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Ação Social
Programas municipais de apoio social em vigor
Considerando a situação de estratos sociais desfavorecidos e famílias com reduzida capacidade financeira, bem como os elevados prejuízos sociais que resultam da conjuntura provocada pela pandemia, designadamente o aumento dos níveis de pobreza e de endividamento, a Câmara Municipal de Coruche reitera a implementação de medidas e programas de apoio a agregados familiares do Concelho.
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No dia 14 de maio, na Sala de Sessões da Câmara Municipal, foram assinados três contratos relativos ao Programa de Apoio à Melhoria do Conforto Habitacional. Foram ainda celebrados, na mesma data, nove contratos do Programa Casas com Gente e, a 2 de novembro, mais quatro contratos no mesmo âmbito. São quatro os programas de apoio em vigor que fomentam a articulação entre organismos públicos e entidades privadas, atuando concertadamente na prevenção e na resolução de problemas de exclusão social e pobreza:
Programa Casas com Gente – Arrendamento
Numa de duas abordagens, o programa Casas com Gente incentiva ao arrendamento de imóveis habitacionais no centro histórico da vila de Coruche como forma de renovação e recuperação de áreas degradadas. Podem ser beneficiários os arrendatários detentores de contrato de arrendamento válido de imóveis habitacionais destinados a habitação própria permanente.
Programa Casas com Gente – Aquisição
Numa segunda abordagem, o programa Casas com Gente incentiva ainda à aquisição de imóveis habitacionais no centro histórico de Coruche. Podem ser beneficiários os munícipes que adquiriram (ou pretendam adquirir), no período de um ano anterior à data da candidatura, um imóvel no centro histórico. Os incentivos ao arrendamento e à aquisição consistem na criação de um subsídio que impulsione a fixação de novos agregados familiares nas áreas de reabilitação urbana.
O programa visa a atribuição de materiais de construção destinados a reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de habitações de agregados familiares carenciados, sendo excluídos todos os apoios destinados a obras que se pretendam efetuar em garagens, arrecadações, muros ou outro tipo de edificações não destinadas a habitação. Só poderão beneficiar os munícipes que não possam aceder a qualquer outro tipo de apoio destinado aos mesmos fins.
O programa de apoio a famílias com insuficiência económica propõe-se intervir junto de agregados familiares comprovadamente carenciados e residentes no concelho de Coruche há mais de dois anos, assegurando o acesso a serviços e promovendo a qualidade de vida, a coesão social e a cidadania. O programa compreende apoios financeiros e logísticos, a prestação de serviços e apoio ao controlo de reprodução de animais de companhia.
Celebrados contratos dos programas Casas com Gente e Apoio à Melhoria do Conforto Habitacional
Unidas pelo símbolo internacional do laço azul, a Câmara Municipal e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Coruche associaram-se em abril na campanha “Serei o que me deres… Que seja amor” – um esforço coletivo no combate a maus tratos na infância e práticas violentas, físicas ou psicológicas.
Na missão de proteger e promover os direitos de crianças e jovens do Concelho, também as creches e jardins de infância municipais da Quinta do Lago e da Azervadinha participaram ativamente, assim como as CPCJ de Almeirim, Coruche e Salvaterra de Magos, que organizaram o webinar “Coruche Convida”, destinado a técnicos das Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ), subordinado ao tema da prevenção de maus tratos na infância.
Recorde-se que, em 1989, a norte-americana Bonnie Finney amarrou uma fita azul na antena do carro em homenagem ao seu neto, vítima mortal de maus tratos. Com o gesto quis «fazer com que as pessoas se questionassem». A repercussão da iniciativa foi tal que abril se tornou o Mês Internacional da Prevenção dos Maus Tratos na Infância, tendo como propósito agitar consciências e contribuir para a implementação de políticas de prevenção.
Parcerias de apoio social com DECO, APAV e FARPA
No mês de maio foram estabelecidas três parcerias de apoio social entre a Câmara de Coruche e DECO, APAV e associação A FARPA. A DECO retomou, mediante marcação prévia, o atendimento aos consumidores nas primeiras terças-feiras de cada mês, ao passo que o protocolo assinado com a APAV tem em vista a prestação de atendimento e serviços de apoio emocional, jurídico, psicológico e social a vítimas de crime, bem como a familiares e amigos. O protocolo com a APAV visa ainda a implementação de ações de informação e sensibilização junto da população do Concelho. Por fim, a parceria com a associação A Farpa (Associação de Apoio ao Doente Psicótico) redunda no desenvolvimento de webinares de reflexão sobre os efeitos pandémicos em franjas da população.
Acompanhamento de idosos em isolamento social
Desde 20 de março de 2020 que, através dos Serviços de Ação Social e de Desporto e do Programa Apoio 65 – Idosos em Segurança, a Câmara Municipal e a GNR de Coruche prestam acompanhamento aos idosos do Concelho que se encontram em isolamento social, em particular tendo em conta o prolongamento do contexto pandémico.
Além de assegurar o acompanhamento regular dos idosos, a equipa responsável presta informação e identifica necessidades, sendo o isolamento a maior vulnerabilidade combatida. São ainda salvaguardadas as necessidades respeitantes à entrega de alimentos e medicamentos, destacando-se o trabalho indispensável das IPSS no que respeita a refeições e higiene.
RACCI atribui Selo de Mérito a Coruche
Em setembro, pela primeira edição da Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais (RACCI), foi atribuído a Coruche, através do Gabinete de Apoio Psicossocial da Alzheimer Portugal, o Selo de Mérito pela adoção de melhores práticas e de medidas de apoio em benefício dos cuidadores informais.
Estendal dos Direitos alerta para direitos das crianças
No dia 20 de novembro assinalou-se o 32.º aniversário da Convenção Sobre os Direitos da Criança (CDC), promovida pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, como forma de sensibilizar a população para os direitos das crianças. Nesse sentido, a comunidade educativa de Coruche mobilizou-se para assinalar o dia com a iniciativa Estendal dos Direitos.
A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados. Por isto, a Câmara Municipal de Coruche associou-se ao esforço de amplificação da mensagem que a CDC corporiza.
