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REFORMA IMIGRATÓRIA?
Em 2 de fevereiro de 2021, a vice-presidente Kamala Harris prestou o juramento de Alejandro Mayorkas como secretário de Segurança Interna. Mayorkas é o primeiro imigrante a servir como secretário do DHS (Department of Homeland Security). Seus pais chegaram com ele e sua irmã aos Estados Unidos como refugiados após fugirem de Cuba em 1960. Mayorkas atuou anteriormente como vice-secretário do DHS, de 2013 a 2016. Antes de ocupar esse cargo, ele foi o Diretor de Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, a agência encarregada de operar o maior sistema de imigração do mundo.
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Como Secretário de Segurança Interna, Mayorkas agora lidera o terceiro maior departamento federal dos Estados Unidos, que inclui a Agência de Segurança de Infraestrutura e Segurança Cibernética, Agência Federal de Gerenciamento de Emergências, Administração de Segurança de Transporte, Guarda Costeira dos Estados Unidos, Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, Imigração e Aplicação da Alfândega, Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos e Serviço Secreto dos Estados Unidos.
“O DHS carrega um peso extraordinário em nome do povo americano, o peso de enormes desafios visíveis e invisíveis”, disse o secretário Mayorkas. “É o maior privilégio da minha vida voltar ao Departamento para liderar os homens e mulheres que dedicam seu talento e energia à segurança de nossa nação. Vou trabalhar todos os dias para garantir que eles tenham as ferramentas de que precisam para executar suas missões com honra e integridade. A missão do Departamento de Segurança Interna é proteger o povo americano, nossa pátria e nossos valores. Os Estados Unidos são uma nação acolhedora e empática, que encontra força em sua diversidade. Prometo defender e proteger nosso país sem sacrificar esses valores americanos”, completou Mayorkas no dia de seu juramento.
No mesmo dia, outro evento histórico relacionado à imigração estava acontecendo na América. O presidente Joe Biden assinava três ordens executivas, iniciando as promessas que fez em anúncio à nação em 20 de janeiro para finalmente reformar nosso sistema de imigração. Abaixo está o comunicado de imprensa oficial “Fact Sheet” divulgado pela Casa Branca em 2 de fevereiro.
O PRESIDENTE BIDEN DESCREVE AS ETAPAS PARA REFORMAR NOSSO SISTEMA DE IMIGRAÇÃO MANTENDO AS FAMÍLIAS UNIDAS, ABORDANDO AS CAUSAS DA MIGRAÇÃO IRREGULAR E SIMPLIFICANDO O SISTEMA DE IMIGRAÇÃO LEGAL
CASA BRANCA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021:
Em 20 de janeiro, a administração Biden e Harris deu os primeiros passos em um amplo esforço governamental para finalmente reformar nosso sistema de imigração, incluindo o envio ao Congresso de uma legislação que cria um caminho para a cidadania para os quase 11 milhões de imigrantes indocumentados que vivem e contribuem para o nosso país. Hoje, o governo está anunciando uma série de ações adicionais que está tomando para reconstruir e fortalecer nosso sistema de imigração.
As ações de hoje baseiam-se nas ações executivas do presidente em seu primeiro dia no cargo, incluindo medidas para preservar e fortalecer as proteções para os Dreamers (DACA), acabar com a proibição muçulmana e na África, interromper a construção do muro de fronteira e proteger os cidadãos liberianos que vivem e trabalham em nosso país. No primeiro dia, o presidente também enviou ao Congresso a Lei de Cidadania dos Estados Unidos, que busca modernizar nosso sistema de imigração e administrar de maneira inteligente nossas fronteiras, ao mesmo tempo em que aborda as causas profundas da migração.
A estratégia do presidente Biden é centrada na premissa básica de que nosso país é mais seguro, mais forte e mais próspero, com um sistema de imigração justo, seguro e ordeiro que acolhe imigrantes, mantém as famílias unidas e permite que as pessoas - tanto imigrantes recém-chegados quanto pessoas que já viveram aqui por gerações - para contribuir mais plenamente com nosso país. O presidente Biden sabe que os novos americanos abastecem nossa economia, como inovadores e criadores de empregos, trabalhando em todas as indústrias americanas e contribuindo para nossas artes, cultura e governo.
AS AÇÕES EXECUTIVAS DE HOJE IRÃO:
Criar uma força-tarefa para reunificar famílias – O presidente Bi-
Juramento de Posse de Alejandro Mayorkas como Secretário de Segurança Interna do U.S. - Kamala Harris Vice-president (DHS Photo by Lawrence Jackson-Released)
mayorkas-swearing-in - DHS Photo by Benjamin Applebaum-Released
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den acredita que as famílias devem ficar juntas. Ele deixou claro que reverter as políticas de imigração da administração Trump, que separou milhares de famílias na fronteira, é uma prioridade. Uma parte fundamental desse esforço é a criação de uma força-tarefa para reunir famílias que permanecem separadas. Esta força-tarefa trabalhará em todo o governo dos Estados Unidos, com as principais partes interessadas e representantes das famílias afetadas, e com parceiros em todo o hemisfério para encontrar pais e filhos separados pela administração Trump. A força-tarefa fará recomendações ao presidente e às agências federais sobre as medidas que podem ser tomadas para reunificar as famílias. Além disso, a força-tarefa apresentará relatórios regulares ao presidente e recomendará medidas para evitar que tais tragédias ocorram novamente. Esta Ordem também revoga a Ordem Executiva da Administração Trump que buscava justificar a separação dos filhos de seus pais.
Desenvolver uma estratégia para lidar com a migração irregular através da fronteira sul e criar um sistema de asilo humanitário – As políticas da administração Trump na fronteira causaram caos, crueldade e confusão. Essas políticas minaram a segurança de nossas comunidades, penalizaram os requerentes de asilo que fugiam da violência e desestabilizaram a segurança em todo o hemisfério ocidental. Hoje, a administração Biden-Harris começará a reverter as políticas mais prejudiciais adotadas pela administração anterior, ao mesmo tempo que toma medidas eficazes para gerenciar a migração em toda a região.
Especificamente, a administração Biden-Harris começará a implementar um plano abrangente de três partes para uma migração segura, legal e ordeira na região. Em primeiro lugar, o governo abordará as causas subjacentes da migração por meio de uma estratégia para enfrentar a instabilidade, a violência e a insegurança econômica que atualmente expulsam os migrantes de suas casas. Em segundo lugar, a Administração vai colaborar com parceiros regionais, incluindo governos estrangeiros, organizações internacionais e organizações sem fins lucrativos para fortalecer a capacidade de outros países de fornecer proteção e oportunidades para requerentes de asilo e migrantes mais próximos de casa. Finalmente, o governo garantirá que refugiados da América Central e requerentes de asilo tenham acesso a vias legais para os Estados Unidos. O Secretário de Segurança Interna também é encarregado de revisar o programa Migrant Protection Protocols (MPP). A situação na fronteira não vai mudar da noite para o dia, devido em grande parte aos estragos causados nos últimos quatro anos. Mas o presidente está comprometido com uma abordagem que mantém nosso país seguro, forte e próspero e que também se alinha com nossos valores. Esta Ordem Executiva também direciona uma série de ações para restaurar o sistema de asilo dos Estados Unidos, incluindo rescindir e dirigir a revisão da agência de uma série de proclamações, regras e documentos de orientação da Administração Trump que efetivamente fecharam a fronteira dos Estados Unidos para os requerentes de asilo. Restaurar a fé em nosso sistema de imigração legal e promover a integração de novos americanos – O presidente Biden acredita que os imigrantes são essenciais para quem somos como nação e essenciais para nossas aspirações para o futuro. A administração anterior promulgou centenas de políticas que vão contra a nossa história e prejudicam o caráter da América como uma terra de oportunidades que é aberta e acolhedora para todos que vêm aqui em busca de proteção e oportunidade. Esta Ordem Executiva eleva o papel da Casa Branca na coordenação da estratégia do governo federal para promover a integração e inclusão de imigrantes, incluindo o restabelecimento de uma Força-Tarefa para Novos Americanos e garantindo que nosso sistema de imigração legal opere de forma justa e eficiente. A Ordem exige que as agências conduzam uma revisão completa dos regulamentos, políticas e orientações recentes que criaram barreiras ao nosso sistema de imigração legal. Também rescindiu o memorando do presidente Trump que exigia que
os patrocinadores (sponsors) da família reembolsassem o governo se os parentes recebessem benefícios públicos, instrui as agências a revisar a regra de cobrança pública (the public charge rule) e as políticas relacionadas, e agilizar o processo de naturalização.
Fonte: Statements and Releases Archives | The White House whitehouse.gov
Para entender melhor sobre o pronunciamento da Casa Branca, convidamos o advogado de imigração Tom Mitchell, da Mitchell Law Group, para falar sobre detalhes e expectativas de uma Reforma Imigratória. Confira:
O PRONUNCIAMENTO É UMA LEI DE IMIGRAÇÃO REAL?
Mitchell: Não. É importante ressaltar que esta declaração divulgada pela Casa Branca com o Fact Sheet não estabelece nenhuma nova lei. O pronunciamento é um guia detalhado do que o presidente Biden quer fazer. Ele apresenta a visão que tem e ele está promovendo políticas pró-imigrantes e instruiu os membros de sua administração a examinar todas as regras e regulamentos em vigor e alterá-los ou reduzir a aplicação de regras ou penalidades mais severas que prejudicam pessoas indocumentadas. Por exemplo, eles vão estudar (e desacelerar) as deportações através do relaxamento da fiscalização de quem será deportado.
Mas o presidente Biden já enviou uma proposta de lei ao Congresso dos Estados Unidos. No momento, é apenas uma proposta, e o Congresso terá de negociar e transformar alguma versão da proposta em lei. Muitas dessas propostas foram prometidas pelo governo Obama, mas nunca foram transformadas em lei. Obama criou o programa do DACA para dar algum alívio às crianças e aos jovens (Dreamers). Desta vez, como o Partido Democrata controla a Casa Branca e o Congresso, espero que uma versão negociada da lei seja aprovada em 2021. O que quer que eles passem desta vez, serão realmente boas notícias.
A lei-proposta visa dar um caminho para a cidadania para imigrantes sem documentos que vivem nos Estados Unidos (isso inclui entradas ilegais; estadias com visto expirados, DACAs, TPS) e muitos outros imigrantes que tiveram 2 até 30 anos de problemas tentando obter status legal nos Estados Unidos. Eles dizem que 11 milhões terão uma chance de obter status legal. Isso me diz que a lei perdoará muitas coisas que aconteceram no passado. A lei-proposta também pode alterar a forma como os VISAs são processados e aumentar o número de VISAs que podem ser emitidos por ano. A lei-proposta tem muitos benefícios propostos, e quaisquer disposições que o Congresso dos Estados Unidos aprovar beneficiarão a maioria dos brasileiros ou seus familiares que nosso escritório representou nos últimos 15 anos no Tribunal de Imigração e no USCIS na Geórgia, Flórida, Massachusetts, Texas, e muitos outros estados.
QUAL É A PREVISÃO DE ESSA LEI PASSAR NO CONGRESSO?
Mitchell: Já estamos recebendo ligações com pessoas entusiasmadas e prontas para iniciar o “processo”, mas até o momento ainda não há uma nova lei ou processo em vigor. Estamos vendo algumas mudanças imediatas para aqueles que estão nos Centros de Detenção do ICE, mas as pessoas precisam ter um pouco de paciência e deixar o processo se desenrolar para ver o que o Congresso aprovará - ou quais outras ordens executivas o presidente Biden assinará. Dê-lhes um pouco de tempo. Um benefício imediato que estamos vendo é que as pessoas não serão deportadas sob Biden por pequenas coisas como dirigir sem carteira. Isso já é uma coisa ótima!
da Redação
Agradecimentos ao Advogado Tomas Mitchell da THE MITCHELL LAW GROUP, 1378 Roswell Rd, Suite 100 Marietta, GA 30062
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