Ed 17 boletim ciesp leste abril 2016

Boletim Informativo CIESP Leste Centro das Indústrias do Estado de São Paulo

Distrital Leste

Edição 16 Abril 2016

O custo Dilma na indústria Serviços Veja a proposta de desburocratização do CIESP/FIESP Pág. 4

Aconteceu Apresentação do CENHA ao CIESP Leste Pág. 5

Nossa História As soluções da Centrobor Pág. 4

Agenda Aprenda a mitigar os riscos trabalhistas Pág. 6

Editorial

PIB

O CUSTO DILMA

PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA NO PIB RECUA AOS NÍVEIS DE 1950 Com queda histórica de 3,8%, o PIB brasileiro encolheu para R$ 5,904 trilhões em 2015 e só voltará a crescer novamente em 2021. Foi o pior resultado desde 1990. Na América Latina o crescimento foi de 1,3%. A explicação para o tombo do Brasil só pode ser causas internas, já que a economia mundial cresceu em média 3%.

O PIB industrial caiu mais uma vez. Com ele, a fatia da indústria no PIB nacional recuou para níveis de 1947, início do período industrial no Brasil. Nossa capacidade ociosa chega a incríveis 25%. Culpa de políticos corruptos e da ineficiência do governo Dilma. Nossa matéria de capa mostra a comparação da participação da indústria no PIB desde o período pós-guerra até os dias atuais. O declínio é assustador!

Como nem tudo na vida são os espinhos, contamos em Aconteceu como foi a visita do vice-presidente do CIESP Abdo Hadade à distrital Leste. Ele veio com duas missões: apresentar a proposta de desburocratização que foi entregue ao ministro do Planejamento no mês de março (leia na coluna Serviços) e representar, junto com Rosário Del Manto Neto, a entidade assistencial CENHA – Centro Social Nossa Senhora da Penha, que cuida de crianças e adolescentes com deficiência intelectual.

Na seção Nossa História, contamos a trajetória da Centrobor, especializada na distribuição de borrachas, que pretende se transformar num centro de serviços do segmento.

Já no Informe Jurídico, o coordenador do Núcleo Jurídico do CIESP Leste, Eduardo Correa da Silva, destaca os caminhos para buscar a sustação de protestos de títulos da divida ativa.

A Agenda deste mês traz ainda a palestra “Mitigação dos Riscos Trabalhistas”, já que em momentos de crises, quanto menos processos trabalhistas, melhor.

Continuamos na luta em defesa da indústria! Neste momento de incertezas no cenário político e econômico, devemos estar atentos para bloquear negligências que possam tornar o período de recessão ainda mais amargo. Juntos, somos mais fortes e nosso Brasil é mais poderoso que qualquer manobra que possam querer nos infligir.

Coloquemo-nos em guarda e unamo-nos contra a crise e a incompetência!

A

Boa leitura!

Para a CNI - Confederação Nacional da Indústria, o que mais influencia a queda de produtividade industrial é a falta de competitividade, gerada pelo alto custo tributário e trabalhista, além disso, o aumento da inflação, a diminuição na renda per capita e o declínio no consumo reforçam a situação.

Ricardo Martins Diretor titular do CIESP Leste

parcela do PIB que mais tem sofrido no governo Dilma é a da indústria, que engloba os setores manufatureiro, extrativo, construção civil e energia e gás. No ano passado, segundo dados do IBGE, o PIB geral da indústria despencou 6,2%. Somente a indústria de transformação caiu 9,7% em 2015, regredindo aos níveis de 1950. O único setor que se salvou foi o extrativista que cresceu 4,9% no período.

Em 2015, a participação da indústria no PIB foi de apenas 22,7%. Já o setor manufatureiro deteve a parcela de 11,4%.

Em 2004, a participação era de 17,9%.

OCIOSIDADE

A maioria dos empresários já trabalha com capacidade ociosa de 25% na produção ante 15% em 2010, o que evidencia um grave e acelerado processo de desindustrialização precoce. “Ela é precoce pelo seguinte: os países que sofrem processo de desindustrialização, como é o caso dos Estados Unidos, da Alemanha e outros, já atingiram um grau de desenvolvimento em que o setor de serviços ganha maior relevância, substituindo os produtos da indústria. No caso brasileiro, esse processo de desindustrialização ocorre de uma forma precoce e inadequada, porque, na verdade, o Brasil não atingiu o seu grau de desenvolvimento que seria necessário e não se conhece outra experiência de país em desenvolvimento que tenha atingido um grau de maturidade sem a participação efetiva da indústria”, analisa Antônio Corrêa de Lacerda, professor-doutor e coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP.

BOLETIM INFORMATIVO DO CIESP LESTE • PÁG. 03

EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO NO PIB (EM %) DE 1947 A 2014

Fonte: IBGE. Elaboração: Depecon-FIESP segundo métod Bonelli e Pessoa, 2010.

“O governo falhou nas reformas que dariam mais competitividade à indústria, setor mais exposto à competição externa.

Não fez a reforma tributária, a trabalhista, não criou regras para dar segurança jurídica”, avalia Robson Braga de Andrade, presidente da entidade.

Outras causas apontadas são a falta de eficácia das medidas econômicas que foram adotadas até agora, a desonestidade comprovada dos políticos brasileiros e a consequente desconfiança no governo na condução do País.

EVOLUÇÃO E DECADÊNCIA

No início do período pós-guerra, lá pelos idos de 1947, o Brasil aproveitou-se do crescimento econômico mundial para estabelecer sua política industrial e fortalecer a instalação de indústrias de bens de consumo duráveis, bens de capital, insumos básicos e energia. Isto propiciou uma forte participação da indústria de transformação no PIB, começando com 11,9% nos anos 50, atingindo o pico de 21,6% em 1985. No entanto, após esse período, a participação da indústria de transformação no PIB inicia seu declínio (veja gráfico acima).

IMPORTADOS

Enquanto a indústria perde força no Brasil, ganha importância em países emergentes como é o caso da China e da Índia,

pelo baixo custo da mão de obra local e pela forte tendência de crescimento na exportação dos produtos manufaturados.

Para Ricardo Martins, diretor titular do CIESP Leste, “a invasão chinesa no mercado brasileiro é um reflexo da falta de competitividade do produto nacional frente ao importado. O custo Brasil é o maior responsável pelas perdas da indústria brasileira. Só para citar um exemplo, já temos indústrias nacionais se instalando no Paraguai, onde o custo é menor”, resume.

RECUPERAÇÃO

Entidades representativas da indústria, como CIESP e FIESP, cobram cortes nos gastos do governo, redução de impostos e reformas estruturais para gradual recuperação da economia. Para retomar o crescimento aos níveis pré-recessão e viabilizar uma maior participação da indústria no PIB, será preciso implementar políticas econômicas que incentivem a industrialização no País.

Para o economista Rafael Ihara, da PUC-RJ, faltam políticas que melhorem o ambiente de negócios. “Acho que recuperar a produtividade deveria ser o foco principal da política econômica. São necessárias medidas que melhorem o ambiente de negócios, para que possamos ter um crescimento potencial”, comenta.

“O PIB da indústria só vai voltar a crescer novamente quando as condições forem mais favoráveis para a produção industrial. Por enquanto, temos o câmbio como fator favorável, mas a taxa de juros no Brasil é a mais alta do mundo. Enquanto for muito mais favorável aplicar no mercado financeiro do que produzir, eu não vejo nenhum motivo para alguém se aventurar a aumentar produção no Brasil.”, completa Antônio Corrêa de Lacerda.

Serviços

BOLETIM INFORMATIVO DO CIESP LESTE • PÁG. 04

PROPOSTA DE DESBUROCRATIZAÇÃO É ENTREGUE AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO Criada em 2013, a Comissão de Desburocratização da FIESP e do CIESP é autora de várias propostas, levadas ao governo federal, com intuito de simplificar atos administrativos e levar o País ao desenvolvimento econômico e social.

No mês de março, o presidente da Comissão e vice-presidente do CIESP, Abdo Hadade, foi recebido em Brasília pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão. Hadade apresentou estudos com 17 novas propostas de desburocratização, dentre elas, a criação de um banco de dados único para pessoas físicas e jurídicas; a formação do Juizado de Pequenas Causas Trabalhistas; a eliminação da apresentação de livros fiscais físicos e a instituição de Carteira de Trabalho e Previdência Social em formato digital.

“Essas propostas foram levadas às 42 diretorias regionais do

CIESP para consultas e emendas. Algumas podem ser instituídas diretamente pelo Poder Executivo, outras dependem da aprovação do Poder Legislativo. Como as metas do Ministério do Planejamento são desburocratização, reorganização administrativa, fortalecimento da gestão e do controle e gestão da qualidade do gasto público, achamos que devíamos entregar nossa proposta a ele”, explicou Hadade.

Hadade aguarda aprovação do Ministério do Planejamento às 17 proposições. Estudos da Comissão de Desburocratização da FIESP e do CIESP continuarão até que sejam efetivamente implantadas ações que aumentem a eficiência na gestão administrativa.

Nossa História

Foto: Divulgação

CENTROBOR: SOLUÇÕES COMPLETAS NO SEGMENTO DE BORRACHAS

Bruno Henrique Realli Dalpino, da Centrobor.

Há 23 anos, Luiz Dalpino, sócio fundador da Centrobor, que vinha da área de vendas de produtos Goodyear, juntou-se com a sócia Antonia Aparecida Cardozo, para realizar um velho sonho, o de gerir seu próprio negócio. Anos depois, Waldomiro Fanelli, associou-se à dupla, para cuidar das questões financeiras da empresa. Bruno Henrique Realli Dalpino, filho do fundador, conta um pouco da trajetória desse Centro Nacional de Distribuição de Borracha, instalado no bairro do Brás.

Quais produtos a Centrobor distribui?

Centrobor – Distribuímos correias e mangueiras industriais para todo o Brasil. Trabalhamos também com a importação de grampos para emendas e ferramentas, provenientes dos Estados Unidos. Fornecemos ainda lençóis de borracha e colas químicas para correias.

Qual é o diferencial da Centrobor?

Centrobor – Temos uma política de formação de estoques para aumentar a disponibilidade e a rapidez de

entrega. Além disso, trabalhamos com preços competitivos, devido à compra de grandes lotes a custos diferenciados. E agora, passaremos a oferecer serviços como soluções para os clientes.

Quem são seus consumidores?

Centrobor – Nossos produtos são muito utilizados na indústria brasileira. Temos em nossa carteira de clientes grandes indústrias como Nestlé e Votorantim, mas também pequenas empresas como gráficas e as revendas com quem mantemos relacionamento em todo o Brasil.

A queda da produção industrial afetou os negócios da Centrobor?

Centrobor – Nossas vendas diminuíram 12%. Os principais problemas atuais são a falta de crédito e a inadimplência dos clientes. Muitas empresas de vários portes estão fechando. Tudo isso afeta as atividades da Centrobor, mas procuramos sempre enxergar as oportunidades que surgem no mercado.

Informe Jurídico

BOLETIM INFORMATIVO DO CIESP LESTE • PÁG. 05

Caminhos para buscar a sustação de protestos de cobrança da dívida ativa Colaboração: Núcleo Jurídico do CIESP Leste

O

s protestos em cartório, para cobrar débitos inscritos em dívida ativa, já são a ferramenta mais usada pelo Estado de São Paulo para a cobrança impostos atrasados. Desde 2012, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGESP) implementou sistemas eletrônicos de gestão que agilizam os protestos. No ano passado, foram 289.318 dívidas protestadas ante 129.650 execuções fiscais.

O protesto tem o efeito de negativar o contribuinte nos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa. Com isso, a empresa protestada perde o crédito bancário e passa a ter pedidos de financiamento negados.

O advogado Eduardo Correa da Silva, coordenador do Núcleo Jurídico do CIESP Leste, conta que no final de 2015 ajuizou cerca de 20 ações contra protestos do Fisco. A linha de argumentação mais promissora é que o protesto pode inviabilizar a empresa e resultar em demissões. As ações garantem inclusive o bloqueio a futuros protestos por parte do Fisco.

Segundo Correa, diferentemente da declaração e não pagamento de tributos em momento de crise, o protesto se apresenta como instrumento inviabilizador da atividade empresarial, já que, além de restringir o acesso a capital de giro, mitiga o crédito das empresas junto aos fornecedores.

O que possibilitou a cobrança em cartório foi que, em 2012, no processo de conversão da Medida Provisória (MP) 577/2012 em lei, foi incluída uma alteração à Lei 9.492/1997, autorizando expressamente o protesto de dívidas de União, estados, Distrito Federal, municípios e autarquias. Mas, em 2013, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ao STJ uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.135, que ainda não foi julgada.

Aconteceu

VISITA DE REPRESENTANTES DO CENHA AO CIESP LESTE

A primeira reunião de conselheiros do CIESP Leste em 2016 contou com uma visita especial: Abdo Hadade e Rosário Del Manto, representantes do CENHA – Centro Social Nossa Senhora da Penha, vieram apresentar oficialmente a entidade assistencial e solicitar auxílio para as crianças e os adolescentes com deficiência intelectual, atendidos pela instituição. Além de diretor administrativo do CENHA, Hadade é também vice-presidente do CIESP. Na ocasião, os dirigentes do CENHA exibiram um vídeo institucional, recentemente gravado, mostrando as

ações e atividades da entidade. Fundada em 1965, a instituição oferece as especialidades: equoterapia, hidroterapia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicopedagogia.

O CIESP Leste tem colaborado com a manutenção do CENHA, por meio da arrecadação de alimentos não perecíveis nos cursos e palestras que ministra para associados. Os interessados, em colaborar com trabalhos voluntários, podem obter mais informações pelo telefone (11) 2942-0900.

Foto: Divulgação

Ricardo Martins entre Abdo Hadade e Rosário Del Manto, do CENHA.

Agenda

BOLETIM INFORMATIVO DO CIESP LESTE • PÁG. 06

Palestra: Mitigação de Riscos Trabalhistas

R

esponsável pelo desenvolvimento e gestão de Recursos Humanos da Doc-Ser Contabilidade, a contadora Carla Alvares Chiomento ministra no próximo dia 19, no CIESP Leste, a palestra “Mitigação de Riscos Trabalhistas”.

As principais situações de risco, nas quais o empreendedor pode ser enquadrado, por não cumprir as determinações do direito do trabalho, são: fornecimento de Vale Transporte; intervalo para alimentação, de no mínimo uma hora e no máximo duas horas; jornada máxima de 8 horas de trabalho; intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra; e adicional noturno e de periculosidade. Benefícios como: vale alimentação e planos de saúde ou odontológicos não são obrigatórios, mas são diferenciais para atrair e reter talentos.

Segundo os dicionários da língua portuguesa, mitigação do risco é a redução ou adequação do risco a valores aceitáveis. No caso de mitigação de riscos trabalhistas, o que se deseja evitar não é a ocorrência do fator gerador de risco, mas as suas consequências.

Na palestra, Carla mostrará como fazer um check-list para auditoria trabalhista, indicará as boas práticas na área trabalhista; ensinará os cuidados a serem tomados na contratação de terceiros e pessoas jurídicas; informará como atender a fiscalização e como evitar reclamações trabalhistas.

O ingresso é um quilo de alimento não perecível que será destinado ao Centro Social Nossa Senha da Penha (CENHA).

Palestra: Mitigação de Riscos Trabalhistas Data: 19 de abril de 2016, terça, das 18 às 22 horas Objetivo: Diminuição de riscos e prevenção contra processos trabalhistas Local: CIESP Leste – Mooca (Rua Natal, 285 – Mooca – São Paulo/SP) Investimento: 1 kg de alimento não perecível

EXPEDIENTE

O Boletim Informativo do CIESP Distrital Leste é uma publicação dirigida aos associados do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. Endereço: Rua Natal, 285 - Mooca – São Paulo (SP), CEP: 03186-030. Fone/Fax: (11) 2601-6565 – Site: www.ciespleste.org.br – e-mail: coordenacao@ciespleste.org.br – Diretor titular: Ricardo Martins. Coordenadora: Débora Nápoli Ribeiro Paes. Jornalista responsável: Clarice Pereira (MTb: 15.778). Arte e diagramação: Felipe Burman.

Assessoria de Imprensa: LINK Portal da Comunicação F. (11) 3034-1155. Impressão: Agns Gráfica F. (11) 2966-0322. Tiragem: 2.350 exemplares.

CERTIFICADO DIGITAL EMPRESA LTDA TIPO DE CERTIFICADO NÃO ASSOCIADO ASSOCIADO CIESP VALIDADE E-­‐CNPJ A1 R$ 180.00 R$ 144.00 1 ANO E-­‐CNPJ A3 CARTÃO R$ 300.00 R$ 240.00 3 ANOS E-­‐CNPJ A3 CARTÃO + LEITORA R$ 460.00 R$ 368.00 CERTIFICADO DIGITAL EMPRESA LTDA 3 ANOS TIPO DE CERTIFICADO NÃO ASSOCIADO ASSOCIADO CIESP VALIDADE E-­‐CNPJ ACERTIFICADO 1 R$ 180.00 R$ EME, 144.00 1 MEI A NO CERTIFICADO DIGITAL MPRESA ME, EI, EPP, EI, MEI DIGITAL EMPRESA EPP, E-­‐CNPJ TIPO A3 CDARTÃO R$ 300.00 R$ 240.00CIESP VALIDADE 3 ANOS E CERTIFICADO NÃO ASSOCIADO ASSOCIADO E-­‐CNPJ E-­‐AC3 CARTÃO + LEITORA R$ 4R$ 60.00 R$ R$ 368.00 3 1 AANOS NPJ A1 115.00 92.00 NO

E-­‐CNPJ A3 CARTÃO R$ 255.00 R$ 204.00 3 ANOS CERTIFICADO DIGITAL EMPRESA ME, EPP, 3 EAI, NOS MEI E-­‐CNPJ A3 CARTÃO + LEITORA R$ 390.00 R$ 312.00

TIPO DE CERTIFICADO NÃO ASSOCIADO ASSOCIADO CIESP VALIDADE E-­‐CNPJ A1 R$ 115.00 R$ 92.00 1 ANO CERTIFICADO E-­‐CPF (PESSOA FÍSICA) E-­‐CNPJ A3 CARTÃO R$ 255.00 R$ 204.00 3 ANOS TIPO DE CERTIFICADO NÃO ASSOCIADO ASSOCIADO CIESP VALIDADE E-­‐CNPJ A3 CARTÃO + LEITORA R$ 390.00 R$ 312.00 3 ANOS

EMPRESA LLTDA TDA CERTIFICADOCERTIFICADO DIGITALDIGITAL EMPRESA TIPO DE CERTIFICADO NÃO ASSOCIADO ASSOCIADO CIESP VALIDADE E-­‐CNPJ A1 R$ 180.00 R$ 144.00 1 ANO E-­‐CNPJ A3 CARTÃO R$ 300.00 R$ 240.00 3 ANOS E-­‐CNPJ A3 CARTÃO + LEITORA R$ 460.00 R$ 368.00 3 ANOS

E-­‐CPF A1 R$ 120.00 R$ 96.00 1 ANO E-­‐CPF A3 C ARTÃO R$ 2 25.00 R$ 1 80.00 3 ANOS CERTIFICADO E -­‐CPF ( PESSOA F ÍSICA) CERTIFICADO E-CPF (PESSOA FÍSICA) E-­‐ C PF A 3 C ARTÃO +

L EITORA R$ 4 00.00 R$ 3 20.00 3 ANOS TIPO DE CERTIFICADO NÃO ASSOCIADO ASSOCIADO CIESP VALIDADE

*Para 24 1m eses) ou Token eR$ ntrar em contato por 1 eA-­‐mNO ail: certificadodig E-­‐CPF A 1 valores de Certificado (18 ou R$ 20.00 96.00 E-­‐CPF A3 CARTÃO R$ 225.00 R$ 180.00 3 ANOS E-­‐CPF AO 3 pCagamento ARTÃO + dLEITORA R$ 400.00 320.00 ANOS everá ser realizado no CIESP Leste, R$ após a emissão do c3 ertificado

alores de eses) odu em contato -­‐mail: certificadodig * Para valores de certificado (18 ou 24 meses) ou Token *Para entrar vem contato certifi digital, C por ertificado e-mail: ( 18 o u cadodigital@ciespleste.org.br 2 4 m através e Tcoken artão edntrar e débito, crédito poor u deinheiro.

O pagamentoCERTIFICADO deverá ser realizado CIESPMLeste, DIGITAL Eno MPRESA E, EPP, após EI, MaEIemissão do certificado digital, através do cartão de débito, crédito ou dinheiro.

TIPO DE CERTIFICADO NÃO ASSOCIADO ASSOCIADO CIESP VALIDADE E-­‐CNPJ A1 R$ 115.00 R$ 92.00 1 ANO E-­‐CNPJ A3 CARTÃO R$ 255.00 R$ 204.00 3 ANOS E-­‐CNPJ A3 CARTÃO + LEITORA R$ 390.00 R$ 312.00 3 ANOS

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