B.1. ATA N.º 9

B. CÂMARA MUNICIPAL

B.1. ATA N.º 9

REUNIÃO PÚBLICA DE CÂMARA REALIZADA NO SALÃO NOBRE DOS PAÇOS DO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA EM 02 DE MAIO DE 2022 PRESENTES: - O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues - O Senhor Vereador, Eng.º Patrocínio Miguel Vieira de Azevedo - A Senhora Vereadora, Dra. Marina Raquel Lopes Mendes - O Senhor Vereador, Dr. José Joaquim Cancela Moura - O Senhor Vereador, Dr. José Guilherme Saraiva de Oliveira Aguiar - O Senhor Vereador, Dr. Dário Soares Freitas da Silva - A Senhora Vereadora, Engª. Paula Cristina Martins Carvalhal - A Senhora Vereadora, Dra. Rosa Margarida das Neves Marques em substituição do Senhor Vereador, Eng.º Rui Manuel Alves da Rocha Pereira - O Senhor Vereador, Arq. José Valentim Pinto Miranda - O Senhor Vereador, Dr. Elísio Ferreira Pinto - A Senhora Vereadora, Dra. Célia Maria Mendes Correia PRESIDIU À REUNIÃO: - O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues SECRETARIOU A REUNIÃO: - A Senhora Diretora Municipal de Gestão e Finanças, Dr.ª Manuela Garrido HORA DA ABERTURA: 15 horas e 05 minutos. HORA DE ENCERRAMENTO: 16 horas e 10 minutos.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA PONTO PRÉVIO Nº 1 O Senhor Vereador, Dr. José Joaquim Cancela Moura, apresentou uma intervenção escrita, que a seguir se transcreve, referindo-se ao serviço de transportes públicos no interior do concelho de Vila Nova de Gaia, nomeadamente, à operadora privada MGC – Transportes, dizendo que a mesma reduziu os horários e alterou o percurso das viagens, causando um impacto negativo no quotidiano dos seus utentes (doc.1).: “Serviço de Transportes no Interior do Concelho O tema dos transportes públicos que é recorrente e está cada vez mais na agenda política. Pelo incentivo à sua utilização por preocupações ambientais, mas recentemente, sobretudo pela igualdade de oportunidades e por questão de justiça social, tendo em conta a redução ou a isenção do preço dos passes. É um assunto que recolhe um consenso político amplo e transversal, mas ainda há gaienses que discutem o mais básico: o acesso aos próprios transportes públicos e a qualidade dos serviços prestados. Queria trazer, de novo, à liça, o reiterado incumprimento das antigas concessões da operadora privada MGC – Transportes, que serve em exclusivo e em monopólio, entre outras, as populações de Avintes, Olival, Sandim, Lever e Crestuma. Nos últimos dias de 2019, esta operadora, sem aviso prévio e por decisão unilateral, reduziu os horários dos dias úteis, equiparando-os ao horário de fim-de-semana, numa completa falta de respeito pelos utentes e com claro prejuízo na organização do seu quotidiano e nas suas deslocações de e para o trabalho, uma vez que os serve regime de exclusividade. Semanas depois, pelo menos os utentes de Crestuma e de Lever foram, de novo, surpreendidos, agora com a alteração do próprio percurso das viagens, que a MGC decidiu, por seu livre-arbítrio, que em vez de terminar no Parque das Camélias, no Porto, teria o seu termo junto à Estação de Metro, de D. João II, situação que anunciada como temporária passou a definitiva de um momento para o outro. A oferta, que já era péssima, agravou-se desde então. Por exemplo, a última viagem, com saída do Porto e com destino ao lugar de Sá, em Sandim, nos dias úteis e às 20:20 horas, com prejuízo dos utentes no direito ao acesso à educação e à cultura, que ficam impedidos de participar em aulas, espetáculos ou iniciativas, que se realizem para além daquela hora ou obrigados de recorrer a serviço de táxi ou equiparado. Durante a semana o último transporte para Sandim, é às 19:40, deixando sem transporte quem trabalha em regime de turnos ou com horários

diferenciados, como os Centros Comerciais, o Hospital, e as unidades industriais como a Sogrape e Barbosa & Almeida. Mas aos sábados, domingos e feriados, a situação é absolutamente má, uma vez que o último autocarro, para Lever ou para Olival é às 18:50 horas. E se a situação era grave, ficou ainda pior com a retoma da normalidade. Sempre com ganhos próprios, a operadora fez entrar em vigor um novo horário no passado dia 11 de abril, para substituir um outro que se havia iniciado em setembro do ano passado. Tomando apenas em conta as linhas 206, 233 e 237, constatamos que, nos dias úteis, foram suprimidas 7 carreiras, entre Crestuma e D. João II e 10 entre esta estação de Metro e Crestuma. A última viagem, com saída de Crestuma, nos dias úteis e às 17:25 e aos sábados, domingos e feriados, é às 18:40 horas, horários completamente incompatíveis com as exigências laborais e da vida em sociedade. Estas quatro freguesias vivem um autêntico calvário social. Vivem mais longe, pagam mais caro e ainda são penalizadas no acesso aos transportes, para além de terem de arcar com os custos da interioridade, que fica patente na perda de 7% de habitantes numa área que corresponde a praticamente 30% do território municipal. O município oferece o passe aos jovens do secundário e do ensino superior, mas estes se residirem no interior para poderem usá-lo, têm de recorrer a viatura própria para fazer os 15Km que os separam do Metro em Santo Ovídeo ou de uma das meia-dúzia de linhas dos STCP que servem o concelho, uma vez que não têm ligações em horários compatíveis. Esta falta de transportes concorre para agravar a desertificação e constitui um convite para que as novas gerações abandonem o interior. Em Avintes a situação é em tudo idêntica, tendo sido retificada com a reposição de algumas linhas entretanto suprimidas, mas nunca se sabe ao certo qual é o horário que está em vigor. Bem sabemos que a Câmara Municipal está condicionada pelo desfecho do concurso internacional para aquisição do serviço de transportes públicos rodoviários, da Área Metropolitana do Porto que se encontra de novo suspenso desde o final de março passado, em face da apresentação de três impugnações judiciais e que a própria Comissão Executiva reconhece poder arrastar-se por mais três a cinco anos. Confrontados com esta contingência, queremos apelar à Câmara Municipal na busca e implementação de soluções, ainda que excecionais e temporárias, que minimizem o impacto negativo desta decisão, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento das licenças precárias, concedidas à MGC – Transportes. No imediato, e porque a Câmara não tem competência para fiscalizar as antigas concessões, a solução poderia passar pela renegociação daquelas licenças precárias, com os atuais operadores privados, que estão completamente desajustados da realidade. Poderia passar também pela implementação de linhas e horários, adequados às verdadeiras necessidades dos utentes, com caráter de regularidade, com rebatimento e complementaridade com as estações de metro e com as atuais linhas dos STCP, a exemplo do que acontece com o circuito urbano entre o Cadavão e Santo Ovídeo e o metrobus entre o largo de Santo António, em Grijó e Santo Ovídeo, se possível, financiadas pela Autoridade Metropolitana de Transportes. Poderia passar ainda pela aquisição de material circulante por partes dos atuais operadores – com iguais características às do concurso pendente - que depois poderiam ser objeto de cessão, pelo valor residual ou outro valor a acordar, aos adjudicatários. Vila Nova de Gaia, 2 de maio de 2022. O Grupo de Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia” O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues, disse ser um assunto que se arrasta há algumas semanas. Que não só a MGC, mas, sobretudo, a MGC, passou a aplicar uma frequência completamente desajustada e em clara violação da licença que está outorgada e que foi renovada no passado dia 3 de dezembro. Que a Área Metropolitana notificou de imediato a MCG e a empresa respondeu dizendo que os horários não tinham sido alterados de forma estrutural, mas, ajustados no período de férias de Páscoa. Disse ser um assunto de difícil compreensão, porque, no passado, as

operadoras ganhavam os seus réditos em função da qualidade da operação, nomeadamente, horários com maior frequência e com maior procura seriam mais rentáveis do que horários com menos procura. Que há 2 anos e meio a esta parte, isso deixou de ser argumento, porque a Área Metropolitana do Porto, com o esforço financeiro dos municípios, passou a pagar às operadoras ao quilómetro. Que, segundo a sua análise pessoal, pensou que uma empresa de transportes, que recebe ao quilómetro, teria todo o interesse em fazer os quilómetros que a licença lhe permite, porque o preço/quilómetro é vantajoso, mesmo neste contexto da crise energética, que implicou o aumento dos combustíveis. Que no dia 3 de dezembro passado, foi renovada a licença, no pressuposto de, durante os próximos 2 anos, garantir uma operação transitória enquanto decorre o concurso público em que, nomeadamente, a empresa em causa, não saiu vitoriosa. Disse ser um concurso exigente, que têm uma rede exigente, com horários e custos exigentes. Que o concurso foi lançado, na perspetiva de reconhecer que o transporte público não só é importante em abstrato e em debate político, mas é também importante na aplicação de dinheiro, porque Gaia, como os demais municípios, vão ter de subsidiar, por via das obrigações de serviço público, os défices tarifários da rede de transportes no concelho. Que tudo foi assumido como uma forma de melhorar o transporte público, e que nenhum autarca fica satisfeito que, num concurso desta importância, as empresas locais não sejam as vencedoras. Que esta empresa em concreto, não ganhou o concurso, porque, perante um evidente ato de gestão que seria manter as frequências e manter a rede, porque recebem ao quilómetro, optou por ter os carros na garagem, sem qualquer preocupação pelas pessoas que dizem servir. Disse pretender deixar claro que se a lógica da situação não é de gestão, porque se o preço/quilómetro pago é superior ao custo/quilómetro, então qualquer quilómetro realizado significa lucro para a empresa e qualquer quilómetro não realizado, significa não lucro para a empresa, pelo que, neste raciocínio óbvio, seria evidente que a empresa deveria operar para além da dimensão social. Que se é verdade que a empresa explicou que tinha sido um parêntesis no contexto das férias escolares, também é verdade que, neste momento, os poucos meios existentes de fiscalização, são as reclamações, a abordagem às estruturas locais, nomeadamente, às empresas e às juntas de freguesia e as autarquias estarem atentas ao que se passa. Disse que o Município de Vila Nova de Gaia e a Área Metropolitana não se vão deixar chantagear nem se vão deixar intimidar por tentativas de piorar o serviço, colocando as pessoas contra o Município e a Área Metropolitana, como se fossem os responsáveis pela situação, porque foram criadas condições para que as empresas fossem lucrativas. Disse haver, neste momento, uma negociação entre a Área Metropolitana do Porto e a STCP, detida pelos seis municípios da Área Metropolitana para, se necessário for, avocar as licenças das empresas incumpridoras e até ao limite dos 20% de rede que a STCP pode operar dentro dos concelhos, usando o estatuto de operador interno, colocar a STCP a prestar o serviço.

PRESIDÊNCIA/VEREAÇÃO

APROVAÇÃO DEFINITIVA DA ATA Nº 08 DA REUNIÃO (PÚBLICA) DE CÂMARA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2022 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 1, apenas no original. Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar definitivamente a ata nº 08 da reunião pública de Câmara realizada em 18 de abril de 2022. O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues e a Senhora Vereadora Dra. Rosa Margarida das Neves Marques, não votaram a aprovação da ata nº 08 da reunião pública de Câmara de 18 de abril de 2022, em virtude de não terem participado na mesma. PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO E O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA, NO ÂMBITO DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 4 ANOS EDOC/2022/21856 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 2, apenas no original.

Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a proposta de renovação do Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Município de Vila Nova de Gaia, no âmbito da Igualdade e Não Discriminação, por um período de 4 anos, nos termos apresentados. O Senhor Vereador, Dr. José Joaquim Cancela Moura saiu da presente reunião de Câmara. CEDÊNCIA GRATUITA DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DE GAIA PARA A REALIZAÇÃO DE UM CONCERTO SOLIDÁRIO, A REALIZAR NO DIA 22 DE MAIO DE 2022, SOLICITADO PELO ROTARY CLUB GAIA-SUL EDOC/2022/7667 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 3, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a cedência gratuita do Auditório Municipal de Gaia para a realização de um concerto solidário, a realizar no dia 22 de maio de 2022, solicitado pelo Rotary Club Gaia-Sul, nos termos informados. O Senhor Vereador, Dr. José Joaquim Cancela Moura entrou na presente reunião de Câmara.

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

RECLAMAÇÃO GRACIOSA RELATIVAMENTE AO ATO DE LIQUIDAÇÃO DE TAXA ANUAL, DEVIDA PELA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE VÁRIOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, REFERENTE AO ANO 2017 EDOC/2022/8530 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 4, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por maioria, por 9 votos a favor do PS e 2 abstenção da Aliança Democrática, indeferir a reclamação graciosa, nos termos da informação da Informação INT-CMVNG/2022/9107 de 13 de abril de 2022. PROPOSTA DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE REVISÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PÚBLICOS EDOC/2022/34054 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 5, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados o seguinte: a) A abertura, com efeitos imediatos, do procedimento conducente à revisão, nos termos expostos, do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Públicos (Regulamento nº 773/2019, de 3 de outubro), publicado no Diário da República, 2ª série – nº 190, de 3 de outubro de 2019. b) Que a publicitação desta iniciativa procedimental se efetue no sítio institucional do Município na Internet, nos termos do artigo 98º do CPA, podendo os interessados constituir-se como tal no procedimento, ao abrigo do artigo 68º do CPA, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicitação e apresentar os seus contributos, por escrito, em requerimento dirigido, para o efeito, ao Presidente da Câmara Municipal, com as menções previstas no artigo 102º do CPA. c) Delegar o poder de direção do procedimento na Exma. Senhora Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos, Dra. Goreti Martins, tendo em vista a elaboração e subsequente aprovação do projeto de alteração do regulamento, pelos órgãos municipais.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS

PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €388,15 (TREZENTOS E OITENTA E OITO EUROS E QUINZE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A LAMEGO, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO FUTEBOL CLUBE DE GAIA EDOC/2022/26010 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 6, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução em 70% do pagamen-

to de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €388,15 (trezentos e oitenta e oito euros e quinze cêntimos), ou seja, o valor de €236,71 (duzentos e trinta e seis euros e setenta e um cêntimos), para deslocação a Lamego, no dia 02 de abril de 2022, solicitado pelo Futebol Clube de Gaia, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €777,98 (SETECENTOS E SETENTA E SETE EUROS E NOVENTA E OITO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A OEIRAS, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO CLUBE ATLÂNTICO DA MADALENA EDOC/2022/25954 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 7, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 20.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução em 70% do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €777,98 (setecentos e setenta e sete euros e noventa e oito cêntimos), ou seja, o valor de €509,59 (quinhentos e nove euros e cinquenta e nove cêntimos), para deslocação a Oeiras, no dia 02 de abril de 2022, solicitado pelo Clube Atlântico da Madalena, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €805,82 (OITOCENTOS E CINCO EUROS E OITENTA E DOIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A CASCAIS, NO DIA 03 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MODICUS DE SANDIM EDOC/2021/100464 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 8, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução em 70% do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €805,82 (oitocentos e cinco euros e oitenta e dois cêntimos), ou seja, o valor de €529,07 (quinhentos e vinte e nove euros e sete cêntimos), para deslocação a Cascais, no dia 03 de abril de 2022, solicitado pela Associação Desportiva Modicus de Sandim, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €542,35 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS EUROS E TRINTA E CINCO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A MONTALEGRE, NO DIA 03 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DE AVINTES EDOC/2022/15374 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 9, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução em 70% do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €542,35 (quinhentos e quarenta e dois euros e trinta e cinco cêntimos), ou seja, o valor de €344,65 (trezentos e quarenta e quatro euros e sessenta e cinco cêntimos), para deslocação a Montalegre, no dia 03 de abril de 2022, solicitado pela Associação Cultural e Musical de Avintes, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €76,67 (SETENTA E SEIS EUROS E SESSENTA E SETE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, NO DIA 01 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO JARDIM DE INFÂNCIA DE PAINÇAIS EDOC/2022/10202 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 10, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução em 70% do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €76,67 (setenta e seis euros e sessenta e sete cêntimos), ou seja, o valor de €18,67 (dezoito euros e sessenta e sete cêntimos), para deslocação ao Parque Biológico de

Gaia, no dia 01 de abril de 2022, solicitado pela Associação de Pais do Jardim de Infância de Painçais, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €796,38 (SETECENTOS E NOVENTA E SEIS EUROS E TRINTA E OITO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A LISBOA, NO DIA 09 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO CLUBE ATLÂNTICO DA MADALENA EDOC/2022/28738 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 11, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução em 70% do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €796,38 (setecentos e noventa e seis euros e trinta e oito cêntimos), ou seja, o valor de €522,47 (quinhentos e vinte e dois euros e quarenta e sete cêntimos) para deslocação a Lisboa, no dia 09 de abril de 2022, solicitado pelo Clube Atlântico da Madalena, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €77,04 (SETENTA E SETE EUROS E QUATRO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO PLANETÁRIO DO PORTO, NO DIA 19 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE CANELAS EDOC/2022/27252 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 12, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €77,04 (setenta e sete euros e quatro cêntimos), para deslocação ao Planetário do Porto, no dia 19 de abril de 2022, solicitado pelo Agrupamento de Escolas de Canelas, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €109,62 (CENTO E NOVE EUROS E SESSENTA E DOIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO PLANETÁRIO DO PORTO, NO DIA 07 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA ESCOLA SECUNDÁRIA INÊS DE CASTRO EDOC/2022/13017 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 13, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €109,62 (cento e nove euros e sessenta e dois cêntimos) para deslocação ao Planetário do Porto, no dia 07 de abril de 2022, solicitado pela Escola Secundária Inês de Castro, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €92,98 (NOVENTA E DOIS EUROS E NOVENTA E OITO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO ARRÁBIDA SHOPPING, NOS DIAS 12 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO SALVADOR DE GRIJÓ EDOC/2022/22396 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 14, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €92,98 (noventa e dois euros e noventa e oito cêntimos) para deslocação ao Arrábida Shopping, nos dias 12 de abril de 2022, solicitado pelo Centro Social da Paróquia de São Salvador de Grijó, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €179,54 (CENTO E SETENTA E NOVE EUROS E CINQUENTA E QUATRO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO À AZURARA, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO CENTRO SOCIAL DA PARÓ-

QUIA DE SÃO SALVADOR DE GRIJÓ EDOC/2022/22672 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 15, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €179,54 (cento e setenta e nove euros e cinquenta e quatro cêntimos) para deslocação à Azurara, no dia 14 de abril de 2022, solicitado pelo Centro Social da Paróquia de São Salvador de Grijó, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €201,30 (DUZENTOS E UM EUROS E TRINTA CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO CASTELO DE GUIMARÃES / CITÂNIA DE BRITEIROS, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. COSTA MATOS EDOC/2022/24421 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 16, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €201,30 (duzentos e um euros e trinta cêntimos), para deslocação ao Castelo de Guimarães / Citânia de Briteiros, no dia 20 de abril de 2022, solicitado pelo Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €232,35 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS EUROS E TRINTA E CINCO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A FELGUEIRAS, NO DIA 09 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO GULPILHARES FUTEBOL CLUBE EDOC/2022/24482 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 17, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução em 70% do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €232,35 (duzentos e trinta e dois euros e trinta e cinco cêntimos), ou seja, o valor de €127,65 (cento e vinte e sete euros e sessenta e cinco cêntimos), para deslocação a Felgueiras, no dia 09 de abril de 2022, solicitado pelo Gulpilhares Futebol Clube, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €369,70 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE EUROS E SETENTA CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A AVEIRO, DE 12 A 14 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO SPORTING CLUBE DE ARCOZELO EDOC/2022/25246 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 18, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução em 70% do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €369,70 (trezentos e sessenta e nove euros e setenta cêntimos), ou seja, o valor de €223,79 (duzentos e vinte e três euros e setenta e nove cêntimos), para deslocação a Aveiro, de 12 a 14 de abril de 2022, solicitado pelo Sporting Clube de Arcozelo, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €49,38 (QUARENTA E NOVE EUROS E TRINTA E OITO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO PLANETÁRIO DO PORTO, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2022, SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. COSTA MATOS (ESCOLA BÁSICA DAS MATAS) EDOC/2022/19432 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 19, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.”

Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €49,38 (quarenta e nove euros e trinta e oito cêntimos), para deslocação ao Planetário do Porto, no dia 28 de março de 2022, solicitado pelo Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos (Escola Básica das Matas), nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €107,95 (CENTO E SETE EUROS E NOVENTA E CINCO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, NO DIA 21 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALADARES EDOC/2021/77964 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 20, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €107,95 (cento e sete euros e noventa e cinco cêntimos) para deslocação ao Parque Biológico de Gaia, no dia 21 de abril de 2022, solicitado pelo Agrupamento de Escolas de Valadares, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €303,64 (TREZENTOS E TRÊS EUROS E SESSENTA E QUATRO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A BRAGA, NO DIA 16 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MODICUS DE SANDIM EDOC/2022/8355 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 21, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução em 70% do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €303,64 (trezentos e três euros e sessenta e quatro cêntimos), ou seja, o valor de €177,55 (cento e setenta e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos), para deslocação a Braga, no dia 16 de abril de 2022, solicitado pela Associação Desportiva Modicus de Sandim, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €351,09 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM EUROS E NOVE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A TONDELA, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO DOURO RUGBY CLUB EDOC/2021/16386 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 22, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução em 70% do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €351,09 (trezentos e cinquenta e um euros e nove cêntimos), ou seja, o valor de €210,76 (duzentos e dez euros e setenta e seis cêntimos), para deslocação a Tondela, no dia 02 de abril de 2022, solicitado pela Associação Douro Rugby Club, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, NO VALOR TOTAL DE €113,73 (CENTO E TREZE EUROS E SETENTA E TRÊS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A GAIA (MANHÃ) E PORTO (TARDE), NO DIA 20 DE ABRIL DE 2022, SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE CANELAS EDOC/2021/27210 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 23, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, no valor total de €113,73 (cento e treze euros e setenta e três cêntimos), para deslocação a Gaia (manhã) e Porto (tarde), no dia 20 de abril de 2022, solicitado pelo Agrupamento de Escolas de Canelas, nos termos informados.

PROPOSTA DE ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO FEITA POR JOÃO TENENTE SEIXAS, A FAVOR DO MUNICÍPIO, DE 22 FOTOS A PRETO E BRANCO, TIRADAS EM 1983 NA AFURADA, PARA QUE AS MESMAS SEJAM DOADAS AO CIPA – CENTRO INTERPRETATIVO DO PATRIMÓNIO DA AFURADA EDOC/2022/22617 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 24, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar a aceitação da doação feita por João Tenente Seixas, a favor do Município de Vila Nova de Gaia, de 22 fotos a preto e branco, tiradas em 1983 na Afurada, devendo as mesmas serem doadas ao Centro Interpretativo do Património da Afurada, nos termos propostos. PROPOSTA DE ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO FEITA POR MANUEL LAPAS CORREIA, A FAVOR DO MUNICÍPIO, DE 1 (UM) CD E O LIVRO DE LETRAS, PARA QUE O MESMO SEJA DOADO AO CIPA – CENTRO INTERPRETATIVO DO PATRIMÓNIO DA AFURADA EDOC/2022/22613 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 25, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar a aceitação da doação feita por Manuel Lapas Correia, a favor do Município de Vila Nova de Gaia, de um CD e do Livro de Letras, devendo os mesmos serem doados ao Centro Interpretativo do Património da Afurada, nos termos propostos. PROPOSTA DE ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO FEITA POR PAULA MARIA MARQUES REMELGADO, A FAVOR DO MUNICÍPIO, DE 1 (UMA) CÉDULA DE INSCRIÇÃO MARÍTIMA, PARA QUE A MESMA SEJA DOADA AO CIPA – CENTRO INTERPRETATIVO DO PATRIMÓNIO DA AFURADA EDOC/2022/22639 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 26, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar a aceitação da doação feita por Paula Maria Marques Remelgado, a favor do Município de Vila Nova de Gaia, de uma cédula de inscrição marítima, devendo a mesmas ser doada ao Centro Interpretativo do Património da Afurada, nos termos propostos. PROPOSTA DE ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO FEITA POR MARIA JÚLIA RODRIGUES CACHEIRA, A FAVOR DO MUNICÍPIO, DE 1 (UM) CANDEEIRO A PETRÓLEO COM CHAMINÉ, PARA QUE O MESMO SEJA DOADO AO CIPA – CENTRO INTERPRETATIVO DO PATRIMÓNIO DA AFURADA EDOC/2022/22623 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 27, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar a aceitação da doação feita por Maria Júlia Rodrigues Cacheira, a favor do Município de Vila Nova de Gaia, de um candeeiro a petróleo com chaminé, devendo o mesmo ser doado ao Centro Interpretativo do Património da Afurada, nos termos propostos. PROPOSTA DE ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO FEITA POR MARIA RODRIGUES CACHEIRA OLIVEIRA, A FAVOR DO MUNICÍPIO, DE 1 (UM) XAILE, PARA QUE O MESMO SEJA DOADO AO CIPA – CENTRO INTERPRETATIVO DO PATRIMÓNIO DA AFURADA EDOC/2022/22631 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 28, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar a aceitação da doação feita por Maria Rodrigues Cacheira Oliveira, a favor do Município de Vila Nova de Gaia, de um xaile, devendo o mesmo ser doado ao Centro Interpretativo do Património da Afurada, nos termos propostos. PROPOSTA DE ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO FEITA POR MIGUEL JOSÉ PINHO CACHEIRA, A FAVOR DO MUNICÍPIO, DE 1 (UM) LOUVOR,

PARA QUE O MESMO SEJA DOADO AO CIPA – CENTRO INTERPRETATIVO DO PATRIMÓNIO DA AFURADA EDOC/2022/22634 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 29, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar a aceitação da doação feita por Miguel José Pinho Cacheira, a favor do Município de Vila Nova de Gaia, de um louvor, devendo o mesmo ser doado ao Centro Interpretativo do Património da Afurada, nos termos propostos. PROPOSTA DE ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO FEITA POR PEDRO VERDE PINHO, A FAVOR DO MUNICÍPIO, DE 1 (UM) LIVRO “AFURADA É LINDA”, PARA QUE O MESMO SEJA DOADO AO CIPA – CENTRO INTERPRETATIVO DO PATRIMÓNIO DA AFURADA EDOC/2022/22646 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 30, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar a aceitação da doação feita por Pedro Verde Pinho, a favor do Município de Vila Nova de Gaia, de um livro “Afurada é Linda”, devendo o mesmo ser doado ao Centro Interpretativo do Património da Afurada, nos termos propostos. PROPOSTA DE ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO FEITA POR PEDRO DANIEL FERREIRA SANTOS, A FAVOR DO MUNICÍPIO, DE 1 (UM) RADAR MARÍTIMO KODEN MD-3400, PARA QUE O MESMO SEJA DOADO AO CIPA – CENTRO INTERPRETATIVO DO PATRIMÓNIO DA AFURADA EDOC/2022/22643 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 31, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar a aceitação da doação feita por Pedro Daniel Ferreira Santos, a favor do Município de Vila Nova de Gaia, de um radar marítimo KODEN MD-3400, devendo o mesmo ser doado ao Centro Interpretativo do Património da Afurada, nos termos propostos. PROPOSTA DE ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO FEITA POR VÁRIOS MUNÍCIPES, A FAVOR DO MUNICÍPIO, DE ALGUNS BENS, PARA QUE OS MESMOS SEJAM DOADOS À PATA (PLATAFORMA DE ACOLHIMENTO DE TRATAMENTO ANIMAL) EDOC/2022/21788 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 32, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar a aceitação da doação feita por vários munícipes, a favor do Município de Vila Nova de Gaia, de alguns bens, devendo os mesmos ser doados à PATA (PLATAFORMA DE ACOLHIMENTO DE TRATAMENTO ANIMAL), nos termos informados. PROPOSTA DE DOAÇÃO DE REFEIÇÕES AOS REFUGIADOS DA UCRÂNIA – GERTAL, COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, S.A. EDOC/2022/28832 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 33, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar a aceitação da doação de refeições aos Refugiados da Ucrânia, acolhidos pelo Município de Vila Nova de Gaia, nas instalações do Parque Biológico, pela Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., nos termos informados. PROPOSTA DE DOAÇÃO DE 40 KIT’S DE PRIMEIROS SOCORROS – SABSEG – CORRETOR DE SEGUROS, S.A., COM A COLABORAÇÃO DA SEGURADORA GENERALI SEGUROS, S.A. EDOC/2022/31078 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 34, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar a aceitação da doação de 40 KIT’S DE PRI-

MEIROS SOCORROS ao Município de Vila Nova de Gaia, destinados à Ucrânia, pela SABSEG – CORRETOR DE SEGUROS, S.A., com a colaboração da SEGURADORA GENERALI SEGUROS, S.A., nos termos informados. CEDÊNCIA GRATUITA, PARA INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 4,78 M2, A DESANEXAR DO PRÉDIO SITO NA RUA DA TRAPA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA DA LEIRA DA PEGA, LIGAÇÃO ENTRE A RUA DA ALDEIA NOVA E A RUA DA TRAPA, NA FREGUESIA DA MADALENA EDOC/2022/29569 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 35, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar, nos termos informados, o seguinte: A - aceitar a cedência gratuita, para integração no domínio público municipal, da seguinte parcela de terreno, destinada ao prolongamento da Travessa da Leira da Pega, ligação entre a Rua da Aldeia Nova e a Rua da Trapa, na freguesia da Madalena: - parcela com a área de 4,78 m2, a desanexar do prédio sito na Rua da Trapa, omisso na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3478, identificada na planta de cedências a tracejado de cor amarela e como parcela B, com o valor atribuído de 99,57€ (noventa e nove euros e cinquenta e sete cêntimos). B - aceitar que o Município se comprometa a: I - repor o muro com rede, igual ao existente; II - executar o passeio de acordo com o previsto no projeto da via, incluindo uma rampa de acesso de viatura; III - contabilizar esta cedência num futuro aproveitamento do terreno sobrante. DIREITO DE SUPERFÍCIE DA FRAÇÃO “AN” DE UM EDIFÍCIO SITO NA ALAMEDA CONDE DE SAMODÃES, Nº 270, DO PRÉDIO URBANO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL – UNIÃO DE FREGUESIAS DE MAFAMUDE E VILAR DO PARAÍSO EDOC/2022/17946 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 36, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, não exercer o direito de preferência da Fração AN de um edifício sito na Alameda Conde de Samodães, n.º 270, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 348/AN, da freguesia de Mafamude e inscrito na matriz sob o artigo U-3 da União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso que teve origem no artigo U – 5057 da extinta freguesia de Mafamude, pelo preço de 145.000,00 € (Cento e quarenta e cinco mil euros), nos termos informados. ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E FEIRA VIVA CULTURA E DESPORTO, E.M., ZOO DE LOUROSA – PARQUE ORNITOLÓGICO COM VISTA À REPRODUÇÃO DA ESPÉCIE TADORNA FERRUGÍNEA – CESSAÇÃO DO ACORDO APROVADO PELA CÂMARA A 02 DE ABRIL DE 2018 EDOC/2018/13997 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 37, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, cessar o Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Vila Nova de Gaia e Feira Viva Cultura e Desporto, E.M., Zoo de Lourosa – Parque Ornitológico, aprovado pela Câmara Municipal em 02 de abril de 2018, por impossibilidade superveniente de cumprimento do seu objeto, nos termos informados. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO TRIMESTRAL – 1º TRIMESTRE DE 2022 EDOC/2022/33749 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 38, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO IMÓVEL SITO NO LUGAR DA VESSADA, LOTE 5 – UNIÃO DE

FREGUESIAS DE SANDIM, OLIVAL, LEVER E CRESTUMA EDOC/2021/33239 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 39, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” O Senhor Vereador, Dr. José Joaquim Cancela Moura, disse que no ponto 37 da presente ordem do dia, a Câmara decidiu não exercer o direito de preferência. Que, no presente caso, como existe um direito de preferência fruto do direito de superfície que foi cedido por 70 anos, perguntou qual o rácio relativamente ao metro quadrado praticado pela estratégia local de habitação e, atendendo ao facto de ser uma zona onde é difícil a Câmara adquirir imóveis, se a questão foi suscitada ou não. O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues, disse que a Câmara, só em casos excecionais, opta por aquisições isoladas, ou seja, para a Câmara faria sentido se fosse a aquisição de um prédio, mas, não faz sentido multiplicar-se frações individuais pelo concelho, até pela dificuldade de gestão que acarreta. Que, por outro lado, se é verdade que se está numa freguesia com algumas solicitações e algumas debilidades em termos de habitação, também é verdade que está a ser dado o direito de preferência, fruto de uma transação, pelo que, a casa vai ser vendida e utilizada. Deliberação: Deliberado por unanimidade, não exercer o direito de preferência pelo Imóvel sito no Lugar da Vessada, Lote 5, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 360, da freguesia de Crestuma e inscrito na matriz sob o artigo U-2015 da União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, que teve origem no artigo U – 947 da extinta freguesia de Crestuma, pelo preço de 71.000,00 € (Setenta e um mil euros), comunicando-se ao titular tal intenção, nos termos informados. PROGRAMA MUNICIPAL “IPSS + VERDE” EDOC/2022/27164 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 40, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Programa Municipal “IPSS + VERDE”, nos termos apresentados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, NO VALOR DE €117,70 (CENTO E DEZASSETE EUROS E SETENTA CÊNTIMOS), NO DIA 22.04.2022, SOLICITADO PELA INICIATIVA LIBERAL EDOC/2022/33189 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 41, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa pela utilização do auditório da Assembleia Municipal, no valor de €117,70 (cento e dezassete euros e setenta cêntimos), no dia 22.04.2022, solicitado pela Iniciativa Liberal, nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

AQUISIÇÃO, POR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, DA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 46,00M2, SITA NA RUA DA CAPELA, FREGUESIA DE SÃO FÉLIX DA MARINHA – APROVAÇÃO DE CABIMENTO EDOC/2020/7345 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 42, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a proposta de cabimento no valor de €958,18 (novecentos e cinquenta e oito euros e dezoito cêntimos), com vista à execução do projeto para a Requalificação da Rua da Capela, na freguesia de São Félix da Marinha, nos termos informados. DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DAS PARCELAS DE TERRENO A, B, C, D, E, F, G, H E I, SITAS NA RUA NOVA DO FONTÃO E TRAVESSA NOVA DO FONTÃO, FREGUESIA DE CANIDELO

EDOC/2021/30773 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 43, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea q) do nº 1 do artigo 25 do Anexo I à Lei 75/2013 de 12 de setembro, a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município das parcelas de terreno, sitas na Rua Nova do Fontão e Travessa Nova do Fontão, freguesia de Canidelo a seguir identificadas: - Parcela A, sita na Rua Nova do Fontão, com a área de17,94 m2, a confrontar do norte com lote 25 do alvará 2/89, do sul com parcela C, do nascente com a parcela B e do poente com a Rua Nova do Fontão. - Parcela B, sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 8,55 m2, a confrontar do norte com lote 24 do alvará 2/89, do sul e nascente com parcela C e do poente com parcela A. - Parcela C, sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 53,39 m2, a confrontar do norte com lote 23 do alvará 2/89 e parcelas B e A, do sul com lote 41, do nascente com parcela D e do poente com Rua Nova do Fontão. - Parcela D, sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 221,84 m2, a confrontar do norte com os lotes 23, 22, 21 e 20 do alvará 2/89, do sul com lote 35 e parcela H, do nascente com o lote 35 e parcela E e do poente com parcela C e com os lotes 40, 39 e 38 do alvará 2/89. - Parcela E, sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 23,86 m2, a confrontar do norte com os lotes 20 e 19 do alvará 2/89, do sul com o lote 34 do citado alvará, do nascente com a parcela F e do poente com a parcela D. - Parcela F, sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 47,14 m2, a confrontar do norte com os lotes 19 e 18 do alvará 2/89, do sul com o lote 33 do referido alvará, do nascente com parcela G e do poente com parcela E. - Parcela G, sita na Rua Nova do Fontão, com a área de 29,13 m2, a confrontar do norte com o lote 18 do alvará 2/89, do sul com o lote 32 do mesmo alvará do nascente com terreno particular e do poente com parcela F. -Parcela H, sita na Travessa Nova do Fontão, com a área de 10,50 m2, a confrontar do norte com parcela D, do sul com parcela I, do nascente com o lote 35 do alvará 2/89 e do poente com o lote 37 do mesmo alvará. - Parcela I, sita na Travessa Nova do Fontão, com a área de 14,88 m2, a confrontar do norte com a parcela H, do sul com a Travessa Nova do Fontão do nascente com o lote 35 do alvará 2/89 e do poente com o lote 36 do citado alvará. As referidas parcelas de terreno são a desanexar da área cedida ao domínio público no âmbito do alvará 2/89 de 4 de janeiro com destino a caminho de peões e são parte do descrito na 1ª C.R.P. sob o nº 358 da freguesia de Canidelo, sendo omissas à matriz predial por pertencerem ao domínio público e destinam-se a acerto de estremas. DIREITO DE SUPERFÍCIE, GRATUITA, A FAVOR DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 50 ANOS, RENOVÁVEL, POR VONTADE DAS PARTES, POR IGUAIS PERÍODOS, DO PRÉDIO URBANO COMPOSTO POR TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, COM A ÁREA DE 1265,31 M2, SITO NA AVENIDA JOÃO PAULO II, ARCOZELO, PROPRIEDADE DA JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO EDOC/2021/12529 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 44, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, apreciar e remeter à Assembleia Municipal para, nos termos previstos na alínea j) do número 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovar: I - Aceitar a constituição do direito de superfície, gratuita, a favor do Município, pelo prazo de 50 anos, renovável, por vontade das partes, por iguais períodos, do seguinte prédio urbano, propriedade da Junta de Freguesia de Arcozelo: Prédio Urbano - composto por terreno destinado a construção, com a área de 1265,31 m2, sito na Avenida João Paulo II, Arcozelo, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 6175, inscri-

to na matriz sob o artigo U6346, com o valor atribuído de € 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil euros) e o valor atribuído ao direito de superfície, constituído por 50 anos, de € 126.400,00 (cento e vinte e seis mil e quatrocentos euros), para nele ser construído um Auditório; II - Aceitar que o Município se comprometa a: i - Financiar a totalidade das obras a executar no referido prédio; ii - Adquirir e instalar os equipamentos e apetrechos necessários à utilização do edifício aí construído; iii - Os trabalhos de construção do referido equipamento sejam desenvolvidos de acordo com as peças desenhadas e escritas que compõem o procedimento para adjudicação da respetiva empreitada; iv - Utilizar o imóvel para o fim convencionado; v - Manter o equipamento em perfeito estado de conservação, segurança, limpeza e salubridade, competindo-lhe executar, por sua conta e risco, a obra em causa e todas as reparações que sejam necessárias efetuar, com observância das normas legais e regulamentares competentes; vi - Obter todas e quaisquer licenças necessárias à prossecução do fim a que se destina o imóvel em causa; vii - Construir, no prazo de dois anos, a contar da data da obtenção do Visto do Tribunal de Contas na empreitada em causa ou, se a mesma não estiver sujeita a fiscalização prévia, da data da consignação da obra. viii - Consentir na fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas, permitindo a entrada de representante ou representantes da Junta depois de avisados para o efeito; IV - Aprovar a respetiva minuta da escritura de constituição do direito de superfície, que segue anexa a esta etapa, com todas as suas cláusulas inerentes. DIREITO DE SUPERFÍCIE, GRATUITA, A FAVOR DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 50 ANOS, RENOVÁVEL, POR VONTADE DAS PARTES, POR IGUAIS PERÍODOS, DOS PRÉDIOS URBANOS COMPOSTOS POR TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, COM AS ÁREAS DE 4590,58 M2 E 2867,00 M2, SITOS NA RUA BAIRRO MARIA ADELAIDE, ARCOZELO, PROPRIEDADES DA JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO EDOC/2021/54830 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 45, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, apreciar e submeter à Assembleia Municipal para, nos termos previstos na alínea j) do número 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovar: I - Aceitar a constituição do direito de superfície, gratuita, a favor do Município, pelo prazo de 50 anos, renovável, por vontade das partes, por iguais períodos, dos seguintes prédios urbanos, propriedade da Junta de Freguesia de Arcozelo: i - Prédio Urbano - composto por terreno destinado a construção, com a área de 4.590,58 m2, sito na Rua Bairro Maria Adelaide, Arcozelo, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 6600, inscrito na matriz sob os artigos U6829 e U6828, com o valor atribuído de € 291.043,00 (duzentos e noventa e um mil e quarenta e três euros) e o valor atribuído ao direito de superfície, constituído por 50 anos, de € 232.834,00 (duzentos e trinta e dois mil oitocentos e trinta e quatro euros), para nele ser implantado a sede da Junta de Freguesia de Arcozelo; ii - Prédio Urbano - composto por terreno destinado a construção, com a área de 2.867,00 m2, sito na Rua Bairro Maria Adelaide, Arcozelo, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 6610, inscrito na matriz sob o artigo U6863, com o valor atribuído de € 181.767,00 (cento e oitenta e um mil setecentos e sessenta e sete euros) e o valor atribuído ao direito de superfície, constituído por 50 anos, de € 145.414,00 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e catorze euros), para nele ser construído o posto da Guarda Nacional Republicana (GNR); II - Aceitar que, no prédio identificado em I - i, o Município se comprometa: i - Financiar a totalidade das obras a executar; ii - Adquirir e instalar os equipamentos e apetrechos necessários à utilização do edifício aí construído,

iii - Os trabalhos de construção do referido equipamento sejam desenvolvidos de acordo com as peças desenhadas e escritas que compõem o procedimento para adjudicação da respetiva empreitada; iv - Utilizar o imóvel para o fim convencionado; v - Manter o equipamento em perfeito estado de conservação e segurança, competindo-lhe executar, por sua conta e risco, a obra em causa e todas as reparações que sejam necessárias efetuar, com observância das normas legais e regulamentares competentes; vi - Obter todas e quaisquer licenças necessárias à prossecução do fim a que se destina o imóvel em causa; vii - Construir, no prazo de dois anos, a contar da data da obtenção do Visto do Tribunal de Contas na empreitada em causa ou, se a mesma não estiver sujeita a fiscalização prévia, da data da consignação da obra. III - Aceitar que, no prédio identificado em I - ii, o Município se comprometa: i - Financiar a totalidade das obras a executar; ii - Adquirir e instalar os equipamentos e apetrechos necessários à utilização do edifício aí construído, iii - Os trabalhos de construção do referido equipamento sejam desenvolvidos de acordo com as peças desenhadas e escritas que compõem o procedimento para adjudicação da respetiva empreitada; iv - Utilizar o imóvel para o fim convencionado; v - Manter o equipamento em perfeito estado de conservação, segurança, limpeza e salubridade, competindo-lhe executar, por sua conta e risco, a obra em causa e todas as reparações que sejam necessárias efetuar, com observância das normas legais e regulamentares competentes; vi - Obter todas e quaisquer licenças necessárias à prossecução do fim a que se destina o imóvel em causa; vii - Construir no prazo de dois anos a contar da data da obtenção do Visto do Tribunal de Contas na empreitada em causa ou, se a mesma não estiver sujeita a fiscalização prévia, da data da consignação da obra viii - Consentir na fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas, permitindo a entrada de representante ou representantes da Junta, depois de avisados para o efeito. IV - Aprovar as respetivas minutas das escrituras de constituição do direito de superfície, que seguem anexas a esta etapa, com todas as suas cláusulas inerentes. EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DA PONTE D. ANTÓNIO FRANCISCO DOS SANTOS E ACESSOS – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CLASSIFICAÇÃO EDOC/2021/34750 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 46, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento do indeferimento do pedido de classificação efetuado pelo agrupamento candidato e da autorização da respetiva notificação, nos termos informados. RESULTADOS FINAIS E RESULTADOS PROVISÓRIOS 2022 – STCP EDOC/2022/32635 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 47, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “Aprovo. À Câmara, para ratificação. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara de 27.04.2022 que autorizou o cabimento, o compromisso, a emissão de OP e o pagamento do montante de 352.087,1€ (-2.924.311,50€x12,04%), nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL E CARREIRAS

RECURSO À RESERVA DE RECRUTAMENTO CONSTITUÍDA NA SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL TRAMITADO PELO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. COSTA MATOS, PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, POR TEMPO INDETERMINADO EDOC/2022/30244 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 48, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara.

22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, autorizar o recurso à reserva de recrutamento constituída na sequência de procedimento concursal tramitado pelo Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, para a carreira e categoria de assistente operacional, por tempo indeterminado, reserva que ainda se encontra ativa, nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

PEDIDO DE EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE CIRCULAÇÃO PARA OS VEÍCULOS PESADOS COM AS SEGUINTES MATRÍCULAS: AUTO-GRUA: 21-PJ-60 E CAMIÕES DE CARGA: 92-VG-88, 27-IG-80, AH-54-OG, 38-FB-53 E OG-GN-85 PARA PERMISSÃO DE CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA ZONA DELIMITADA ENTRE A A1, ROTUNDA DE SANTO OVÍDIO, AVENIDA DA REPÚBLICA, AVENIDA VASCO DA GAMA (E.N.222) E AV. D. JOÃO II (VL9), PARA O DIA 25/02/2022 EDOC/2022/16387 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 49, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara, para ratificação. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por maioria, por 9 votos a favor do PS e 2 abstenções da Aliança Democrática, ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara de 21.04.2022, que autorizou o pedido de emissão de autorização especial de circulação para os veículos pesados com as seguintes matrículas: auto-grua: 21-PJ-60 e camiões de carga: 92-VG-88, 27-IG-80, AH-54OG, 38-FB-53 e OG-GN-85, para permissão de circulação no interior da zona delimitada entre a A1, rotunda de Santo Ovídio, Avenida da República, Avenida Vasco da Gama (E.N.222) e Av. D. João II (VL9), para o dia 25/02/2022, nos termos informados. REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DO EMPREENDIMENTO D. ARMINDO LOPES COELHO – LOTE 2 – (BLOCOS 6 A 11) – PEDIDO DE SEGUNDA PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR 28 DIAS EDOC/2022/27325 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 50, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, autorizar a prorrogação de prazo solicitada, nos termos informados. Mais foi deliberado submeter o presente assunto à Assembleia Municipal. EMPREITADA “CENTRO CÍVICO JOSÉ DA SILVA CANDOSO – OLIVEIRA DO DOURO” – PROPOSTA DE CONTRATO ADICIONAL Nº 1, PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EDOC/2022/25170 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 51, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “Aprovo e Autorizo. À Câmara, para ratificação. 04.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor do Presidente da Câmara de 04.04.2022 que aprovou o contrato adicional da presente empreitada, referente aos trabalhos complementares, no montante global de 72.323,14€ + IVA, nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMO E AMBIENTE

PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE PUBLICIDADE, PROC.º 198/06 – VILA NOVA DE GAIA, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO PRÓ-INFÂNCIA DE PEDROSO EDOC/2022/31636 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 52, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento de taxas de publicidade, Proc.º 198/06 – Vila Nova de Gaia, solicitado pela Associação Pró-Infância de Pedroso, nos termos informados. PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE REGIME DE COMPROPRIEDADE, SOLICITADO POR JORGE FIGUEIREDO – PROCº 2706/22 – CERT – UNIÃO DE FREGUESIAS DE MAFAMUDE E VILAR DO PARAÍSO EDOC/2022/31362 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº

53, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por maioria, por 9 votos a favor do PS e 2 abstenções da Aliança Democrática, aprovar a emissão de certidão de constituição de regime de compropriedade, solicitado por Jorge Figueiredo – Procº 2706/22 – CERT – União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, NO MONTANTE GLOBAL DE €900.00 (NOVECENTOS EUROS), PROC.º 6235/21 – CP – FREGUESIA DE CANIDELO, SOLICITADO POR CONSTRUÇÕES VILA MAIOR 2, LDA EDOC/2022/30943 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 54, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por maioria, por 9 votos a favor do PS e 2 abstenções da Aliança Democrática, aprovar o pedido de redução em 50% do pagamento da taxa de ocupação do espaço público, no montante global de €900.00 (novecentos euros), Proc.º 6235/21 – CP – freguesia de Canidelo, solicitado por CONSTRUÇÕES VILA MAIOR 2, LDA, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA COMPONENTE FIXA DA TAXA DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRA, NO VALOR TOTAL DE €290,00 (DUZENTOS E NOVENTA EUROS), DA TAXA DE LICENÇA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO, NO VALOR TOTAL DE €58,00 (CINQUENTA E OITO EUROS) E DA TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, NO MONTANTE GLOBAL DE €884,49 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO EUROS E QUARENTA E NOVE CÊNTIMOS), PROC.º 4250/20 – FREGUESIA DE CANIDELO, SOLICITADO POR ALBERTO FILIPE TEIXEIRA GOMES EDOC/2022/30934 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 55, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por maioria, por 9 votos a favor do PS e 2 abstenções da Aliança Democrática, aprovar o pedido de redução em 50% do pagamento da componente fixa da taxa de emissão de alvará de licença de obra, no valor total de €290,00 (duzentos e noventa euros), o pedido de redução em 50% do pagamento da taxa de licença de obras de demolição, no valor total de €58,00 (cinquenta e oito euros) e o pedido de redução em 50% da taxa municipal de urbanização, no montante global de €884,49 (oitocentos e oitenta e quatro euros e quarenta e nove cêntimos), Proc.º 4250/20 – freguesia de Canidelo, solicitado por Alberto Filipe Teixeira Gomes, nos termos informados. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA COMPONENTE FIXA DA TAXA DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRA, NO VALOR TOTAL DE €290,00 (DUZENTOS E NOVENTA EUROS), DA TAXA DE LICENÇA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO, NO VALOR TOTAL DE €58,00 (CINQUENTA E OITO EUROS) E DA TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, NO MONTANTE GLOBAL DE €1.303,22 (MIL TREZENTOS E TRÊS EUROS E VINTE E DOIS CÊNTIMOS), PROC.º 4263/20 – FREGUESIA DE CANIDELO, SOLICITADO POR MIGUEL JOÃO TEIXEIRA GOMES EDOC/2022/30929 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 56, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por maioria, por 9 votos a favor do PS e 2 abstenções da Aliança Democrática, aprovar o pedido de redução em 50% do pagamento da componente fixa da taxa de emissão de alvará de licença de obra, no valor total de €290,00 (duzentos e noventa euros), o pedido de redução em 50% do pagamento da taxa de licença de obras de demolição, no valor total de €58,00 (cinquenta e oito euros) e o pedido de redução em 50% da taxa municipal de urbanização, no montante global de €1.303,22 (mil trezentos e três euros e vinte e dois cêntimos), Proc.º 4263/20 – freguesia de Canidelo, solicitado por Miguel João Teixeira Gomes, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA

TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO, NO EVENTO “MUNDIALITO DE FUTEBOL DE RUA, INTEGRADO NO PROJETO SOCIAL ESCOLHE AMAR + E8G”, NO VALOR DE €117,00 (CENTO E DEZASSETE EUROS), SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE GAIA – AMARGAIA EDOC/2022/27369 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 57, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de redução de 70% do pagamento da taxa municipal de licença especial de ruído, no evento “Mundialito de Futebol de Rua, integrado no projeto social ESCOLHE AMAR + E8G”, no valor total de €117,00 (cento e dezassete euros), solicitado pela Associação para o Desenvolvimento de Gaia – AMARGAIA, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO, NO ÂMBITO DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA EXTENSÃO DA LINHA AMARELA, ENTRE SANTO OVÍDIO E A VILA D’ESTE EDOC/2022/16794 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 58, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa municipal de licença especial de ruído, no âmbito da empreitada de construção da Extensão da Linha Amarela, entre Santo Ovídio e a Vila d’Este, nos termos informados. PEDIDO DE CERTIDÃO URBANÍSTICA PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE IMI, IMT E IRS, PROC.º 1255/22 – CERT – FREGUESIA DE CANIDELO, SOLICITADO POR IVO TIAGO DOS SANTOS RODRIGUES EDOC/2022/32745 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 59, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: 1- Reconhecer, em virtude da conclusão das obras efetuadas no âmbito do processo nº 6379/18 e da apresentação do certificado energético nº SCE263070018, que o imóvel sito na Rua de Salgueiros, nº 1096 e 1098, da freguesia de Canidelo, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o número 4167 e inscrito na matriz predial urbana sob o nº 7395, foi objeto de uma intervenção de reabilitação, para efeitos de isenção de IMI e IMT, nos termos das alíneas a) e c) do nº 2 do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e de dedução à coleta em sede de IRS, nos termos da alínea a), do nº 4 e dos nºs 5 e 7 do artigo 71º do mesmo Estatuto; 2- Aprovar a emissão de certidão, nos termos da minuta anexa à Informação nº 4139/22,1 da DMUA; 3- Comunicar o reconhecimento ao serviço de finanças da área da situação do edifício ou fração; 4- Enviar ao requerente a certidão urbanística peticionada. PEDIDO DE CERTIDÃO URBANÍSTICA PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE IMT, PROC.º 5801/18 – CERT – UNIÃO DE FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SÃO PEDRO DA AFURADA, SOLICITADO POR NABIN KHADKA EDOC/2022/32764 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 60, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: 1- Reconhecer, em virtude da conclusão das obras efetuadas no âmbito do processo nº 3183/17, que corresponde o pedido de licenciamento de uma operação de uma reabilitação e da apresentação do certificado energético nº SCE243664833, que a fração “C” do edifício, sito na Rua Primeiro de Maio, nº 93, da freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o nº o 5967 e inscrito na matriz nº 7344, está inserido na ARU – Cidade de Gaia foi objeto de uma intervenção de reabi-

litação urbana, para efeitos de isenção de IMT, nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF); 2- Aprovar a emissão de certidão, nos termos da minuta anexa à Informação nº 7243/22,1 da DMUA; 3- Comunicar o reconhecimento ao serviço de finanças da área da situação do edifício ou fração; 4- Enviar ao requerente a certidão urbanística peticionada. PEDIDO DE CERTIDÃO URBANÍSTICA PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE IMI E IMT, PROC.º 7001/21 – CERT – FREGUESIA DE CANIDELO, SOLICITADO POR MARIA LUCIANA GOMES DOMINGUES EDOC/2022/32751 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 61, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: 1- Deferir o pedido de emissão de certidão para efeitos de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), conforme previsto na alínea a) do nº 2 do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), atento ao preenchimento dos requisitos necessários e previstos nos números 1 e 2 do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; 2- Deferir o pedido de emissão de certidão para efeitos de isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), conforme previsto na alínea c) do nº 2 do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), atento ao preenchimento dos requisitos necessários e previstos nos números 1 e 2 do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. PEDIDO DE CERTIDÃO URBANÍSTICA PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE IMI E IMT, PROC.º 1518/22 – CERT – FREGUESIA DE CANIDELO, SOLICITADO POR TIAGO MIGUEL GOMES CARDOSO SILVA EDOC/2022/32770 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 62, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: 1- Reconhecer, em virtude da conclusão das obras efetuadas, para fim habitacional, na fração BO do prédio sito na Rua Arca de Noé, da freguesia de Canidelo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o nº 2235 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 7906, da aludida freguesia, da vistoria urbanística realizada no âmbito da qual o imóvel obteve o nível de conservação “excelente” e da apresentação do respetivo certificado energético, que o mesmo foi objeto de uma intervenção de reabilitação, para efeitos de isenção de IMI e IMT, nos termos e para os efeitos das alíneas a) a c) do nº 2 do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF); 2- Aprovar a emissão de certidão, nos termos da minuta anexa à Informação nº 5083/22,6 da DMUA; 3- Comunicar o reconhecimento ao serviço de finanças da área da situação do edifício ou fração; 4- Enviar ao requerente a certidão urbanística peticionada. PEDIDO DE CERTIDÃO URBANÍSTICA PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE IMI E IMT, PROC.º 576/22 – CERT – FREGUESIA DE CANIDELO, SOLICITADO POR MIGUEL FERNANDO CARDOSO DA SILVA EDOC/2022/32773 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 63, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: 1- Deferir o pedido de emissão de certidão para efeitos de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), conforme previsto na alínea a) do nº 2 do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), atento ao preenchimento dos requisitos necessários e previstos nos números 1 e 2 do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; 2- Deferir o pedido de emissão de certidão para efeitos de isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), con-

forme previsto na alínea c) do nº 2 do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), atento ao preenchimento dos requisitos necessários e previstos nos números 1 e 2 do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; PEDIDO DE CERTIDÃO URBANÍSTICA PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE IMI E IMT, PROC.º 2142/22 – CERT – UNIÃO DE FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SÃO PEDRO DA AFURADA, SOLICITADO POR GAYAENCOSTA – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA EDOC/2022/30600 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 64, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, nos termos informados, o seguinte: 1- Reconhecer, em virtude da conclusão das obras efetuadas, no âmbito do processo nº 3223/17 e da apresentação dos certificados energéticos de todas as frações que compõem o prédio, sito na Rua de Fernão de Magalhães nºs 92, 94, 100, 104, 114, 116 e Vereda Um Manuel da Rocha Páris (Médico), nºs 23, 25, 29, 31, 33, 35, 37, 41, 45, 49, 51, 53, 55, 59 e 61, lote 1, da freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, correspondente ao artigo matricial 6875 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 1897, constituído no regime de propriedade horizontal, cujas frações se designam pelas seguintes letras: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, Z, AA E AB, que contempla a comunicação prévia de obras de edificação de edifício destinado a habitação multifamiliar, com a licença de autorização de utilização nº 500/19, no âmbito da qual foi realizada uma intervenção de reabilitação urbana, para efeitos de isenção de IMI e IMT, nos termos das alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF); 2- Aprovar a emissão de certidão, nos termos da minuta anexa à Informação nº 7193/22,1 da DMUA; 3- Comunicar o reconhecimento ao serviço de finanças da área da situação do edifício ou fração; 4- Enviar ao requerente a certidão urbanística peticionada.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JOÃO MANUEL DOS SANTOS FERREIRA EDOC/2022/30585 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 65, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA MANUELA CARVALHO DOS SANTOS EDOC/2022/30593 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 66, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR PAULO RICARDO SILVEIRA HOPF EDOC/2022/30622 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 67, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR RAQUEL SISSOLI NGUEVE PENA EDOC/2022/30636 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 68, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento,

nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JOSÉ MANUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA EDOC/2022/30662 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 69, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR BRUNO RENATO DA SILVA ALVES EDOC/2022/30764 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 70, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JULIETA MATOS RIBEIRO EDOC/2022/30806 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 71, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ELVIRA MARIA AMORIM PEDROSA EDOC/2022/30921 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 72, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ESTELA PATRÍCIA DE SOUSA CARDOSO EDOC/2022/30926 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 73, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CLÁUDIO MANUEL DOS REIS SEIXAS EDOC/2022/30931 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 74, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA DA CONCEIÇÃO CARDINAL CAÇADOR EDOC/2022/30933 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 75, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR FÁTIMA ALICE DE CASTRO EDOC/2022/30940 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 76, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR LAMIA GUISSI EDOC/2022/30944

Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 77, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR OLINDA ROSA DE OLIVEIRA MAIA EDOC/2022/30959 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 78, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CARLA MARISA OLIVEIRA RAMOS NEVES EDOC/2022/30970 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 79, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR BLANDINA MARIA FONSECA MENDES DA SILVA EDOC/2022/30978 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 80, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR LILIANA PATRÍCIA DE ALMEIDA RAMALHETE EDOC/2022/30984 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 81, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA AMÁLIA SARAIVA SILVA EDOC/2022/31040 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 82, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CRISTIANA MARIA MARTINS DA SILVA EDOC/2022/31089 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 83, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JOÃO MARIA ROCHA DE CARVALHO EDOC/2022/31103 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 84, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR VÍTOR MANUEL PINTO DE LIMA EDOC/2022/31302 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 85, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara.

22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANTÓNIO DE OLIVEIRA COUTO EDOC/2022/31329 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 86, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARISLENE SALES DA SILVA QUINTANILHA EDOC/2022/31340 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 87, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JOSÉ ANTÓNIO SOARES REIS EDOC/2022/31345 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 88, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANA NATÉRCIA GONÇALVES SOARES EDOC/2022/31350 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 89, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CLÁUDIA FERNANDA CARVALHO PINTO EDOC/2022/31448 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 90, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR TOMÁS DA SILVA FORTES EDOC/2022/31581 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 91, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JULIANA ANDREIA HENRIQUES EDOC/2022/31584 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 92, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR FELICIDADE DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES VAZ EDOC/2022/31594 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 93, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados.

CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR HENRIQUE SANTOS FERREIRA EDOC/2022/30393 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 94, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR SÉRGIO RENATO OLIVEIRA MARQUES EDOC/2022/31166 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 95, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA ELISABETE CALDEIRA PINTO EDOC/2022/30515 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 96, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JOÃO MANUEL DOS SANTOS FERREIRA EDOC/2022/30487 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 97, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA ALBERTINA DA FONSECA TEIXEIRA EDOC/2022/30387 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 98, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANA ADELAIDE DOS SANTOS PEREIRA EDOC/2022/30400 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 99, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA MANUELA DA COSTA SILVEIRA EDOC/2022/30405 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 100, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR BERTA FERNANDA SANTOS SILVA EDOC/2022/30413 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 101, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIANA DOS SANTOS VICENTE EDOC/2022/30304

Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 102, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA JOSÉ PINTO ALVES EDOC/2022/30324 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 103, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ANA MARIA DE ABREU RODRIGUES EDOC/2022/30360 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 104, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA JUDITE PEREIRA EDOC/2022/30336 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 105, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA DO CARMO DA SILVA SOARES EDOC/2022/30396 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 106, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR VANESSA ALEXANDRA CARVALHO PEIXOTO EDOC/2022/30348 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 107, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MARIA FERNANDA ANTUNES MARQUES EDOC/2022/30330 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 108, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR AURORA DA CONCEIÇÃO DIAS FIGUEIREDO EDOC/2022/31620 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 109, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR BENILDE CELESTE ALMEIDA MOREIRA EDOC/2022/31615 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 110, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara.

27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR TELMA MANUELA MESQUITA MONTEIRO PASSOS EDOC/2022/31658 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 111, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CARLA LUZIA BRANDÃO DA SILVA EDOC/2022/31668 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 112, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CARLOS JOAQUIM OLIVEIRA DA CRUZ EDOC/2022/31981 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 113, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR CARLA MÓNICA CUNHA REIS SILVA EDOC/2022/31948 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 114, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR SUSANA MARIA PINTO PENELA EDOC/2022/32172 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 115, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR EMÍLIA FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO EDOC/2022/32158 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 116, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JEAN MICHEL SOARES DA SILVA EDOC/2022/31938 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 117, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR VERÓNICA DA SILVA BARROS EDOC/2022/31846 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 118, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados.

CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ELVIRA DA COSTA MARTINS CAMILO EDOC/2022/31988 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 119, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR JANAINA ROSA MENDES EDOC/2022/31604 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 120, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR VÂNIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA EDOC/2022/30425 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 121, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR DANIEL MARTINS SILVA EDOC/2022/31677 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 122, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA MARQUES EDOC/2022/32110 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 123, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ALBERTINA DE FÁTIMA PEREIRA RIBEIRO EDOC/2022/31909 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 124, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR LILIANA CRISTINA GUEDES DE ARAÚJO EDOC/2022/31918 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 125, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR WILSON WANDERLEI DE SOUSA PINTO EDOC/2022/31916 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 126, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR PALMIRA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MONTEIRO EDOC/2022/31890 Foi presente o documento referido em epígra-

fe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 127, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR SARA FILIPA DA COSTA GOMES LEITE EDOC/2022/31923 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 128, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO AO ARRENDAMENTO, SOLICITADO POR ENEIAS CORREIA DA COSTA EDOC/2022/31857 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 129, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio ao Arrendamento, nos termos informados. PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL GAIA + INCLUSIVA – EIXO DE APOIO NA CARÊNCIA ECONÓMICA E EMERGÊNCIA SOCIAL, SOLICITADO POR MARIA SÁ EDOC/2022/28619 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 130, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de apoio económico no âmbito do Programa Municipal Gaia + Inclusiva – Eixo de Apoio na Carência Económica e Emergência Social, nos termos informados. PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL GAIA + INCLUSIVA – EIXO DE APOIO NA CARÊNCIA ECONÓMICA E EMERGÊNCIA SOCIAL, SOLICITADO POR MANUEL SANTOS EDOC/2022/28986 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 131, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de apoio económico no âmbito do Programa Municipal Gaia + Inclusiva – Eixo de Apoio na Carência Económica e Emergência Social, nos termos informados. PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL GAIA + INCLUSIVA – EIXO DE APOIO NA CARÊNCIA ECONÓMICA E EMERGÊNCIA SOCIAL, SOLICITADO POR MARIA LURDES RODRIGUES EDOC/2022/29318 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 132, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de apoio económico no âmbito do Programa Municipal Gaia + Inclusiva – Eixo de Apoio na Carência Económica e Emergência Social, nos termos informados. PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL GAIA + INCLUSIVA – EIXO DE APOIO NA CARÊNCIA ECONÓMICA E EMERGÊNCIA SOCIAL, SOLICITADO POR SANDRA COSTA EDOC/2022/26279 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 133, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de apoio económico no âmbito do Programa Municipal Gaia + Inclusiva – Eixo de Apoio na Carência Económica e Emergência Social, nos termos informados. PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL GAIA + INCLUSIVA – EIXO DE APOIO NA CARÊNCIA ECONÓMICA E EMERGÊNCIA SOCIAL, SOLICITADO POR SUSANA DIAS

EDOC/2022/30977 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 134, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de apoio económico no âmbito do Programa Municipal Gaia + Inclusiva – Eixo de Apoio na Carência Económica e Emergência Social, nos termos informados. PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL GAIA + INCLUSIVA – EIXO DE APOIO NA CARÊNCIA ECONÓMICA E EMERGÊNCIA SOCIAL, SOLICITADO POR ANDREIA PEREIRA EDOC/2022/31028 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 135, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de apoio económico no âmbito do Programa Municipal Gaia + Inclusiva – Eixo de Apoio na Carência Económica e Emergência Social, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MANUEL DA SILVA TEIXEIRA EDOC/2022/29688 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 136, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR LUZIA DA BOANOVA DA SILVA FREITAS CORREIA EDOC/2022/29051 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 137, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR ANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS COELHO EDOC/2022/28983 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 138, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARGARIDA ISABEL DE OLIVEIRA COSTA EDOC/2022/28655 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 139, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA ARMANDA VASCONCELOS EDOC/2022/29053 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 140, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA DE FÁTIMA SILVA EDOC/2022/29158 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 141, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA ESTRELA FERREIRA

EDOC/2022/29292 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 142, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA DO CÉU VIEIRA SANTOS EDOC/2022/29437 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 143, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR HELENA MARIA OLIVEIRA EDOC/2022/29262 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 144, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR JOCÉLIA FERNANDES EDOC/2022/29187 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 145, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR ANA ALVES ROCHA EDOC/2022/29214 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 146, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR NAILETT CUNHA EDOC/2022/29225 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 147, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA CRISTINA SÁ EDOC/2022/29243 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 148, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA LIMA EDOC/2022/29247 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 149, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR FERNANDA CARDOSO EDOC/2022/29269 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 150, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR ELISA SANTOS

EDOC/2022/29280 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 151, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARA FERREIRA EDOC/2022/29241 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 152, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR JÚLIA LUÍSA FERREIRA SANTOS CARVALHO EDOC/2022/28270 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 153, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR ANA MARIA DE SOUSA GOMES EDOC/2022/30419 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 154, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA SIMÕES EDOC/2022/30714 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 155, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR BERNARDETE FREITAS EDOC/2022/30534 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 156, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA ALICE SILVA EDOC/2022/30549 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 157, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR ANA PAULA CEREJO EDOC/2022/30621 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 158, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR ALDINA VALE EDOC/2022/30659 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 159, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR,

SOLICITADA POR ALDA DE JESUS PINTO BARBOSA NORONHA SOARES EDOC/2022/30629 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 160, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA MABILDA PINTO EDOC/2022/31579 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 161, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA DE JESUS OLIVEIRA EDOC/2022/31555 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 162, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR JOÃO MOREIRA EDOC/2022/30462 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 163, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR JOSÉ AUGUSTO PINTO EDOC/2022/32104 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 164, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA MANUELA CARDOSO EDOC/2022/32177 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 165, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR ARMANDO DA COSTA PINHO EDOC/2022/30441 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 166, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR JOSÉ SALGADO EDOC/2022/30749 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 167, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR PALMIRA GUEDES EDOC/2022/30720 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 168, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade,

aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIANA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DA CUNHA EDOC/2022/30492 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 169, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR SUSANA FERREIRA EDOC/2022/30638 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 170, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR ELSA LIMA EDOC/2022/30822 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 171, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA COSTA EDOC/2022/30786 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 172, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR ANTÓNIO FARIA EDOC/2022/30694 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 173, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA PEREIRA EDOC/2022/30825 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 174, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR SÍLVIA SILVA EDOC/2022/30842 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 175, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR ANA EVANGELINA SILVA EDOC/2022/31014 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 176, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR ANA PAULA ARAÚJO EDOC/2022/30983 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 177, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade,

aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR ANGELINA OLIVEIRA EDOC/2022/30968 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 178, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MARIA ANASTÁCIA ALMEIDA EDOC/2022/31032 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 179, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR MANUEL FONSECA EDOC/2022/30847 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 180, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR JOSÉ COSTA EDOC/2022/30849 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 181, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR EMÍLIA SILVA EDOC/2022/31533 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 182, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. CANDIDATURA DE APOIO GAIA CUIDADOR, SOLICITADA POR VIRGÍNIA CAMPOS EDOC/2022/31382 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 183, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Candidatura de Apoio Gaia Cuidador, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS PELO SERVIÇO VETERINÁRIO MUNICIPAL, NO VALOR DE €61,50 (SESSENTA E UM EUROS E CINQUENTA CÊNTIMOS), SOLICITADO POR ACÁCIO TEIXEIRA EDOC/2021/34331 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 184, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, indeferir o pedido de isenção do pagamento das taxas devidas pelo Serviço Veterinário Municipal, solicitado por Acácio Teixeira, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS POR ACOLHIMENTO DE CANÍDEOS DA PATA, NO VALOR DE €36,90 (TRINTA E SEIS EUROS E NOVENTA CÊNTIMOS), SOLICITADO POR RUI SANTOS EDOC/2021/76597 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 185, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 13.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento das taxas devidas por acolhimento de canídeos da PATA, no valor de €36,90 (trinta e seis euros

e noventa cêntimos), solicitado por Rui Santos, nos termos informados. ATUALIZAÇÃO DO PREÇO DA REFEIÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º CEB EDOC/2022/33393 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 186, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 27.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar, nos termos informados, os preços propostos de refeição para os alunos do EPE e 1º ciclo do EB, na seguinte proporção: Alunos S/Escalão – 1,45€ Alunos Escalão B – 0,72€ Alunos Escalão A – 0€

DIREÇÃO MUNICIPAL PARA A CIDADANIA

HASTA PÚBLICA PARA ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS DE CARÁCTER NÃO SEDENTÁRIO – REDUÇÃO DO MONTANTE DAS TAXAS EDOC/2022/30854 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 187, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a proposta de isenção em 50% do montante das taxas liquidadas em função das áreas não aprovadas, aplicável aos agentes económicos, aos quais foram atribuídos direitos de ocupação na hasta pública para Atribuição de Direitos de Ocupação do Espaço Público para o Exercício da Atividade de Restauração e Bebidas de Carácter Não Sedentário”, com fundamento na alínea c), do nº 1, do artigo 17º do RTORM, aplicável até à reposição das condições previstas no caderno de encargos, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL MIRANDA DE CARVALHO, PARA O EVENTO “OGKK EUROPEAN SEMINAR 2020/2022”, NO VALOR DE €410,10 (QUATROCENTOS E DEZ EUROS E DEZ CÊNTIMOS), PROMOVIDO PELO KARATE CLUBE DE GAIA EDOC/2022/28431 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 188, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 21.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa pela utilização do Pavilhão Municipal Miranda de Carvalho, para o evento “OGKK EUROPEAN SEMINAR 2020/2022”, no valor de €410,10 (quatrocentos e dez euros e dez cêntimos), solicitado pelo KARATE CLUBE DE GAIA, nos termos informados. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL DA MADALENA, PARA A REALIZAÇÃO DO TORNEIO CIDADE DE GAIA NA MODALIDADE DE TÉNIAS DE MESA, NO VALOR DE €702,96 (SETECENTOS E DOIS EUROS E NOVENTA E SEIS CÊNTIMOS), SOLICITADO PELO CLUBE ATLÂNTICO DA MADALENA EDOC/2022/25680 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 189, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 22.04.2022.” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa pela utilização do Pavilhão Municipal da Madalena, para a realização do Torneio Cidade de Gaia, na modalidade de Ténis de Mesa, no valor de €702,96 (setecentos e dois euros e noventa e seis cêntimos), solicitado pelo Clube Atlântico da Madalena, nos termos informados. A Senhora Vereadora, Engª. Paula Cristina Martins Carvalhal saiu da presente reunião de Câmara. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA, AOS UTENTES SÉNIORES DO CENTRO RECREATIVO DE MAFAMUDE, DURANTE O ANO LETIVO DE 2021-2022, NO VALOR DE €2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS EUROS), SOLICITADO PELO CENTRO RECREATIVO DE MAFAMUDE EDOC/2022/26765 Foi presente o documento referido em epígra-