Orçamento e Plano para 2015 by Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO CÂMAR A MUNI CI PAL DE ANG R A DO HEROÍ SMO

PROPOSTA DE ORÇAMENTO

ÍNDICE 1 - RELATÓRIO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO ..................................................... 2 A – INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 2 B - LINHAS GERAIS DE POLÍTICA ORÇAMENTAL ................................................. 10 C - ANÁLISE DO ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO ...................... 20 D – PREVISÃO DA DÍVIDA TOTAL ............................................................................... 29 E - FUNDOS COMUNITÁRIOS ...................................................................................... 31 2 - NORMAS REGULAMENTARES DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ................ 32 3 - MAPA DE PESSOAL .................................................................................................... 36 ANEXO I

1 - RELATÓRIO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO A – INTRODUÇÃO O orçamento e as grandes opções do plano (GOP) para o ano de 2015 foram elaborados nos termos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), Lei das Finanças Locais e da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015, tendo em consideração a difícil e imprevisível conjuntura financeira local, regional, nacional e internacional. Perspectivas da economia portuguesa para 2015 Seguindo a análise macroeconómica da economia portuguesa constante do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015, aquela economia continua marcada pelo processo de correcção de desequilíbrios macroeconómicos, os quais impõem medidas de ajustamento com amplitudes significativamente restringidas pelos níveis de endividamento e condições de financiamento1. Nessas condições, a contracção da actividade económica é transversal aos diversos sectores, sendo que para 2015 prevê-se a recuperação da procura interna que se junta ao aumento das exportações líquidas de importações.

Quadro 1. Principais indicadores da economia portuguesa 2011

2012

2013

2014(p)

-1,6 -5,8 -3,8 -4,3 -10,7 -5,9 7,2

-3,2 -6,8 -5,6 -4,4 -14,5 -6,9 3,33

-1,4 -2,6 -1,7 -1,8 -6,6 2,8 6,1

1,1 1,4 1,4 -0,2 0,8 4,6 3,8

-1,5 12,7

-4,2 15,7

-2,6 16,3

0,7 14,2

-4,4 3,6

-6,4 2,8

-4,9 0,4

4,0 0,2

PIB e Componentes da Despesa (em termos reais - %) PIB Procura Interna total Consumo Privado Consumo Público Investimento (FBCF) Importações de Bens e Serviços Exportações de Bens e Serviços Evolução do Mercado de Trabalho Emprego Taxa de Desemprego (%)* Finanças públicas (em % do PIB) - Saldo global das administrações públicas - Dívida pública consolidada

Nota: (p) projecções – valor mais provável face às condições e hipóteses consideradas. *Em 2011 a série da taxa de desemprego foi afectada pela quebra da série do Inquérito ao Emprego. Fonte: BdP, Boletim Económico, junho 2014; MF, Segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014, agosto2014 e UTAO, Análise da 2ª alteração ao Orçamento do Estado para 2014, setembro 2014

A evolução do investimento estará associada à sua componente empresarial, reflectindo perspectivas mais favoráveis da procura, bem como a necessidade por parte das empresas de renovarem o seu stock de capital. Estas perspectivas reflectirão dinâmicas de “procura” conjugada com procuras externas de mercadorias e serviços. Já em sentido contrário as empresas do sector de construção encontram-se mais condicionadas por desequilíbrios, como o da dimensão da oferta do 1 Fonte: Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015.

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parque habitacional resultante de elevados investimentos na década de noventa, face à contenção da procura residencial nos últimos anos. Ao contrário das previsões para 2014, o consumo privado ocorre num contexto de aumento continuado da confiança dos consumidores, registando-se uma aceleração na compra de diversos tipos de bens e serviços. Este foi um dos sectores mais afectados pela contracção da actividade económica com as famílias a serem duplamente atingidas através da redução dos rendimentos disponíveis e pela via dos efeitos da contracção da economia sobre o mercado de trabalho. A retracção ao consumo pelas famílias atingiu mais intensamente, por razões óbvias, as aquisições de bens duradouros, sentindo-se com menor intensidade nas compras com menor elasticidade face a variações de rendimento, como os de bens de consumo corrente.2 O investimento, por sua vez, situa-se em níveis de quebra acentuados pelos contextos recessivos das actividades e em particular pela persistência de condições de financiamento muito restritivas. Atenuando os efeitos recessivos da contracção da procura interna, da procura externa tem vindo um contributo positivo para a actividade económica. O saldo de exportações líquidas de importações vem registando excedentes significativos, contribuindo de forma significativa para o processo de reajustamento de equilíbrios macroeconómicos em curso na economia portuguesa. Apesar de perdas de dinamismo de parceiros comerciais, nomeadamente na área do euro, as exportações portuguesas conseguiram registar ganhos significativos de quotas de mercado. Além destes ganhos, os principais contributos para o crescimento das exportações vêm decorrendo no âmbito de processos de diversificação geográfica, com significativo crescimento das exportações para o espaço extra-europeu, em especial para mercados emergentes. As informações de conjuntura mais recentes apontam no sentido de um abrandamento na intensidade da contracção das actividades económicas, na sequência de melhorias de desempenho das exportações e de um menor ritmo da redução da procura interna.3 Apesar disso, o mercado de trabalho continua a apresentar uma queda do emprego, o que se traduz na persistência do desemprego em níveis historicamente elevados. Neste contexto faz-se sentir uma pressão no sentido da desvalorização de salários e regista-se a redução da massa salarial das administrações públicas, nomeadamente por via de decréscimos do número de efectivos e das suas remunerações e do prolongamento dos horários laborais. Esta conjuntura macroeconómica, a que se alia a relativa estabilidade do euro, favorece a manutenção das pressões inflacionistas em níveis reduzidos, nomeadamente pela contenção de custos e pela redução da procura interna. Também o contexto internacional se revela moderador para os preços a nível interno. A capacidade de intervenção das administrações públicas, nomeadamente a autárquica, continua condicionada pelo elevado défice que, por sua vez, é significativamente atingido pela despesa com juros. A este efeito da situação económica acresce as muito grandes restrições ao endividamento impostas pelo Orçamento de Estado para 2015 e um conjunto de medidas legislativas e 2 Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015. 3 Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015.

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regulamentares que obrigam a uma gestão fortemente prudencial dos fundos colocados à disposição das administrações públicas, com reflexo mais intenso na administração autárquica muito por força da aplicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA), entre outras. Perspectivas da economia açoriana para 2015 Os últimos dados macroeconómicos disponíveis sobre a economia açoriana revelam que o PIB dos Açores foi estimado no montante de 3 569 milhões de euros a preços de mercado, no ano de 2012. Em relação ao ano anterior, aquele montante representa uma variação nominal de -4 %, reveladora da situação recessiva que se vive no arquipélago. O nível de riqueza médio, medido pelo rácio do PIB per capita, correspondeu a 14,6 mil euros anuais por pessoa, o que também representa uma variação, em termos nominais, significativamente próxima à da própria produção.4 Apesar da deterioração da situação económica revelada pela contracção do PIB, a posição dos Açores no contexto nacional continuou a revelar estabilidade, em termos do índice do PIB per capita, mantendo-se este em 94 em relação aos 100 da média do país no seu conjunto. Os dados mais recentes sobre a evolução da actividade económica nos Açores revelam alguns sinais encorajadores face à situação que se tem vivido nos últimos anos. Nesse contexto, embora a variação homóloga (comparação de valores registados num período temporal com os do mesmo período do ano anterior) registe quebras de actividade económica em diversos sectores, resultado do ambiente de recessão da economia de referência e das políticas restritivas do investimento predominantes, quando se tomam os dados desses indicadores numa perspectiva de comparação com os do período imediatamente anterior, naturalmente depois de corrigidos os efeitos da sazonalidade, observa-se que nos últimos dois trimestres de 2014 se registam variações positivas em diversos sectores, em contrastes com os anteriores períodos consecutivos de quebra.5 Os indicadores mais representativos da actividade comercial e dos serviços apresentam variações positivas e de recuperação desde o 2º trimestre de 2013, sendo significativo o aumento de vendas de automóveis novos, a recuperação no consumo de electricidade e das dormidas na hotelaria. Também o crescimento do abate de animais e da exportação de carne e do volume de pesca descarregado nos portos açorianos foram também contributos positivos para o conjunto da evolução da conjuntura. Reflectindo a conjuntura nacional e internacional, a evolução recente do índice de preços no consumidor vem revelando uma desaceleração da inflação, com a taxa média de variação em 2013 a situar-se nos 3%, enquanto no ano anterior atingira 3,4%, numa curva descendente que tudo indica se manterá no ano de 2015. Esta desaceleração de preços está em concordância com os factores económicos decorrentes da procura e de ajustamentos de custos de produção no âmbito da economia portuguesa. O enquadramento exterior minimiza a componente de preços importados, pois o desempenho económico global vem conduzindo a níveis de preços relativamente fracos e sem perspectivas de pressões inflacionistas acentuadas nos próximos tempos. O próprio índice de inflação subjacente aponta no sentido de preços importados em produtos energéticos e alimentares não transformados estarem a contribuir para a moderação de preços. 4 Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015. 5 Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015.

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Observando a evolução dos preços no consumidor, por classes, verifica-se que algumas registaram agravamentos, nomeadamente por ajustamentos decorrentes de custos operacionais e de fiscalidade, com destaque neste último caso para a electricidade. Todavia, outras classes contribuíram para a moderação de preços, nomeadamente entre as mais representativas integradas no cabaz de bens subjacente à estimativa do IPC. Em matéria de investimento, os dados disponibilizados sobre a formação bruta de capital fixo (FBCF) revelam importantes variações associáveis a funções mais gerais de ordem económica, mas reveladores da sensibilidade conjuntural em termos de variações ou flutuações cíclicas. Entre aqueles que apresentam maiores variações, os sectores de serviços e associáveis a infra-estruturas apresentam alterações de investimento cujas dimensões e incidências assumem significados específicos, enquanto outros revelam maior associação a contextos correntes de actividade económica. No período entre 2007 e 2010 (último ano com dados disponíveis) os sectores da construção e do comércio, transportes e serviços revelam mudanças e variações com intensidades expressivas nos respectivos volumes, sendo que no primeiro caso a FBCF cai de 51,6 milhões de euros em 2007 para apenas 15,5 milhões em 2010 e no segundo, em igual período, a variação foi de 396,0 para 234,9 milhões de euros.6 A corrente situação económica global, a que se associa o amadurecimento da transição demográfica na população açoriana, tem levado nos últimos anos a últimas a uma quebra sustentada da natalidade nos Açores, a qual no ano de 2013 representou 9,5% dos nascimentos em Portugal, ficando pelos 2 341 nados vivos, o valor mais baixo desde que existem registos. Em comparação, naquele ano o número de óbitos verificados foi de 2 443, um valor em linha com o dos anos anteriores.7 Ainda assim, a população açoriana apresenta um padrão etário relativamente equilibrado de distribuição entre gerações, com um peso significativo dos mais jovens, o que favorece a sustentabilidade demográfica e social. Para cada 100 jovens existem cerca de 74 idosos nos Açores, valor muito inferior ao verificado em Portugal, onde para cada 100 existem cerca de 120 idosos. Contudo, o abrandamento da natalidade reflecte-se na contracção da base etária da população, mas o crescimento efectivo, através da componente dos saldos migratórios positivos, tem contribuído para o alargamento dos escalões próprios da actividade da população, com reflexo claro na evolução da taxa de desemprego, a qual se situou durante o ano de 2014 sempre acima dos 16%, valor historicamente muito elevado, atingindo os 18% no primeiro trimestre.8 Perspectivas da economia concelhia para 2015 A economia da ilha Terceira, e em particular a do concelho de Angra do Heroísmo, tem seguido nos últimos anos uma trajectória que não permite encontrar diferenças sensíveis em relação à evolução económica do restante arquipélago. As mesmas linhas de força descritas para o contexto da economia açoriana encontram eco quase directo na situação macroeconómica concelhia. 6 Fonte: INE, Contas Regionais (base 2006) e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015. 7 Fonte: SREA e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015. 8 Fonte: SREA – Mercado de trabalho e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015.

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O Município enquanto sector político de proximidade, implica-se no processo de combate ao desemprego, estando atento à realidade e dificuldades dos seus munícipes, à situação das dinâmicas económicas geradores e potenciadoras de riqueza, e mobilizando todos os recursos endógenos e exógenos com vista à promoção do emprego e melhoria da qualidade de vida dos residentes no concelho. Em dezembro de 2013 do total de 13211 desempregados inscritos nos Açores, 1711 residiam no Concelho de Angra, o que corresponde a percentagem de 12.96 %, sendo 695 mulheres e 1016 homens, 169 à procura do primeiro emprego e 1542 à procura de um novo emprego. Do número de desempregados no concelho 980 estavam inscritos há menos de um ano, numero repartido entre ambos os sexos, e 562 eram desempregados de longa duração sendo neste parâmetro os homens o dobro das mulheres. Do total de desempregados, 1059 eram beneficiários da prestação de desemprego. Assim constata-se que a problemática do desemprego no concelho, incide com maior representatividade nos homens, com idades compreendidas entre os 35 e os 55 anos, e com baixos níveis de escolaridade. A considerar ainda para o concelho um universo de 534 jovens desempregados, com menos de 30 anos de idade, e destes 76% possuíam um nível de escolaridade igual ou inferior ao 9º ano. Os sectores de actividade no concelho, com maior incidência de desemprego são: o dos serviços com 43%, seguido da construção civil com cerca de 30%, o comércio com 15% e o alojamento restauração com 12%. Ainda por referência ao ano de 2013, o movimento de activos reflecte que 33% dos inscritos direccionam a sua oferta e disponibilização para trabalhos não qualificados da construção e similares, trabalhos de limpeza e serviços pessoais e vendedores. A reflectir a dinâmica do tecido empresarial no concelho, verificou-se ao longo do ano de 2013 a apresentação de 151 ofertas de emprego, e por correspondência a criação de 103 novos postos de trabalho, provenientes em maior percentagem (30%) do sector de actividade do alojamento, restauração e similares. Contudo, a quebra de actividade no sector da construção civil foi particularmente sentida no concelho devido aos efeitos conjugados da situação económica, e em particular da grande restrição no acesso ao crédito hipotecário, com o fim de um ciclo de grandes investimentos em obras públicas. Quanto a este último aspecto, note-se que no último quadriénio ficaram concluídas alguns dos maiores investimentos públicos das últimas décadas, nomeadamente a construção do novo Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira e da via rápida Angra do Heroísmo-Praia da Vitória, para além de vultuosos investimentos no parque escolar concelhio e regional e em diversas outras infraestruturas. Esta quebra no sector da construção civil, associada a um menor dinamismo no comércio tradicional e no sector dos serviços, explica em boa parte o crescimento rápido do desemprego registado, o qual no segundo trimestre de 2013 ultrapassou os 1800 trabalhadores residentes no concelho, um valor sem precedentes desde que há registo estatístico desse fenómeno. Página 6

Por outro lado, a redução no efectivo militar norte-americano na Base das Lajes, com a redução drástica de familiares presentes na ilha, bem como a crescente incerteza sobre o futuro daquela infra-estrutura militar, a qual gera um clima de incerteza que influi negativamente sobre a actividade económica concelhia. Atente-se que a Base das Lajes, directa ou indirectamente, gera um número elevado de postos de trabalho para residentes no concelho, explicando uma percentagem muito significativa do PIB concelhio. A retoma do investimento público, perspectivada pelos importantes empreendimentos inscritos na Carta Regional de Obras Públicas, bem como o elevado volume financeiro alocado à Terceira no Plano Regional para 2015, que ascende a 148 milhões de euros (cerca de 2400 euros per capita), perspectiva alguma retoma na actividade económica concelhia. Nesse aspecto, os investimentos municipais previstos nas Grandes Opções do Plano que integram o presente documento são também um significativo contributo. Quadro 2 Principais investimentos previstos no Plano Regional de 2015 para a ilha Terceira Concelho

Designação

Valor

Angra do Heroísmo

Construção das Novas Instalações do Laboratório Regional de Veterinária

2.800.000,00 €

Angra do Heroísmo

Construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira

2.400.000,00 €

Angra do Heroísmo

Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

5.004.000,00 €

Angra do Heroísmo Angra do Heroísmo Angra do Heroísmo Angra do Heroísmo Angra do Heroísmo

Antigo Hospital da Boa Nova

70.000,00 €

Execução do Protocolo com a Diocese de Angra

845.000,00 €

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

11.202.065,00 €

Reabilitação de edifício para ATL da Cáritas

200.000,00 €

Obras de remodelação do Colégio "O Baloiço" em Angra do Heroísmo

750.000,00 €

Angra do Heroísmo

Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo

50.000,00 €

Angra do Heroísmo

Criação de Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário no Porto Judeu

350.000,00 €

Angra do Heroísmo

Requalificação das instalações do Recolhimento Jesus, Maria, José

500.000,00 €

Angra do Heroísmo

Requalificação de edifício para Residências de Idosos nas Cinco Ribeiras

700.000,00 €

Angra do Heroísmo

Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em São Sebastião

1.000.000,00 €

Angra do Heroísmo e Praia da Vitória

Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira

50.000,00 €

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Praia da Vitória

Remodelação da sede do Lar de Idosos D. Pedro V

700.000,00 €

Praia da Vitória

Aerogare Civil das Lajes

1.085.000,00 €

Praia da Vitória

Construção do Terminal de Carga - Aerogare Civil das Lajes Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira

618.667,00 €

Protecção e requalificação costeira da Terceira

500.000,00 €

Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo Porto das Pipas

470.700,00 €

Construção da oficina de embarcações da Praia da Vitória Parque Tecnológico da Ilha Terceira

200.000,00 €

Angra do Heroísmo e Praia da Vitória Angra do Heroísmo e Praia da Vitória Angra do Heroísmo Angra do Heroísmo Praia da Vitória Angra do Heroísmo Praia da Vitória Angra do Heroísmo Angra do Heroísmo

Aquisição de centrais de gelo para portos da Praia da Vitória Modernização da Pousada de Juventude da Terceira Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras

325.000,00€

250.000,00 €

1.000.000,00 € 2.029.500,00 € 120.000,00 € 400.00,00 €

Fonte: Proposta de Plano Regional para 2015.

Especificidades decorrentes do OE 2015, ORAA 2015 e outra legislação As restrições financeiras estipuladas na proposta da LOE para 2015, consubstanciadas, nomeadamente numa real redução substancial das transferências financeira do Estado para o Município de Angra em virtude do Fundo de Apoio Municipal, conjugadas com o clima económico desfavorável, aconselham a uma postura de prudência e rigor acrescidos na elaboração dos instrumentos previsionais, nomeadamente no que respeita à avaliação das receitas, bem como nas opções e prioridades de investimento, as quais se encontram reflectidas no Orçamento e GOP enquanto documentos previsionais para 2015. Verifica-se ainda, neste contexto a opção de não incluir, nesta fase, o valor previsto do aumento do IMI, sendo de contemplar este valor em futura revisão ao orçamento com a respectiva contrapartida na despesa, tendo em conta que em anos anteriores foram estabelecidos mecanismos de conta corrente com a Direcção Geral dos Impostos visando equilibrar a repartição plurianual desta receita e que a real repercussão das reduções daquele imposto que foram aprovadas pela Assembleia Municipal ainda não são completamente conhecidas. No que respeita às receitas provenientes de transferências previstas no Orçamento do Estado para 2015, está previsto um total de € 9 837 492,00, dos quais € 7 901 732,00 do FEF (€ 7 111 559,00 para capital e € 790 173,00 para despesas correntes), € 627 145,00 para o Fundo Social Municipal (FSM) e € 1 308 615,00 a título de participação de 5,0% nas receitas resultantes da cobrança do IRS no

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concelho. As juntas de freguesia receberão € 693 814,00, um valor ligeiramente superior ao do ano transacto. Esta proposta de documentos previsionais é fortemente influenciada pelo financiamento total por capitais próprios da Construção da Nova Escola de Santa Bárbara, uma vez que o financiamento comunitário só será atribuído no novo quadro comunitário 2014/2020. De destacar o aprofundamento das novas regras para a realização das Sanjoaninas, cujas despesas agora devem seguir as regras aplicáveis à contratação pública e serem na globalidade da receita e da despesa reflectidas no orçamento municipal. Está previsto os valores para a compensação do equilíbrio financeiro da TERAMB no âmbito da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, em virtude dos fortes investimentos na construção da Central de Valorização Energética. Apesar das reduções salariais impostas pelo Estado, os valores previstos para as despesas com pessoal foram mantidos, tendo assim em conta a necessidade de acomodar o pagamento das prestações compensatórias fixadas na lei que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015. As unidades orgânicas consideradas no presente orçamento são as seguintes: 0101

Assembleia Municipal

0102

Câmara Municipal

0103

Operações financeiras

Serviços Autárquicos

No difícil enquadramento macroeconómico que caracteriza o ano de 2015, o Orçamento do Município de Angra do Heroísmo acolhe as expectativas de receitas a cobrar e os limites das despesas a realizar, estabelecendo em consonância os limites e objectivos fixados para a prossecução das actividades a desenvolver pelas diferentes unidades orgânicas que compõem os serviços da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo. Para 2015 será adoptado um novo modelo de orgânicas em que as despesas de maior vulto serão dividas entre as orgânicas 0102 - Câmara Municipal e a 02 - Serviços Autárquicos. Na primeira estão demonstradas as despesas de funcionamento do executivo e serviços de apoio pessoal, bem como as opções políticas como os apoios de qualquer espécie às entidades desportivas, culturais e recreativas e transferências para as juntas de freguesia do Concelho. Quanto aos Serviços Autárquicos são integradas todas as rúbricas de funcionamento geral do Município que anteriormente estavam dispersas pelos diversos serviços demonstrados na orgânica de organização dos serviços camarários.

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B - L I N H A S G E R A I S D E P O L Í T I C A OR Ç A M E N TA L

Sendo este o segundo orçamento do presente mandato dos órgãos autárquicos saídos das eleições de Setembro de 2013 é um documento que consolida as opcções tomadas nas GOP’s de 2014, reformulando a estruturação dos orçamentos anteriores e já refletindo em pleno as orientações políticas sufragadas. Houve ainda a necessidade de acomodar as actividades em curso por anteriores executivos, garantindo o pleno cumprimento dos compromissos assumidos pela autarquia. Embora a situação financeira da autarquia seja equilibrada, não se registando nem sobreendividamento nem qualquer atraso no cumprimento de compromissos, as limitações financeiras existentes, conforme sublinhado no enquadramento macroeconómico do presente orçamento, obriga a que as linhas orientadoras do orçamento para 2015 estejam definidas no sentido de gerar poupanças nas despesas correntes, especialmente na componente estrutural, com vista a dispor de recursos financeiros suficientes à concretização das actividades incluídas nas Grandes Opções do Plano (GOP) e na optimização da utilização dos fundos comunitários ainda disponíveis no quadro comunitário 2007-2013 (Proconvergência) e já com opções na despesa com possibilidade de elegibilidade no Quadro Comunitário de Apoio 2014/2020. Por outro lado, as receitas estão estimadas numa perspectiva conservadora, dadas as grandes incertezas que pairam sobre a evolução da economia concelhia, com os consequentes reflexos a nível fiscal. Apesar das patentes limitações impostas pelo enquadramento macroeconómico supracitado, o rigor presente na elaboração dos instrumentos previsionais para 2015 permite manter o nível de esforço do Município em áreas fundamentais e mesmo reforçar o investimento municipal em áreas comparticipadas por fundos comunitários. Esse esforço é particularmente intenso na melhoria da rede viária municipal, o que se mostrou absolutamente necessário face às dificuldades que se antevêem no seu financiamento futuro, visto que as propostas de regulamentação comunitária aplicáveis aos fundos a disponibilizar no período 2014-2020 penalizam o investimento em infraestruturas, nomeadamente as viárias. Consciente da importância da intervenção da autarquia no desenvolvimento social e económico do concelho, particularmente num período de emergência social como o que actualmente se vive em resultado do crescimento do desemprego registado, o executivo camarário elege como áreas prioritária das actividades a realizar em 2015 aquelas que abaixo constam. Rede viária concelhia Dando seguimento ao plano de reabilitação da rede viária municipal e obras complementares, bem como à necessidade de assegurar a manutenção e melhoramentos da sinalização viária, serão realizados investimentos nesta área, nomeadamente: 

Intervenção nos circuitos logísticos terrestes de apoio ao desenvolvimento do Concelho – conclusão do denominado «Pacote 4» e um conjunto de outras obras de manutenção e melhoria da rede viária municipal com comparticipação financeira no âmbito do programa Proconvergência. O investimento municipal a realizar engloba a construção e primeira pavimentação de alguns novos arruamentos e a repavimentação de arruamentos já pavimentados, mas cuja pavimentação se encontra degradada. As obras a realizar localizam-

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se em quase todas as freguesias do concelho. Com esta intervenção melhoram-se substancialmente as condições de acessibilidades, segurança e circulação. A intervenção é articulada com todas as entidades intervenientes na via, em particular com os Serviços Municipalizados, garantindo também assim um trabalho de qualidade e melhoria do serviço público. 

Asfaltagem de sobras de estrada – criando zonas de estacionamento resultantes do recuo de muros aquando do licenciamento de novas operações urbanísticas.



Reparação de estradas, arruamentos, canadas e muros – trabalhos que serão executados por administração directa e/ou com a participação das juntas de freguesia.



Intervenções diversas em sinalização; acção continuada, na melhoria da segurança e controlo rodoviário que incluirá reforço da sinalização vertical e horizontal.



Estudo da configuração da rede viária municipal visando a criação de uma ferramenta de gestão da sua qualidade e manutenção e a delimitação das diversas redes viárias existentes no concelho (nos termos do Estatuto das Vias Terrestres).

Parque escolar e desportivo Para o ano de 2015 estão previstos investimentos e outras despesas na melhoria do parque escolar e do parque desportivo, com destaque para a construção da nova escola do ensino básico da freguesia de Santa Bárbara e para a construção do pavilhão desportivo da escola do ensino básico do Posto Santo, obras cuja conclusão está prevista para meados do ano de 2015. Os principais investimentos são: 

A nova escola de Santa Bárbara será uma infra-estrutura que contará com 6 salas de aula, 1 sala de educação plástica e ainda espaços complementares como sala de professores, biblioteca e sala de informática, sala polivalente, refeitório, cozinha, gabinete de atendimento e pavilhão gimnodesportivo, sendo que este está a ser construído pelo Governo Regional dos Açores.



O pavilhão gimnodesportivo da escola do Posto Santo será constituído por uma área de jogo destinada aos alunos e público em geral, preparada para a prática das modalidades de futsal, andebol, basquetebol e voleibol e disporá de uma bancada para o público bem como de acessos adaptados a pessoas com mobilidade condicionada. É um equipamento que vem reforçar o Parque Desportivo Municipal, tendo a vantagem acrescida de complementar a rede de pavilhões desportivos, os quais se encontram com excesso de procura dada a popularidade alcançada pelos desportos praticados em recinto coberto, com destaque para o futsal.

Requalificação e revitalização urbana A cidade de Angra do Heroísmo e o núcleo urbano de algumas das freguesias rurais do concelho necessitam ser requalificados e revitalizados. No caso do núcleo citadino, em boa parte coincidente com a zona classificada como Património da Humanidade, acresce a necessidade de se introduzirem medidas de controlo à infestação por térmitas. Todas essas medidas devem assentar sobre Página 11

instrumentos de gestão territorial adequados, razão pela qual se inclui entre as opções políticas incluídas neste eixo a finalização do Plano de Pormenor e Salvaguarda da Zona Classificada de Angra do Heroísmo e o início do processo de revisão do Plano Director Municipal. Ao nível da requalificação urbana destaca-se a necessidade de executar um adequado reperfilamento das ruas calcetadas da Zona Classificada, com vista a melhorar a circulação, garantir a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida e aumentar a atractividade dos espaços públicos sitos no centro histórico da cidade. Esta intervenção visa ainda uniformizar a capacidade de carga dos arruamentos em calçada, sujeitos a sucessivas intervenções nos últimos anos, e permitir a renovação de diversas infra-estruturas subterrâneas de águas, electricidade e telecomunicações. Outro aspecto que deve ser considerado é a necessidade de se iniciarem os estudos necessários à realização de um programa de urbanismo comercial que ajude o comércio tradicional sedeado na cidade a recuperar da forte recessão sofrida nos últimos anos. As principais intervenções a incluir neste eixo são: 

Elaboração de um plano de revitalização do centro urbano da cidade de Angra do Heroísmo e de enquadramento das acções de urbanismo comercial que se mostrarem necessárias.



Actualização do estudo de trânsito e estacionamento na zona urbana de Angra do Heroísmo e concepção das estruturas de estacionamento e dos novos perfis para as principais ruas calcetadas da Zona Classificada.



Apoio e acompanhamento das novas tecnologias de controlo da infestação por térmitas e elaboração de um plano de controlo da expansão daquela praga urbana.



Conclusão dos estudos necessários à construção da nova praça do mercado e do terminal rodoviário de Angra.

Cultura, desporto e tempos livres O ano de 2014 ficou marcado por um acompanhamento minucioso dos recursos humanos afectos a estas áreas, designadamente no que respeita à avaliação dos meios de que dispõem para a execução das tarefas que agora cabem directamente aos serviços municipais. No ano de 2015 será prestada particular atenção à programação cultural, nomeadamente à não duplicação de eventos, gestão e manutenção do parque desportivo e apoios aos clubes, bem como no que concerne à gestão de equipamentos colectivos, como sejam os recintos de espectáculos, as zonas balneares, os pavilhões desportivos e os campos de jogos. No caso dos equipamentos desportivos o Parque Desportivo Municipal, criado em 2014, integra todas as estruturas sob responsabilidade autárquica numa estrutura única de gestão. Pretende-se dar continuidade à organização das maiores festas profanas dos Açores, as Sanjoaninas, no âmbito da qual assume especial relevância a feira taurina, organizada em parceria com a Tertúlia Tauromáquica Terceirense.

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No âmbito da programação cultural anual evidencia-se o Angrajazz, os bailinhos de Carnaval, Festival da Juventude, Angra em Festa, Cinema nas Freguesias, os espectáculos de animação de rua, o Encontro de Coros da Ilha Terceira, a comemoração de efemérides, a programação de Natal bem como a promoção de exposições, afigurando-se, ainda, premente assegurar a continuidade das actividades de apoio logístico aos eventos organizados por juntas de freguesia e instituições sem fins lucrativos. Em 2014 verificou-se a abertura do Teatro Angrense, que foi alvo de diversas intervenções ao nível da sua manutenção. Prevê-se que em 2015 estejam concluídas todas as intervenções ao nível da teia e uma melhoria nas condições de segurança da sua utilização. O cinema é sem dúvida uma das áreas em que se conseguiu dar um salto qualitativo com a projecção de filmes em 2 e 3D, viabilizando-se o acesso às mais recentes estreias a nível nacional, importando por isso reforçar os meios afectos a esta actividade, rentabilizando-se o investimento feito no Centro Cultural e de Congressos. Pretende-se também dar continuidade ao Espaço de Tecnologias de Informação e Comunicação de Angra do Heroísmo (ETIAH) através do qual é disponibilizado ao público o acesso à internet, contribuindo para o incremento da sociedade de informação, em especial, junto dos estratos populacionais que não dispõem de recursos próprios para esse efeito. Está a prevista a disponibilização gratuita de WiFi nos principais espaços públicos concelhios. Todas estas actividades assumem um impacto significativo ao nível do desenvolvimento do concelho, quer pela dinamização do comércio e indústria locais, como é o caso das festas Sanjoaninas, quer pela promoção do acesso da população local a bens e serviços que dificilmente seria garantido de outro modo. Contudo, não obstante a sua relevância, são actividades que assumem uma baixa rentabilidade, pelo que o desenvolvimento por entes privados, a ser possível, obrigaria à aplicação de preços incomportáveis para a maioria da população local. Para melhorar o seu enquadramento será operacionalizado um Conselho Municipal da Cultura, com a presença de representantes de todas as associações culturais sedeadas no concelho Cooperação com as juntas de freguesia Em 2015, apesar das dificuldades financeiras associadas à redução das transferências do Orçamento de Estado para a Câmara Municipal, serão mantidos os programas de cooperação logística, técnica e financeira com as Juntas de Freguesia, visando dar continuidade à descentralização administrativa com vista a manter a proximidade entre poder local e as populações. No que respeita às operações de limpeza de espaços públicos, nomeadamente de arruamentos, de troços urbanos de linhas de água e da orla costeira, agora enquadrados nos acordos de execução previstos no novo regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, será prosseguido o processo de harmonização dos montantes a transferir para as freguesias, determinando-se o valor por freguesia tendo em conta os quilómetros lineares e as áreas que a cada uma diz respeito. Igualmente serão celebrados acordos de execução visando a limpeza e gestão das zonas balneares, alargando-se essa gestão aos espaços envolventes e às estruturas ali existentes.

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A cooperação com as juntas de freguesia em outras áreas de responsabilidade comum entre o Município e as freguesias, através da celebração de contratos de delegação de competências, será alargada através da introdução da figura dos projectos de interesse comum entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia, num programa dotado com valores que permitam intervenções significativas a nível local. Entre as áreas a considerar estão os pequenos arranjos de vias municipais ou de acesso a terrenos agrícolas, os investimentos em estruturas propriedade da Junta de Freguesia e a criação de espaços verdes e de outras amenidades no território da freguesia. Também poderão ser financiados projectos conjuntos com entidades terceiras, nomeadamente as fábricas das igrejas, os impérios, as casas do povo e as associações culturais e desportivas. Qualidade ambiental Os investimentos a realizar previstos no orçamento de 2015, na maior parte da responsabilidade da TERAMB e dos Serviços Municipalizados, visam o reforço da segurança no abastecimento de água e melhoria do saneamento. O maior investimento nesta matéria será feito no Aterro Intermunicipal, onde, para além da construção da 8.ª bolsa, será concluída a construção da central de valorização energética de resíduos, a nível de trabalhos de construção civil, visando o encerramento daquela estrutura a médio prazo. Trata-se de um investimento de cerca de 36 milhões de euros do qual resultarão grandes benefícios para a qualidade ambiental da ilha Terceira e para segurança futura das origens de água. Os investimentos em matéria de melhoria das redes de abastecimento de água encontram-se detalhados no orçamento privativo dos Serviços Municipalizados, que segue anexo ao presente orçamento. Em matéria de conservação da natureza serão mantidos os procedimentos visando a valorização ambiental do Monte Brasil e da Matela, compra de terrenos, bem como preparado um projecto de investimento em matéria de conservação da natureza e da paisagem a ser executado em cooperação com o Parque Natural da Terceira. Acção social e habitação No âmbito da política definida pelo Município para a área social, são de realçar as intervenções centradas na comunidade, através da promoção e desenvolvimento de actividades construtivas e de reforço da união e envolvimento da população. Assim sendo, e face à realidade social que resulta do aumento do desemprego, assume-se como prioritário para a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo potenciar os recursos existentes na própria comunidade, como instituições particulares de solidariedade social, clubes desportivos, associações, centros de convívio e outras instituições locais, para que esses possam continuar a introduzir novas actividades que promovam a interacção entre as pessoas e, consequentemente, o desenvolvimento da solidariedade. Nesse contexto, o orçamento para 2015, destaca-se, em termos sociais, pelo impacto nas famílias e sociedade, a criação e um plano municipal de emprego visando optimizar o aproveitamento dos programas ocupacionais e de fomento da empregabilidade criados pelo Governo Regional. Esse objectivo, dada a situação de emergência social criada pelo crescimento do desemprego, assume-se Página 14

como central, sendo para ele canalizadas as verbas mais significativas que possam ser disponibilizadas na área social. Também assume particular importância o reforço do um programa sistemático de manutenção do parque habitacional municipal, o qual se encontra em extremo degradado. Tendo em conta a evolução recente do mercado imobiliário, será criado um programa de apoio ao arrendamento, o qual tenderá a médio prazo a substituir a política de criação de bairros sociais. Na área da juventude destaca-se o programa Estuda +, que foi reformulado e alargado no seu âmbito para incluir os empréstimos, através do qual são atribuídas bolsas de estudo a estudantes residentes do concelho que se matriculem em estabelecimentos de ensino superior universitário ou politécnico e ainda em cursos técnicos pós-secundários (níveis 4 e 5), bem como o pagamento de propinas para os alunos do Concelho que estudam no Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores. Também na juventude será criado pela primeira vez o Orçamento Participativo da Juventude onde, em sede do Conselho Municipal de Juventude, serão definidas as acções a integrar no plano para 2015. Imposto Municipal Sobre Imóveis para 2015 De acordo com o n.º 5 do art. 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), compete aos municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, a fixação das taxas deste imposto, a aplicar em cada ano, relativas a prédios urbanos. Por força da aplicação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro, que aprovou a Lei de Orçamento de Estado para 2014, foram fixadas as taxas de 0,3% a 0,5% nos prédios urbanos (art 112º, n.º1 do CIMI). No âmbito do assunto em epigrafe foi efectuado uma análise de síntese e apurou – se os seguintes cálculos: Quadro n.º 1

Ano 2013

Angra Heroísmo

Dados provenientes da Autoridade Tributária (AT)

N.º Prédios Total de valor Patrimonial Total Colecta

43.277 876,97 milhões €uro 2,45 milhões €uro

Dados provenientes da presente execução do Orçamento CMAH

Orçamento 2014 - CMAH Dotação

1,94 milhões €uro

Execução

1,77 milhões €uro Página 15

De acordo com os dados da Autoridade Tributária o número de prédios registados no Concelho de Angra do Heroísmo ascende os 43 milhares, totalizando um valor patrimonial de 876,97 milhões de euro e uma colecta prevista de 2,45 milhões de euro a ser cobrada no presente ano. No Orçamento da CMAH a previsão foi de 1,94 milhões de euro e a execução actual é de 1,77 milhões de euros. Quadro n.º 2

Ano 2013

Rústicos

Urbanos

Dados provenientes da Autoridade Tributária (AT)

N.º Prédios

24.973

18.304

Total de valor Patrimonial

6,67 milhões €uro

870,3 milhões €uro

Média valor Patrimonial

267,20 €uro

48 milhares €uro

53 milhares €uro 2,14 €uro

2,39 milhões €uro 130,74 €uro

Total Colecta Média Colecta Peso Relativo Colecta

2,2%

97,8%

N.º prédios c/minoração

5.388

Efeito da aplicação da minoração Peso Relativo aplicação minoração Peso prédios/Explorações agrícolas

% prédios urbanos vagos

10,7%

% residências segundárias

5,4%

-219 milhares €uro -9,1% 14,39 -

Estão registados na AT referente ao Concelho de Angra de Heroísmo 24.973 prédios rústicos, totalizando 6,67 milhões de euro de valor patrimonial, e estimando uma colecta de 53 milhares de euro (2,2%), uma média aritmética de colecta de 2,14 euro por prédio rústico. Efectuando uma análise comparativa das explorações agrícolas existentes com os prédios existentes, concluiu-se que em média a existência de 14 prédios por cada exploração agrícola. Em relação aos prédios urbanos, o Concelho de Angra de Heroísmo regista 18.304 prédios, que geram um valor patrimonial de 870,3 milhões de euros e uma previsão de colecta de 2,39 milhões de euros (97,8%). É efectuado os seguintes cálculos na colecta dos prédios urbanos:   

a média aritmética de colecta é de 130,74 euro por prédio urbano; os prédios urbanos contemplados com minoração são de 5.388 representando uma diminuição estimada na colecta de 219 milhares de euro (-9,1%); estima-se que o n.º de prédios urbanos vagos e de residências secundárias representam respectivamente 10,7% e 5,4% dos prédios urbanos existentes.

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Quadro n.º 3 Ano 2014 N.º Prédios Total de valor Patrimonial

Rústicos 24.973

6,67 milhões €uro 870,3 milhões €uro

taxa de imposto a aplicar H1: taxa Máxima permitida s/minorante H1: Colecta prevista

Urbanos 18.304

0,80% 0,80% 53 milhares €

0,30% a 0,50% 0,50% 4,35 milhões €uro

H1: Média Colecta

2,14 €uro

237,74 €uro

H1: ∆(H1-Ano 2013)

0,00 €uro

1,96 milhões €uro

H2: taxa Máxima permitida c/minorante

0,80%

0,50%

H2: Colecta prevista

53 milhares €

3,99 milhões €uro

H2: Média Colecta H2: ∆(H2-Ano 2013)

2,14 €uro 0,00 €uro

217,80 €uro 1,59 milhões €uro

H3: taxa intermédia c/minorante H3: Colecta prevista

0,80%

0,40%

53 milhares €

3,19 milhões €uro

H3: Média Colecta

2,14 €uro

174,24 €uro

H3: ∆(H3-Ano 2013)

0,00 €uro

796 milhares €

H4: taxa Mínima c/majorante prédios vagos H4: Colecta prevista

0,80%

0,30%

53 milhares €

2,42 milhões €uro

H4: Média Colecta

2,14 €uro

132,10 €uro

H4: ∆(H4-Ano 2013)

0,00 €uro

25 milhares €

H5: taxa Mínima s/minorante 2º residências H5: Colecta prevista

0,80%

0,30%

53 milhares €

2,41 milhões €uro

H5: Média Colecta

2,14 €uro

131,60 €uro

H5: ∆(H5-Ano 2013)

0,00 €uro

16 milhares €

H6: taxa intermédia c/minorante H6: Colecta prevista

0,80%

0,35%

53 milhares €

2,79 milhões €uro

H6: Média Colecta

2,14 €uro

152,46 €uro

H6: ∆(H6-Ano 2013)

0,00 €uro

398 milhares €

H7: taxa intermédia c/minorante H7: Colecta prevista

0,80%

0,33%

53 milhares €

2,63 milhões €uro

H7: Média Colecta

2,14 €uro

143,75 €uro

H7: ∆(H7-Ano 2013)

0,00 €uro

238 milhares €

No âmbito do presente estudo foi considerado sete hipóteses possíveis, apresentando cada um deles cenários diferentes. Considerou-se as seguintes variáveis nos cálculos efectuados: Dados Constantes: 

As variáveis afectas aos prédios rústicos: o Total de valor Patrimonial prédios rústicos; o Colecta prevista prédios rústicos; o taxa de imposto a aplicar prédios rústicos. Página 17

 

Total da Colecta prevista para o ano 2013 (AT); N.º prédios rústicos e urbanos.

Dados variáveis: H1: 

taxa de imposto a aplicar o Máxima (0,50%) o Sem minoração

H2:taxa de imposto a aplicar o

Máxima (0,50%)

H3: 

taxa de imposto a aplicar o Intermédia (0,40%)



taxa de imposto a aplicar o com majorante para prédios vagos



taxa de imposto a aplicar o sem minorante para prédios de 2º residência



taxa de imposto a aplicar o Intermédia (0,35%)



taxa de imposto a aplicar o Intermédia (0,33%)

H4:

H5:

H6:

H7:

Gráfico n.º 1

Página 18

Grรกfico n.ยบ 2

Grรกfico n.ยบ 3

Pรกgina 19

C - A N Á L I S E D O O R Ç A M E N TO E G R A N D E S O P Ç Õ E S D O P L A N O

ANÁLISE DA DESPESA No orçamento para o ano de 2015 encontra-se prevista uma despesa global de € 17.847.866,00 (dezassete milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis euros). Verifica-se que a estrutura da despesa, quando comparada com o orçado inicial de 2014, apresenta um decréscimo na ordem dos 21,1%. Este decréscimo deve-se, essencialmente ao términus do programa do PROCONVERGÊNCIA, e ao finalizar de grandes obras lançadas em 2013 com o objetivo de utilizar na quantia limite atribuída ao Município de Angra do Heroísmo. Não se efetuou qualquer previsão de verbas do novo quadro comunitário.

Despesas de Capital € 7.140.800,00 Despesas correntes € 10.707.066,00

As despesas correntes perfazem um total de 10,70 milhões representando 59,99% do total das despesas, equivalendo a uma diminuição, face ao orçado final de 2014, de 256 milhares (menos 2,34%). Este decréscimo é associado ao aumento do orçamento de 2014 aquando da introdução do saldo de gerência de 2013. Quando comparado o orçamento de 2015 com o orçado inicial de 2014, verifica-se um acréscimo em termos absolutos de 723,05 milhares. orçado Inicial Orçamento 2015

Orçado inicial 2014

Orçado Final 2014

Var 2015/2014

orçado Final

Var 2015/2014

DESPESAS C/ PESSOAL

€ 5.085.005,00

47,49%

€ 5.055.826,00

€ 5.199.792,88

0,58%

€ 29.179,00

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

€ 3.401.082,00

31,76%

€ 3.067.929,00

€ 3.445.116,82

10,86%

€ 333.153,00

-1,28%

JUROS

€ 171.263,00

1,60%

€ 286.413,00

-40,20%

-€ 115.150,00

-40,20%

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

€ 1.273.136,00

11,89%

€ 1.105.856,00

€ 1.448.313,98

15,13%

€ 167.280,00

-12,10%

SUBSÍDIOS

€ 477.365,00

4,46%

€ 297.400,00

€ 357.400,00

60,51%

€ 179.965,00

33,57%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

€ 299.215,00

2,79%

€ 170.585,00

€ 226.843,00

75,41%

€ 128.630,00

31,90%

€ 10.707.066,00

100,00%

€ 9.984.009,00

€ 10.963.879,68

7,24%

€ 723.057,00

-2,34%

E OUTROS ENCARGOS

TOTAL



Peso relativo

-2,21%

De acordo com o Dec. Lei n.º 26/2002, de 13/02, apenas são considerados subsídios os fluxos financeiros não reembolsáveis para empresas públicas municipais e intermunicipais ou participadas, com o objectivo de interferir no sector produtivo e para empresas privadas destinadas à garantia de níveis de preços inferiores ao custo de produção.

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De entre as despesas correntes salientam-se as despesas com recursos humanos e a aquisição de bens e serviços com o peso relativo de 47,49% e 31,76% respetivamente.

DESPESAS CORRENTES: OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUBSÍDIOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

JUROS E OUTROS ENCARGOS

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

DESPESAS C/ PESSOAL

€ 0,23 Milhões € 0,30 Milhões € 0,36 Milhões € 0,48 Milhões

2014

€ 1,45 Milhões € 1,27 Milhões

↘-2.34%

As Despesas Correntes orçadas para 2015 diminuem aproximadamente 2,34% em comparação com 2014. No âmbito da variação das Despesas Correntes as despesas com Juros e outros Encargos assumem o predomínio com uma diminuição de 40,20%. As despesas com pessoal e a aquisição de bens e serviços registam um umas diminuição 2,21% e 1,28% respetivamente, representando, em termos absolutos, menos €_158,82 milhares.

2015

€ 0,29 Milhões € 0,17 Milhões € 3,45 Milhões € 3,40 Milhões € 5,20 Milhões € 5,09 Milhões

Na análise das despesas com Recursos Humanos realça-se que por força do artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, os orçamentos das autarquias locais devem prever as verbas destinadas a suportar os encargos previstos no artigo 7.º, n.º1, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os quais traduzem-se no seguinte: i.

Remunerações dos trabalhadores que se mantenham em exercício de funções;

ii.

Recrutamento de trabalhadores necessários à ocupação dos postos de trabalhos previstos no mapa de pessoal para 2015;

iii.

Alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores referidos na alínea a), obrigatória, por opção gestionária ou por exceção;

iv.

Atribuição de prémios de desempenho dos trabalhadores.

Face ao acima exposto prevêem-se na seguinte proposta de orçamento os encargos abaixo enunciados: i.

O montante global com as remunerações dos trabalhadores que se devam manter em exercício de funções nestes serviços é de 3.808,38 milhares.

ii.

Na proposta do mapa de pessoal de 2015 prevêem-se novas contratações, sendo criados lugares para dois técnicos superiores com contrato resolutivo a termo incerto. A dotação orçamental prevista para novas contratações é de € 30.000,00

iii.

Em conformidade com as medidas de consolidação orçamental previstas na proposta da Lei Orçamento de Estado (LOE) para 2015, a presente proposta não contempla encargos com alterações do posicionamento remuneratório.

iv.

Em conformidade com as medidas de consolidação orçamental previstas na proposta da LOE para 2015, a presente proposta não contempla encargos com prémios de desempenho.

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No que concerne à aquisição de bens e serviços, regista-se um decréscimo em termos relativos de 1,28%, verificando-se em termos absolutos menos 44,03 milhares em relação ao orçado final de 2014. As transferências correntes registam um decréscimo de 12,10%, o que em termos absolutos se traduz em menos 175,17 milhares, em relação ao orçado final do ano transato. Relativamente aos subsídios, cumpre referir, que se regista um crescimento de 33,57%, o que se traduz em mais 119,96 milhares. Este facto assenta na continuidade dos contratos existentes com a APALIT referentes às compensações dadas no sentido de diminuir o número de alvarás de táxis e na comparticipação da empresa intermunicipal TERAMB ao abrigo da Lei 50/2012 de 31 de Agosto. Realça-se que se prevê um forte decréscimo de juros bancários, na ordem dos 40.20%, significando um decréscimo na despesa de 115,15 milhares. Este decréscimo tem a sua origem nas baixas taxas de juros e à conclusão da amortização de dois financiamentos em 2014. Na prospetiva dos valores para 2015 considerou-se um acréscimo dos indexantes na ordem de 0,25%.

↘

Estrutura da Despesa de Capital:

-44,30%

Em comparação com o último orçamento (orçado final) as despesas de capital diminuem aproximadamente 44%. A Despesa de Capital que apresenta o maior peso é o subagrupamento dos bens de dominio publico, com um peso relativo de 39,69% do Orçamento e 54,91% do PPI. Destaca-se neste subagrupamento os pacotes de Estradas. Os Edifícios, com um peso relativo de 26,20% é fortemente influenciado pelo finalizar de alguns projetos e o inicio dos seguintes.

€0,08 Milhões HABITAÇÃO

€0,58 Milhões

€1,87 Milhões

EDIFÍCIOS

€2,30 Milhões

€0,08 Milhões

CONSTRUÇÕES DIVERSAS

€0,28 Milhões

€0,28 Milhões OUTROS EQUIPAMENTOS

€0,00 Milhões

€2,83 Milhões BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO

€1,08 Milhões

2015 €0,47 Milhões

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

€2,44 Milhões

2014

€1,37 Milhões AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

€1,68 Milhões

As despesas de capital representam 40,01% do total das despesas, prevendo-se que atinjam o valor de 7,14 milhões, o que se traduz num decréscimo de 5,67 milhões (menos 44,30%).

Página 22

No referente às despesas de capital, destaca-se os Edifícios, que totalizam o valor de 1.870,94 milhares representando 26,20% da despesa de capital, cumprindo-se salientar a construção da Escola de Santa Bárbara com um investimento, em 2015, de 897,67 milhares, o Pavilhão da Escola do Posto Santo com um investimento em 2015 de 526 milhares e o finalizar dos projetos de arquitetura e especialidades do investimento da Construção do Mercado Municipal e do Centro Interpretativo. O investimento em bens de domínio público atinge o valor de 2,83 milhões, em especial no que concerne a vias de comunicação, o que corresponde a um peso relativo de 39,69% das despesas de capital e 54,91% do PPI. As transferências de capital totalizam o valor de 467 milhares, representando 6,54% da despesa de capital, cumprindo salientar o peso das transferências para os Serviços Municipalizados, no valor global de 100 milhares na área funcional do Saneamento. A Habitação assume um peso relativo de apenas 1,05%, no total das despesas da mesma natureza. O projeto com maior volume, neste objetivo, é o da manutenção do parque habitacional Municipal. ORÇAMENT O 2015 07

AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPIT AL

PPI 2015

Orçado final 2014

Var.2015/2014

€ 5.162.071,00

72,29%

€ 5.162.071,00

100,00%

€ 8.700.712,99

-40,67%

070101

T ERRENOS

€ 25.015,00

0,35%

€ 25.015,00

0,48%

€ 131.270,00

-80,94%

070102

HABIT AÇÃO

€ 75.005,00

1,05%

€ 75.005,00

1,45%

€ 583.071,00

-87,14%

070103

EDIFÍCIOS

€ 1.870.946,00

26,20%

€ 1.870.946,00

36,24%

€ 2.295.834,91

-18,51%

070104

CONST RUÇÕES DIVERSAS

€ 78.145,00

1,09%

€ 78.145,00

1,51%

€ 279.910,91

-72,08%

0701

OUT ROS EQUIPAMENT OS

€ 278.540,00

3,90%

€ 278.540,00

5,40%

€ 1.079.286,84

-74,19%

0703

BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO

€ 2.834.420,00

39,69%

€ 2.834.420,00

54,91%

€ 4.331.339,33

-34,56% -80,85%

T RANSFERÊNCIAS DE CAPIT AL

€ 467.010,00

6,54%

---

€ 2.438.460,16

ACT IVOS FINANCEIROS

€ 146.261,00

2,05%

---

€ 0,00

€ 1.365.448,00

19,12%

---

€ 1.681.126,00

€ 10,00

0,00%

---

€ 0,00

€ 7.140.800,00

100,00%

AMORT IZAÇÃO DE EMPRÉST IMOS

OUT RAS DESPESAS DE CAPIT AL T OT AL

€ 5.162.071,00

100,00% € 12.820.299,15

0,00% -18,78% 0,00% -44,30%

O total do Plano Plurianual de Investimentos é de 5,16 milhões. ANÁLISE DA RECEITA Para a determinação do valor dos Fundos Municipais contou-se com o montante previsto na proposta da LOE 2015.

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Evolução dos Fundos Municipais:

Fundos Municipais

Os Fundos Municipais assumem o valor de €_9.837.492,00, de acordo com a alínea c) do ponto 331 do Pocal. Representa um acréscimo de 468 milhares face a 2014.

12.000.000,00

Euros

10.000.000,00 8.000.000,00 6.000.000,00

Fundos Municipais

4.000.000,00 2.000.000,00 0,00

Em 2015 prevê-se que o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) corrente seja de 7,11 milhões e o de capital de 0,79 milhões, totalizando 7,90 milhões Ao nível dos fundos correntes, a participação fixa no IRS ascende a 1,30 milhões, sendo que quanto ao Fundo Social Municipal (FSM) é garantida a verba de 627,14 milhares.

Fundos Municipais - Angra do Heroísmo 12 000 000 10 000 000 8 000 000 6 000 000 4 000 000 2 000 000 0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 FGM Corrente

FGM Capital

FCM Corrente

FCM Capital

FBM Corrente

FBM Capital

Existe uma manutenção da proporção dos valores do FEF na proporção de 90%/10% (despesas correntes vs despesas de capital) em 2015.

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Receitas Capital € 4.566.007,00

Receitas Correntes € 13.281.859,00

As receitas correntes ascendem a 13,28 milhões, traduzindo um acréscimo de 1,68% em relação ao orçado final de 2014.

As transferências correntes têm o maior peso relativo, na ordem dos 68,34%, sendo as transferências do Fundo Geral Municipal e do Fundo de Coesão Municipal as mais significativas.

Orçamento 2015 01

IM P OS TOS DIR EC TOS

IM P OS TOS INDIR EC TOS

TAXAS ,M ULTAS E OUTR AS P ENALIDADES

R ENDIM ENTOS DE P R OP R IEDADE

TR ANS F ER ENC IAS C OR R ENTES

07 08

Peso relativo

Orçado Final 2014

Var 2015/2014

€ 2.849.010,00

21,45%

€ 2.946.105,00

-3,30%

€ 74.997,00

0,56%

€ 78.068,00

-3,93%

-€ 97.095,00 -€ 3.071,00

€ 316.096,00

2,38%

€ 366.667,00

-13,79%

-€ 50.571,00

€ 128.252,00

0,97%

€ 172.138,00

-25,49%

-€ 43.886,00

€ 9.076.719,00

68,34%

€ 8.629.081,00

5,19%

€ 447.638,00

VENDA DE B ENS E S ER VIÇOS C OR R ENTES

€ 701.765,00

5,28%

€ 751.635,93

-6,63%

-€ 49.870,93

OUTR AS R EC EITAS C OR R ENTES

€ 135.020,00

1,02%

€ 119.052,02

13,41%

€ 15.967,98

100,00% € 13.062.746,95

1,68%

€ 219.112,05

T OT AL

€ 13.281.859,00

Os impostos diretos assumem um peso relativo de 21,45%, da totalidade das receitas correntes previstas. Este capítulo regista um decréscimo, relativamente ao orçado final de 2014, na ordem dos 97,09 milhares, o que representa uma variação negativa de 3,30%. Salienta-se neste capítulo dos

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VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

TRANSFERENCIAS CORRENTES

RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE

TAXAS,MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

IMPOSTOS INDIRECTOS

Impostos que não se considerou o aumento do IMI, considerando-se apenas um valor ao nível dos valores das médias dos 24 meses.

IMPOSTOS DIRECTOS

€0,75 Milhões €0,70 Milhões

Receitas Correntes:

€8,63 Milhões €9,08 Milhões €0,17 Milhões €0,13 Milhões

2014

€0,37 Milhões €0,32 Milhões

2015

↗1,68%

No global as receitas correntes orçadas, registam um acréscimo de cerca 1,68% face a 2014. O menor decréscimo, em termos absolutos, regista-se no agrupamento 01, Impostos Diretos e no agrupamento 04 Taxas, Multas e outras Penalidades. O maior acréscimo regista-se nas Transferências Correntes.

€0,08 Milhões €0,07 Milhões €2,95 Milhões €2,85 Milhões

As receitas de capital previstas totalizam 4,56 milhões, registando um significativo decréscimo de 38,26% em relação ao orçado final de 2014. 6,00

Milhões €uro Receitas Capital: 5,25

↘-38,26%

O orçamento de 2015 face a 2014 sofre um decréscimo de cerca de 38,26% nas receitas de capital. É de destacar as transferências relativas ao QRESA/Proconvergência, com um peso relativo de 48,34% e uma diminuição estimada de 57,93%.

4,00

2015

2,21

2014

2,00 1,27 0,79 0,77

0,76 0,32

0,17 0,17

0,14 0,13

0,00

0,00 0,00 0,00 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

Fundo de Equilibrio Financeiro

INH/IHRU

Estado - Particip. Comunitária proj. co-financiados

10030101

1003019901

100307

Administração Regional 1004

ACTIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

O grupo mais significativo é o das transferências de capital, com um peso relativo de 68,62%. É de salientar que na presente proposta de orçamento, o capítulo Passivos Financeiros apresenta a verba de apenas 166,77 milhares estando contratado 1.290 milhares. A diferença deve-se à parte de 85% do projeto da Grota do Tapete (032 2013 7 2) que será financiada com fundos comunitários (PROCONVERGÊNCIA).

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EQUILIBRIO ORÇAMENTAL A proposta de orçamento para 2015 encontra-se equilibrada, sendo o total da receita igual ao total da despesa, com uma dotação global da despesa e receita na ordem dos € 17.847.866,00. EQUILIBRIO ORÇAMENTAL:

Despesas de Capital; 7.140.800,00

Receitas Correntes; 13.281.859,00

O orçamento encontra-se equilibrado sendo o total da receita igual ao da despesa. As receitas correntes e as despesas correntes adquirem um peso relativo de 74,42% e 59,99%, respectivamente, sobre o total do orçamento.

Despesas correntes; 10.707.066,00

Receitas Capital; 4.566.007,00

As receitas correntes totalizam 13.281,85 milhares e as despesas correntes 10.707,06 milhares. Do exposto resulta o cumprimento integral da alínea e) do ponto 3.1 do POCAL, que determina o cumprimento do Princípio do Equilíbrio, associado ao n. º 2 do artº 40º da Lei 73/2013 de 03 de Setembro. ANÁLISE DO PPI O valor global definido das Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal Angra do Heroísmo para 2015 é de 9.286,67 milhares. A proposta para o ano de 2015 apresenta, no âmbito das GOPs, a seguinte distribuição por objetivos (Financiamento Definido): 01 02 03 04 05 06 07

Área Funcional Emprego, crescimento económico e sustentabilidade Reabilitação e regeneração urbana, desenvolvimento rural, política de habitação e infra-estruturas Proteção civil, ambiente, qualidade de vida e saúde pública Ação social Educação, formação profissional, cultura, desporto e juventude Modernização administrativa e organização dos serviços autárquicos Cooperação institucional e politica de geminações TOTAL

Valor Percentagem € 361.298,00 3,89% € 3.021.838,00 32,54% € 1.204.159,00 12,97% € 127.725,00 1,38% € 3.312.173,00 35,67% € 253.800,00 2,73% € 1.005.677,00 10,83% € 9.286.670,00 100,00%

Da análise da distribuição dos programas das GOPs, destaca-se o objetivo 02, Reabilitação e Regeneração Urbana, Desenvolvimento Rural, Política de Habitação e Infraestruturas com um peso relativo de 32,54%, e o objetivo Educação, Formação Profissional, Cultura, Desporto e Juventude com um peso relativo de 35,67%.

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Modernização administrativa e organização dos serviços autárquicos

Emprego, crescimento económico e sustentabilidade

Reabilitação e regeneração urbana, desenvolvimento rural, política de habitação e infraestruturas

Educação, formação profissional, cultura, desporto e juventude

Ação social

Estrutura das GOPs: As Grandes Opções do Plano apresentam como maior objectivo a reabilitação e regeneração urbana, desenvolvimento rural, política de habitação e infra-estruturasos transportes e a Educação, formação profissional, cultura, desporto e juventude , com um peso relativo total de 32,54% e 35,67% respectivamente.

Proteção civil, ambiente, qualidade de vida e saúde pública

Constata-se que as opções de investimento, em continuidade com o passado, se concentram em dois pilares estruturantes. A opção de desenvolvimento do Concelho assentam no reforço da rede de circuitos logísticos terrestes de apoio ao desenvolvimento concelhio, na rede de equipamentos para o ensino não superior., a par da requalificação urbana e do fomento da actividade económica.

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D – P R E V I S Ã O DA D Í V I DA T OTA L

Este capítulo tem por objectivo analisar a dívida total previsional do Município para o ano 2015 de acordo com a Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro. A Lei 73/2013, de 3 Setembro, veio estabelecer novas regras e definições dos limites de divida/endividamento das autarquias com efeitos em 2014, a presente Lei define que a divida total de um município, é o produto de todas as dívidas das operações orçamentais do município, dos serviços municipalizados, das entidades intermunicipais e das entidades associativas municipais, inclui ainda as dívidas das empresas municipais no caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas, e, com aplicação da presente Lei, as dívidas de outras entidades de outra natureza sempre que se verifique o controlo ou presunção de controlo por parte do município. Metodologia de cálculos adoptada Média da receita corrente consolidada cobrada nos três exercícios anteriores: 

Ano 2011;



Ano 2012;



Ano 2013.

Dívida total de operações orçamentais: 

A previsão foi calculada com base na previsão dos empréstimos para o ano 2015 e da posição do endividamento do 3º trimestre de 2014.

Entidades incluídas na análise. 

Município de Angra do Heroísmo



Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo

Considerou-se em relação à entidade empresarial local TERAMB, EEM, que o Município assume, na proporção da sua quota-parte, eventuais desequilíbrios que a empresa apresente no final de 2015, excluindo-a da dívida total do Município, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 54º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro. Em relação às outras entidades, incluindo associações de municípios, considerou-se que o montante a apurar não é materialmente relevante, sendo não exequível prever a dívida total de cada entidade para o final de 2015. Com base nestes pressupostos, apresentam-se no mapa seguinte a previsão da dívida total do Município no final de 2015.

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art.52º da Lei nº 73/2013 Limite da dívida total 1 — A dívida total de operações orçamentais do município,

Início do ano 2013 Limite da dívida total

3º trimestre 2014

25.778.255 €

Previsional 2015 28.586.032 €

Divida Total

19.779.500 €

19.456.476 €

18.108.207 €

incluindo a das entidades previstas no artigo 54.º,

Margem absoluta

6.182.535 €

6.515.612 €

10.477.825 €

não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano,

Margem Utilizável

1.236.507 €

1.569.584 €

2.095.565 €

Receita corrente 2011 Receita corrente 2012 Receita corrente 2013 ∑ Média Receita Corrente Limite da Divida Total ≤ 1,5 * Média Receita corrente

consolidação de contas 18.162.605 € 19.822.660 € 19.186.798 € 57.172.063 € 19.057.354 € 28.586.032 €

Endividamento 3º trimestre 2014 empréstimos 2014 outras dividas previsionais = outras dividas 2014

19.456.476 € 17.864.828 € 1.591.648 €

Previsão dos empréstimos 2015 outras dividas previsionais ∑ = Divida Total Previsional

16.516.559 € 1.591.648 € 18.108.207 €

1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores. 2 — A dívida total de operações orçamentais do município engloba os empréstimos, tal como definidos no n.º 1 do artigo 49.º, os contratos de locação financeira e quaisquer outras formas de endividamento, por iniciativa dos municípios, junto de instituições financeiras, bem como todos os restantes débitos a terceiros decorrentes de operações orçamentais. 3 — Sempre que um município: a) Não cumpra o limite previsto no n.º 1, deve reduzir, no exercício subsequente, pelo menos 10 % do montante em excesso, até que aquele limite seja cumprido, sem prejuízo do previsto na secção III; b) Cumpra o limite previsto no n.º 1, só pode aumentar, em cada exercício, o valor correspondente a 20 % da margem disponível no início de cada um dos exercícios. 4 — Para efeito de responsabilidade financeira, o incumprimento da obrigação prevista no número anterior é equiparado à ultrapassagem do limite previsto no n.º 1, nos termos e para os efeitos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.

Cálculos auxiliares:

Face ao exposto e em termos de previsão, este município no final de 2015 apresenta uma situação face ao limite da dívida total de 10 milhões de euros (37%) e uma margem utilizável de 2 milhões de euros (20% da margem absoluta).

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E - FUNDOS COMUNITÁRIOS

O Programa Operacional dos Açores para a Convergência (PROCONVERGÊNCIA) é um Programa Operacional comparticipado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), para o período de programação 2007-2013, enquadrado no objectivo comunitário Convergência, com execução na Região Autónoma dos Açores, integrado no Quadro de Referência Estratégico Nacional. A comparticipação FEDER afecta ao Município de Angra do Heroísmo traduziu-se em € 18.784.364 (dezoito milhões setecentos e oitenta e quatro mil trezentos e sessenta e quatro euros), correspondendo a 9,83% do montante total do fundo estrutural. Para enquadramento, importa observar o quadro seguinte que discrimina o montante anualizado do plafond afecto ao Município de Angra do Heroísmo, não podendo a autarquia aprovar, em termos acumulados, dotações que excedam o montante anualizado do plafond do ano em causa, adicionado ao do ano seguinte (regra de programação do n+1): IV Q.C.

Ano 2007

Ano 2008

Ano 2009

Ano 2010

Ano 2011

Ano 2012

Ano 2013

Plafond

2.683.480,58

5.366.961,16

8.050.441,74

10.733.922,32

13.417.402,90

16.100.883,48

18.784.364,00

18.670.828,00

113.536,00

Execução

Saldo

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo conta com um total de investimento afecto a fundos comunitários que esgota na totalidade o plafond atribuído.

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2 - NORMAS REGULA MENTARES DE EXECUÇÃO DO ORÇ AMENTO I - Âmbito de aplicação Todas as unidades orgânicas do Município, bem como os serviços de Proteção de Crianças e Jovens, o Serviço Municipal de Proteção Civil ou outros serviços com protocolo de apoio logístico, ficam sujeitos à observância dos princípios e regras estabelecidos nas normas deste capítulo. II - Utilização das dotações 1 – Os dirigentes das unidades orgânicas ficarão responsáveis pelos encargos contraídos com infracção às regras definidas no art.º 9º do Regulamento de Controlo Interno. III - Prazos 1 – As folhas de remunerações deverão ser recebidas na Subunidade de Contabilidade até ao dia 17 do mês a que respeitam. 2 – É proibido contrair, por conta do orçamento, encargos com a aquisição de bens e serviços que com prazo de pagamento inferior a 45 dias úteis, salvo exceções devidamente fundamentadas e autorizadas. IV - Fundos de Maneio Serão constituídos fundos de maneio para a totalidade das unidades orgânicas. Excecionalmente poderá ser criado mais que um fundo de maneio por unidade orgânica, desde que devidamente justificado. O valor a entregar por fundo de maneio em disponibilidades será proporcional às necessidades mensais da unidade orgânica. Serão criados 5 fundos de caixa, sendo 3 para a unidade de Serviços Integrados, 1 para o Desenvolvimento Comunitário e 1 para a Promoção Municipal e Cultura. V - Transferências Dentro da mesma linha de atuação de anos anteriores, no ano de 2015, em conformidade com a proposta das GOP, está prevista a transferência por projetos de interesse comum em diversos programas. Estas transferências resultam de contractos de execução nas Juntas de Freguesia para efetuarem manutenções, investimentos e atividades mais relevantes. As delegações de competências nas Juntas de Freguesia estão dispostas nas GOP’s para 2015.

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VI - Regras específicas – Despesa Aquisição de Veículos A aquisição de veículos está sujeita a uma proposta por parte do serviço do parque de máquinas e viaturas, em que especifique as necessidades a colmatar com o equipamento, o tipo de veículo adequado e seu cabimento orçamental no corrente orçamento, funcionário ou órgão a que o veículo ficará afecto e veículo ou veículos a retomar pelo fornecedor nesta aquisição. Arrendamento de Imóveis A proposta para arrendamento de imóveis, por parte do Município, terá que se fazer acompanhar de uma listagem de todos os imóveis pertença do Município, em que se explicite a ocupação destes. Aquisição de mobiliário, equipamento escritório ou informático A aquisição de mobiliário e equipamento de escritório tem que ser informada, sendo apensa ao processo uma informação da subunidade de Aprovisionamento e Património em que se afere se o bem em causa não tem um similar na zona de disponíveis. Quanto ao equipamento informático, será o Sector de Tecnologias a informar a aquisição, tanto numa óptica económica como no enquadramento do plano de informatização dos serviços do Município. VII - Financiamentos de curto prazo Embora não seja previsível a necessidade de recurso a financiamentos de curto prazo fica autorizada a utilização de financiamento de curto prazo até ao limite legal. VIII – LCPA Autorização Genérica Considerando, por um lado, o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, que determina que a abertura de procedimento relativo a despesas que dêem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, designadamente, com a aquisição de serviços e bens através de locação com opção de compra, locação financeira, locação-venda ou compra a prestações com encargos, não pode ser efectivada sem prévia autorização da Assembleia Municipal, salvo quando: a) Resultem de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados; b) Os seus encargos não excedam o limite de 99.759,58 euros, em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contracção e o prazo de execução de três anos. Considerando, por outro lado, a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/12, de 21 de Fevereiro, que aprovou as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso, e que dispõe que a assunção de compromissos plurianuais, independentemente da sua forma jurídica, incluindo novos projectos de investimento ou a sua reprogramação, contractos de locação, acordos

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de cooperação técnica e financeira com os municípios e parcerias público- privadas, está sujeita, no que respeita às entidades da administração local, a autorização prévia da Assembleia Municipal. Considerando, que o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/12 de 21/06, veio regulamentar a citada Lei dos Compromissos, estabelecendo que a referida autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais poderá ser dada quando da aprovação dos documentos previsionais. Propõe-se, por motivos de simplificação e celeridade processuais, que a Assembleia Municipal delibere: 1. Para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/12, de 21 de Fevereiro, emitir autorização prévia genérica favorável à assunção pela Câmara Municipal de compromissos plurianuais: a) Que resultem de projectos, acções ou de outra natureza constantes das Grandes Opções do Plano; b) Cujos encargos não excedam o limite de 99.759,58 €, em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contracção, e o prazo de execução de três anos. 2. A assunção de compromissos plurianuais a coberto da autorização prévia que ora se propõe, apenas poderá verificar-se quando, para além das condições previstas no número anterior, sejam respeitadas as regras e procedimentos previstos na Lei n.º 8/12, de 21 de Fevereiro, e cumpridos os demais requisitos legais de execução de despesas. 3. A Câmara Municipal poderá delegar na Presidente da Câmara Municipal a assunção de compromissos plurianuais, relativa a despesas de funcionamento de carácter continuado e repetitivo desde que previamente dotada a rubrica da despesa prevista no Orçamento, nos termos do n.º 1, até ao montante permitido por lei, no âmbito do regime de contratação pública. 4. O regime de autorização, ora proposto, deverá aplicar-se à Câmara Municipal relativamente a todas as assunções de compromissos, desde que respeitadas as condições constantes dos n.º 1 e 2. 5. Em todas as sessões ordinárias da Assembleia Municipal deverá ser presente uma informação da qual constem os compromissos plurianuais assumidos, ao abrigo da autorização prévia genérica que ora se propõe. Antecipação Fundos Proconvergência ou VQCA De acordo com o art.º 4º da Lei 8/2012 de 21/02 (LCPA), “no âmbito dos projetos co-financiados pelo Proconvergência poderão ser antecipados fundos, tanto em relação à parte co-financiada como no que respeita à contrapartida nacional, mediante recurso a montantes a cobrar ou a receber dentro do período compreendido entre a data do compromisso e a data em que se verifique a obrigação de efectuar o último pagamento relativo a esse compromisso, ou seja, durante todo o período de execução da obra e de acordo com o respectivo cronograma financeiro, até à data em que se preveja o último pagamento.

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Relativamente a projectos QREN já em curso, e constituídos em data anterior à entrada em vigor da LCPA, os correspondentes compromissos relevam para efeitos do apuramento dos fundos disponíveis em montante correspondente à despesa que se preveja para o período em causa”. Assim solicita-se autorização prévia à antecipação dos fundos para os novos projectos em execução do Proconvergência. Relativamente ao “Saldo de Gerência de operações orçamentais do ano anterior, o mesmo pode ser utilizado para cálculos dos fundos disponíveis, ao abrigo do previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º do DL 127/2012, e tendo em conta a especificidade no que se refere à sua utilização na administração local, encontrando-se esta receita disponível para utilização a muito curto prazo, sendo esta utilização distinta da integração do saldo de gerência no orçamento que ocorre após a aprovação de contas”. Propõe-se a inclusão em Janeiro de 2015 do valor do saldo de gerência para efeitos do cálculo de Fundos Disponíveis de acordo com a LCPA.

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3 - MAPA DE PESSOAL Nos termos do artigo 28.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aquando da preparação da proposta de orçamento, o empregador público deve planear para cada exercício orçamental as atividades de natureza permanente ou temporária, tendo em conta a missão, as atribuições, a estratégia, os objetivos fixados, as competências das unidades orgânicas e os recursos financeiros disponíveis, bem como o respetivo mapa de pessoal a vigorar no respetivo ano económico. Nestes termos, a proposta de orçamento deve vir acompanhada do mapa de pessoal (vd. n.º 3 do artigo 28.º da Lei acima citada). Por conseguinte, os mapas de pessoal são submetidos pelo órgão executivo municipal à Assembleia Municipal, concomitantemente, com a proposta de orçamento, sendo afixado no órgão ou serviço e inserido em página eletrónica, conforme artigo 29.º, n.º 4 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Tal como resulta do artigo 29.º, n.º 2 da citada Lei n.º 35/2014, o mapa de pessoal contém a indicação do número de postos de trabalho de que o órgão carece para o desenvolvimento das suas atividades, caraterizados em função: a) Da atribuição, competência ou atividade que o seu ocupante se destina a cumprir ou a executar; b) Do cargo ou da carreira e categoria que lhes correspondam; c) Dentro de cada carreira e, ou, categoria, quando imprescindível, da área de formação académica ou profissional de que o seu ocupante deva ser titular; Por outro lado, o artigo 62º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro9, determinou que até ao final do ano de 2014 as autarquias locais deveriam reduzir no mínimo 2% do número de trabalhadores (249 x 2% = 4,98). Em consonância com este princípio, esta Câmara Municipal cumpriu, dado que até à presente data saíram 6 por aposentação, 3 em comissão de serviço, 1 em período experimental e um por falecimento. Por último refere-se a necessidade de se recrutar 2 técnicos superiores, um na área de direito e outro na área de engenharia civil, a fim de temporariamente substituírem 2 técnicos superiores que se encontram em comissão de serviço noutras entidades. Relativamente aos funcionários do INATEL que se encontram na Piscina Municipal, optaram por não integrar o mapa de pessoal do Município. Quanto aos das TERAMB, EEM. Em virtude das boas demonstrações financeiras, o mapa de pessoal não irá consolidar com o do Município.

9 Orçamento do Estado para o ano de 2014

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Mapa de Pessoal 2015

Carreira

Categoria

Área de Formação Académica e/ou Profissional e/ou Competência Específica

Atribuições/ Competências/ Atividades

Ocupados

Comissão de serviço

Trabalhadores ausentes por motivo de:

A ocupar

Mobilidade Relação Geral - Interna jurídica de Relação (entidades emprego jurídica de entidades público por emprego empregadoras tempo público por públicas de determinado tempo origem ou indeterminado abrangidas pelo determinável âmbito de Tempo Total aplicação

Total Ocupados

Comissão de serviço

Mobilidade Geral Interna Relação jurídica (entidades de emprego entidades público por empregadoras tempo públicas de determinado ou origem determinável abrangidas pelo Tempo Total âmbito de aplicação

Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Total a Ocupar

Mobilidade Geral - Mobilidade Geral Cedência de Interna Providos em interesse público (entidades cargos em (entidades de empregadoras regime de destino não públicas de comissão de abrangidas pelo destino serviço e outras âmbito de abrangidas pelo nomeações nos aplicação âmbito de termos da Lei objectivo da aplicação LVCR objectivo da

Licença sem vencimento

Total Ausências

Pesssoal Dirigente (Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção dada pelas respetivas alterações) Os titulares dos cargos de direção exercem, na respetiva unidade orgânica, as seguintes competências: - Submeter a despacho do presidente da câmara ou a deliberação do conselho de administração dos serviços municipalizados, devidamente instruídos e informados, os assuntos que dependam da sua resolução; - Receber e fazer distribuir pelos serviços da unidade orgânica a correspondência a eles referente; - Propor Dirigente Intermédio ao presidente da câmara municipal ou ao conselho de administração dos serviços municipalizados tudo o que seja do interesse dos órgãos de 1.º Grau - Diretor referidos; - Colaborar na elaboração dos instrumentos de gestão provisional e dos relatórios e contas; - Estudar os problemas de que sejam encarregados pelo presidente dos órgãos executivos e propor as soluções adequadas; - Promover a execução das decisões do presidente e de Departamento das deliberações dos órgãos executivos nas matérias que interessam à respectiva un idade orgânica que dirige. Compete ainda aos titulares de cargos de direção: - Definir os objectivos de atuação da unidade orgânica que dirigem, tendo em conta os objetivos gerais estabelecidos; - Orientar, controlar e avaliar o desempenho e a eficiência dos serviços dependentes, com vista à execução dos planos de atividades e à prossecução dos resultados obtidos e a alcançar; - Garantir a coordenação das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços da sua dependência; - Gerir com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos à sua unidade orgânica, optimizando os meios e adoptando medidas que permitam simplificar e acelerar procedimentos e promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos; - Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido na sua unidade orgânica e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários; - Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os funcionários e proporcionando-lhes os adequados conhecimentos e aptidões profissionais necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais adequados ao incremento da qualidade do serviço a prestar; - Divulgar junto dos funcionários os documentos internos e as normas de procedimento a adotar pelo serviço, bem como debater e esclarecer as ações a desenvolver para o cumprimento dos objetivos do serviço, de Dirigente intermédio forma a garantir o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos funcionários; - Proceder de forma objetiva à avaliação do mérito de 2.º grau - chefe de dos funcionários, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma como cada um se empenha na prossecução dos objetivos e no espírito de equipa; - Identificar as necessidades de formação específica dos funcionários da sua unidade orgânica e propor a frequência das divisão ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; - Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do perídodo normal de trabalho por parte dos funcionários da sua unidade orgânica; - Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na respetiva unidade orgânica exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados.

Dirigente Intermédio de 3.º Grau Coordenador de Unidade

(Modelo de Organização Interna, Estrutura Nuclear dos Serviços Municipais e disposições realtivas a cargos de direcção intermédia de 3.º Grau, aprovado em sessão de Assembleia Municipal, de 27 de dezembro de 2012)

Total Dirigentes

Comandante operacional municipal

(Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, artigo 14.º)O Comandante operacional municipal exerce as seguintes competências:Acompanhar permanentemente as operações de proteção e socorro que ocorram na área do concelho; promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de meios face a cenários previsiveis; promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de âmbito exclusivamente operacional, com os comandantes dos corpos de bombeiros; dar parecer sobre o material mais adequado à intervenção operacional no respetivo município; comparecer no local do sinistro sempre que as circunstâncias o aconselhem; assumir a coordenação das operações de socorro de âmbito municipal, nas situações previstas no plano de emergência municipal, bem como quando a dimensão do sinistro requeira o emprego de meios de mais de um corpo de bombeiros.

Carreiras gerais - LVCR - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

Assistente Operacional

( anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Encarregado Operacional

Encarregado Geral Operacional

145

(anexo à Lei n.º35/2014, de 20de junho) Funções de coordenação dos assistentes operacionais afetos ao seu setor de atividade, por cujos resultados é responsável. Realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação. Substituição do encarregado geral nas suas ausências e impedimentos.

(anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho) Funções de chefia do pessoal da carreira de assistente operacional. Coordenação geral de todas as tarefas realizadas pelo pessoal afeto aos setores de atividade sob sua supervisão.

154

Total Assistentes Operacionais

Assistente Técnico

Assistente

1(nadador salvador)

145

(anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

0 2

0 1

1 1

Assistente Técnico

(anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho) Funções de chefia técnica e administrativa em uma subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável. Coordenador Técnico Realização das atividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações e diretivas superiores. Execução de trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade. Funções exercidas com relativo grau de autonomia e responsabilidade.

1 3

0 0

Ciências Sociais

Direito

Economia/ Finanças/Gestão

Arquitectura/ Urbanismo

Total Assistentes Técnicos

Engenharia Agrícola/ambiental e zootécnica

Engenharia Civil

Técnico Superior

0 3

Relações internacionais

Técnico Superior

( anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos,com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividadesde apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns,instrumentais e operativas dos História órgãos e serviços.Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade,tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Investigação Social Aplicada

Medicina Veterinária

Recursos Humanos

Comunicação empresairial e Relação Públicas

Protecção Civil

Desporto

Turismo

(Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março e Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril) Desempenha funções de concepção e aplicação em qualquer das seguintes áreas: Gestão e arquitectura de sistemas de informação; Infraestruturas tecnológicas e engenharia de software,( ver especificações na referida Portaria). Incumbe ainda ao pessoal integrado nesta Coordenador Técnico carreira as seguintes tarefas, nas respectivas áreas de especialidade: - colaborar na definição de políticas, no desenvolvimento dos sistemas de Informática e tecnologias de informação, na modelização de testes e na avaliação de protótipos e na realização de actividades de consultadoria e auditoria especializada; - estudar o impacte dos sistemas e das tecnologias de informação na organização do trabalho e no sistema organizacional, propondo medidas adequadas para a introdução de inovações na organização e funcionamento dos serviços e para a formação dos utilizadores de informática: - participar no planeamento e no controlo de projectos informáticos.

Técnico de Informática de Grau 1

Total Técnicos Superiores

0 0

Carreiras subsistentes e não revistas

Especialista de Informática

Técnico de Informática

Técnico de Informática de Grau 2

(Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março e Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril) Desempenha funções numa das seguintes áreas funcionais: infra-estruturas tecnológicas e engenharia de software, conforme especificações no n.º 3 da Portaria referida.

Encarregado de pessoal auxiliar (carreira subsistente)

(Despacho n.º 4/88, publicado na II série do DR de 06 de Abril de 1989) Encarregado de Controla e coordena as tarefas exercidas pelos funcionários que integram as carreiras e categorias do grupo de pessoal auxiliar, distribuindo pessoal auxiliar (carreira subsistente) tarefas; Zela pelo cumprimento das normas de serviço;

Fiscal de Obras (carreira não revista)

(Despacho n.º 38/88, publicado na II série do DR de 36 de Janeiro de 1989) Fiscaliza os trabalhos realizados na via pública, por empresas concessionárias e outras, de acordo com o regulamento de obras na via Fiscal de Obras pública, efectuando as medições necessárias; Informa os processos que lhe são distribuídos; Obtem todas as informações de interesse para (carreira não revista) os serviços onde está colocado, através de observação directa no local; Verifica e controla as autorizações e licenças para a execução dos trabalhos; Vistoria prédios, informando sobre o seu estado de conservação.

237

245

Fiscal Municipal (carreira não revista)

(Despacho SEALOT n°20/94, publicado no Diário da República n.° 110, de 12 de Maio de 1994) Fiscalizar e fazer cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos a área de ocupação da via pública., publicidade, trânsito, obras particulares, abertura e funcionamento de establecimentos comerciais ou industriais, preservação do ambiente natural, deposição, remoção, tranporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos, públicos, domésticos e comerciais, preservação do Fiscal Municipal património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território; Presta informações sobre situações de facto com vista à instrução de Especialista Principal processos municipais nas áreas da sua actuação específica. Fiscal Municipal Especialista

Total Geral

Eleitos Locais Chefe de Gabinete

Adjunto da Presidência

Secretários

a) a extinguir por cessação do contrato de cedência de interesse público nos termos do art.º 62.º, n.º 9 da Lei n.º 59/2012, conjugado com o art.º 58.º, n.º 13 da LVCR

ANEXO I – MAPAS ORÇAMENTA IS

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Receita Designação

Código Class. Económica

Montante €

Impostos directos

0102

Outros

010202

Imposto municipal sobre imóveis

010203

Imposto único de circulação

694.000

010204

Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis

105.000

010207

Impostos abolidos

01020701

Contribuição autárquica

01020799

Outros impostos abolidos

Impostos indirectos

0202

Outros

020206

Impostos indirectos específicos das autarq.locais

02020601

Mercados e feiras

02020602

Loteamentos e obras

02020603

Ocupação da via pública

0202060301

Espaço Aéreo, Solo e Subsolo

0202060302

Obras Particulares

0202060303

Parquímetros

0202060304

Selos anuais, estacion. reservado e pré-pag. etc..

0202060305

Outras ocupações (Toldos, mesas, alpendres etc.)

18.000

02020605

11.800

02020606

Saneamento

02020607

Utilização da rede viária municipal

02020699

Outros

0202069901

Taxa municipal de direitos de passagem

0202069902

Taxa de depósito da ficha técnica da habitação

0202069903

Metrologia

6.012

0202069999

Outros

9.600

Taxas, multas e outras penalidades

0401

Taxas

040123

Taxas específicas das autarquias locais

04012301

Mercados e feiras

04012302

Loteamentos e obras

04012303

Ocupação da via pública

0401230301

Espaço Aéreo, Solo e Subsolo

0401230302

Obras Particulares

0401230303

Parquímetros

0401230304

Selos anuais, estacion. reservado e pré-pag. etc..

2.050.000

5 25.000 750 3.800

5 35.000 170 12.000 219.492 5 Pág. 1/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Receita Designação

Código Class. Económica

Montante €

0401230305

Outras ocupações (Toldos, mesas, alpendres etc.)

10.000

04012399

Outras

0401239901

Taxa de depósito da ficha técnica da habitação

0401239902

Taxa pela emissão do certificado de registo

0401239999

Outras

0402

Multas e outras penalidades

28.600

040201

Juros de mora

7.500

040202

Juros compensatórios

2.000

040204

Coimas e penalidades por contra-ordenações

1.214

040299

Multas e penalidades diversas

Rendimentos da propriedade

0503

Juros-Administrações Públicas

050303

Administração regional

05030302

Empréstimo de Habitação Social - Bonif (100%) SRHE

05030303

Candidatura à DRT

050305

Administração local-Regiões autónomas

05030501

Empréstimos SMAH - Juros

0510

Rendas

051004

Edifícios

05100405

Edifícios - Propriedade plena

Transferências correntes

0603

Administração central

060301

Estado

06030101

Fundo de Equilibrio Financeiro

06030102

Fundo Social Municipal

06030103

Participação fixa no IRS

06030199

Outras

0604

Administração regional

060401

Região Autónoma dos Açores

Venda de bens e serviços correntes

0701

Venda de bens

070101

Material de escritório

070102

Livros e documentação técnica

070103

Publicações e impressos

070105

Bens inutilizados

070107

Produtos alimentares e bebidas

070108

Mercadorias

100

74.282 5 23.965

30.000

7.111.559 627.145 1.308.615 24.400 5.000

Pág. 2/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Receita Designação

Código Class. Económica

Montante €

070110

Desperdícios, resíduos e refugos

070111

Produtos acabados e intermédios

070199

Outros

0702

Serviços

070208

Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto

07020803

Serviços culturais

0702080301

Música

0702080302

Teatro

0702080303

Cinema

0702080304

Congressos

0702080305

Outros serviços culturais

84.000

07020804

Serviços desportivos

20.000

070209

Serviços específicos das autarquias

07020905

Cemitérios

42.000

07020906

Mercados e feiras

37.000

07020907

Parques de estacionamento

07020999

Outros

070299

Outros

135.000 5 65.000 5

07029903

Outras (certidões, fotocópias, vistorias, telef.)

07029999

Outros

0703

Rendas

070301

Habitações

070399

Outras

07039901

Terrenos Zona Industrial

07039999

Outras

Outras receitas correntes

0801

Outras

080199

Outras

08019901

Indemniz.por deterior,roubo extravio bens patrim.

08019902

Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local

08019903

IVA reembolsado

08019904

IVA Inversão da liquidação

08019905

Patrocinios Sanjoaninas

08019999

Diversas

155.200 130.000 2.500

120.000 15.000 Total das Receitas Correntes:

Venda de bens de investimento

0901

Terrenos

7.000 24.000

13.281.859

Pág. 3/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Receita Designação

Código Class. Económica

Montante €

090101

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

090102

Sociedades financeiras

0903

Edifícios

090301

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

0904

Outros bens de investimento

090401

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

09040101

Equipamento de transporte

09040102

Maquinaria e equipamento

Transferências de capital

1003

Administração central

100301

Estado

10030101

Fundo de Equilibrio Financeiro

10030199

Outras

1003019999

Outras

100307

Estado-Particip.comunitária project.co-financiados

10030706

QRESA/Proconvergência

10030799

Outros

1004

Administração regional

790.173 100 2.207.337 5

100401

Região Autónoma dos Açores

Activos financeiros

135.677

1106

Empréstimos a médio e longo prazos

110607

Admin.Pública-Admin.local-Regiões autónomas

11060701

Região Autónoma dos Açores

1106070102

Empréstimo de Hab. Social - Bonif (100%) SRHE

1106070104

Empréstimos SMAH - Capital

Passivos financeiros

1206

Empréstimos a médio e longo prazos

120602

Sociedades financeiras

12060244

Empréstimo de € 1.290.000,00

Outras receitas de capital

1301

Outras

130101

Indemnizações

130102

Activos incorpóreos

130199

Outras

Reposições não abatidas nos pagamentos

1501

Reposições não abatidas nos pagamentos

1.099.839 166.052

166.779

Pág. 4/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Receita Código

Designação

Class. Económica

150101

Reposições não abatidas nos pagamentos

Montante € 5

Total das Receitas de Capital:

4.566.007

Total do Orçamento da Receita:

17.847.866

Pág. 5/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa Designação

Código Class. Orgânica/Económica

Administração Autárquica

0101

Assembleia Municipal

0101 01

Despesas com o pessoal

0101 0102

Abonos variáveis ou eventuais

0101 010213

Outros suplementos e prémios

0101 01021302

Outros

0101 0103

Segurança social

0101 010306

Acidentes em serviço e doenças profissionais

0101 02

Aquisição de bens e serviços

0101 0201

Aquisição de bens

0101 020108

Material de escritório

0101 020119

Artigos honoríficos e de decoração

0101 020121

Outros bens

0101 0202

Aquisição de serviços

0101 020203

Conservação de bens

0101 020208

Locação de outros bens

0101 020211

Representação dos serviços

0101 020213

Deslocações e estadas

Montante €

13.525 1.000

100 5 100 100 1.100 500 1.000

0101 020215

Formação

0101 020217

0101 020220

Outros trabalhos especializados

0101 020225

Outros serviços

0101 06

Outras despesas correntes

0101 0602

Diversas

0101 060203

Outras

0101 06020305

Outras

1.000 250 3.300

5 Total das Despesas Correntes:

21.990

Total da Divisão Orgânica 0101:

21.990

0102

Câmara Municipal

0102 01

Despesas com o pessoal

0102 0101

Remunerações certas e permanentes

0102 010101

Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.

0102 010104

Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho

0102 01010401

Pessoal em funções

0102 01010404

Recrutamento de pessoal para novos postos trab.

0102 010109

Pessoal em qualquer outra situação

74.900

0102 010111

Representação

26.000

98.000 2.371 5

Pág. 6/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa Designação

Código Class. Orgânica/Económica

Montante €

0102 010112

Suplementos e prémios

3.000

0102 010113

Subsidio de refeição

7.606

0102 010114

Subsídio de férias e de Natal

0102 010115

Remunerações por doença e maternidade/paternidade

0102 0102

Abonos variáveis ou eventuais

0102 010202

Horas extraordinárias

4.260

0102 010204

Ajudas de custo

1.100

0102 010212

Indemnizações por cessação de funções

0102 010213

Outros suplementos e prémios

0102 01021302

Outros

0102 0103

Segurança social

0102 010301

Encargos com a saúde

0102 010302

Outros encargos com a saúde

1.900

0102 010303

Subsídio familiar a criança e jovens

1.300

0102 010304

Outras prestações familiares

0102 010305

Contribuições para a segurança social

0102 01030502

Segurança social do pessoal em RCTFP

0102 0103050201

Caixa Geral de Aposentações

43.500

0102 0103050202

Segurança social - Regime Geral

43.500

0102 010306

Acidentes em serviço e doenças profissionais

0102 010308

Outras pensões

0102 010309

Seguros

0102 01030901

Seguros acidentes trabalho doenças profissionais

0102 02

Aquisição de bens e serviços

0102 0201

Aquisição de bens

0102 020104

Limpeza e higiene

0102 020107

Vestuário e artigos pessoais

0102 020108

Material de escritório

500

0102 020109

Produtos químicos e farmacêuticos

800

0102 020114

Outro material-Peças

0102 020115

Prémios, condecorações e ofertas

0102 020116

Mercadorias para venda

36.700 5.000

5 7.800 5

4.626

100 50

50 8.400

0102 02011603

Outras

0102 020117

Ferramentas e utensílios

2.500 100

0102 020118

Livros e documentação técnica

300

0102 020119

Artigos honoríficos e de decoração

3.600

0102 020120

Material de educação, cultura e recreio

1.000 Pág. 7/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa Designação

Código Class. Orgânica/Económica

Montante €

0102 020121

Outros bens

21.000

0102 0202

Aquisição de serviços

0102 020202

Limpeza e higiene

1.000

0102 020203

Conservação de bens

2.300

0102 020204

Locação de edifícios

0102 020206

Locação de material de transporte

0102 020208

Locação de outros bens

0102 020209

Comunicações

0102 020210

Transportes

0102 020211

Representação dos serviços

0102 020213

Deslocações e estadas

24.005

0102 020214

Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

36.305

0102 020215

Formação

0102 020216

Seminários, exposições e similares

0102 020217

0102 020218

Vigilância e segurança

0102 020219

Assistência técnica

0102 020220

Outros trabalhos especializados

31.400

0102 020225

Outros serviços

86.210

0102 04

Transferências correntes

0102 0401

Sociedades e quase sociedades não financeiras

0102 040102

Privadas

0102 0404

Administração regional

0102 040401

Região Autónoma dos Açores

0102 0405

Administração local

0102 040502

Região Autónoma dos Açores

0102 04050202

Freguesias

0102 0407

Instituições sem fins lucrativos

0102 040701

Instituições sem fins lucrativos

0102 0408

Famílias

0102 040802

Outras

0102 05

Subsídios

0102 0501

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

0102 050101

Públicas

0102 05010101

Empresas públicas municipais e intermunicipais

120.005

0102 050103

Privadas

307.360

0102 06

Outras despesas correntes

1.200 5 10.000 300

100 5 6.500 500 5

5 5

247.411 661.500 100.205

Pág. 8/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa Designação

Código Class. Orgânica/Económica

0102 0602

Diversas

0102 060201

Impostos e taxas

30.000 Total das Despesas Correntes:

0102 07

Aquisição de bens de capital

0102 0701

Investimentos

0102 070109

Equipamento administrativo

0102 070110

Equipamento básico

0102 07011002

Outro

0102 0701100201

Mobiliário Urbano

Montante €

2.066.329

2.500

0102 0701100203

Outro

0102 070111

Ferramentas e utensílios

30.005 2.000

0102 070112

Artigos e objectos de valor

5.000

0102 08

Transferências de capital

0102 0805

Administração local

0102 080502

Região Autónoma dos Açores

0102 08050202

Freguesias

0102 0807

Instituições sem fins lucrativos

0102 080701

Instituições sem fins lucrativos

0102 08070199

Outras instituições sem fins lucrativos

0102 09

Activos financeiros

0102 0908

Unidades de participação

0102 090802

Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas

367.000

146.261

Total das Despesas de Capital:

552.776

Total da Divisão Orgânica 0102:

2.619.105

0103

Operações financeiras

0103 03

Juros e outros encargos

0103 0301

Juros da dívida pública

0103 030103

Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

0103 03010302

Empréstimos de médio e longo prazos

0103 0301030213

Financiamento de € 566.929,70

0103 0301030214

Financiamento de € 1.258.499,39

2.045

0103 0301030215

Financiamento de € 12.674.454,58

33.644

0103 0301030218

Financiamento de € 2.185.632,87

35.931

0103 0301030220

Financiamento de € 941.620,00

9.459 6.303

638

0103 0301030221

Financiamento de € 1.029.170,00

0103 0301030222

Financiamento de € 80.631,00

408

0103 0301030223

Financiamento de € 166.519,66

838 Pág. 9/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa Designação

Código Class. Orgânica/Económica

Montante €

0103 0301030224

Financiamento de € 1.124.942,00

4.688

0103 0301030225

Financiamento de € 203.321,25

972

0103 0301030226

Financiamento de € 186.855,00

880

0103 0301030236

Financiamento de €1.415.975,89

15.417

0103 0301030237

Financiamento de €1.500.000,00

7.180

0103 0301030239

Financiamento de €466.500,00

1.875

0103 0301030240

Financiamento de €773.125,00

4.290

0103 0301030242

Financiamento de €2.000,653,90

0103 0301030243

Financiamento de €436,494,30

0103 0301030244

Financiamento de €1.290.000,00

0103 06

Outras despesas correntes

0103 0602

Diversas

0103 060203

Outras

0103 06020304

Serviços bancários

26.181 5.400 15.114

60 Total das Despesas Correntes:

171.323

0103 10

Passivos financeiros

0103 1006

Empréstimos a médio e longo prazos

0103 100603

Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

0103 10060313

Financiamento de € 566.929,70

24.853

0103 10060314

Financiamento de € 1.258.499,39

78.274

0103 10060317

Financiamento de € 12.674.454,58

584.347

0103 10060318

Financiamento de € 2.185.632,87

103.335

0103 10060320

Financiamento de € 941.620,00

43.475

0103 10060321

Financiamento de € 1.029.170,00

61.723

0103 10060322

Financiamento de € 80.631,00

4.809

0103 10060323

Financiamento de € 166.519,66

9.935

0103 10060324

Financiamento de € 1.124.942,00

63.295

0103 10060325

Financiamento de € 203.321,25

11.373

0103 10060326

Financiamento de € 186.855,00

10.914

0103 10060336

Financiamento de €1.415.975,89

78.601

0103 10060337

Financiamento de € 1.500.000,00

67.457

0103 10060339

Financiamento de € 466.500,00

29.322

0103 10060340

Financiamento de 773.125,00

41.745

0103 10060342

Financiamento de € 2.000.653,00

0103 10060343

Financiamento de € 436.494,30

125.815 17.543

Pág. 10/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa Designação

Código Class. Orgânica/Económica

0103 10060344

Financiamento de €1.290.000,00

Montante € 8.632

Total das Despesas de Capital:

1.365.448

Total da Divisão Orgânica 0103:

1.536.771

Total do Capítulo Orgânico 01:

4.177.866

Serviços da Autarquia

Despesas com o pessoal

0101

Remunerações certas e permanentes

010104

Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho

01010401

Pessoal em funções

01010404

Recrutamento de pessoal para novos postos trab.

010106

Pessoal contratado a termo

01010601

Pessoal em funções

16.900

01010604

Recrutamento de pessoal para novos postos trab.

30.000

010108

Pessoal aguardando aposentação

010109

Pessoal em qualquer outra situação

010111

Representação

010112

Suplementos e prémios

142.800

010113

Subsidio de refeição

209.304

010114

Subsídio de férias e de Natal

514.400

010115

Remunerações por doença e maternidade/paternidade

100.000

0102

Abonos variáveis ou eventuais

010202

Horas extraordinárias

010204

Ajudas de custo

010205

Abono para falhas

7.800

010211

Subsídio de turno

10.000

010212

Indemnizações por cessação de funções

010213

Outros suplementos e prémios

01021302

Outros

0103

Segurança social

010301

Encargos com a saúde

010302

Outros encargos com a saúde

40.000

010303

Subsídio familiar a criança e jovens

31.000

010304

Outras prestações familiares

010305

Contribuições para a segurança social

01030502

Segurança social do pessoal em RCTFP

0103050201

Caixa Geral de Aposentações

615.500

0103050202

Segurança social - Regime Geral

247.900

2.273.629 16.700

6.950 228.520 15.600

16.900 350

5.000 5 109.000

7.250

Pág. 11/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa Designação

Código Class. Orgânica/Económica

Montante €

010308

Outras pensões

10.000

010309

Seguros

01030901

Seguros acidentes trabalho doenças profissionais

Aquisição de bens e serviços

0201

Aquisição de bens

020101

Matérias-primas e subsidiárias

020102

Combustíveis e lubrificantes

02010201

Gasolina

18.500

02010202

Gasóleo

73.000

02010299

Outros

60.000

020104

Limpeza e higiene

50.000

020107

Vestuário e artigos pessoais

26.600

020108

Material de escritório

35.000

020109

Produtos químicos e farmacêuticos

13.400

020112

Material de transporte-Peças

23.100

020114

Outro material-Peças

70.000

020115

Prémios, condecorações e ofertas

020116

Mercadorias para venda

53.379

66.000

5.588

02011603

Outras

020117

Ferramentas e utensílios

2.500

020118

Livros e documentação técnica

020119

Artigos honoríficos e de decoração

6.165

020120

Material de educação, cultura e recreio

6.000

020121

Outros bens

0202

Aquisição de serviços

020201

Encargos das instalações

020202

Limpeza e higiene

020203

Conservação de bens

020204

Locação de edifícios

020206

Locação de material de transporte

020208

Locação de outros bens

020209

Comunicações

94.433

020210

Transportes

24.462

020212

Seguros

41.839

020213

Deslocações e estadas

88.697

020214

Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

27.495

020215

Formação

50.000

13.200 600

339.744 812.300 44.463 132.995

118.845

Pág. 12/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa Designação

Código Class. Orgânica/Económica

Montante €

020216

Seminários, exposições e similares

600

020217

37.728

020218

Vigilância e segurança

46.065

020219

Assistência técnica

52.300

020220

Outros trabalhos especializados

020222

Serviços de saúde

416.738 14.300

020224

Encargos de cobrança de receitas

71.300

020225

Outros serviços

Transferências correntes

0401

Sociedades e quase sociedades não financeiras

040102

Privadas

0404

Administração regional

040401

Região Autónoma dos Açores

0406

Segurança social

040602

Outras transferências

Outras despesas correntes

0602

Diversas

060202

Activos incorpóreos

060203

Outras

06020301

Outras restituições

06020302

IVA pago

79.000

06020305

Outras

97.400

321.410

5 5 264.000

86.150 6.600

Total das Despesas Correntes:

8.447.424

Aquisição de bens de capital

0701

Investimentos

070101

Terrenos

070102

Habitações

07010202

Aquisição

0701020201

Habitação Custos Controlados

07010203

Reparação e beneficiação

070103

Edifícios

07010301

Instalações de serviços

66.541

07010302

Instalações desportivas e recreativas

14.505

07010303

Mercados e instalações de fiscalização sanitária

0701030301

Mercados

07010305

Escolas

0701030501

Grandes Reparações e Ampliação de Escolas

25.015

75.000 5

145.927 530.795 Pág. 13/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa Designação

Código Class. Orgânica/Económica

Montante €

0701030502

Construção de Escolas

902.681

07010307

Outros

0701030702

Outros Edifícios

070104

Construções diversas

07010405

Parques e jardins

0701040501

Jardins Públicos

0701040503

Parques Infantis

07010407

Captação e distribuição de água

07010413

Outros

070106

Material de transporte

07010602

Outro

20.000

070107

Equipamento de informática

37.000

070108

Software informático

30.000

070109

Equipamento administrativo

15.000

070110

Equipamento básico

07011002

Outro

0701100203

Outro

070111

Ferramentas e utensílios

070115

Outros investimentos

07011501

Instrumentos Planeamento e Ordenamento Território

0703

Bens de domínio público

070301

Terrenos e recursos naturais

070303

Outras construções e infraestruturas

07030301

Viadutos, arruamentos e obras complementares

0703030101

Reparação de Estradas, Arruamentos e Muros

0703030102

Reabilitação de Arruamentos do Concelho

07030313

Outros

Transferências de capital

0805

Administração local

080502

Região Autónoma dos Açores

08050203

Serviços autónomos da administração local

0805020301

Serviços Municipalizados

Outras despesas de capital

1102

Diversas

110201

Restituições

210.497

1.000 77.135

114.615 11.000 11.415 15.000

180.000 2.589.062 50.358

100.005

Pág. 14/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa Designação

Código

Montante €

Class. Orgânica/Económica

110299

Outras

5 Total das Despesas de Capital:

5.222.576

Total do Capitulo Orgânico 02:

13.670.000

Total do Orçamento da Despesa:

17.847.866

ORGÃO EXECUTIVO

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

Pág. 15/15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 Receitas

Montante (€)

Correntes .................... Capital

Despesas

13.281.859

....................

Correntes ....................

4.566.007

Total:

Capital 17.847.866

Serviços Municipalizados Total Geral:

Montante (€)

....................

10.707.066 7.140.800

Total:

17.847.866

6.020.000 Serviços Municipalizados

6.020.000

23.867.866

Total Geral:

23.867.866

ORGÃO EXECUTIVO

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo da Despesa por Classificação Económica (2015) Económica 01

Designação Despesas com o pessoal

Dotação 5.085.005,00

0101

Remunerações certas e permanentes

3.808.385,00

010101

Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.

010104

Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho

2.292.705,00

01010401

Pessoal em funções

2.276.000,00

01010404

Recrutamento de pessoal para novos postos trab.

16.705,00

010106

Pessoal contratado a termo

46.900,00

01010601

Pessoal em funções

16.900,00

01010604

Recrutamento de pessoal para novos postos trab.

30.000,00

010108

Pessoal aguardando aposentação

010109

Pessoal em qualquer outra situação

010111

Representação

010112

Suplementos e prémios

145.800,00

010113

Subsidio de refeição

216.910,00

010114

Subsídio de férias e de Natal

551.100,00

010115

Remunerações por doença e maternidade/paternidade

105.000,00

0102

Abonos variáveis ou eventuais

66.745,00

010202

Horas extraordinárias

21.160,00

010204

Ajudas de custo

1.450,00

010205

Abono para falhas

7.800,00

010211

Subsídio de turno

10.000,00

010212

Indemnizações por cessação de funções

010213

Outros suplementos e prémios

21.330,00

01021302

Outros

21.330,00

0103

Segurança social

010301

Encargos com a saúde

010302

Outros encargos com a saúde

41.900,00

010303

Subsídio familiar a criança e jovens

32.300,00

010304

Outras prestações familiares

010305

Contribuições para a segurança social

950.400,00

01030502

Segurança social do pessoal em RCTFP

950.400,00

0103050201

Caixa Geral de Aposentações

659.000,00

0103050202

Segurança social - Regime Geral

291.400,00

010306

Acidentes em serviço e doenças profissionais

010308

Outras pensões

10.005,00

010309

Seguros

58.005,00

01030901

Seguros acidentes trabalho doenças profissionais

58.005,00

Aquisição de bens e serviços

0201

Aquisição de bens

020101

Matérias-primas e subsidiárias

020102

Combustíveis e lubrificantes

02010201

Gasolina

18.500,00

02010202

Gasóleo

73.000,00

98.000,00

6.950,00 303.420,00 41.600,00

5.005,00

1.209.875,00 109.005,00

7.255,00

1.005,00

3.401.082,00 848.002,00 66.000,00 151.500,00

02010299

Outros

60.000,00

020104

Limpeza e higiene

50.100,00

020107

Vestuário e artigos pessoais

26.650,00

020108

Material de escritório

35.600,00 Pág. 1 de 5

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo da Despesa por Classificação Económica (2015) Económica 020109

Designação Produtos químicos e farmacêuticos

Dotação 14.200,00

020112

Material de transporte-Peças

23.100,00

020114

Outro material-Peças

70.050,00

020115

Prémios, condecorações e ofertas

13.988,00

020116

Mercadorias para venda

5.000,00

02011603

Outras

5.000,00

020117

Ferramentas e utensílios

020118

Livros e documentação técnica

020119

Artigos honoríficos e de decoração

9.770,00

020120

Material de educação, cultura e recreio

7.000,00

020121

Outros bens

0202

Aquisição de serviços

020201

Encargos das instalações

020202

Limpeza e higiene

020203

Conservação de bens

020204

Locação de edifícios

10,00

020206

Locação de material de transporte

10,00

020208

Locação de outros bens

020209

Comunicações

94.438,00

020210

Transportes

34.462,00

020211

Representação dos serviços

020212

Seguros

020213

Deslocações e estadas

020214

Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

63.800,00

020215

Formação

50.105,00

020216

Seminários, exposições e similares

020217

45.228,00

020218

Vigilância e segurança

46.565,00

020219

Assistência técnica

52.305,00

13.300,00 900,00

360.844,00 2.553.080,00 812.300,00 45.463,00 135.395,00

121.145,00

800,00 41.839,00 113.702,00

605,00

020220

Outros trabalhos especializados

020222

Serviços de saúde

448.388,00 14.300,00

020224

Encargos de cobrança de receitas

71.300,00

020225

Outros serviços

360.920,00

Juros e outros encargos

171.263,00

0301

Juros da dívida pública

171.263,00

030103

Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

171.263,00

03010302

Empréstimos de médio e longo prazos

171.263,00

0301030213

Financiamento de € 566.929,70

0301030214

Financiamento de € 1.258.499,39

2.045,00

0301030215

Financiamento de € 12.674.454,58

33.644,00

0301030218

Financiamento de € 2.185.632,87

35.931,00

0301030220

Financiamento de € 941.620,00

9.459,00

0301030221

Financiamento de € 1.029.170,00

6.303,00

638,00

0301030222

Financiamento de € 80.631,00

408,00

0301030223

Financiamento de € 166.519,66

838,00

0301030224

Financiamento de € 1.124.942,00

0301030225

Financiamento de € 203.321,25

4.688,00 972,00 Pág. 2 de 5

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo da Despesa por Classificação Económica (2015) Económica 0301030226

Designação Financiamento de € 186.855,00

Dotação 880,00

0301030236

Financiamento de €1.415.975,89

15.417,00

0301030237

Financiamento de €1.500.000,00

7.180,00

0301030239

Financiamento de €466.500,00

1.875,00

0301030240

Financiamento de €773.125,00

4.290,00

0301030242

Financiamento de €2.000,653,90

0301030243

Financiamento de €436,494,30

0301030244

Financiamento de €1.290.000,00

Transferências correntes

0401

Sociedades e quase sociedades não financeiras

10,00

040102

Privadas

10,00

0404

Administração regional

10,00

040401

Região Autónoma dos Açores

10,00

0405

Administração local

26.181,00 5.400,00 15.114,00 1.273.136,00

247.411,00

040502

Região Autónoma dos Açores

247.411,00

04050202

Freguesias

247.411,00

0406

Segurança social

264.000,00

040602

Outras transferências

264.000,00

0407

Instituições sem fins lucrativos

661.500,00

040701

Instituições sem fins lucrativos

661.500,00

0408

Famílias

100.205,00

040802

Outras

100.205,00

Subsídios

477.365,00

0501

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

477.365,00

050101

Públicas

120.005,00

05010101

Empresas públicas municipais e intermunicipais

120.005,00

050103

Privadas

357.360,00

Outras despesas correntes

299.215,00

0602

Diversas

299.215,00

060201

Impostos e taxas

30.000,00

060202

Activos incorpóreos

86.150,00

060203

Outras

06020301

Outras restituições

06020302

IVA pago

06020304

Serviços bancários

06020305

Outras

183.065,00 6.600,00 79.000,00 60,00 97.405,00 Total das Despesas Correntes:

10.707.066,00

Aquisição de bens de capital

5.162.071,00

0701

Investimentos

2.327.651,00

070101

Terrenos

25.015,00

070102

Habitações

75.005,00

07010202

Aquisição

75.000,00

0701020201

Habitação Custos Controlados

75.000,00

07010203

Reparação e beneficiação

070103

Edifícios

07010301

Instalações de serviços

5,00 1.870.946,00 66.541,00 Pág. 3 de 5

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo da Despesa por Classificação Económica (2015) Económica 07010302

Designação Instalações desportivas e recreativas

Dotação 14.505,00

07010303

Mercados e instalações de fiscalização sanitária

145.927,00

0701030301

Mercados

145.927,00

07010305

Escolas

0701030501

Grandes Reparações e Ampliação de Escolas

530.795,00

0701030502

Construção de Escolas

902.681,00

07010307

Outros

210.497,00

0701030702

Outros Edifícios

210.497,00

070104

Construções diversas

07010405

Parques e jardins

10,00

0701040501

Jardins Públicos

5,00

0701040503

Parques Infantis

5,00

07010407

Captação e distribuição de água

07010413

Outros

1.433.476,00

78.145,00

1.000,00 77.135,00

070106

Material de transporte

20.000,00

07010602

Outro

20.000,00

070107

Equipamento de informática

37.000,00

070108

Software informático

30.000,00

070109

Equipamento administrativo

17.500,00

070110

Equipamento básico

144.625,00

07011002

Outro

144.625,00

0701100201

Mobiliário Urbano

0701100203

Outro

070111

Ferramentas e utensílios

070112

Artigos e objectos de valor

070115

Outros investimentos

11.415,00

07011501

Instrumentos Planeamento e Ordenamento Território

11.415,00

0703

Bens de domínio público

070301

Terrenos e recursos naturais

5,00 144.620,00 13.000,00 5.000,00

2.834.420,00 15.000,00

070303

Outras construções e infraestruturas

2.819.420,00

07030301

Viadutos, arruamentos e obras complementares

2.769.062,00

0703030101

Reparação de Estradas, Arruamentos e Muros

0703030102

Reabilitação de Arruamentos do Concelho

07030313

Outros

Transferências de capital

467.010,00

0805

Administração local

467.005,00

080502

Região Autónoma dos Açores

467.005,00

08050202

Freguesias

367.000,00

08050203

Serviços autónomos da administração local

100.005,00

0805020301

Serviços Municipalizados

100.005,00

0807

Instituições sem fins lucrativos

5,00

080701

Instituições sem fins lucrativos

5,00

08070199

Outras instituições sem fins lucrativos

5,00

Activos financeiros

146.261,00

0908

Unidades de participação

146.261,00

090802

Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas

146.261,00

Passivos financeiros

180.000,00 2.589.062,00 50.358,00

1.365.448,00 Pág. 4 de 5

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo da Despesa por Classificação Económica (2015) Económica 1006

Designação Empréstimos a médio e longo prazos

Dotação 1.365.448,00

100603

Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

10060313

Financiamento de € 566.929,70

24.853,00

10060314

Financiamento de € 1.258.499,39

78.274,00

10060317

Financiamento de € 12.674.454,58

584.347,00

10060318

Financiamento de € 2.185.632,87

103.335,00

10060320

Financiamento de € 941.620,00

43.475,00

10060321

Financiamento de € 1.029.170,00

61.723,00

10060322

Financiamento de € 80.631,00

4.809,00

10060323

Financiamento de € 166.519,66

9.935,00

10060324

Financiamento de € 1.124.942,00

63.295,00

10060325

Financiamento de € 203.321,25

11.373,00

10060326

Financiamento de € 186.855,00

10.914,00

10060336

Financiamento de €1.415.975,89

78.601,00

1.365.448,00

10060337

Financiamento de € 1.500.000,00

67.457,00

10060339

Financiamento de € 466.500,00

29.322,00

10060340

Financiamento de 773.125,00

41.745,00

10060342

Financiamento de € 2.000.653,00

10060343

Financiamento de € 436.494,30

17.543,00

10060344

Financiamento de €1.290.000,00

8.632,00

Outras despesas de capital

10,00

1102

Diversas

10,00

110201

Restituições

5,00

110299

Outras

5,00

125.815,00

Total das Despesas de Capital:

7.140.800,00

Total do Orçamento da Despesa:

17.847.866,00

Pág. 5 de 5

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo da Despesa por Classificação Orgânica (2015) Orgânica

Despesas Correntes Despesas de Capital

0101 Assembleia Municipal 0102 Câmara Municipal 0103 Operações financeiras 02

Serviços da Autarquia Total Geral:

Total

21.990,00

0,00

21.990,00

2.066.329,00

552.776,00

2.619.105,00

171.323,00

1.365.448,00

1.536.771,00

8.447.424,00

5.222.576,00

13.670.000,00

10.707.066,00

7.140.800,00

17.847.866,00

Pág. 1 de 1

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Resumo do orçamento por Capitulo para 2015 Receitas

Montante 2.849.010

01 Impostos directos 02 Impostos indirectos

74.997

Despesas 01 Despesas com o pessoal

Montante 5.085.005

02 Aquisição de bens e serviços

3.401.082

04 Taxas, multas e outras penalidades

316.096

03 Juros e outros encargos

171.263

05 Rendimentos da propriedade

128.252

04 Transferências correntes

1.273.136

06 Transferências correntes

9.076.719

07 Venda de bens e serviços correntes

701.765

08 Outras receitas correntes

135.020 Total das Receitas Correntes

13.281.859

09 Venda de bens de investimento

05 Subsídios

477.365

06 Outras despesas correntes

467.010 146.261

09 Activos financeiros

11 Activos financeiros

1.265.891

10 Passivos financeiros

13 Outras receitas de capital 15 Reposições não abatidas nos pagamentos

5.162.071

08 Transferências de capital

3.133.292 166.779

10.707.066

07 Aquisição de bens de capital

10 Transferências de capital 12 Passivos financeiros

299.215 Total das Despesas Correntes

1.365.448

11 Outras despesas de capital

12 Operações extra-orçamentais

17 Operações extra-orçamentais

Total das Despesas de Capital

16 Saldo da gerência anterior

7.140.800

17 Operações extra-orçamentais Total das Receitas Capital

Total das Receitas:

4.566.007

17.847.866

Total das Despesas:

17.847.866

ORGÃO EXECUTIVO

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

Pág. 1/1

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Designação

Código Classificação Orçamental

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Emprego, crescimento económico e sustentabilidade

01 011

Programa Muncipal de Manutenção do Emprego

01 011

2014/5025

01 011

2014/5025 2

01 011

2014/5025 3

Participação da autarquia nos programas de emprego financiados pelo Governo Regional dos Açores Encargos com seguros - alinea e) art. 9.º - A, RCG 02 n.º 120/2013 Encargos com a segurança social - n.º 3 art. 10.º - A, 02 RCG n.º 120/2013

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

(a)

Fim

020212

100

DIS

01/2014 03/2015

040602

100

DIS

01/2014 03/2015

Totais do Programa 011: 01 012

Realizado

Total (b)=(c)+(d)

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

Total previsto

Anos seguintes 2016 (e)

2017 (f)

2018 (g)

Outros (h)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

25.614

84.081

264.000

348.081

84.081

289.614

373.695

Acessibilidades, centralidade e hinterland

01 012 2014/15

Terminal de passageiros inter-urbano

0701030702

100

URB 09/2014 12/2015

01 012 2014/5026

Cooperação com o Governo Regional dos Açores nos estudos visando a reactivação do tráfego de passageiros no Porto das Pipas

020214

100

URB 03/2014 09/2015

Totais do Programa 012: 01 013

Crescimento económico e melhoria da competitividade

01 013 2014/5027

Melhoria da atractividade da Zona Industrial de Angra do Heroísmo Coop com CCAH na redução de custos de contexto na actividade económica do concelho Participação da autarquia no arranque Parque Tecnológico da Ilha Terceira Participação da autarquia em programas de incubação de empresas

01 013 2014/5028 01 013 2014/5029 01 013 2014/5030

0102 040701

100

01/2014 12/2017

2.000

0102 040701

100

01/2014 12/2015

1.500

020214

100

01/2014 12/2015

1.000

0102 020225

100

01/2014 12/2017

Totais do Programa 013:

4.505

01/2014 12/2017

2.000

01 014

Inovação e empreendedorismo

01 014 2014/5031

Programa Jovem Empreendedor - "Chega-te à Frente" Cooperação com a Universidade dos Açores

0102 020225 0102 020225

100

01/2014 12/2015

50.005

01 014 2014/5033

Fomento de novas actividades económicas no concelho

100

01/2014 12/2015

5.000

57.005

01 015

Captação de investimento externo

01 015 2014/5034

Programa municipal de captação de investimento externo

01/2014 12/2015

Totais do Programa 015:

01 014 2014/5032

020225

100

Totais do Programa 014:

0102 020213

100

Pág. 1/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Designação

Código Classificação Orçamental

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Emprego, crescimento económico e sustentabilidade

01 016

Agricultura, pescas e produção local

01 016 2014/16

Cooperação com o Governo Regional no abastecimento de água à lavoura Apoio à melhoria das condições hígio-sanitárias do pescado/produtos alimentares tradicionais

01 016 2015/5002

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

Realizado (a)

Fim

Turismo

01 017 2009/3

(BF) Aquisição de 24 placas informativas - Zona Classificada Criação de roteiros temáticos de turísmo cultural, rural e de natureza Melhoramento da rede de trilhos pedestres do concelho Promoção de Angra Cidade Património Mundial

01 017 2014/5036 01 017 2014/5037 01 017 2014/5038

Promoção turística do concelho - Trabalho especializado

01 017 2014/5090

07010407

100

01/2014 12/2017

21.000

1.000

020121

100

02/2015 12/2015

1.500

22.500

2.500

2017 (f)

2018 (g)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

Outros (h)

20.000

21.000 1.500

20.000

22.500

100

PMC 01/2009 02/2015

020225

100

PMC 01/2014 12/2015

020225

100

PMC 01/2014 12/2017

020220

100

PMC 01/2014 12/2015

020220

100

PMC 01/2014 12/2015

42.639

Totais do Programa 017:

42.659

10.000

Angra, cidade inteligente e criativa Desenvolvimento da rede de Wi-Fi nas zonas de 02 lazer urbanas do concelho, nas zonas verdes e espaços públicos do centro de Angra do Heroísmo e da Vila de São Sebastião e cooperação com o Governo Regional dos Açores na dis de acesso à internet Hospital Promoção do concelho nos novos canais multimédia 02

020209

100

01/2014 12/2017

020217

100

01/2014 12/2015

Totais do Programa 018: Totais do Objetivo 01: 02

Reabilitação e regeneração urbana, desenvolvimento

02 021

Reabilitação e revitalização urbana

02 021 2014/21

Protecção costeira da Baía do Fanal - Interligação com o eixo Silveira/Portões de São Pedro e zona de protecção ao Castelo Protecção costeira da Baia Fanal - Aquisição do 02 projeto

2016 (e)

01 018 2014/5039

02 021 2014/21

Total previsto

Anos seguintes

0102 0701100203

01 018

01 018 2014/5040

(b)=(c)+(d)

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

Totais do Programa 016: 01 017

Total

07030313

100

84.081

URB 11/2014 12/2015

5.000

15.000

431.298

411.298

50.353

10.000

30.000

10.000

35.000

10.000

5.000

20.000

535.379

50.353

Pág. 2/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Designação

Código Classificação Orçamental

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Reabilitação e regeneração urbana, desenvolvimento

02 021

Reabilitação e revitalização urbana

02 021 2014/21

Protecção costeira da Baía do Fanal - Aquisição de Terrenos

070301

100

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

(a)

Fim

URB 03/2015 12/2015

Totais do Programa 021: 02 022

Urbanismo comercial

02 022 2014/5041

Promoção e revitalização do comércio tradicional e eventos sazonais de animação de rua especificamente voltados para as necessidades do comércio tradicional Promoção e revitalização do comércio tradiciona Locação de Bens Promoção e revitalização do comércio tradicional Trabalhos especializados Promoção e revitalização do comércio tradicional Aquisição serviços

02 022 2014/5041 1 02 022 2014/5041 2 02 022 2014/5041 3

Mercados, exposições e feiras

02 023 2007/36

Total (b)=(c)+(d)

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

Total previsto

Anos seguintes 2016 (e)

2017 (f)

2018 (g)

Outros (h)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

35.000

15.000

20.000

35.000

85.353

65.353

20.000

85.353

020208

100

PMC 02/2015 12/2015

4.000

020220

100

PMC 01/2015 12/2015

5.000

020225

100

PMC 01/2015 12/2015

16.000

25.000

77.114

Totais do Programa 022: 02 023

Realizado

02 023 2007/36

Silo de estacionamento automóvel com zona comercial Elaboração/Revisão de Projecto_Silo Automóvel

0701030301

100

URB 01/2010 12/2015

77.114

02 023 2007/36

Obra de construção_Silo Automóvel

0701030301

85 URB1 01/2011 12/2015

02 023 2007/36

0701030301

85 URB1 04/2011 10/2015

02 023 2007/36

0701030301

85 URB1 01/2012 12/2015

0701100203

100

PMC 01/2014 12/2015

10.222

02 023 2014/5042

Elaboração de peças concursais - Mercado Duque de Bragança Coordenação e segurança da Obra do Silo Automóvel Espaços para a divulgação e comercialização do artesanato local Dinamização de mercados e feiras

02 023 2014/5042 2

Programa de animação de mercados e feiras

020225

100

PMC 01/2014 12/2015

13.000

02 023 2015/1

Novo Mercado Municipal Bailão 68.783

02 023 2014/22

02 023 2015/1

Elaboração/Revisão de Projecto_Novo Mercado

0701030301

100

URB 01/2015 12/2015

68.783

02 023 2015/1

Obra de construção _ Novo mercado Bailão

0701030301

100

URB 01/2015 12/2015

02 023 2015/1

coordenação e segurança _ Novo mercado Bailão

0701030301

100

URB 01/2015 12/2015

02 023 2015/1

Fiscalização _ Novo mercado Bailão

0701030301

100

URB 01/2015 12/2015

Totais do Programa 023:

169.149

Pág. 3/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Designação

Código Classificação Orçamental

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Reabilitação e regeneração urbana, desenvolvimento

02 024

Trânsito e estacionamento

02 024 2014/5043

Projecto de reordenamento do trânsito, 02 estacionamento e circulação pedonal na zona central da cidade Melhoria da sinalização de trânsito 02

02 024 2014/5044 02 024 2014/5045 02 024 2014/5099

020220

100

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

(a)

Fim

URB 01/2014 12/2015

2017 (f)

2018 (g)

Outros (h)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

51.260

100

01/2014 12/2017

15.000

100

01/2014 12/2017

60.000

100

04/2014 12/2015

247.360

373.620

Melhoria das acessibilidades às explorações agrícolas e aos pontos de interesse turístico Programa de promoção de eventos culturais nas freguesias rurais Programa promoção eventos Freg Rurais - Locação de bens Programa promoção eventos Freg Rurais - Trabalhos Especializados Programa promoção eventos Freg Rurais - Aquisição de serviços

0703030102

100

URB 01/2014 12/2015

020208

100

PMC 01/2014 12/2015

3.000

020220

100

PMC 01/2014 12/2015

2.000

020225

100

PMC 01/2014 12/2015

12.000

17.005

Totais do Programa 025: 02 026

2016 (e)

Revitalização das freguesias rurais

02 025 2014/5046 3

51.260

Total previsto

Anos seguintes

02 025 2014/23

02 025 2014/5046 2

(b)=(c)+(d)

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

020121

02 025

02 025 2014/5046 1

Total

Apoio à redução do número de praças de táxi e 0102 050103 melhoria da rede de transporte público urbano Melhoria da acessibilidade ao sistema de transportes 0102 050103 públicos

Totais do Programa 024:

02 025 2014/5046

Realizado

Habitação

02 026 2014/24

Manutenção do parque habitacional municipal

0701020201

100

URB 01/2014 12/2015

150.000

75.000

02 026 2014/25

07010203

100

URB 01/2014 12/2015

02 026 2014/5006

Programa de reabilitação de habitações devolutas e abandonadas Aquisição de imóveis - Requalificação Urbana

07010301

100

URB 01/2014 12/2015

02 026 2014/5047

Apoio ao arrendamento

0102 040802

100

25.005

25.000

25.005

175.015

75.015

100.000

175.015

02 027

Vias municipais

02 027 2011/8

01/2014 12/2015

Totais do Programa 026:

02 027 2011/8

Reabilitação dos Arruamentos do Concelho - Pacote 4 - 2011 Pacote 4 - Execução da Obra (1ª e 2ª fase) 02

0703030102

85 URB1 10/2011 12/2015

1.806.173

02 027 2011/8

Pacote 4 - Coordenação e segurança (1ª e 2ª fase)

0703030102

85 URB1 01/2011 12/2015

5.400

02 027 2011/8

Pacote 4 - Execução da Obra (3ª fase)

0703030102

85 URB1 04/2015 12/2015

1.872.005

02 027 2014/10

75.000

150.000 5 5

1.806.173 5.400 1.872.000

1.872.005

Conservação da rede viária municipal

Pág. 4/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Designação

Código Classificação Orçamental

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Reabilitação e regeneração urbana, desenvolvimento

02 027

Vias municipais

Inicio

0703030102

100

Reparação de Estradas, Arruamentos e Muros Administração Direta Pequenas Empreitadas na Rede Viária - Muros e Arruamentos Pintura de Sinalização Horizontal em Arruamentos

0703030102

100

02 027 2014/10

Aquisição de Terrenos para correcção de Estradas

070101

100

02 027 2014/10

Empreitada Pavimentação de Sobras de Estradas com Asfalto e calçada Identificação das redes viárias previstas no Estatuto das Vias Terrestres

0703030102

020121

02 027 2014/10

02 027 2014/5048

0703030101

Datas (Mês/Ano)

Fases de Exec.

Total

(a)

Fim

URB 01/2014 12/2017

Realizado

(b)=(c)+(d)

Total previsto

Anos seguintes 2016 (e)

2017 (f)

2018 (g)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

Outros (h)

180.000

URB 01/2014 12/2017

100.000

50.000

URB 01/2014 12/2017

25.000

01/2014 12/2015

100

URB 01/2014 12/2015

10.000

100

5.000

4.003.583

2.081.583

01/2014 12/2015

Totais do Programa 027: 02 028

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

50.000

1.922.000

180.000

540.000

100.000

300.000

25.000

75.000

305.000

4.613.583

Edifícios públicos municipais

02 028 2014/26

Empreitadas em edifícios municipais

07010301

100

URB 01/2014 12/2015

26.526

02 028 2014/27

Aquisição Instalações para os serviços operacionais 02 do Município Reparações dos edificíos Municipais

07010301

100

01/2014 12/2015

Grandes Reparações dos edificíos Municipais Administ Direta Pequenas Reparações dos edificíos Municipais aquisição bens Pequeno Reparações dos edificíos Municipais trabalhos de restauro

07010301

100

01/2014 12/2015

50.000

25.000

020121

100

09/2014 12/2015

30.000

020220

100

09/2014 12/2015

50.000

156.531

131.531

33.577

Totais do Programa 029:

33.577

01/2014 12/2015

70.005

70.000

70.005

70.000

70.005

5.108.838

2.971.838

2.137.000

02 028 2014/5092 02 028 2014/5092 1 02 028 2014/5092 2 02 028 2014/5092 3

Totais do Programa 028: 02 029

Melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilid

02 029 2014/5049

Eliminação de obstáculos e melhoria da acessibilidade aos edifícios municipais

02 210

Edificios colectivos de interesse municipal

02 210 2014/5051

Apoio a grandes reparações de edificios colectivos de interesse municipal

0701100203

0102 08070199

100

01/2014 12/2015

Totais do Programa 210: Totais do Objetivo 02:

50.000

25.000

156.531

305.000

5.718.838

Pág. 5/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Código Classificação Orçamental

Designação

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

Realizado (a)

Fim

Total (b)=(c)+(d)

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

Total previsto

Anos seguintes 2016 (e)

2017 (f)

2018 (g)

Outros (h)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

Proteção civil, ambiente, qualidade de vida e saúde

03 031

Programa municipal de proteção civil

03 031 2014/5021

03 031 2014/5021 1

Protocolo de cooperação com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo Apoio Despesas Correntes - ABVAH 0102 040701

100

ASS 01/2014 12/2017

37.500

50.000

87.500

03 031 2014/5021 2

Funcionamento do quartel de bombeiros dos Altares 0102 040701

100

ASS 01/2014 12/2017

15.000

20.000

35.000

03 031 2014/5052

Rede municipal de telecomunicações

03 031 2014/5052 1

Rede municipal de telecomunicações - aquisição 02 equipamentos Rede municipal de telecomunicações - mensalidades 02

0701100203

100

01/2014 12/2015

5.255

5.355

10.610

020209

100

01/2014 12/2017

03 031 2014/5052 2

Totais do Programa 031: 03 032

Requalificação e reperfilamento da rede hidrográfic

03 032 2013/7

Requalificação e reperfilamento de cursos de água no Porto Judeu (BF)Interv. Emerg. A.M. Temporais Março - Porto Judeu e S. Sebast. (BF)Interv. Emerg. A.M. Temporais Março - Porto Judeu e S. Sebast. - Obra de Execução (BF)Interv. Emerg. A.M. Temporais Março - Grota do Tapete (BF)Interv. Emerg. A.M. Temporais Março - Grota do Tapete - Obra de Execução (BF)Interv. Emerg. A.M. Temporais Março - Grota do Tapete - Coordenação e Segurança Requalificação e reperfilamento da ribeira de São Bento (cooperação com o Governo Regional dos Açores) Requalificação e reperfilamento de cursos de água na Ribeirinha

03 032 2013/7

1/2

03 032 2013/7

2/2

03 032 2013/7

2/3

03 032 2014/5054

03 032 2014/5055

76.700

268.597

152.055

76.700

401.707

0703030102

85 URB 07/2013 01/2015

0703030102

85 URB 07/2013 05/2015

627.728

253.500

881.228

0703030102

85 URB 06/2013 05/2015

3.776

1.000

4.776

020214

100

URB 01/2014 12/2015

0703030102

100

URB 01/2014 12/2015

631.504

254.515

886.019

33.731

45.141

03 033

Ordenamento do território e urbanismo

03 033 2007/23

07011501

03 033 2012/4

Aprovação Plano de Pormenor e Salvaguarda de Angra do Heroísmo Plano de Pormenor e Salvaguarda de Angra do Heroísmo Revisão Plano Diretor Municipal

07011501

03 033 2014/5056

Cartografia das zonas de risco do concelho

020214

76.700 152.055

Totais do Programa 032:

03 033 2007/23

38.497 96.252

100

URB 01/2007 12/2015

11.410

URB 01/2012 12/2015

500

11.915

45.646

01/2014 12/2015

Totais do Programa 033:

33.731

Pág. 6/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Código Classificação Orçamental

Designação

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Proteção civil, ambiente, qualidade de vida e saúde

03 034

Conservação da natureza, espaços verdes e de lazer

03 034 2008/11

Construção da Casa do Chá no Jardim Duque da Terceira Adaptação da Estufa para fins sócio-culturais Jardim Duque da Terceira (BF) Execução da obra Estufa Jardim

03 034 2008/11

3/2

03 034 2011/12 03 034 2011/12

03 034 2011/12

03 034 2014/5023 03 034 2014/5057 03 034 2014/5058 03 034 2014/5058 1 03 034 2014/5058 2 03 034 2015/2 03 034 2015/5007

Plano de Requalificação das Zonas Balneares do Concelho Projecto de Requalificação da Zona Balnear da Salga Execução da obra de requalificação da Zona Balnear da Salga Gestão de espaços verdes - aquisição de sementes e plantios Intervenção coordenada no Monte Brasil (elaboração da candidatura ao programa "Life") Criação do Jardim Botânico e centro de visitação na Matela Criação do Jardim Botânico e centro de visitação na Matela (projecto) Criação do Jardim Botânico e centro de visitação na Matela - Aquisição de terrenos Criação de Zona de Lazer em S. Mateus - Aquisição Terrenos Gestão das zonas balneares - Nadadores Salvadores

0701040501

07010413

07030313

100

100 15

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

(a)

Fim

URB 06/2008 12/2015

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

239.985

URB 01/2011 12/2015

7.135

01/2014 12/2015

10.000

01/2014 12/2015

020214

100

URB 01/2014 12/2015

070101

100

URB 01/2014 12/2015

125.000

25.000

100.000

125.000

070101

100

URB 01/2015 12/2015

100.005

100.000

100.005

0102 040701

100

100.000

50.000

100.000

300.000

342.160

92.160

250.000

100.000

782.140

10.000

100

020201

Instalação de equipamentos de gestão energetica edificios Municipais Implementação da tecnologia Led em edifícios e iluminação cénica

07010301

0701100203

01/2015 12/2017

020225

239.980

URB 01/2014 12/2015

100

01/2014 12/2017

425.000

100

URB 09/2014 12/2015

30.000

15.000

100

34.995

345.721

499.995

484.995

4.386

11.100

09/2014 12/2015

Totais do Programa 035:

03 036 2014/5012 1

Outros (h)

100

020220

Programa municipal de combate aos comportamentos de risco Reforço policial na zona urbana de Angra do Heroísmo

2018 (g)

100

Saúde pública

2017 (f)

Certificação energética dos edifícios municipais e redução de consumos de electricidade e GPL Iluminação pública

03 036 2014/5012

2016 (e)

Eficiência energética

03 036

Total previsto

Anos seguintes

020121

03 035 2014/5060

03 035 2014/5121

(b)=(c)+(d)

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

0102 020214

03 035

03 035 2014/5120

239.980

Total

85 URB 01/2011 12/2015

Totais do Programa 034:

03 035 2014/5062

Realizado

100

01/2014 12/2017

345.721

10.000 770.721 15.000

30.000 34.995

15.000

845.716

15.486

Pág. 7/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Código Classificação Orçamental

Designação

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Proteção civil, ambiente, qualidade de vida e saúde

03 036

Saúde pública

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

Realizado (a)

Fim

Total (b)=(c)+(d)

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

Total previsto

Anos seguintes 2016 (e)

2017 (f)

2018 (g)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

Outros (h)

03 036 2014/5012 2

Plano combate aos comportamentos de risco

020225

100

01/2014 12/2017

600

03 036 2014/5063

Apoio a programas de vacinação e de manutenção da saúde Ampliação do cemitério da Conceição e construção crematório - Aquisição terrenos

0102 040401

100

01/2014 12/2017

100

URB 01/2014 12/2015

100.005

100.000

100.005

100.000

116.096

03 036 2014/5094

03 037

Bem-estar animal

03 037 2014/5022

Projecto "A Casota"

070101

600 5

Totais do Programa 036:

4.386

111.710

11.710

2.653

10.760

13.413

03 037 2014/5022 1

Esterilização das fêmeas adoptadas

020220

100

01/2014 12/2015

03 037 2014/5022 2

020220

100

01/2014 12/2015

03 037 2014/5022 3

Campanha de esterilização de cães e gatos e 02 criação de um programa RED para colónias de gatos Campanha de adoção dos animais abandonados 02

020217

100

01/2014 12/2015

500

03 037 2014/5022 4

Alimentação e higiene dos animais da "A casota"

020121

100

01/2014 12/2015

12.000

0102 040701

100

01/2015 12/2015

03 037 2015/5010

Protocolos com Associações de Defesa dos Animais

03 037 2015/5010 1

Protocolo com Associação do Amigos dos Animais

Totais do Programa 037: 03 038

Controlo das pragas urbanas

03 038 2014/5020

Programa de controlo das espécies invasoras e comensais Acção Prevenção e Sensibilização de Controlo Roedores Campanha de controlo de pombos no centro da cidade Combate à infestação por térmitas - edifícios Municipais

03 038 2014/5020 1 03 038 2014/5020 2 03 038 2014/5064

04 041

Cooperação com as IPSS e apoio às famílias

31.918

020121

100

01/2014 12/2015

431

15.000

15.431

020121

100

01/2014 12/2015

2.544

5.088

020220

100

01/2014 12/2017

150.000

300.000

2.975

167.544

150.000

320.519

1.357.202

1.569.159

1.204.159

365.000

326.700

176.700

3.429.761

Adopção de sistema SOS para idosos

04 041 2014/11 04 041 2014/11

6.000

29.265

Totais do Objetivo 03: Ação social

6.000

29.265

Totais do Programa 038:

6.000 2.653

Aquisição de Equipamentos SOS

04 041 2014/5002

Apoio à Melhoria das Condições Habitacionais

04 041 2014/5002 1

Apoios em Espécie - Melhoria condições hab.

0701100203

100

01/2014 12/2017

240

3.000

3.240

020121

100

01/2014 12/2017

19.176

30.000

49.176

Pág. 8/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Código Classificação Orçamental

Designação

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Ação social

04 041

Cooperação com as IPSS e apoio às famílias

04 041 2014/5002 2

020203

020214

04 041 2015/5009

Apoios com Serviços Externos inc MOB - Melhoria condições hab. Apoios com Elaboração de Projectos - Melhoria condições hab. Apoios a entidades de Ação Social

04 041 2015/5009 1

Protocolo com a Cruz Vermelha

0102 040701

04 041 2015/5009 2

Protocolo com a Associação de planeamento familiar 0102 040701

04 041 2015/5009 3

Protocolo com a ACM

0102 040701

04 041 2015/5009 4

Protocolo com o Banco Alimentar

0102 040701

04 041 2014/5002 3

100

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

(a)

Fim

2016 (e)

2017 (f)

2018 (g)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

Outros (h)

100

01/2015 12/2015

5.500

01/2015 12/2015

2.625

01/2015 12/2015

4.000

01/2015 12/2015

5.000

115.225

148.403

8.030

01/2014 12/2015

100

Cooperação com a Comissão de Proteção das Crianças CPCJ - Aquisição de Equipamento Básico

0701100203

100

01/2014 12/2015

04 042 2014/5066

CPCJ - Atividades Anuais

020225

100

01/2014 12/2015

Totais do Programa 042: Totais do Objetivo 04:

Educação, formação profissional e parque escolar

Total previsto

Anos seguintes

78.762

04 042

05 051

(b)=(c)+(d)

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

65.000

01/2014 12/2017

04 042 2014/31

Educação, formação profissional, cultura, desporto

Total

65.000

Totais do Programa 041:

Realizado

13.762

33.178

8.000

4.500

12.500

12.530

33.208

127.725

384.683

160.933

Escola Stª Bárbara

05 051 2007/25 05 051 2007/25

Construção de Escola em Santa Bárbara

05 051 2007/25

3/3

Obras de Execução do Edifício - Escola Stª Barbara

0701030502

100

URB1 09/2009 05/2015

897.676

1.282.359

05 051 2007/25

3/4

0701030502

100

URB1 01/2010 05/2015

5.000

05 051 2007/25

3/5

Coordenação de Segurança da Escola de Santa Bárbara Revisão do Projeto da Escola de Santa Bárbara

0701030502

100

URB1 02/2012 01/2015

0701030501

85 URB1 05/2011 09/2015

126.017

526.795

652.812

590

Escola Posto Santo

05 051 2009/22 05 051 2009/22

Pav. Desportivo da Escola Basica/JI do Posto Santo

05 051 2009/22

4/2

05 051 2009/22

4/3

Construção do Pav. Desportivo da Escola Basica/JI do Posto Santo Coordenação e Segurança do Pav. Desp. Escola Posto Santo Estrada de acesso à nova escola do ensino Básico de Stª Bárbara Estuda + Programa Municipal de Apoio ao Estudante

05 051 2013/8 05 051 2014/5001

0701030501

85 URB1 01/2012 09/2015

0703030102

100

URB1 10/2013 05/2015

100

0102 040802

01/2014 12/2017

32.400

4.000

4.590

437.969

90.000

122.400

Pág. 9/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Código Classificação Orçamental

Designação

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

(a)

Fim

Educação, formação profissional, cultura, desporto

05 051

Educação, formação profissional e parque escolar

05 051 2014/5068

Reforço do ensino profissional

0102 040701

100

01/2014 12/2015

05 051 2014/5096

Apoio Educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino Básico

0102 040701

100

04/2014 12/2015

Totais do Programa 051: 05 052

Realizado

Total (b)=(c)+(d)

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

Total previsto

Anos seguintes 2016 (e)

2017 (f)

2018 (g)

Outros (h)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

52.961

50.005

50.000

102.966

596.651

2.011.455

1.961.455

50.000

2.608.106

Política cultural

05 052 2014/5005

Sanjoaninas - principais rubricas

05 052 2014/5005 2

Sanjoaninas - Outro material-Peças

020114

100

PMC1 01/2014 12/2017

1.270

3.801

5.071

05 052 2014/5005 3

Sanjoaninas - Prémios, condecorações e ofertas

020115

100

PMC1 01/2014 12/2017

1.539

4.988

6.527

05 052 2014/5005 4

Sanjoaninas - Ferramentas e utensílios

020117

100

PMC1 01/2014 12/2017

197

300

497

05 052 2014/5005 5

Sanjoaninas - Artigos honoríficos e de decoração

020119

100

PMC1 01/2014 12/2017

5.565

05 052 2014/5005 6

Sanjoaninas - Outros bens

020121

100

PMC1 01/2014 12/2017

41.426

40.000

81.426

05 052 2014/5005 7

Sanjoaninas - Limpeza e higiene

020202

100

PMC1 01/2014 12/2017

7.162

7.163

14.325

05 052 2014/5005 8

Sanjoaninas - Conservação de bens

020203

100

PMC1 01/2014 12/2017

143

344

487

05 052 2014/5005 9

Sanjoaninas - Locação de outros bens

020208

100

PMC1 01/2014 12/2017

15.210

26.845

42.055

05 052 2014/5005 10

Sanjoaninas - Comunicações

020209

100

PMC1 01/2014 12/2017

05 052 2014/5005 11

Sanjoaninas - Transportes

020210

100

PMC1 01/2014 12/2017

05 052 2014/5005 12

Sanjoaninas - Seguros

020212

100

PMC1 01/2014 12/2017

05 052 2014/5005 13

Sanjoaninas - Deslocações e estadas

020213

100

PMC1 01/2014 12/2017

05 052 2014/5005 14

Sanjoaninas - Publicidade

020217

100

PMC1 01/2014 12/2017

127

128

255

05 052 2014/5005 15

Sanjoaninas - Vigilância e segurança

020218

100

PMC1 01/2014 12/2017

15.464

15.465

30.929

05 052 2014/5005 16

Sanjoaninas - Outros trabalhos especializados

020220

100

PMC1 01/2014 12/2017

19.718

45.564

65.282

05 052 2014/5005 17

Sanjoaninas - Outros serviços

020225

100

PMC1 01/2014 12/2017

239.992

200.000

439.992

5.233

8.161

9.162

17.323

43.464

44.597

88.061

05 052 2014/5005 18

Sanjoaninas - Ativos incorpóreos

060202

100

PMC1 01/2014 12/2017

35.548

35.550

71.098

05 052 2014/5005 19

Sanjoaninas - Equipamento básico

0701100203

100

PMC1 01/2014 12/2017

4.466

8.932

05 052 2014/5005 20

Sanjoaninas - Ferramentas e utensílios

070111

100

PMC1 01/2014 12/2017

211

1.000

1.211

05 052 2014/5005 21

Sanjoaninas - Instituições sem fins lucrativos

0102 040701

100

01/2014 12/2017

8.000

16.000

0102 040701

100

01/2014 12/2017

125.000

100.000

225.000

05 052 2014/5005 22

Feira Taurina de São João

05 052 2014/5070

Programa de promoção dos artistas locais

05 052 2014/5070 1

Programa de promoção dos artistas locais – serviços 02

020225

100

PMC 01/2014 12/2015

8.000

05 052 2014/5070 2

Programa de promoção dos artistas locais – locação 02 de bens

020208

100

PMC 01/2014 12/2015

2.000

Pág. 10/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Código Classificação Orçamental

Designação

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Educação, formação profissional, cultura, desporto

05 052

Política cultural

05 052 2014/5070 3

Programa de promoção dos artistas locais – Publicidade Funcionamento do Cinema/Bar

05 052 2015/5006

020217

100

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

(a)

Fim

PMC 01/2014 12/2015

Realizado

Total (b)=(c)+(d)

1.500

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

1.500

Total previsto

Anos seguintes 2016 (e)

2017 (f)

2018 (g)

Outros (h)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

1.500

05 052 2015/5006 1

Funcionamento do Cinema/Bar - aluguer de filmes

020208

100

PMC 01/2015 12/2015

65.000

05 052 2015/5006 2

Funcionamento do Cinema/Bar - Outros Bens

020121

100

PMC 01/2015 12/2015

12.000

05 052 2015/5011

Apoios a Entidades de Âmbito Cultural

05 052 2015/5011 1

0102 040701

100

01/2015 12/2015

5.000

05 052 2015/5011 2

Apoio a eventos organizados por entidades locais com recurso aos artistas e agremiações locais Angra Rock

0102 040701

100

01/2015 12/2015

11.500

05 052 2015/5011 3

AngraJazz

0102 040701

100

01/2015 12/2015

25.000

05 052 2015/5011 4

COFIT

0102 040701

100

01/2015 12/2015

20.000

05 052 2015/5011 5

Festival de Filarmónicas do Porto Judeu

0102 040701

100

01/2015 12/2015

10.000

718.196

1.285.294

Totais do Programa 052:

567.098

05 053

Política desportiva

05 053 2011/5027

020220

100

URB 01/2011 08/2015

05 053 2014/5003

Projecto de Arquitectura e Especialidades para a Req. e Ampliação do Edif. Clube Nautico Programa "Angra Ativa, Concelho Saudável"

05 053 2014/5003 1

Apoio a Instituições Desportivas

0102 040701

100

ASS 05/2014 12/2017

250.250

258.500

508.750

05 053 2014/5003 2

0102 040701

100

ASS 05/2014 12/2017

3.600

6.500

10.100

05 053 2014/5003 3

Apoio a Instituições Desportivas/Atletas em nome individual Protocolo com Lawn Tenis Club

0102 040701

100

01/2014 12/2015

10.000

05 053 2014/5003 4

Protocolo com o TAC

0102 040701

100

01/2014 12/2015

17.500

05 053 2014/5003 5

Protocolo com os Montanheiros

0102 040701

100

01/2014 12/2015

15.000

05 053 2014/5076

Elaboração da carta concelhia do desporto de natureza Manutenção do Parque Desportivo Municipal

020214

100

01/2014 12/2015

2.500

020121

100

01/2014 12/2015

16.000

020203

100

04/2014 12/2015

16.000

342.005

595.855

05 053 2014/5077 05 053 2014/5077 1 05 053 2014/5077 2

Manutenção do Parque Desportivo Municipal Outros Bens Manutenção do Parque Desportivo Municipal conservação bens

Totais do Programa 053: 05 054

Infra-estruturas culturais e desportivas

05 054 2010/7

Centro Interpretativo de Angra do Heroísmo

253.850

Pág. 11/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Código Classificação Orçamental

Designação

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Educação, formação profissional, cultura, desporto

05 054

Infra-estruturas culturais e desportivas

05 054 2010/7

Centro Interpretativo AH - Elaboração/Revisão de 02 Projectos Centro Interpretativo - Especialidades de Engenharia 02

05 054 2010/7

Centro Interpretativo – Aquisição de imóvel

05 054 2010/7

0701030702 0701030702 0701030702

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

Realizado (a)

Fim

65.164

(b)=(c)+(d)

210.482

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

100

URB 01/2010 12/2015

100

URB 01/2013 12/2015

100

220.005

01/2015 06/2015

Total

Total previsto

Anos seguintes 2016 (e)

2017 (f)

2018 (g)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

Outros (h)

210.482

275.646 5 220.000

220.005

Reabilitação do Teatro Angrense

05 054 2011/15

Elaboração/Revisão de Projecto - Reabilitação do Teatro Angrense Obra de Reabilitação do Teatro Angrense

07010302

100

URB 01/2011 12/2015

14.495

07010302

100

URB 04/2014 12/2015

05 054 2013/4

Construção de Skate Park em Santa Luzia

0701040503

100

01/2013 12/2015

40.005

40.000

40.005

05 054 2013/5

Reabilitação do Pavilhão Municipal

07010302

100

URB 01/2013 12/2015

54.935

15.005

15.000

69.940

05 054 2014/32

Grandes Reparações do Centro Cultural

07010301

100

01/2014 12/2015

4.484

05 054 2014/5091

Aquisição de Infraestrutura Móvel para eventos

0102 0701100201

100

01/2015 12/2015

500.012

225.012

05 054 2011/15

Totais do Programa 054: 05 055

124.583

14.495 5

4.489 5 275.000

624.595

Participação e dinamização da juventude

05 055 2014/5078

Apoio ao associativismo Juvenil

0102 040701

100

01/2014 12/2015

10.000

05 055 2014/5079

020217

100

01/2014 12/2015

500

05 055 2015/3

Promoção do alargamento das parcerias concelhias do Cartão Inter-jovem (colaboração com o Governo Regional dos Açores) Orçamento Participativo da Juventude

07010413

100

02/2015 12/2015

50.000

60.500

05 056

Creches, atividades de tempos livres (ATL) e campos

Totais do Programa 055:

05 056 2014/5081

Apoio à ocupação dos tempos livres dos jovens

020225

100

01/2014 12/2015

5.000

05 056 2014/5082

Apoio às instituições que operam creches e jardins-de-infância

0102 040701

100

01/2014 12/2015

50.005

50.000

50.005

55.005

5.005

50.000

55.005

1.542.182

3.687.173

3.312.173

375.000

1.999

2.000

Totais do Programa 056: Totais do Objetivo 05: 06

Modernização administrativa e organização dos servi

06 061

Modernização administrativa

06 061 2014/12

Implementação de ferramentas eletrónicas na área do urbanismo Implementação de ferramentas eletrónicas na área do urbanismo - hardware

06 061 2014/12

070107

100

01/2014 12/2015

5.000

5.229.355

3.999

Pág. 12/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Designação

Código Classificação Orçamental

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Modernização administrativa e organização dos servi

06 061

Modernização administrativa

06 061 2014/13

06 061 2015/5004

Programa de simplificação e desmaterialização dos atos administrativos Programa de simplificação e desmaterialização dos atos administrativos - software Programa de simplificação e desmaterialização dos atos administrativos - hardware Conceção e implementação do portal do Município

06 061 2015/5005

06 061 2014/13

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

(a)

Fim

Total (b)=(c)+(d)

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

Total previsto

Anos seguintes 2016 (e)

2017 (f)

2018 (g)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

Outros (h)

070108

100

01/2014 12/2015

115.876

30.000

145.876

070107

100

01/2014 12/2015

89.609

35.000

124.609

020220

100

01/2015 12/2015

13.200

Contrato de continuidade - atualização do ERP AIRC 02

020219

100

01/2015 12/2017

14.000

42.000

94.200

14.000

329.684

Totais do Programa 061: 06 062

Realizado

207.484

13.200

Organização dos serviços autárquicos Aquisição/Grandes Repar. Equip. Câmara

06 062 2014/1 06 062 2014/1

Equipamento Administrativo Câmara Municipal

0102 070109

100

01/2014 12/2017

268

2.500

2.768

06 062 2014/1

Equipamento Básico Câmara Municipal

0102 0701100203

100

01/2014 12/2017

47.002

30.000

77.002

06 062 2014/1

Ferramentas e Utensilios Câmara Municipal

0102 070111

100

01/2014 12/2017

2.000

06 062 2014/1

Artigos e Objetos de Valor Câmara Municipal

0102 070112

100

01/2014 12/2017

28.547

5.000

33.547

070109

100

01/2014 12/2017

15.000

0701100203

100

01/2014 12/2017

65.521

30.000

15.000

95.521

30.000

62.448

06 062 2014/2

Aquisição/Grandes Repar. Equip. Serviços da autarquia Equipamento Administrativo Serv Autarq

06 062 2014/2

Equipamento Básico Serv Autarquia

06 062 2014/2

15.000

06 062 2014/2

Equipamento de Transporte Serv Autarquia

07010602

100

01/2014 12/2017

12.448

50.000

20.000

06 062 2014/2

Ferramentas e Utensilios Serv Autarquia

070111

100

01/2014 12/2017

4.785

10.000

14.785

06 062 2014/2

07010413

100

01/2014 12/2017

25.918

20.000

45.918

06 062 2015/5003

Reparação e Conservação do Património Municipal Serv Autarq Fardamento de pessoal e EPIs

020107

100

01/2015 12/2017

26.600

06 062 2015/5008

Medicina no Trabalho

020222

100

GFRH 01/2015 12/2017

13.500

40.500

184.489

204.600

159.600

45.000

40.100

469.289

391.973

298.800

253.800

45.000

54.100

Totais do Programa 062: Totais do Objetivo 06: 07

Cooperação institucional e política de geminações

07 071

Cooperação com as juntas de freguesia

79.800

798.973

07 071 2014/5010

Acordos de execução para a limpeza da orla costeira

07 071 2014/5010 1

Limpeza de Zonas Balneares - Feteira

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

338

450

1.688

07 071 2014/5010 2

Limpeza de Zonas Balneares - Porto Judeu

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

1.125

1.500

5.625

Pág. 13/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Designação

Código Classificação Orçamental

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Cooperação institucional e política de geminações

07 071

Cooperação com as juntas de freguesia

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

Realizado (a)

Fim

Total (b)=(c)+(d)

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

Total previsto

Anos seguintes 2016 (e)

2017 (f)

2018 (g)

Outros (h)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

07 071 2014/5010 3

Limpeza de Zonas Balneares - S. Mateus

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

1.125

1.500

5.625

07 071 2014/5010 4

Limpeza de Zonas Balneares - S. Pedro

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

338

450

1.688

07 071 2014/5010 5

Limpeza de Zonas Balneares - Cinco Ribeiras

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

1.125

1.500

5.625

07 071 2014/5011

Acordos de execução para a manutenção de espaços verdes Santa Luzia - Manutenção de Zonas Verdes das Urbanizações Sociais São Mateus - Manutenção de Zonas Verdes das Urbanizações Sociais Terra-Chã - Manutenção de Zonas Verdes das Urbanizações Sociais Conceição - Manutenção de Zonas Verdes das Urbanizações Sociais São Bento - Manutenção de Zonas Verdes das Urbanizações Sociais Acordos de execução para a limpeza das vias, espaços públicos e ribeiras Freguesia Altares - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia Raminho - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia Serreta - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia Doze Ribeiras - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia S. Mateus - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia Terra-Chã - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia Posto Santo - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia S. Pedro - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia S. Bento - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia Porto Judeu - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia S. Sebastião - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia S. Bárbara - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia Ribeirinha - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

3.750

5.000

18.750

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

3.750

5.000

18.750

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

3.750

5.000

18.750

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

2.500

5.000

17.500

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

3.750

5.000

18.750

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

7.580

10.107

37.901

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

9.045

12.060

45.225

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

7.848

10.464

39.240

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

7.092

9.456

35.460

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

11.124

14.832

55.620

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

13.518

18.024

67.590

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

7.575

10.100

37.875

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

11.175

14.900

55.875

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

9.675

12.900

48.375

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

9.990

13.320

49.950

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

10.812

14.412

54.048

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

8.982

11.976

44.910

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

10.935

14.580

54.675

07 071 2014/5011 1 07 071 2014/5011 2 07 071 2014/5011 3 07 071 2014/5011 4 07 071 2014/5011 5 07 071 2014/5017 07 071 2014/5017 1 07 071 2014/5017 2 07 071 2014/5017 3 07 071 2014/5017 4 07 071 2014/5017 5 07 071 2014/5017 6 07 071 2014/5017 7 07 071 2014/5017 8 07 071 2014/5017 9 07 071 2014/5017 10 07 071 2014/5017 11 07 071 2014/5017 12 07 071 2014/5017 13

Pág. 14/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Designação

Código Classificação Orçamental

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Cooperação institucional e política de geminações

07 071

Cooperação com as juntas de freguesia

07 071 2014/5017 14

Freguesia S. Luzia - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia S. Bartolomeu - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia Cinco Ribeiras - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Freguesia Feteira - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos Projetos de interesse comum Município/ Juntas de freguesia Obra de remodelação da Sede da Junta de Freguesia de S. Pedro

07 071 2014/5017 15 07 071 2014/5017 16 07 071 2014/5017 17 07 071 2014/5089 07 071 2014/5100

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

Realizado (a)

Fim

(b)=(c)+(d)

2017 (f)

2018 (g)

Outros (h)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

01/2014 12/2017

10.275

13.700

51.375

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

9.297

12.396

46.485

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

9.864

13.152

49.320

0102 04050202

100

01/2014 12/2017

7.974

10.632

39.870

0102 08050202

100

01/2014 12/2017

260.992

300.000

1.160.992

0102 08050202

10/2014 05/2015

67.000

614.411

547.411

332.939

348.990

07 072 2014/5024 07 072 2015/5001

Transferência equilibrio financeiro Teramb - Lei 50/2012 (artº 40º) Realização Capital Social FAM (Lei 53/2014)

07 073

Geminações e parcerias

07 073 2014/5085

Programa de cooperação e intercâmbio com as cidades geminadas Projeto de geminação com cidades Património da Humanidade com caraterísticas e interesses similares Protocolo de apoio mútuo a estudantes deslocados das cidades geminadas

445.304

67.000 2.154.537

0102 05010101

100

12/2014 12/2018

120.000

0102 090802

100

01/2015 12/2022

146.261

266.261

12.000

12.880

Totais do Programa 072:

485.932

1.287.861 146.261

332.939

348.990

485.932

1.434.122

0102 020213

100

01/2014 12/2015

0102 020225

100

01/2014 12/2015

3.000

0102 040802

100

01/2014 12/2015

10.000

25.000

25.880

250.000

100.000

Totais do Programa 073:

07 074 2014/5015

2016 (e)

100

Totais do Programa 071:

07 074

Total previsto

Anos seguintes

Parcerias e participação em associações intermunici

07 073 2014/5087

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

0102 04050202

07 072

07 073 2014/5086

Total

880

Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo SANEAMENTO - Investimentos SMAH

0805020301

85 SMA 01/2014 12/2017

150.000

250.000

Pág. 15/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Grandes Opções do Plano do ano 2015 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog.

Código Classificação Orçamental

Designação

Forma Fonte Financiamento de (%) Resp. Realiz.

Ano / Nº Ação

Cooperação institucional e política de geminações

07 074

Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo

07 074 2014/5016

ABASTECIMENTO DE ÁGUA - INVESTIMENTOS SMAH

0805020301

Datas (Mês/Ano) Inicio

Fases de Exec.

(a)

Fim

85 SMA 01/2014 12/2017

Realizado

Totais do Programa 074: Totais do Objetivo 07: Total Geral:

Total (b)=(c)+(d)

Total previsto

Anos seguintes 2016 (e)

2017 (f)

2018 (g)

(i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h)

Outros (h)

45.636

41.005

41.000

86.641

45.636

291.005

100.005

191.000

336.641

491.820

1.196.677

1.005.677

191.000

880.350

896.401

485.932

3.951.180

3.900.466 12.419.670

9.286.670

3.133.000

1.576.150

1.442.201

485.932

19.824.419

ORGÃO EXECUTIVO Em

2015 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d)

ORGÃO DELIBERATIVO de

Pág. 16/16

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental 0102

0102

020213

020214

Projeto de GOP's Deslocações e estadas 01

015

2014/5034

Programa municipal de captação de investimento externo

073

2014/5085

Programa de cooperação e intercâmbio com as cidades geminadas

0102

020225

040401

04050202

12.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

12.005,00

Total da Classificação Orçamental:

24.005,00

034

Intervenção coordenada no Monte Brasil (elaboração da candidatura ao programa "Life")

2014/5057

5,00

Total dos Projetos de GOP's:

5,00

Total da Classificação Orçamental:

36.305,00

Outros serviços 01

013

2014/5030

Participação da autarquia em programas de incubação de empresas

014

2014/5031

Programa Jovem Empreendedor - "Chega-te à Frente"

014

2014/5032

Cooperação com a Universidade dos Açores

073

2014/5086

Projeto de geminação com cidades Património da Humanidade com caraterísticas e interesses similares

5,00 2.000,00 50.005,00 3.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

55.010,00

Total da Classificação Orçamental:

86.210,00

Região Autónoma dos Açores 03

0102

5,00

Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 03

0102

Dotação

036

Apoio a programas de vacinação e de manutenção da saúde

2014/5063

5,00

Total dos Projetos de GOP's:

5,00

Total da Classificação Orçamental:

5,00

Freguesias 07

071

2014/5010

Limpeza de Zonas Balneares - Feteira

071

2014/5010

Limpeza de Zonas Balneares - Porto Judeu

1.500,00

071

2014/5010

Limpeza de Zonas Balneares - S. Mateus

1.500,00

071

2014/5010

Limpeza de Zonas Balneares - S. Pedro

071

2014/5010

Limpeza de Zonas Balneares - Cinco Ribeiras

1.500,00

071

2014/5011

Santa Luzia - Manutenção de Zonas Verdes das Urbanizações Sociais

5.000,00

071

2014/5011

São Mateus - Manutenção de Zonas Verdes das Urbanizações Sociais

5.000,00

071

2014/5011

Terra-Chã - Manutenção de Zonas Verdes das Urbanizações Sociais

5.000,00

450,00

Pág. 1 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental

0102

040701

Projeto de GOP's

Dotação

071

2014/5011

Conceição - Manutenção de Zonas Verdes das Urbanizações Sociais

5.000,00

071

2014/5011

São Bento - Manutenção de Zonas Verdes das Urbanizações Sociais

5.000,00

071

2014/5017

Freguesia Altares - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

10.107,00

071

2014/5017

Freguesia Raminho - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

12.060,00

071

2014/5017

Freguesia Serreta - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

10.464,00

071

2014/5017

Freguesia Doze Ribeiras - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

071

2014/5017

Freguesia S. Mateus - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

14.832,00

071

2014/5017

Freguesia Terra-Chã - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

18.024,00

071

2014/5017

Freguesia Posto Santo - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

10.100,00

071

2014/5017

Freguesia S. Pedro - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

14.900,00

071

2014/5017

Freguesia S. Bento - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

12.900,00

071

2014/5017

Freguesia Porto Judeu - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

13.320,00

071

2014/5017

Freguesia S. Sebastião - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

14.412,00

071

2014/5017

Freguesia S. Bárbara - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

11.976,00

071

2014/5017

Freguesia Ribeirinha - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

14.580,00

071

2014/5017

Freguesia S. Luzia - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

13.700,00

071

2014/5017

Freguesia S. Bartolomeu - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

12.396,00

071

2014/5017

Freguesia Cinco Ribeiras - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

13.152,00

071

2014/5017

Freguesia Feteira - Acordo de Execução p/ Limpeza de Arruamentos

10.632,00

9.456,00

Total dos Projetos de GOP's:

247.411,00

Total da Classificação Orçamental:

247.411,00

Instituições sem fins lucrativos 01

013

2014/5027

Melhoria da atractividade da Zona Industrial de Angra do Heroísmo

2.000,00

013

2014/5028

Coop com CCAH na redução de custos de contexto na actividade económica do concelho

1.500,00

031

2014/5021

Apoio Despesas Correntes - ABVAH

50.000,00

031

2014/5021

Funcionamento do quartel de bombeiros dos Altares

20.000,00

034

2015/5007

Gestão das zonas balneares - Nadadores Salvadores

50.000,00

037

2015/5010

Protocolo com Associação do Amigos dos Animais

6.000,00 Pág. 2 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental

0102

040802

05010101

Projeto de GOP's

Dotação

041

2015/5009

Protocolo com a Cruz Vermelha

5.500,00

041

2015/5009

Protocolo com a Associação de planeamento familiar

2.625,00

041

2015/5009

Protocolo com a ACM

4.000,00

041

2015/5009

Protocolo com o Banco Alimentar

5.000,00

051

2014/5068

Reforço do ensino profissional

5,00

051

2014/5096

Apoio Educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino Básico

5,00

052

2014/5005

Sanjoaninas - Instituições sem fins lucrativos

052

2014/5005

Feira Taurina de São João

052

2015/5011

Apoio a eventos organizados por entidades locais com recurso aos artistas e agremiações locais

052

2015/5011

Angra Rock

11.500,00

052

2015/5011

AngraJazz

25.000,00

052

2015/5011

COFIT

20.000,00

052

2015/5011

Festival de Filarmónicas do Porto Judeu

10.000,00

053

2014/5003

Apoio a Instituições Desportivas

053

2014/5003

Apoio a Instituições Desportivas/Atletas em nome individual

053

2014/5003

Protocolo com Lawn Tenis Club

10.000,00

053

2014/5003

Protocolo com o TAC

17.500,00

053

2014/5003

Protocolo com os Montanheiros

15.000,00

055

2014/5078

Apoio ao associativismo Juvenil

10.000,00

056

2014/5082

Apoio às instituições que operam creches e jardins-de-infância

8.000,00 100.000,00 5.000,00

258.500,00 6.500,00

5,00

Total dos Projetos de GOP's:

643.640,00

Total da Classificação Orçamental:

661.500,00

Outras 02

026

2014/5047

Apoio ao arrendamento

051

2014/5001

Estuda + Programa Municipal de Apoio ao Estudante

90.000,00

073

2014/5087

Protocolo de apoio mútuo a estudantes deslocados das cidades geminadas

10.000,00

5,00

Total dos Projetos de GOP's:

100.005,00

Total da Classificação Orçamental:

100.205,00

Empresas públicas municipais e intermunicipais 07

072

2014/5024

Transferência equilibrio financeiro Teramb - Lei 50/2012 (artº 40º)

120.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

120.000,00

Total da Classificação Orçamental:

120.005,00

Pág. 3 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental 0102

0102

050103

070109

Projeto de GOP's Privadas 02

024

2014/5045

Apoio à redução do número de praças de táxi e melhoria da rede de transporte público urbano

024

2014/5099

Melhoria da acessibilidade ao sistema de transportes públicos

247.360,00

Total dos Projetos de GOP's:

307.360,00

Total da Classificação Orçamental:

307.360,00

0701100201

0102

0701100203

070111

070112

08050202

054

Equipamento Administrativo Câmara Municipal

2.500,00

Total dos Projetos de GOP's:

2.500,00

Total da Classificação Orçamental:

2.500,00

Aquisição de Infraestrutura Móvel para eventos

2014/5091

017

2009/3

062

2014/1

5,00

Total dos Projetos de GOP's:

5,00

Total da Classificação Orçamental:

5,00

(BF) Aquisição de 24 placas informativas - Zona Classificada 4

Equipamento Básico Câmara Municipal

5,00 30.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

30.005,00

Total da Classificação Orçamental:

30.005,00

Ferramentas e utensílios 062

2014/1

Ferramentas e Utensilios Câmara Municipal

2.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

2.000,00

Total da Classificação Orçamental:

2.000,00

Artigos e objectos de valor 06

0102

2014/1

Outro

0102

062

Mobiliário Urbano 05

0102

60.000,00

Equipamento administrativo 06

0102

Dotação

062

2014/1

Artigos e Objetos de Valor Câmara Municipal

5.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

5.000,00

Total da Classificação Orçamental:

5.000,00

Freguesias 07

071

2014/5089

Projetos de interesse comum Município/ Juntas de freguesia

300.000,00

Pág. 4 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental

Projeto de GOP's 07

0102

08070199

090802

020107

020114

020115

020117

020119

Total da Classificação Orçamental:

367.000,00

210

Apoio a grandes reparações de edificios colectivos de interesse municipal

2014/5051

5,00

Total dos Projetos de GOP's:

5,00

Total da Classificação Orçamental:

5,00

072

Realização Capital Social FAM (Lei 53/2014)

2015/5001

146.261,00

Total dos Projetos de GOP's:

146.261,00

Total da Classificação Orçamental:

146.261,00

062

Fardamento de pessoal e EPIs

2015/5003

26.600,00

Total dos Projetos de GOP's:

26.600,00

Total da Classificação Orçamental:

26.600,00

052

2014/5005

Sanjoaninas - Outro material-Peças

3.801,00

Total dos Projetos de GOP's:

3.801,00

Total da Classificação Orçamental:

70.000,00

052

2014/5005

Sanjoaninas - Prémios, condecorações e ofertas

4.988,00

Total dos Projetos de GOP's:

4.988,00

Total da Classificação Orçamental:

5.588,00

Ferramentas e utensílios 05

367.000,00

Prémios, condecorações e ofertas 05

Total dos Projetos de GOP's:

Outro material-Peças 05

67.000,00

Vestuário e artigos pessoais 06

Obra de remodelação da Sede da Junta de Freguesia de S. Pedro

Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas 07

2014/5100

Outras instituições sem fins lucrativos 02

0102

071

Dotação

052

2014/5005

Sanjoaninas - Ferramentas e utensílios

300,00

Total dos Projetos de GOP's:

300,00

Total da Classificação Orçamental:

13.200,00

Artigos honoríficos e de decoração

Pág. 5 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental

Projeto de GOP's 05

020121

020201

020202

020203

Sanjoaninas - Artigos honoríficos e de decoração

5.565,00

Total dos Projetos de GOP's:

5.565,00

Total da Classificação Orçamental:

6.165,00

016

2015/5002

Apoio à melhoria das condições hígio-sanitárias do pescado/produtos alimentares tradicionais

024

2014/5044

Melhoria da sinalização de trânsito

027

2014/5048

Identificação das redes viárias previstas no Estatuto das Vias Terrestres

028

2014/5092

034

2014/5023

037

2014/5022

038

1.500,00 15.000,00 5.000,00

Pequenas Reparações dos edificíos Municipais aquisição bens

30.000,00

Gestão de espaços verdes - aquisição de sementes e plantios

10.000,00

Alimentação e higiene dos animais da "A casota"

12.000,00

2014/5020

Acção Prevenção e Sensibilização de Controlo Roedores

15.000,00

038

2014/5020

Campanha de controlo de pombos no centro da cidade

2.544,00

041

2014/5002

Apoios em Espécie - Melhoria condições hab.

30.000,00

052

2014/5005

Sanjoaninas - Outros bens

40.000,00

052

2015/5006

Funcionamento do Cinema/Bar - Outros Bens

12.000,00

053

2014/5077

Manutenção do Parque Desportivo Municipal Outros Bens

16.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

189.044,00

Total da Classificação Orçamental:

339.744,00

Encargos das instalações 035

Iluminação pública

2014/5062

425.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

425.000,00

Total da Classificação Orçamental:

812.300,00

Limpeza e higiene 05

2014/5005

Outros bens

052

Dotação

052

2014/5005

Sanjoaninas - Limpeza e higiene

7.163,00

Total dos Projetos de GOP's:

7.163,00

Total da Classificação Orçamental:

44.463,00

Conservação de bens 04

041

2014/5002

Apoios com Serviços Externos inc MOB - Melhoria condições hab.

052

2014/5005

Sanjoaninas - Conservação de bens

65.000,00 344,00

Pág. 6 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental

Projeto de GOP's 05

020208

020209

020210

020212

020213

2014/5077

Manutenção do Parque Desportivo Municipal conservação bens

16.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

81.344,00

Total da Classificação Orçamental:

132.995,00

Locação de outros bens 02

022

2014/5041

Promoção e revitalização do comércio tradiciona Locação de Bens

4.000,00

025

2014/5046

Programa promoção eventos Freg Rurais Locação de bens

3.000,00

052

2014/5005

Sanjoaninas - Locação de outros bens

052

2014/5070

Programa de promoção dos artistas locais – locação de bens

052

2015/5006

Funcionamento do Cinema/Bar - aluguer de filmes

26.845,00 2.000,00 65.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

100.845,00

Total da Classificação Orçamental:

118.845,00

Comunicações 01

018

2014/5039

031

2014/5052

052

2014/5005

Desenvolvimento da rede de Wi-Fi nas zonas de lazer urbanas do concelho, nas zonas verdes e espaços públicos do centro de Angra do Heroísmo e da Vila de São Sebastião e cooperação com o Governo Regional dos Açores na dis de acesso à internet Hospital

10.000,00

Rede municipal de telecomunicações mensalidades

76.700,00

Sanjoaninas - Comunicações

5.233,00

Total dos Projetos de GOP's:

91.933,00

Total da Classificação Orçamental:

94.433,00

Transportes 05

053

Dotação

052

2014/5005

Sanjoaninas - Transportes

9.162,00

Total dos Projetos de GOP's:

9.162,00

Total da Classificação Orçamental:

24.462,00

Seguros 01

011

2014/5025

Encargos com seguros - alinea e) art. 9.º - A, RCG n.º 120/2013

052

2014/5005

Sanjoaninas - Seguros

25.614,00 25,00

Total dos Projetos de GOP's:

25.639,00

Total da Classificação Orçamental:

41.839,00

Deslocações e estadas

Pág. 7 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental

Projeto de GOP's 05

020214

020217

020218

020219

2014/5005

Sanjoaninas - Deslocações e estadas

44.597,00

Total dos Projetos de GOP's:

44.597,00

Total da Classificação Orçamental:

88.697,00

Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 01

012

2014/5026

Cooperação com o Governo Regional dos Açores nos estudos visando a reactivação do tráfego de passageiros no Porto das Pipas

013

2014/5029

Participação da autarquia no arranque Parque Tecnológico da Ilha Terceira

032

2014/5054

Requalificação e reperfilamento da ribeira de São Bento (cooperação com o Governo Regional dos Açores)

033

2014/5056

Cartografia das zonas de risco do concelho

034

2014/5058

Criação do Jardim Botânico e centro de visitação na Matela (projecto)

041

2014/5002

Apoios com Elaboração de Projectos - Melhoria condições hab.

053

2014/5076

Elaboração da carta concelhia do desporto de natureza

5,00

1.000,00 5,00

500,00 5,00 100,00 2.500,00

Total dos Projetos de GOP's:

4.115,00

Total da Classificação Orçamental:

27.495,00

Publicidade Promoção do concelho nos novos canais multimédia

018

2014/5040

037

2014/5022

Campanha de adoção dos animais abandonados

500,00

052

2014/5005

Sanjoaninas - Publicidade

128,00

052

2014/5070

Programa de promoção dos artistas locais – Publicidade

055

2014/5079

Promoção do alargamento das parcerias concelhias do Cartão Inter-jovem (colaboração com o Governo Regional dos Açores)

5.000,00

1.500,00 500,00

Total dos Projetos de GOP's:

7.628,00

Total da Classificação Orçamental:

37.728,00

Vigilância e segurança 05

052

Dotação

052

2014/5005

Sanjoaninas - Vigilância e segurança

15.465,00

Total dos Projetos de GOP's:

15.465,00

Total da Classificação Orçamental:

46.065,00

Assistência técnica

Pág. 8 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental

Projeto de GOP's 06

020220

020222

020225

Contrato de continuidade - atualização do ERP AIRC

2015/5005

14.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

14.000,00

Total da Classificação Orçamental:

52.300,00

Outros trabalhos especializados 01

017

2014/5038

Promoção de Angra Cidade Património Mundial

017

2014/5090

Promoção turística do concelho - Trabalho especializado

022

2014/5041

024

2014/5043

025

2014/5046

Programa promoção eventos Freg Rurais Trabalhos Especializados

028

2014/5092

Pequeno Reparações dos edificíos Municipais trabalhos de restauro

50.000,00

035

2014/5060

Certificação energética dos edifícios municipais e redução de consumos de electricidade e GPL

10.000,00

037

2014/5022

Esterilização das fêmeas adoptadas

10.760,00

037

2014/5022

Campanha de esterilização de cães e gatos e criação de um programa RED para colónias de gatos

038

2014/5064

052

2014/5005

053

2011/5027

Projecto de Arquitectura e Especialidades para a Req. e Ampliação do Edif. Clube Nautico

061

2015/5004

Conceção e implementação do portal do Município

Promoção e revitalização do comércio tradicional Trabalhos especializados Projecto de reordenamento do trânsito, estacionamento e circulação pedonal na zona central da cidade

Combate à infestação por térmitas - edifícios Municipais 16

Sanjoaninas - Outros trabalhos especializados

5,00 42.639,00 5.000,00 51.260,00

2.000,00

5,00

150.000,00 45.564,00 5,00 13.200,00

Total dos Projetos de GOP's:

380.438,00

Total da Classificação Orçamental:

416.738,00

Serviços de saúde 06

061

Dotação

062

Medicina no Trabalho

2015/5008

13.500,00

Total dos Projetos de GOP's:

13.500,00

Total da Classificação Orçamental:

14.300,00

Outros serviços 01

014

2014/5033

Fomento de novas actividades económicas no concelho

017

2014/5036

Criação de roteiros temáticos de turísmo cultural, rural e de natureza

5,00

017

2014/5037

Melhoramento da rede de trilhos pedestres do concelho

5,00

022

2014/5041

Promoção e revitalização do comércio tradicional Aquisição serviços

5.000,00

16.000,00

Pág. 9 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental

040602

Projeto de GOP's 02

023

2014/5042

Programa de animação de mercados e feiras

13.000,00

025

2014/5046

Programa promoção eventos Freg Rurais Aquisição de serviços

12.000,00

036

2014/5012

Reforço policial na zona urbana de Angra do Heroísmo

11.100,00

036

2014/5012

Plano combate aos comportamentos de risco

600,00

042

2014/5066

052

2014/5005

Sanjoaninas - Outros serviços

052

2014/5070

Programa de promoção dos artistas locais – serviços

8.000,00

056

2014/5081

Apoio à ocupação dos tempos livres dos jovens

5.000,00

060202

070101

0701020201

07010203

200.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

275.210,00

Total da Classificação Orçamental:

321.410,00

011

2014/5025

Encargos com a segurança social - n.º 3 art. 10.º A, RCG n.º 120/2013

264.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

264.000,00

Total da Classificação Orçamental:

264.000,00

052

2014/5005

Sanjoaninas - Ativos incorpóreos

35.550,00

Total dos Projetos de GOP's:

35.550,00

Total da Classificação Orçamental:

86.150,00

Terrenos 02

027

2014/10

Aquisição de Terrenos para correcção de Estradas

034

2014/5058

Criação do Jardim Botânico e centro de visitação na Matela - Aquisição de terrenos

034

2015/2

Criação de Zona de Lazer em S. Mateus Aquisição Terrenos

5,00

036

2014/5094

Ampliação do cemitério da Conceição e construção crematório - Aquisição terrenos

5,00

5,00 25.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

25.015,00

Total da Classificação Orçamental:

25.015,00

Habitação Custos Controlados 02

4.500,00

Activos incorpóreos 05

CPCJ - Atividades Anuais

Outras transferências 01

Dotação

026

2014/24

Manutenção do parque habitacional municipal

75.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

75.000,00

Total da Classificação Orçamental:

75.000,00

Reparação e beneficiação Pág. 10 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental

Projeto de GOP's 02

07010301

07010302

0701030301

0701030501

026

Programa de reabilitação de habitações devolutas e abandonadas

2014/25

Dotação 5,00

Total dos Projetos de GOP's:

5,00

Total da Classificação Orçamental:

5,00

Instalações de serviços 02

026

2014/5006

Aquisição de imóveis - Requalificação Urbana

028

2014/26

Empreitadas em edifícios municipais

028

2014/27

Aquisição Instalações para os serviços operacionais do Município

028

2014/5092

035

054

5,00 26.526,00 5,00

Grandes Reparações dos edificíos Municipais Administ Direta

25.000,00

2014/5120

Instalação de equipamentos de gestão energetica - edificios Municipais

15.000,00

2014/32

Grandes Reparações do Centro Cultural

5,00

Total dos Projetos de GOP's:

66.541,00

Total da Classificação Orçamental:

66.541,00

Instalações desportivas e recreativas 05

054

2011/15

Elaboração/Revisão de Projecto - Reabilitação do Teatro Angrense

054

2011/15

Obra de Reabilitação do Teatro Angrense

5,00

054

2013/5

Reabilitação do Pavilhão Municipal

5,00

Total dos Projetos de GOP's:

14.505,00

Total da Classificação Orçamental:

14.505,00

14.495,00

Mercados 02

023

2007/36

Elaboração/Revisão de Projecto_Silo Automóvel

023

2007/36

Obra de construção_Silo Automóvel

5,00

023

2007/36

Elaboração de peças concursais - Mercado Duque de Bragança

5,00

023

2007/36

Coordenação e segurança da Obra do Silo Automóvel

5,00

023

2015/1

Elaboração/Revisão de Projecto_Novo Mercado

023

2015/1

Obra de construção _ Novo mercado Bailão

5,00

023

2015/1

coordenação e segurança _ Novo mercado Bailão

5,00

023

2015/1

Fiscalização _ Novo mercado Bailão

5,00

77.114,00

68.783,00

Total dos Projetos de GOP's:

145.927,00

Total da Classificação Orçamental:

145.927,00

Grandes Reparações e Ampliação de Escolas 05

051

2009/22

Construção do Pav. Desportivo da Escola Basica/JI do Posto Santo

526.795,00

Pág. 11 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental

Projeto de GOP's 05

0701030502

0701030702

0701040501

0701040503

07010407

07010413

Coordenação e Segurança do Pav. Desp. Escola Posto Santo

4.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

530.795,00

Total da Classificação Orçamental:

530.795,00

051

2007/25

Obras de Execução do Edifício - Escola Stª Barbara

051

2007/25

Coordenação de Segurança da Escola de Santa Bárbara

5.000,00

051

2007/25

Revisão do Projeto da Escola de Santa Bárbara

5,00

897.676,00

Total dos Projetos de GOP's:

902.681,00

Total da Classificação Orçamental:

902.681,00

Outros Edifícios Terminal de passageiros inter-urbano

012

2014/15

054

2010/7

Centro Interpretativo AH - Elaboração/Revisão de Projectos

054

2010/7

Centro Interpretativo - Especialidades de Engenharia

5,00

054

2010/7

Centro Interpretativo – Aquisição de imóvel

5,00

5,00 210.482,00

Total dos Projetos de GOP's:

210.497,00

Total da Classificação Orçamental:

210.497,00

Jardins Públicos 034

2008/11

(BF) Execução da obra Estufa Jardim

5,00

Total dos Projetos de GOP's:

5,00

Total da Classificação Orçamental:

5,00

Parques Infantis 054

2013/4

Construção de Skate Park em Santa Luzia

5,00

Total dos Projetos de GOP's:

5,00

Total da Classificação Orçamental:

5,00

Captação e distribuição de água 01

2009/22

Construção de Escolas

051

Dotação

016

2014/16

Cooperação com o Governo Regional no abastecimento de água à lavoura

1.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

1.000,00

Total da Classificação Orçamental:

1.000,00

Outros

Pág. 12 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental

07010602

Projeto de GOP's 03

034

2011/12

055

2015/3

062

2014/2

070107

070108

070109

0701100203

Orçamento Participativo da Juventude

50.000,00

Reparação e Conservação do Património Municipal Serv Autarq

20.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

77.135,00

Total da Classificação Orçamental:

77.135,00

062

2014/2

Equipamento de Transporte Serv Autarquia

20.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

20.000,00

Total da Classificação Orçamental:

20.000,00

061

2014/12

Implementação de ferramentas eletrónicas na área do urbanismo - hardware

061

2014/13

Programa de simplificação e desmaterialização dos atos administrativos - hardware

2.000,00 35.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

37.000,00

Total da Classificação Orçamental:

37.000,00

Software informático 061

2014/13

Programa de simplificação e desmaterialização dos atos administrativos - software

30.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

30.000,00

Total da Classificação Orçamental:

30.000,00

Equipamento administrativo 06

7.135,00

Equipamento de informática

Projecto de Requalificação da Zona Balnear da Salga

Outro 06

Dotação

062

2014/2

Equipamento Administrativo Serv Autarq

15.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

15.000,00

Total da Classificação Orçamental:

15.000,00

Outro 02

023

2014/22

Espaços para a divulgação e comercialização do artesanato local

10.222,00

029

2014/5049

Eliminação de obstáculos e melhoria da acessibilidade aos edifícios municipais

33.577,00

031

2014/5052

035

2014/5121

041

2014/11

042

2014/31

Rede municipal de telecomunicações - aquisição equipamentos

5.355,00

Implementação da tecnologia Led em edifícios e iluminação cénica

34.995,00

Aquisição de Equipamentos SOS

3.000,00

CPCJ - Aquisição de Equipamento Básico

8.000,00

Pág. 13 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental

070111

07011501

070301

Projeto de GOP's 05

052

2014/5005

Sanjoaninas - Equipamento básico

062

2014/2

Equipamento Básico Serv Autarquia

0703030101

0703030102

15.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

114.615,00

Total da Classificação Orçamental:

114.615,00

052

2014/5005

Sanjoaninas - Ferramentas e utensílios

1.000,00

062

2014/2

Ferramentas e Utensilios Serv Autarquia

10.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

11.000,00

Total da Classificação Orçamental:

11.000,00

Instrumentos Planeamento e Ordenamento Território 03

033

2007/23

033

2012/4

Plano de Pormenor e Salvaguarda de Angra do Heroísmo Revisão Plano Diretor Municipal

11.410,00 5,00

Total dos Projetos de GOP's:

11.415,00

Total da Classificação Orçamental:

11.415,00

Terrenos e recursos naturais 021

2014/21

Protecção costeira da Baía do Fanal - Aquisição de Terrenos

15.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

15.000,00

Total da Classificação Orçamental:

15.000,00

Reparação de Estradas, Arruamentos e Muros 02

4.466,00

Ferramentas e utensílios

Dotação

027

2014/10

Reparação de Estradas, Arruamentos e Muros Administração Direta

180.000,00

Total dos Projetos de GOP's:

180.000,00

Total da Classificação Orçamental:

180.000,00

Reabilitação de Arruamentos do Concelho Melhoria das acessibilidades às explorações agrícolas e aos pontos de interesse turístico

025

2014/23

5,00

027

2011/8

Pacote 4 - Execução da Obra (1ª e 2ª fase)

027

2011/8

Pacote 4 - Coordenação e segurança (1ª e 2ª fase)

027

2011/8

Pacote 4 - Execução da Obra (3ª fase)

027

2014/10

Pequenas Empreitadas na Rede Viária - Muros e Arruamentos

50.000,00

027

2014/10

Pintura de Sinalização Horizontal em Arruamentos

25.000,00

027

2014/10

Empreitada Pavimentação de Sobras de Estradas com Asfalto e calçada

10.000,00

1.806.173,00 5.400,00 5,00

Pág. 14 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano para 2015 Classif. Orçamental

07030313

0805020301

Projeto de GOP's

Dotação

032

2013/7

(BF)Interv. Emerg. A.M. Temporais Março - Porto Judeu e S. Sebast. - Obra de Execução

5,00

032

2013/7

(BF)Interv. Emerg. A.M. Temporais Março - Grota do Tapete - Obra de Execução

253.500,00

032

2013/7

(BF)Interv. Emerg. A.M. Temporais Março - Grota do Tapete - Coordenação e Segurança

1.000,00

032

2014/5055

Requalificação e reperfilamento de cursos de água na Ribeirinha

5,00

051

2013/8

Estrada de acesso à nova escola do ensino Básico de Stª Bárbara

437.969,00

Total dos Projetos de GOP's:

2.589.062,00

Total da Classificação Orçamental:

2.589.062,00

Outros 02

021

2014/21

Protecção costeira da Baia Fanal - Aquisição do projeto

034

2011/12

Execução da obra de requalificação da Zona Balnear da Salga

50.353,00 5,00

Total dos Projetos de GOP's:

50.358,00

Total da Classificação Orçamental:

50.358,00

Serviços Municipalizados 07

074

2014/5015

074

2014/5016

SANEAMENTO - Investimentos SMAH ABASTECIMENTO DE ÁGUA - INVESTIMENTOS SMAH

100.000,00 5,00

Total dos Projetos de GOP's:

100.005,00

Total da Classificação Orçamental:

100.005,00

Pág. 15 de 15

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO INICIAL PARA O ANO 2015 01

Orgânica

Económica

Designação Administração Autárquica

0101 0101

Valor Extra-Plano

Valor em Plano

Total

2.139.649,00

2.038.217,00

4.177.866,00

Assembleia Municipal

21.990,00

0,00

21.990,00

DESPESAS CORRENTES

21.990,00

0,00

21.990,00

0101

Despesas com o pessoal

14.525,00

0,00

14.525,00

0101

0102

Abonos variáveis ou eventuais

13.525,00

0,00

13.525,00

0101

010213

Outros suplementos e prémios

13.525,00

0,00

13.525,00

0101

01021302

Outros

13.525,00

0,00

13.525,00

0101

0103

Segurança social

1.000,00

0,00

1.000,00

0101

010306

Acidentes em serviço e doenças profissionais

1.000,00

0,00

1.000,00

0101

Aquisição de bens e serviços

7.460,00

0,00

7.460,00

0101

0201

Aquisição de bens

205,00

0,00

205,00

0101

020108

Material de escritório

100,00

0,00

100,00

0101

020119

Artigos honoríficos e de decoração

5,00

0,00

5,00

0101

020121

Outros bens

100,00

0,00

100,00

0101

0202

Aquisição de serviços

7.255,00

0,00

7.255,00

0101

020203

Conservação de bens

100,00

0,00

100,00

0101

020208

Locação de outros bens

1.100,00

0,00

1.100,00

0101

020211

Representação dos serviços

500,00

0,00

500,00

0101

020213

Deslocações e estadas

1.000,00

0,00

1.000,00

0101

020215

Formação

5,00

0,00

5,00

0101

020217

1.000,00

0,00

1.000,00

0101

020220

Outros trabalhos especializados

250,00

0,00

250,00

0101

020225

Outros serviços

3.300,00

0,00

3.300,00

0101

Outras despesas correntes

5,00

0,00

5,00

0101

0602

Diversas

5,00

0,00

5,00

0101

060203

Outras

5,00

0,00

5,00

0101

06020305

Outras

5,00

0,00

5,00

0102

Câmara Municipal

580.888,00

2.038.217,00

2.619.105,00

0102

DESPESAS CORRENTES

580.888,00

1.485.441,00

2.066.329,00

0102

Despesas com o pessoal

361.593,00

0,00

361.593,00

0102

0101

Remunerações certas e permanentes

253.582,00

0,00

253.582,00

0102

010101

Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.

98.000,00

0,00

98.000,00

0102

010104

Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho

2.376,00

0,00

2.376,00

0102

01010401

Pessoal em funções

2.371,00

0,00

2.371,00

0102

01010404

Recrutamento de pessoal para novos postos trab.

5,00

0,00

5,00

0102

010109

Pessoal em qualquer outra situação

74.900,00

0,00

74.900,00

0102

010111

Representação

26.000,00

0,00

26.000,00

0102

010112

Suplementos e prémios

3.000,00

0,00

3.000,00

0102

010113

Subsidio de refeição

7.606,00

0,00

7.606,00

0102

010114

Subsídio de férias e de Natal

36.700,00

0,00

36.700,00

0102

010115

Remunerações por doença e maternidade/paternidade

5.000,00

0,00

5.000,00

0102

Abonos variáveis ou eventuais

13.165,00

0,00

13.165,00 Pág. 1/8

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO INICIAL PARA O ANO 2015 Orgânica

Económica

Designação

Valor Extra-Plano

Valor em Plano

Total

0102

010202

Horas extraordinárias

4.260,00

0,00

4.260,00

0102

010204

Ajudas de custo

1.100,00

0,00

1.100,00

0102

010212

Indemnizações por cessação de funções

5,00

0,00

5,00

0102

010213

Outros suplementos e prémios

7.800,00

0,00

7.800,00

0102

01021302

Outros

7.800,00

0,00

7.800,00

0102

0103

Segurança social

94.846,00

0,00

94.846,00

0102

010301

Encargos com a saúde

5,00

0,00

5,00

0102

010302

Outros encargos com a saúde

1.900,00

0,00

1.900,00

0102

010303

Subsídio familiar a criança e jovens

1.300,00

0,00

1.300,00

0102

010304

Outras prestações familiares

5,00

0,00

5,00

0102

010305

Contribuições para a segurança social

87.000,00

0,00

87.000,00

0102

01030502

Segurança social do pessoal em RCTFP

87.000,00

0,00

87.000,00

0102

0103050201

Caixa Geral de Aposentações

43.500,00

0,00

43.500,00

0102

0103050202

Segurança social - Regime Geral

43.500,00

0,00

43.500,00

0102

010306

Acidentes em serviço e doenças profissionais

5,00

0,00

5,00

0102

010308

Outras pensões

5,00

0,00

5,00

0102

010309

Seguros

4.626,00

0,00

4.626,00

0102

01030901

Seguros acidentes trabalho doenças profissionais

4.626,00

0,00

4.626,00

0102

Aquisição de bens e serviços

171.225,00

67.020,00

238.245,00

0102

0201

Aquisição de bens

38.400,00

0,00

38.400,00

0102

020104

Limpeza e higiene

100,00

0,00

100,00

0102

020107

Vestuário e artigos pessoais

50,00

0,00

50,00

0102

020108

Material de escritório

500,00

0,00

500,00

0102

020109

Produtos químicos e farmacêuticos

800,00

0,00

800,00

0102

020114

Outro material-Peças

50,00

0,00

50,00

0102

020115

Prémios, condecorações e ofertas

8.400,00

0,00

8.400,00

0102

020116

Mercadorias para venda

2.500,00

0,00

2.500,00

0102

02011603

Outras

2.500,00

0,00

2.500,00

0102

020117

Ferramentas e utensílios

100,00

0,00

100,00

0102

020118

Livros e documentação técnica

300,00

0,00

300,00

0102

020119

Artigos honoríficos e de decoração

3.600,00

0,00

3.600,00

0102

020120

Material de educação, cultura e recreio

1.000,00

0,00

1.000,00

0102

020121

Outros bens

21.000,00

0,00

21.000,00

0102

0202

Aquisição de serviços

132.825,00

67.020,00

199.845,00

0102

020202

Limpeza e higiene

1.000,00

0,00

1.000,00

0102

020203

Conservação de bens

2.300,00

0,00

2.300,00

0102

020204

Locação de edifícios

5,00

0,00

5,00

0102

020206

Locação de material de transporte

5,00

0,00

5,00

0102

020208

Locação de outros bens

1.200,00

0,00

1.200,00

0102

020209

Comunicações

5,00

0,00

5,00

0102

020210

Transportes

10.000,00

0,00

10.000,00

0102

020211

Representação dos serviços

300,00

0,00

300,00 Pág. 2/8

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO INICIAL PARA O ANO 2015 Orgânica

Económica

Designação

Valor Extra-Plano

Valor em Plano

Total

0102

020213

Deslocações e estadas

12.000,00

12.005,00

24.005,00

0102

020214

Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

36.300,00

5,00

36.305,00

0102

020215

Formação

100,00

0,00

100,00

0102

020216

Seminários, exposições e similares

5,00

0,00

5,00

0102

020217

6.500,00

0,00

6.500,00

0102

020218

Vigilância e segurança

500,00

0,00

500,00

0102

020219

Assistência técnica

5,00

0,00

5,00

0102

020220

Outros trabalhos especializados

31.400,00

0,00

31.400,00

0102

020225

Outros serviços

31.200,00

55.010,00

86.210,00

0102

Transferências correntes

18.065,00

991.061,00

1.009.126,00

0102

0401

Sociedades e quase sociedades não financeiras

5,00

0,00

5,00

0102

040102

Privadas

5,00

0,00

5,00

0102

0404

Administração regional

0,00

5,00

0102

040401

Região Autónoma dos Açores

0,00

5,00

0102

0405

Administração local

0,00

247.411,00

0102

040502

Região Autónoma dos Açores

0,00

247.411,00

0102

04050202

Freguesias

0,00

247.411,00

0102

0407

Instituições sem fins lucrativos

17.860,00

643.640,00

661.500,00

0102

040701

Instituições sem fins lucrativos

17.860,00

643.640,00

661.500,00

0102

0408

Famílias

200,00

100.005,00

100.205,00

0102

040802

Outras

200,00

100.005,00

100.205,00

0102

Subsídios

5,00

427.360,00

427.365,00

0102

0501

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

5,00

427.360,00

427.365,00

0102

050101

Públicas

5,00

120.000,00

120.005,00

0102

05010101

Empresas públicas municipais e intermunicipais

5,00

120.000,00

120.005,00

0102

050103

Privadas

0,00

307.360,00

0102

Outras despesas correntes

30.000,00

0,00

30.000,00

0102

0602

Diversas

30.000,00

0,00

30.000,00

0102

060201

Impostos e taxas

30.000,00

0,00

30.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

552.776,00

0102 0102

Aquisição de bens de capital

0,00

39.510,00

0102

0701

Investimentos

0,00

39.510,00

0102

070109

Equipamento administrativo

0,00

2.500,00

0102

070110

Equipamento básico

0,00

30.010,00

0102

07011002

Outro

0,00

30.010,00

0102

0701100201

Mobiliário Urbano

0,00

5,00

0102

0701100203

Outro

0,00

30.005,00

0102

070111

Ferramentas e utensílios

0,00

2.000,00

0102

070112

Artigos e objectos de valor

0,00

5.000,00

0102

Transferências de capital

0,00

367.005,00

0102

0805

Administração local

0,00

367.000,00

0102

080502

Região Autónoma dos Açores

0,00

367.000,00

367.000,00 Pág. 3/8

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO INICIAL PARA O ANO 2015 Orgânica

Económica

Designação

Valor Extra-Plano

Valor em Plano

Total

0102

08050202

Freguesias

0,00

367.000,00

0102

0807

Instituições sem fins lucrativos

0,00

5,00

0102

080701

Instituições sem fins lucrativos

0,00

5,00

0102

08070199

Outras instituições sem fins lucrativos

0,00

5,00

0102

Activos financeiros

0,00

146.261,00

0102

0908

Unidades de participação

0,00

146.261,00

0102

090802

Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas

0,00

146.261,00

1.536.771,00

0,00

1.536.771,00

0103

Operações financeiras

0103

DESPESAS CORRENTES

171.323,00

0,00

171.323,00

0103

Juros e outros encargos

171.263,00

0,00

171.263,00

0103

0301

Juros da dívida pública

171.263,00

0,00

171.263,00

0103

030103

Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

171.263,00

0,00

171.263,00

0103

03010302

Empréstimos de médio e longo prazos

171.263,00

0,00

171.263,00

0103

0301030213

Financiamento de € 566.929,70

638,00

0,00

638,00

0103

0301030214

Financiamento de € 1.258.499,39

2.045,00

0,00

2.045,00

0103

0301030215

Financiamento de € 12.674.454,58

33.644,00

0,00

33.644,00

0103

0301030218

Financiamento de € 2.185.632,87

35.931,00

0,00

35.931,00

0103

0301030220

Financiamento de € 941.620,00

9.459,00

0,00

9.459,00

0103

0301030221

Financiamento de € 1.029.170,00

6.303,00

0,00

6.303,00

0103

0301030222

Financiamento de € 80.631,00

408,00

0,00

408,00

0103

0301030223

Financiamento de € 166.519,66

838,00

0,00

838,00

0103

0301030224

Financiamento de € 1.124.942,00

4.688,00

0,00

4.688,00

0103

0301030225

Financiamento de € 203.321,25

972,00

0,00

972,00

0103

0301030226

Financiamento de € 186.855,00

880,00

0,00

880,00

0103

0301030236

Financiamento de €1.415.975,89

15.417,00

0,00

15.417,00

0103

0301030237

Financiamento de €1.500.000,00

7.180,00

0,00

7.180,00

0103

0301030239

Financiamento de €466.500,00

1.875,00

0,00

1.875,00

0103

0301030240

Financiamento de €773.125,00

4.290,00

0,00

4.290,00

0103

0301030242

Financiamento de €2.000,653,90

26.181,00

0,00

26.181,00

0103

0301030243

Financiamento de €436,494,30

5.400,00

0,00

5.400,00

0103

0301030244

Financiamento de €1.290.000,00

15.114,00

0,00

15.114,00

0103

Outras despesas correntes

60,00

0,00

60,00

0103

0602

Diversas

60,00

0,00

60,00

0103

060203

Outras

60,00

0,00

60,00

0103

06020304

Serviços bancários

60,00

0,00

60,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.365.448,00

0,00

1.365.448,00

0103 0103

Passivos financeiros

1.365.448,00

0,00

1.365.448,00

0103

1006

Empréstimos a médio e longo prazos

1.365.448,00

0,00

1.365.448,00

0103

100603

Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

1.365.448,00

0,00

1.365.448,00

0103

10060313

Financiamento de € 566.929,70

24.853,00

0,00

24.853,00

0103

10060314

Financiamento de € 1.258.499,39

78.274,00

0,00

78.274,00

0103

10060317

Financiamento de € 12.674.454,58

584.347,00

0,00

584.347,00 Pág. 4/8

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO INICIAL PARA O ANO 2015 0103

Orgânica

10060318

Económica

Designação Financiamento de € 2.185.632,87

0103

10060320

0103

Valor Extra-Plano

Valor em Plano

Total

103.335,00

0,00

103.335,00

Financiamento de € 941.620,00

43.475,00

0,00

43.475,00

10060321

Financiamento de € 1.029.170,00

61.723,00

0,00

61.723,00

0103

10060322

Financiamento de € 80.631,00

4.809,00

0,00

4.809,00

0103

10060323

Financiamento de € 166.519,66

9.935,00

0,00

9.935,00

0103

10060324

Financiamento de € 1.124.942,00

63.295,00

0,00

63.295,00

0103

10060325

Financiamento de € 203.321,25

11.373,00

0,00

11.373,00

0103

10060326

Financiamento de € 186.855,00

10.914,00

0,00

10.914,00

0103

10060336

Financiamento de €1.415.975,89

78.601,00

0,00

78.601,00

0103

10060337

Financiamento de € 1.500.000,00

67.457,00

0,00

67.457,00

0103

10060339

Financiamento de € 466.500,00

29.322,00

0,00

29.322,00

0103

10060340

Financiamento de 773.125,00

41.745,00

0,00

41.745,00

0103

10060342

Financiamento de € 2.000.653,00

125.815,00

0,00

125.815,00

0103

10060343

Financiamento de € 436.494,30

17.543,00

0,00

17.543,00

0103

10060344

Financiamento de €1.290.000,00

8.632,00

0,00

8.632,00

Serviços da Autarquia

6.421.547,00

7.248.453,00

13.670.000,00

DESPESAS CORRENTES

6.421.537,00

2.025.887,00

8.447.424,00

Despesas com o pessoal

4.708.887,00

0,00

4.708.887,00

0101

Remunerações certas e permanentes

3.554.803,00

0,00

3.554.803,00

010104

Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho

2.290.329,00

0,00

2.290.329,00

01010401

Pessoal em funções

2.273.629,00

0,00

2.273.629,00

01010404

Recrutamento de pessoal para novos postos trab.

16.700,00

0,00

16.700,00

010106

Pessoal contratado a termo

46.900,00

0,00

46.900,00

01010601

Pessoal em funções

16.900,00

0,00

16.900,00

01010604

Recrutamento de pessoal para novos postos trab.

30.000,00

0,00

30.000,00

010108

Pessoal aguardando aposentação

6.950,00

0,00

6.950,00

010109

Pessoal em qualquer outra situação

228.520,00

0,00

228.520,00

010111

Representação

15.600,00

0,00

15.600,00

010112

Suplementos e prémios

142.800,00

0,00

142.800,00

010113

Subsidio de refeição

209.304,00

0,00

209.304,00

010114

Subsídio de férias e de Natal

514.400,00

0,00

514.400,00

010115

Remunerações por doença e maternidade/paternidade

100.000,00

0,00

100.000,00

0102

Abonos variáveis ou eventuais

40.055,00

0,00

40.055,00

010202

Horas extraordinárias

16.900,00

0,00

16.900,00

010204

Ajudas de custo

350,00

0,00

350,00

010205

Abono para falhas

7.800,00

0,00

7.800,00

010211

Subsídio de turno

10.000,00

0,00

10.000,00

010212

Indemnizações por cessação de funções

5.000,00

0,00

5.000,00

010213

Outros suplementos e prémios

5,00

0,00

5,00

01021302

Outros

5,00

0,00

5,00

0103

Segurança social

1.114.029,00

0,00

1.114.029,00

010301

Encargos com a saúde

109.000,00

0,00

109.000,00 Pág. 5/8

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO INICIAL PARA O ANO 2015 02

Orgânica

010302

Económica

Designação Outros encargos com a saúde

010303

Subsídio familiar a criança e jovens

010304

Outras prestações familiares

010305

Valor Extra-Plano

Valor em Plano

Total

40.000,00

0,00

40.000,00

31.000,00

0,00

31.000,00

7.250,00

0,00

7.250,00

Contribuições para a segurança social

863.400,00

0,00

863.400,00

01030502

Segurança social do pessoal em RCTFP

863.400,00

0,00

863.400,00

0103050201

Caixa Geral de Aposentações

615.500,00

0,00

615.500,00

0103050202

Segurança social - Regime Geral

247.900,00

0,00

247.900,00

010308

Outras pensões

10.000,00

0,00

10.000,00

010309

Seguros

53.379,00

0,00

53.379,00

01030901

Seguros acidentes trabalho doenças profissionais

53.379,00

0,00

53.379,00

Aquisição de bens e serviços

1.479.040,00

1.726.337,00

3.205.377,00

0201

Aquisição de bens

579.099,00

230.298,00

809.397,00

020101

Matérias-primas e subsidiárias

66.000,00

0,00

66.000,00

020102

Combustíveis e lubrificantes

151.500,00

0,00

151.500,00

02010201

Gasolina

18.500,00

0,00

18.500,00

02010202

Gasóleo

73.000,00

0,00

73.000,00

02010299

Outros

60.000,00

0,00

60.000,00

020104

Limpeza e higiene

50.000,00

0,00

50.000,00

020107

Vestuário e artigos pessoais

0,00

26.600,00

020108

Material de escritório

35.000,00

0,00

35.000,00

020109

Produtos químicos e farmacêuticos

13.400,00

0,00

13.400,00

020112

Material de transporte-Peças

23.100,00

0,00

23.100,00

020114

Outro material-Peças

66.199,00

3.801,00

70.000,00

020115

Prémios, condecorações e ofertas

600,00

4.988,00

5.588,00

020116

Mercadorias para venda

2.500,00

0,00

2.500,00

02011603

Outras

2.500,00

0,00

2.500,00

020117

Ferramentas e utensílios

12.900,00

300,00

13.200,00

020118

Livros e documentação técnica

600,00

0,00

600,00

020119

Artigos honoríficos e de decoração

600,00

5.565,00

6.165,00

020120

Material de educação, cultura e recreio

6.000,00

0,00

6.000,00

020121

Outros bens

150.700,00

189.044,00

339.744,00

0202

Aquisição de serviços

899.941,00

1.496.039,00

2.395.980,00

020201

Encargos das instalações

387.300,00

425.000,00

812.300,00

020202

Limpeza e higiene

37.300,00

7.163,00

44.463,00

020203

Conservação de bens

51.651,00

81.344,00

132.995,00

020204

Locação de edifícios

5,00

0,00

5,00

020206

Locação de material de transporte

5,00

0,00

5,00

020208

Locação de outros bens

18.000,00

100.845,00

118.845,00

020209

Comunicações

2.500,00

91.933,00

94.433,00

020210

Transportes

15.300,00

9.162,00

24.462,00

020212

Seguros

16.200,00

25.639,00

41.839,00

020213

Deslocações e estadas

44.100,00

44.597,00

88.697,00 Pág. 6/8

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO INICIAL PARA O ANO 2015 02

Orgânica

020214

Económica

Designação Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

020215

Formação

020216

Seminários, exposições e similares

020217

Valor Extra-Plano

Valor em Plano

Total

23.380,00

4.115,00

27.495,00

50.000,00

0,00

50.000,00

600,00

0,00

600,00

30.100,00

7.628,00

37.728,00

020218

Vigilância e segurança

30.600,00

15.465,00

46.065,00

020219

Assistência técnica

38.300,00

14.000,00

52.300,00

020220

Outros trabalhos especializados

36.300,00

380.438,00

416.738,00

020222

Serviços de saúde

800,00

13.500,00

14.300,00

020224

Encargos de cobrança de receitas

71.300,00

0,00

71.300,00

020225

Outros serviços

46.200,00

275.210,00

321.410,00

Transferências correntes

10,00

264.000,00

264.010,00

0401

Sociedades e quase sociedades não financeiras

5,00

0,00

5,00

040102

Privadas

5,00

0,00

5,00

0404

Administração regional

5,00

0,00

5,00

040401

Região Autónoma dos Açores

5,00

0,00

5,00

0406

Segurança social

0,00

264.000,00

040602

Outras transferências

0,00

264.000,00

Outras despesas correntes

233.600,00

35.550,00

269.150,00

0602

Diversas

233.600,00

35.550,00

269.150,00

060202

Activos incorpóreos

50.600,00

35.550,00

86.150,00

060203

Outras

183.000,00

0,00

183.000,00

06020301

Outras restituições

6.600,00

0,00

6.600,00

06020302

IVA pago

79.000,00

0,00

79.000,00

06020305

Outras

97.400,00

0,00

97.400,00

10,00

5.222.566,00

5.222.576,00

DESPESAS DE CAPITAL

02 02

Aquisição de bens de capital

0,00

5.122.561,00

0701

Investimentos

0,00

2.288.141,00

070101

Terrenos

0,00

25.015,00

070102

Habitações

0,00

75.005,00

07010202

Aquisição

0,00

75.000,00

0701020201

Habitação Custos Controlados

0,00

75.000,00

07010203

Reparação e beneficiação

0,00

5,00

070103

Edifícios

0,00

1.870.946,00

07010301

Instalações de serviços

0,00

66.541,00

07010302

Instalações desportivas e recreativas

0,00

14.505,00

07010303

Mercados e instalações de fiscalização sanitária

0,00

145.927,00

0701030301

Mercados

0,00

145.927,00

07010305

Escolas

0,00

1.433.476,00

0701030501

Grandes Reparações e Ampliação de Escolas

0,00

530.795,00

0701030502

Construção de Escolas

0,00

902.681,00

07010307

Outros

0,00

210.497,00

0701030702

Outros Edifícios

0,00

210.497,00

210.497,00 Pág. 7/8

MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO

ORÇAMENTO INICIAL PARA O ANO 2015 Orgânica

Económica

Designação

Valor Extra-Plano

Valor em Plano

Total

070104

Construções diversas

0,00

78.145,00

07010405

Parques e jardins

0,00

10,00

0701040501

Jardins Públicos

0,00

5,00

0701040503

Parques Infantis

0,00

5,00

07010407

Captação e distribuição de água

0,00

1.000,00

07010413

Outros

0,00

77.135,00

070106

Material de transporte

0,00

20.000,00

07010602

Outro

0,00

20.000,00

070107

Equipamento de informática

0,00

37.000,00

070108

Software informático

0,00

30.000,00

070109

Equipamento administrativo

0,00

15.000,00

070110

Equipamento básico

0,00

114.615,00

07011002

Outro

0,00

114.615,00

0701100203

Outro

0,00

114.615,00

070111

Ferramentas e utensílios

0,00

11.000,00

070115

Outros investimentos

0,00

11.415,00

07011501

Instrumentos Planeamento e Ordenamento Território

0,00

11.415,00

0703

Bens de domínio público

0,00

2.834.420,00

070301

Terrenos e recursos naturais

0,00

15.000,00

070303

Outras construções e infraestruturas

0,00

2.819.420,00

07030301

Viadutos, arruamentos e obras complementares

0,00

2.769.062,00

0703030101

Reparação de Estradas, Arruamentos e Muros

0,00

180.000,00

0703030102

Reabilitação de Arruamentos do Concelho

0,00

2.589.062,00

07030313

Outros

0,00

50.358,00

Transferências de capital

0,00

100.005,00

0805

Administração local

0,00

100.005,00

080502

Região Autónoma dos Açores

0,00

100.005,00

08050203

Serviços autónomos da administração local

0,00

100.005,00

0805020301

Serviços Municipalizados

0,00

100.005,00

Outras despesas de capital

10,00

0,00

10,00

1102

Diversas

10,00

0,00

10,00

110201

Restituições

5,00

0,00

5,00

110299

Outras

5,00

0,00

5,00

8.561.196,00

9.286.670,00

17.847.866,00

Total geral:

ORGÃO EXECUTIVO

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

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