Boletim Informativo CIESP Leste Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
Distrital Leste
Edição 10 Setembro 2015
PPE: MAIS UM PLANO PARA NÃO FUNCIONAR Pesquisa “A estrutura recente de proteção nominal e efetiva no Brasil” Pág. 4 Vitória Enfim, o Complexo Cultural de Itaquera Pág. 4
Aconteceu Manifestação “Grito Em Defesa da Indústria e do Emprego” Pág. 5 Agenda Curso: Planejamento Pessoal e Gestão do Tempo Pág. 6
Editorial
Economia
A INDÚSTRIA MOSTRA A SUA FORÇA
Agora, empresas com dificuldades econômicas e financeiras podem aderir ao Programa de Proteção ao Emprego, novidade inventada pelos técnicos de Brasília. Mas até que ponto as regras para a adesão são favoráveis às indústrias nacionais? A matéria principal desta edição discute esse tema e traz as vantagens e desvantagens do sistema. Outro tema polêmico, a estrutura tarifária brasileira, que precisa mudar para estimular a produção e aumentar a competitividade do País, é o assunto da pesquisa encomendada pelo CIESP e FIESP à UFRJ. Você pode ter acesso aos resultados do estudo em nossa seção Pesquisa. Em Vitória, contamos a saga e a conquista da indústria da zona Leste para obter, junto à prefeitura de São Paulo, a concessão do terreno onde será construído o Complexo Cultural de Itaquera, que abrigará escolas do Sesi e do Senai, centro cultural e deve, de fato, entrar para a história de nossa região. Já no Informe Jurídico, Eduardo Correa da Silva, coordenador adjunto do NJUR, apresenta as consequências jurídicas do monitoramento de funcionários por câmeras.
PPE: MAIS DESVANTAGENS DO QUE VANTAGENS PARA AS INDÚSTRIAS Numa tentativa de reverter as estatísticas de desemprego no Brasil, o PPE - Programa de Proteção ao Emprego, criado pelo governo federal, pode ser uma alternativa ao layoff - suspensão temporária do contrato de trabalho para requalificação profissional. Para participar, as empresas devem comprovar dificuldade econômico-financeira pelo índice de geração de empregos e esgotar a utilização do banco de horas e férias, inclusive coletivas.
R Na coluna Aconteceu mostramos a manifestação “Grito Em Defesa da Indústria e do Emprego”, que reuniu empresários e sindicalistas na avenida Paulista. O curso Planejamento Pessoal e Gestão do Tempo consta de Nossa Agenda. Nos dias atuais, não é possível realizar nossas múltiplas tarefas sem um bom planejamento. As aulas abordam as regras de ouro para a gestão do tempo. Não perca! Como todos sabem, o CIESP tem como missão dar suporte aos empresários paulistas e representá-los junto à sociedade e ao governo brasileiro. Por isso, a Distrital Leste está sempre ao lado de seus associados, comemorando cada vitória e lutando para que nosso polo industrial esteja cada vez mais fortalecido. Boa leitura! Ricardo Martins Diretor titular do CIESP Leste
esultado de negociação entre representantes da indústria, centrais sindicais e governo, a ideia do Programa de Proteção ao Emprego não é nova. O programa Kurzarbeit (trabalho curto, em alemão) foi usado com sucesso na Alemanha, após a crise de 2009, com características semelhantes ao PPE brasileiro. Editado por medida provisória, como forma de evitar demissões no período de queda na produtividade das empresas, o programa permite a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. A medida prevê que recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) complementem a perda salarial. A complementação, no entanto, é limitada ao valor de R$ 900,84 (65% do maior benefício do seguro-desemprego). Acredita-se que, a partir de sua implementação no mês de julho, empresas com dificuldades financeiras poderão reduzir a carga horária e os salários dos trabalhadores, sem que haja demissões no período de vigência do programa, que vai até o final de 2016. Os empreendedores terão até o final do ano para aderir ao PPE. O acordo vale por seis meses, prorrogável por mais seis. ADESÃO Para aderir ao programa, a empresa precisa fazer a solicitação por meio de um formulário específico, disponível nos portais Mais Emprego e do MTE. A companhia deve ser registrada no CNPJ há, pelo menos, dois anos. Também precisa comprovar o Indicador Líquido de Emprego (ILE), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O ILE é calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos últimos 12 meses. O resultado não poderá ultrapassar 1% (positivo). Além disso, necessita demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A interessada terá ainda de celebrar um acordo coletivo específico com os empregados, prevendo a redução de jornada e salário.
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Cases GRAMMER
Do setor de autopeças, a Grammer, fabricante de bancos, foi a primeira empresa a aderir ao PPE. Está localizada em Atibaia, no interior paulista.
VANTAGENS • Os custos de salários e encargos da folha de pagamento serão reduzidos em 27%. • Corte de gastos com seguro-desemprego, layoff e intermediação de mão de obra. • Redução de gastos das empresas com demissões e contratações. • É alternativa para empresas que já tenham adotado layoff pelo período máximo permitido. • Manutenção da mão de obra já treinada. Evita gastos extras com novos empregados quando a atividade voltar ao normal. DESVANTAGENS • A empresa não pode estar devendo impostos. • Ação não abrange todos os setores. São prioritários os segmentos automotivo, sucroalcooleiro e frigorífico. • O decreto que regulamentou a MP criou também o Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), que avaliará as empresas. • A adesão ao programa tem muitas regras burocráticas. • A empresa terá de provar que excluiu as possibilidades de utilização do banco de horas e de férias, inclusive coletivas. A empresa deve zerar banco de horas e férias. • A empresa não poderá contratar funcionários para executar, total ou parcialmente, as mesmas atividades exercidas pelos trabalhadores abrangidos pelo PPE. • O vínculo trabalhista será obrigatório pelo prazo equivalente a um terço do período de adesão. O trabalhador não pode ser demitido nesse intervalo, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas. • O governo só vai complementar até R$ 900,84 dos salários. • Em novembro, a Contribuição Previdenciária (da empresa e do empregado) incidirá também sobre o valor da complementação paga pelo FAT. • No layoff, o empresário deixa de pagar tanto o salário quanto os encargos.
CATERPILLAR Assembleia, realizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba com os trabalhadores da Caterpillar, aprovou o PPE. Os empregados terão redução de 30% na jornada e nos salários, sendo que 15% serão pagos pelo governo. A redução não atingirá férias, 13°, PLR (Participação nos Lucros e/ ou Resultados), e os funcionários terão estabilidade de oito meses.
Fotos: Divulgação
Depois de preenchido no site, o documento será encaminhado ao comitê do programa (CPPE), contendo: CNPJ, razão social do empregador, dados gerais da empresa e de seu representante legal; informações do Acordo Coletivo de Trabalho Específico – ACTE, firmado pela instituição aderente e o sindicato; setor e quantidade de empregados que serão incluídos no Programa, bem como a folha de pessoal.
RASSINI Cerca de 550 funcionários da empresa de autopeças Rassini Automotive, de São Bernardo do Campo, aderiram ao PPE. O acordo terá duração de quatro meses e garante estabilidade no emprego até 31 de janeiro do próximo ano. O programa poderá ser prorrogado por até oito meses.
• A empresa deve negociar um acordo coletivo com o sindicato representante dos empregados e revelar suas dificuldades econômico-financeiras. • O PPE ajudará a manter artificialmente o funcionamento de empresas não competitivas.
Pesquisa
BOLETIM INFORMATIVO DO CIESP LESTE • PÁG. 04
ESTUDO APONTA DEFASAGEM E DISTORÇÕES NA PROTEÇÃO TARIFÁRIA NO BRASIL O estudo “A estrutura recente de proteção nominal e efetiva no Brasil”, divulgado pelo Grupo de Indústria e Competitividade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revela graves desequilíbrios na proteção de importantes cadeias da indústria de transformação nacional. O trabalho ressalta a necessidade de reformulação da atual estrutura tarifária para a retomada da capacidade produtiva nacional e para a inserção do Brasil no grupo de economias de alta competitividade industrial. A pesquisa compara diferentes níveis de proteção efetiva entre os setores e percebe que existem alguns com valores extremos – proteção em torno de zero e outros muito elevados – e grande parte deles com níveis de proteção próximos, com valores em torno da média da economia.
Dentre os setores com menor proteção figuram bens com baixo grau de transformação, oriundos de extração mineral, vegetal, da agricultura e da pesca, e para os quais o País possui vantagens comparativas. No outro extremo encontram-se os setores com níveis elevados de proteção efetiva, como, automóveis e caminhões e ônibus, cujos níveis de proteção destoam dos demais setores. Artigos de vestuário e têxteis também apresentam níveis bem acima da média da economia, resultantes de elevados níveis de proteção nominal, sobretudo nas etapas finais, que visam proteger essas indústrias da forte concorrência asiática. Para ter acesso ao estudo completo, entre no Portal da FIESP e acesse: Índices, pesquisas e publicações/Estudos /A estrutura recente de proteção nominal e efetiva no Brasil.
Vitória
Foto: Divulgação
COMPLEXO CULTURAL ITAQUERA SESI SENAI: A INDÚSTRIA MAIS UMA VEZ MOSTRA SUA FORÇA
Após uma longa espera, finalmente a Prefeitura de São Paulo assinou, em agosto, a escritura para concessão de um terreno de mais de 40 mil metros quadrados na região de Itaquera, destinado à construção do Complexo Cultural Itaquera Sesi Senai. Segundo o presidente do Sesi-SP e do Senai-SP, Paulo Skaf, o complexo deve ficar pronto em até três anos. “Nesta primeira fase, vamos investir cerca de R$ 40 milhões. Há também a possibilidade de construirmos duas escolas, para as quais destinaremos mais R$ 100 milhões. Temos, portanto, a disponibilidade de investir mais de R$ 140 milhões na região”, disse. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, presente na cerimônia de assinatura, na sede da Fiesp, afirmou: “É uma boa notícia para Itaquera. Vamos ter um complexo do lado da Arena Corinthians que vai se somar a outros equipamentos, temos escolas estaduais, Fatec, Etec, e posteriormente o Sesi e o Senai.” Ricardo Martins, diretor do CIESP Leste, comentou no evento que o ex-prefeito Gilberto Kassab havia
prometido o terreno, desde 2011, para a construção de uma escola do Senai. Desde aquela época, os recursos para as obras já estavam disponíveis, mas não houve vontade política. “O terreno doado naquela gestão situa-se ao lado deste, cedido hoje e à frente da FATEC. O outro terreno ainda não foi oficializado como sendo do Sesi/ Senai, justamente onde devem ser construídas uma escola de educação básica e uma para formação profissional. O terreno concedido neste ato, anteriormente estava destinado a um polo cultural da Prefeitura e agora será realizado pelas entidades mantidas com recursos da indústria”, explicou. O polo cultural deve contar com um teatro para 800 espectadores, espaço para cursos de formação e especialização em artes e cultura e um centro de incentivo à matemática e ciências, com midiateca e exposições temporárias. O complexo cultural deve abranger uma área total construída de 8,5 mil metros quadrados.
Aconteceu
ATO NA PAULISTA EM DEFESA DA INDÚSTRIA A manifestação reuniu 5 mil participantes na avenida Paulista. O movimento teve a participação do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais – SICETEL, da ABIMAQ, da Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT). Do alto de um caminhão de som, empresários e sindicalistas criticaram a política econômica do governo, em especial o aumento da taxa básica de juros. O setor industrial brasileiro tem sido um dos principais afetados pela desaceleração econômica. Entre janeiro e junho, a produção da indústria recuou 6,3%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ricardo Martins, diretor titular do CIESP Leste e vice-presidente do nota, Carlos Pastoriza, presidente da ABIMAQ. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, defendeu a necessidade de ação conjunta das classes trabalhadora e patronal. “Não podemos assistir, impassíveis, ao desmonte do parque industrial brasileiro”, afirma. Os organizadores destacaram ainda que, “diante da premissa de que qualquer governo no mundo só se movimenta mediante pressão e, tendo em vista, que não há sinalização de reversão do atual quadro no curto prazo”, foi tomada a decisão de realizar um ato público para chamar a atenção para a situação da indústria. Empresários e sindicalistas no ato “Grito Em Defesa da Indústria e do Emprego”
Fotos: Divulgação
SICETEL, destacou em sua fala que a indústria brasileira não suporta mais o fardo que o governo tenta colocar sobre seus ombros. “Com a crise que reduziu o faturamento das empresas em 50% nos últimos meses, o governo joga uma pá de cal sobre a indústria. É preciso unir forças para pressionar por uma mudança de situação.” “Não se trata de um ato contra o governo. Vamos fazer um movimento apartidário com o objetivo de chamar a atenção para o que vem ocorrendo com a nossa indústria e clamar por medidas emergenciais que possam contribuir para a retomada da atividade industrial”, disse em
Agenda
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CURSO ABORDA AS REGRAS DE OURO PARA A GESTÃO DO TEMPO
O
que mais rouba o tempo dos funcionários nas empresas? Uma pesquisa com cerca de 100 gestores de RH revela que o que mais gera perda de tempo é a falta de planejamento. No ranking, além da falta de planejamento (57%), estão: volume de informações (43%); adiar as coisas (35%); e-mails (24%); reuniões demais (22%); reuniões ineficazes (19%); não saber delegar (16%); inabilidade para lidar com interrupções (14%); não saber dizer não (12%); e redes sociais (11%). Para ajudar os gestores e colaboradores a planejarem melhor o tempo gasto em cada atividade, o CIESP Leste realiza, em sua sede na Mooca, nos dias 14 e 15 de setembro, o curso “Planejamento Pessoal e Gestão do Tempo”. O horário é das 18 às 22 horas. “Não é de hoje a preocupação com o tempo gasto em cada atividade, principalmente, quando falamos de empresas e indústrias, onde o tempo é uma variável que está diretamente ligada à capacidade de produção, e consequentemente, aos resultados finais. Entretanto, hoje o controle do tempo passou a ser fundamental para todo mundo. Estudos, empregos, trânsito, família, lazer são apenas alguns fatores que precisam ser equalizados diariamente”, explica Rodrigo Pimenta, instrutor responsável pelo curso. O investimento é de R$ 175,00 para associados ao CIESP, SESCON, SICETEL, SIAMFESP, AMPLAST ou estudantes e de R$ 260,00 para não associados. Dentre os pontos destacados por Pimenta, o curso abordará: saber definir se os eventos urgentes são realmente importantes; como fazer o planejamento em poucos minutos; como identificar metas e alcançá-las; como classificar atividades e tarefas atribuindo prioridades; como eliminar as confusões do dia a dia; e como usar a agenda de forma plenamente eficaz. Não perca tempo! Inscreva-se já pelo site do CIESP Leste (www.ciespleste.com.br).
EXPEDIENTE
O Boletim Informativo do CIESP Distrital Leste é uma publicação dirigida aos associados do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. Endereço: Rua Natal, 285 - Mooca - São Paulo (SP), CEP: 03186-030. Fone/Fax: (11) 2601-6565 – Site: www.ciespleste.org.br – e-mail: coordenacao@ciespleste.org.br – Diretor titular: Ricardo Martins. Coordenadora: Débora Nápoli Ribeiro Paes. Jornalista responsável: Clarice Pereira (MTb: 15.778). Arte e diagramação: Felipe Burman. Assessoria de Imprensa: LINK Portal da Comunicação F. (11) 3034-1155. Impressão: Agns Gráfica F. (11) 2966-0322.Tiragem: 2.200 exemplares.