C I D A D E A B E R TA
P U B L I C A Ç Ã O D O M A N D AT O D O V E R E A D O R N A B I L B O N D U K I NOVEMBRO 2013
POLÍTICA COM COMPROMISSOS E PARTICIPAÇÃO
Colocar em prática os princípios que me comprometi a defender na campanha vitoriosa que me levou à Câmara Municipal foi o objetivo que marcou os primeiros meses do nosso mandato. Contando com uma assessoria técnica altamente qualificada, busquei traduzir em ações concretas o programa que venho defendendo para a cidade. Por um lado, isso significou apresentar inúmeros projetos de lei e/ou emendas e substitutivos a projetos do Executivo – apresentados nesta publicação – voltados a garantir objetivos como: cidadania cultural; defesa do espaço público; controle social e transparência da administração pública; democratização dos meios de comunicação; priorização do transporte coletivo e dos meios não motorizados; defesa dos direitos humanos e da função social da propriedade; e proteção do meio ambiente. Por outro, busquei contribuir para que a administração municipal, sob o coman-
do do prefeito Fernando Haddad, pudesse enfrentar as inúmeras dificuldades que marcaram esse inicio de governo e optasse por políticas públicas coerentes, pautadas nos princípios que defendemos em nosso programa. Além de contribuir para o aperfeiçoamento de vários projetos de lei enviados pelo Executivo, como fizemos na proposta da Operação Urbana Água Branca, atuamos para que se abrisse um muito reivindicado processo de diálogo entre o governo municipal e os diferentes segmentos sociais, movimentos e organizações da nossa cidade. Em momentos cruciais desse período, como durante as manifestações de junho, me posicionei pelo debate democrático, transparência e respeito ao direito de manifestação, desde que marcados pelos princípios da cultura de paz e não violência. Em resposta à “voz das ruas”, defendi uma reforma política radical, a instalação da CPI dos transportes coletivos, a suspensão da licitação de contratação dos serviços de ônibus, o cancelamento da implantação de um túnel milionário na Avenida Roberto Marinho (que havia sido contratado por Kassab), entre outras iniciativas. Apoiamos fortemente o prefeito em sua opção por adotar medidas contundentes para priorizar o transporte coletivo – como a criação de faixas exclusivas de ônibus e a interrupção de obras viárias desnecessárias –, para avançar na coleta seletiva de resíduos sólidos; desburocratizar os processos de aprovação de edificações e obtenção de alvarás de funcionamento; combater a corrupção na administração municipal; e criar instâncias
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de controle social e gestão democrática, como são os conselhos participativos. O apoio ao governo Haddad, no entanto, não é cego. Entendemos que um olhar externo de um vereador governista pode contribuir para a melhoria dos aspectos que consideramos ainda insuficientes na Prefeitura. Nesse sentido, avalio que o governo não avançou no necessário processo de gestão descentralizado e articulado em nível local. É fundamental que as subprefeituras possam ser fortalecidas e dotadas de uma estrutura capaz de exercer o seu papel. É visível que existem problemas graves, que precisam ser enfrentados pelo prefeito, em áreas fundamentais para São Paulo, como habitação, meio ambiente, assistência e zeladoria da cidade. Mais do que qualquer outro prefeito do passado, Haddad compreende a importância do planejamento urbano em uma metrópole desordenada e repleta de problemas acumulados como São Paulo. Por isso, ele priorizou a formulação da revisão do Plano Diretor Estratégico, garantindo que, em tempo recorde, uma proposta progressista pudesse ser enviada para a Câmara Municipal. Depois de ter relatado, em 2002, o Plano Diretor em vigor na cidade e como especialista em urbanismo, acredito que terei novamente uma grande responsabilidade para conduzir, com isenção, ética, espírito democrático e competência técnica, o processo de debate e de aperfeiçoamento desse que é um dos principais instrumentos de gestão da cidade. Esse será o desafio que vamos enfrentar nos próximos meses e, espero, com a sua participação.