B.2. ATA N.º 10

fe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 190, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa pela utilização da Piscina Municipal da Granja, aos utentes séniores do Centro Recreativo de Mafamude, durante o ano letivo de 2021-2022, no valor de €2.400,00 (dois mil e quatrocentos euros), solicitado pelo Centro Recreativo de Mafamude, nos termos informados. A Senhora Vereadora, Engª. Paula Cristina Martins Carvalhal entrou na reunião de Câmara. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL AURORA CUNHA, ÀS CRIANÇAS DA “CASA DAS HISTÓRIAS”, DURANTE O PRESENTE ANO LETIVO, NO VALOR DE €1.050,00 (MIL E CINQUENTA EUROS), SOLICITADO PELA “CASA DAS HISTÓRIAS”, ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO INFANTÁRIO ESCOLA PREPARATÓRIA DE CANELAS, EQUIPARADA A UMA IPSS EDOC/2022/12229 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 191, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa pela utilização da Piscina Municipal Aurora Cunha, às crianças da “Casa das Histórias”, durante o presente ano letivo, no valor de €1.050,00 (mil e cinquenta euros), solicitado pela “Casa das Histórias”, Associação de Pais do Infantário Escola Preparatória de Canelas, equiparada a uma IPSS, nos termos informados.

DIVERSOS

Foi presente o RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 192, apenas no original. Deliberação: A Câmara tomou conhecimento. Nada mais havendo a tratar, quando eram 16 horas e 10 minutos, o Senhor Presidente da Câmara, declarou encerrada a reunião, da qual se elaborou a presente ata aprovada, por unanimidade, nos termos do disposto no nº 1 do art.º 34.º do CPA, e no n.º 1 do art.º 57º. do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as devidas alterações, bem como do n.º 1 do art.º 11.º do Regimento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, aprovado pelo Executivo na sua reunião de 2021.10.18. E eu, Manuela Fernanda da Rocha Garrido, Diretora Municipal de Gestão e Finanças e Secretária da presente reunião, a subscrevi. O Presidente da Câmara, (Eduardo Vítor Rodrigues)

B.2. ATA N.º 10

REUNIÃO PÚBLICA DE CÂMARA REALIZADA NO SALÃO NOBRE DOS PAÇOS DO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA EM 16 DE MAIO DE 2022 PRESENTES: - O Senhor Vereador, Eng.º Patrocínio Miguel Vieira de Azevedo - A Senhora Vereadora, Dra. Marina Raquel Lopes Mendes - O Senhor Vereador, Dr. José Guilherme Saraiva de Oliveira Aguiar - A Senhora Vereadora, Engª. Paula Cristina Martins Carvalhal - O Senhor Vereador, Eng.º Rui Manuel Alves da Rocha Pereira - O Senhor Vereador, Arq. José Valentim Pinto Miranda - O Senhor Vereador, Dr. Elísio Ferreira Pinto - A Senhora Vereadora, Dra. Célia Maria Mendes Correia AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO ARTº. 39 DA LEI N.º 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES: - O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues - O Senhor Vereador, Dr. José Joaquim Cancela Moura - O Senhor Vereador, Dr. Dário Soares Freitas da Silva PRESIDIU À REUNIÃO: - O Senhor Vereador, Eng.º Patrocínio Miguel Vieira de Azevedo SECRETARIOU A REUNIÃO: - A Senhora Diretora do Departamento de Ad-

ministração Geral, Dr.ª Hermenegilda Cunha e Silva HORA DA ABERTURA: 16 horas e 07 minutos. HORA DE ENCERRAMENTO: 17 horas e 50 minutos.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA PONTO PRÉVIO Nº 1 O Senhor Vereador, Dr. José Guilherme Saraiva de Oliveira Aguiar apresentou um Voto de Louvor a toda a equipa do BASKET CLUBE DE GAIA, atletas e restante staff, pelo esforço, dedicação e pela prestação altamente meritória, no título alcançado de campeão Nacional de Basquetebol, em cadeira de rodas, (doc1), que a seguir se transcreve: “PROPOSTA DE VOTO DE LOUVOR O BASKET CLUBE DE GAIA (BC Gaia) conquistou o título de CAMPEÃO NACIONAL DA 1ª DIVISÃO DE BCR. (Basquetebol em cadeira de rodas). No passado sábado dia 14 de maio, o Pavilhão Municipal de Grijó, vestiu-se de azul e laranja para celebrar o título de campeão nacional de BCR, conquistado pelo BASKET CLUBE DE GAIA depois de superar no quarto jogo dos play-offs finais a APD Braga. Numa fina discutida à melhor de cinco jogos, o conjunto gaiense acabou por superar o adversário minhoto em quatro jogos, num total de três vitórias contra uma derrota. O quarto e último jogo, foi recheado de emoção e incerteza até ao apito final, o BASKET CLUBE DE GAIA ao ganhar este jogo por 47 – 46, sagrou-se CAMPEÃO NACIONAL DE BCR. Nesta conformidade, proponho um voto de louvor a toda a equipa do BASKET CLUBE DE GAIA, (ATLETAS E RESTANTE STAFF), ELO ESFORÇO, DEDICAÇÃO E PELA PRESTAÇÃO ALTAMENTE MERITÓRIA NO TÍTULO ALCANÇAD DE Campeão Nacional de BCR. Em caso de aprovação, que seja dado conhecimento ao Clube. Vereador do Desporto, José Guilherme Aguiar” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Voto de Louvor ao BASKET CLUBE DE GAIA (BC Gaia), nos termos propostos, devendo o mesmo ser comunicado ao Clube. O Senhor Vereador, Eng.º Rui Manuel Alves da Rocha Pereira apresentou uma declaração política relativa à descentralização de competências (doc.2), que a seguir se transcreve: “Descentralização Os atrasos no processo de descentralização e a falta de transparência na identificação de meios, pessoas e recursos financeiros por parte da administração central e do Governo, que continuam sem perceber o verdadeiro impacto de uma transferência de competências, não tendo em consideração o estado em que as câmaras municipais vão receber os edifícios, os encargos que vão assumir com os recursos humanos, nem os custos operacionais do parque escolar ou dos centros de saúde. Quantos os municípios já reclamavam sobre os valores contratualizados ou sobre a falta de financiamento para as novas competências, com receio de comprometerem os orçamentos municipais, foram recentemente surpreendidos com a assinatura de um acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP), que fixa o montante de 20 mil euros por ano e por escola, no âmbito da descentralização de competências na área da educação. Esta decisão unilateral do Conselho Diretivo fragiliza e representatividade da ANMP e põe em causa a missão principal desta organização, que deveria centrar-se na defesa dos interesses dos municípios. O PSD é um partido fundador da ANMP, mas quer uma estrutura fiel aos princípios que estiveram na génese da sua criação, particularmente quanto ao desígnio de representar e defender os municípios perante os órgãos de soberania, o que manifestamente parece estar em risco neste momento crítico da descentralização. Representar não é decidir pelos presidentes de Câmara ou em nome deles. Representar é sobretudo defender de forma intransigente a prossecução dos objetivos dos autarcas que estão legitimamente eleitos. O PSD discorda em absoluto com a forma marcadamente corporativa como a ANMP tem pautado a sua ação e a reverência com que o Conselho Diretivo trata o Governo, colocando em causa a própria autonomia do Poder Local. As câmaras municipais precisam e merecem uma ANMP que reclama, que reivindique, que

decida, que se indigne até, se for preciso, mas sempre em nome daqueles que estão mais próximos e não querem faltar as suas populações. Um parenteses para ressalvar a atuação do recém-eleito Conselho Diretivo da ANMP, a quem naturalmente que não são dirigidas a estas considerações. A ANMP não é de direita, nem de esquerda, não pode, nem deve estar ao serviço de um Governo ou de um partido, porque ela representa, na sua essência, todos os autarcas, sem exceção. Por exemplo, o facto de Vila Nova de Gaia ser associada da organização, não concede à ANMP o poder de representação para vincular Município a um compromisso desta natureza e dimensão, quando ainda por cima, sabemos que entre o deve e o haver, só na área educação, Gaia vai ter um prejuízo de mais 3 milhões de euros, por ano, sem considerar as questões que se prendem com o estado de conservação dos imóveis ou dos valores das refeições escolares. Quando sabemos também que o Município, e bem, requalificou, por antecipação e a expensas suas, alguns edifícios que receberá no auto de transferência de competências e se substitui ao Governo na remoção das coberturas de fibrocimento dos estabelecimentos escolares, com um impacto de dezenas de milhões de euros no orçamento municipal. Quando sabemos ainda que, de acordo com o valor fixado entre o Governo e a ANMP, que os 20 mil euros por escola que Gaia vai receber, correspondem a 6,5 vezes menos do que recebe a Parque Escolar por metro quadrado. Do que nos é dado a conhecer, a ANMP tem fomentado o benefício de alguns e a discriminação positiva de outros, mas, por conveniência, deixou a maioria dos Municípios sem apoio, sem retaguarda e sem defesa no âmbito da discussão das três áreas mais problemáticas do processo de descentralização: Saúde, ação social e educação. Infelizmente, o Governo privilegiou a transferência de “tarefas” em vez de delegar “competências” e subavaliou o correspondente envelope Financeiro, não auscultando os municípios, no processo de legislação sectorial da descentralização e escudou-se na formalidade de ouvir a ANMP, o que não é necessariamente a mesma coisa. Sendo a adesão a desvinculação à ANMP voluntária e tomando em consideração a prestação desta no âmbito da transferência de competências, penalizadora dos interesses municipais, julgamos ser este o momento para ponderar a permanência de Vila Nova de Gaia nesta organização, sobretudo porque não podemos permitir que, em nome do município, e neste caso em particular, continuem a validar decisões que representam compromissos financeiros, que comprometem e prejudicam os interesses dos gaienses. Deste modo, Vila Nova de Gaia falará em nome próprio, com o direito inalienável de se pronunciar sobre os contratos que o Governo lhe propõe, não permitindo que ninguém assuma qualquer compromisso em nome dos gaienses ou tenha a veleidade de substituir os órgãos legitimamente eleitos no Município. Não reivindicamos qualquer posição de privilégio, mas perante esta tentativa de municipalização das funções sociais do Estado sem o devido envelope financeiro, julgamos que Vila Nova de Gaia, por si e à margem da ANMP, atendendo à dimensão política, económica e social, poderá salvaguardar melhores os seus interesses numa negociação direta com o Governo, sem comprometer a qualidade dos serviços e o orçamento municipal. Paralelamente, para que este processo não se torne facto consumado, e uma vez que a lei não pode ser suspensa, julgamos ser também pertinente, no imediato, apelar ao Governo para, tal como aconteceu na saúde e na ação social, adiar ou prorrogar o prazo de vigência para a transferência de competências na área da educação, sobretudo para fazer uma revisão e renegociar o pacote financeiro a transferir, município a município, porque naturalmente, e como sempre defendemos, a transferência de competências, não pode nem deve ser universal - as realidades económicas e sociais são diferentes na escala e específicas em cada território - para em momento ulterior proceder à delegação de competências. Não podemos concordar com transferências obrigatórias e impostas por decreto, nem com a assunção de competências sem os recursos devidos. Os municípios só poderão responder de forma efetiva, aos desafios da Descentrali-

zação se a transferência de competências que corresponder à melhoria da qualidade de vida dos nossos concidadãos, o que implica o correto e adequado funcionamento dos serviços, com os recursos justos e adequados a cada realidade. Vila Nova de gaia, 16 de maio de 2022. O Grupo de Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia” O Senhor Vice-Presidente, Eng.º Patrocínio Miguel Vieira de Azevedo disse que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, apesar de fazer parte da Associação Nacional de Municípios, jamais permitirá que a Associação decida pela Câmara, num assunto desta importância. Que a Câmara tem o seu protagonista, o Senhor Presidente da Câmara, que dialoga diretamente com o Governo, as transferências. Que é verdade que a área da Educação, não pode ser adiada, porque já foi assumida por decreto, mas também é verdade que a Senhora Vereadora Dra. Marina Mendes já tem uma equipa de trabalho constituída, para apurar, ao cêntimo, aquilo que é o impacto da descentralização na Educação, em Vila Nova de Gaia. Disse que a Câmara Municipal dialoga diretamente com o Ministro da área e com o Primeiro-Ministro e não coloca este assunto na representação, apenas, da Associação Nacional de Municípios. Disse que, neste contexto e à data de hoje, está fora de hipótese a possibilidade de a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia abandonar a Associação Nacional de Municípios.

PRESIDÊNCIA/VEREAÇÃO

APROVAÇÃO DEFINITIVA DA ATA Nº 09 DA REUNIÃO (PÚBLICA) DE CÂMARA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2022 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 1, apenas no original. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar definitivamente a ata nº 09 da reunião pública de Câmara realizada em 02 de maio de 2022. O Senhor Vereador, Eng.º Rui Manuel Alves da Rocha Pereira não votou a aprovação da ata nº 09 da reunião pública de Câmara de 02 de maio de 2022, em virtude de não ter participado na mesma. CONTRATO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DO PORTO, O MUNICÍPIO DE MATOSINHOS E O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA TENDO EM VISTA A COORGANIZAÇÃO DO DDD – FESTIVAL DIAS DA DANÇA, PARA O ANO 2022 E CONTRATO DE COOPERAÇÃO HORIZONTAL DDD – FESTIVAL DIAS DA DANÇA/2022 A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A ÁGORA – CULTURA E DESPORTO DO PORTO, E.M., S.A. TENDO EM VISTA AS REGRAS DE COLABORAÇÃO, BEM COMO OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CADA UMA DAS PARTES, PARA A EXECUÇÃO EM VILA NOVA DE GAIA DAS APRESENTAÇÕES DO DDD – FESTIVAL DIAS DA DANÇA, EDIÇÃO 2022 EDOC/2022/32719 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 2, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados: 1. Aprovar o contrato de cooperação entre os Municípios do Porto, Matosinhos e Vila Nova de Gaia; 2. Aprovar o contrato de cooperação horizontal entre o Município de Vila Nova de Gaia e a ÁGORA - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A., após o cabimento de trinta mil euros. CEDÊNCIA GRATUITA DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DE GAIA PARA A REALIZAÇÃO DE UM EVENTO DE ÂMBITO POLÍTICO, A REALIZAR NO DIA 05 DE MAIO DE 2022, SOLICITADO PELO PARTIDO SOCIALISTA EDOC/2022/36248 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 3, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 05.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a autorização de cedência gratuita do Auditório Municipal de Gaia, para a realização de um evento de âmbito político, a realizar no dia 05 de maio de 2022, solicitado pelo Partido Socialista, nos termos informados. CEDÊNCIA GRATUITA DO CINE-TEATRO EDUARDO BRAZÃO PARA A REALIZAÇÃO DA

FESTA DE FINAL DO ANO LETIVO, A REALIZAR NO DIA 17 DE JULHO DE 2022, SOLICITADO PELO ORFEÃO DE VALADARES EDOC/2022/6531 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 4, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a cedência gratuita do Cine-Teatro Eduardo Brazão para a realização da festa de final do ano letivo, a realizar no dia 17 de julho de 2022, solicitado pelo Orfeão de Valadares, nos termos informados. CEDÊNCIA GRATUITA DO ESPAÇO CORPUS CHRISTI PARA A REALIZAÇÃO DO CONCERTO DE ANIVERSÁRIO DO CORO, A REALIZAR NO DIA 05 DE JUNHO DE 2022, SOLICITADO PELA ACADEMIA SÉNIOR DE GAIA EDOC/2022/30278 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 5, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 05.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a cedência gratuita do Espaço Corpus Christi para a realização do concerto de aniversário do coro, a realizar no dia 05 de junho de 2022, solicitado pela Academia Sénior de Gaia, nos termos informados. RELATÓRIOS DE CUSTOS – CENTROS DE VACINAÇÃO – MÊS DE ABRIL/22 EDOC/2022/38366 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 6, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 09.05.2022”. Deliberação: A Câmara tomou conhecimento. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A APPJUVENTUDE - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PROFISSIONAIS DE JUVENTUDE PARA APOIO FINANCEIRO TENDO EM VISTA O PROJETO “NOVA VOZ À JUVENTUDE”, NO VALOR DE €40.000,00 (QUARENTA MIL EUROS) EDOC/2022/15827 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 7, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 07.03.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Parceria a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a APPJUVENTUDE - Associação Portuguesa de Profissionais de Juventude, para apoio financeiro, tendo em vista o projeto “Nova Voz à Juventude”, no valor de €40.000,00 (quarenta mil euros), nos termos informados. PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO E SUPLENTE DA STCP EDOC/2022/38021 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 8, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 09.05.2022”. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, nos termos do nº 2, do artigo 25º e do nº 3 do artigo 26º, ambos da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação, da alínea ccc), do nº 1, do artigo 33º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação em vigor, o seguinte: 1. Propor à Assembleia Municipal que seja designado como: a. Fiscal único efetivo e Revisora Oficial de Contas efetiva da STCP, EIM, SA a sociedade Mazars & Associados, SROC, SA, inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o nº 51 e na CMVM com o número 20161394, NIPC 502107251, representada pelo Dr. José Fernando Abreu Rebouta, ROC nº 1023, NIF 200726978, CC nº 096150467ZZ1 com validade até 18/06/2022, com domicílio profissional na Rua do Campo Alegre, 830, 3º, sala 14, 4150 – 171 Porto; b. Fiscal único suplente da STCP, EIM, SA a Drª Patrícia Alexandra Faria Cardoso, ROC nº 1483, NIF 214123758, portadora do cartão de cidadão nº 10614425 válido até 10/08/2022, com domicílio profissional na Rua do Campo Alegre, 830, 3º, sala 14, 4150 – 171 Porto PROPOSTA DE ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO FEITA PELA EMPRESA SONAE, A FAVOR DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE €9.000,00 (NOVE

MIL EUROS) – CARTÃO DÁ APOIO, COM VALOR MENSAL DE €3.000,00 (TRÊS MIL EUROS), DURANTE TRÊS MESES EDOC/2022/38451 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 9, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos do nº 3, do artigo 35º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, aceitar a doação feita pela Empresa SONAE, com sede no Lugar do Espido, Via Norte, Maia 4470 -150 Maia, pessoa coletiva nº 500273170, a favor do Município, no montante de 9 000,00€ (nove mil euros) – Cartão Dá Apoio, com o valor mensal de 3 000,00€ (três mil euros), durante 3 meses, nos termos propostos. REUNIÃO UNIÃO TÉCNICA DE COORDENAÇÃO (UTC) – 06 DE MAIO DE 2022 EDOC/2022/38028 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 10, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: A Câmara tomou conhecimento. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SOLAR CONDES DE RESENDE – CONFRARIA QUEIROSIANA EDOC/2021/72126 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 11, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a declaração de utilidade pública da Associação Amigos do Solar Condes de Resende – Confraria Queirosiana, nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS

RELATÓRIO TRIMESTRAL NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS – I TRIMESTRE 2022 EDOC/2022/33794 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 12, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: A Câmara tomou conhecimento. CONSTITUIÇÃO DO FUNDO FIXO DE CAIXA 2022 EDOC/2022/21566 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 13, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 28.04.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, autorizar a constituição do Fundo Fixo de Caixa 2022, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €114,77 (CENTO E CATORZE EUROS E SETENTA E SETE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO À FACULDADE DE LETRAS ARTES/MUSEU DA BIODIVERSIDADE/PORTO, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALADARES (ESCOLA BÁSICA DA JUNQUEIRA) EDOC/2022/20887 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 14, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €114,77 (cento e catorze euros e setenta e sete cêntimos), para deslocação à Faculdade de Letras /Museu da Biodiversidade/ Porto, no dia 05 de abril de 2022, solicitado pelo Agrupamento de Escolas de Valadares (Escola Básica da Junqueira), nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €113,47 (CENTO E TREZE EUROS E QUARENTA E SETE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO À RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO DOURO, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS GAIA NASCENTE (ESCOLA SECUNDÁRIA GAIA NASCENTE)

EDOC/2021/88841 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 15, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €113,47 (cento e treze euros e quarenta e sete cêntimos) para deslocação à Reserva Natural do Estuário do Douro, no dia 22 de abril de 2022, solicitado pelo Agrupamento de Escolas Gaia Nascente (Escola Secundária Gaia Nascente), nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €76,07 (SETENTA E SEIS EUROS E SETE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO CLIP HOTEL E SERRA DO PILAR, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE CANELAS EDOC/2022/17509 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 16, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €76,07 (setenta e seis euros e sete cêntimos), para deslocação ao Clip Hotel e Serra do Pilar, no dia 23 de abril de 2022, solicitado pelo Agrupamento de Escolas de Canelas, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €133,36 (CENTO E TRINTA E TRÊS EUROS E TRINTA E SEIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A SANTO TIRSO, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA ESCOLA SECUNDÁRIA ALMEIDA GARRETT EDOC/2022/30128 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 17, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €133,36 (cento e trinta e três euros e trinta e seis cêntimos), para deslocação a Santo Tirso, no dia 23 de abril de 2022, solicitado pela Escola Secundária Almeida Garrett, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €93,73 (NOVENTA E TRÊS EUROS E SETENTA E TRÊS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO À EXPONOR / LEÇA DA PALMEIRA, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS GAIA NASCENTE (ESCOLA BÁSICA ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA) EDOC/2022/27295 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 18, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €93,73 (noventa e três euros e setenta e três cêntimos) para deslocação à Exponor / Leça da Palmeira, no dia 22 de abril de 2022, solicitado pelo Agrupamento de Escolas Gaia Nascente (Escola Básica Adriano Correia de Oliveira), nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €394,81 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO EUROS E OITENTA E UM CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A PADIM DA GRAÇA / BRAGA, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA BANDA MUSICAL LEVERENSE EDOC/2022/27187 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 19, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução em 70% do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais,

no valor total de €394,81 (trezentos e noventa e quatro euros e oitenta e um cêntimos), ou seja, o valor de €241,37 (duzentos e quarenta e um euros e trinta e sete cêntimos), para deslocação a Padim da Graça / Braga, no dia 24 de abril de 2022, solicitado pela Banda Musical Leverense, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €238,27 (DUZENTOS E TRINTA E OITO EUROS E VINTE E SETE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO PORTO, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE CANELAS (ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE CANELAS) EDOC/2022/17517 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 20, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €238,27 (duzentos e trinta e oito euros e vinte e sete cêntimos), para deslocação ao Porto, no dia 25 de abril de 2022, solicitado pelo Agrupamento de Escolas de Canelas (Escola Básica e Secundária de Canelas), nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €70,66 (SETENTA EUROS E SESSENTA E SEIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS ABEL SALAZAR, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALADARES (ESCOLA BÁSICA DA JUNQUEIRA) EDOC/2022/20896 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 21, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €70,66 (setenta euros e sessenta e seis cêntimos) para deslocação ao Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, no dia 29 de abril de 2022, solicitado pelo Agrupamento de Escolas de Valadares (Escola Básica da Junqueira), nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €137,54 (CENTO E TRINTA E SETE EUROS E CINQUENTA E QUATRO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO À FOZ DO SOUSA, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA JUVENTUDE ASSOCIATIVA RECREATIVA E CULTURAL FANFARRA DE VILAR DE ANDORINHO EDOC/2022/21050 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 22, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução em 70% do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €137,54 (cento e trinta e sete euros e cinquenta e quatro cêntimos), ou seja, o valor de €61,28 (sessenta e um euros e vinte e oito cêntimos), para deslocação à Foz do Sousa, no dia 24 de abril de 2022, solicitado pela Juventude Associativa Recreativa e Cultural Fanfarra de Vilar de Andorinho, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €167,56 (CENTO E SESSENTA E SETE EUROS E CINQUENTA E SEIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO À AVEIRO, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA ESCOLA SECUNDÁRIA ALMEIDA GARRETT EDOC/2022/23710 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 23, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €167,56 (cento e sessenta e sete euros e cinquenta e seis cêntimos) para deslo-

cação a Aveiro, no dia 28 de abril de 2022, solicitado pela Escola Secundária Almeida Garrett, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €165,85 (CENTO E SESSENTA E CINCO EUROS E OITENTA E CINCO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO À AVEIRO, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA ESCOLA SECUNDÁRIA ALMEIDA GARRETT EDOC/2022/23711 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 24, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €165,85 (cento e sessenta e cinco euros e oitenta e cinco cêntimos), para deslocação a Aveiro, no dia 29 de abril de 2022, solicitado pela Escola Secundária Almeida Garrett, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €677,64 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE EUROS E SESSENTA E QUATRO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A MIRANDA DO DOURO, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO CENTRO DE CULTURA E DESPORTO DOS TRABALHADORES DE VILA NOVA DE GAIA EDOC/2022/25599 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 25, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €677,64 (seiscentos e setenta e sete euros e sessenta e quatro cêntimos), para deslocação a Miranda do Douro, no dia 30 de abril de 2022, solicitado pelo Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores de Vila Nova de Gaia, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €528,61 (QUINHENTOS E VINTE E OITO EUROS E SESSENTA E UM CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A FÁTIMA, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA FÁBRICA DA IGREJA DA PARÓQUIA DE OLIVAL EDOC/2022/26110 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 26, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €528,61 (quinhentos e vinte e oito euros e sessenta e um cêntimos), para deslocação a Fátima, no dia 30 de abril de 2022, solicitado pela Fábrica da Igreja da Paróquia de Olival, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €307,30 (TREZENTOS E SETE EUROS E TRINTA CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO À ACADEMIA DE MÚSICA DE VILAR DO PARAÍSO, NOS DIAS 14, 19, 21 E 28 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILA NOVA DE GAIA EDOC/2022/26440 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 27, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €307,30 (trezentos e sete euros e trinta cêntimos), para deslocação à Academia de Música de Vilar do Paraíso, nos dias 14, 19, 21 e 28 de abril de 2022, solicitado pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €43,37 (QUARENTA E TRÊS EUROS E TRINTA E SETE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO À FUNDAÇÃO

DE SERRALVES / PORTO, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO SERVIÇO DE PSIQUIATRIA E SAÚDE MENTAL DO C.H.V.N.G./E. EDOC/2022/28828 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 28, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €43,37 (quarenta e três euros e trinta e sete cêntimos), para deslocação à Fundação de Serralves / Porto, no dia 28 de abril de 2022, solicitado pelo Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental do C.H.V.N.G./E., nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €204,99 (DUZENTOS E QUATRO EUROS E NOVENTA E NOVE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A BRAGA, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO BASKET CLUBE DE GAIA EDOC/2022/30135 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 29, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução em 70% do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €204,99 (duzentos e quatro euros e noventa e nove cêntimos), ou seja, o valor de €108,49 (cento e oito euros e quarenta e nove cêntimos), para deslocação a Braga, no dia 30 de abril de 2022, solicitado pelo Basket Clube de Gaia, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €51,96 (CINQUENTA E UM EUROS E NOVENTA E SEIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO PORTO, NO DIA 26 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA ESCOLA SECUNDÁRIA INÊS DE CASTRO EDOC/2022/31214 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 30, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €51,96 (cinquenta e um euros e noventa e seis cêntimos), para deslocação ao Porto, no dia 26 de abril de 2022, solicitado pela Escola Secundária Inês de Castro, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €179,47 (CENTO E SETENTA E NOVE EUROS E QUARENTA E SETE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A AVEIRO, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS GAIA NASCENTE (ESCOLA SECUNDÁRIA GAIA NASCENTE) EDOC/2022/31770 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 31, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €179,47 (cento e setenta e nove euros e quarenta e sete cêntimos), para deslocação a Aveiro, no dia 29 de abril de 2022, solicitado pelo Agrupamento de Escolas Gaia Nascente (Escola Secundária Gaia Nascente), nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €33,86 (TRINTA E TRÊS EUROS E OITENTA E SEIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE CAMPANHÃ, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DIOGO DE MACEDO (ESCOLA SECUNDÁRIA DIOGO MACEDO) EDOC/2022/31787 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 32, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”.

Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €33,86 (trinta e três euros e oitenta e seis cêntimos), para deslocação à Estação Ferroviária de Campanhã, no dia 22 de abril de 2022, solicitado pelo Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo (Escola Secundária Diogo Macedo), nos termos informados. FUNDO DE RECUPERAÇÃO COVID 19 – ENTIDADES LOCAIS SEM FINS LUCRATIVOS EDOC/2022/38256 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 33, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar as normas relativas ao Fundo de Recuperação Covid -19, as quais estabelecem as condições de atribuição de apoio municipal às IPSS’s, Escolas, Associações e outras entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que exerçam a sua atividade no concelho de Vila Nova de Gaia, nos termos apresentados. Mais foi deliberado submeter a deliberação da Assembleia Municipal. FUNDO DE RECUPERAÇÃO COVID 19 – JUNTAS DE FREGUESIA EDOC/2022/38255 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 34, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar as normas relativas ao Fundo de Recuperação Covid -19, as quais estabelecem as condições de atribuição de apoio municipal às Juntas/uniões de Freguesia do concelho de Vila Nova de Gaia, nos termos apresentados. Mais foi deliberado submeter a deliberação da Assembleia Municipal. ADESÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE MUSEOLOGIA EDOC/2022/19862 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 35, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a adesão do Município de Vila Nova de Gaia à Associação Portuguesa de Museologia, nos termos informados. Mais foi deliberado submeter a deliberação da Assembleia Municipal.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DA PARCELA DE TERRENO DESIGNADA POR PARCELA A, SITA NO ÂNGULO DA AVENIDA GAGO COUTINHO E RUA DAS MOUTADAS, FREGUESIA DE GULPILHARES, COM A ÁREA DE 85 M2 E PARCELA DE TERRENO DESIGNADA PELA LETRA C, SITA NA RUA DAS MOUTADAS, FREGUESIA DE GULPILHARES, COM A ÁREA DE 15 M2 EDOC/2021/52912 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 36, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, submeter a aprovação da Assembleia Municipal da proposta de desafetação do domínio público para o domínio privado do Município das seguintes parcelas de terreno: - Parcela de terreno designada por parcela A, sita angulo da Avenida Gago Coutinho e rua das Moutadas, freguesia de Gulpilhares, com a área de 85 m2, a confrontar do norte com o lote 7 do Alvará 18/98, do sul com a Avenida Gago Coutinho e rua das Moutadas, do nascente com a parcela B e do poente com a Avenida Gago Coutinho. - Parcela designada pela letra C, sita na rua das Moutadas freguesia de Gulpilhares, com a área de 15 m2, a confrontar do norte com o lote 7 do referido alvará, do sul com Rua das Moutadas, do nascente com domínio público e do poente com parcela A. As parcelas de terreno acima referenciadas estão omissas à matriz predial por pertencerem ao domínio público e são parte do descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial sob o Nº 1552 da freguesia de Gulpilhares.

CEDÊNCIA, A TÍTULO DEFINITIVO E GRACIOSO, AO “PRORURIS – PARQUE BIOLÓGICO DE VINHAIS”, QUATRO EXEMPLARES DA ESPÉCIE PERDIZ CHARRELA – PERDIX PERDIX EDOC/2022/26624 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 37, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, submeter a apreciação da Assembleia Municipal, nos termos previstos na alínea j) do número 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais: I – Autorizar ceder, a título definitivo e gracioso, ao "PRORURIS - Parque Biológico e Vinhais," quatro exemplares da espécie Perdiz Charrela - Perdix perdix; II - Aprovar a minuta do respetivo contrato. CEDÊNCIA, PARA INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 19,54 M2, DESIGNADA POR PARCELA E, SITA NA ESTRADA DE BRITO, SÃO FÉLIX DA MARINHA EDOC/2021/86052 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 38, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: 1. No âmbito da Execução do Projeto de Requalificação da Rede Viária e Pedonal da Estrada de Brito em São Félix da Marinha, aceitar a cedência, para integração no domínio público municipal, da parcela de terreno com a área de 19,54 m2 (dezanove vírgula cinquenta e quatro metros quadrados), designada por Parcela E, sita na indicada Estrada de Brito, a desanexar do logradouro do Prédio Urbano sito naquele Lugar de Brito, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 390 e inscrito na matriz sob o artigo U1733, com o valor atribuído € 407,02, delimitada na planta de cedências do Projeto em causa, a tracejado de cor azul e com a letra E; 2. Que o Município se comprometa a: • Repor o muro de vedação com 1,60 metros de altura, no qual deve ser aposto dois contadores de luz com quatro caixas, duas caixas de distribuição de gás, uma caixa de correio e duas campainhas; • Repor três portões de acesso, com a mesma altura do muro, devendo o portão nascente ser recuado 4,5 metros para acesso à propriedade em causa; • Executar os passeios de acordo com o previsto no projeto da via; • Considerar a área cedida para efeitos de contabilização de cedências obrigatórias ao domínio público, de acordo com as definições do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia, no âmbito de uma futura operação urbanística a realizar pelos cedentes ou pelos titulares do prédio à data da indicada operação. 3. Aprovar a minuta da escritura de cedência. CEDÊNCIA, PARA INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 61,00 M2, DESIGNADA POR PARCELA 1, SITA NA RUA DE TABOSA, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMULAÇÃO DA REDE VIÁRIA E PEDONAL DA RUA DE TABOSA E RUA RIO DO LOBO (ENTRE AS RUAS DE REMAR E CAMEIRA), NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE PEDROSO E SEIXEZELO EDOC/2021/94946 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 39, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 09.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: • No âmbito da Execução do Projeto de Reformulação da Rede Viária e Pedonal da Rua de Tabosa e Rua Rio do Lobo (entre as Ruas de Remar e Cameira), na União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo, aceitar a cedência, para integração no domínio público municipal, da parcela de terreno com a área de 61,00 m2 (sessenta e um metros quadrados), designada por Parcela 1, sita na indicada Rua de Tabosa, a desanexar do Prédio Rústico sito naquele Lugar de Tabosa, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 7877 - Pedroso e inscrito na matriz

sob o artigo R6579, com o valor atribuído de € 1.134,60 (mil cento e trinta e quatro euros e sessenta cêntimos), delimitada na planta de cedências do Projeto em causa, a tracejado de cor preta e com o número 1; • Que o Município se comprometa a: • Efetuar o corte do talude, executar o passeio, incluindo lancil de remate e a instalar um murete de 3 fiadas de blocos, de acordo com o previsto no projeto da via; • Considerar a área cedida para efeitos de contabilização de cedências obrigatórias ao domínio público, de acordo com as definições do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia, no âmbito de uma futura operação urbanística a realizar pelos cedentes ou pelos titulares do prédio à data da indicada operação. • Aprovar a minuta da escritura de cedência.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL E CARREIRAS

RECURSO À RESERVA DE RECRUTAMENTO CONSTITUÍDA NA SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL TRAMITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALADARES, PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, POR TEMPO INDETERMINADO E RECURSO À BOLSA DE SUBSTITUIÇÃO CONSTITUÍDA NA SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL TRAMITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALADARES, PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, A TERMO RESOLUTIVO EDOC/2022/33506 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 40, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “Autorizo. À Câmara, para ratificação. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente de 03.05.2022 que, nos termos informados: 1. Autorizou o recurso à reserva de recrutamento constituída na sequência de procedimento concursal tramitado pelo Agrupamento de Escolas de Valadares, para a carreira e categoria de assistente técnico, por tempo indeterminado, reserva que ainda se encontra ativa. De acrescentar que o posto referido que agora se pretende ocupar, ficou definitivamente vago na sequência do falecimento do trabalhador António Nelson de Almeida de Sousa; 2. Autorizou o recurso à bolsa de substituição constituída na sequência de procedimento concursal tramitado pelo Agrupamento de Escolas de Valadares, para a carreira e categoria de assistente técnico, a termo resolutivo, reserva que ainda se encontra ativa. De acrescentar que o posto referido que agora se pretende ocupar, ficou temporariamente vago na sequência de junta médica da trabalhadora Maria Helena Almeida Rangel Nascimento. RECURSO À BOLSA DE SUBSTITUIÇÃO CONSTITUÍDA NA SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL TRAMITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS JÚLIO DINIS, PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, A TERMO RESOLUTIVO EDOC/2022/33532 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 41, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “Autorizo. À Câmara, para ratificação. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente de 03.05.2022 que autorizou o recurso à bolsa de substituição constituída na sequência de procedimento concursal tramitado pelo Agrupamento de Escolas de Júlio Dinis, para a carreira e categoria de assistente operacional, a termo resolutivo, reserva que ainda se encontra ativa. De acrescentar que os postos referidos, que agora se pretendem ocupar, ficaram temporariamente vagos, na sequência de internamento hospitalar por tempo indeterminado da trabalhadora Maria Teresa Ferreira Gomes Tavares e da mobilidade intercarreiras para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP, do trabalhador Miguel António Batista Pinto, nos termos informados. RECURSO À BOLSA DE SUBSTITUIÇÃO CONSTITUÍDA NA SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL TRAMITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. COSTA MATOS, PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, A TERMO RESOLUTIVO EDOC/2022/33533 Foi presente o documento referido em epígra-

fe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 42, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “Autorizo. À Câmara, para ratificação. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente de 03.05.2022 que autorizou o recurso à bolsa de substituição constituída na sequência de procedimento concursal tramitado pelo Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, para a carreira e categoria de assistente operacional, a termo resolutivo, reserva que ainda se encontra ativa. De acrescentar que os postos referidos que agora se pretendem ocupar ficaram temporariamente vagos na sequência de doença das trabalhadoras Maria Irene Pereira Pinto Barros e Sandra Isabel Teixeira Nunes, nos termos informados. RECURSO À RESERVA DE RECRUTAMENTO CONSTITUÍDA NA SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL TRAMITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALADARES, PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, POR TEMPO INDETERMINADO E RECURSO À BOLSA DE SUBSTITUIÇÃO CONSTITUÍDA NA SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL TRAMITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO CONCELHO, PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, A TERMO RESOLUTIVO EDOC/2022/33629 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 43, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “Autorizo. À Câmara, para ratificação. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente de 03.05.2022 que, nos termos informados: 1. Autorizou o recurso à reserva de recrutamento constituída na sequência de procedimento concursal tramitado pelo Agrupamento de Escolas de Valadares, para a carreira e categoria de assistente operacional, por tempo indeterminado, reserva que ainda se encontra ativa. De acrescentar que os dois postos referidos que agora se pretendem ocupar, ficaram definitivamente vagos na sequência do falecimento da trabalhadora Virgínia Rosa e da aposentação de Fátima Dias. 2. Autorizou o recurso à bolsa de substituição constituída na sequência de procedimento concursal tramitado por Agrupamento de Escolas do Concelho, para a carreira e categoria de assistente operacional, a termo resolutivo. De acrescentar que os seis postos referidos pelo AE Valadares que agora se pretende ocupar, ficaram temporariamente vagos na sequência de doença das trabalhadoras indicadas na etapa 1 do EDOC/2022/33629. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO PARA SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FUTURAS, DE OCUPAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA ÁREA FUNCIONAL DE AÇÃO EDUCATIVA, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO EDOC/2022/29091 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 44, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, autorizar a abertura do procedimento concursal, para constituição de reserva de recrutamento para satisfação de necessidades futuras, de ocupação de 24 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de ação educativa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos informados. Mais foi deliberado submeter o presente assunto a aprovação da Assembleia Municipal. ANULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS 45/2020 (ASSISTENTE TÉCNICO) E 47/2020 (ASSISTENTE TÉCNICO, TÉCNICO DE INFORMÁTICA DE SISTEMAS), AMBOS PREVISTOS NO ANTERIOR DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, APROVEITANDO-SE OS RESPETIVOS POSTOS DE TRABALHO CATIVOS NAQUELES PROCEDIMENTOS (25 POSTOS), PARA RECURSO À RESERVA DE RECRUTAMENTO DO PROCESSO 22/2019, RECRUTANDO-SE OS 24 CANDIDATOS EXISTENTES NAQUELA RESERVA, PARA OCUPAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, PARA A DI-

VISÃO DE GESTÃO ESCOLAR E RECURSOS EDUCATIVOS EDOC/2022/20261 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 45, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “Aprovo. À Câmara para ratificação. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 03.05.2022 que aprovou a anulação dos procedimentos concursais 45/2020 (assistente técnico) e 47/2020 (assistente técnico, técnico de informática de sistemas), ambos previstos no anterior Departamento de Educação e Saúde, aproveitando-se os respetivos postos de trabalho cativos naqueles procedimentos (25 postos), para recurso à reserva de recrutamento do processo 22/2019, recrutando-se os 24 candidatos existentes naquela reserva, para ocupação de postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, para a Divisão de Gestão Escolar e Recursos Educativos, de forma a afetar tais postos aos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas, que reportaram necessidade de aumento do número de trabalhadores, por tempo indeterminado, nos termos informados. RECURSO À RESERVA DE RECRUTAMENTO CONSTITUÍDA NA SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL TRAMITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS GAIA NASCENTE, PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, POR TEMPO INDETERMINADO E RECURSO À BOLSA DE SUBSTITUÍÇÃO CONSTITUÍDA NA SEQUÊNCIA DO PROCEDIMENTO CONCURSAL TRAMITADO PELO REFERIDO AGRUPAMENTO, PARA TRÊS POSTOS DA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, A TERMO RESOLUTIVO EDOC/2022/36760 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 46, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 09.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: 1. Autorizar o recurso à reserva de recrutamento constituída na sequência de procedimento concursal tramitado pelo Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, para a carreira e categoria de assistente operacional, por tempo indeterminado, reserva que ainda se encontra ativa. De acrescentar que o posto referido que agora se pretende ocupar, ficou definitivamente vago na sequência do regresso da trabalhadora Carla Maria Figueiredo Coelho Gonçalves, aos serviços da Segurança Social. 2. Autorizar o recurso à bolsa de substituição constituída na sequência de procedimento concursal tramitado pelo já referido Agrupamento, para três postos da carreira e categoria de assistente operacional, a termo resolutivo. De acrescentar que os três postos referidos pelo AE Gaia Nascente que agora se pretende ocupar, ficaram temporariamente vagos na sequência de doença e licença de maternidade das trabalhadoras indicadas na etapa 1 do EDOC/2022/36760. RECURSO À BOLSA DE SUBSTITUIÇÃO CONSTITUÍDA NA SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL TRAMITADO PELA ES DR. JOAQUIM GOMES FERREIRA ALVES, PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, A TERMO RESOLUTIVO EDOC/2022/38583 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 47, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, autorizar o recurso à bolsa de substituição constituída na sequência de procedimento concursal tramitado pela ES Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, para a carreira e categoria de assistente operacional, a termo resolutivo. De acrescentar que o posto requerido, que agora se pretende ocupar, ficou temporariamente vago na sequência de doença da trabalhadora indicada na etapa 3 do EDOC/2022/38583, nos termos informados. RECURSO À BOLSA DE SUBSTITUIÇÃO CONSTITUÍDA NA SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL TRAMITADO POR AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA MADALENA, PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, A TERMO RESOLUTIVO EDOC/2022/38636

Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 48, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, autorizar o recurso à bolsa de substituição constituída na sequência de procedimento concursal tramitado pelo Agrupamento de Escolas da Madalena, para a carreira e categoria de assistente operacional, a termo resolutivo, nos termos informados. RECURSO À RESERVA DE RECRUTAMENTO CONSTITUÍDA NA SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL TRAMITADO POR AGRUPAMENTO DE ESCOLAS, PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, POR TEMPO INDETERMINADO E RECURSO À BOLSA DE SUBSTITUÍÇÃO CONSTITUÍDA NA SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL TRAMITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ANTÓNIO SÉRGIO, PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, A TERMO RESOLUTIVO EDOC/2022/38635 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 49, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: 1. Autorizar o recurso à reserva de recrutamento constituída na sequência de procedimento concursal tramitado por Agrupamento de Escolas, para a carreira e categoria de assistente operacional, por tempo indeterminado, através de reserva que ainda se encontre ativa. De acrescentar que os oito postos referidos que agora se pretendem ocupar, encontram-se vagos e a 1 de abril já assim se encontravam. 2. Autorizar o recurso à bolsa de substituição constituída na sequência de procedimento concursal tramitado pelo Agrupamento de Escolas de António Sérgio, para a carreira e categoria de assistente operacional, a termo resolutivo. De acrescentar que os 2 postos referidos pelo AE António Sérgio que agora se pretende ocupar, ficaram temporariamente vagos na sequência de doença das trabalhadoras indicadas na etapa 1 do EDOC/2022/38635. PLANEAMENTO DA ATIVIDADE E GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS EDOC/2022/38709 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 50, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, nos termos informados, o seguinte: 1. Aprovar alteração do mapa de pessoal, nos termos propostos em A); 2. Aprovar a anulação dos dois procedimentos concursais, nos termos referidos em B); 3. Autorizar a abertura dos procedimentos concursais, referidos em C). Mais foi deliberado submeter o presente assunto à Assembleia Municipal. PROCEDIMENTO CONCURSAL COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE SERVIÇO, PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DE RECRUTAMENTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, A TERMO RESOLUTIVO CERTO/INCERTO, A TEMPO INTEGRAL OU PARCIAL, DE TÉCNICOS ESPECIALMENTE HABILITADOS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC), ATIVIDADES SOCIO CULTURAIS E DE ATIVIDADES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS PARA O ANO LETIVO 2022/2023. EDOC/2022/38892 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 51, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, autorizar a abertura de um procedimento concursal com o objetivo de assegurar necessidades temporárias de serviço, para constituição de reservas de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo/incerto, a tempo integral ou parcial, de técnicos especialmente habilitados no âmbito das atividades de enriquecimento curricular (AEC), atividades socio culturais e de atividades técnicas especializadas para o ano

letivo 2022/2023, para 440 postos de trabalho, nas áreas definidas na informação anexa ao EDOC/2022/38892. Mais foi deliberado submeter o presente assunto a autorização da Assembleia Municipal.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL DE AVINTES – APROVAÇÃO DOS TRABALHOS A MENOS, NO VALOR DE €1.612,18 (MIL SEISCENTOS E DOZE EUROS E DEZOITO CÊNTIMOS) + IVA E AUTORIZAÇÃO DO RESPETIVO DESCABIMENTO E ESTORNO DOS DOCUMENTOS CONTABILÍSTICOS EDOC/2015/55932 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 52, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 05.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: 1. Aprovar os trabalhos a menos, no valor de 1.612,18€ + IVA, verificados aquando da conclusão da empreitada, os quais, nos termos do artigo 380º do CCP, não originam o direito ao empreiteiro de ser indemnizado; 2. Autorizar o respetivo descabimento e estorno dos documentos contabilísticos. INSERÇÃO DE CORREDORES BUS NA AVENIDA VASCO DA GAMA – PROPOSTA DE CONTRATO ADICIONAL Nº 1 EDOC/2022/30047 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 53, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À DMGF. À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: I - Aprovar, nos termos da presente informação INT-CMVNG/2022/8798, os trabalhos complementares resultantes de circunstâncias não previstas (nº 2 do artigo 370º do CCP), no montante global de 29.190,00€ + IVA; II– Aprovar os trabalhos a menos, no montante de 4.200,00€ + IVA (artigo 379º, do CCP); III – Autorizar o cabimento da verba correspondente, no valor de 29.190,00€ + IVA, da rubrica 2019 I 37, do plano; IV – Autorizar o descabimento e estorno a verba referente aos trabalhos a menos, no montante de 4.200,00€ + IVA; V – Aprovar a minuta de contrato adicional e a sua celebração, cuja modificação objetiva do contrato inicial representa um valor acumulado inferior a 10% do preço contratual, correspondendo no total a 0,84%, pelo que, não carece de publicitação, nos termos do n.º 1, do artigo 315º, do CCP. FÓRUM CIDADANIA DE LEVER – PROPOSTA DE CONTRATO ADICIONAL Nº 1 – AUTORIZAÇÃO DO CABIMENTO COMPLEMENTAR E DA MINUTA DO CONTRATO ADICIONAL EDOC/2022/12305 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 54, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: i. Autorizar os trabalhos complementares nos termos descritos na informação anexa à etapa 24 do EDOC/2022/12305, a qual foi retificada devido a um erro de cálculo no valor total dos trabalhos complementares, sendo que onde constava 16.740,64€ + IVA passou a constar 17.002,84€ + IVA; ii. Autorizar o cabimento complementar resultante do referido no ponto anterior; iii. Aprovar a minuta do contrato adicional. EMPREITADA DE “REABILITAÇÃO DA FASE 5 DA INTERVENÇÃO INTEGRADA DO CASTELO” – ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO EDOC/2021/69041 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 55, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 10.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: i. Admitir a (única) apresentada pelo concorrente “DIZconstrução, Lda.”; ii. Adjudicar o procedimento de contratação para a empreitada de “Reabilitação da FASE 5 da Intervenção Integrada do Castelo”, à pro-

posta apresentada pelo concorrente “DIZconstrução, Lda.”, pelo valor de 504.800,00 euros (quinhentos e quatro mil e oitocentos euros), ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor; iii. Aprovar a minuta do contrato, designadamente, a substituição do Gestor do Contrato inicialmente designado (Jorge Filipe) pelo Américo Santos; iv. Autorizar a notificação à empresa adjudicatária para que apresente os documentos de habilitação e preste caução nos termos definidos no programa do procedimento. REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO – APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL E DA MINUTA DO CONTRATO EDOC/2021/78615 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 56, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 10.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: i. Aprovar todas as propostas contidas no documento Relatório Final (etapa 86), designadamente: a. Indeferir a pronúncia apresentada em sede de audiência prévia ao relatório preliminar pelo concorrente, António Simões & Simões, LDA., nos termos descritos no relatório final; b. Excluir as propostas apresentadas pelos concorrentes, Construções Refoiense, Lda., Atlântinível - Construção Civil, Lda., Teixeira, Pinto & Soares, S.A., Habitâmega, Construções, S.A. e Engivallis, S.A., pelos fundamentos descritos no ponto 3.1 do relatório preliminar; c. Ordenar as propostas admitidas de acordo com a classificação atribuída por aplicação do critério de adjudicação, nos termos enunciados no relatório preliminar, tendo em conta a retificação constante no ponto III do Relatório Final; d. Adjudicar o procedimento de contratação para a empreitada de “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho”, à proposta apresentada pelo concorrente “Edilages, S.A.”, pelo valor de 3.248.640,62 euros (Três milhões, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta euros e sessenta e dois cêntimos), ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. ii. Aprovar a minuta do contrato, nomeadamente quanto à designação do gestor do contrato, sendo, nos termos informados, o inicialmente designado (Jorge Filipe) substituído (António Ramos); iii. Autorizar a notificação à empresa adjudicatária para que apresente os documentos de habilitação e preste caução nos termos definidos no programa do procedimento. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA REFERENTE À LICENÇA DE DOIS LUGARES DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, SITOS NA AVENIDA DA REPÚBLICA, JUNTO À RUA CASINO DA PONTE, SOBRE O VALOR QUE EXCEDA O MONTANTE DE 50€ (CINQUENTA EUROS), SOLICITADO POR RODESAN – INVESTIMENTOS E TURISMO, LDA EDOC/2022/27741 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 57, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 05.05.2022”. O Senhor Vereador, Eng.º Rui Manuel Alves da Rocha Pereira, disse que a Aliança Democrática vota contra, porque se trata de uma empresa imobiliária e de gestão de imóveis e a Câmara, ao aprovar a presente isenção, permitirá que outra empresa do mesmo ramo, solicite a isenção da mesma taxa. Que não existe nenhum interesse público para a anuência do pedido. O Senhor Vereador, Eng.º Patrocínio Miguel Vieira de Azevedo, disse tratar-se de dois lugares de paragem para recolha de turistas e não pontos de permanência. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 voto contra da Aliança Democrática, aprovar o pedido de dispensa do pagamento da taxa de concessão de 2 licenças de lugares de estacionamento privativo, sobre o valor que exceda o montante de 50€, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 17º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Vila Nova de Gaia e considerando a suspensão até 31/12/2022 do artigo 10º do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Públicos, por deliberação dos Órgãos Executivo (24/01/2022) e Deliberativo (03/02/2022), nos termos do enquadramento

constante na etapa 8 do EDOC/2022/27741. POSTURAS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO NA PRACETA JORGE SENA, NA RUA ALEXANDRE O’NEIL E NA RUA FERNANDO PESSOA – FREGUESIA DE CANIDELO EDOC/2020/40802 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 58, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar as posturas municipais de trânsito, nos termos informados. POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NA RUA PROFESSOR LUÍS GOMES, NA INTERSEÇÃO COM A AVENIDA DOS DESCOBRIMENTOS E NA TRAVESSA PROFESSOR LUÍS GOMES, NA INTERSEÇÃO COM A AVENIDA DOS DESCOBRIMENTOS - UNIÃO DE FREGUESIAS DE MAFAMUDE E VILAR DO PARAÍSO – RETIFICAÇÃO DA POSTURA MUNICIPAL EDOC/2020/8875 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 59, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a retificação da postura municipal de trânsito, nos termos informados. POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NA RUA DOIS DA ESCARPA E NA TRAVESSA DE CABO SIMÃO – UNIÃO DE FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SÃO PEDRO DA AFURADA EDOC/2022/1983 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 60, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a postura municipal de trânsito, nos termos informados. POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NA RUA DAS CRUZES – UNIÃO DE FREGUESIAS DE GRIJÓ E SERMONDE EDOC/2021/34920 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 61, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a postura municipal de trânsito, nos termos informados. POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NA RUA DR. BALTAZAR RIBEIRO – FREGUESIA DE ARCOZELO EDOC/2022/6986 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 62, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a postura municipal de trânsito, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PELA OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA, POR 138 DIAS E PELA APRECIAÇÃO DO PROCESSO, NO VALOR DE €5.555,00 (CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO EUROS), SOLICITADO PELA FERROVIAL / ACA – LINHA AMARELA, ACE EDOC/2022/9346 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 63, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa pela ocupação da via pública, por 138 dias e pela apreciação do processo, no valor de €5.555,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco euros), solicitado pela FERROVIAL / ACA – LINHA AMARELA, ACE, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PELA OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA, EM 411,20 M2 POR 12 DIAS E PELA APRECIAÇÃO DO PROCESSO, NO VALOR DE €2.502,20 (DOIS MIL QUINHENTOS E DOIS EUROS E VINTE CÊNTIMOS), SOLICITADO PELA FERROVIAL / ACA – LINHA AMARELA, ACE EDOC/2021/28566 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 64, apenas no original.

Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa pela ocupação da via pública, em 411,20 m2 por 12 dias e pela apreciação do processo, no valor de €2.502,20 (dois mil quinhentos e dois euros e vinte cêntimos), solicitado pela FERROVIAL / ACA – LINHA AMARELA, ACE, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PELA INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO NUMA RUA E CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO EM TRÊS RUAS, POR 114 DIAS E PELA APRECIAÇÃO DO PROCESSO, NO VALOR DE €34.230,00 (TRINTA E QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA EUROS), SOLICITADO PELA FERROVIAL / ACA – LINHA AMARELA, ACE EDOC/2022/9384 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 65, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa pela interrupção de trânsito numa rua e condicionamento de trânsito em três ruas, por 114 dias e pela apreciação do processo, no valor de €34.230,00 (trinta e quatro mil duzentos e trinta euros), solicitado pela FERROVIAL / ACA – LINHA AMARELA, ACE, nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMO E AMBIENTE

PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE PUBLICIDADE “TABULETA DE DUPLA FACE COM A DESCRIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS DE SERZEDO SEDE”, NO MONTANTE GLOBAL DE €135,10 (CENTO E TRINTA E CINCO EUROS E DEZ CÊNTIMOS), PROC.º 781/06 – UNIÃO DE FREGUESIAS DE SERZEDO E PEROSINHO, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS DE SERZEDO EDOC/2022/35401 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 66, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção total sobre o montante que exceda 50€ (cinquenta euros) do valor da taxa devida pela publicidade “tabuleta de dupla face com a descrição Associação de Socorros Mútuos de Serzedo Sede”, no montante global de €135,10 (cento e trinta e cinco euros e dez cêntimos), Proc.º 781/06, União de Freguesias de Serzedo e Perosinho, solicitado pela Associação de Socorros Mútuos de Serzedo, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE PUBLICIDADE, PROC.º 640/09 – UNIÃO DE FREGUESIAS DE SERZEDO E PEROSINHO, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS DE SERZEDO EDOC/2022/35397 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 67, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa de publicidade, no montante de €12,57, proc.º 640/09, União de Freguesias de Serzedo e Perosinho, solicitado pela Associação de Socorros Mútuos de Serzedo, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, PROC.º 608/20 – PL – UNIÃO DE FREGUESIAS DE MAFAMUDE E VILAR DO PARAÍSO, SOLICITADO POR QUINTA DE CRAVEL IMOBILIÁRIA, S.A. EDOC/2022/34450 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 68, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, aprovar o pedido de redução em 50% do pagamento da taxa de ocupação do espaço público, no montante de €328,05, Proc.º 608/20 – PL, União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, solicitado por QUINTA DE

CRAVEL IMOBILIÁRIA, S.A., nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, PROC.º 2960/19 – PL – UNIÃO DE FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SÃO PEDRO DA AFURADA, SOLICITADO POR V8 – GESTÃO IMOBILIÁRIA, S.A. EDOC/2022/34457 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 69, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, aprovar o pedido de redução em 50% do pagamento da taxa de ocupação do espaço público, no montante de €337,50, Proc.º 2960/19 – PL, União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, solicitado por V8 – GESTÃO IMOBILIÁRIA, S.A., nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, PROC.º 16/22 – CP – FREGUESIA DE CANIDELO, SOLICITADO POR APRUMEIXO – PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA EDOC/2022/34938 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 70, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, aprovar o pedido de redução em 50% do pagamento da taxa de ocupação do espaço público, no montante de €21.906,24, Proc.º 16/22 – CP, freguesia de Canidelo, solicitado por APRUMEIXO – PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, PROC.º 1046/22 – CP – FREGUESIA DA MADALENA, SOLICITADO POR AVENIDAS CONSTANTES, LDA EDOC/2022/34929 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 71, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, aprovar o pedido de redução em 50% do pagamento da taxa de ocupação do espaço público, no montante de €8.099,95, Proc.º 1046/22 – CP, freguesia da Madalena, solicitado por AVENIDAS CONSTANTES, LDA, nos termos informados. PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE REGIME DE COMPROPRIEDADE, SOLICITADO POR ORLANDA AMÁLIA DO COUTO REGO MENDES – PROCº 3147/22 – CERT – UNIÃO DE FREGUESIAS DE GRIJÓ E SERMONDE EDOC/2022/34860 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 72, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, aprovar o pedido de certidão de constituição de regime de compropriedade, solicitado por Orlanda Amália do Couto Rego Mendes, Procº 3147/22 – CERT, União de Freguesias de Grijó e Sermonde, nos termos informados. PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE REGIME DE COMPROPRIEDADE, SOLICITADO POR JOSÉ ASTÉRIO VIEIRA GOMES – PROCº 3378/22 – CERT – FREGUESIA DE SÃO FÉLIX DA MARINHA EDOC/2022/38645 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 73, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, aprovar o pedido de certidão de constituição de regime de compropriedade, solicitado por José Astério Vieira Gomes, Procº 3378/22 – CERT, freguesia de S. Félix da Marinha, nos termos informados. PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE REGIME DE COMPROPRIEDADE, SOLICITA-

DO POR LÉGUAS ON WHEELS, LDA – PROCº 3381/22 – CERT – FREGUESIA DE SÃO FÉLIX DA MARINHA EDOC/2022/38647 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 74, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, aprovar o pedido de certidão de constituição de regime de compropriedade, solicitado por Léguas On Wheels Lda, Procº 3381/22 – CERT, freguesia de S. Félix da Marinha, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA FIXA DA EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRA, DA TAXA A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA E MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, PROC.º 8918/21 – FREGUESIA DA MADALENA, SOLICITADO POR CONSTRUÇÕES DIAS DA SILVA, S.A. EDOC/2022/34910 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 75, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, aprovar o pedido de redução em 50% do pagamento da taxa fixa da emissão de alvará de licença de obra no montante de € 2.829,53, o pedido de redução em 50% do pagamento das taxas a título de compensação urbanística e municipal de urbanização no montante de €7.577,11 e de €3.144,85, respetivamente, Proc.º 8918/21, freguesia da Madalena, solicitado por CONSTRUÇÕES DIAS DA SILVA, S.A., nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO/REDUÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, NO MONTANTE GLOBAL DE €1.026,00 (MIL E VINTE E SEIS EUROS), PROC.º 8799/21 – CP – FREGUESIA DA MADALENA, SOLICITADO POR CONSTRUÇÕES VILA MAIOR 2, LDA EDOC/2022/34925 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 76, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, aprovar o pedido de redução em 50% do pagamento da taxa de ocupação do espaço público, no montante global de €1.026,00 (mil e vinte e seis euros), Proc.º 8799/21 – CP, freguesia da Madalena, solicitado por CONSTRUÇÕES VILA MAIOR 2, LDA., nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS PELO PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM GRUA, TAPUMES E VEÍCULO, NO MONTANTE GLOBAL DE €2.826,90 (DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE E SEIS EUROS E NOVENTA CÊNTIMOS), PROC.º 311/21 – UNIÃO DE FREGUESIAS DE MAFAMUDE E VILAR DO PARAÍSO, SOLICITADO POR BUILDING COLLECTIVE, LDA EDOC/2022/38560 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 77, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, aprovar o pedido de redução em 50% do pagamento das taxas devidas pelo pedido de ocupação de espaço público com grua, tapumes e veículo, no montante global de €2.826,90 (dois mil oitocentos e vinte e seis euros e noventa cêntimos), Proc.º 311/21, União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, solicitado por BUILDING COLLECTIVE, LDA, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, PROC.º 2135/18 – PL – UNIÃO DE FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SÃO PEDRO DA AFURADA, SOLICITADO POR PROFILAN IMOBILIÁRIA, LDA EDOC/2022/38708 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 78, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”.

Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, aprovar o pedido de redução em 50% do pagamento das taxas de ocupação do espaço público, no montante e €855,40 (oitocentos e cinquenta e cinco euros e quarenta cêntimos), Proc.º 2135/18 – PL, União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, solicitado por PROFILAN IMOBILIÁRIA, LDA, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVO DE OBRAS, NO MONTANTE GLOBAL DE €99.508,50 (NOVENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E OITO EUROS E CINQUENTA CÊNTIMOS), PROC.º 608/20 – UNIÃO DE FREGUESIAS DE MAFAMUDE E VILAR DO PARAÍSO, SOLICITADO PELA QUINTA DE CRAVEL IMOBILIÁRIA, S.A. EDOC/2022/38876 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 79, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por maioria, por 7 votos a favor do PS e 1 abstenção da Aliança Democrática, aprovar o pedido de redução em 50% do pagamento da taxa de ocupação da via pública por motivo de obras, no montante global de €99.508,50 (noventa e nove mil quinhentos e oito euros e cinquenta cêntimos), Proc.º 608/20, União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, solicitado pela QUINTA DE CRAVEL IMOBILIÁRIA, S.A., nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS A TÍTULO DE EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS, NO VALOR DE €2.549,28 (DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE EUROS E VINTE E OITO CÊNTIMOS) E DA TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, NO VALOR DE €1.409,42 (MIL QUATROCENTOS E NOVE EUROS E QUARENTA E DOIS CÊNTIMOS), PROC.º 5704/20 – PL – UNIÃO DE FREGUESIAS DE SERZEDO E PEROSINHO, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE SERZEDO EDOC/2022/38701 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 80, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento das taxas a título de emissão do alvará de licença de obras, no valor de €2.549,28 (dois mil quinhentos e quarenta e nove euros e vinte e oito cêntimos) e da taxa municipal de urbanização, no valor de €1.409,42 (mil quatrocentos e nove euros e quarenta e dois cêntimos), Proc.º 5704/20 – PL, União de Freguesias de Serzedo e Perosinho, solicitado pela Associação do Centro Social de Serzedo, nos termos informados. CEDÊNCIA GRATUITA DO AUDITÓRIO DO PARQUE BIOLÓGICO, PARA OS DIAS 30 DE JUNHO E 01 DE JULHO DO ANO CORRENTE, PARA A REALIZAÇÃO DO COLÓQUIO INTERNACIONAL LA FATIGUE, SOLICITADO PELA FLUP E APEF EDOC/2022/14913 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 81, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 10.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a cedência gratuita do Auditório do Parque Biológico, para os dias 30 de junho e 01 de julho do ano corrente, para a realização do colóquio internacional LA FATIGUE, solicitado pela FLUP e APEF, nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS JAMBA EDOC/2022/32272 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 82, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 28.04.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA EULÁLIA MEIRA LEMOS MOREIRA

EDOC/2022/32275 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 83, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 28.04.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA FERNANDA PEREIRA MOREIRA EDOC/2022/32281 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 84, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 28.04.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR SALOMÉ MARIA MOREIRA DA SILVA CARDOSO EDOC/2022/32287 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 85, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA ADELAIDE GOMES NETO BARBOSA EDOC/2022/32297 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 86, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR NÁDIA JOANA DE CASTRO VIEIRA SOARES EDOC/2022/32321 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 87, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANA ELISA MOREIRA GUEDES EDOC/2022/32329 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 88, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANA TORRES DA SILVA EDOC/2022/32339 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 89, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA AMÉLIA MONTEIRO VIEIRA EDOC/2022/32391 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 90, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR VÍTOR MANUEL RODRIGUES SIMÕES EDOC/2022/32421 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 91, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara.

03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANABELA DE JESUS ALMEIDA CARVALHO EDOC/2022/32564 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 92, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JONATHAN SANTIAGO ALVES EDOC/2022/32606 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 93, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR FÁTIMA RAQUEL DA SILVA BRAGA ROCHA EDOC/2022/32612 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 94, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR HENRIQUE JORGE CORTEZÃO GRANADEIRO DIAS EDOC/2022/32627 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 95, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA SILVÉRIA ALVES OLIVEIRA MOREIRA EDOC/2022/32739 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 96, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA AUGUSTA DOMINGUES RIBEIRO EDOC/2022/32748 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 97, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JOANA CLÁUDIA PINTO TEIXEIRA DA CUNHA EDOC/2022/32769 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 98, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JOSÉ ANTÓNIO SOARES AMARAL EDOC/2022/32775 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 99, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados.

CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA AMÉLIA MONTEIRO VIEIRA EDOC/2022/32782 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 100, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR SANDRA MÓNICA DA SILVA RAMOS EDOC/2022/32788 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 101, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR BALBINA FERREIRA DA MOTA RESENDE EDOC/2022/32807 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 102, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANTÓNIO MANUEL MENDES FERNANDES EDOC/2022/32810 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 103, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CRISTINA JULIETA MARTINS AUGUSTO EDOC/2022/32838 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 104, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JÚLIA DA SILVA TEIXEIRA EDOC/2022/32841 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 105, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA JOSÉ MARTINS DOS SANTOS MARQUES EDOC/2022/32845 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 106, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CÁTIA FILIPA SOUSA MACEDO ALMEIDA DA ROCHA EDOC/2022/32850 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 107, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CRISTIANA ALEXANDRA AUGUSTO AMARAL EDOC/2022/32853

Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 108, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR SUSANA MARIA RODRIGUES E SILVA EDOC/2022/32854 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 109, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MERCÊS DA ROCHA NUNES MONTEIRO CARVALHO EDOC/2022/32866 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 110, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ROSANA MARISA VIEIRA PAIVA EDOC/2022/32988 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 111, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JOAQUIM HENRIQUE GOMES MARQUES EDOC/2022/32993 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 112, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ELSA OLIVEIRA BARBOSA DIAS EDOC/2022/33007 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 113, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANTÓNIO FERNANDO CASTRO ALVES CUNHA EDOC/2022/33011 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 114, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA JÚLIA GUIMARÃES PINHO DA SILVA EDOC/2022/33019 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 115, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR BRUNO FILIPE GONÇALVES MARTINS EDOC/2022/33029 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 116, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara.

03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CELESTE DE JESUS GOUVEIA VIEIRA EDOC/2022/33032 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 117, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MOISÉS SILVA MANO EDOC/2022/33495 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 118, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR SUSANA CRISTINA NOBRE GONÇALVES EDOC/2022/33163 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 119, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR SARA RUTE SILVA VILELA LOBO EDOC/2022/33452 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 120, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR SUSANA MARIA TAVARES DO AMARAL VIEIRA EDOC/2022/33657 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 121, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA JOSÉ GUEDES MONTEIRO EDOC/2022/33668 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 122, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR NÁDIA GISELA DE SOUSA LEITE EDOC/2022/33674 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 123, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANABELA DA ASCENSÃO DOMINGUES DOS SANTOS EDOC/2022/33685 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 124, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMEN-

TO, SOLICITADO POR MARIA DE LURDES FERNANDES DA SILVA EDOC/2022/33692 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 125, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR SORAIA ANDREIA SOUSA MONTEIRO EDOC/2022/33695 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 126, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CARLA MARIA DA SILVA ALVES EDOC/2022/33704 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 127, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR TERESA AMÉLIA PINTO BARROS EDOC/2022/33711 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 128, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANTÓNIO MANUEL PERTEGA GOMES EDOC/2022/33730 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 129, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA FERNANDA PINTO LACERDA EDOC/2022/33740 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 130, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES EDOC/2022/33762 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 131, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANA BELA RODRIGUES CARDOSO DE AZEVEDO EDOC/2022/33790 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 132, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MANUEL DE ALMEIDA GUEDES EDOC/2022/33808 Foi presente o documento referido em epígra-

fe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 133, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JORGE VAZ TEIXEIRA DE PINHO EDOC/2022/33841 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 134, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CÉSAR ALBINO TAVARES FERNANDES EDOC/2022/34151 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 135, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ELIANA MARLENE DE JESUS DOS SANTOS EDOC/2022/34163 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 136, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CLÁUDIA MARIA DA SILVA AVELINO EDOC/2022/34176 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 137, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CLÁUDIA SOFIA PEREIRA DA SILVA LEITÃO EDOC/2022/34185 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 138, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA MADALENA FERNANDES MOUTINHO EDOC/2022/34197 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 139, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ARLINDO HÉLDER PEREIRA NUNES EDOC/2022/34207 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 140, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR LÍRIA AMÉLIA DE CASTRO OLIVEIRA EDOC/2022/34223 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 141, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”.

Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ALMIRA MOREIRA LOPES EDOC/2022/34355 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 142, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JOAQUIM VALDEMAR DA ROCHA SOUSA EDOC/2022/34368 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 143, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ILÍDIA ALBERTINA DE OLIVEIRA DE LIMA GONÇALVES EDOC/2022/34412 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 144, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ÁGUEDA MARIA DOS SANTOS DUARTE SILVA EDOC/2022/34427 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 145, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR RAQUEL SOFIA COUTO GOMES EDOC/2022/34428 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 146, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR LEOPOLDINA TAVEIRA DE OLIVEIRA FREITAS EDOC/2022/34435 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 147, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MANUEL FRANCISCO DAS NEVES VIEIRA EDOC/2022/34441 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 148, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MÁRCIA ALEXANDRA GOMES OLIVEIRA PINTO EDOC/2022/34445 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 149, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMEN-

TO, SOLICITADO POR RUI MIGUEL DA GRAÇA OLIVEIRA E SILVA EDOC/2022/34449 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 150, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANA MARIA SANTOS MATOS EDOC/2022/34461 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 151, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JOSÉ EDUARDO BRETES PINTO EDOC/2022/34475 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 152, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA CÂNDIDA LOPES DIAS EDOC/2022/34497 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 153, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA NELMA COSTA RIBEIRO EDOC/2022/34524 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 154, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MANUEL JOÃO DOS SANTOS CASTRO EDOC/2022/34534 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 155, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JÚLIA ESTER VAZ PINTO EDOC/2022/34557 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 156, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA EULÁLIA DA SILVA OLIVEIRA EDOC/2022/34570 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 157, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MANUEL MESQUITA PINTO EDOC/2022/34639 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº

158, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JOÃO FERNANDO ANTUNES GONÇALVES EDOC/2022/34543 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 159, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MANUEL FERNANDO DE JESUS LOPES EDOC/2022/34456 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 160, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CARINA VIANA FERNANDES EDOC/2022/32886 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 161, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao arrendamento, nos termos informados. DESISTÊNCIA DE CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CRISTINA MARIA DE ARAÚJO PEREIRA EDOC/2021/29453 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 162, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 10.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o estorno da verba, devido a desistência de candidatura de apoio ao arrendamento e, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR CRISTINA MARIA PINTO ALVES TEIXEIRA EDOC/2022/30791 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 163, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 28.04.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao GAIA CUIDADOR, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR SOFIA FERREIRA SANTOS EDOC/2022/32436 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 164, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao GAIA CUIDADOR, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR CASSILDA MARIA DUARTE RAFAEL TEIXEIRA EDOC/2022/32558 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 165, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao GAIA CUIDADOR, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA JOSÉ DOMINGUES FERREIRA DE AMORIM EDOC/2022/32414 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 166, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade,

aprovar a candidatura de apoio ao GAIA CUIDADOR, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR VITÓRIA ELISA DE SÁ OLIVEIRA FORTUNA DOS SANTOS EDOC/2022/32829 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 167, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao GAIA CUIDADOR, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA JÚLIA LOPES CAVADAS EDOC/2022/33466 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 168, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao GAIA CUIDADOR, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS NETO EDOC/2022/34596 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 169, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao GAIA CUIDADOR, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR ROSA DA SILVA FERREIRA PEREIRA EDOC/2022/34735 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 170, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a candidatura de apoio ao GAIA CUIDADOR, nos termos informados. PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL GAIA + INCLUSIVA – EIXO DE APOIO NA CARÊNCIA ECONÓMICA E EMERGÊNCIA SOCIAL, SOLICITADO POR GUILHERMINA CASTRO EDOC/2022/33047 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 171, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de apoio económico no âmbito do Programa Municipal Gaia + Inclusiva – Eixo de Apoio na Carência Económica e Emergência Social, nos termos informados. PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL GAIA + INCLUSIVA – EIXO DE APOIO NA CARÊNCIA ECONÓMICA E EMERGÊNCIA SOCIAL, SOLICITADO POR JOSÉ RIBEIRO EDOC/2022/32832 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 172, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de apoio económico no âmbito do Programa Municipal Gaia + Inclusiva – Eixo de Apoio na Carência Económica e Emergência Social, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DEVIDAS PELA UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE €150,00 (CENTO E CINQUENTA EUROS), SOLICITADO POR MARIA ALCINA PEREIRA EDOC/2022/13602 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 173, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, indeferir o pedido de isenção do pagamento de taxas devidas pela utilização das piscinas municipais, no valor de €150,00 (cento e cinquenta euros), solicitado por Maria Alcina Pereira, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE

TAXAS DEVIDAS PELA UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE €1005,00 (MIL E CINCO EUROS), SOLICITADO POR MANUELA PEREIRA, EM NOME DO FILHO MENOR DAVID PEREIRA DOS SANTOS EDOC/2022/14709 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 174, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 10.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas devidas pela utilização das piscinas municipais, solicitado por Manuela Pereira, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DEVIDAS PELA UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE €120,00 (CENTO E VINTE EUROS), SOLICITADO POR FÁTIMA CONCEIÇÃO ALVES EDOC/2022/23441 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 175, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 10.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas devidas pela utilização das piscinas municipais, no valor de €120,00 (cento e vinte euros), solicitado por Fátima Conceição Alves, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DEVIDAS PELA UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE €95,00 (NOVENTA E CINCO EUROS), SOLICITADO POR DULCE MARIA PEREIRA DA ROCHA EDOC/2022/24239 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 176, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 10.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, indeferir o pedido de isenção do pagamento de taxas devidas pela utilização das piscinas municipais, solicitado por Dulce Maria Pereira da Rocha, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DEVIDAS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA PATA, NO VALOR DE €2.576,34 (DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SEIS EUROS E TRINTA E QUATRO CÊNTIMOS), SOLICITADO POR SARA ALEXANDRA RODRIGUES PEIXOTO EDOC/2022/16830 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 177, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 10.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas devidas por serviços prestados pela PATA, no valor de €2.576,34 (dois mil quinhentos e setenta e seis euros e trinta e quatro cêntimos), solicitado por Sara Alexandra Rodrigues Peixoto, nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL PARA A CIDADANIA

PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA PARA MAIS DUAS TURMAS DO GRUPO DE SENIORES, NA MODALIDADE DE HIDROGINÁSTICA, ATÉ AO FINAL DO ANO LETIVO DE 2021/22, NO VALOR DE €750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA EUROS), SOLICITADO PELA ACADEMIA DAS ARTES DA JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO EDOC/2022/7930 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 178, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 05.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa pela utilização da piscina municipal da Granja para mais duas turmas do grupo de seniores, na modalidade de hidroginástica, até ao final do ano letivo de 2021/22, no valor de €750,00 (setecentos e cinquenta euros), solicitado pela Academia das Artes da Junta de Freguesia de Arcozelo, nos termos informados. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E CWDS – CLUBE WE DO SAILING PARA APOIO FINANCEIRO PARA A PRÁTICA DA MODALIDADE DE

VELA POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (VELA ADAPTADA), NO MONTANTE TOTAL DE €5.250,00 (CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA EUROS) EDOC/2020/62780 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 179, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o CWDS – CLUBE WE DO SAILING, para apoio financeiro para a prática da modalidade de vela por pessoas portadoras de deficiência (vela adaptada), no montante total de €5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta euros), nos termos apresentados. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O SPINCOURT-GRIJÓ TÉNIS CLUBE, DESTINADO A APOIAR OS PROJETOS DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DAS SUAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, MEDIANTE A ATRIBUIÇÃO DA COMPARTICIPAÇÃO DE €3.350,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA EUROS) EDOC/2020/72141 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 180, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o SPINCOURT-GRIJÓ TÉNIS CLUBE, destinado a apoiar os projetos de arquitetura e especialidades relativos à construção das suas instalações desportivas, mediante a atribuição da comparticipação de €3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta euros), nos termos apresentados. 2º ADITAMENTO AO CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA, O CLUBE FUTEBOL DE PEROSINHO E O JACA FUTEBOL CLUBE TENDO EM VISTA A PRORROGAÇÃO, PARA A ÉPOCA DESPORTIVA DE 2021-2022, DO CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO, BEM COMO A REVISÃO DO RESPETIVO APOIO FINANCEIRO, NO MONTANTE MÁXIMO TOTAL DE €11.000,00 (ONZE MIL EUROS) EDOC/2022/30518 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 181, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 03.05.2022”. O Senhor Vereador, Eng.º Rui Manuel Alves da Rocha Pereira, deixou uma reflexão que considera ser importante. Disse ter o maior respeito pelo movimento associativo e, relativamente à presente situação, disse que a Câmara Municipal vai estabelecer um protocolo com o Clube Futebol de Perosinho que não tem atividade, mas recebe uma contraprestação por este ceder as instalações ao Jaca Futebol Clube. Disse que a questão deveria ser resolvida de forma diferente, ou seja, por um lado, tem de haver alguma equidade entre as instituições, porque há instituições que têm instalações e que desenvolvem a sua atividade e pagam as suas contas e há outras instituições que têm instalações, que foram financiadas pelo Município, mas que não têm qualquer atividade desportiva e vão buscar proveitos com a cedência das instalações a terceiros. Perguntou, se for necessário fazer a manutenção dessas instalações, se vai haver algum fundo de reserva destas receitas que são alocadas à atividade. Por outro lado, perguntou como é que se cria uma acuidade para essas instituições que têm instalações e as suas despesas fixas e que não usufruem desta benesse. Disse ser importante uma reflexão sobre a questão e defende a existência de um regulamento municipal, no âmbito desportivo, em que tudo estivesse devidamente quantificado, em que houvesse uma conta-corrente de cada instituição, em função do número de atletas que tem, do êxito desportivo, da sua atividade meritória e os apoios devidamente tipificados. O Senhor Vereador, Dr. José Guilherme Saraiva de Oliveira Aguiar, disse que o Jaca Futebol Clube não tem instalações para a prática da sua atividade desportiva, por isso, a única hipótese

que a Câmara teve e isso acontece igualmente com outras associações desportivas, é encontrar uma instalação desportiva e estabelecer um contrato-programa. Que, neste caso concreto, foi estabelecido um contrato programa com valores que são objetivamente os mesmos que seriam se o Jaca Futebol Clube viesse a ocupar uma instalação desportiva municipal. O Senhor Vice-Presidente, Eng.º Patrocínio Miguel Vieira de Azevedo, disse não haver um regulamento municipal de apoio à prática desportiva, mas, existe um conjunto de regulamentos e um conjunto de medidas consensualizadas com os clubes. Disse que a partir do início da próxima época desportiva, irá existir a fatura social, que será remetida aos clubes para conhecimento do investimento que a Câmara Municipal faz nos mesmos. Relativamente ao fundo de reserva para obras, disse que os 11.000 euros a atribuir ao Clube Futebol de Perosinho, são relativos às despesas correntes da água, da luz e do gás. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o 2º aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia, o CLUBE FUTEBOL DE PEROSINHO e o JACA FUTEBOL CLUBE, tendo em vista a prorrogação, para a época desportiva de 2021-2022, do contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado, bem como a revisão do respetivo apoio financeiro, no montante máximo total de €11.000,00 (onze mil euros), nos termos apresentados. CAMPO DE FÉRIAS 2022 “GAIA FÉRIAS +” EDOC/2022/21887 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 182, apenas no original. O Senhor Vereador, Dr. José Guilherme Saraiva de Oliveira Aguiar, disse ser um projeto da autoria da Divisão de Desporto, o qual já se realiza há vários anos e com enorme sucesso. Que os preços são para suportar os custos desta atividade e têm uma enorme adesão por parte quer dos funcionários do município quer por parte de terceiros. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 06.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o projeto CAMPO DE FÉRIAS 2022 “GAIA FÉRIAS +”, nos termos informados. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE GAIA PARA APOIO FINANCEIRO TENDO EM VISTA A CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO “DESPORTO SÉNIOR” – EM 2022, NO MONTANTE TOTAL DE €18.800,00 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS EUROS) EDOC/2022/33779 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 183, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o acordo de parceria a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Santa Casa da Misericórdia de Gaia, para apoio financeiro tendo em vista a concretização do PROJETO “DESPORTO SÉNIOR” – em 2022, no montante total de €18.800,00 (dezoito mil e oitocentos euros), nos termos apresentados. MERCADO DA SAUDADE – UNIÃO DE FREGUESIAS DE PEDROSO E SEIXEZELO EDOC/2022/37157 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 184, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 11.05.2022”. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o licenciamento de um Mercado Local de Produtores, intitulado “Mercado da Saudade”, que consiste num mercado semanal (com realização aos sábados, entre as 08h00 e as 13h00), a instalar na Praça da Saudade (em frente ao cemitério de Pedroso), para a instalação de produtores e comercialização de produtos locais, com as regras de funcionamento que constam do regulamento específico, nos termos informados.

DIVERSOS

Foi presente o RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 185, apenas no original. Deliberação: A Câmara tomou conhecimento. O Senhor Vice-Presidente, Eng.º Patrocínio Mi-