ação social
Programas municipais de apoio social em vigor Considerando a situação de estratos sociais desfavorecidos e famílias com reduzida capacidade financeira, bem como os elevados prejuízos sociais que resultam da conjuntura provocada pela pandemia, designadamente o aumento dos níveis de pobreza e de endividamento, a Câmara Municipal de Coruche reitera a implementação de medidas e programas de apoio a agregados familiares do Concelho.
São quatro os programas de apoio em vigor que fomentam a articulação entre organismos públicos e entidades privadas, atuando concertadamente na prevenção e na resolução de problemas de exclusão social e pobreza:
Programa Casas com Gente – Arrendamento Numa de duas abordagens, o programa Casas com Gente incentiva ao arrendamento de imóveis habitacionais no centro histórico da vila de Coruche como forma de renovação e recuperação de áreas degradadas. Podem ser beneficiários os arrendatários detentores de contrato de arrendamento válido de imóveis habitacionais destinados a habitação própria permanente.
Programa Casas com Gente – Aquisição Numa segunda abordagem, o programa Casas com Gente incentiva ainda à aquisição de imóveis habitacionais no centro histórico de Coruche. Podem ser beneficiários os munícipes que adquiriram (ou pretendam adquirir), no período de um ano anterior à data da candidatura, um imóvel no centro histórico. Os incentivos ao arrendamento e à aquisição consistem na criação de um subsídio que impulsione a fixação de novos agregados familiares nas áreas de reabilitação urbana.
Programa de Apoio à Melhoria do Conforto Habitacional O programa visa a atribuição de materiais de construção destinados a reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de habitações de agregados familiares carenciados, sendo excluídos todos os apoios destinados a obras que se pretendam efetuar em garagens, arrecadações, muros ou outro tipo de edificações não destinadas a habitação. Só poderão beneficiar os munícipes que não possam aceder a qualquer outro tipo de apoio destinado aos mesmos fins.
Programa de Apoio a Agregados Familiares com Insuficiência Económica O programa de apoio a famílias com insuficiência económica propõe-se intervir junto de agregados familiares comprovadamente carenciados e residentes no concelho de Coruche há mais de dois anos, assegurando o acesso a serviços e promovendo a qualidade de vida, a coesão social e a cidadania. O programa compreende apoios financeiros e logísticos, a prestação de serviços e apoio ao controlo de reprodução de animais de companhia.
Celebrados contratos dos programas Casas com Gente e Apoio à Melhoria do Conforto Habitacional No dia 14 de maio, na Sala de Sessões da Câmara Municipal, foram assinados três contratos relativos ao Programa de Apoio à Melhoria do Conforto Habitacional. Foram ainda celebrados, na mesma data, nove contratos do Programa Casas com Gente e, a 2 de novembro, mais quatro contratos no mesmo âmbito. 33
