deliberar

CÂMARA MUNICIPAL

No período de reuniões compreendido entre 19 de novembro de 2019 e 19 de maio de 2020, foram estes alguns dos apoios votados pelo órgão executivo do município:

- Aprovação de diversos pedidos de pagamento de faturas de água em prestações. - Aprovação de candidaturas ao Programa ABEM. - Atribuição de auxílios económicos a alunos do Jardim de in- fância e 1.º Ciclo do Ensino Básico. - Atribuição de um apoio financeiro ao Grupo Gente Gira, no montante de 1.104,00 €, como forma de custear a despesa da ida ao Teatro de Revista dos utentes das IPSS’S do Concelho. - Aprovação de diversos pedidos de pagamento de ramal de saneamento em prestações. - Atribuição de um apoio financeiro ao Centro Cultural Des- portivo e Recreativo de Chão de Sapo, no montante de 1.200€, como forma de apoiar os encargos com o edifício-sede. - Aprovação de atribuição de subsídios no total de 16.615,50 € às entidades que participaram no Carnaval 2020. - Aprovação do montante total de 50.000 € para apoiar as insti- tuições de solidariedade social face à pandemia Covid-19. - Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupa- ção de espaço público e publicidade, entre 01 de março e 30 de junho, nos termos predefinidos. - Aprovação do montante de 20.000 € para apoio suplementar às famílias cujo rendimento seja afetado pela situação exce- cional Covid-19. - Reforço do fundo de emergência social no montante total de 20.000 €. - Isenção integral do pagamento de rendas e taxas de ocupa- ção dos estabelecimentos em espaços municipais, entre 01 de março e 30 de junho, nos termos predefinidos. - Dar prioridade ao programa para habitação própria perma- nente a valores controlados, de modo a acelerar a realização do diagnóstico em curso. - Definição das condições para reduzir (ou isentar) o valor da fatura da água às famílias cujo rendimento tenha sido afetado por consequência da pandemia Covid-19. - Definição das condições para reduzir o valor da fatura da água às empresas fortemente afetadas em consequência da pandemia Covid-19. - Atribuição de um apoio financeiro ao Grupo Gente Gira, no montante de 5.000 €, como forma de apoiar as despesas ine- rentes à realização anual do espetáculo de Revista à Portugue- sa. - Aprovação do regulamento sobre a isenção do pagamento ou redução da fatura de água, saneamento e RSU, sobre a for- ma de apoio de valor igual, para as famílias cujo rendimento tenha sido afetado por consequência da pandemia Covid-19. - Aprovação do regulamento de isenção ou redução da fatura da água, saneamento e RSU às empresas fortemente afetadas em consequência da pandemia. - Aprovação do regulamento sobre atribuição de apoio igual ao valor a pagar de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, para as famílias cujo rendimento tenha sido afetado por con- sequência da pandemia. - Prorrogação até 30 de junho dos prazos de pagamento rela- cionados com serviços municipais, incluindo serviços de água, saneamento, resíduos urbanos, refeições escolares, compo- nente de apoio à família e ainda todos os prazos processuais, como obras, entre outros. - Aprovação dos escalões da Ação Social Escolar para os alunos do pré-escolar e 1.º ciclo. - Atribuição de bolsas de estudo, no valor de 500,00€ cada, re- ferente ao ano letivo 2019/2020, aos alunos constantes na lista definitiva, num total de 3.500,00 €. - Aprovação da atribuição de subsídios a diversas entidades locais, no montante global de 12.768,00 €. - Isentar parcialmente em 25% as taxas de ocupação das ban- cas e lojas do Mercado Municipal, pelo prazo de 1 ano, com efeitos a fevereiro de 2020, dando continuidade à deliberação anterior da Câmara Municipal. - Aprovação de diversos pedidos de retificação de faturas e pa- gamento do excedente de consumo de água. - Atribuição de um apoio financeiro à Sociedade Desportiva e Recreativa de Alguber, no montante de 1.514,90 €, como for- ma de apoiar os encargos anuais com o edifício-sede. - Atribuição de um apoio financeiro ao Grupo Desportivo Vi- larense, no montante de 654,07 €, como forma de apoiar os encargos com o edifício-sede. - Atribuição de um apoio financeiro de 750,00€ ao Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Montejunto para apoiar nas obras de conservação das instalações. - Atribuição de um apoio financeiro à FRUTUS – Estação Frutei- ra de Montejunto, CRL, no valor de 7.020,00 € (sete mil e vinte euros), para fazer face aos encargos com a asfaltagem de 1.200 m2. - Atribuição de um apoio financeiro ao Montejunto Rally Clu- be, no montante de 1.000,00 €, como forma de apoiar as des- pesas inerentes à participação na prova de todo-o-terreno 24 Horas TT da Vila de Fronteira. - Atribuição de um apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paro- quial Nossa Senhora do Ó de Vilar, no montante de 25.000,00 €, como forma de apoiar as obras de estabilização do edifício da Capela da Nossa Senhora da Ajuda. - Atribuição de um apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paro- quial S. Vicente do Cercal, no montante de 25.000,00 €, para fazer face à sua comparticipação na realização de obras de res- tauro e conservação do edifício. - Atribuição de um apoio financeiro à ASAVIDA – Associação de Apoio Social Ajudar a Viver da Dagorda, no montante de 3.000,00 €, como forma de apoiar a aquisição de toldo/cober- tura. - Atribuição de um apoio financeiro à Sociedade Cultural, Des- portiva e Recreativa de Figueiros, no montante de 4.000,00 €, como forma de apoiar as despesas com a realização de obras de conservação e reparação do seu edifício-sede. - Atribuição de um apoio financeiro à Associação Cultural e Desportiva das Barreiras, no montante de 628,00 €, como for- ma de apoiar os encargos com o edifício-sede. - Atribuição de um apoio financeiro à Associação Murteirense Cultura e Solidariedade Social, IPSS, no montante de 2 000,00 €, como forma de apoiar os encargos anuais com o edifício de apoio ao desporto. - Atribuição de subsídios a entidades e organismos locais, como forma de apoio às atividades de caráter social, cultural, desportivo, recreativo e outros, por eles prosseguidos e que se revestem de interesse para o Município para o ano económico de 2020. - Atribuição de um apoio financeiro, no montante de 3.100,00 €, à Casa do Povo do Cadaval, como forma de apoiar os encar- gos com o edifício-sede. - Atribuição de um apoio mensal no valor de 235,00 € à APAC – Associação Protetora de Animais do Cadaval, para fazer face à despesa com recursos humanos, pelo período de 12 meses ou até que a APAC disponha de colaborador colocado através da candidatura a apresentar ao IEFP. - Atribuição de um apoio financeiro, no montante de 1.000,00 €, ao Grupo Motard Falcões do Montejunto para apoio à reali- zação do 18.º Passeio TT de Alguber e às suas atividades anuais. - Atribuição de um apoio financeiro no montante de 250,00 € à Associação Recreativa, Cultural, Desportiva e de Melhoramen- tos do Pereiro, como forma de apoio à realização do “Cantar e Pintar os Reis” de 2020. - Atribuição de um apoio financeiro no montante de 300,00 € ao Ventosa Atlético Clube para apoio às despesas suportadas com o fornecimento do almoço aos participantes no final da prova da edição “Hard Trail Montejunto de Inverno”. - Atribuição de um apoio financeiro no montante de 250,00 € à Associação Desportiva, Recreativa e de Melhoramentos do Avenal, como forma de apoio à realização do “Cantar e Pintar os Reis” de 2020. - Atribuição de um apoio financeiro no montante de 1.700,00 € ao Grupo Coral do Cadaval, como forma de apoiar as despe- sas inerentes à realização do Encontro de Coros e de remode- lação do traje do grupo. - Atribuição de um apoio financeiro, no montante de 1.920,00 €, à Sociedade Desportiva e Recreativa de Alguber, como for- ma de custear as despesas inerentes à realização do Jantar de Natal 2019 e animação musical. - Atribuição de um apoio financeiro no montante de 100,00 €, como forma de apoiar os encargos com o edifico-sede, à Asso- ciação de Melhoramentos C.D. de Vila Nova da Serra. - Atribuição de um apoio financeiro ao Centro Cultural Des- portivo e Recreativo de Rocha Forte, no montante de 750 €, como forma de apoiar os encargos com o edifício-sede. - Atribuição de um apoio financeiro ao Grupo Desportivo Vila- rense, no montante de 500,00 €, como forma de apoio às des- pesas inerentes à realização do Torneio de Futsal.