deliberar

O órgão deliberativo municipal realizou, no período entre dezembro de 2020 e abril de 2021, as seguintes sessões públicas, tendo apreciado os seguintes assuntos: SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2021 - Aprovação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Concelho do Cadaval. - Aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI 2020-2029). - Aprovação do Acordo de Constituição da Associação de Municípios do Bombarral e Cadaval. - Aprovação da adesão ao Projeto Aspiring Geoparque do Oeste. - Aprovação do não exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto, durante o ano 2021- Ação Social. - Aprovação da 2ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para o ano 2021. - Aprovação da Moção – Voto de Louvor à Associação Humanitária dos Bombeiros do Cadaval pelo seu 100.º Aniversário. - Aprovação da Moção – 47.º Aniversário da Revolução de Abril. - Aprovação da Moção – Voto de Louvor ao Agrupamento de Escolas do Cadaval. SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 - Aprovação da adenda aos contratos interadministrativos a celebrar com as juntas de freguesia no âmbito da educação. - Aprovação da 1ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para o ano 2021. - Aprovação da Moção - Voto de Louvor e Agradecimento aos Profissionais dos Serviços Essenciais no Combate à Pandemia COVID-19. SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - Aprovação do Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas. - Aprovação do Regulamento de Resíduos Urbanos. - Aprovação da Alteração de Estatutos de Fins Específicos AMO MAIS. - Aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2021. - Aprovação do Mapa de Pessoal para o ano de 2021. - Aprovação dos contratos interadministrativos a celebrar com as juntas de freguesia em matéria de Educação. - Aprovação da Assunção Prévia de Compromissos Plurianuais. - Aprovação da 2.ª Revisão ao Orçamento do ano de 2020. - Aprovação da participação variável no IRS de 2021. - Aprovação dos contratos interadministrativos para a delegação de competências da câmara municipal nas juntas de freguesia para o ano de 2021. - Aprovação da prorrogação do prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da Saúde e Educação - Decreto-Lei n.º 56/2020 de 12 de agosto. - Aprovação dos representantes da Assembleia Municipal na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho do Cadaval. - Aprovação da Moção – Vacinação da Gripe.

CÂMARA MUNICIPAL

No período de reuniões compreendido entre 3 de novembro de 2020 a 13 de abril de 2021, foram estas algumas das deliberações (apoios) votadas pelo órgão executivo do município: - Isenção do pagamento de taxas e licenciamento de obras à Santa Casa da Misericórdia do Cadaval, no valor de 14 712,57€. - Aprovação de diversos pedidos de pagamento de faturas de água em prestações. - Atribuição de auxílios económicos a alunos do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico. - Aprovação da comparticipação dos transportes escolares de alunos para o ano letivo 2020/2021. - Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior no ano letivo 2020/2021, no valor total de 5 500€. - Aprovação de isenção de pagamento de taxas a munícipe no valor total de 24,20€, pela natureza social do pedido. - Aprovação de diversos pedidos de apoio para redução/isenção da fatura da água a famílias cujo rendimento tenha sido afetado em consequência da pandemia Covid-19. - Aprovação de diversos pedidos de retificação de faturas e pagamento do excedente de consumo de água pelo 2.º escalão. - Atribuição dos seguintes apoios financeiros a associações parceiras da Festa das Adiafas na área da Gastronomia: Paróquia de S. Tomé de Lamas “Doces do Tomé” – 1 000€; Sociedade D.R. Póvoa – 2 000€; C.C.D.R. Chão de Sapo – 2 000€; Adão Lobo Sporting Clube – 2 000€; União Amigos da Vermelha – 2 000€; Associação C.D. Palhoça – 2 000€; Associação Filarmónica 1.º Dezembro de Pragança – 2 000€; Associação Murteirense – 3 000€; A.H. Bombeiros Voluntários do Cadaval – 3 000€; Câmara Cadaval Clube – 3 000€; Delegação do Cadaval da Cruz Vermelha Portuguesa – 3 000€; Núcleo Sportinguista do Cadaval – 3 000€; S.D.R. Alguber – 3 000€. - Atribuição de apoio financeiro, no montante de 1 500€ à Associação Murteirense, para ajudar às despesas inerentes à época desportiva. - Atribuição de apoio financeiro no montante de 1 000€ à Associação do Peral para ajudar nas despesas com a aquisição da nova mesa e com as obras de melhoramento da cozinha da associação. - Atribuição de apoio financeiro ao Grupo Desportivo Vilarense, no montante de 660€, como forma de ajudar nos encargos com o edifício-sede. - Aprovação da participação de 4% no IRS de 2020 dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do Município do Cadaval, devolvendo assim 1% do IRS às famílias do Concelho. - Atribuição de apoio financeiro à Associação do Património Desporto e Cultura de D. Durão, no montante de 500€ como forma de apoiar as despesas inerentes à manutenção do seu edifício-sede. - Atribuição de apoio financeiro ao Centro Cultural, Desportivo e Recreativo de Rocha Forte, no montante de 750€ como forma de apoiar os encargos com o edifício sede. - Atribuição de apoio financeiro à Associação de Promoção Local e Familiar dos Casais do Peral, no montante de 250€, como forma de apoiar os encargos com o edifício-sede. - Atribuição de apoio financeiro à Associação Cultural, Desportiva, Recreativa e de Melhoramentos do Pereiro, no montante de 500€, como forma de apoiar as despesas de manutenção do seu edifício sede. - Atribuição de apoio financeiro à Casa do Povo do Concelho do Cadaval no montante de 3.150€ como forma de apoiar os encargos com o edifício-sede. - Atribuição de apoio financeiro à Associação de Melhoramentos Cultura e Desporto de Vila Nova da Serra, no montante de 60€ como forma de apoiar os encargos com o edifício sede. - Prorrogação da isenção integral do pagamento de rendas e taxas de ocupação os estabelecimentos comerciais em espaços municipais até 30 de junho de 2021. - Prorrogação da suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos e instituições de crédito e seguradoras e hipermercados, até 30 de junho de 2021. - Atribuição de apoio financeiro no valor de 1000,00 ao Grupo Desportivo Vilarense, para apoio à atividade anual do clube. - Atribuição de apoio financeiro ao Centro Cultural Desportivo e Recreativo das Barreiras no montante de 650,00 € como forma de apoiar os encargos com o edifício sede. - Atribuição de apoio financeiro à Associação Murteirense Cultura Desporto e Solidariedade Social, IPSS no montante de 2000€ como forma de apoiar os encargos anuais com o edifício de apoio ao desporto. - Atribuição à APAC - Associação Protetora de Animais do Cadaval um apoio mensal no valor de 235,00€ para fazer face à despesa com recursos humanos. - Atribuição de apoio financeiro à Fábrica da Igreja de S. João Batista de Pêro Moniz no montante de 5.000€ para apoiar as despesas com obras de conservação do edifício. - Atribuição de apoio financeiro à Paróquia de S. Tomé de Lamas no montante de 15.000€ para fazer face ao pagamento em falta das obras de restauro e conservação do edifício. - Atribuição de apoio de valor igual à redução de 50% das faturas de água, saneamento e RSU, à Panificadora Regional da Vermelha, Lda. como apoio às empresas fortemente afetadas em consequência da pandemia COVID-19. - Atribuição de apoio de valor igual à isenção das faturas de água, saneamento e RSU e a redução de 50% das faturas de água, saneamento e RSU, ao restaurante Pátio da Serra, Lda., como apoio às empresas fortemente afetadas em consequência da pandemia COVID-19. - Atribuição de apoio financeiro ao Centro Cultural Desportivo e Recreativo de Chão de Sapo, no montante de 1.200€, como forma de apoiar os encargos com o edifício-sede.