Sobre o XIX ENPDC Promovido anualmente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão (ENPDC) reúne membros do Ministério Público Federal de todo o País com atuação na área da cidadania. O evento tem como objetivo promover a discussão sobre os principais problemas e assuntos demandados nacionalmente no campo da cidadania, com vistas a definir diretrizes para a atuação extrajudicial dos membros e aprimorar os mecanismos de coordenação da PFDC. Nesta XIX edição, o Encontro Nacional da PFDC debaterá temas tratados pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão por meio de seus Grupos de Trabalho e comissões temáticas – tais como saúde, educação, previdência e assistência social, migrantes, comunicação social, saúde mental, reforma agrária, direitos da criança e do adolescente, direitos da mulher, igualdade e não-discriminação, enfrentamento ao tráfico de pessoas e direito à memória e à verdade, entre outros.
23/03 - 2ÂŞ feira
14h –15h
Abertura Rodrigo Janot (a confirmar) Procurador-Geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adailton Ramos do Nascimento Procurador Chefe da PR/MG Edmundo Antônio Dias Netto Júnior Procurador Regional dos Direitos do Cidadão/MG Jarbas Soares Júnior (a confirmar) Conselheiro Nacional e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais – CNMP Paulo Abrão Pires Júnior Secretário Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) Carlos André Mariani Bittencourt (a confirmar) Procurador-Geral de Justiça/MG Haman Tabosa de Moraes e Córdova (a confirmar) Defensor Público-Geral Federal – DPU Cristiane Neves Procópio Malard (a confirmar) Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais – DPE João Batista Moreira Pinto Coordenador Geral de Projetos – Instituto de Direitos Humanos
XIX ENPDC - Programação - 23/03 - 2ª feira
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15h –16h
Exposição Mídia e Direitos Humanos
Expositor: EUGÊNIO BUCCI Professor Livre-Docente da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) e Diretor de Redação da Revista de Jornalismo ESPM Moderador: DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA Procurador Regional da República e Coordenador do GT Comunicação Social da PFDC e NAOP 4º Região Relator: FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS (PR/MG) 16h – 16h30
- Debate
16h30 – 17h
- Intervalo
17h – 18h
Exposição Migrantes e Refugiados no Brasil Expositor: PAULO ABRÃO PIRES JÚNIOR Secretário Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) Moderador: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS Procurador Regional da República e NAOP 4º Região Relator: PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO (PRDC/SP) 18h – 18h30
Debate
6 XIX ENPDC - Programação - 23/03 - 2ª feira
18h30 – 19h
Exposição Interlocução internacional
da PFDC
Federação Iberoamericana de Ombusdman (FIO) Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) Rede de Provedores de Justiça (INDHs) Grupo de Trabalho Direitos Humanos do Mercosul Defensorias del Pueblo da Unasur Expositor: AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS Procurador Federal dos Direitos do Cidadão 19h
Encerramento
XIX ENPDC - Programação - 23/03 - 2ª feira 7
24/03 - 3ÂŞ feira
9h – 9h30
Exposição:
Apresentação do Planejamento Temático da PFDC atualizado Expositor: HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto
ATUAÇÃO DA PFDC E PROPOSTAS PARA 2015 9h30 – 10h30
Saúde
Expositores: HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS – PFDC Adjunto LISIANE CRISTINA BRAECHER – PR/SP ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA – PR/RJ Relatora: ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO - PR/RJ Temas: Grupo de Trabalho da PFDC Comissão Permanente em Defesa da Sáude - COPEDS/GNDH
XIX ENPDC - Programação - 24/03 - 3ª feira 9
10h30 – 11h
Saúde Mental
Expositor: JEFFERSON APARECIDO DIAS PRDC Substituto/PR-SP Relatora: LISIANE CRISTINA BRAECHER - PR/SP Temas: Comissão PFDC “Pessoas com transtorno mental em conflito com a Lei” Comunidades Terapêuticas Desinstitucionalização nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e a reorientação do modelo de atenção às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei Internações compulsórias de usuários de drogas Banalização das medidas cautelares de internação de pessoas com transtornos mentais O direito à memória, à verdade, à justiça e à reparação psicológica das pessoas afetadas pela violência de Estado. 11h– 11h30
Crianças, Adolescentes e Pessoa Idosa Expositores: JEFFERSON APARECIDO DIAS – PRDC Substituto/PR-SP Relatora: MÁRCIA MORGADO WEINSCHENKER - PRR2 Temas: Rede de Infância e Adolescência/FIO Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA COPEIJE/GNDH Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
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XIX ENPDC - Programação - 24/03 - 3ª feira
11h30 - 12h30
Mulheres Expositoras: ALINE MANCINI DA LUZ CAIXETA – PR/RJ EMÍLIA BOTELHO – Analista em Antropologia/PFDC Relatora: MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES - PR/RJ Temas: Rede de Mulheres da FIO Projeto Euro Social (protocolos regionais – proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar) Programa Pró- Equidade de Gênero 12h30 – 14h
Almoço
14h – 15h
Comunicação Social Expositores: DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA – PRR4 MÁRCIA MORGADO WEINSCHENKER – PRR2 JOÃO BOSCO ARAÚJO FONTES JÚNIOR - PRR5 Relator: FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS - PR/MG Temas: Grupo de Trabalho da PFDC Proteção dos Direitos Humanos da Mídia Programas Policialescos Ofensas na Internet Rádios Comunitárias Democratização da Mídia Marco Civil da Internet Publicidade Infantil Publicidade de produtos nocivos à saúde FINDAC - Fórum Interinstitucional sobre Direito ao Acesso à Comunicação
15h - 16h
Discriminação e Discurso de ódio nas redes sociais Expositor: WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG - PRR3 Relatora: TALITA DE OLIVEIRA - PRDC/MA Temas: Discurso de ódio Cotas raciais em concursos para negros e pardos. Limites e diretrizes para a atuação do MPF 16h – 16h45
Reforma Agrária Expositores: IVAN CLAUDIO MARX - PR/DF ÁLVARO LOTUFO MANZANO - PR/TO Relator: FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA JR - PRDC/TO Temas: Grupo de Trabalho da PFDC Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo Reforma agrária e regularização fundiária (como fiscalizar e, sobretudo, estimular a efetiva implementação de assentamentos (distribuição regular de lotes, criação de infraestrutura na área, regularização ambiental, treinamento para a autossustentabilidade dos assentados, concessão de créditos necessários para o fomento, etc.), além de impor a retomada de lotes ocupados indevidamente sem a parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Conflitos fundiários 16h45 – 17h
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Intervalo
XIX ENPDC - Programação - 24/03 - 3ª feira
17h – 17h30
Alimentação Adequada Expositores: NIEDJA GORETE DE ALMEIDA KASPARY - PRDC/AL Substituta e Coordenadora do GT Alimentação Adequada SÔNIA MARIA DE ASSUNÇÃO MACIEIRA - PRR5 Relator: RAPHAEL LUÍS PEREIRA BEVILÁQUA - PRDC/RO Temas: Grupo de Trabalho da PFDC Comissão Especial do CDDPH
17h30 – 18h
Moradia Adequada Expositores: EDMUNDO ANTÔNIO DIAS NETTO JÚNIOR - PRDC/ MG SILMARA CRISTINA GOULART - PR/MG AILTON BENEDITO DE SOUZA - PRDC/GO Relator: CLÁUDIO TERRE DO AMARAL - PRM/LAJEADO - RS Temas: GT Intercameral Habitação de Interesse Social (PFDC, 5ª e 3ª CCR) Despejos Forçados Programa Minha Casa Minha Vida 18h
Encerramento
XIX ENPDC - Programação - 24/03 - 3ª feira 13
25/03 - 4ÂŞ feira
9h – 10h
Educação Expositores: MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO PR/RJ e Coordenadora do GT Educação SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS - PR/RJ Relator: FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA - PRDC/AP Temas: Resultados do MPEduc Grupo de Trabalho da PFDC COPEDUC/GNDH 10h – 10h30
Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Expositor: STEVEN SHUNIT ZWICKER PRM/São Bernado do Campo - SP Relatora: ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA - PRDC/RJ 10h30 – 11h
Combate ao Trabalho Escravo Expositor: OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA Subprocurador-Geral da República Relator: GUSTAVO NOGAMI - PRDC Substituto/MT Tema: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE XIX ENPDC - Programação - 25/03 - 4ª feira 15
11h – 11h30
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Expositora: NILCE CUNHA RODRIGUES – PR/CE Relatora: CÍNTHIA GABRIELA BORGES - PRM/Santa Maria- RS Temas: Rede de tráfico e migrantes/FIO Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP 11h30 – 12h
Direito à Memória e à Verdade Expositor: IVAN CLAUDIO MARX - PR/DF Relatora: MELINA ALVES TOSTES - PRDC/PA Tema: Grupo de Trabalho da PFDC 12h – 14h
Almoço
14h – 15h
Combate à Tortura Segurança Pública Expositor: BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH – PR/DF Relator: RENATO DE FREITAS MACHADO - PRDC Substituto/RJ Temas: Comitê Nacional para Prevenção e Combate à Tortura no Brasil GT Sistema Prisional da PFDC Violência policial, especialmente a praticada contra a população negra 15h – 15h30
Inclusão de Pessoas com Deficiência Expositores: FABIANO DE MORAES - PRM/Caxias do Sul - RS JÚLIO SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR - PRDC/RS MÁRCIA MORGADO WEINSCHENKER - PRR2 Relatora: ANA FABÍOLA FERREIRA - PRM/Palmares - PE Temas: Grupo de Trabalho da PFDC Termo de cooperação com CREA para verificação de acessibilidade em prédios de órgãos públicos
XIX ENPDC - Programação - 25/03 - 4ª feira 17
15h30 – 16h
Previdência e Assistência Social Expositora: ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ – PRR3 Relatora: FLÁVIA CRISTINA TAVARES TORRES - PRM Sinop/MT Tema: Grupo de Trabalho da PFDC 16h – 16h30
Intervalo
16h30 – 17h30
Estruturas dos NAOPs, PRDCs e PDCs Expositores: AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS - PFDC ZILMAR ANTÔNIO DUMONT – NAOP 1 CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA – NAOP 2 MARCELA MORAES PEIXOTO – NAOP 3 PAULO GILBERTO COGO LEIVAS – NAOP 4 SÔNIA MARIA DE ASSUNÇÃO MACIEIRA – NAOP 5 Relatora: BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA - PRDC/AM 17h30 – 18h
Encerramento
AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
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XIX ENPDC - Programação - 25/03 - 4ª feira
Realização:
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão