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CÂMARA MUNICIPAL
B. CÂMARA MUNICIPAL B.1. ATA N.º 9 REUNIÃO PÚBLICA DE CÂMARA REALIZADA NO SALÃO NOBRE DOS PAÇOS DO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA EM 02 DE MAIO DE 2022 PRESENTES: - O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues - O Senhor Vereador, Eng.º Patrocínio Miguel Vieira de Azevedo - A Senhora Vereadora, Dra. Marina Raquel Lopes Mendes - O Senhor Vereador, Dr. José Joaquim Cancela Moura - O Senhor Vereador, Dr. José Guilherme Saraiva de Oliveira Aguiar - O Senhor Vereador, Dr. Dário Soares Freitas da Silva - A Senhora Vereadora, Engª. Paula Cristina Martins Carvalhal - A Senhora Vereadora, Dra. Rosa Margarida das Neves Marques em substituição do Senhor Vereador, Eng.º Rui Manuel Alves da Rocha Pereira - O Senhor Vereador, Arq. José Valentim Pinto Miranda - O Senhor Vereador, Dr. Elísio Ferreira Pinto - A Senhora Vereadora, Dra. Célia Maria Mendes Correia PRESIDIU À REUNIÃO: - O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues SECRETARIOU A REUNIÃO: - A Senhora Diretora Municipal de Gestão e Finanças, Dr.ª Manuela Garrido HORA DA ABERTURA: 15 horas e 05 minutos. HORA DE ENCERRAMENTO: 16 horas e 10 minutos. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA PONTO PRÉVIO Nº 1 O Senhor Vereador, Dr. José Joaquim Cancela Moura, apresentou uma intervenção escrita, que a seguir se transcreve, referindo-se ao serviço de transportes públicos no interior do concelho de Vila Nova de Gaia, nomeadamente, à operadora privada MGC – Transportes, dizendo que a mesma reduziu os horários e alterou o percurso das viagens, causando um impacto negativo no quotidiano dos seus utentes (doc.1).: Nº 139 | MAIO 2022 | BOLETIM MUNICIPAL
“Serviço de Transportes no Interior do Concelho O tema dos transportes públicos que é recorrente e está cada vez mais na agenda política. Pelo incentivo à sua utilização por preocupações ambientais, mas recentemente, sobretudo pela igualdade de oportunidades e por questão de justiça social, tendo em conta a redução ou a isenção do preço dos passes. É um assunto que recolhe um consenso político amplo e transversal, mas ainda há gaienses que discutem o mais básico: o acesso aos próprios transportes públicos e a qualidade dos serviços prestados. Queria trazer, de novo, à liça, o reiterado incumprimento das antigas concessões da operadora privada MGC – Transportes, que serve em exclusivo e em monopólio, entre outras, as populações de Avintes, Olival, Sandim, Lever e Crestuma. Nos últimos dias de 2019, esta operadora, sem aviso prévio e por decisão unilateral, reduziu os horários dos dias úteis, equiparando-os ao horário de fim-de-semana, numa completa falta de respeito pelos utentes e com claro prejuízo na organização do seu quotidiano e nas suas deslocações de e para o trabalho, uma vez que os serve regime de exclusividade. Semanas depois, pelo menos os utentes de Crestuma e de Lever foram, de novo, surpreendidos, agora com a alteração do próprio percurso das viagens, que a MGC decidiu, por seu livre-arbítrio, que em vez de terminar no Parque das Camélias, no Porto, teria o seu termo junto à Estação de Metro, de D. João II, situação que anunciada como temporária passou a definitiva de um momento para o outro. A oferta, que já era péssima, agravou-se desde então. Por exemplo, a última viagem, com saída do Porto e com destino ao lugar de Sá, em Sandim, nos dias úteis e às 20:20 horas, com prejuízo dos utentes no direito ao acesso à educação e à cultura, que ficam impedidos de participar em aulas, espetáculos ou iniciativas, que se realizem para além daquela hora ou obrigados de recorrer a serviço de táxi ou equiparado. Durante a semana o último transporte para Sandim, é às 19:40, deixando sem transporte quem trabalha em regime de turnos ou com horários
