolvimento pessoal não necessariamente remediam a situação. Trabalhar com o conceito de solidariedade, colaboração e ajuda ao próximo a partir da cooperação e não competitividade resultará em uma sociedade em que a unidade é vista como mecanismo para transformação. Para que essa mudança ocorra, o programa de empoderamento juvenil busca desenvolver o potencial, as capacidades e os talentos neste período formativo da vida dos jovens adolescentes para que possam gerar mudanças na sociedade, sendo capazes de perceber e acreditar que por meio da mudança interior do indivíduo, é possível gerar mudanças no meio. Mudanças são possíveis por meio de ações que sejam capazes de promover o bem estar da coletividade na busca de uma sociedade justa e igualitária, onde os direitos de todos sejam resguardados e observados com respeito. Através de um processo de contribuição à sociedade, o indivíduo colabora concomitantemente para o seu próprio crescimento intelectual e moral/espiritual.

Saiba mais em: http://www.bahai.org.br/

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SAÚDE: EXPERIÊNCIA DE PETRÓPOLIS , PROMOÇÃO DOS DIREITOS À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DE ADOLESCENTES - MINISTÉRIO DA SAÚDE1 Resultado Esperado • Capacidade do Sistema de Saúde em ofertar informação e serviços essenciais em Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de forma equitativa, ampliada e fortalecida

Objetivos • Qualificar e avaliar as ações da rede de assistência primária e secundária na atenção à saúde sexual e à saúde reprodutiva de adolescentes • Promover a saúde e a prevenção de agravos em ações integradas com a educação em dois territórios, urbano e rural, de Saúde da Família

Local e público – alvo •

60 adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos, das escolas:

• João Kopcke localizada na área adstrita do ESF Fazenda Inglesa (urbana) • Dr. Teodoro Machado, na área adstrita do ESF Boa Esperança (rural)

Premissa

• Caminhar em direção à saúde é promover meios para que cada pessoa possa construir um caminho pessoal e original em direção ao 1

Ana Sudária, assessora técnica do Ministério da Saúde,.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

bem-estar físico, psíquico e social, participando proativamente do controle sobre as condições de saúde da sociedade O cuidar do adolescente •

Fortalecer o vínculo entre a saúde e a escola

•

Facilitar a continuidade do trabalho pelos professores

•

Enriquecer o trabalho com a abordagem dos temas pelos profissionais de saúde

• Parceria fundamental para que sejam atingidos os objetivos comuns das duas áreas: o cuidar do adolescente. Proposta Metodológica •

Idéias geradoras de participação

• Adolescente é o centro e o ator (atriz) principal do processo educativo e das ações de atenção integral à saúde •

A tarefa é grupal permitindo a riqueza vivencial do intercâmbio entre participantes do grupo

•

A comunicação e o diálogo aumenta o conhecimento o que contribui para uma atitude

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O desenvolvimento da autogestão e da reflexão crítica

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Adolescentes com pensamento próprio que os ajude a investigar o mundo em volta

•

Atitudes reflexivas e críticas e saudável autocrítica

•

Ser livre para aceitar, negar ou dialogar as razões, juízos e verdades do meio em que vive

Atenção integral à saúde de adolescentes nas Unidades Básicas de Saúde • Conhecer as necessidades e problemas que adolescentes percebem no que diz respeito à esfera sexual –reprodutiva •

O lugar que ocupa a sexualidade no estilo de vida de adolescentes e da população em geral

•

A forma como esse lugar e o estilo de vida influenciam nos transtornos de saúde em geral.

Seminário Criança e Adolescente

•

Incorporar a sexualidade dentro de um enfoque de prevenção contínua

•

A ativa participação de adolescentes nas ações realizadas

Alguns Resultados nas UBS •

Os PSFs apresentam rotina estabelecida para atendimento a adolescentes escolares

• As Unidades continuam os trabalhos com adolescentes escolares na metodologia de trabalho de grupo •

Manutenção de parceria entre PSF-Escola Ex.: grupo de dança

• As redes de atenção primária e secundária estão articuladas com rotina estabelecida para recepção dos adolescentes referenciados pelos PSFs •

Equipe multidisciplinar e resolutuvidade nos problemas detectados

Alguns Resultados nas Escolas •

Ação conjunta entre profissionais de saúde e professores

• A interação com a direção da escola foi relevante para a credibilidade das ações educativas em saúde • Professores sensibilizados para o acolhimento de adolescentes, pais e responsáveis dentro da Escola • Professores capacitados quanto aos referenciais teóricos, problemas e marcos legais sobre adolescência •

Nas estratégias para organização e facilitação de grupos educativos

•

Nos aspectos valorativos para agregar valor em grupos de adolescentes, de pais e responsáveis

Encontro das Escolas • A performance artística é uma síntese dos conteúdos trabalhados no decorrer das atividades educativas em saúde • A apresentação final serve de fio condutor, incentivador, de todos os adolescentes nas demais atividades do Projeto

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

•

Os ensaios, a criação, as idéias são negociadas entre os adolescentes e os profissionais envolvidos,

•

A construção de laços de confiança, parceria, amizade e compromisso entre todos os participantes.

A fala da Equipe – Saúde e Educação • Tanto nas escolas, nas Unidades de saúde de família e no IMUCA, o foco de atenção é o adolescente, no seu mundo, nas suas dúvidas e angústias, nos seus valores e na sua saúde. • Acreditamos que, através deste trabalho, podemos agregar valores importantes para a saúde dos adolescentes. O valor da saúde, do cuidado, dos profissionais de saúde e de educação e da família, num esforço conjunto de criar bases para um mundo mais justo e melhor para o futuro dos nossos adolescentes. Saiba mais em: http://www.saude.gov.br/

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