deliberar

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

O órgão deliberativo municipal realizou, no período entre junho e outubro de 2020, as seguintes sessões públicas, tendo apreciado os seguintes assuntos: SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 - Aprovação dos contratos interadministrativos a celebrar com as Juntas de Freguesia no âmbito da Educação; - Aprovação da contratação de empréstimo, até ao montante de 700.000,00€, para cobertura de necessidades de investimento; - Autorização da assunção de compromisso plurianual; - Aprovação das propostas da Câmara Municipal no âmbito da transferência de competências e recursos financeiros do Município para as freguesias do Concelho; - Aprovação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano 2020, a liquidar em 2021, - Redução das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano 2020, a liquidar em 2021, para prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas do ano de 2019; - Aprovação da Aplicação do Resultado Líquido do exercício de 2019; - Aprovação da aquisição de prestação de serviços para certificação de contas do Município; - Aprovação do fornecimento de refeições a quente nas Escolas do Ensino Básico e Jardins de Infância; - Aprovação da ratificação da 1ª Revisão ao Orçamento para 2020 e introdução do saldo de gerência; - Aprovação da “Moção – Pela Implementação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco na Administração Local”.

CÂMARA MUNICIPAL

No período de reuniões compreendido entre 2 de junho a 20 de outubro de 2020, foram estes alguns dos apoios votados pelo órgão executivo do município: - Aprovação de diversos pedidos de pagamento de faturas de água em prestações; - Aprovação de diversos pedidos de apoio para redução/isenção da fatura da água a famílias cujo rendimento tenha sido afetado por consequência da pandemia COVID-19; - Atribuição de diversos apoios iguais ao valor a pagar de IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis, para as famílias cujo rendimento tenha sido afetado por consequência da pandemia COVID-19; - Atribuição de escalões a alunos dos Jardins de Infância e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, passando os mesmos a beneficiar da totalidade ou de 50% da comparticipação do valor das refeições, consoante lhes tenha sido atribuído o escalão A ou B respetivamente; - Atribuição a alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico de material escolar equivalente ao valor de 16.00 € para os que beneficiam do escalão A e de 8,00 € para os que beneficiam do escalão B; - Atribuição de um subsídio, no valor de 2 000,00 euros, ao Clube Atlético do Cadaval, para fazer face às despesas de manutenção efetuadas nas instalações do campo de jogos e pavilhão Augusto Simões; - Atribuição de um apoio financeiro à União Amigos da Vermelha, no montante de 120,00 €, como forma de apoiar as atividades desenvolvidas; - Atribuição de um apoio financeiro à União dos Amigos de Palhais, no montante de 500,00 €, como forma de apoiar as despesas inerentes à manutenção do seu edifício-sede; - Atribuição de um apoio financeiro à ASAVIDA – Associação de Apoio Social Ajudar a Viver da Dagorda, no montante de 5 000,00 €, como forma de ajudar a garantir a continuidade da resposta social no serviço de apoio a idosos; - Atribuição de um apoio financeiro à Associação de Solidariedade Montejunto, no montante de 5 000,00 €, como forma de ajudar a garantir a continuidade da resposta social no serviço de apoio a idosos; - Aprovação da celebração do Acordo de Colaboração com a Associação Mutualista da Freguesia do Vilar, com o objetivo de apoiar o transporte de alunos que frequentam a Escola Básica do 1.º Ciclo do Vilar, durante o ano letivo 2020/2021; - Atribuição de um apoio financeiro ao Centro Cultural, Desportivo e Recreativo de Barreiras, no montante de 500,00 €, como forma de apoiar as despesas inerentes à manutenção do seu edifício-sede; - Atribuição de um apoio financeiro à Paroquia da Nossa Senhora da Conceição, no montante de 10 000,00 €, como forma de apoiar as obras de recuperação e pintura do edifício da Igreja Matriz do Cadaval; - Atribuição de um apoio financeiro à Sociedade Desportiva e Recreativa de Alguber, no montante de 1 050,00, como forma de apoiar as despesas com a utilização de parte do edifício da associação, nomeadamente com energia e limpeza, até ao final do corrente ano; - Comparticipação em 50% do transporte escolar dos alunos residentes no concelho do ensino secundário, Cursos CEF e Cursos de Ensino Profissional; - Atribuição de um apoio financeiro à Casa do Povo do Concelho do Cadaval, no montante de 500,00 €, como forma de apoiar as despesas inerentes à implementação de medidas excecionais que visam garantir a higienização eficaz dos equipamentos face aos constrangimentos causados pela pandemia COVID-19; - Atribuição de apoio financeiro à Fábrica da Igreja de Alguber, no montante de 1 000,00 €, como forma de apoiar as despesas com a realização de obras de conclusão do edifício-sede da Comissão dos Amigos de Santo António; - Isenção da Adega Cooperativa da Vermelha do pagamento das taxas devidas para a licença de utilização de edifício comercial, no valor de 129,61 €. - Prorrogar, até 31 de dezembro de 2020, o prazo para requerer a medida temporária de apoio “isenção do pagamento ou redução da fatura da água, saneamento e RSU, sob forma de atribuição de apoio de valor igual, para famílias cujo rendimento tenha sido afetado por consequência da pandemia COVID-19”, que compreende as faturas de fevereiro, março, abril e maio de 2020.

Não deixe de consultar as deliberações integrais da Câmara e também da Assembleia em www.cm-cadaval.pt (separador Atas e Editais).

Aprovação da candidatura de 9 Estágios PEPAL

No âmbito do Portugal2020, o Município do Cadaval viu aprovada, dia 19 de junho de 2020, a candidatura de um estágio nível 4 e oito estágios nível 6, no valor total elegível de 88.036,18 €, com um valor de Fundo Social Europeu de 74.830,75 €. A candidatura foi aprovada pelo Programa Operacional do Centro e enquadra-se no Eixo Prioritário 4 do POCENTRO – Promover e Dinamizar a Empregabilidades e no Objetivo Temático 8 – Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade territorial. A prioridade de investimento da operação é o acesso ao emprego pelos candidatos a emprego e os inativos, incluindo desempregados de longa duração e pessoas afastadas do mercado de trabalho, igualmente através de iniciativas locais de emprego e de apoio à mobilidade. Prossegue os objetivos temáticos do Fundo Social Europeu (FSE): - Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores; - Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação; - Reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da administração pública. Os estágios decorrem pelo período de 12 meses e pretende-se que os estagiários desenvolvam competências nas áreas respetivas dos estágios e de acordo com as competências da Câmara Municipal, bem como o desenvolvimento de iniciativas no âmbito da modernização dos serviços públicos.

Campanha de apoio à esterilização de cães - 2020

À semelhança do ano de 2019, o Município do Cadaval aderiu à campanha de apoio à esterilização de cães abandonados, para o ano de 2020, promovida pela DGAV, no âmbito do Despacho n° 6615/2020 de 25 de junho, como forma privilegiada de controlo de animais errantes. Esta iniciativa visa diminuir o número de ninhadas indesejadas combatendo assim o abandono. A execução das esterilizações está a ser efetuada por clínicas veterinárias, em cooperação com a Associação Protetora de Animais do Cadaval.