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formação
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liberdade
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sonhos
esperança
dignidade
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escola
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políticas públicas
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garantias legais repúdio à tortura
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nacional
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COM SAÚDE PESSOA DEFICIÊNCIA
genéricos não discriminação anvisa
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rede privada
convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
cidadania
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licença maternidade livre orientação sexual
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E VERDADE acesso à justiça
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familiar
amamentação
cidadania
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MEMÓRIA MIGRANTES
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instituto nacional
respeito oportunidades iguais oportunidades
equidade de gêneros
filhos
esperança
carteira assinada
inclusão MULHERES NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO população afro-brasileira vida não violência
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hospitais regulação rede pública
racismo
da penha
cotas
raciais respeito
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plena integração
saúde materna
ações afirmativas
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da sylva liberdade
futuro
sonhos
investigação legislação
clareza dos fatos
esperança
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qualidade de ensino contribuição qualidade
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liberdade
formação
teoria prática
sonhos
alfabetização
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário justiça união homoafetiva união repúdio ao
liberdade
conteúdo anatel caso alyne
educação
social
ludicidade
controle
comunicação popular
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direito à vida de direitos humanos
integração
responsáveis
caso gomes-lund
acolhimento
militar
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proteção integral
fluxo migratório
ditadura
dignidade familiar dignidade familiar COMUNICAÇÃO CRIANÇA E EDUCAÇÃO SOCIAL pluralidade ADOLESCENTE professor classe democratização prioridade esporte prioridade ciência rede pública educativo diversão didática mídia saúde
web
dignidade
profissão convivência
cultura
aluno estudo
humana
convivência
vestibular
famílias dos desaparecidos
escola
internet
escola
araguaia
paternidade cultura lazer
proteção integral
diversidade televisão
enem infância
conhecimento
universidade
infância
maternidade
merchandising
professor integração
e do adolescente
tv
regulação
direito à comunicação governança
rádios comunitárias
classificaçãoregistro de emancipação lei de anistia dignidade nascimento literatura guerrilha do indicativaestatuto cidadania da criança
planos de saúde
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PFDC 2014 INFORME DE ACTIVIDADES
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classificaçãoregistro de emancipa nascimento literat indicativaestatuto da criança
PROCURADOR GENERAL DE LA REPÚBLICA RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS PROCURADOR FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS PFDCs ADJUNTOS LUCIANO MARIZ MAIA HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS
EXPEDIENTE DATOS: Ailza Rodrigues, Arthur Spinelli, Bruno Cruz, Cristine Maia, Daniella Duarte, Emília Botelho, Evailton Santos, Fabíola Veiga, Heloísa Chierichetti, Ideralda Galdino, Igor Valois, Janine Souza, Leilah Garcia, Leonardo Moraes, Lisiane Thurler, Luana Garcez, Luciana Matsunaga, Luciana Neves, Lucineide Paixão, Luís Roberto Costa, Márcia Caldas, Marcos Vinícius Cunha, Marília Mundim, Mário Cabral, Marlene Miranda, Mércia Miranda, Mônica Marin, Patrícia Campanatti, Patrícia Ponte, Priscila Vilela, Raquel Ribeiro, Rodrigo Oliveira, Rossanna Amaral, Tauli Stein, Tatiane Guerra, Valéria Nascimento, Vanessa Cordeiro, Vera Barbosa, Viviane Fecher e Wilson Veleci. SUPERVISIÓN EDITORIAL: Marília Mundim PROYECTO GRÁFICO Y DIAGRAMACIÓN: Rodrigo Oliveira FOTOGRAFÍA: Antônio Augusto - Secom/MPF João Américo - Secom/MPF Leonardo Prado - Secom/MPF Luciana Matsunaga - PFDC/MPF Luciana Neves - PFDC/MPF Rodrigo Oliveira - PFDC/MPF Agência Brasil Agência Câmara Agência Senado Portal Fotos Públicas
e do adolescente
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADURIA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO
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En atención a la Resolución Nº 1 del Consejo Superior del Ministerio Público Federal (CSMPF), este informe presenta las actividades llevadas a cabo por la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano (PFDC) durante el año 2014. El documento busca ofrecer a la sociedad una visión general de las medidas e instrumentos adoptados en la búsqueda por la eficacia de los derechos relacionados a la amplia gama de cuestiones abordadas por la PFDC: Accesibilidad/Inclusión de la Persona con Discapacidad, Alimentación Adecuada, Comunicación Social, Niño y Adolescente, Desastres Socioambientales/Defensa Civil, Derecho a la Memoria, a la Verdad y a la Información, Derechos Sexuales y Reproductivos, Educación, Igualdad/No discriminación, Vivienda Adecuada, Megaeventos, Mujeres, Persona Mayor, Seguridad y Asistencia Social, Salud, Salud Mental, Seguridad Pública, Sistema de Prisiones, Tierra/Reforma Agraria y Trata de Personas, etc. La propuesta es que las informaciones aquí expuestas puedan servir no solo como registro histórico de la institución, sino también para ampliar la mirada sobre los avances y desafíos que aun se presentan para la plena eficacia de los derechos humanos.
Aurélio Virgílio Veiga Rios Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano
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PRESENTACIÓN
repúdio ao
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alfabetização
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
igualdade
professor integração
MULHERES cotas nascimento
plena integração
ações afirmativas
dignidade
CIFRAS DEL AÑO .............................................................................................. 8 ACERCA DE LA PFDC .................................................................................... 10
Función y Objetivos ..................................................................................................... 11 Instrumentos de actuación .......................................................................................... 12 Procuradurías de los Derechos del Ciudadano en todo Brasil............................................ 14 Grupos de Trabajo ....................................................................................................... 16 Núcleos de Apoyo Operativo a la PFDC .......................................................................... 18 DIÁLOGO E INTERACCIÓN............................................................................. 21
Con la Sociedad Civil .................................................................................................... 24 Con el Parlamento ....................................................................................................... 30 Cooperación Internacional ........................................................................................... 34 Participación en Órganos Colegiados............................................................................. 42 ÁREAS RELEVANTES EN LA ACTUACIÓN TEMÁTICA .................................. 47
Comunicación Social ................................................................................................... 49 Niñas, Niños y Adolescentes ......................................................................................... 53 Educación ................................................................................................................... 57
estatuto da criança
inclusão de registro
cotas
prof
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social
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CRIANÇA E
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liberdade
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ÍNDICE
repúdio ao
racismo
justiça
racial
alfabetização
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
igualdade
professor integração
Igualdad/No Discriminación ........................................................................................ 63 Memoria y Verdad ....................................................................................................... 67 Migrantes ................................................................................................................... 71 Mujeres ...................................................................................................................... 75 Seguridad y Asistencia Social ....................................................................................... 79 Salud ......................................................................................................................... 83 Salud Mental .............................................................................................................. 87 PUBLICACIONES ............................................................................................ 91 ANEXOS ........................................................................................................... 95
Estructura de la PFDC ................................................................................................... 96 Procuradores Regionales de los Derechos del Ciudadano en 2014 ............................................ 97 Grupos de Trabajo ............................................................................................................. 104 Núcleos de Apoyo Operativo a la PFDC (NAOP) ...................................................................... 108 Equipo PFDC ...................................................................................................................... 112
inclusão
cotas
respeito
plena integração
ações afirmativas
dignidade
não violência
anatel
controle
social
publicação
web
comunicação popular
da sylva liberdade
ludicidade
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futuro
liberdade
educação
mídia
liberdade
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saúde
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igualdade
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população afro-brasileira
justiça
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oportunidades iguais estatuto da
DISCRIMINAÇÃO
cotas
raciais
inclusão NÃO- cotas
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CRIANÇA E
dignidade
convivência
proteção integral
paternidade cultura lazer
infância
e do adolescente
estatuto da criança
inclusão registro de não violência
diversão
MULHERES cotas nascimento
liberdade
respeito
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racismo
igualdade
ativas
repúdio ao
racial
ção
alfabetização
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
igualdade
professor integração
to
7.088
DECISIONES
405
REUNIONES DE TRABAJO
oficios
CON ORGANISMOS DEL PODER PÚBLICO Y DE LA SOCIEDAD CIVIL
CON PETICIONES DE INFORMACIÓN Y OTRAS SOLICITUDES
ações afirmativas não violência
dignidade
estatuto da criança
inclusão de registro
prof
respeito
plena integração
ALIMENTACIÓN ADECUADA EDUCACIÓN COMUNICACIÓN MEMORIA Y VERDAD PERSONA CON DISCAPACIDAD SEGURIDAD SOCIAL REFORMA AGRARIA SALUD SISTEMA PENITENCIARIO
EN LAS PETICIONES DE FALTA DE COMPETENCIA
MULHERES cotas nascimento
cotas
anatel
controle
social
publicação
mídia
web
comunicação popular
da sylva liberdade
ludicidade
raciais
respeito
esperança
formação
futuro
sonhos
saúde
diversão
livre orientação sexual
racial cotas
respeito
liberdade
educação
CONTENCIOSOS CIVILES PROCEDIMIENTOS PREPARATORIOS NOTICIAS DE HECHO
1.257
212
estatuto da
liberdade
Grupos DE TRABAJO
REVISIÓN DE
igualdade
igualdade
população afro-brasileira
racial cotas
nião homoafetiva união u
oportunidades iguais estatuto da
9
DISCRIMINAÇÃO
dignidade
educação
inclusão NÃO- cotas
cotas
raciais
liberdade
esperança
respeito
formação
futuro
sonhos
saúde
ADOLESCENTE prioridade esporte
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convivência
proteção integral
paternidade cultura lazer
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liberdade
racial
nascimento
CIFRAS DEL AÑO
rrespeito espeito
igualdade
estatuto da criança
repúdio ao
racismo
justiça
racial
alfabetização
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
igualdade
professor integração
2 RECOMENDACIONES A INSTITUCIONES PÚBLICAS SOBRE LOS TEMAS DERECHOS SEXUALES Y REPRODUCTIVOS Y PROTECCIÓN INTEGRAL A NIÑOS Y ADOLESCENTES
14 mil
5.824
EN LAS PEtiCIONES DECISIONES DE ARCHIVo
WORKSHOPS, AUDIENCIAS PÚBLICAS, TALLERES, SEMINARIOS Y ENCUENTROS
PARTICIPACIÓN EN
30
ORGANIZADAS POR EL CONGRESO NACIONAL Y AUDIENCIAS OTRAS INSTITUCIONES PÚBLICAS DEL PODER PÚBLICO
176
informativos DE DIVULGACIÓN DE HECHOS RELEVANTES EN LA ACTUACIÓN Y PARA LA PROMOCIÓN DEL INTERCAMBIO DE EXPERIENCIAS
inclusão
cotas
da sylva liberdade
respeito
plena integração
ações afirmativas
dignidade
não violência
anatel
controle
social
publicação
web
comunicação popular
raciais
respeito
esperança
formação
futuro
sonhos
saúde
diversão
ludicidade
FIRMADOS CON INSTITUCIONES DE LA SOCIEDAD CIVIL Y CON DEFENSORÍAS DEL PUEBLO DE IBEROAMÉRICA
DISTRIBUIDAS ENTRE LA SOCIEDAD – GUÍAS SOBRE DERECHOS Y ACCESO A POLÍTICAS PÚBLICAS
DE DIÁLOGO Y CAPACITACIÓN
liberdade
educação
mídia
liberdade
PUBLICACIONES
16 ACTIVIDADES
livre orientação sexual
racial cotas
respeito
estatuto da
igualdade
igualdade
racial cotas
população afro-brasileira
3
ACUERDOS DE COOPERACIÓN TÉCNICA
justiça
união homoafetiva união
oportunidades iguais estatuto da
DISCRIMINAÇÃO
cotas
raciais
inclusão NÃO- cotas
educação
liberdade
esperança
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dignidade
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inclusão registro de não violência
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MULHERES cotas nascimento
liberdade
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de
racismo
igualdade
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repúdio ao
racial
ção
alfabetização
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
igualdade
professor integração
to
Un poco de historia... En 1988, la Constitución Federal brasileña instituyó el Ministerio Público Federal: institución independiente, con total autonomía de decisión, dotada de independencia funcional, administrativa y financiera y cuya función es “velar por el efectivo respeto de los poderes públicos y de los servicios de relevancia pública, a los derechos garantizados en esta Constitución y emprender las medidas necesarias para su garantía.”
10
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
MULHERES cotas nascimento
plena integração
ações afirmativas
dignidade
estatuto da criança
inclusão de registro
cotas
prof
respeito
não violência
anatel
controle
social
publicação
web
comunicação popular
da sylva liberdade
ludicidade
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respeito
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formação
futuro
sonhos
liberdade
educação
mídia
liberdade
saúde
diversão
livre orientação sexual
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respeito
estatuto da
igualdade
igualdade
população afro-brasileira
racial cotas
nião homoafetiva união u
oportunidades iguais estatuto da
dignidade
educação
DISCRIMINAÇÃO
inclusão NÃO- cotas
cotas
raciais
liberdade
esperança
respeito
formação
futuro
sonhos
saúde
ADOLESCENTE prioridade esporte
diversão
familiar
CRIANÇA E
convivência
proteção integral
paternidade cultura lazer
infância
e do adolescente
liberdade
racial
nascimento
ACERCA DE LA PFDC respeito
igualdade
estatuto da criança
repúdio ao
racismo
justiça
racial
alfabetização
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
igualdade
professor integração
inclusão
cotas
anatel
controle
social
respeito
plena integração
ações afirmativas
dignidade
não violência
El ejercicio de esta tarea en el ámbito de la ciudadanía le corresponde a la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano, la cual fue instituida por la Ley Complementaria nº 75, de 20/05/1993.
publicação
web
comunicação popular
da sylva liberdade
ludicidade
raciais
respeito
esperança
formação
futuro
liberdade
educação
mídia
liberdade
sonhos
saúde
diversão livre orientação sexual
racial cotas
respeito
estatuto da
igualdade
igualdade
racial cotas
população afro-brasileira
justiça
união homoafetiva união
oportunidades iguais estatuto da
DISCRIMINAÇÃO
cotas
raciais
inclusão NÃO- cotas
educação
liberdade
esperança
respeito
formação
futuro
sonhos
ADOLESCENTE prioridade esporte
saúde
familiar
CRIANÇA E
dignidade
convivência
proteção integral
paternidade cultura lazer
infância
e do adolescente
estatuto da criança
inclusão registro de não violência
diversão
MULHERES cotas nascimento
liberdade
respeito
racial
de
racismo
igualdade
ativas
repúdio ao
racial
ção
alfabetização
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
igualdade
professor integração
to
Son funciones de la PFDC: • Proteger los derechos humanos consagrados en la Constitución Federal; • Proteger y defender los derechos individuales irrenunciables, los colectivos y los difusos; • Actuar contra leyes causantes de la violación de derechos humanos; • Actuar en pro de la federalización de los delitos que comporten una grave violación de derechos humanos garantizados en tratados internacionales de los que Brasil sea parte. Sus objetivos: • Promover la actuación preventiva y soluciones extrajudiciales para conflictos colectivos; • Priorizar el seguimiento de la implementación de las políticas públicas que garanticen la dignidad humana; • Garantizarle al ciudadano una atención rápida y eficaz; • Velar por el cumplimiento de los tratados de derechos humanos de los que Brasil es signatario. • Mejorar los mecanismos de coordinación para la actuación de los Procuradores de los Derechos del Ciudadano en todo el País. Con estos propósitos, mantiene un diálogo e interacción con: • Instituciones gubernamentales; • Congreso Nacional y parlamentos estaduales; • Organismos internacionales; • Órganos del Poder Judicial y Ministerios Públicos; • Organizaciones no gubernamentales nacionales e internacionales • Instituciones de la sociedad civil. INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
11
SAÚDE PESSOA COM
En su calidad de institución de diálogo y mediación, la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano actúa en el ámbito extrajudicial mediante instrumentos como:
Audiências Públicas
Se realizan en la forma de reuniones organizadas, abiertas para cualquier ciudadano, con el ánimo de discutir temas relativos a las garantías de los derechos humanos. La finalidad es reunir, en colaboración con la sociedad y el poder público, elementos que sirvan de pilar para la actuación en el área.
Los oficios destinados a autoridades públicas pretenden informar y/o solicitar informaciones acerca de eventuales violaciones de garantías constitucionales del ciudadano, así como de políticas públicas.
12
OFICIOS PARA autoridades
públicas
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
trabal
contri
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DEFICIÊNCIA
Instrumentos de Actuación
fator previde
carteir
seg
institu
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NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO
RECOMENDACIONES rECOMENDAçõES
ACERCA DE LA PFDC
A organismos u otras entidades que presten servicios públicos, con el objeto de que respeten los derechos humanos y las normas legales y constitucionales de protección al ciudadano.
Para el seguimiento de fiscalizaciones, hechos, instituciones, políticas públicas y otros procedimientos que no tengan el carácter de investigación civil o penal.
PROCEDIMIENTOS procedimentos
administrativos ADMINISTRATIVOS
Constituyen acuerdos a los que el Ministerio Público llega con la parte responsable de la violación de un derecho colectivo. El objetivo es el cese de la situación de ilegalidad, así como la reparación del daño –lo que representa una forma más rápida y eficaz de solución de conflictos.
INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
13
trabal
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DEFICIÊNCIA
SAÚDE PESSOA COM
Procuradurías de los Derechos del Ciudadano en todo Brasil
RR
AM
Es también otro papel de la PFDC el de integrar, coordinar y revisar la actuación de los Procuradores de los Derechos del Ciudadano en todo Brasil, proporcionándoles ayuda en su actuación ce rn y organizando la acción unificada en pb todo el territorio nacional, en lo que pe al se refiere a la agenda de los derechos se humanos.
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14
Además de contar con una Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano en los 26 estados de la Federación, así como en el Distrito Federal, también hay Procuradores de los Derechos del Ciudadano en todos los municipios que cuentan con representación del Ministerio Público Federal –en la actualidad, 219 ciudades.
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
fator previde
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NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO ACERCA DE LA PFDC
Integración, Coordinación y Revisión
Este trabajo de coordinación incluye, entre otros mecanismos, la sugerencia de directrices de actuación, la oferta de actividades de cualificación y la celebración de encuentros tanto a nivel regional como nacional, para el intercambio de experiencias, desafíos y soluciones encontradas en la actuación en el área de la ciudadanía.
27
PROCURADURÍAS REGIONALES DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO EN TODOS LOS ESTADOS DE LA FEDERACIÓN Y EN EL DISTRITO FEDERAL
219 16 41 5
PROCURADORES DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO EN 219 MUNICIPIOS BRASILEÑOS
ACTIVIDADES DE DIÁLOGO Y CUALIFICACIÓN REALIZADAS EN EL 2014 (WORSHOPS, TALLERES, SEMINARIOS Y AUDIENCIAS) OFICIOS-CIRCULARES CON DIRECTRICES PARA LA ACTUACIÓN EN LA TEMÁTICA DE LOS DERECHOS HUMANOS
ENCUENTROS DE PROCURADORAS Y PROCURADORES DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO EN LAS CINCO REGIONES
INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
15
SAÚDE PESSOA COM
La actuación cuenta con el apoyo de Grupos de Trabajo, cuyo objetivo es debatir y proponer metas y procedimientos para la actuación coordinada de los Procuradores de los Derechos del Ciudadano en todo el país. En el 2014, la PFDC contó con nueve Grupos de Trabajo, los cuales construyeron mecanismos de actuación en cuestiones referentes a:
16
•
Alimentación Adecuada: trabaja para rescatar, divulgar y multiplicar iniciativas institucionales por el derecho a una alimentación adecuada, así como para ampliar el conocimiento y acompañar la implantación de políticas públicas relativas, entre otros aspectos, al derecho a una alimentación adecuada.
•
Comunicación Social: actúa para promover y garantizar el respeto a los principios de la comunicación social delineados en la Constitución Federal y para que las diversas plataformas de la comunicación pública de Brasil constituyan entornos de respeto y promoción de los derechos humanos.
•
Memoria y Verdad: tiene como perspectiva la averiguación de la verdad en la justicia de transición, en el redescubrimiento del pasado y en la adopción de mecanismos capaces de escuchar las voces de las víctimas, actuando por el derecho a la verdad, por la responsabilización civil, por la reparación colectiva y por la reforma de los aparatos de seguridad.
•
Educación: funciona dentro de la PFDC desde el 2005 con el objetivo de promover el debate y crear metas de actuación coordinada entre los Procuradores de los Derechos del Ciudadano, en lo que se refiere a la Educación. Hoy en día, tiene como principal acción el proyecto Ministerio Público por la Educación, cuya actuación se enfoca en la Educación Básica y ya tiene presencia en más de 190 municipios brasileños.
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
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DEFICIÊNCIA
Grupos de Trabajo
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NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO
•
Inclusión de la Persona con Discapacidad: su institución responde al objetivo de acompañar la implementación del Decreto nº 5.296/2004, el cual regula las Leyes 10.048/2000 y 10.098/2000, mediante las que se establecen normas generales y criterios para la promoción de la accesibilidad de las personas con discapacidad en los ámbitos más diversos.
•
Seguridad y Asistencia Social: actúa con miras a la garantía integral de los derechos de los jubilados, pensionistas, beneficiarios de las ayudas “auxilio enfermedad”, “auxilio reclusión” y del beneficio de prestación continuada.
•
Reforma Agraria: se instituyó en el 2008, como consecuencia de la disminución del volumen de asentamientos, de los recientes conflictos en el campo y de los tratamientos que se vienen concediendo a la cuestión –los cuales, a veces tienen como resultado la criminalización de conflictos sociales.
•
•
Salud: pretende contribuir a la concreción de los principios constitucionales de funcionamiento del Sistema Único de Salud (SUS), y tiene como objeto de su trabajo, , entre otras temáticas, cuestiones como la salud materna, el enfrentamiento de la mortalidad infantil, la eliminación de la hanseniasis, la asistencia farmacéutica, la salud mental y el programa “Más Médicos”. Sistema Penitenciario : Tiene como propósito la propuesta de directrices de actuación para los Procuradores y Procuradoras de los Derechos del Ciudadano en lo referente a la promoción de derechos básicos de la persona presa –como por ejemplo, salud, educación, trabajo, instalaciones higiénicas y acceso a la justicia.
ACERCA DE LA PFDC
9
GRUPOS ACTIVOS DE TRABAJO DE LA PFDC
67
REUNIONES CELEBRADAS (PRESENCIALES Y VIRTUALES)
64 PROCURADORES DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO DE TODO BRASIL ACTÚAN EN LOS GRUPOS DE TRABAJO GT DE LA PFDC
INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
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SAÚDE PESSOA COM
Entre las actividades de la PFDC también se encuentra la revisión de las peticiones de archivo y de las declaraciones de falta de competencia concernientes a la actuación de los Procuradores de los Derechos del Ciudadano en todo el país. Con el fin de descentralizar esa actividad e integrar la actuación en una perspectiva regional, se crearon en el 2012, los Núcleos de Apoyo Operativo a la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano. Entre las atribuciones de los Naop se encuentra la revisión de las peticiones de archivamiento y de las declaraciones de falta de competencia relativas a contenciosos civiles, procedimientos administrativos y documentos informativos, además de dirimir conflictos de competencia en el ámbito de su respectiva región.
38
PROCURADORAS Y PROCURADORES REGIONALES EN TODO BRASIL FORMAN PARTE DE LOS NAOP
También es cometido suyo seguir de las políticas públicas en el área de derechos humanos, así como mantener un contacto permanente y el intercambio con entidades públicas y privadas que se dediquen de forma directa o indirecta a la promoción, protección, defensa y estudio de los derechos, bienes, de valores o intereses en el área de los derechos humanos y la ciudadanía.
(Para conocer la composición de cada uno de los cinco Naop, así como datos sobre su actuación, consulte la sección Audiências Audiências Audiências “Anexos” en la página 96) Públicas Públicas Públicas
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PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
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DEFICIÊNCIA
Núcleos de Apoyo Operativo (NAOP)
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seg
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NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO ACERCA DE LA PFDC
Números de su actuación* En su actividad de revisión durante el año de 2014, la PFDC y los Naops deliberaron sobre 6.169 autos extrajudiciales. La mayor parte de estas deliberaciones se refirió a peticiones de archivo REVISIÓN DE
6.169
NOTICIAS DE HECHO, PROCEDIMIENTOS PREPARATORIOS E INSTRUCCIONES CIVILES.
4.918
SOBRE PETICIONES DE ARCHIVAMIENTO
1.243
SOBRE DECLARACIONES DE FALTA DE COMPETENCIA
DECISIONES
DECISIONES
INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
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integração
de serviços ç hospitalares
respeito
ministério da saúde acessibilidade
sus médicos
vida
empresa pronto atendimento brasileira
mobilidade
saúde ans
de
racial
políticas públicas
apátridas
justiça
tecnologia qualidade
igualdade
assistência social
educação trabalho
estatuto do
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
garantias legais repúdio à tortura
comissão
nacional
da verdade
corte interamericana
democratização cooperação
cuidado
hospitais regulação rede pública
inclusão
COM SAÚDE PESSOA DEFICIÊNCIA
genéricos não discriminação
sistema
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saúde
assistência
prevenção
farmacêutica
rede privada
convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
cidadania
atenção básica
anvisa
licença maternidade livre orientação sexual
E VERDADE acesso à justiça
identificação respeito
aposentadoria inss respeito
respeito
SOCIAL contribuiçãoqualidade
racial cotas
E ASSISTÊNCIA
trabalhador de vida
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igualdade
PREVIDÊNCIA
instituto nacional
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igualdade
racial cotas
de vida trabalhador de seguridade social
liberdade
estatuto da
liberdade
familiar
amamentação
cidadania
planejamento
assistência integral
justiça
união homoafetiva união
respeito oportunidades iguais oportunidades
equidade de gêneros
filhos
esperança
carteira assinada justiça
inclusão MULHERES NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO população afro-brasileira vida não violência
formação respeito
MEMÓRIA MIGRANTES
inss respeito remédios sistemaliberdade único de inclusão qualidade
repúdio ao
racismo
da penha
cotas
raciais respeito
lei maria
plena integração
saúde materna
ações afirmativas
trabalho igualdade
dignidade
da sylva liberdade
futuro
sonhos
investigação legislação
clareza dos fatos
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qualidade de ensino contribuição qualidade
respeito
teoria prática
formação
liberdade
sonhos
alfabetização
futuro
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
social
liberdade
controle
educação
publicação
ludicidade
web
comunicação popular
de expressão
liberdade
publicidade
COMUNICAÇÃO CRIANÇA E EDUCAÇÃO SOCIAL pluralidade ADOLESCENTE professor classe democratização prioridade esporte prioridade ciência rede pública educativo diversão didática mídia saúde
imigrante
familiar
acolhimento
dignidade
familiar
responsáveis
caso gomes-lund
cidadania
fluxo migratório
militar
punição dos
direito à vida de direitos humanos
integração
dignidade
ditadura
proteção integral
dignidade
dignidade
profissão convivência
cultura
aluno estudo
humana
convivência
vestibular
famílias dos desaparecidos
escola
escola
araguaia
paternidade cultura lazer
proteção integral
diversidade televisão
enem infância
onhecimento
universidade
infância
maternidade
internet
merchandising
professor integração
e do adolescente
tv
regulação
direito à comunicação governança
rádios comunitárias
nascimento literatura guerrilha do indicativaestatuto da criança
planos de saúde
igualdade de
oportunidades
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educação
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Diálogo e Interacción La actuación de la PFDC se caracteriza, fundamentalmente, por el establecimiento de interlocuciones y diálogos propositivos con los diversos actores públicos, la sociedad civil y los organismos internacionales, con el fin de establecer soluciones conjuntas para los enormes desafíos para la plena concreción de los derechos humanos en Brasil. Este trabajo de cooperación engloba la realización/participación en audiencias públicas (tan solo en el 2014, sumaron un total de 30 –organizadas por el Congreso Nacional, y por otras instituciones del poder público–), la participación en comisiones, consejos, comités y otros órganos colegiados de instituciones públicas y de la sociedad civil, además del diálogo directo con representantes de órganos del Ejecutivo, del Legislativo y del Judicial, organismos internacionales y representantes de la sociedad civil. Desde el 2013, la PFDC pasó a formar parte de la Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO), de modo que amplió sus actividades de cooperación internacional, entre las que también se incluye la participación en la Comunidad de los Países de Lengua Portuguesa (CPLP), así como la relación con otras instituciones de derechos humanos.
SAÚDE PESSOA COM Derechos Humanos
Derecho a la Comunicación
Pueblos Gitanos
Salud
Pueblos Gitanos
Salud de la Mujer
Memoria y Verdad
Memoria y Verdad
Accesibilidad
Política Exterior
Seguridad Pública
Niños y Adolescentes
Salud
Salud
Trata de de Personas
FEBRERO
MARZO
ABRIL
MAYO
JUNIO
30
PARTICIPACIONES EN AUDIENCIAS PÚBLICAS ORGANIZADAS POR EL CONGRESO
Temas
PARTICIPA EN
18 ÓRGANOS COLEGIADOS
Se trata de Comisiones, Consejos, Comités y Grupos Interinstitucionales que tienen como foco los derechos humanos. Cuenta con la participación de representantes tanto del poder público como de la sociedad civil.
101
REUNIONES EN EL 2014
22
trabal
contri
ção
DEFICIÊNCIA
Derechos Humanos
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
Protección a las Víctimas y Testigos Combate a la Tortura Erradicación del Trabajo Esclavo Personas con Discapacidad Protección a Defensores de Derechos Humanos Presupuesto Público en Salud Enfrentamiento a la Trata de Personas Seguridad Alimentaria Conflictos Territoriales Urbanos Niños y Adolescentes Combate a la Discriminación Infancia y Juventud Combate a la Violencia Doméstica Muertos y Desaparecidos Políticos Combate a la Violencia en el Campo Derechos Humanos y Política Externa
JULIO
fator previde
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seg
trabal
institu
Violencia
NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO
O
Alimentación Adecuada
Diálogo e Interacción
Migrantes
Derechos Humanos
Igualdad y no discriminación
Participación Social
Salud Pública
Accesibilidad
Derecho a la Comunicación
No discriminación
Migración
Memoria y Verdad
agosto
SEPTIEMBRE
NOVIEMBRE
DICIEMBRE
NACIONAL Y OTRAS INSTITUCIONES DEL PODER PÚBLICO EN EL 2014
405 REUNIONES
3 ACUERDOS DE COOPERACIÓN TÉCNICA
OMBUDSMAN DE
19 PAÍSES DE IBEROAMÉRICA
Realizadas con representantes de órganos del Ejecutivo, del Legislativo y del Judicial, así como con representantes de la sociedad civil y de organismos internacionales.
Firmados con organizaciones de la sociedad civil y Defensorías del Pueblo de Iberoamérica. Se centran en temas como el Derecho a la Comunicación y la situación de las personas privadas de libertad en el exterior. Forma parte de la Federación Iberoamericana del Ombudsman, que reúne a Defensores del Pueblo, Procuradores, Proveedores, Raonadores (Razonador), Comisionados y Presidentes de Comisiones Públicas de Derechos Humanos, con el objeto de cooperar y fortalecer la cultura de los derechos humanos. INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
23
La PFDC mantiene una estrecha interlocución con organizaciones de la sociedad civil, colegios profesionales, movimientos sociales, sindicatos y patronales, además de consejos de derechos y organismos internacionales. La presencia en dichos espacios pretende garantizar el diálogo entre estas entidades, el poder público y la sociedad civil, con la misión de debatir la implementación y desarrollo de políticas públicas en diversas áreas de los derechos humanos. A continuación, se muestran algunos aspectos relevantes de esta interlocución a lo largo de 2014.
MULHERES cotas nascimento
plena integração
ações afirmativas
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inclusão de registro
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comunicação popular
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liberdade
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livre orientação sexual
racial cotas
respeito
estatuto da
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igualdade
população afro-brasileira
racial cotas
nião homoafetiva união u
oportunidades iguais estatuto da
DISCRIMINAÇÃO
dignidade
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raciais
liberdade
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respeito
formação
futuro
sonhos
saúde
ADOLESCENTE prioridade esporte
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proteção integral
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e do adolescente
liberdade
racial
nascimento
SOCIEDAD CIVIL
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estatuto da criança
repúdio ao
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justiça
racial
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protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
igualdade
professor integração
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plena integração
ações afirmativas
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publicação
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comunicação popular
da sylva liberdade
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oportunidades iguais estatuto da
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professor integração
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VIVIENDA
La PFDC intermedia en acuerdo de desocupación pacífica en Rondonópolis/Mato Grosso La Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano (PFDC) intermedió en el acuerdo de desocupación pacífica de la barriada André Maggi, en Rondonópolis/MT, con el objeto de evitar enfrentamientos con las fuerzas policiales y garantizar una adecuada entrega de inmuebles a las familias inscritas. El acuerdo fue firmado por los representantes de la entidad financiera Caixa Econômica Federal (CEF), los residentes, el Procurador de la República en Rondonópolis, Guilherme Gopfert, y el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, Aurélio Rios. El acuerdo prevé la petición de la suspensión de la decisión de la Justicia Federal, la cual dictó un orden de restitución de la posesión, como se solicitaba en la acción que interpuso la Caixa Econômica en mayo de este año, hasta cuando se elabore el Compromiso de Ajuste de Conducta a ser firmado entre las partes.
INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
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SAÚDE PESSOA COM
La Procuraduría de los Derechos del Ciudadano celebra reuniones para discutir cuestiones relativas al Movimiento “Ocupe Estelita” Con el objetivo de escuchar a los portavoces del Movimiento “Ocupe Estelita” y reunirse con representantes del gobierno del estado de Pernambuco, el Procurador Federal de los Derechos de los Ciudadanos, Aurélio Rios, estuvo en Recife en julio del 2014. El Procurador Federal aprovechó la oportunidad para acompañar el proceso de negociación que pretende la reformulación del proyecto “Novo Recife”, emprendimiento inmobiliario iniciado por el municipio de Recife, en el que se prevé la construcción de 13 torres de hasta 40 pisos en el Muelle José Estelita, iniciado por el município de Recife, tras la ocupación por parte del movimiento de una parte del terreno del Patio Ferroviario de Cinco Pontas, donde se pretende construir el emprendimiento. Los integrantes del Movimiento “Ocupe Estelita” y del grupo Derechos Urbanos solicitaron al Procurador Federal y a los procuradores del Ministerio Público Federal en Pernambuco, el apoyo institucional para el movimiento “Ocupe Estelita”, el cual cuestiona el proyecto “Novo Recife”, en razon de la ausencia de participación popular durante el proceso de concesión de licencias del emprendimiento, entre otras irregularidades de carácter urbanístico y administrativo. Asimismo, recordaron que el movimiento es pacífico y que las actividades políticas, culturales y educativas continuarán a ser organizadas en áreas públicas de la ciudad. La Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano en Pernambuco está realizando un seguimiento del tema.
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PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
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DEFICIÊNCIA
DERECHO A LA CIUDAD
fator previde
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institu
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NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO Diálogo e Interacción: Sociedad Civil
COOPERACIÓN TÉCNICA
La PFDC alberga debate sobre violación de derechos humanos La Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano recibió el 22 de julio a la Plataforma Brasileña de Derechos Humanos Económicos, Sociales, Culturales y Ambientales (Dhesca Brasil) para la presentación, en audiencia pública, de diferentes informes sobre casos de violación de derechos humanos en Brasil en los últimos dos años. El debate es resultado de la
cooperación técnica entre las dos instituciones, la cual se inició en el año 2003. Los informes presentados abordaron cinco áreas: Derecho Humano a la Ciudad; en la Educación; al Medio Ambiente; a la Tierra, Territorio y Alimentación; y a la Salud Sexual y Reproductiva, definidas a partir de las denuncias interpuestas por las entidades que integran la red y por la sociedad civil. Los monitoreos se realizaron a partir de 16 misiones (visitas in
INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
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SAÚDE PESSOA COM INTERLOCUCIÓN
La PFDC alberga debate sobre violación de derechos humanos
La Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano organizó el 27/2, en colaboración con el Comité Brasileño de Derechos Humanos y Política Exterior (CBDHPE), un diálogo entre instituciones de la sociedad civil y el exministro de la Secretaría de Derechos Humanos de la Presidencia de la República, Paulo Vannuchi – que fue designado para integrar la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), de la Organización de los Estados Americanos (OEA). La PFDC forma parte del CBDHPE, el cual tiene como objetivo la participación social y el control democrático de la política exterior brasileña. El encuentro propició un espacio de diálogo e interlocución de la sociedad civil con la CIDH, y de modo particular, con el nuevo comisionado brasileño, el cual tuvo la oportunidad de presentar cuáles serán sus prioridades como nuevo miembro de la Comisión. En el diálogo participaron instituciones como la ABGLT, Amnistía Internacional, Artículo 19, la Asociación de los Jueces por la Democracia, la Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente, Cladem Brasil, Cejil, Conectas Derechos Humanos, Fundación Friedrich Ebert, Geledés, el Instituto Tierra Trabajo y Ciudadanía, JUSDH, Justicia Global, la Plataforma Dhesca, la Sociedad Marañense de Derechos Humanos y Tierra de Derechos.
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PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
trabal
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ção
DEFICIÊNCIA
loco) en comunidades y municipios de diferentes estados del país.
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NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO
INFORME PARALELO
Diálogo e Interacción: Sociedad Civil
La agenda de los derechos humanos en Brasil es tema de diálogo con la participación de la PFDC El Movimiento Nacional de Derechos Humanos (MNDH), el Proceso de Articulación y Diálogo (PAD) entre las Agencias Ecuménicas Europeas y Contrapartes Brasileñas y Contrapartes de MISEREOR en Brasil –redes que coordinan desde el 2004 la iniciativa conjunta del Proyecto Monitoreo de los Derechos Humanos en Brasil– organizaron una mesa de diálogo con representantes del poder público sobre el tema “Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo – desafíos al Estado Brasileño”. Participaron en la Mesa el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, Aurélio Rios; la presidenta de la Comisión de Derechos Humanos y Legislación Participativa del Senado Federal, senadora Ana Rita; la diputada Érika Kokay y el diputado Renato Simões, del Frente Parlamentario por la Defensa de los Derechos Humanos; además de representantes de la Secretaría General y de la Secretaría de Derechos Humanos de la Presidencia de la República. Los debates contribuyeron para la consulta que reunirá evaluaciones de la actual situación de los derechos humanos en Brasil, de modo que sirvan como contribución a la elaboración del III Informe Paralelo sobre el cumplimento de los compromisos que el Estado brasileño asumió al ratificar el Pacto Internacional por los Derechos Económicos, Sociales y Culturales (PIDESC). Se trata del informe de la sociedad civil sobre el cumplimiento del pacto, y que debe ser entregado al Comité de los Derechos Económicos, Sociales y Culturales de la ONU, antes del final del 2015. El gobierno brasileño también debe presentar su informe oficial a este mismo Comité.
INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
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A lo largo del 2014, la PFDC participó en 19 audiencias públicas organizadas por la Cámara de los Diputados y por el Senado, además de mantener una interlocución con el Frente Parlamentario para la Defensa de los Derechos Humanos. Con el objeto de contribuir al análisis de los congresistas sobre las temáticas del área que estuvieron en debate en el Congreso Nacional, la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano también proporciona notas técnicas para los diputados y senadores. Todos los años, la PFDC realiza en el Parlamento brasileño una audiencia pública de una prestación de cuentas sobre su actuación en la promoción, protección y defensa de los derechos humanos. A continuación se muestran algunos hechos relevantes de este trabajo de interlocución.
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La PFDC debate en el Senado la política exterior brasileña de derechos humanos
El Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, Aurélio Rios, participó en una audiencia pública en la Comisión de Derechos Humanos y Legislación Participativa del Senado Federal para debatir la política exterior brasileña en la temática e identificar prioridades para el 2014. La actividad fue organizada por el Comité Brasileño de Derechos Humanos y Política Exterior (CBDHPE). En sus declaraciones, el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano destacó tres temas a los que el Estado brasileño les debe conceder prioridad: el Sistema Interamericano de Derechos Humanos, la atención a los inmigrantes y la elaboración de informes periódicos para los organismos internacionales de los que Brasil es signatario. El Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano propuso la creación de una autoridad central inmigratoria, la cual podría contribuir a la reducción de las trabas burocráticas a los extranjeros que desean residir en Brasil. Rios defendió la idea de que “es importante que trabajemos con ese concepto de tener una autoridad, de manera que haya un único órgano que resuelva todas las cuestiones inmigratorias. Existen varios países que trabajan de esta forma, que cuentan con dicha autoridad, lo cual funciona de forma más coherente que con nuestro sistema y evita las dificultades con las que nos hemos estado deparando”. INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
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SAÚDE PESSOA COM
La PFDC presta cuentas de su actuación en audiencia pública en la Comisión de Derechos Humanos de la Cámara Con el objetivo de dar transparencia sobre su actuación en la defensa de los derechos humanos y de ampliar el diálogo para la construcción de una agenda cooperativa de trabajo, la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano celebró el día 5 de junio, la audiencia pública “Prestación Anual de Cuentas de la PFDC”. El acto se organizó con la colaboración de la Comisión de Derechos Humanos y Minorías de la Cámara de los Diputados. En dicha oportunidad, el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, Aurélio Rios, y el Procurador Federal adjunto, Luciano Mariz Maia, presentaron el trabajo realizado por la PFDC en su tarea de celar por el efectivo respeto de los poderes públicos y de los servicios de relevancia pública, a los derechos garantizados por la Constitución Ciudadana. Según Rios, este trabajo se viene realizando, fundamentalmente, por medio del diálogo y mediación con instituciones gubernamentales, Parlamento, organismos nacionales e internacionales y la sociedad civil. Colaboraciones – El diálogo reunió a diversas instituciones que actúan en conjunto con la PFDC, en la búsqueda de la promoción y protección de los derechos humanos. La diputada y exministra de la Secretaría de Derechos Humanos de la Presidencia de la República, Maria do Rosário, destacó la colaboración encontrada en la PFDC, para el efectivo avance de agendas referentes al enfrentamiento del trabajo esclavo, a la seguridad pública y a políticas como la del Sistema Nacional de Enfrentamiento a la Tortura: “no habría sido posible avanzar de la manera que lo hicimos en diversos frentes de los derechos humanos, sin este trabajo conjunto e integrado con la PFDC”.
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DEFICIÊNCIA
DIÁLOGO
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NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO Diálogo e Interacción: Parlamento
Agendas de trabajo – Durante la audiencia, los participantes pudieron trasladar a la PFDC demandas para la cualificación de su actuación y la construcción de nuevas agendas de trabajo. La Red Nacional Internúcleos de la Lucha Antimanicomial (Renila) destacó la importancia de que se amplíe la actuación por la desinstitucionalización de las personas con trastornos mentales, tal y como orienta la Ley 10.216/2001, además, la institución se colocó a disposición para un diálogo aún más cercano.
La Asociación Nacional de Etnias Gitanas agradeció a los procuradores del Ministerio Público Federal que actúan en esta materia y recordó los distintos desafíos que todavía subsisten en la lucha por conceder visibilidad y garantizar los derechos de los pueblos gitanos en Brasil. En dicha oportunidad, el grupo estableció contacto con la ONG Plataforma Dhesca, que también participó en el evento, para que se integrase el colectivo, que reúne a diversas entidades para la garantía de los derechos de los pueblos tradicionales. La Secretaría de Derechos Humanos de la Presidencia de la República también presentó algunas agendas, expresando que a la institución le gustaría contar con la colaboración de la PFDC en las mismas. Entre ellas se encuentra la implementación del Sistema Nacional de Enfrentamiento y Combate a la Tortura y la construcción de la próxima Conferencia Nacional de Derechos Humanos.
INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
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La PFDC dialoga y desarrolla actividades en colaboración con las Defensorías del Pueblo Iberoamericanas, sobre todo, en virtud de su ingreso en la Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO). La Procuraduría también forma parte de la Red de Defensores del Pueblo, Comisiones Nacionales de Derechos Humanos y otras Instituciones Nacionales de Derechos Humanos (INDH), en el ámbito de la Comunidad de los Países de Lengua Portuguesa (CPLP). En su calidad de representante del MPF, la PFDC se ha destacado como uno de las piedras angulares de la Red Latinoamericana para la Prevención del Genocidio y Atrocidades Masivas, organizada por el Auschwitz Institute for Peace and Reconciliation (AIPR). Además, participa en las reuniones del Grupo de Trabajo sobre Derechos Humanos, en el ámbito de la Reunión Especializada de Ministerios Públicos del Mercosur (REMPM). Estos son algunos de los hechos relevantes dentro de esta actuación:
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ACNUDH
La PFDC participa en encuentro internacional de instituciones de derechos humanos El Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, Aurélio Rios, participó en el “Taller Regional sobre el Establecimiento de la Institución Nacional de Derechos Humanos de conformidad con los Principios de Paris”, organizado por el Alto Comisionado de Naciones Unidas para los Derechos Humanos (ACNUDH), en la sede de la Secretaría de Derechos Humanos de la Presidencia de la República. El encuentro reunió a Instituciones Nacionales de Derechos Humanos (INDH) de Uruguay, Chile, Ecuador y Perú, para compartir con los recién nombrados miembros del Consejo Nacional de Derechos Humanos (CNDH) de experiencias, desafíos y funcionamiento de una institución nacional de derechos humanos en conformidad con los Principios de Paris. Los Principios de Paris, cuya declaración por parte del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos data de 1991, tienen como objetivo estimular la creación de instituciones de derechos humanos en los países miembros, capaces de cumplir los principios de la Declaración Universal de los Derechos Humanos. El objetivo es definir los criterios y los estándares que debe cumplir todo Estado, para el admisión formal de sus instituciones como INDH.
INFORME DE ACTIVIDADES
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Visita del representante de la organización internacional Justice Rapid Response
La Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano recibió en marzo, al director ejecutivo de la organización internacional Justice Rapid Response (JRR), Andras Vamos-Goldman. El representante de JRR se reunió con el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano adjunto, Luciano Mariz Maia, y con el secretario de la Cooperación Internacional del Ministerio Público Federal, Vladimir Barros Aras. En dicha ocasión, la organización internacional con sede en Ginebra presentó el trabajo de formación y capacitación de peritos penales en diversos países, así como en investigaciones de delitos internacionales y graves violaciones de los derechos humanos. Según Goldman, ya se impartieron cursos de capacitación en el área de pericia criminal, en naciones como Sudáfrica, Qatar, Colombia, Corea del Sur, Portugal y Turquía. El público para el que el curso se dirige son miembros del Ministerio Público, magistrados, especialistas en derechos humanos, peritos penales, policías y militares, tras su designación por parte de las instituciones de las que forman parte. JRR incluye a las personas formadas en dichos cursos en sus listas de especialistas, de modo que son movilizados cuando la organización es convocada para proporcionar servicios de investigación.
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DEFICIÊNCIA
COOPERACIÓN
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NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO
Diálogo e Interacción: Cooperación Internacional
IBEROAMÉRICA
Participación en encuentro latinoamericano para debate acerca de los principios de la ONU sobre empresas y derechos humanos
El intercambio de experiencias y visiones sobre la construcción de planes nacionales de implementación de los Principios Rectores de las Naciones Unidas para Empresas y Derechos Humanos fue el tema del encuentro celebrado en Santa Cruz de la Sierra, Bolivia, durante los días 4 y 5 de septiembre, y que reunió a representantes de Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Ecuador, Paraguay, Perú y Uruguay. Con el título “II Encuentro – Programa Iberoamericano para la sensibilización y promoción de las estrategias nacionales sobre empresas y derechos humanos”, el evento fue organizado por la Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID) y tuvo como objetivo la promoción del diálogo y la interacción entre gobiernos de América Latina, empresas y sociedad civil, con el objeto de compartir experiencias y soluciones en el desarrollo de estrategias nacionales sobre el tema, en conformidad con los Principios Rectores de la ONU. El Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, Aurélio Rios, representó a Brasil en esta actividad –en la que también se contó con la participación de la Secretaría de Derechos Humanos de la Presidencia de la República y de la organización de la sociedad civil Instituto de Desarrollo y Derechos Humanos (IDDH).
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Federación Iberoamericana del Ombudsman Desde el 2013, la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano forma parte de la Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO), al ser reconocida como una institución pública en Brasil dotada de autonomía y enfocada en la protección de los derechos humanos. La FIO reúne a Defensores del Pueblo, Procuradores, Provedores de Justicia, Raonadores (Razonador), Comisionados y a Presidentes de Comisiones Públicas de Derechos Humanos, con el ánimo de constituir un foro de discusión para la cooperación, el intercambio de experiencias y la promoción, difusión y fortalecimiento de la cultura de derechos humanos en Iberoamérica. En la actualidad, la Federación está integrada por Andorra, Argentina, Bolivia, Colombia, Costa Rica, Ecuador, El Salvador, España, Guatemala, Honduras, México, Nicaragua, Panamá, Paraguay, Perú, Portugal, Puerto Rico, Uruguay y Venezuela.
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OMBUDSMAN
La PFDC y otras instituciones de derechos humanos de 20 países participan en encuentro anual Más de cien representantes de instituciones de derechos humanos de 20 países de Iberoamérica se reunieron en octubre, en Ciudad de México, para la XIX Asamblea General Ordinaria y el Congreso Internacional de la Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO). El encuentro contó con la participación de la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano (PFDC), la cual es miembro de la Federación desde el año 2013. En la ceremonia estuvo presente el presidente de México, Enrique Peña Nieto, el cual destacó la importancia del encuentro para la discusión de temas fundamentales para la defensa de los derechos humanos en la región: “Este es un espacio privilegiado para la integración y la búsqueda de soluciones para los desafíos comunes de nuestros países.” En dicha oportunidad, el entonces presidente de la Comisión Nacional de los Derechos Humanos de México y presidente de la FIO, Raúl Plascencia Villanueva, destacó la oportunidad para el intercambio de experiencias sobre prácticas de trabajo para la promoción de los derechos humanos: “temas fundamentales para los Ombudsman en su labor de defensa y promoción de los derechos humanos, así como perspectivas del fortalecimiento institucional, entre los temas enfocados estarán: derechos de niñas y niños, mujeres, personas con discapacidad, pueblos y comunidades indígenas, inmigrantes y el acceso al agua.”
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Presentación del Caso Gomes Lund en congreso internacional sobre sistemas regionales de derechos humanoss La actuación del Ministerio Público Federal para el cumplimiento de la decisión de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso Júlia Gomes Lund versus Brasil – más conocido como “Guerrilla del Araguaia”– fue el tema de la presentación efectuada por la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano (PFDC), durante el Congreso Internacional “Los Sistemas Regionales de Protección de Derechos Humanos ”, organizado por la Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO), en diciembre, en Ciudad del México. La actividad reunió a defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justicia y representantes de comisiones públicas de derechos de más de 20 países de Iberoamérica, además de representantes de organizaciones internacionales de derechos humanos. Aparte de Brasil, la mesa de debates contó con la participación de representantes de España, Ecuador y Colombia. La dirección de los trabajos corrió a cargo del defensor del pueblo de Bolivia, Rolando Villena.
ACTUACIÓN COORDINADA
La PFDC alberga encuentro de la Red de Niñez y Adolescenciaa En abril, la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano (PFDC) albergó la “V Sesión de la Red de Niñez y Adolescencia de la Federación Iberoamericana del Ombudsman”. El evento reunió a miembros de 11 países participantes en la Red de Niñez, creada en el ámbito de la Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO) con el objetivo de promover una actuación coordinada para la protección de los derechos de las niñas, niños y adolescentes en los países iberoamericanos. Además de la definición de un plan de trabajo para el 2014, el evento creó un espacio para el intercambio de experiencias sobre buenas prácticas institucionales en el área, entre las
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DEFICIÊNCIA
MEMORIA Y VERDAD
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Diálogo e Interacción: Cooperación Internacional
que se destacaron las presentaciones “Situación de los Adolescentes en Conflicto con la Ley Penal en la República del Perú” y “Avances sobre la Investigación del Trabajo Infantil”. El Representante de la PFDC en la Red Niñez y Adolescencia de la FIO, en el Conanda y en la Copeij, Jefferson Aparecido Dias, condujo tres mesas de debate en las que se presentaron un panorama brasileño sobre el tema. En la actividad en la PFDC, participaron miembros de la Red Niñez de los siguientes países: Argentina, Bolivia, Brasil, Colombia, México, Nicaragua, Panamá, Paraguay, Perú, Puerto Rico y Portugal.
EXPERIENCIAS
Presentación del Proyecto MPEduc a instituciones de derechos humanos de América Latina Durante el segundo Encuentro de los Defensores del Pueblo de América del Sur, celebrado en Ecuador, entre los días 26 y 28 de noviembre, el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, Aurélio Rios, presentó el proyecto Ministerio Público por la Educación (MPEduc) –el cual pretende garantizar el derecho a la educación básica de calidad a todos los brasileños.. En dicha ocasión, el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano detalló la estrategia de actuación del proyecto MPEduc –idealizado por el Grupo de Trabajo Educación de la PFDC y transformado en estratégica del Ministerio Público Federal. “El MPEduc pretende establecer el derecho a una educación básica de calidad como una prioridad en la actuación de los procuradores de la República y los miembros de otras procuradurías de todo Brasil, además de contar con la participación directa de gestores públicos y de la comunidad escolar”, explicó Aurélio Rios. Según el PFDC, la propuesta es la de poner en conocimiento del ciudadano informaciones esenciales sobre su derecho a tener acceso a un servicio de educación de calidad, así como sobre su deber de contribuir para que la prestación de dicho servicio se realice de forma adecuada. Aparte, el proyecto hace posible el seguimiento de las políticas públicas establecidas por el Ministerio de Educación, así como la aplicación de los recursos públicos destinados al área. INFORME DE ACTIVIDADES
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La presencia en estos órganos pretende garantizar la interlocución con las entidades del poder público y de la sociedad civil, con la misión de debatir la puesta en marcha y ejecución de políticas públicas en diversas áreas de los derechos humanos. Entre las cuestiones de relevancia debatidas por estos órganos, estuvo la búsqueda de soluciones para la situación del presidio de Pedrinhas, localizado en Maranhão. También en ese mismo año del 2014, fue instaurado el Consejo Nacional de Derechos Humanos, órgano que substituyó al antiguo CDDPH.
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La PFDC participa en diversas Comisiones, Consejos, Comités y Grupos Interinstitucionales enfocados en las temáticas de los derechos del ciudadano. Estos órganos colegiados están integrados por representantes del poder público y de la sociedad civil.
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Participación en la presentación del Consejo Nacional de Derechos Humanos En la fecha en la que del Día Internacional de los Derechos Humanos (10/12), el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano adjunto, Luciano Mariz Maia, participó en el acto en el que la Presidenta Dilma Rousseff, hizo pública la composición del Consejo Nacional de los Derechos Humanos (CNDH). El acto solemne tuvo lugar durante la ceremonia de entrega del Premio Nacional de Derechos Humanos, la más importante condecoración del Estado brasileño a personas e instituciones como resultado de la relevancia de sus acciones a lo largo del año, en el combate a las violaciones y en la defensa de las garantías fundamentales de los ciudadanos. El Consejo Nacional de Derechos Humanos, instituido por la Ley 12.986, de junio del 2014 –en sustitución del antiguo Consejo de Defensa de los Derechos de las Personas Humanas (CDDPH)–, tiene como finalidad la promoción y la defensa de los derechos humanos, mediante acciones preventivas, protectoras, reparadoras y sancionadoras de conductas y situaciones de amenazas o violaciones de dichos derechos.
INFORME DE ACTIVIDADES
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El órgano colegiado está integrado por 22 consejeros titulares, siendo que 11 de ellos son propuestos por organizaciones de la sociedad civil y los otros 11 son representantes del Poder Público –entre los que se incluye el Procurador General de la República, Rodrigo Janot, y cuyo suplente es el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, Aurélio Rios. Tal y como explica el Procurador Federal adjunto de los Derechos del Ciudadano, Luciano Mariz Maia, el CNDH es la materialización de una demanda que se encontraba en trámite en el Congreso Nacional desde hace casi veinte años, “con el fin de hacer posible un diálogo más plural y transversal entre los diferentes actores sociales en la defensa de los derechos humanos”.
DERECHOS HUMANOS
La PFDC participa en reunión en el CDDPH, sobre el Complejo Penitenciario de Pedrinhas El Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, Aurélio Rios, representó al Ministerio Público Federal en la reunión celebrada el 9 de enero por el Consejo de Defensa de los Derechos de los Seres Humanos (CDDPH) y en la que se discutió la escalada de violencia en el Complejo Penitenciario de Pedrinhas, en el estado del Maranhão. El informe elaborado por la Procuradora Regional de los Derechos del Ciudadano en el estado, Ana Karízia, y por los Procuradores de la República, Alexandre Silva Soares y Yuri Michael Pereira, indica que, a lo largo del año pasado, se registraron 38 asesinatos de detenidos en el Complejo de Pedrinhas, además de graves problemas de superpoblación, insalubridad y descontrol de los agentes públicos. Ante la situación, la Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano - PRDC encaminó al Procurador General de la República, Rodrigo Janot, una petición en la que sugiere que el Ministerio Público Federal solicite la intervención en el estado. La propuesta está siendo analizada por el Procurador General de la República.
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Diálogo e Interacción: Organos Colegiados
dignidade
nacional comissão
anvisa
farmacêutica
assistência
trabal
humana
clareza dos fatos
da verdade
•
Consejo Nacional de Derechos Humanos (antiguo CDDPH)
•
Consejo Deliberativo del Programa Federal de Protección a Víctimas y Testigos Amenazados
•
Comisión Nacional de Erradicación del Trabajo Esclavo (Conatrae)
lei de anistia
ditadura
guerrilha do araguaia
militar
responsáveis
punição dos
investigação
cuidado
Participación en órganos colegiados ministério
da saúde Como miembro titular:
caso gomes-lund
MEMÓRIA
justiça
E VERDADE
identificação respeito
sistema
remédios
único de
de serviços ç hospitalares
saúde ans
SAÚDE
genéricos
rede privada
atenção básica
prevenção
sistema
saúde
único de
planos de saúde
empresa pronto atendimento brasileira
Como institución observadora: •
Comité Nacional de Prevención y Combate a la Tortura en el Brasil (CNPCT)
•
Consejo Nacional de los Derechos de la Persona Portadora de Discapacidad (Conade)
•
Coordinación Nacional del Programa de Protección a los Defensores de Derechos Humanos
•
Comisión sobre el Sistema de Presupuesto Público de Salud (SIOPS)
•
Grupo de Trabajo Interministerial del Plan Nacional de Enfrentamiento al Tráfico de Personas (PNETP)
•
Consejo Nacional de Seguridad Alimentaria (Consea)
•
Consejo Nacional de los Derechos del Niño y el Adolescente (Conanda)
•
Consejo Nacional de Combate a la Discriminación (CNCD)
•
Comité Nacional de Enfrentamiento al Tráfico de Personas (Conatrap)
•
Comisión Permanente de la Infancia y la Juventud (Copeij)
•
Comisión Permanente de Combate a la Violencia Doméstica y Familiar contra la Mujer (Copevid)
•
Comisión Especial sobre Muertos y Desaparecidos Políticos
•
Comisión Nacional de Combate a la Violencia en el Campo (CNCVC)
•
Comité Brasileño de Derechos Humanos y Política Exterior (CBDHPE)
•
Comisión Permanente de Defensa de la Salud (COPEDS)
•
Comisión Permanente de Defensa de los Derechos de la Personas con Discapacidad y de la Persona Mayor
•
Comisión Permanente de la Educación (COPEDUC)
•
Comisión Permanente de la Defensa de Derechos Humanos en Sentido Estricto (COPEDH)
•
Comisión Permanente de Medio Ambiente, Vivienda, Urbanismo y Patrimonio Cultural (COPEMA)
INFORME DE ACTIVIDADES
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integração
de serviços ç hospitalares
respeito
sus médicos
vida
empresa pronto atendimento brasileira
mobilidade
saúde ans
de
ministério da saúde acessibilidade
cuidado
tecnologia qualidade
racial
políticas públicas
justiça
apátridas
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
garantias legais repúdio à tortura
igualdade
assistência social
educação trabalho
estatuto do
democratização cooperação
comissão
nacional
da verdade
corte interamericana
SOCIAL
inclusão
aposentadoria inss respeito
genéricos não discriminação
saúde
assistência
sistema
único de
convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
cidadania
prevenção
farmacêutica
rede privada
anvisa
contribuiçãoqualidade
COM SAÚDE PESSOA DEFICIÊNCIA
atenção básica
racial cotas liberdade PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL 46 respeito red mujeres fio licença maternidade livre orientação sexual
E VERDADE acesso à justiça
identificação respeito
hospitais regulação rede pública
E ASSISTÊNCIA
trabalhador de vida
estatuto da
igualdade
PREVIDÊNCIA
instituto nacional
igualdade
racial cotas
de vida trabalhador de seguridade social
estatuto da
liberdade
familiar
amamentação
cidadania
planejamento
assistência integral
justiça
união homoafetiva união
respeito oportunidades iguais oportunidades
equidade de gêneros
filhos
esperança
carteira assinada justiça
inclusão MULHERES NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO população afro-brasileira vida não violência
formação respeito
MEMÓRIA MIGRANTES
inss respeito remédios sistemaliberdade único de inclusão qualidade
repúdio ao
racismo
da penha
cotas
raciais respeito
lei maria
plena integração
saúde materna
ações afirmativas
trabalho igualdade
dignidade
da sylva liberdade
futuro
sonhos
investigação legislação
clareza dos fatos
conteúdo anatel esperança caso alyne
lazer
qualidade de ensino contribuição qualidade
respeito
teoria prática
formação
liberdade
sonhos
alfabetização
futuro
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
social
liberdade
controle
educação
publicação
ludicidade
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comunicação popular
de expressão
liberdade
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COMUNICAÇÃO CRIANÇA E EDUCAÇÃO SOCIAL pluralidade ADOLESCENTE professor classe democratização prioridade esporte prioridade ciência rede pública educativo diversão didática mídia saúde
imigrante
familiar
acolhimento
dignidade
familiar
responsáveis
caso gomes-lund
cidadania
fluxo migratório
militar
punição dos
direito à vida de direitos humanos
integração
dignidade
ditadura
proteção integral
dignidade
dignidade
profissão convivência
cultura
aluno estudo
humana
convivência
vestibular
famílias dos desaparecidos
escola
escola
araguaia
paternidade cultura lazer
proteção integral
diversidade televisão
enem infância
onhecimento
universidade
infância
maternidade
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merchandising
professor integração
e do adolescente
tv
regulação
direito à comunicação governança
rádios comunitárias
nascimento literatura guerrilha do indicativaestatuto da criança
planos de saúde
igualdade de
oportunidades
dignidade
ade
educação
assistência social
ania
TES
apátridas
políticas públicas
stiça ação ção
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mobilidade
ão
OM
CIA
ção
obre itos soas ncia
Hechos Relevantes en la Actuación Temática La Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano actúa en una amplia gama de temas relacionados con los derechos humanos. Esta sección brinda un panorama de las principales actividades realizadas por la PFDC en algunas de dichas áreas temáticas, como por ejemplo: • • • • • • • • • •
Comunicación Social Niñas, Niños y Adolescentes Educación Igualdad/No discriminación Memoria y Verdad Migrantes Mujeres Seguridad y Asistencia Social Salud Salud Mental
de
des
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INFORME DE ACTIVIDADES
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s comunitรกrias
t
publicida
C S c
v
merchadising
tv
merchadising
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tecnologia
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jornal
andi
público-alvo
liberdade
educativo mídia
de expressão
publicação
direito à comunicação governança
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COMUNICACIÓN SOCIAL imprensa conteúdo anatel
público-a
liberda
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publicida
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COMUNICACIÓN SOCIAL imprensa conteúdo anatel
rádios comunitárias
internet
ecnologia
direito à omunicação vernança
s comunitárias
televisão mídia
classificação indicativa
democratização PFDC 2014 49 INFORME DE ACTIVIDADES
CUALIFICACIÓN
Taller sobre medios de comunicación y derechos humanos debate cobertura dedicada al tema Violencia Más de 30 profesionales, investigadores y estudiantes de comunicación se reunieron con miembros del Ministerio Público Federal, en Fortaleza, Ceará, durante el taller “Medios de Comunicación y Derechos Humanos - Una mirada hacia la cobertura de la violencia”. La actividad, cuya organización corrió a cargo de la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano (PFDC), en colaboración con la organización no gubernamental ANDI Comunicación y Derechos, contó con el apoyo de la Procuradoría de la República en Ceará y tuvo como objetivo el de ofrecer un espacio de diálogo y reflexión acerca del comportamiento de la prensa en la cobertura del tema violencia, así como discutir de qué modo pueden contribuir los diferentes actores sociales a una comunicación que se rija por el interés público y la promoción de derechos. En dicha oportunidad, ANDI presentó los datos de un estudio sobre la cobertura del tema realizada por parte de programas de radio y televisión de las cinco regiones del país. El estudio indica importantes desafíos en el área, de modo particular en lo que se refiere a la vulneración de dispositivos de la legislación tanto brasileña como internacional. Los participantes, que se dividieron en grupos de trabajo, pudieron reflexionar sobre algunas prácticas que violan derechos humanos, de modo que lograron identificar problemas como los juicios a priori, la incitación al delito y a la violencia, la incitación a la desobediencia de leyes o decisiones judiciales y la exposición indebida de personas. La actividad contó con el apoyo de GIZ/ Cooperación Alemana –fondo apoyador de la Federación Iberoamericana del Ombudsman, de la que la PFDC es miembro desde noviembre del 2013.
internet
televisão mídia televisão mídia
chadising
reito à rnança
cnologia
municação
omunitárias
internet
chadising
reito à rnança
cnologia
municação
internet
omunitárias
televisão mídia
chadising
reito à rnança
cnologia
municação
omunitárias
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chadising
reito à rnança
cnologia
municação
omunitárias
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chadising
omunitárias
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municação
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televisão mídia
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publicação
jornal
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indicativa
governança público-alvo
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indicativa
rádios comunitárias
público-alvo
público-alvo
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educativo mídia
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liberdade
direito à comunicação governança
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indicativa
rádios comunitárias
comunicação
educativo mídia
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rádios comunitárias
governança público-alvo
indicativa
HECHOS RELEVANTES EN LAS web PROCURADURÍAS REGIONALES web web web web liberdade
publicidade
educativo mídia
público-alvo
COMUNICACIÓN COMUNICACIÓN COMUNICACIÓN COMUNICACIÓN COMUNICACIÓN SOCIAL imprensa SOCIAL imprensa SOCIAL imprensa SOCIAL imprensa SOCIAL imprensa anatel anatel anatel conteúdo anatel conteúdo conteúdo conteúdo classificação classificação classificação conteúdo anatel classificação
público-alvo
público-alvo
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público-alvo
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democratização democratização democratização democratização democratização televisão mídia televisão mídia televisão mídia televisão mídia SÃO PAULO COMUNICACIÓN COMUNICACIÓN COMUNICACIÓN COMUNICACIÓN MEDIOS DE COMUNICACIÓN NO PUEDEN SER OBJETO DE MONOPOLIO USOCIAL OLIGOPOLIO imprensa imprensa SOCIAL SOCIAL imprensa SOCIAL imprensa anatel anatel conteúdoRegional conteúdo conteúdoalanatel conteúdo anatel La Procuraduría de los Derechos del Ciudadano en São Paulo recomendó Ministerio de Comunicaeducativo educativo educativo educativo de expressão
de expressão
liberdade
de expressão
RÍO DE JANEIRO APPLE Y GOOGLE DEBEN GARANTIZAR QUE LAS APLICACIONES RESPETEN LA PROHIBICIÓN DEL ANONIMATO Y EL DERECHO A LA PRIVACIDAD La Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano en Río de Janeiro recomendó que Apple Computer Brasil y Google Brasil solo ofrezcan en sus tiendas virtuales aplicaciones que respeten tanto la Constitución Brasileña como el Marco Civil de Internet (Ley nº 12.965/2014), en lo que se refiere a la prohibición del anonimato y la protección del derecho a la privacidad de las personas. Asimismo, Apple y Google deben garantizar que todas las aplicaciones de sus tiendas almacen y disponibilicen los datos personales y los contenidos durante un periodo de al menos un año, con el objeto de permitir una eventual búsqueda de los responsables de supuestos delitos, en conformidad con el artículo 13 del Marco Civil de Internet.
liberdade
de expressão
mídia Nacional de Telecomunicaciones mídia mídia de las concesiones mídia ciones y a la Agencia que promovieran la cancelación del web web web web servicio de radiodifusión sonora otorgadaspublicação a aquellas emisoras en las que el ciudadano publicação publicação Paulo Masci de Abreu, publicação jornal jornal jornal a que las mismas jornal del grupo de Comunicación Brasil Sat (CBS), figure en su composición societaria, debido vulandi andi andi andi neran los límites previstos en el art. 12, inciso I, y § 3º, del Decreto Ley nº 236/67. El MPF averiguó endemocratização el ámbito democratização democratização democratização de un contencioso civil público, que CBS, cuyo propietario es Paulo Masci de Abreu, poseía ocho licencias de radiodifusión sonora de frecuencia modulada local, cuando el número máximo permitido es de seis.
SÃO PAULO POSIBILIDAD DE MULTA A REDE TV! EN EL CASO QUE EMITA PROGRAMAS CON CONTENIDOS DEGRADANTES Ante la posibilidad de que la cadena de televisión Rede TV! emita contenidos que atenten contra la dignidad humana, dicho canal estará sujeto a una multa diaria de R$ 50.000. Según una sentencia de la Justicia Federal, la cadena está obligada a adoptar, en toda su programación, las medidas previstas en un acuerdo firmado en noviembre del 2005 con la Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano en São Paulo, así como con seis entidades civiles, y en el que se estipuló dicha multa. El acuerdo establecía que la empresa TV Ômega, a partir de la cual se originó Rede TV!, tenía prohibida la exhibición de contenidos que incluyeran ofensas, humillaciones o insultos CEARÁ ECADENA EMITE ESCENAS DE ABUSO SEXUAL A NIÑA En Ceará, la Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano solicitó a TV Cidade las imágenes emitidas en el programa Cidade 190, en el que se mostraba el abuso sexual cometido contra una niña de nueve años. El caso está siendo analizado por la PRDC. A lo largo del año 2013, el MPF ya incoó, a partir de denuncias de ciudadanos, al menos 20 procedimientos para averiguar si los contenidos emitidos por cuatro cadenas locales incumplían el acuerdo firmado en el año 2004, mediante el que las televisiones se comprometieron a adecuar sus programas de noticias policiales de su programación. El acuerdo alcanzado en dicha época consistía en que sería posible emitir el noticiero, siempre y cuando no contuviese escenas de cadáveres, mutilaciones y que tampoco abusase del recurso a la violencia.
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ACCESO A LA SALUD
La PFDC y el MEC discuten viabilizar las obras para la conclusión del Instituto del Niño y del Adolescente OEl Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, Aurélio Rios, se reunió con el entonces Ministro de Educación, Henrique Paim, para tratar sobre la situación del Instituto del Niño y el Adolescente (ICA) –unidad hospitalaria vinculada a la Universidad de Brasilia (UnB), cuyas obras de construcción se arrastran desde hace más de diez años. El encuentro tenía como objetivo la búsqueda de una solución administrativa para el impasse de las obras de construcción del edificio, las cuales deberían haber finalizado en el 2004. El Instituto del Niño y el Adolescente nació con la propuesta de integrarse dentro de la estructura del Hospital Universitario de Brasilia, de modo que ofrecería atención específica para el colectivo infantil y juvenil. El enfoque se sitúa ahora dentro de un nuevo modelo, en el que se contempla un entorno, una atención y unos servicios pensados, de modo particular, para la atención a dicho segmento etario, además de constituir un espacio para la enseñanza y la investigación en el área.
COMUNICACIÓN
En defensa de proyecto que imponga barreras a la publicidad infantil En una audiencia pública celebrada en la Cámara de los Diputados, el Ministerio Público Federal participó en el debate sobre el Proyecto de Ley (PL) 702/2011, mediante el que se restringe la difusión de publicidad de productos infantiles en los medios de comunicación. El proyecto propone la inclusión de un nuevo párrafo al Estatuto de Niño y el Adolescente, con el propósito de prohibir la difusión de publicidad destinada a las niñas y niños, tanto en los canales de televisión abierta como en los de por suscripción, en la franja horaria comprendida entre las 7:00 y las 22:00. Para el Subprocurador General de la República, José Elaeres, el cual intervino en representación del MPF, cualquier tipo de publicidad dirigida a las niñas y niños tiene un enorme potencial abusivo, ya que ellos no tienen aún la capacidad de discernir entre los que es propaganda propiamente dicha y lo que es un contenido de la programación. “Las niñas, niños y adolescentes son merecedores de cuidados especiales, y no debemos considerarlos como meros consumidores, ya que son seres humanos en formación y, como tales, se les debe tratar en consecuencia”
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PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
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NIÑAS, NIÑOS Y ADOLESCENTES prioridade esporte
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saúde adolescente adolescente HECHOS RELEVANTES EN LAS saúde PROCURADURÍAS REGIONALES futuro futuro adolescente futuro futuro adolescente futuro
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NIÑAS, NIÑOS Y ADOLESCENTES
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NIÑAS, NIÑOS NIÑAS, NIÑOS Y ADOLESCENTES Y ADOLESCENTES
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SANTA CATARINA
GARANTÍA DE EDUCACIÓN A NIÑOS, NIÑAS Y ADOLESCENTES EN ASENTAMIENTOS La Procuraduría de los Derechos del Ciudadano organiza audiencias públicas en los asentamientos de la reforma agraria ubicados en la región medio oeste catarinense, con el objetivo de promover el acceso de las niñas, niños y adolescentes a la educación. Las audiencias se están realizando en la circunscripción de la Procuraduría de Caçador. Además de la comunidad, las secretarías municipales de educación y el Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria (Incra) están invitados a participar en los debates. El objetivo de las audiencias es oír directamente a las comunidades asentadas en lo que respecta a la calidad de la merienda escolar, del transporte escolar, de la estructura física de las escuelas, del material didáctico y sobre la presencia y cualificación de los profesores. Las informaciones forman parte del Contencioso Civil Público iniciado a petición de la Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano de Santa Catarina.
liberdade
RIO GRANDE DO NORTE GARANTÍA DE INFRAESTRUCTURA EN EL SUS PARA CIRUGÍAS DE ESTRABISMO EN NIÑAS Y NIÑOS La Justicia Federal aceptó parcialmente una acción de la Procuraduría de los Derechos del Ciudadano en Mossoró, Rio Grande do Norte, y conminó al ayuntamiento local a que habilitase la infraestructura necesaria para la realización de cirugías correctoras de estrabismo en niñas y niños usuarios del Sistema Único de Salud. Estos procedimientos no se estaban realizando debido a que la clínica contratada (Centro de Ojos de Mossoró – Ceom) no disponía de una unidad de vigilancia intensiva pediátrica. De acuerdo con la sentencia, el Ayuntamiento de Mossoró debería tomar las medidas necesarias para subsanar el problema.
educação
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educação
liberdade
educação
La Procuraduría Regional de los Derechos del saúde Ciudadano en Bahía inició una acción en la que solicitaba una medidasaúde cautesaúde saúde futuro en el país de una niñafuturo futuroque actualmente vive futuro lar para la permanencia extranjera víctima de abusos sexuales. La niña, con el sonhos sonhos sonhos sonhos formação formação formação formação padre en Salvador, Bahía, habría sufrido abusos sexuales más de una vez por parte del padrastro, mientras que residía con respeito respeito respeito respeito su madre esperança en su país de origen. En la acción, la PRDC solicitó a la Unión que, en el caso que hubiera una solicitud del esperança esperança esperançaGobierno de su país de origen para la repatriación de la menor al ámbito de la anterior convivencia, se abstuviera de adoptar ninguna medida administrativa o judicial para que así sucediera. La intención es la de respetar la voluntad de la misma y evitar la posibilidad de que volviesen a producirse daños de carácter físico y psíquico.
RIO DE JANEIRO ACCIÓN CONTRA FIOCRUZ PARA GARANTIZAR ACOMPAÑANTE EN HOSPITAL INFANTIL El Ministerio Público Federal en el Río de Janeiro (MPF/RJ) inició una acción civil pública, con pedido de medida cautelar, contra la Fundación Oswaldo Cruz (Fiocruz), con el fin de garantizar el cumplimiento del Estatuto del Niño y el Adolescente (ECA), el cual garantiza que en los casos de hospitalización de una niña, niño o adolescente, se debe asegurar el derecho de permanecer junto al paciente de uno de sus padres o responsables a tiempo completo. De acuerdo con la acción, el Instituto Fernandes Figueira (IFF), vinculado a Fiocruz, a pesar de estar especializado en la atención a niñas, niños y adolescentes, no ofrece la estructura necesaria para que, por lo menos, uno de los padres haga compañía al niño internado en el instituto. “Muchos familiares o responsables se ven impedidos, en la práctica, de acompañar el tratamiento de los niños, debido al alto costo de los boletos de ida y vuelta desde y hacia el hospital, eso sin contar ni el alojamiento ni el gasto con la alimentación fuera de casa”, observa el Procurador de la República Sérgio Suiama, autor de la acción. INFORME DE ACTIVIDADES
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ju professor integração
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EDUCACIÓN BÁSICA
Proyecto MPEduc señaliza defensa del derecho a la educación El día 8 de abril se lanzó de forma oficial el proyecto Ministerio Público por la Educación (MPEduc). El Programa, idealizado por el Grupo de Trabajo Educación de la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano (PFDC), es fruto de una colaboración entre el Ministerio Público Federal (MPF) y el Ministerio Público de los estados, con el objetivo de defender el derecho a una educación básica de calidad. El MPEduc ya está presente en más de 130 municipios distribuidos en las 26 unidades de la federación, las cuales ya firmaron el acuerdo de adhesión. De este total, 92 municipios de 23 estados ya iniciaron la ejecución de las acciones. El objetivo del programa es promover la mejora de las condiciones de la enseñanza impartida en la red pública brasileña. También en el sentido de garantizar una educación pública de calidad a las niñas, niños y jóvenes brasileños, ya se realizaron más de 500 visitas a instituciones de enseñanza de todo Brasil. Durante las mismas, los procuradores de la República y los miembros de otras procuradurías verifican las condiciones de las escuelas y entran en contacto con la comunidad para identificar las demandas necesarias para la mejora de la enseñanza. Con este diagnóstico, los Ministerios Públicos Federal y estaduales emiten recomendaciones para que los gestores públicos resuelvan los problemas encontrados. Hasta el momento, según un estudio de la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano, se emitieron 214 recomendaciones. Los documentos tratan de cuestiones como la disponibilidad de agua potable en las escuelas, la capacitación de los profesores, la aplicación de fondos de programas del gobierno, el transporte y la alimentación escolar o, también, la implantación de bibliotecas.
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adolescente
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prioridade ciência juventude qualidade de ensino escola
juventude literatura
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EDUCACIÓN prioridade ciência juventude
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teoria prática
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convivência convivência convivência convivência PIAUÍ dignidade familiar dignidade familiar dignidade familiar dignidade familiar EDUCACIÓN EDUCACIÓN EDUCACIÓN ACTUACIÓN CONJUNTA POR LA EDUCACIÓN EDUCACIÓN EN PIAUÍ adolescente adolescente adolescente adolescente El Ministerio Público Federal en Piauíprioridade y el Ministerio Público Estadual de Piauíprioridade firmaron un protocolo de intenciones ciência ciência ciência ciência prioridade prioridade didática para poner didática en marcha, de forma conjunta, el proyecto Ministerio Público por ladidática Educación (MPEduc). Eldidática Procurador saúde saúde saúde saúde Regional de los Derechos del Ciudadano, Alexandre Assunção, entiende que a través del proyecto MPEduc podremos futuro futuro futuro futuro sonhos de las condiciones desonhos sonhos contribuir a la mejora la enseñanza en las escuelas públicas del sonhos Estado de Piauí, principalmente, formação formação formação formação en los municipios más carentes. “Fiscalizaremos y orientaremos a los gestores respeito respeitola aplicación de los recursos públicosrespeito respeito y esperança esperança esperança esperança los educadores, con el objeto de garantizar el derecho de los alumnos a una educación de calidad” subraya.
ALAGOAS RECOMENDACIÓN PARA MEJORA DE LA EDUCACIÓN La Procuraduría de los Derechos del Ciudadano en Alagoas y el Ministerio Público del Estado emitieron una serie de recomendaciones al Ayuntamiento de Monteirópolis y a la Secretaría Municipal de Educación, con el objeto de que se pongan en marcha medidas urgentes en las escuelas de dicho municipio. La falta de bibliotecas y de salas de informática con acceso a internet, además de la precariedad de los comedores, son puntos de la lista de prioridades. Los órganos mencionados también subrayan la necesidad de capacitación profesional, de accesibilidad para los alumnos con discapacidad y de desarrollo de proyectos pedagógicos.
MATO GROSSO DO SUL PROCURADURÍA DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO SOLICITA TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO El Ministerio Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/ MS) recomendó al ayuntamiento y a la secretaría de educación de Corumbá la urgente puesta en marcha de un servicio de transporte escolar gratuito y diario para facilitar a los estudiantes la accesibilidad a la nueva sede del colegio. Las clases de la Escuela Municipal Rural Polo Porto Esperança, de la comunidad ribereña Bracinho, en Corumbá (MS), comenzaron el día 17 de marzo. Sin embargo, una parte de los estudiantes no se matriculó o faltó a las clases debido a las dificultades para desplazarse hasta el nuevo emplazamiento de la institución de enseñanza, la cual se encuentra hasta a 10 quilómetros de distancia de sus casas.
CEARÁ
PERNAMBUCO SALUD Y EDUCACIÓN EN COMUNIDAD QUILOMBOLA La Procuraduría de los Derechos del Ciudadano en la ciudad de Petrolina/PE emitió dos recomendaciones para garantizar la atención a la comunidad remanente de Quilombo do Serrote por un agente de salud y, también, para que sea participe en la decisión sobre la clausura de los grupos de enseñanza fundamental de la localidad. Según investigaciones realizadas, el mapeo realizado por la propia Secretaría de Salud del municipio indicó la necesidad de otro agente comunitario de salud para la atención de los vecinos de la región. Dado que la lista de reserva de candidatos aprobados en espera de nombramiento está vacía, la Procuraduría de los Derechos del Ciudadano recomendó al Ayuntamiento la realización, en un plazo de 60 días, de un proceso de selección pública para la cobertura de plazas.
PROCURADURÍA DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO RECOMIENDA MEJORAS EN EL SERVICIO DE MERIENDA ESCOLAR La Procuraduría de los Derechos del Ciudadano de Polo Juazeiro do Norte/Iguatu envió una recomendación a la Secretaría de Educación para que se realice una adecuación de la adquisición, el almacenamiento y el suministro de la merienda escolar en el municipio, de modo que se cumplan las determinaciones del Ministerio de Educación. La medida, que se dictó tras la investigación de una denuncia en mayo del 2013 en la que se contaba que se estarían repartiendo alimentos estropeados entre los alumnos de la red, tuvo como resultado la identificación de diversas irregularidades.
INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
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LOS OBJETIVOS DEL PROYECTO SON:
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•
establecer el derecho a la educación como una prioridad en los trabajos desarrollados por el Ministerio Público, lo que pone de manifiesto la necesidad de creación de procuradurías y funciones exclusivas de educación;
•
poner en conocimiento del ciudadano informaciones esenciales sobre su derecho a tener acceso a un servicio de educación de calidad, así como sobre su deber de contribuir para que dicho servicio sea prestado de forma adecuada;
•
identificar los motivos de los bajos índices de Desarrollo de la Educación Básica (Ideb) de una gran parte de los municipios y escuelas brasileñas, a partir de un diagnóstico que será efectuado mediante la utilización de cuestionarios estandarizados, a los que las instituciones de enseñanza, consejos sociales y gestores públicos responderán electrónicamente;
•
acompañar la ejecución de las políticas públicas establecidas por el MEC/ FNDE, así como el adecuado destino de los recursos públicos;
•
verificar la existencia y la eficacia de los consejos sociales con la actuación en el área de educación.
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INFORME DE ACTIVIDADES conhecimento
vestibular cultura
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EDUCACIÓN
convivência familiar dignidade
aluno
vestibular cultura
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5 audiencias de prestación de cuentas
liberdade
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•
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72 audiencias iniciales
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adolescente
•
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EDUCACIÓN
325 recomendaciones emitidas
convivência familiar
•
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alfabetizaçã
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dignidade
25 estados y el Distrito Federal se adhirieron al proyecto
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•
proteção integral
134 municipios beneficiados
vestibular cultura
•
enem infância
500 escuelas visitadas en el país
universidade
•
escola
professor integração
juventude literatura
RESULTADOS
proteção integral
APROXIMACIÓN AL CIUDADANO Al proporcionarle informaciones esenciales sobre su derecho de tener acceso a un conhecimento servicio de educación de calidad, así como sobre su deber de contribuir a que este servicio se preste de forma adecuada.
liberdade
conhecimento
prioridade ciência
Gracias a la identificación de problemas en las escuelas y el encaminamiento de professor integração una solución, con vistas a la mejora de la educación básica y de la profesionalización del uso de los recursos públicos sin necesidad de recurrir a la Justicia.
qualidade de ens
prioridade ciência
convivência familiar
EDUCACIÓN
escola
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vestibular cultura
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ACTUACIÓN PREVENTIVA
juventude literatura
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PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
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IGUALDAD Y
NO DISCRIMINACIÓN população afro-brasileira
igualdade população afro-brasileiraracial cotas
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estatuto da oportunidades iguaisigualdade estatuto da racial cotas
união homoafetiva
união ho liberdade cidadania
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INFORME DE ACTIVIDADES
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MINAS GERAIS
Interlocución con la Alcaldía de Poços de Caldas (MG) resulta en una petición de revocación de la ley utilizada para violar derechos de los pueblos gitanos La Procuraduría de los Derechos del Ciudadano en Poços de Caldas, Minas Gerais, organizó una audiencia pública para discutir el combate a la discriminación y la garantía de las políticas públicas para los pueblos gitanos de la región. El encuentro reunió a miembros del Ministerio Público Federal y Estadual, de la Orden de los Abogados de Brasil (OAB), a representantes del poder público municipal y estadual, además de a representaciones de las comunidades gitanas. En dicha oportunidad, el alcalde de Poços de Caldas, Eloísio do Carmo Lourenço, realizó un pedido formal de disculpas por los actos practicados por anteriores administraciones, las cuales eran indicativas de intolerancia contra esa etnia. El Ayuntamiento anunció que encaminaría a la Junta Municipal un proyecto de ley para la alteración o revocación de ciertos dispositivos de la referida ley – con base en la que se ha estado justificando la demolición de campamentos gitanos, entre otras violaciones
ACTUACIÓN CONJUNTA
El MPF firma colaboración con Anac para garantizar accesibilidad en aeropuertos La Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano, firmó una colaboración con la Agencia Nacional de Aviación Civil (Anac), para garantizar la accesibilidad en los aeropuertos brasileños. El trabajo, conducido por la Anac desde el inicio del año, también involucra a los poderes Ejecutivo –a través de la Secretaría de Derechos Humanos de la Presidencia de la República –, y al Legislativo, y tiene como objetivo principal la mejora de la accesibilidad en la aviación. La referencia será la Resolución nº 280/2013 de la Anac, que trata de los procedimientos relativos a la accesibilidad de pasajeros con necesidades especiales. El proyecto de colaboración interinstitucional tuvo inicio con un Contencioso Civil Público iniciado por la Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano en São Paulo, con base en la auditoría realizada por la Federación Nacional de Educación e Integración de los Sordos (Feneis). Fue este procedimiento el que hizo posible que la Anac reconociese los problemas en este ámbito e iniciase el trabajo de regularización, según el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano y el Subprocurador General de la República, Aurélio Rios.
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PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
igua
raci
igua
raci
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igua
raci
igua
raci
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IGUALDAD Y IGUALDAD Y
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speito
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IGUALDAD Y
NO DISCRIMINACIÓN
speito
firmativas
inclusão
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biliadde
speito
egração
firmativas
biliadde
speito
IGUALDAD Y
NO DISCRIMINACIÓN NO DISCRIMINACIÓN
NO DISCRIMINACIÓN
liberdade oportunidades iguais liberdade oportunidades iguais oportunidades iguais liberdade oportunidades iguais liberdade
população afro-brasileira
população afro-brasileira
população afro-brasileira população afro-brasileira
população afro-brasileira
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plenahomoafetiva integração união
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união homoafetiva
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cidadania
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união homoafetiva
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plenahomoafetiva integração união
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igualdade igualdade igualdade igualdade igualdade raciais raciais raciais REGIONALES raciais HECHOS DESTACABLES EN LAS racial racial racialPROCURADURÍAS racial racial
ações afirmativas
cidadania
oportunidades iguais estatuto da
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IGUALDAD Y
união homoafetiva
liberdade
La Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano en el DF presentó un recurso ante el Tribunal Regional Federal de la 1ª Región para garantizar la efectiva reserva de plazas para personas con discapacidad en la vigente oposición para la Policía Vial Federal. El objetivo es modificar la decisión cautelar tomada en primera instancia, mediante la que se rechazó la alteración del pliego del concurso, considerado inconstitucional por la Procuraduría. La petición se basa en el Decreto nº 3.298/99, mediante el que se dispone sobre la Política Nacional para la Integración de la Personas Portadoras de Discapacidad. Según la norma, la compatibilidad entre las atribuciones del cargo y la discapacidad presentada por el candidato debe ser evaluada durante el periodo de prácticas de prueba, y no durante la tramitación del concurso. El Superior Tribunal de Justicia, así como los tribunales regionales federales ya han reconocido esta misma interpretación en innumerables decisiones.
cidadania
DISTRITO FEDERAL PRDC RECURRE CONTRA LA EXCLUSIÓN DE PERSONAS CON DISCAPACIDAD EN OPOSICIÓN
união homoafetiva
liberdade
cidadania
união homoafetiva
liberdade
MINAS GERAIS AUDIENCIA PÚBLICA DISCUTE SITUACIÓN DE COMUNIDADES GITANAS EN MINAS GERAIS El Ministerio Público Federal organizó una audiencia pública destinada a la recopilación de informaciones sobre posibles violaciones y discriminaciones contra gitanos residentes en Poços de Caldas/ MG. El municipio mineiro, situado en la región sudoeste del estado, cuenta con un gran número de comunidades gitanas, las cuales tienen que enfrentarse en su día a día con todo tipo de dificultades, en especial, con las que se refieren a la vivienda, a la educación y a la salud. La audiencia pública pretende escuchar y dar voz a los diversos sectores de la sociedad, entre ellos, el Poder Público, los ciudadanos y los propios gitanos, con el fin de que encontrar soluciones a los problemas que tienen que encarar en Poços de Caldas y sus alrededores.
cidadania
união homoafetiva
liberdade
cidadania
inclusão inclusão inclusão inclusão AMAPÁ IGUALDAD Y A LA CEF POR INCUMPLIMIENTO IGUALDAD Y IGUALDAD Y IGUALDAD Y IMPOSICIÓN DE MULTA NO DISCRIMINACIÓN NO DISCRIMINACIÓN NO DISCRIMINACIÓN NO DISCRIMINACIÓN DE TAC QUE PREVEÍA ACCESIBILIDAD EN SUCURSALES BANCARIAS população afro-brasileira população afro-brasileira população afro-brasileira população afro-brasileira oportunidades iguais oportunidades iguais oportunidades iguais oportunidades iguais Debido al incumplimiento de algunas condiciones del Compromiso de Ajuste de Conducta (TAC), mediante el que se preveía la accesibilidad estatuto da estatuto da estatuto da estatuto da igualdade de todo Brasil, la Caixa Econômica igualdade Federal tendrá que pagar una sanción deigualdade en las sucursales bancarias más de R$ 700.000. Además igualdade de la mulracial cotas racial cotas racial cotas racial cotas ta, la empresa o elestatuto posibledaproveedor que contrate, dispondrá iniciadas puntosdade estatuto da de 90 días para finalizar las adaptaciones estatuto da en las sucursales y estatuto igualdade igualdade igualdade igualdadeEl atención bancariaracial del estado. La medida es resultado de una acción iniciada por la Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano. cotas racial cotas racial cotas racial cotas TAC fue firmado en el 2008, por el MPF, los Ministerios Públicos de São Paulo y Minas Gerais y la Federación Brasileña de Bancos. La Caixa, así respeito respeito respeito respeito livre orientação sexual livre orientação sexual livre orientação sexual livre orientação sexual como otras instituciones bancarias, se comprometió a realizar las obras de accesibilidad en los establecimientos bancarios de todo el territorio nacional, en conformidad con las normas de la ABNT. En función del acuerdo, la adaptación debería producirse en tres etapas. Sin embargo, en Amapá, tan solo se cumplió en su totalidad la primera de ellas. Las pocas adaptaciones realizadas en las sucursales y puntos de atención bancaria del estado fueron consideradas insuficientes. RONDÔNIA PROCURADURÍA DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO Y SAFERNET FIRMAN ACUERDO PARA COMBATIR LA PEDOFILIA Y EL RACISMO EN INTERNET O El Ministerio Público Federal (MPF) en Rondônia firmó un Acuerdo de Cooperación con Safernet Brasil –asociación civil que actúa a nivel nacional en el combate de la pornografía infantil y otros delitos cometidos en internet. El acuerdo persigue el uso ético y responsable de internet, previene la pornografía infantil, la práctica del racismo y de otras formas de discriminación en internet. Mediante el acuerdo, el MPF y Safernet Brasil se comprometieron a desarrollar estudios, investigaciones, guías y vídeos destinados a la divulgación del uso ético y responsable de Internet. Ellos también organizarán campañas conjuntas para la concienciación de la sociedad respecto a la utilización adecuada de internet, con el objetivo de proteger y promover los derechos humanos en la sociedad de la información.
INFORME DE ACTIVIDADES
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famílias dos desaparecidos humana
guerrilha domilitar araguaia
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INFORME DE ACTIVIDADES
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CORTE INTERAMERICANA
Presentación del Caso Gomes Lund en congreso internacional sobre sistemas regionales de derechos humanos La actuación del Ministerio Público Federal para el cumplimiento de la decisión de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso Júlia Gomes Lund versus Brasil –más conocido como “Guerrilla del Araguaia”– fue el tema de la presentación realizada por la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano durante el Congreso Internacional “Los Sistemas Regionales de Protección de Derechos Humanos ”, organizado por la Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO), en octubre, en Ciudad del México. La actividad reunió a defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justicia y representantes de comisiones públicas de derechos de más de 20 países de Iberoamérica, además de a representantes de organizaciones internacionales de derechos humanos. Aparte de Brasil, la mesa de debates contó con la participación de representantes de España, Ecuador y Colombia.
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PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
dade
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repúdio à tortura
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guerrilha do guerrilha do araguaia REGIONALES araguaia PROCURADURÍAS famílias dos desaparecidos
responsáveis
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identificação respeito caso gomes-lund identificação respeito
militar punição dos
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guerrilha do guerrilha do araguaiaDESTACABLES araguaia HECHOS EN LAS
responsáveis
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caso gomes-lund identificação respeitocaso gomes-lund
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La Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano en Río de Janeiro presentó una denuncia contra cinco militares jubilados del Ejército, por el homicidio y ocultación del cadáver del exdiputado Rubens Paiva, sucedido entre los días 21 y 22 de enero de 1971. El crimen fue cometido en las dependencias del Destacamento de Operaciones de Informaciones –DOI del I Ejército. El MPF también denunció a los cinco militares por asociación criminal armada y a tres de ellos por fraude procesal. El antiguo máximo responsable del DOI, el general José Antônio Nogueira Belham, y el exintegrante del CIE, el coronel Rubens Paim Sampaio, fueron denunciados por homicidio triplemente cualificado, ocultación de cadáver y asociación criminal armada. Por su parte, el coronel retirado Raymundo Ronaldo Campos, así como los militares Jurandyr Ochsendorf e Souza y Jacy Ochsendorf e Souza, fueron acusados de los delitos de ocultación de cadáver, fraude procesal y asociación criminal armada.
clareza dos fatos
RIO DE JANEIRO
DENUNCIA CONTRA CINCO MILITARES EN EL CASO RUBENS PAIVA
da verdade
AMAZONAS PROCURADURÍA DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO Y MOVIMIENTOS SOCIALES CELEBRAN RESISTENCIA AL AUTORITARISMO EN EVENTO SOBRE GOLPE MILITAR Con ocasión de la celebración del seminario “Amazonia contra el autoritarismo”, cerca de 130 personas rememoraron los actos de violencia y opresión física y cultural cometidos contra los pueblos de la Amazonia durante la dictadura militar, además de debatir en la Universidad Federal de Amazonas (Ufam), acerca de las prácticas de autoritarismo aún presentes hoy en día en la región. El evento es resultado del proyecto MPF en Movimiento, una colaboración entre el Ministerio Público Federal en Amazonas (MPF/ AM) y el Comité de la Verdad del Amazonas. De acuerdo con el Procurador de la República, Julio José Araujo Junior, lo que el encuentro tenía intención de debatir era, precisamente, el enfrentamiento de un escenario de violaciones de derechos, tanto en el pasado como en la actualidad.
direito à vida de direitos humanos
repúdio à tortura
comissão
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corte interamericana
clareza dos fatos
da verdade
direito à vida de direitos humanos
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investigação investigação investigação investigação GOIÁS MEMORIA MEMORIA MEMORIA EXCAVACIONES EN LA BÚSQUEDA DE MEMORIA PRUEBAS SOBRE EXHUMACIÓN VERDAD Y VERDAD Y VERDAD Y VERDAD DE CUERPOSYDE MILITANTES EN EL ESTADO DE GOIÁS Un equipo formado por representantes del Ministerio Público Federal (MPF/GO), investigadores de la Comisión Nacional de la Verdad (CNV), peritos del Instituto Médico Legal (IML-DF) y de la Policía Federal (PF), inició los trabajos de excavación en la Hacienda Rio Doce, en Rio Verde (GO), en la busqueda de pruebas sobre la exhumación de los cuerpos de Maria Augusta Thomaz y Márcio justiça Beck. Ambos eran militantes justiça del Movimiento de Liberación Popular (Molipo) y, el día 17 de mayo de 1973, justiça justiça respeito respeito respeito identificaçãoen identificação identificação fueron asesinados la localidad durante una operación militar. Con el propósito deidentificação obtenerrespeito pruebas de los restos mortales o de vestimenta de los dos militantes, así como de comprobar si se produjo una “operación limpieza” en 1980, el equipo realiza esta semana un barrido de la región por medio de un georradar (GPR) y la excavación en el lugar en el que enterraron los cuerpos en 1973.
SÃO PAULO LANZAMIENTO DEL SITIO WEB“DICTADURA: BRASIL NUNCA MÁS DIGITAL” Cincuenta años después del golpe que marcó el inicio de la dictadura militar en Brasil, la población puede acceder en internet a informaciones sobre procesos a presos políticos que se tramitaron en la Justicia Militar. El sitio “Brasil Nunca Más Digital” reúne 710 procesos del Superior Tribunal Militar, copiados clandestinamente entre los años 1979 y 1982. El proyecto es una realización del Ministerio Público Federal, de Almacén Memoria y del Archivo Público del Estado de São Paulo, que también cuenta con la colaboración de instituciones públicas y organizaciones de la sociedad civil. Durante los primeros seis meses de proyecto, lanzado en agosto del 2013, se consultaron 1,1 millones de páginas. Se estima que unos 50.000 investigadores ya deben haber hecho uso del sitio, cuyo objetivo primordial es subir a internet el material que dio origen al libro Brasil Nunca Mais, así como preservar en formato electrónico la documentación y permitir la democratización de las investigaciones sobre este material.
INFORME DE ACTIVIDADES
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dignidade
legislação MIGRANTES
políticas públicas
apátridas
acesso à justiça democratização cooperação
imigrante
acolhimento
fluxo migratório
estatuto do
imigrante
acolhimento
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
garantias legais
educação trabalho
legislação MIGRANTES
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PFDC 2014
acesso à justiça democratização INFORME DE ACTIVIDADES
assistência social
educação trabalho
cidadania
estatuto do assistência social
cidadania
PARCERIA
MPF y ONU firman cooperación para garantizar protección de refugiados en Brasil En agosto, el Procurador General de la República, Rodrigo Janot, firmó un memorando de entendimiento con el Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados (Acnur), con el objeto de desarrollar acciones conjuntas que garanticen la protección y la acogida de refugiados en Brasil. En el MPF, la referencia para la implementación de las propuestas será la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano (PFDC). En dicha ocasión, el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, Aurélio Rios, resaltó que dar refugio significa proporcionar una oportunidad para que las personas reconstruyan sus vidas, es decir, es un compromiso permanente del país, tanto del Estado como de la iniciativa privada, para que se incorporen a la fuerza productiva y consigan vivir con dignidad.
ENCARCELADOS
Derechos de ciudadanos brasileños privados de libertad en el exterior es tema de atención de la PFDC Con el objetivo de aunar esfuerzos enfocados en el acceso a la justicia y a los medios institucionales de exigibilidad de los derechos de los brasileños privados de libertad en el exterior, la PFDC viene estableciendo acciones de cooperación con instituciones nacionales de derechos humanos participantes en la Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO). Esta actuación se ha producido en colaboración con el Ministerio de Relaciones Exteriores (MRE). La iniciativa, que se insiere en el camino ya recorrido por la PFDC en la atención de los derechos de los migrantes y comunidades brasileñas en el exterior, persigue el apoyo recíproco de las Defensorías del Pueblo de Iberoamérica, en la atención a las comunidades migrantes, de modo especial a los compatriotas presos en Brasil. “La propuesta es utilizar la red de cooperación existente entre las instituciones que forman parte de la Federación Iberoamericana, para mediar en el diálogo y buscar soluciones para los graves problemas que afectan a la población carcelaria en el exterior”, explica el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, Aurélio Rios. Para ello, la PFDC tiene la intención de incluir dentro de su agenda de compromisos internacionales, visitas técnicas para averiguar la situación de las brasileñas y brasileños presos en el exterior, para lo que cuenta con la colaboración tanto de las Defensorías del Pueblo de los países de la región como del MRE.
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PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
atuto do
sistência social
ducação abalho
grante
himento
migratório
atuto do
sistência social
ducação abalho
grante
himento
migratório
atuto do
sistência social
ducação abalho
legislação MIGRANTES
legislação legislação MIGRANTES MIGRANTES
acesso à justiça
acesso à justiça acesso à justiça
fluxo migratório acolhimento fluxo migratório políticas públicas
cidadania cidadania
acolhimento imigrante
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
garantias legais
políticas públicas
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
garantias legais assistência social
cidadania
acolhimento
fluxo migratório políticas públicas
cidadania
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
garantias legais assistência social
democratização dignidade dignidade democratização dignidade democratização dignidade cooperação cooperação cooperação
públicas acolhimento políticas fluxo migratório
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
garantias legais
acesso à justiça democratização cooperação
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himento
migratório
atuto do
sistência social
ducação abalho
grante
himento
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legislação MIGRANTES
assistência social
educação assistência social trabalho educação estatuto do trabalho
imigrante estatuto do
apátridas
apátridas
educação trabalho
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educação trabalho
imigrante
apátridas
HECHOS DESTACABLES EN LAS PROCURADURÍAS REGIONALES
políticas públicas políticas públicas
apátridas
tratados refugiados apátridas internacionais tratados refugiados
comunidades internacionais de imigrantes comunidades
garantias legais de imigrantes garantias legais
apátridas
políticas públicas
PARÁ DENUNCIA CONTRA COMERCIANTES POR SOMETER A BOLIVIANOS A TRABAJO ESCLAVO El Ministerio Público Federal en Pará hizo una denuncia en la Justicia contra dos comerciantes por haber sometido a trabajadores bolivianos a condiciones semejantes a la de esclavos, en un restaurante de Altamira, en el sudeste del Estado. La denuncia, presentada ante la Justicia Federal también registra la violación de los derechos laborales de los empleados brasileños. En el caso que resulten condenados, puede recaer sobre los acusados una pena de hasta ocho años de reclusión, además de una multa por el delito de sometimiento a trabajo esclavo, mientras que por la vulneración de los derechos laborales, la pena puede suponer hasta dos años de prisión, así como la imposición de otra multa. Estas sanciones pueden verse aumentadas en función del número de veces que se cometieron los delitos. Las dos víctimas de trabajo esclavo son bolivianas, mientras que las dos víctimas de la violación de los derechos laborales son brasileñas.
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
garantias legais
apátridas
políticas públicas
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
garantias legais
legislação legislação legislação legislação MIGRANTES MIGRANTES MIGRANTES MIGRANTES SÃO PAULO acesso à justiça acesso à justiça acesso acesso à justiça à justiça CONTROL SOBRE LA PREVISIÓN DE CUMPLIMIENTO PRESOS democratização democratização DE PENAS DE EXTRANJEROSdemocratização democratização cooperação cooperação cooperação La Procuraduría Regional de los Derechos del cooperação Ciudadano en São Paulo inició una acción civil pública contra la Unión debido a la falta de planificación y eficiencia del Departamento de la Policía Federal, para hacer efectiva la expulsión de presos extranjeros condenados a pena privativa de libertad en Brasil. La PRDC/SP solicita que la Unión, a través de la Policía Federal y del Departamento Penitenciario Nacional, realice un censo de todos los extranjeros presos en el estado de São Paulo y establezca un control sobre la previsión del cumplimiento de las penas o del cambio de régimen de las mismas, de forma que sea posible adoptar todas las medidas administrativas necesarias, durante el periodo en el que el interno aún permanece en prisión.
RORAIMA REPATRIACIÓN DE NICARAGÜENSES VÍCTIMAS DE TRABAJO ESCLAVO En agosto de este año, tras el rescate de tres nicaragüenses en una hacienda del municipio de Cantá, víctimas del delito de sometimiento a condiciones semejantes a la de esclavos, la Procuraduría de los Derechos del Ciudadano en Roraima (PDC/RR) consiguió la repatriación de los mismos a Nicaragua. Los trabajadores fueron víctimas del tráfico de personas, que se produjo mediante el contacto de un brasileño, con residencia en los Estados Unidos (EUA), el cual habría prometido a cuatro nicaragüenses unas excelentes condiciones de trabajo. Tras aceptar la oferta y desembarcar en Brasil, permanecieron cerca de ocho meses aislados en la propiedad, en unas condiciones higiénicas y de seguridad inadecuadas por completo, aparte de no recibir su salario de forma regular. Gracias a una articulación conjunta con el Ministerio de Relaciones Exteriores (MRE) y el Consulado de Nicaragua, la Procuraduría de los Derechos del Ciudadano consiguió el retorno de los tres extranjeros a su país de origen. Un cuarto nicaragüense había huido con anterioridad y consiguió retornar a su tierra natal.
INFORME DE ACTIVIDADES
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PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
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caso alyne
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saúde materna vida não violêncialei maria
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saúde materna
penha MUJERESda vida proteçãoMUJERES proteção não violência
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respeito oportunidades
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INFORME DE ACTIVIDADES
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PLANIFICACIÓN
Plan de Trabajo define estrategias para la promoción de los derechos de la mujer La promoción y defensa de los derechos de las mujeres constó en el Plan de Trabajo 2014 de la PFDC, el cual incluía, entre sus acciones relevantes, su participación en la Red Iberoamericana de Defensorías de las Mujeres, de la Federación Iberoamericana del Ombudsman (FIO); y, también, en la Comisión Permanente de Combate a la Violencia Doméstica y Familiar contra la Mujer (Copevid) perteneciente al Grupo Nacional de Derechos Humanos del Consejo Nacional de Procuradores Generales de Justicia (GNDH/CNPGJ). La red de mujeres de la FIO tiene como objetivo la propuesta y puesta en marcha de políticas y programas institucionales para la protección de los derechos de las mujeres en el ámbito de los países que participan en la Federación. Las actividades incluyen, entre otras, la propuesta de resoluciones conjuntas, capacitaciones, desarrollo de metodologías y la producción de conocimiento, la divulgación de políticas públicas, estadísticas nacionales y evaluaciones. Por otro lado, en lo que respecta al campo del enfrentamiento a la violencia doméstica y familiar contra las mujeres, la actuación de la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano y de los Procuradores Regionales de los Derechos del Ciudadano se sitúa en el contexto de la red de asistencia multidisciplinar de las mujeres víctimas de dicha violencia, con una atención adecuada y especializada por parte de la red del Sistema Único de Salud (SUS) y el establecimiento de mecanismos de escucha y de información a la sociedad, tales como la realización de audiencias públicas y la producción de materiales informativos.
PPRO EQUIDAD DE GÉNERO Y RAZA
Adhesión al programa que busca impulsar cambios en la cultura organizacional Desde marzo del 2014, el Ministerio Público Federal se sumó a la 5ª edición del programa Pro Equidad de Género y Raza, desarrollado por la Secretaría de Políticas para las Mujeres de la Presidencia de la República (SPM/PR). El programa, que cuenta con el apoyo de ONU Mujeres y de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), tiene por objetivo la divulgación de nuevas concepciones en la gestión de personas y en la cultura organizacional, con miras a lograr la equidad de género y de raza en el ámbito de las organizaciones e instituciones públicas y privadas que se sumaron de forma voluntaria a la iniciativa. La Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano forma parte del el Comité Gestor del Programa, que también cuenta con la participación del Oficina del Ombudsman y de las Secretarías General, de Comunicación Social, de Administración, de Gestión de Personas, de Servicios Integrados de Salud y de Planificación y Presupuesto del MPF.
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PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
vida não violência
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trabalhoDESTACABLES trabalho trabalho trabalho planejamento planejamento planejamento planejamento HECHOS EN LAS PROCURADURÍAS igualdade igualdade igualdade REGIONALES igualdade
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familiar
amamentaçãosaúde materna
liberdadelei
red mujeres fio
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BAHIA MUJERES MUJERES MUJERES RECOMENDACIÓN PRETENDE GARANTIZAR DERECHO A ACOMPAÑANTE DURANTE PARTOS EN EL SUS
dignidade
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respeito caso alyne da sylva assistência integral
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caso alyne respeito da sylva assistência integral
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equidade de gêneros
MUJERES proteção proteção proteção proteção El Ministerio Público Federal recomendó a la Fundación de Salud de Vitória da Conquista (BA), que garantizase a las mujeres que van a filhos
respeito
assistência integral
oportunidades
assistência integral
ESPÍRITO SANTO PROCURADURÍA DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO SOLICITA AUDITORIAS DE MATERNIDADES DE 11 MUNICIPIOS Como resultado de una solicitud del Ministerio Público Federal en São Mateus, van a realizarse una serie de auditorías en hospitales maternales de 11 municipios del norte de Espírito Santo, que tendrán como objetivo la verificación del cumplimiento por parte de dichos establecimientos de las buenas prácticas de atención al parto y al nacimiento, así como averiguar si las secretarías municipales de salud están cohibiendo la violencia obstétrica. La medida se tomó después de que una residente de Jaguaré interpusiese una denuncia ante la Procuraduría de la República en São Mateus, en la que informaba que fue víctima de diversas agresiones físicas y psicológicas durante el nacimiento de su hija. En la denuncia, la víctima afirmó que el médico la impidió gritar durante el parto, además de haber sufrido tactos y presión sobre el abdomen sin su consentimiento. Además, la denunciante destacó que le impidieron tener contacto con su hija durante los primeros minutos de su nacimiento.
oportunidades
assistência integral
PARAÍBA REUNIÓN CON ONG PARA DISCUTIR PROBLEMAS EN EL EXAMEN DE MAMOGRAFÍAS La Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano recibió a procuradores de la ONG Amigos del Pecho para tratar sobre cuestiones referentes a la facilitación y funcionamiento de mamógrafos en Paraíba. La reunión se celebró en el Día Nacional de la Mamografía, ocasión en la que también se divulga la importancia del diagnóstico precoz del cáncer de mama. Durante la reunión, el Procurador destacó que ni el Estado de Paraíba ni el municipio de João Pessoa cumplieron en su totalidad las recomendaciones que se determinaron en la reunión del día 23 de octubre del 2013 organizada por el MPF. “El dato más elocuente que lo demuestra es la vertiginosa disminución del número de mamografías realizadas en el periodo comprendido entre el mes de octubre, época de la Campaña Octubre Rosa, y el día de hoy. Lo que queremos es el efectivo compromiso de estos dos organismos, así como de todos los otros municipios paraibanos, para que trabajen de forma eficaz en la mejora de ese índice”, resaltó.
oportunidades
assistência integral
oportunidades
dar a luz, su derecho la persona de su elección, durante todo el proceso referente al trabajo de parto, justiçaa estar acompañadas porjustiça justiça justiçasin restricción alguna. Según la recomendación, la fundación, 60 días, las adaptaciones planejamento necesarias de planejamento planejamento además, debe promover, en un plazo de planejamento familiar familiar familiar familiar las dependencias del hospital para la protección de la privacidad de otras gestantes, así como, amamentação en un plazo de 15 días, colgar carteles con amamentação amamentação amamentação un mensaje informando cuales deben estar localizados en lugares bien visibles de las unidades del hospital. La liberdade sobre este derecho, los liberdade liberdade liberdade redestá mujeres fio en la Ley 11.108/2005, red mujeres redde mujeres fio redparto mujeres fio recomendación basada la cualfiodispone que, durante todo el periodo los trabajos de preparto, y poslicença maternidade licença maternidade licença maternidade licença maternidade tparto, los servicios de salud del Sistema Único de Salud, tanto los pertenecientes a la red propia como a las de convenio, están obligados a permitir la presencia junto a la parturienta de un acompañante por ella escogido, no pudiendo hacer ninguna distinción en función del sexo del acompañante.
RIO GRANDE DO SUL PROCURADURÍA REGIONAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO RECOMIENDA NO IMPEDIR TOMA DE POSESIÓN DE MUJERES CON LICENCIA DE MATERNIDADE La Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano en Rio Grande do Sul encaminó una recomendación al Hospital de Clínicas de Porto Alegre, para que no impida la toma de posesión de las candidatas aprobadas en oposición, que estén disfrutando de licencia de maternidad. La recomendación se realizó como respuesta a una situación real: una candidata aprobó una oposición y vio como la administración del hospital denegaba su nombramiento debido a que estaba disfrutando de una licencia de maternidad. El Hospital de Clínicas no solo se opuso a su nombramiento, sino que también adjudicó la plaza a la siguiente clasificada de las lista de aprobados del concurso. El documento recomienda al hospital que adopte un protocolo formal y público para la contratación de los candidatos aprobados en sus concursos públicos, que respete el estricto orden de clasificación.
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APERFEIÇOAMENTO
Curso de cualificación discute aspectos civiles referentes a la Seguridad y Asistencia Social Procuradores y funcionarios del Ministerio Público Federal y del Ministerio Público del Trabajo participaron en mayo, en el curso de cualificación “Aspectos Civiles Referentes a la Seguridad y Asistencia Social: Financiación y Beneficios”, organizado por la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano, a través de su Grupo de Trabajo Seguridad y Asistencia Social, y que tuvo lugar en la Escuela Superior del Ministerio Público de la Unión (ESMPU). Entre los objetivos de la capacitación estaban la relación entre la protección de la financiación de la Seguridad y de la Asistencia social con la política de beneficios, así como el estudio de las normas internas del Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) que rigen la atención a los ciudadanos y, también, el estímulo del intercambio de experiencias entre la administración de la Seguridad y Asistencia Social y los integrantes del Ministerio Público. Durante la actividad se discutieron, entre otros temas, los regímenes especiales de jubilación y el cumplimiento de los cupos referentes a la readaptación profesional por parte de las empresas, los principales desafíos del Ministerio Público en la tutela colectiva e individual de la Seguridad y Asistencia Social, las principales demandas jurídicas propuestas por los asegurados o beneficiarios y los actuales desafíos del INSS.
ARTICULACIÓN
PFDC se reúne con Ministro de Seguridad Social para tratar sobre sistema de pericia médica en el país La mejora del sistema de pericias médicas realizadas por el Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) fue el tema de la reunión celebrada entre el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, Aurélio Rios, y el entonces Ministro de la Seguridad Social, Garibaldi Alves Filho. El encuentro también contó con la participación de la coordinadora del Grupo de Trabajo Seguridad y Asistencia Social de la PFDC, Darcy Vitobello, y del presidente del INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, además de profesionales del área técnica del organismo. En dicha oportunidad, se puso en discusión la revisión del modelo de pericia médica adoptado por el sistema de Seguridad y Asistencia Social en el país en la actualidad. Los datos presentados por la propia Seguridad Social indican que, a día de hoy, más de 400 municipios brasileños no cuentan con ningún perito médico. El ministro Garibaldi Alves hizo suya la propuesta y se comprometió a incluir esta cuestión en la agenda de la reunión con las entidades de peritos médicos que tendría lugar el siguiente lunes. El ministro también dio instrucciones al equipo técnico para que buscase una solución de emergencia para las situaciones más graves, “de modo que quede preservado el derecho garantizado a dichos trabajadores”.
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do trabalho
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ministério
aposentadoria qualidade trabalho
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ASISTENCIA instituto nacional
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ASISTENCIA instituto nacional
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DISTRITO FEDERAL PRDC RECURRE EXCLUSIÓN DE PERSONAS CON DISCAPACIDAD EN CONCURSO PÚBLICO
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RONDÔNIA PROCURADURÍA QUIERE OTROS CINCO PERITOS MÁS DEL INSS EN LOS MUNICIPIOS DEL CONO SUR La unidad de la Procuraduría de los Derechos del Ciudadano en Vilhena quiere que la Justicia Federal condene al Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) a que habilite, en un plazo de 30 días y con carácter de emergencia y temporal, al menos dos médicos peritos para la oficina de la Seguridad Social en dicho municipio, aparte de otro médico perito para las oficinas de Colorado do Oeste, Espigão do Oeste y Pimenta Bueno. Además, el INSS también puede ser condenado a enviar médicos desde sus unidades en otros estados. La oficina del INSS en Vilhena presenta el peor tiempo medio del país en la fijación de fechas para pericias médicas –150 días. El Procurador de los Derechos del Ciudadano afirma que “la situación en la región sur de Rondônia es de una flagrante falta de respeto al ciudadano que necesita utilizar el servicio público prestado por el INSS”.
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INSS DEBE REALIZAR PAGO RETROACTIVO DE SALARIO MATERNIDAD ASISTENCIA ASISTENCIA ASISTENCIA ASISTENCIA SOCIAL SOCIAL insslosSOCIAL inss insspor La Procuraduría de Derechos del Ciudadano eninss Niterói/RJ está exigiendo que el Instituto Nacional deSOCIAL la Seguridad Social pague, fin, las aposentadoria aposentadoria aposentadoria aposentadoria qualidade qualidade qualidade qualidade cuantías correspondientes a la ayuda de salario maternidad que negó de forma indebida, a partir de junio de 2004. Esta fecha coincide con la de vida de vida de vida de vida admisión de una medida cautelar en el proceso que garantizó a las aseguradas desempleadas, el derecho a cobrar durante un periodo de gracia, el salario maternidad del INSS sin ninguna retención a título de contribución al Régimen General de la Seguridad Social (RGPS). Lacontribuição expresión contribuição contribuição contribuição trabalhador trabalhadorel que las personas que no estén contribuyendo trabalhador trabalhador “período de gracia” debe entenderse como el tiempo durante al INSS, se mantienen bajo la projornada jornada jornada tección de la Seguridad Social. El INSS tiene que pagarjornada ahora a las aseguradas las cuantías correspondientes al salario maternidad, negadas de respeito respeito respeito forma injusta, a partir de junio del 2004, además de devolverles cualquier importe que se les hubierarespeito retenido a titulo de contribución al RGPS.
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RORAIMA INVESTIGACIÓN DE CONDUCTA DE PROFESOR SOSPECHOSO DE RACISMO
La Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano en el DF presentó un recurso ante el Tribunal Regional Federal de la 1ª Región para garantizar la efectiva reserva de plazas para personas con discapacidad en la vigente oposición para la Policía Vial Federal. El objetivo es modificar la decisión cautelar tomada en primera instancia, mediante la que se rechazó la alteración del pliego del concurso, considerado inconstitucional por la Procuraduría. La petición se basa en el Decreto nº 3.298/99, mediante el que se dispone sobre la Política Nacional para la Integración de la Personas Portadoras de Discapacidad. Según la norma, la compatibilidad entre las atribuciones del cargo y la discapacidad presentada por el candidato debe ser evaluada durante el periodo de prácticas de prueba, y no durante la tramitación del concurso. El Superior Tribunal de Justicia, así como los tribunales regionales federales ya han reconocido esta misma interpretación en innumerables decisiones.
El Ministerio Público Federal en Espírito Santo inició un procedimiento de investigación penal que va a hacer averiguaciones sobre la conducta de profesor del Departamento de Economía de la Universidad Federal de Espírito Santo (Ufes) por actos de racismo. El procedimiento se inició tras la denuncia presentada por el Magistrado de 2ª instancia Willian Silva, en la que informaba que “un profesor del Departamento de Economía de la Ufes, hizo un discurso de un evidente carácter prejuicioso al respecto de los alumnos negros en el curso de sus clases a los alumnos de Ciencias Sociales, y en el que destacó la necesidad de utilizar un lenguaje más accesible y bajar el nivel de la enseñanza para que dichos estudiantes pudieran seguir el ritmo de las clases”.
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SALUD MATERNA
Mortalidad Materna es tema de workshop organizado por la PFDC en la sede de la Procuradoría de la República en Rio de Janeiro La salud materna –uno de los Ocho Objetivos de Desarrollo del Milenio establecidos por las Naciones Unidas– fue el tema del workshop organizado por la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano, en la sede de la Procuraduría de la República en Río de Janeiro. La actividad, que contó con el apoyo técnico de Fiocruz, tuvo como propuesta la discusión de instrumentos para la mejora de los servicios de salud para las gestantes y la identificación de eventuales acciones a ser adoptadas por el Ministerio Público, en la garantía de este derecho. Si bien es cierto que la Organización Mundial de la Salud afirma que Brasil redujo los índices de muertes maternas en un 43% desde la década de 1990, los índices de este grave problema aún son críticos. No fue una casualidad que, en el 2011, el Comité Cedaw de la ONU condenase al Estado brasileño como consecuencia de la muerte materna, por completo evitable, de la joven Alyne da Silva Pimentel Teixeira.
CUALIFICACIÓN
Estímulo a la participación en el curso “Vigilancia del Óbito Materno, Infantil y Fetal” Con el propósito de estimular la cualificación de los procuradores del Ministerio Público Federal sobre los desafíos en el enfrentamiento de la mortalidad materna, el Grupo de Trabajo Salud de la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano puso énfasis en la importancia del curso “Mejora de la Vigilancia del Óbito Materno, Infantil y Fetal y actuación en Comités de Mortalidad”, organizado por la Fundación Oswaldo Cruz - Fiocruz, en colaboración con el Ministerio de Salud. Entre los objetivos del curso se encontraba la sensibilización de profesionales y gestores del área de salud, de representaciones de la sociedad civil organizada relacionadas con el tema, de defensores públicos y procuradores del Ministerio Público, acerca del papel de la vigilancia del óbito materno, fetal e infantil y de la actuación en comités de mortalidad, como estrategias para contribuir a la puesta en marcha de acciones efectivas para la solución de esos graves problemas.
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RORAIMA SISTEMA DE CONTROL ELECTRÓNICO DE ASISTENCIA DE MÉDICOS Y FUNCIONÁRIOS VINCULADOS AL SUS La Procuraduría de los Derechos del Ciudadano en Jacarezinho emitió una recomendación para los secretarios de salud y alcaldes de los 27 municipios de la región, para que acometan, en un plazo de 60 días, la instalación de un sistema de control electrónico de asistencia de médicos, odontólogos y otros profesionales de la salud vinculados al Sistema Único de Salud (SUS). El objetivo de la PDC/PR, la cual ya emitió recomendaciones similares en diferentes regiones del país, es garantizar los derechos de los usuarios del SUS y cohibir irregularidades en los servicios prestados. De acuerdo con la Procuraduría, la presentación de denuncias a causa de la falta de atención por ausencias o atrasos de médicos y odontólogos es común.
farmacêutica
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SERGIPE FINANCIACIÓN PÚBLICA DE LA SALUD La Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano recomendó al Banco Interamericano de Desarrollo (BID) la denegación de cualquier préstamo y/o crédito al estado de Sergipe, que tenga como destino acciones o servicios de salud, sin que haya una decisión del Poder Judicial en la que se reconozca que el estado tiene capacidad para gestionar el área de salud. El estado de Sergipe ha aventurado la posibilidad de solicitar un préstamo al BID de cerca de US$ 100 millones para un programa centrado en la salud, al que se le denomina Programa de Fortalecimiento de las Redes de Inclusión Social y de Atención a la Salud (Proredes). En su recomendación, el MPF destaca que, en Brasil, la sanidad pública es responsabilidad del Sistema Único de Salud y, solo cuando un estado demuestre ser un gestor eficiente y le falten recursos para prestar dicho servicio, le cabría a la Unión la aportación de mayores partidas económicas.
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TOCANTINS SALUD SALUD SALUD SALUD INSPECCIÓN DE ALMACÉN DE REGULACIÓN DE LA SECRETARÍA ESTADUAL DE SALUDgenéricos genéricos genéricos genéricos atenção básica atenção básica atenção básica atenção básica El Ministerio Público Federal y la Defensoría Pública Tocantins (DPE) concluyeron el informe sobre inspección realizada en rede el almacén rede privada rede de privada redelaprivada privada de prevenção prevenção prevenção prevenção regulación de la Secretaría de Salud del Estado de Tocantins, ocasión en la que se detectaron varias situaciones que indican una mala utilización cuidado cuidado cuidado cuidado del dinero público, una gestión inadecuada de lassistema dependencias y una mal acondicionamiento de los medicamentos e insumos sistema para salud. La sistema sistema único de de único de en los medida forma parte del contencioso civil iniciadoúnico paradela obtención de elementos concernientes alúnico cumplimiento del acuerdo firmado saúde saúde saúde saúde autos de la acción civil en la que el estado de de Tocantins se comprometió a adoptar medidas para regularización del planos suministro de planos de pública, saúde planos saúde planos de la saúde de saúde medicamentos a los hospitales de la red pública.
MARANHÃO ACCIÓN BUSCA REGULARIZAR SERVICIOS A PACIENTES CON HANSENIASIS EN SÃO LUÍS La Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano inició una acción civil pública, la cual incluye una petición de una medida cautelar, tanto contra el municipio de São Luís, en el estado de Maranhão, como contra la Unión Federal, debido a la inadecuada prestación de los servicios de atención integral de la hanseniasis a las personas portadoras de esta enfermedad y usuarias del Sistema Único de Salud (SUS). De acuerdo con la investigación que dio origen a la acción, se pidió información a la dirección del Hospital Aquiles Lisboa, así como a la Secretaría de salud del estado, sobre la regularización del suministro de órtesis, plantillas y calzado especial a los pacientes. La respuesta final que se obtuvo fue que se debía a las reformas en el departamento de calzado y a la falta de estructura física, de recursos materiales y de equipamientos para la confección de las plantillas, órtesis y calzado especial, lo cual revelaba una absoluta omisión por parte del estado.
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MEDIDA DE SEGURIDAD
Procuradores de los Derechos del Ciudadano discuten estrategia para la desinstitucionalización de personas con trastornos mentales en conflicto con la ley Procuradores de los Derechos del Ciudadano en los estados de Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo y Santa Catarina, se reunieron en la Procuraduría Federal de los Derechos del Ciudadano, con el objeto de elaborar de una estrategia común para la desinstitucionalización de personas con trastornos mentales en conflicto con la ley. En dicha oportunidad, se discutieron mecanismos para el seguimiento del proceso de desinstitucionalización de las personas en medidas de seguridad, tal y como dispone la Ley Nº 10.216/2001, mediante la que se instituyó la Reforma Psiquiátrica en Brasil. El texto afirma que el paciente hospitalizado deberá estar sujeto a una política específica y planificada de desinstitucionalización, así como a una rehabilitación psicosocial asistida –preferentemente, por medio de su inserción familiar, laboral y comunitaria. Durante la reunión, se hizo la entrega a los procuradores de los Derechos del Ciudadano, del modelo de protocolo de desinstitucionalización elaborado por la PFDC. El documento servirá de ayuda a las visitas de inspección a unidades de custodia y tratamiento psiquiátrico y para la eventual instauración de procedimientos administrativos. La propuesta es discutir las informaciones obtenidas con instituciones del poder público vinculadas con la temática –por ejemplo, el Ministerio de Salud, el Ministerio de Justicia, la Secretaría de Derechos Humanos, el Ministerio de Desarrollo Social y el INSS–, con el objeto de contribuir a la articulación con el Ministerio Público Estadual y la Defensoría Pública, para la construcción de directrices en el área.
BUENA PRÁCTICA
Desinstitucionalización de pacientes psiquiátricos vence Premio Innovare El proyecto de desinstitucionalización de pacientes de larga estancia recluidos en hospitales psiquiátricos de la región de Sorocaba (SP) resultó vencedor, en la categoría Ministerio Público, del Premio Innovare. El galardón fue entregado al Procurador Regional sustituto de los Derechos del Ciudadano en São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, quien condujo –de forma conjunta con la Procuradora de la República Lisiane Braecher– los trabajos realizados en el ámbito del Compromiso de Ajuste de Conducta en la que participaron la Unión, el estado y el municipio. El objetivo del TAC es la puesta en marcha de una política de desinstitucionalización psiquiátrica y la reorganización de la Red de Atención Psicosocial en los municipios de la región –garantizando de este modo el cumplimiento de la Ley Nº10.216/2001, la cual propone una nueva ordenación de los servicios y de las inversiones públicas en los equipamientos para los cuidados en salud mental, que tiene como directriz el respeto a la dignidad de la persona humana.
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AMAZONAS ACCIÓN PARA EXIGIR ATENCIÓN DIGNA EN EL HOSPITAL PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO La constatación de las indignas condiciones de la atención a los pacientes en el Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro hizo que tanto el Ministerio Público Federal en Amazonas como el Ministerio Público del Estado de Amazonas, solicitaran en la Justicia que la Unión y el Estado de Amazonas sean obligados a tomar una serie de medidas, como la contratación de profesionales de salud, la compra de ambulancias o la realización de reformas en el edificio, con el fin de garantizar unas condiciones mínimamente dignas de funcionamiento y prestación del servicio para el que está destinado. La acción hace mención de 15 medidas urgentes que la Justicia Federal debe someter a análisis, las cuales van desde la facilitación de un tratamiento de salud individualizado y efectivo en las áreas de psiquiatría, psicología, odontología y fisioterapia, hasta el reparto de mudas de prendas de ropas personales, así como de artículos para la higiene personal en cantidad suficiente para su uso durante la semana.
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saúde saúde saúde SÃO PAULO saúde legislação legislação legislação legislação ENFRENTAMIENTO AL CRACK EN EL ESTADO La Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano en São Paulo inició una acción civil público con el objetivo de verificar cuáles son las medidas concretas acometidas de las autoridades públicas –Unión, estado y municipio- con competencias en la temática de la concentración de usuarios de crack en la ciudad de São Paulo, y, de este modo, hacer frente al problema. En el caso que se constate alguna omisión o falta de efectividad en el enfrentamiento de la cuestión –que en opinión del MPF, es, antes de nada, “un grave problema de salud y social”–, no se descarta la adopción de medidas judiciales para la responsabilización de los gestores de las áreas de salud, seguridad y social de las esferas federal, estadual y municipal. MATO GROSSO INSPECCIÓN DE LA PENITENCIARÍA CENTRAL CENTRADA EN EL ALA PSIQUIÁTRICA El ala psiquiátrica de la Penitenciaría Central de Mato Grosso pasó por una inspección de la Procuraduría Regional de los Derechos del Ciudadano de Mato Grosso, que formó parte de la movilización penitenciaria realizada por el Consejo Nacional de Justicia en Cuiabá (MT). Según la PRDC, el ala psiquiátrica de la Penitenciaría Central del Estado incumple la Ley Nº 10.216/2001, mediante la que se instituyó la política antimanicomial en Brasil, la cual exige la reinserción social de las personas con trastornos mentales y que considera el internamiento como una medida excepcional. Hace aproximadamente tres meses, el ala psiquiátrica de la Penitenciaría Central fue clausurada por el Juzgado de Ejecuciones Penales del Tribunal de Justicia de Mato Grosso. En esa época, se encontraban bajo custodia poco más de 40 internos. En la actualidad, son 12 los pacientes que aún permanecen en las dependencias aguardando su traslado a hospitales de la red pública de salud con la estructura para su custodia y tratamiento.
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licença maternidade livre orientação sexual
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dignidade
Guía Maria da Penha y Derechos de la Mujer
Guía Salud Mental Está destinada a usuarios del sistema de salud mental, familiares y a toda la comunidad, y en ella se reúnen preguntas y respuestas sobre salud integral, derechos de la persona con trastornos mentales, métodos de tratamiento, incapacitación, condiciones para el internamiento, delitos, uso abusivo de drogas y exámenes/historial. En el 2014, se distribuyeron 2.590 ejemplares de esta guía.
92
Para contribuir al incremento de la divulgación de información sobre los derechos de la mujer, la PFDC elaboró la guía “Ley Maria da Penha y Derechos de la Mujer”, en la que se reúnen 40 cuestiones sobre la Ley 11.340/2006 –más conocida como Ley Maria da Penha. El número de ejemplares de la publicación que se distribuyeron en el 2014, superó la cifra de 2.800.
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
Guía Derechos del Ciudadano Temas como la Educación, Salud, la Vivienda Adecuada, la Seguridad Social y la No Discriminación forman parte de la publicación, la cual también aborda el papel del Ministerio Público Federal en la defensa de los derechos del ciudadano. La guía reúne preguntas y respuestas sobre derechos humanos garantizados por la legislación brasileña y sus mecanismos de acceso. Durante el último año, fueron distribuidos cerca de 2.000 ejemplares de la guía.
Guía Enfrentamiento del Trabajo Esclavo
Guía Enfrentamiento del Tráfico de Personas ¿Qué es el tráfico de personas? ¿Con qué propósito se trafica con personas? ¿Quiénes son las víctimas? ¿Cómo puedo protegerme? Estas y otras preguntas forman parte de la guía, que proporciona información sobre la manera de prevenir el problema, así como iniciativas para la atención a las víctimas. En el 2014, se distribuyeron 5.119 unidades de la guía.
Parecer sobre Medidas de Seguridad La publicación aporta un referencial teórico en el área y discute aspectos como la reforma de la atención en salud mental en Brasil, la responsabilidad penal y las medidas de seguridad, la persona con trastornos mentales en conflicto con la ley y la formación y capacitación de los profesionales de las áreas de salud y jurídica, con el objeto de que consigan lidiar con las personas con trastornos mentales en conflicto con la ley. Se entregaron más de 14.000 ejemplares en el 2014.
Realizada en colaboración con el Ministerio de Trabajo y Empleo, el Ministerio de Justicia, la Organización Internacional del Trabajo y el Sindicato Nacional de los Auditores Fiscales del Trabajo (Sinait), la publicación es el primer volumen de la serie temática Diálogos de la Ciudadanía y pretende contribuir a la ampliación de la información acerca de esta grave violación de derechos humanos. En el 2014, el número de unidades distribuidas alcanzó la cifra de 765.
INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
93
integração
de serviços ç hospitalares
respeito
ministério da saúde acessibilidade
sus médicos
empresa pronto atendimento brasileira
vida
racial
mobilidade
de
saúde ans
inclusão
genéricos não discriminação
sistema
único de
assistência
anvisa
prevenção
farmacêutica
rede privada
convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
cidadania
atenção básica
planos de saúde
igualdade de
oportunidades
dignidade
co ca
tr ig
sa
le
d
v
M
equidade de gêneros
COM SAÚDE PESSOA DEFICIÊNCIA
publicidade
políticas públicas
apátridas
cuidado
tecnologia qualidade
igualdade
assistência social
educação trabalho
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
garantias legais repúdio à tortura
comissão
nacional
da verdade
justiça
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS 94 racial cotasDERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL saúde liberdade respeito red mujeres fio
licença maternidade livre orientação sexual
democratização cooperação
identificação respeito
aposentadoria inss respeito
estatuto da
igualdade
SOCIAL contribuiçãoqualidade
racial cotas
E ASSISTÊNCIA
trabalhador de vida
igualdade
PREVIDÊNCIA
de seguridade social
estatuto da
liberdade
familiar
amamentação
cidadania
planejamento
assistência integral
justiça
de vida trabalhador
instituto nacional
respeito oportunidades iguais oportunidades
equidade de gêneros
filhos
E VERDADE acesso à justiça
inss respeito remédios sistemaliberdade único de inclusão qualidade
carteira assinada
inclusão MULHERES NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO população afro-brasileira vida não violência
esperança
hospitais regulação rede pública
racismo
da penha
cotas
raciais respeito
lei maria
plena integração
saúde materna
ações afirmativas
trabalho igualdade
dignidade
da sylva liberdade
formação respeito
di
MEMÓRIA MIGRANTES
corte interamericana
esperança
futuro
sonhos
investigação legislação
clareza dos fatos
respeito
lazer
qualidade de ensino contribuição qualidade
formação
liberdade
sonhos
teoria prática
futuro
alfabetização
conteúdo anatel caso alyne
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário justiça união homoafetiva união repúdio ao
social
liberdade
controle
educação
publicação
ludicidade
web
comunicação popular
de expressão
liberdade
publicidade
COMUNICAÇÃO CRIANÇA E EDUCAÇÃO SOCIAL pluralidade ADOLESCENTE professor classe democratização prioridade esporte prioridade ciência rede pública educativo diversão didática mídia saúde
estatuto do
familiar
imigrante
dignidade
familiar
responsáveis
caso gomes-lund
acolhimento
militar
punição dos
proteção integral
fluxo migratório
ditadura
direito à vida de direitos humanos
integração
dignidade
dignidade
profissão convivência
cultura
aluno estudo
humana
convivência
vestibular
famílias dos desaparecidos
escola
internet
escola
araguaia
paternidade cultura lazer
proteção integral
diversidade televisão
enem infância
conhecimento
universidade
infância
maternidade
merchandising
professor integração
e do adolescente
tv
regulação
direito à comunicação governança
rádios comunitárias
classificaçãoregistro de emancipação lei de anistia dignidade nascimento literatura guerrilha do indicativaestatuto cidadania da criança
integração
respeito
ministério da saúde acessibilidade
sus médicos
empresa pronto atendimento brasileira
mobilidade
tecnologia qualidade
saúde ans de serviços ç hospitalares
vida
SOCIAL
de
racial
políticas públicas
justiça
apátridas
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
igualdade
assistência social
educação trabalho
estatuto do
imigrante
garantias legais repúdio à tortura
comissão
nacional
da verdade
corte interamericana
clareza dos fatos
COM SAÚDE PESSOA DEFICIÊNCIA
genéricos não discriminação anvisa
prevenção
sistema
assistência
rede privada
convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
cidadania
atenção básica farmacêutica
licença maternidade livre orientação sexual
democratização cooperação
cuidado
hospitais regulação rede pública
respeito
E VERDADE acesso à justiça
ANEXOS inclusão
E ASSISTÊNCIA
aposentadoria inss respeito
racial cotas
qualidade de ensino contribuição qualidade
estatuto da
igualdade
MEMÓRIA MIGRANTES
identificação respeito
PREVIDÊNCIA contribuiçãoqualidade
red mujeres fio
racial cotas
de vida trabalhador trabalhador de vida
liberdade
igualdade
formação respeito
investigação legislação
inss respeito remédios sistemaliberdade único de inclusão qualidade
de seguridade social
familiar
amamentação
estatuto da
liberdade
planejamento
cidadania
justiça
futuro
sonhos
instituto nacional
respeito oportunidades iguais assistência integral
filhos
lazer
esperança
carteira assinada
inclusão MULHERES NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO população afro-brasileira vida não violência
liberdade
racismo
da penha
cotas
raciais respeito
lei maria
plena integração
saúde materna
ações afirmativas
trabalho igualdade
teoria prática
respeito
alfabetização
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário justiça união homoafetiva união repúdio ao
liberdade
educação
ludicidade
e
formação
da sylva liberdade
oportunidades
es
sonhos
esperança
dignidade
de
social
comunicação popular
re os as cia
de expressão
ão
controle
conteúdo anatel caso alyne
equidade de gêneros
A
liberdade
mobilidade
o
publicidade
políticas públicas
e
publicação
futuro
direito à vida de direitos humanos
integração
responsáveis
caso gomes-lund
acolhimento
militar
punição dos
proteção integral
fluxo migratório
ditadura
dignidade familiar dignidade familiar COMUNICAÇÃO CRIANÇA E EDUCAÇÃO TES SOCIAL pluralidade ADOLESCENTE professor classe tiça esporte prioridade ciência democratização prioridade ção rede pública educativo diversão didática mídia saúde
web
dignidade
profissão convivência
cultura
aluno estudo
humana
convivência
vestibular
famílias dos desaparecidos
escola
internet
escola
araguaia
paternidade cultura lazer
proteção integral
diversidade televisão
enem infância
conhecimento
infância
maternidade
merchandising
professor integração
e do adolescente
tv
regulação
direito à comunicação governança
assistência social
rádios comunitárias
classificaçãoregistro de emancipação lei de anistia dignidade nascimento literatura guerrilha do indicativaestatuto nia cidadania da criança universidade
de
único de igualdade INFORME DE ACTIVIDADES PFDC 2014 95 de
saúde
planos de saúde
oportunidades
dignidade
SAÚDE PESSOA COM PROCURADOR FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO Aurélio Virgílio Veiga Rios Subprocurador-General de la República
Mandato: designado em 15/05/2012 para o período de dois anos – Portaria PGR nº 244, de 15/5/2012 Reconducción em 16/5/2014 para o período de dois anos – Portaria PGR nº 334, de 6/5/2014 PROCURADORES FEDERALES DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO ADJUNTOS Oswaldo Barbosa Silva (hasta abril del 2014) Subprocurador-General de la República Luciano Mariz Maia Subprocurador-General de la República Mandato: designado em 11/7/2012 para o período de dois anos – Portaria PGR 399, de 11/7/2012 Luciano Mariz Maia Subprocurador-General de la República Humberto Jacques de Medeiros Subprocurador-General de la República Mandato: designado em 15/5/2014 para o período de dois anos – Portaria PGR 382, de 15/5/2014
96
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
trabal
contri
ção
DEFICIÊNCIA
Estructura de la PFDC
fator previde
carteir
seg
institu
trabal
NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO ANEXOS
Procuradores Regionales de los Derechos del Ciudadan en 2014 Acre PRDC: Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva Sustituto: Felipe Valente Siman Mandato: 8/7/13 a 7/7/15 Removidos. Portaria PGR 363/2014 PRDC: Luiz Gustavo Mantovani Sustituto: Érico Gomes de Souza Mandato: 21/7/14 a 20/7/16 *Nuevo Sustituto: Vitor Hugo Caldeira Teodoro Mandato: 4/9/14 a 20/7/16 Alagoas PRDC: Niedja Gorete de Almeida Rocha Sustituta: Roberta Lima Barbosa Bomfim Mandato: 27/8/12 a 28/8/14 PRDC: Roberta Lima Barbosa Bomfim Sustituta: Niedja Gorete de Almeida Rocha Mandato: 27/8/14 a 26/8/16 Amapá PRDC: Felipe de Moura Palha e Silva Sustituto: Luís de Camões Lima Boaventura* Mandato: 6/5/13 a 5/5/15 Sustituta eventual: Cinara Bueno Santos Pricladnitzky* * removido – Portaria 128/2014-PGR* *Nueva Sustituta: Marisa Varotto Ferrari Mandato: 23/6/14 a 5/5/15 INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
97
Sustituto: Rafael da Silva Rocha Mandato: 3/5/13 a 2/5/15 * Removido. Portaria PGR 363/2014 PRDC: Bruna Menezes Gomes da Silva Sustituto: Rafael da Silva Rocha Mandato: 16/7/14 a 2/5/15 Bahia PRDC: Leandro Bastos Nunes Sustituto: Domênico D’Andrea Neto Mandato: 17/8/12 a 16/8/14 PRDC: Leandro Bastos Nunes Sustituto: Edson Abdon Peixoto Filho Mandato: 17/8/14 a 16/8/16 Ceará PRDC: Alexandre Meireles Marques Sustituto: Francisco de Araújo Macedo Filho Mandato: 10/3/13 a 9/3/15 Distrito Federal PRDC: Carlos Henrique Martins Lima Sustitutos: Anna Paula Coutinho Barcelos Moreira, Peterson de Paula Pereira, Felipe Fritz Braga, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Marina Sélos Ferreira Mandato: 13/10/12 a 12/10/14 Revogada a Portaria 630 (alterada por la Portaria 359/2013)* PRDC: Luciana Loureiro Oliveira Sustituta: Ana Carolina Alves Araújo Roman Mandato: 5/6/14 a 4/6/16
98
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
trabal
contri
SAÚDE PESSOA COM PRDC: Patrick Menezes Colares*
ção
DEFICIÊNCIA Amazonas
fator previde
carteir
seg
institu
trabal
NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO
Espírito Santo
ANEXOS
PRDC: Elisandra de Oliveira Olímpio Sustituto: André Carlos de Amorim Pimentel Filho Mandato: 1º/10/13 a 30/9/15 * Nuevo Sustituto: Carlos Vinícius Soares Cabeleira Mandato: 1º/7/14 a 30/9/15 Goiás
PRDC: Ailton Benedito de Souza Sustituta: Mariane Guimarães de Mello Oliveira Mandato: 12/2/13 a 11/2/15 Maranhão PRDC: Ana Karízia Távora Teixeira* Sustituto: Alexandre Silva Soares Mandato: 9/4/12 a 8/4/14 * Removida. Portaria PGR 363/2014 PRDC: Talita de Oliveira Sustituto: Alexandre Silva Soares Mandato: 20/6/14 a 19/6/16 Mato Grosso PRDC: Gustavo Nogami Sustituta: Bianca Britto de Araújo Mandato: 8/7/13 a 7/7/15 Mato Grosso do Sul PRDC: Analícia Ortega Hartz Sustituto: Emerson Kalif Siqueira Mandato: 21/11/12 a 20/11/14 PRDC: Marcos Nassar Sustituto: Emerson Kalif Siqueira Mandato: sin portaria (temporário) PRDC: Cinara Bueno Santos Pricldnitzky Sustituto: Emerson Kalif Siqueira Mandato: 21/11/14 a 20/11/16 INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
99
Pará PRDC: Alan Rogério Mansur Silva Sustituto: Bruno Araújo Soares Valente Mandato: 4/4/12 a 3/4/14 PRDC: Melina Alves Tostes Sustituto: Bruno Araújo Soares Valente Mandato: 4/4/2014 a 3/4/2016 Paraíba PRDC: José Guilherme Ferraz da Costa* Sustituto: Werton Magalhães Costa Mandato: 21/6/13 a 20/6/15 Removido. Portaria PGR 363/2014. PRDC: José Godoy Bezerra de Souza Sustituto: Werton Magalhães Costa Mandato: 23/6/14 a 20/6/15 Paraná PRDC: Antônia Lélia Neves Sanches Sustituto: João Akira Omoto Mandato: 26/10/2012 a 25/10/2014 PRDC: Antônia Lélia Neves Sanches Sustituto: Renita Cunha Kravetz Mandato: 26/10/14 a 25/10/2016 *temporário *Renunciaram em 28/out/2014.
100
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
trabal
contri
SAÚDE PESSOA COM PRDC: Edmundo Antônio Dias Netto Júnior Sustitutos: Helder Magno da Silva e Silmara Cristina Goulart Mandato: 4/5/13 a 3/5/15
ção
DEFICIÊNCIA Minas Gerais
fator previde
carteir
seg
trabal
institu
Pernambuco
NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO
PRDC: Eloísa Helena Machado Sustituta: Mônica Dorotéa Bora Mandato: 7/1/2015 a 6/1/2017
ANEXOS
PRDC: Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail Sustituta: Carolina de Gusmão Furtado Mandato: 1º/10/13 a 30/9/15 Piauí PRDC: Kelston Pinheiro Lages Sustituto: Tranvanvan da Silva Feitosa Mandato: 26/2/12 a 25/2/14 PRDC: Alexandre Assunção e Silva Sustituto: Kelston Pinheiro Lages Mandato: 26/2/14 a 25/2/16 *PRDC: Israel Gonçalves Santos Silva Mandato: 14 a 18/7/2014 *temporário Rio de Janeiro PRDC: Jaime Mitropoulos Sustituto: Alexandre Ribeiro Chaves (alejado desde septiembre del 2013 a julio del 2014) Sustituto: Sérgio Gardenghi Suiama (de septiembre del 2013 a septiembre del 2014) Mandato: 21/11/12 a 20/11/14 PRDC: Ana Padilha Luciano de Oliveira Sustituto: Renato de Freitas Souza Machado Sustituto: Sérgio Luiz Pinel Mandato: 1º/9/14 a 31/8/16 Rio Grande do Norte PRDC: Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes Sustituto: José Soares Frisch Mandato: 1º/3/10 a 29/2/2012 INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
101
PRDC: Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior Sustituta: Suzete Bragagnolo Mandato: 1º/8/12 a 31/7/14 Renomeados: 31/7/14 a 30/9/15* Rondônia PRDC: Renata Ribeiro Baptista Sustituta: Walquíria Imamura Picoli Mandato: 13/7/12 a 12/7/14 PRDC: Raphael Luís Pereira Beviláqua Sustituto: Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior* Mandato: 6/5/13 a 5/5/15 *Removido *Nuevo Sustituto: Júlio Carlos Motta Noronha Mandato: 13/6/14 a 5/5/15 Roraima PRDC: Gustavo Kenner Alcântara Sustituto: Paulo Taek Keun Rhee Mandato: 6/5/13 a 5/5/15 *Nuevo Sustituto: Fábio Brito Sanches Mandato: 23/6/14 a 5/5/15 Santa Catarina PRDC: Maurício Pessutto Sustituta: Analúcia de Andrade Hartmann Mandato: 15/9/13 a 14/9/15
102
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
trabal
contri
SAÚDE PESSOA COM Rio Grande do Sul
ção
DEFICIÊNCIA
Reconducción: 1º/3/12 a 29/2/14 PRDC: Caroline Maciel da Costa Sustituto: Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes Mandato: 1º/3/14 a 29/2/16 *Nuevo Sustituto: Victor Manoel Mariz Mandato: 23/7/14 a 29/2/16
fator previde
carteir
seg
institu
trabal
NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO
São Paulo
ANEXOS
PRDC: Pedro Antônio de Oliveira Machado Sustitutos: Jefferson Aparecido Dias, Andrey Borges de Mendonça e Eleovan César Lima Mascarenhas Mandato: 30/3/13 a 29/3/15 Sergipe
PRDC: Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida Sustitutos: Gicelma Santos do Nascimento, José Rômulo Silva Almeida e Lívia Nascimento Tinoco Mandato: 16/7/12 a 15/7/14 PRDC: Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida Sustituta: Gicelma Santos do Nascimento Mandato: 16/7/14 a 15/7/16 Tocantins PRDC: Fábio Conrado Loula* Sustituta: Renata Ribeiro Baptista Mandato: 6/5/13 a 5/5/15 Removido. Portaria PGR 363/2014. PRDC: Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior Sustituta: Renata Ribeiro Baptista Mandato: 20/6/14 a 5/5/15
INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
103
Ana Borges Coelho Santos (PRR/1ª Región/DF) (salió en fevereiro del 2014) André Libonati (PRM/Bauru/SP) Carlos Roberto Diogo Garcia (PRM/Ribeirão Preto/SP) Duciran Van Marsen Farena (PRDC/PB) Ercias Rodrigues de Sousa (PRM/Foz do Iguaçu/PR) (salió en julio del 2014) Jorge Irajá Louro Sodré (PRM/Santa Cruz do Sul/RS) Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary (PRDC/AL) Rafael Paula Parreira Costa (PRM/Anápolis/GO) Raphael Luís Pereira Beviláqua (PRDC/RO) Raphael Otávio Bueno Santos (PRM/Paranavaí/PR) (salió en fevereiro del 2014) Raquel Teixeira Maciel Rodrigues (PRM/Arapiraca/AL) (salió en fevereiro del 2014) Apoyo técnico: Emília Ulhôa Botelho GT Comunicación Social Domingos Sávio Dresch da Silveira (PRR/4ªRegión/RS) Fernando de Almeida Martins (PR/MG) João Bosco Araújo Fontes Júnior (PRR-5ª Región/PE) Luiz Fernando Gaspar Costa (PR/SP) Márcia Morgado Miranda Weinschenker (PR/RJ) Marcus Vinícius Aguiar Macedo – (PRR/4ªRegión/RS) Apoyo técnico: Bruno Cruz Pinheiro GT Derecho a la Memoria y a la Verdad Andrey Borges de Mendonça (PRM/Santos/SP) Carolina de Gusmão Furtado (PR/PE) Eugênia Augusta Gonzaga (PRR/3ªRegión/SP) Felipe Fritz Braga (PR/DF) Ivan Cláudio Marx (PRM/Cachoeira do Sul/RS) Jaime Mitropoulos (PRDC/RJ)
104
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
trabal
SAÚDE PESSOA COM GT Alimentación Adequada
contri
ção
DEFICIÊNCIA
GRUPOS DE TRABAJO DA PFDC
fator previde
carteir
seg
institu
trabal
NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO ANEXOS
Marlon Alberto Weichert (PRR/3ªRegión/SP) Sandra Akemi Shimada Kishi (PRR/3ªRegión/SP) Tiago Modesto Rabelo (PRM/Petrolina/PE) Apoyo técnico: Viviane Fecher Moreira GT Educación
Ana Paula Fonseca de Góes Araújo (PRM/Anápolis/GO) Carlos Roberto Diogo Garcia (PRM/Ribeirão Preto/SP) (salió en junio/2014) Carolina Bonfadini de Sá (PRM/Guarulhos/SP) (salió en fevereiro del 2014) Eduardo Ribeiro Gomes El-Hage (PRM/São João de Meriti/RJ) Gustavo Kenner Alcântara (PRDC/RR) Márcia Morgado Miranda (PRR1/DF) (salió en fevereiro del 2014) Maria Cristina Manella Cordeiro (PR/RJ); Mariane Guimarães de Mello Oliveira (PRDC/GO Sustituta) Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail (PRDC/PE) Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary (PRDC/AL) Paulo Rubens Carvalho Marques (PRM/Tucuruí/PA) (entró en junio/2014) Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva (PRDC/AC) Sérgio Luiz Pinel Dias (PRM/São João de Meriti/RJ) Apoyo técnico: Luana Stein Garcez, Tatiane Silvério Revoredo Guerra, Daniella Duarte Roberto e Leilah Garcia. GT Inclusión de la Persona con Discapacidad Analúcia de Andrade Hartmann (PR/SC) Ariane Guebel de Alencar (PR/RJ) Cláudio Drewes José de Siqueira (PR/GO) Eugênia Augusta Gonzaga (PRR/3ªRegión/SP) Fabiano de Moraes (PRM/Caxias do Sul/RS) Felipe Fritz Braga (PR/DF) José Lucas Perroni Kalil (PRM/Guarulhos/SP) Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior (PRDC/RS) Márcia Morgado Miranda (PRR/2ªRegión/RJ) Sidney Pessoa Madruga (PR/BA) (salió en 23 de septiembre del 2014) INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
105
SAÚDE PESSOA COM
Aldirla Pereira de Albuquerque (PRM/Arapiraca/AL) Andrei Mattiuzi Balvedi (PRM/Concórdia/SC) (salió en 26 de septiembre del 2014) Darcy Santana Vitobello (Subprocuradora-Geral da República) Flávia Rigo Nobrega (PRM/Guaratinguetá/SP) (salió en 23 de septiembre del 2014) Geisa de Assis Rodrigues (PRR/3ª Región/SP) (salió en 23 de septiembre del 2014) Laura Noeme dos Santos (PRR/3ª Región/SP) Renato de Freitas Souza Machado (PRM/São João de Meriti/RJ) (salió en 23 de septiembre del 2014) Uendel Domingues Ugatti (PRM Ribeirão Preto-SP) Zélia Luiza Pierdoná (PRR/3ªRegión/SP) Apoyo técnico: Raquel Ribeiro GT Reforma Agraria Ailton Benedito de Souza (PRDC/GO) Álvaro Lotufo Manzano (PR/TO) Carlos Humberto Prola Júnior (PRM/São Miguel do Oeste/SC) (salió en 17 fevereiro del 2014) Domingos Sávio Dresch da Silveira (PRR 4ª Región) (salió en 17 de fevereiro del 2014) Felipe Valente Siman (PRDC/AC-Sustituto) José Elaeres Marques Teixeira (PRR/1ªRegión/DF) Marco Antonio Delfino de Almeida (PRM/Dourados/MS) Raphael Luís Pereira Beviláqua (PRDC/RO) Ticiana Andréa Sales Nogueira (PRM/Santarém/PA) Apoyo técnico: Bruno Cruz Pinheiro GT Salud Adriana Scordamaglia Fernandes (PR/SP) Aline Mancino da Luz Caixeta (PR/RJ) Ana Paula Carvalho de Medeiros (PR/RS) Antônia Lélia Neves Sanches (PRDC/PR)
106
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
trabal
contri
ção
DEFICIÊNCIA
Apoyo técnico: Patrícia Ponte Araújo e Leonardo Antônio de Moraes Filho GT Seguridad y Assistencia social
fator previde
carteir
seg
institu
trabal
NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO ANEXOS
Humberto Jacques de Medeiros (Subprocurador-Geral da República) Lisiane Cristina Braecher (PR/SP) Maurício Pessutto (PRDC/SC) Roberta Trajano Sandoval Peixoto (PR/RJ) Suzete Bragagnolo (PR/RS) Apoyo técnico: Janine Souza GT Sistema Prisional Bruno Freire de Carvalho Calabrich (PR/DF) Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares (PRM/Ponta Porã/MS) Daniel Antônio de Moraes Sarmento (PRR/2ªRegión/RJ) Domingos Sávio Dresch da Silveira (PRR/4ªRegión/RS) Luciano Mariz Maia (Subprocurador-Geral da República) Marcelo Alves Dias de Sousa (PRR/5ª Región/PE) Paula Bajer Fernandes Martins da Costa (PRR/3ªRegión/SP) Apoyo técnico: Igor Rodrigues Alves Valois Subgrupo do Sistema Prisional em Pernambuco: Anastácio Nóbrega Tahim Júnior (PR/PE) Leandro Bastos Nunes (PR/PE) Maria do Socorro Leite de Paiva (PRR/5ª Región) Subgrupo do Sistema Prisional em São Paulo: Carlos Renato Silva e Souza (PR/SP – membro do Conselho Penitenciário) Denise Neves Abade (PRR-3ª Región/SP) Fernanda Teixeira Souza Domingos Taubemblatt (PR/SP – membro do Conselho Penitenciário) Jefferson Aparecido Dias (PRDC/SP) Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (PRR-3ª Región/SP) Marcela Moraes Peixoto (PRR-3ª Región/SP) Paula Bajer Fernandes Martins da Costa (PRR/3ª Región/SP) (salió en 17 de março del 2014) Paulo Taubemblatt (PR/SP – membro do Conselho Penitenciário) Pedro Antônio de Oliveira Machado (PRDC/SP) INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
107
Procuradores titulares Alexandre Espinosa Bravo Barbosa Elton Ghersel José Elaeres Marques Teixeira (salió en abril/2014) Marcus da Penha Souza Lima (entró en abril/2014) Procuradores suplentes Bruno Caiado Acioli (entró en abril/2014) Eliana Péres Torelly de Carvalho Luiz Fernando Voss Chagas Lessa (salió en abril/2014) Paulo Vasconcelos Jacobina (entró en abril/2014) Renovación Procuradores titulares Andrea Lyrio Ribeiro de Souza Marcus da Penha Souza Lima Zilmar Antônio Drumond Funcionários Bernadete Castanha Viana Machado Maria da Glória Martins de Melo Guilherme Resende Arantes
2ª Región Procuradores titulares Daniel Antônio de Moraes Sarmento João Marcos de Melo Marcondes Rogério José Bento Soares do Nascimento
108
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
trabal
contri
SAÚDE PESSOA COM 1ª Región
ção
DEFICIÊNCIA
Núcleos de Apoyo Operativo a la PFDC (NAOPs/PFDC)
fator previde
carteir
seg
institu
trabal
NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO
Procuradores suplentes Celso de Albuquerque Silva Silvana Batini César Góes
ANEXOS
Funcionários Bernard Gandelman Marta Carmona Cardoso Facuri
3ª Región Procuradores titulares Geisa de Assis Rodrigues Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini (entró en junio/2014) Marlon Alberto Weichert (salió en junio/2014) Samantha Chantal Dobrowolski Procuradores suplentes Márcio Domeni Cabrini Robério Nunes dos Anjos Filho Walter Claudius Rothemburg Renovación Procuradores titulares Marcela Moraes Peixoto Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini Robério Nunes dos Anjos Filho Procuradores suplentes Geisa de Assis Rodrigues Inês Virgínia Prado Soares Walter Claudius Rothenburg Funcionários Andrea Gabriela Albuquerque D’Auria Alucídio Rodrigues Teixeira
INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
109
Procuradores suplentes Cláudio Dutra Fontella (entró en abril/2014) Domingos Sávio Dresch da Silveira Marcelo Veiga Beckhausen (salió en 7 de abril/2014) Marcus Vinícius Aguiar Macedo Roberto Luís Oppermann Thomé (salió en 7 de abril/2014) Renovación Procuradores titulares Adriana Zawada Melo Luiz Carlos Weber Paulo Gilberto Cogo Leivas Procuradores suplentes Cláudio Dutra Fontella Domingos Sávio Dresch da Silveira Marcus Vinícius Aguiar Macedo Funcionários Edgar da Silva Aristimunho Paula Mariante de Oliveira
110
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
trabal
contri
SAÚDE PESSOA COM Procuradores titulares Januário Paludo Maria Hilda Marsiaj Pinto (entró en abril/2014) Paulo Gilberto Cogo Leivas
ção
DEFICIÊNCIA 4ª Región
fator previde
carteir
seg
institu
trabal
NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO
5ª Región
ANEXOS
Procuradores titulares Isabel Guimarães da Câmara Lima Marcelo Alves Dias de Souza Sônia Maria de Assunção Macieira Procuradores suplentes Antônio Carlos de Vasconcellos Barreto Campello Antônio Edílio Magalhães Teixeira Duciran van Marsen Farena Maria do Socorro Leite de Paiva (salió en 3 de noviembre del 2014) Funcionários Mayara Freire de Andrade Flávia Aline da Hora Daniel Phelipe Correia Vilaça Maria Celina Carvalho Carneiro
INFORME DE ACTIVIDADES
PFDC 2014
111
Secretaría de Gabinete – SEGAB Ideralda Galdino R. S. de Jesus Lucineide Valério Paixão Coordinación Administrativa Mário Cabral de Abreu – Assessor-jefe Ailza Rodrigues Arthur Spinelli Correia Evailton Araújo Santos Heloísa Sousa Lima Chierichetti Marcos Vinícius Silva da Cunha (hasta junio/2014) Tauli Stein de Barros Valéria Maria Alves do Nascimento Vera Maria Barbosa Becarios Dayane Carvalho de Barros (hasta octubre/2014) Maycol Martins Costa (hasta noviembre/2014) Thaís Cristina Ferreira Garcia de Sousa (a partir de noviembre/2014) Wilk Soares Rodrigues (a partir de noviembre/2014) Asesoramiento Multidisciplinario Fabíola Geoffroy Veiga Corte Real – Asesora-jefe Bruno Cruz Pinheiro Daniella Duarte Roberto Emília Ulhôa Botelho Igor Rodrigues Alves Valois Janine Eugênio de Souza Kanaan Leilah Ribeiro de Miranda Garcia (a partir de julio/2014)
112
PROCURADURÍA FEDERAL DE LOS DERECHOS DEL CIUDADANO – BRASIL
trabal
contri
SAÚDE PESSOA COM Asesora jefe Patrícia Cristina Alves Campanatti
ção
DEFICIÊNCIA
EQUIPO PFDC
fator previde
carteir
seg
institu
trabal
NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO
Leonardo Antônio de Moraes Filho Lisiane Thurler Portella Luana Garcez Stein Luís Roberto Costa (hasta julio/2014) Márcia Maria Regueira Lins Caldas Mércia Beatriz Miranda Mônica Valéria Reis Marin (hasta julio/2014) Patrícia Ponte Araújo Priscila Vilela Strassburger Danigno (a partir de mayo/2014) Raquel Ribeiro Rossanna Amaral Tatiane Silvério Revoredo Guerra (a partir de julio/2014) Viviane Fecher Moreira Becarios Alane Beatriz da Nóbrega Martins Priscila Gomes Abadia (hasta octubre/2014) Silvaneide Guedes de Fraga (hasta julio/2014) Asesoramiento de Comunicación e Información Marília Mundim – Asesora-jefe Cristine Maia Luciana Matsunaga Luciana Neves (a partir de 12/3/2014) Marlene Miranda Rodrigo Oliveira Wilson Veleci da Silva Subcontratados Aline Bueno (hasta mayo/2014) Danuza Raquel da Silva Franca (a partir de mayo/2014) Edmar Rodrigues da Silva
ANEXOS
pfdc.pgr.mpf.mp.br
tv
maternidade
escola
integração
convivência
enem infância
universidade
professor integração
merchandising
internet
direito à comunicação governança
regulação
humana
fluxo migratório
dignidade
acolhimento
imigrante estatuto do
assistência social
educação trabalho
democratização cooperação
E VERDADE acesso à justiça
MEMÓRIA MIGRANTES
investigação legislação
caso gomes-lund
responsáveis
punição dos
militar
ditadura
famílias dos desaparecidos familiar
rede pública
lazer
didática
futuro
sonhos
liberdade
alfabetização
teoria prática
qualidade de ensino contribuição
comissão
esperança
formação respeito
araguaia
conhecimento
dignidade
profissão convivência
proteção integral
aluno estudo
cultura
vestibular
escola
familiar
da verdade
nacional
garantias legais repúdio à tortura
respeito
direito à vida de direitos humanos
corte interamericana
clareza dos fatos
justiça
liberdade
comunicação popular
ludicidade educação
liberdade
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
políticas públicas
apátridas
de
mobilidade
tecnologia qualidade
vida
integração
respeito
ministério da saúde acessibilidade de serviços hospitalares
sus médicos
empresa pronto atendimento brasileira
racial
igualdade
regulação
direito à comunicação governança
dignidade
ações afirmativas
plena integração
racismo respeito
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
repúdio ao
maternidade
internet
escola
professor integração
escola
conhecimento
assistência social
liberdade
de seguridade social
carteira assinada justiça
união homoafetiva
farmacêutica
dignidade
oportunidades
igualdade de
cidadania assistência
integração
ludicidade
liberdade
educação
liberdade
humana
fluxo migratório
imigrante
acolhimento
dignidade
educação trabalho
estatuto do
oportunidades
assistência integral
cidadania
instituto nacional
trabalhador de vida
contribuiçãoqualidade
hospitais regulação rede pública
aposentadoria inss respeito
anvisa
da verdade
clareza dos fatos
nacional
comissão
garantias legais repúdio à tortura
ações afirmativas
alfabetização
teoria prática
famílias dos desaparecidos
direito à vida de direitos humanos
corte interamericana
dignidade
plena integração
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
políticas públicas
apátridas
racismo
respeito
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
repúdio ao
qualidade de ensino contribuição
de
mobilidade
tecnologia qualidade
vida
equidade de gêneros
oportunidades
assistência integral
cidadania
liberdade
de seguridade social
carteira assinada justiça união homoafetiva
instituto nacional
contribuiçãoqualidade
hospitais regulação rede pública trabalhador de vida
aposentadoria inss respeito
farmacêutica
cidadania assistência
anvisa
integração
comunicação popular
respeito
liberdade
ministério da saúde acessibilidade
de expressão
equidade de gêneros
empresa pronto atendimento brasileira
publicidade de serviços hospitalares
rádios comunitárias
ministério da saúde acessibilidade
publicidade
de expressão
cuidado
saúde ans
inclusão SAÚDE PESSOA COM
respeito
diversão
saúde
futuro
sonhos
respeito
formação
esperança
identificação inss respeito remédios sistemaliberdade único de inclusão
de vida trabalhador
E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
DEFICIÊNCIA genéricos não discriminação
atenção básica
rede privada
prevenção
sistema
único de
saúde
planos de saúde
vida
integração
e do adolescente
classificaçãoregistro de emancipação lei de anistia dignidade nascimento literatura guerrilha do indicativaestatuto cidadania da criança
infância
paternidade cultura lazer
proteção integral
dignidade
classe
CRIANÇA E EDUCAÇÃO
SOCIAL pluralidade ADOLESCENTE professor
educativo mídia
web
publicação
controle
social
conteúdo anatel caso alyne
raciais
oportunidades iguais estatuto da
igualdade
igualdade
estatuto da
racial cotas
PREVIDÊNCIA
cotas qualidade
da sylva liberdade
saúde materna
liberdade cidadania trabalho igualdade
assistência integral
oportunidades
lei maria
planejamento
familiar
amamentação
racial cotas
mobilidade de
tecnologia qualidade
de serviços hospitalares
vida
araguaia
ditadura
militar
responsáveis
punição dos
caso gomes-lund
apátridas
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
garantias legais repúdio à tortura
comissão
nacional
teoria prática
liberdade
racismo
assistência
cidadania anvisa
farmacêutica
contribuiçãoqualidade
trabalhador de vida
de seguridade socia
instituto nacional
carteira assinada justiça repúdio ao
respeito
plena integração
ações afirmativas
dignidade
união homoafetiva
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
alfabetização
aposentadoria inss respeito
hospitais regulação rede pública
sus médicos
de
qualidade
assistência
cidadania
rádios comunitárias
merchandising
tv
familiar
educação trabalho
estatuto do
imigrante
acolhimento
dignidade
fluxo migratório
humana
clareza dos fatos
da verdade
corte interamericana
direito à vida de direitos humanos
qualidade de ensino contribuição
famílias dos desaparecidos conhecimento
escola
professor integração
empresa pronto atendimento brasileira
internacionais comunidades de imigrantes
garantias legais repúdio à tortura
anvisa
farmacêutica
diversidade televisão
de seguridade social
instituto nacional
trabalhador de vida democratização prioridade esporte prioridade ciência
contribuiçãoqualidade
COMUNICAÇÃO aposentadoria inss respeito
hospitais regulação rede pública
enem infância
universidade
vestibular
cultura
aluno estudo
proteção integral
dignidade
profissão convivência
igualdade de
dignidade
oportunidades
liberdade
educação
racial
dignidade
comissão
liberdade
teoria prática
alfabetização
racismo
respeito
plena integração
ações afirmativas
dignidade
união homoafetiva
carteira assinada justiça
repúdio ao
protagonismo juvenil segurança fator previdenciário
liberdade
educação
ludicidade
comunicação popular
familiar
liberdade investigação legislação respeito red mujeres fio maternidade livre orientação sexual MEMÓRIA MIGRANTES licençaassistência social políticas públicas
E VERDADE acesso à justiça democratização cooperação
respeito
justiça
inclusão SAÚDE PESSOA COM
convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
DEFICIÊNCIA genéricos não discriminação
atenção básica
rede privada
prevenção
sistema
único de
saúde
planos de saúde
integração
ludicidade
igualdade
estatuto do
trabalho
imigrante
acolhimento
fluxo migratório
humana
nacional
da verdade corte interamericana
clareza dos fatos
direito à vida de direitos humanos
integração
qualidade de ensino contribuição
famílias dos desaparecidos
conhecimento
escola
professor integração
escola
maternidade internet
merchandising
tv
e do adolescente
infância
paternidade cultura lazer
proteção integral
dignidade
convivência
lazer
futuro
sonhos
formação respeito
esperança
saúde ans
cuidado
identificação inss respeito remédios sistemaliberdade único de inclusão
de vida trabalhador
E ASSISTÊNCIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
justiça
direito à da penha liberdade comunicação de expressão vida não violência inclusão governança publicidade rádios comunitárias equidade de gênerosMULHERES cotas classificaçãoregistro de emancipação lei de anistia dignidade proteção NÃODISCRIMINAÇÃO nascimento literatura guerrilha do indicativaestatuto cidadania filhos respeito população afro-brasileira da criança
respeito
públicas
vida
mobilidade de
tecnologia qualidade
escola
respeito
genéricos não discriminação
diversidade televisão
esperança
formação respeito
sonhos
futuro
COMUNICAÇÃO CRIANÇA E EDUCAÇÃO SOCIAL pluralidade ADOLESCENTE professor classe democratização prioridade esporte prioridade ciência rede pública educativo diversão didática mídia saúde
web
publicação
controle
social
conteúdo anatel caso alyne
raciais
cotas qualidade
da sylva liberdade
saúde materna
trabalho igualdade da penha
lei maria
filhos
racial cotas
igualdade
estatuto da
racial cotas
igualdade
oportunidades iguais estatuto da
vida não violência inclusão MULHERES NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO população afro-brasileira
justiça
planejamento
familiar
amamentação
liberdade
respeito
livre orientação sexual licençaassistência maternidadesocial políticas
apátridas
tratados refugiados internacionais comunidades de imigrantes
democratização cooperação
comunicação popular
estatuto da
red mujeres fio
estatuto do
educação trabalho
imigrante
acolhimento
cidadania
internet
saúde
respeito
liberdade
cidadania
assistência integral
oportunidades
eres fio
maternidade merchandising
tv
oportunidades
igualdade de
sistema
racial cotas
ento
assistência
regulação
prevenção
igualdade
a
farmacêutica
anvisa
rede privada
estatuto da
MEMÓRIA MIGRANTES
integração
convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
igualdade
lazer
atenção básica
speito oportunidades iguais
E VERDADE acesso à justiça
ministério da saúde acessibilidade
eção DISCRIMINAÇÃO população afro-brasileira
familiar
dignidade
único de
racial cotas
ade ação
justiça
respeito
aluno
de serviços hospitalares
inclusão
punição dos
proteção integral
COM SAÚDE PESSOA DEFICIÊNCIA SOCIAL
ERES NÃO- cotas
militar
vestibular
paternidade cultura lazer
futuro
futuro
enem infância
inclusão PREVIDÊNCIA
caso gomes-lund
responsáveis
profissão convivência
familiar
dignidade
inss respeito remédios sistemaliberdade único de inclusão qualidade
identificação respeito
anatel
cotas
araguaia
universidade
infância
formação respeito
esperança
ne
ditadura
cultura estudo
proteção integral
convivência
televisão
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ocial
garantias legais repúdio à tortura
caçãoregistro de emancipação lei de anistia dignidade nascimento literatura guerrilha do icativaestatuto cidadania da criança
e do adolescente
E ASSISTÊNCIA
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sistema
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raciais
igualdade
racial
estatuto da
integração
convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
cuidado
filhos
respeito
SAÚDE DEFICIÊNCIA
esperança
sylva liberdade
ho ade
comissão
clareza dos fatos
da verdade
PESSOA COM
sonhos
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oportunidades
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sonhos
blicação
regulação
dignid
planos de saúde
licença maternidade livre orientação sexual
dignidade
nos de saúde
empresa pronto atendimento brasileira
de serviços hospitalares
inclusão
sus médicos
único de
estatuto da
igualdade de
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inclusão
único de
empresa pronto atendimento brasileira
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saúde
respeito
red mujeres fio
futuro
nacional
justiça
ministério da saúde acessibilidade
enéricos não discriminação
ção básica
e privada
evenção
democratização cooperação
saúde ans
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rede privada
prevenção
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racial
VERDADE acesso à justiça
sus médicos saúde ans
édios
dignidade
o gomes-lund ponsáveis
Realización:
SAÚDE
convenção os d das pe com defi
igualdade
respeito
sistemaliberdade cuidado
cação respeito
igualdade
nvestigação legislação MEMÓRIA MIGRANTES fluxo migratório
humana
ilitar ição dos
de vida trabalhador
terna
DEFICIÊN genéricos não discrimin
atenção básica
respeito oportunidades iguais
justiça
respeito
controle
igualdade
planejamento
formação
social
racial cotas
familiar
amamentação
lazer
PESSOA C
SOCIAL
E ASSISTÊNCIA
inclusão MULHERES NÃO- cotas proteção DISCRIMINAÇÃO população afro-brasileira
vida não violência
da penha
responsáveis
aluno
saúde ans
lei maria
militar
cultura estudo
vestibular
inclus
PREVIDÊNCIA
justiça
formação respeito
esperança
conteúdo anatel caso alyne
cotas
E VERDADE acesso à
dignidade familiar dignidade familiar COMUNICAÇÃO CRIANÇA E EDUCAÇÃO SOCIAL pluralidade ADOLESCENTE professor classe democratização prioridade esporte prioridade ciência rede pública educativo diversão didática mídia saúde
web
racial cotas
liberdade
futuro sonhos
sonhos
publicação
raciais
punição dos
profissão convivência
diversidade televisão
de vida trabalhador
saúde materna
MEMÓRIA MIGRAN
investigação legislaçã
caso gomes-lund
proteção integral
convivência
enem infância
cuidado
identificação inss respeito remédios sistemaliberda único de inclu qualidade
trabalho igualdade
ditadura
paternidade cultura lazer
proteção integral
esperança
da sylva liberdade
araguaia
universidade
infância
e do adolescente
tadura
investigação legislação
CAÇÃO CRIANÇA E EDUCAÇÃO pluralidade ADOLESCENTE professor classe tização prioridade esporte prioridade ciência rede pública ativo diversão didática mídia saúde
web
classificaçãoregistro de emancipação lei de anistia dignid nascimento literatura guerrilha do indicativaestatuto cidad da criança e anistia dignidade cidadania
rrilha do guaia