C I D A D E A B E R TA
P U B L I C A Ç Ã O D O M A N D AT O D O V E R E A D O R N A B I L B O N D U K I NOVEMBRO 2013
POLÍTICA COM COMPROMISSOS E PARTICIPAÇÃO
Colocar em prática os princípios que me comprometi a defender na campanha vitoriosa que me levou à Câmara Municipal foi o objetivo que marcou os primeiros meses do nosso mandato. Contando com uma assessoria técnica altamente qualificada, busquei traduzir em ações concretas o programa que venho defendendo para a cidade. Por um lado, isso significou apresentar inúmeros projetos de lei e/ou emendas e substitutivos a projetos do Executivo – apresentados nesta publicação – voltados a garantir objetivos como: cidadania cultural; defesa do espaço público; controle social e transparência da administração pública; democratização dos meios de comunicação; priorização do transporte coletivo e dos meios não motorizados; defesa dos direitos humanos e da função social da propriedade; e proteção do meio ambiente. Por outro, busquei contribuir para que a administração municipal, sob o coman-
do do prefeito Fernando Haddad, pudesse enfrentar as inúmeras dificuldades que marcaram esse inicio de governo e optasse por políticas públicas coerentes, pautadas nos princípios que defendemos em nosso programa. Além de contribuir para o aperfeiçoamento de vários projetos de lei enviados pelo Executivo, como fizemos na proposta da Operação Urbana Água Branca, atuamos para que se abrisse um muito reivindicado processo de diálogo entre o governo municipal e os diferentes segmentos sociais, movimentos e organizações da nossa cidade. Em momentos cruciais desse período, como durante as manifestações de junho, me posicionei pelo debate democrático, transparência e respeito ao direito de manifestação, desde que marcados pelos princípios da cultura de paz e não violência. Em resposta à “voz das ruas”, defendi uma reforma política radical, a instalação da CPI dos transportes coletivos, a suspensão da licitação de contratação dos serviços de ônibus, o cancelamento da implantação de um túnel milionário na Avenida Roberto Marinho (que havia sido contratado por Kassab), entre outras iniciativas. Apoiamos fortemente o prefeito em sua opção por adotar medidas contundentes para priorizar o transporte coletivo – como a criação de faixas exclusivas de ônibus e a interrupção de obras viárias desnecessárias –, para avançar na coleta seletiva de resíduos sólidos; desburocratizar os processos de aprovação de edificações e obtenção de alvarás de funcionamento; combater a corrupção na administração municipal; e criar instâncias
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de controle social e gestão democrática, como são os conselhos participativos. O apoio ao governo Haddad, no entanto, não é cego. Entendemos que um olhar externo de um vereador governista pode contribuir para a melhoria dos aspectos que consideramos ainda insuficientes na Prefeitura. Nesse sentido, avalio que o governo não avançou no necessário processo de gestão descentralizado e articulado em nível local. É fundamental que as subprefeituras possam ser fortalecidas e dotadas de uma estrutura capaz de exercer o seu papel. É visível que existem problemas graves, que precisam ser enfrentados pelo prefeito, em áreas fundamentais para São Paulo, como habitação, meio ambiente, assistência e zeladoria da cidade. Mais do que qualquer outro prefeito do passado, Haddad compreende a importância do planejamento urbano em uma metrópole desordenada e repleta de problemas acumulados como São Paulo. Por isso, ele priorizou a formulação da revisão do Plano Diretor Estratégico, garantindo que, em tempo recorde, uma proposta progressista pudesse ser enviada para a Câmara Municipal. Depois de ter relatado, em 2002, o Plano Diretor em vigor na cidade e como especialista em urbanismo, acredito que terei novamente uma grande responsabilidade para conduzir, com isenção, ética, espírito democrático e competência técnica, o processo de debate e de aperfeiçoamento desse que é um dos principais instrumentos de gestão da cidade. Esse será o desafio que vamos enfrentar nos próximos meses e, espero, com a sua participação.
publicação do mandato do vereador Nabil Bonduki | novembro 2013
I M PA C T O N A
ÁGUA BRANCA
H A B I TA Ç Ã O
VIZINHANÇA
A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA
traz inovações em relação às outras operações em vigor na cidade, eliminando os principais pontos de crítica. Amplia a área geográfica e diversifica a aplicação dos recursos. Em vez de restritos às obras viárias, os valores poderão ser utilizados em urbanização de favelas, moradias populares, drenagem, equipamentos sociais e áreas verdes. Outra novidade é o plano urbanístico, com unidades menores, limite de subsolos e previsão dos térreos dos edifícios destinados a atividades não residenciais voltadas para amplas calçadas. Nabil se envolveu ativamente nos debates e na elaboração de propostas apostando em uma região com maior qualidade urbanística, diversidade de uso e de classes sociais.
O DEBATE SOBRE AUTOGESTÃO realizado pelo mandato
mostrou a importância de somar esforços para construir uma legislação que estimule o desenvolvimento de uma política permanente nessa área. Participaram as principais lideranças dos movimentos de moradia na cidade, das equipes de assessoria técnica e de representantes da Prefeitura. Continuamos atuando na construção coletiva de um marco jurídico para a autogestão e o fortalecimento às lutas populares.
GRANDES EQUIPAMENTOS, indústrias, casas de shows,
conjuntos comerciais e residenciais podem trazer amplos benefícios econômicos para a cidade, mas também gerar impactos negativos no entorno em que são construídos. Aumento no trânsito, ruído, entre outros, alteram a qualidade de vida de quem vive por perto desses empreendimentos.
“Nossa intenção no mandato é na perspectiva de construir um programa de
Esses aspectos foram discutidos em três mesas técnicas em junho e agosto, promovidas pelo mandato, com o objetivo de subsidiar a redação do substitutivo a ser elaborado por Nabil, que propõe uma nova regulamentação para os Estudos de Impacto de Vizinhança.
“O projeto aprovado não é o que faríamos se tivéssemos o poder de impor nosso desejo; mas, como vivemos em uma democracia, na qual o Legislativo é múltiplo e plural, acredito que ele é o avanço possível no sentido de uma cidade mais justa e menos segregada.”
moradia que produza habitação melhor, mais barata, com controle social e que tenha articulação com a reforma urbana.”
Homenagem Por iniciativa de Nabil, a Câmara Municipal decidiu conceder outorga de medalha Anchieta e diploma de gratidão a José Fábio Calazans (1948-2012), o Zé Calazans. O paulistano era um defensor da habitação social. Por sua militância e atuação na periferia em defesa de moradia popular, chegou a ser preso e ameaçado durante a ditadura militar.
PLANO DIRETOR NABIL
É
O
RELATOR
DO
PLANO
DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE) na Co-
Em visita de Nabil Bonduki à comunidade da Àgua Branca, morador exibe peixe fisgado durante pescaria no córrego local
Torres de escritório - Casa das Caldeiras Parque Antártica - Shopping Bourbon
N E M N O VA L U Z , NEM CRACOLÂNDIA
Nabil disse que megaprojetos e PPPs nos distritos da Luz e da Santa Ifigênia não resolverão os problemas da comunidade da região. Ele defendeu a elaboração de planos que dialoguem com a economia dinâmica dos bairros e com a mistura de classes sociais dos que moram lá, incluindo pessoas em situação de rua e imigrantes. Ele apresentou o PL 282/2013 para colocar fim ao Projeto Nova Luz, revogando a lei que autorizou a iniciativa privada a fazer as intervenções na região. EM DEBATE NA CASA DA CIDADE,
Debate Nova Luz
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missão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal. A sua primeira ação como relator foi elaborar um calendário de audiências públicas e debates temáticos para dar sequência ao processo participativo de construção do plano diretor envolvendo a sociedade e especialistas de várias áreas do conhecimento.
“Que o Plano Diretor traga resultados de todos os seus instrumentos ambientais, urbanísticos e habitacionais. Que seja um texto que gere uma cidade diferente nos próximos anos.”
O projeto de lei de revisão do PDE foi entregue à Câmara Municipal pelo prefeito Fernando Haddad depois de um amplo processo participativo desenvolvido pelo Executivo. O mandato do Nabil, que acompanhou e colaborou com propostas em todas as etapas de debate, terá um papel fundamental nas discussões no âmbito do Legislativo. Como urbanista, professor universitário e relator do Plano Diretor Estratégico em 2002, Nabil é o vereador reconhecido como uma referência no planejamento urbano da cidade. Além disso, por sua capacidade de diálogo com vários setores da sociedade, com a Câmara Municipal e com o governo, ele contribuirá para pactuar um texto final que contemple o interesse da cidade.
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A discussão democrática sobre a cidade que queremos foi possível porque, desde o início do ano, com a nova administração assumindo a Prefeitura, Nabil decidiu pedir o arquivamento do projeto do ex-prefeito Kassab, contra o qual várias entidades lutaram durante cinco anos. Ele abriu um diálogo com os vereadores e o governo Haddad propondo a abertura de um processo participativo para a construção de um Plano Diretor com apoio da sociedade, que levou ao arquivamento da proposta.
“De uma maneira geral, pode-se dizer que o objetivo síntese do Plano Diretor é reduzir as desigualdades na cidade.”
publicação do mandato do vereador Nabil Bonduki | novembro 2013
DE A D I L I B MO B I C I C L E TA S
TRANSPORTE COLETIVO
CPI DOS TRANSPORTES
Nabil tem defendido o uso das bicicletas para melhorar a mobilidade na cidade e apoia a inclusão dos cicloativistas no Conselho Municipal de Transportes. Ele apresentou, em coautoria com o ex-vereador Chico Macena, o PL 655/2009, para atualizar a lei que criou o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo. Também em coautoria com Macena, apresentou o PL 561/2010, que propõe destinar pelo menos 10% dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito para o ciclismo. Esse projeto já foi aprovado em primeira votação.
Além de apoiar a suspensão do reajuste das tarifas de ônibus, trens e metrô, Nabil estimulou o debate sobre o transporte coletivo com propostas: articulação do governo estadual com as prefeituras de São Paulo e das cidades da Região Metropolitana para a criação de um Bilhete Único Metropolitano, que integre todo o sistema de ônibus; inclusão do metrô e dos trens no Bilhete Único Mensal; e criação de um fundo público, preferencialmente formado a partir de algum tributo sobre o uso do automóvel, para subsidiar o transporte coletivo. Em debate sobre os corredores de ônibus, na Casa da Cidade, afirmou que é preciso criar um sistema de transporte público integrado e planejar o desenvolvimento da cidade para melhorar a mobilidade.
Nabil defendeu a instalação da CPI dos transportes em diálogo com a bancada do PT na Câmara Municipal, como forma de atender ao anseio da sociedade demonstrado nas manifestações lideradas pelo Movimento Passe Livre. E considerou que o prefeito Fernando Haddad agiu corretamente ao suspender a licitação para as empresas de ônibus e criar
o Conselho Municipal de Transportes, que poderá garantir o controle social e a participação da sociedade.
JUVENTUDE E M M O V I M E N TO textos, debates, festas, manifestações, críticas, proposições, atividade partidária, comissões na Câmara. A juventude tem presença forte no mandato do Nabil. Além disso, diversos projetos de lei apresentados dialogam com esse segmento, como os que modificam os horários de funcionamento de serviços e atividades na cidade para 24 horas; os que criam programas de financiamento ou ampliam os existentes, nas áreas de cultura e comunicação: VAI Comunica, VAI, VAI 2; e o que modifica o sistema cicloviário da cidade visando à melhoria da mobilidade, com presença maior das bicicletas. PRODUÇÃO DE VÍDEOS,
S Ã O PA U LO 24 HORAS apresentou um conjunto de projetos de lei que propõe políticas públicas para garantir à cidade condições adequadas para funcionar 24 horas. São três propostas para ampliar a utilização dos equipamentos municipais, criar ruas de lazer no período noturno e ofertar o transporte público ininterrupto. A ideia é debater com a sociedade e com o poder público o uso de espaços públicos, como os CEUs, as bibliotecas, os teatros e os parques, em horário integral ou estendido, inclusive nos finais de semana e feriados. O VEREADOR NABIL BONDUKI
Conferências Com delegados eleitos, o mandato participou ativamente das Conferências Municipais da Cidade, do Meio Ambiente e da Cultura desde os encontros preparatórios. E também elegeu delegados para as etapas estadual e nacional envolvendo-se na elaboração de propostas para garantir a implementação das políticas nacionais na cidade de São Paulo.
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FIM DO TÚNEL DO KASSAB que ligaria a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes foi uma importante decisão de política urbana tomada pelo prefeito Fernando Haddad. Nabil avalia que os recursos da Operação Urbana Consorciada Águas Espraiadas poderão ser utilizados em outras obras, como habitação e requalificação urbanística da região. Ele escreveu sobre o tema em sua coluna no site da CartaCapital: “Uma luz com o fim do túnel do Kassab”. A SUSPENSÃO DO TÚNEL
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publicação do mandato do vereador Nabil Bonduki | novembro 2013
MEIO AMBIENTE
CIDADANIA CULTURAL VAI 2 É LEI
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
O VAI 2, segunda etapa do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad. A proposta é atender jovens adultos com experiência em cultura periférica, em diferentes linguagens artísticas. Com recursos ampliados, o novo programa será destinado exclusivamente a pessoas físicas e parte do subsídio poderá ser utilizada na adaptação de espaços. Para Nabil, o VAI 2 é importante para consolidar uma política de cidadania cultural na cidade.
Na agenda de sustentabilidade urbana, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aprovada em 2010 tornou-se uma prioridade nacional. Somando-se as iniciativas nacionais e da Prefeitura, Nabil apresentou o projeto de lei 591/13 que regulamenta a inserção das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis no Sistema de Limpeza Urbana. Trata-se de reconhecer os catadores e suas organizações como agentes econômicos fundamentais, especialmente no programa de coleta seletiva.
A G R O E C O LO G I A Nabil tem defendido a criação de políticas públicas que apoiem a transição dos agricultores paulistanos para a agroecologia. Uma das propostas é a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar, como prevê o PL 451/2013, de sua autoria e de outros vereadores da Frente Parlamentar pela
Sustentabilidade. Outra proposta é a recriação, no Plano Diretor, da zona rural no extremo Sul do Município, fundamental para que as políticas públicas federais sejam aplicadas em São Paulo. Na Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável, o mandato propôs a criação do Comitê Paulistano de Agroecologia e Produção Orgânica, para tratar do tema na Câmara.
PRAÇAS
Por iniciativa de Nabil, a agrônoma e professora de eminente destaque no campo da agroecologia Ana Maria Primavesi receberá o título de cidadã paulistana
Foi aprovado em primeira votação em plenário o projeto de lei 289/2013, de autoria de Nabil, que propõe a gestão participativa das praças da cidade, com usuários decidindo junto ao poder público quais serão as prioridades e os equipamentos necessários para esses espaços. Ativistas de movimentos que defendem as praças como espaços públicos de convivência social pediram que o PL crie instrumentos para qualificar essas áreas verdes.
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ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Nabil realizou um ciclo de debates sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) Urbanas, que reuniu especialistas de órgãos públicos, universidades, setor privado e sociedade civil. Na discussão com o representante do Ministério das Cidades, ficou claro que as APPs, definidas pelo Código Florestal, têm validade no meio urbano e devem ser tratadas no Plano Diretor Estratégico. A regularização fundiária de interesse social precisa considerar as funções dessas áreas, que prestam serviços ambientais muito relevantes.
PA R Q U E S Em coautoria com Carlos Neder (PT), Nabil apresentou o projeto de lei 78/2012, para aprimorar os conselhos gestores em todos os parques municipais, com base na experiência adquirida
nesses anos de funcionamento.
“O VAI mudou a cena da periferia nos últimos dez anos. Tendo apoiado mais de mil projetos, fortaleceu uma grande rede de coletivos que quer e pode expandir ainda mais sua atuação.”
DIREITOS
P R Ê M I O M I LTO N S A N TO S Criado por iniciativa do vereador Nabil Bonduki em 2002, o Prêmio Milton Santos teve recorde de inscritos neste ano. A premiação procura reconhecer e valorizar projetos de promoção de formas locais de organização e desenvolvimento social na cidade. Nesta edição, os ganhadores da Salva de Prata foram o Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo e o projeto Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq.
F R E N T E PA R L A M E N TA R E M D E F E S A D A C U LT U R A Também com o objetivo de consolidar uma política cultural para São Paulo, Nabil Bonduki conseguiu aprovar a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. Instalada em agosto, atuará para a ampliação do orçamento, aprimoramento da legislação e fortalecimento da Secretaria de Cultura.
HUMANOS
MANIFESTAÇÕES DE JUNHO Nabil participou ativamente das discussões durante as manifestações de rua e continua acompanhando os seus desdobramentos. Escreveu artigos; divulgou vídeo na internet defendendo a democracia participativa; posicionou-se contra a violência policial e foi ao 78º Distrito Policial para prestar assistência e contribuir para que os direitos de todos os detidos durante as manifestações fossem respeitados; participou da reunião do Conselho da Cidade com o prefeito Fernando Haddad e o Movimento Passe Livre (MPL). No auge dos protestos, participou de uma
roda de conversa com professores da USP: Paul Singer, André Singer, Ruy Braga, Pablo Ortellado e Wagner Iglecias, que lotou a Casa da Cidade.
MEMÓRIA Dois projetos de lei pretendem retirar das ruas de São Paulo homenagens a personagens da ditadura militar. O PL 219/2013 proíbe que agentes públicos que colaboraram com a ditadura militar tenham os seus nomes dados a logradouros públicos. Essa proposta abre caminho para o PL 177/2013, para alterar o nome do Elevado Costa e Silva para Minhocão,
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como a via é popularmente conhecida. Coerente com a sua posição em relação aos direitos humanos, Nabil votou contra a homenagem à Rota proposta pelo vereador Coronel Telhada (PSDB).
DIVERSIDADE Na Casa da Cidade, participou de um debate com o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sotilli, e o professor Sérgio Adorno, da FFLCH-USP em torno das ações planejadas pela secretaria nas áreas de juventude, LGBT, terceira idade, população de rua e migrantes.
publicação do mandato do vereador Nabil Bonduki | novembro 2013
COMUNICAÇÃO
DIÁLOGO COM A SOCIEDADE
VA I C O M U N I C A
O mandato do Nabil mantém um site, com notícias sobre
Nabil apresentou um projeto de lei para fomentar a produção e difusão de conteúdo jornalístico e informativo no âmbito do município. O PL 564/2013 cria o Programa para a Valorização de Iniciativas de Comunicação Social – o VAI Comunica, de apoio financeiro para iniciativas veiculadas por meio de rádios e TVs comunitárias, mídias livres, blogs, sites, revistas e jornais sem fins lucrativos. A proposta responde à demanda da sociedade por políticas públicas locais de fomento e democratização da comunicação.
a sua atividade parlamentar e presença nos eventos e
T R A N S PA R Ê N C I A E TECNOLOGIA O PL 288/2013 propõe a adoção de software livre em todos os órgãos da administração municipal, como forma de dar mais transparência aos documentos públicos.
OPINIÃO
Baptistão
Nabil Bonduki estreou como colunista do site da CartaCapital. Ele também escreveu artigos para o jornal Folha de S. Paulo.
debates de interesse da cidade. Por meio do boletim eletrônico semanal, você pode receber as principais notícias e eventos da agenda. Cadastre-se pelo site para receber no seu e-mail. www.cidadeaberta.org.br Você também pode acompanhar as notícias do mandato e opiniões do Nabil curtindo a página dele no Facebook.
L E I A O S A RT I G O S D O N A B I L N O N O S S O S I T E : W W W. C I D A D E A B E RTA . O R G . B R C A R TA C A P I TA L O processo de debate e aperfeiçoamento do Plano Diretor Estratégico na Câmara Municipal Avanços e retrocessos na Operação Urbana Água Branca Alerta vermelho para o Plano Diretor Uma reforma urbana no viário de São Paulo Uma luz com o fim do túnel do Kassab Reforma Política: Resposta ao descontentamento Rever o Plano Diretor para reduzir as desigualdades urbanas Resíduos sólidos e reciclagem: os desafios de São Paulo Por um novo modelo de desenvolvimento urbano 100 dias de governo Haddad: Existe diálogo em São Paulo Violência contra moradores escancara exclusão territorial urbana Dois anos sem o Cine Belas Artes: sim!, há o que comemorar Nova etapa do Plano Diretor é decisiva para a cidade A construção participativa do Plano de Resíduos Sólidos
F O L H A D E S . PA U L O Operação Urbana com inclusão socioterritorial Reduzir o custo e melhorar o transporte A revisão participativa do Plano Diretor.
C I DA D E A B E R TA É U M I N F O R M AT I VO P U B L I C A D O P E LO M A N DATO D O V E R E A D O R N A B I L B O N D U K I ( P T ) jornalista responsável: Thelma Torrecilha (MTb nº 18.417) / produção: Equipe Nabil / redação: Ana Carolina Andrade e Flávia D'Angelo edição: Thelma Torrecilha / ilustrações e diagramação: Três Design gabinete do vereador Nabil Bonduki (PT) - Câmara Municipal de São Paulo Viaduto Jacareí, 100 - 4º andar - sala 417 - São Paulo (SP) - CEP 01319-900 / 11 3396.4236 / nabil@nabil.org.br www.cidadeaberta.org.br / NabilBonduki / @spNabil tiragem: 40.000 exemplares
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