Boletim CTEO De Conjuntura Econômica e Orçamento by Cmsp São Paulo

BOLETIM CTEO DE CONJUNTURA ECONÔMICA E ORÇAMENTO Nº 17

Novembro 2011

1. Conjuntura Econômica

Sumário: 1. Conjuntura Econômica

2 . Acompanhamento da Execução Orçamentária do Município

2.1 Receita Arrecadada da PMSP

2.2 Despesa Liquidada da PMSP

1.1 Atividade Econômica

Em setembro, a atividade econômica, medida pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central IBC-Br, apresentou variação de 0,02% em relação a agosto, considerando os dados com ajuste sazo-

3. Evolução das Despesas da CMSP

4. Estudos Diversos - CTEO-FIPE 16 Recursos Municipais Recebidos pelas Famílias da Cidade de São Paulo com Serviços de Educação Básica

nal, representando uma continuação do processo de desaceleração observado nos últimos meses. O Gráfico 1.1 ilustra a evolução mensal do IBC-Br.

Gráfico 1.1 - IBC-Br – Mensal - 2008 a 2011

Gráfico 1.2 - IBC-Br – Mensal - 2008 a 2011

Base jan/02 =100

Base set/08, 09, 10, 11 = 142,13

Fonte: Banco Central do Brasil

O Gráfico 1.2 apresenta a dinâmica mensal

O crescimento acumulado em 12 meses per-

do IBC-Br de 2008 a 2011, com os valores

manece em uma trajetória declinante. Nos

dos meses de setembro dos demais anos

últimos 12 meses (out/10 a set/11), o indica-

equalizados com o setembro/2011, permitin-

dor registrou um crescimento de 3,55%. As

do visualizar qual seria o curso da economia

expectativas de mercado quanto ao cresci-

no final de 2011, se se repetisse a trajetória

mento do Produto Interno Bruto-PIB em 2011

desses 3 últimos anos.

permanecem sendo revisadas para baixo.

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Segundo o mais recente Relatório Focus/

tado sucede a queda de 1,22% verificada no

BCB - 11/novembro, a expectativa de merca-

mês anterior (Gráfico 1.3).

do mediana é que o PIB encerre 2011 com

No acumulado em 12 meses, observa-se,

crescimento de 3,16%.

igualmente, uma contínua desaceleração da

A atividade econômica paulista, medida pelo

economia paulista. Nos últimos 12 meses

Índice de Atividade Econômica Regional -

(out/10 a set/11), o crescimento acumulado

São Paulo do Banco Central - IBCr-SP, regis-

desacelerou para 4,62%.

trou queda, em setembro, de 0,12%. O resul-

Gráfico 1.3 - IBCr - SP – Var. % Mensal e Acumulada em 12 meses

Fonte: Banco Central do Brasil

1.2 Política Monetária e Fiscal.

Na reunião do dia 19 de outubro, o Comitê de

processo de diminuição da taxa básica de ju-

Política Monetária - COPOM continuou o

ros, a Selic, que foi reduzida em

Gráfico 1.4 - Taxa SELIC % a.a

0,5%,

para

11,5%. Segundo o COPOM, a redução dos juros tem por objetivo incentivar a atividade econômica, de forma a mitigar os efeitos sobre a economia brasileira da deterioração do ambiente externo.

Fonte: Banco Central do Brasil

Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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As operações de crédito do sistema financeiro

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Gráfico 1.6- Superávit Primário do Setor Público Consolidado - acumulado em 12 meses - % do PIB

apresentaram em setembro um ritmo de crescimento bastante acentuado, de 2,1% em relação a agosto, influenciado, em grande parte, pelos efeitos da depreciação cambial nos estoques indexados em moeda estrangeira (financiamentos do BNDES e operações de adiantamentos sobre contratos de câmbio)

Fonte: BCB - Depec

(Gráfico 1.5). Como resultado, o crédito como

No cenário internacional, a economia ameri-

proporção do PIB atingiu, em setembro,

cana mostrou uma leve recuperação no 3º

48,4%, ante 47,8% em agosto.

trimestre do ano, crescendo a uma taxa anualizada de 2,5% (últimos quatro trimestres em

Gráfico 1.5 - Op. de Crédito - Cresc. Mensal % relação aos quatro trimestres anteriores). No trimestre anterior, havia registrado expansão anualizada de 1,3%. A economia da zona do euro, compreendida pelos países europeus que adotam essa moeda, apresentou crescimento anualizado de 0,2% no terceiro trimestre. No segundo trimestre, o avanço também

Fonte: Banco Central do Brasil

havia sido de 0,2%. Em relação à política fiscal, o superávit primá-

Na China, a atividade econômica permanece

rio (diferença entre as receitas não financei-

em uma desaceleração suave. O PIB no ter-

ras e as despesas não financeiras) do setor

ceiro trimestre registrou expansão de 2,3%,

público consolidado foi de R$8,1 bilhões em

ante trimestre anterior. No segundo trimestre

setembro.

o crescimento havia sido de 2,4%. No acumu-

No acumulado nos últimos 12 meses, o supe-

lado até setembro, a atividade econômica re-

rávit primário do setor público consolidado

gistrou crescimento de 9,4% ante o mesmo

atingiu

período de 2010, ano em que o PIB cresceu

R$129,4

bilhões,

3,25% do PIB (Gráfico 1.6).

representando

10,4%.

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1.2 Taxa de Inflação

Em outubro, a taxa de inflação,

segundo o

A taxa de inflação acumulada pelo IPCA

IPCA/IBGE, registrou uma queda, fixando-

em 12 meses apresentou a primeira redu-

se em 0,43%. Em setembro, havia apresen-

ção no ano, registrando, em outubro,

tado variação de 0,53%. O IPC-FIPE apre-

6,97%. Nesta mesma medida, o IPC-FIPE

sentou, em outubro, variação de 0,39%. Em

registrou uma significativa queda, de 6,55%

setembro, o IPC-FIPE havia registrado au-

em setembro para 5,87% em outubro.

mento de 0,25%.

(Gráfico 1.7)

Gráfico 1.7 - IPCA/IBGE e IPC-FIPE - Variação Acumulada em 12 Meses (%)

Fontes: IPCA / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE IPC-FIPE / Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

A expectativa do mercado para o fecha-

Gráfico 1.8 - Meta e Expectativas para IPCA 2011

mento do IPCA em 2011 tem se mantido próxima dos 6,5% (Relatório Focus/BCB 11/novembro), que é o limite estabelecido pelo regime de metas de inflação, que fixou uma meta de 4,5% de inflação anual com tolerância de 2% para mais ou para menos. (Gráfico 1.8) Fonte: Relatórios Focus/BCB

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2. Acompanhamento da Execução Orçamentária da Administração Direta 2.1 Receita Arrecadada - PMSP

A receita arrecadada pela Administração

de 2010. Considerando que a inflação acu-

Direta (PMSP), de janeiro a outubro de

mulada em 12 meses, medida pelo IPCA/

2011, totalizou, descontadas as deduções

IBGE, foi de 6,97%, o aumento, em termos

da receita corrente, R$ 25.067 milhões, o

reais, da arrecadação, alcançou 5,7%.

que representa um aumento de 13,1% em

(Tabela 2.1).

relação ao arrecadado no mesmo período

Tabela 2.1 - Comparativo Receita Acumulada - PMSP (Fonte: SOF - posição em 17/11/2011)

Rec. Correntes (A) IPTU ITBI ISS ICMS IPVA FUNDEB SUS FPM Demais Rec. Correntes (-) Deduções da Rec. Correntes Rec. Correntes menos Deduções Rec. Capital (B) Total de Receitas (A+B)

Jan - Out / 10

Jan - Out / 11

22.473.271.527 3.712.009.252 753.945.779 5.676.559.204 4.370.003.227 1.625.834.559 2.018.406.765 868.951.311 99.284.329 3.348.277.100 -1.252.429.092 21.220.842.435 945.267.793 22.166.110.228

25.670.337.971 4.129.544.977 895.314.325 6.573.346.485 4.766.071.740 1.739.454.630 2.171.820.573 907.982.319 150.635.532 4.336.167.390 -1.354.730.151 24.315.607.820 751.567.292 25.067.175.113

Var Var. Nom % Real% 14,2% 6,8% 11,2% 4,0% 18,8% 11,0% 15,8% 8,3% 9,1% 2,0% 7,0% 0,0% 7,6% 0,6% 4,5% -2,3% 51,7% 41,8% 29,5% 21,1% 8,2% 1,1% 14,6% 7,1% -20,5% -25,7% 13,1% 5,7%

O Gráfico 2.1 ilustra o comparativo da evo-

(corrente + capital) pela PMSP em 2010 e

lução mensal da receita arrecadada total

2011.

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Gráfico 2.1 - Receita Arrecadada Mensal - valores em R$ bilhões

Fontes: NovoSeo e SOF - posição 17/11/2011

Em Outubro/11, a arrecadação apresen-

dação

tou um crescimento de 15,5% em relação

“Programa de Parcelamento Incentivado -

a Outubro/10 (Tabela 2.2). As receitas

PPI”, no valor de R$ 121 milhões, em fun-

correntes, descontadas as deduções, a-

ção da reabertura do prazo de adesão,

vançaram 14,4%. Na Tabela 2.2, destaca-

autorizado pela Lei nº 15.406, de julho de

se o crescimento das “Demais Rec. Cor-

2011. Em Outubro/2010, o PPI arrecadou

rentes”, 44,9%, determinado pela arreca-

R$ 31 milhões.

recursos

referentes

Tabela 2.2 - Comparativo Receita Mensal - PMSP (Fonte: SOF posição em 17/11/2011)

Var Nom %

Outubro / 10

Outubro / 11

2.148.781.537 277.660.625 98.320.286 612.803.076 457.199.768 42.899.370 196.047.596 90.292.975 9.779.020 363.778.821

2.440.436.844 13,6% 310.610.476 11,9% 98.154.720 -0,2% 677.474.825 10,6% 479.937.365 5,0% 37.083.048 -13,6% 204.561.448 4,3% 90.691.157 0,4% 14.832.844 51,7% 527.090.960 44,9%

(104.597.072)

(102.301.059)

-2,2%

2.044.184.465

2.338.135.785

14,4%

38.983.919 Rec. Capital (B) Total de Receitas (A+B) 2.083.168.384

68.830.230 2.406.966.015

76,6% 15,5%

Rec. Correntes (A) IPTU ITBI ISS ICMS IPVA FUNDEB SUS FPM Demais Rec. Correntes (-) Deduções da Rec. Correntes Rec. Correntes menos Deduções

Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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Dentre os itens discriminados na Tabela

a ela. Desta forma, quanto maior a arreca-

2.2, “Demais Rec. Correntes” é aquele

dação de um item, maior será o tamanho

que mais tem contribuído para aumento

da sua bola representativa.

da arrecadação municipal em 2011.

O eixo horizontal do gráfico informa a taxa

No Gráfico 2.2 (página abaixo), o tama-

de crescimento do item de receita no perí-

nho de cada bola expressa o montante de

odo de janeiro a outubro de 2011, em rela-

arrecadação do item de receita associado

ção a este mesmo período de 2010.

Gráfico 2.2 - Contribuição das Receitas Correntes - acumulado até outubro/2011: Participação no Crescimento da Receita Corrente (Eixo Vertical), Crescimento até Outubro (Eixo Horizontal), sendo o Tamanho da Bola Proporcional à Arrecadação

Fontes: NovoSeo e SOF - posição 17/11/2011

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O eixo vertical informa a contribuição do

ceita corrente . Destaca-se dentro deste

item para o crescimento total da receita

grupo, o crescimento da arrecadação de

corrente. Por exemplo, o ISS (bola azul

multas de trânsito e de PPI (Programa de

clara) foi responsável por 28,1% do cres-

Parcelamento Incentivado), respectiva-

cimento da receita corrente, o IPTU (bola

mente, 37,2% e 106,2% ao longo de

verde) respondeu por 13,1%, o ICMS

2011, que responderam por 4,9% e

(bola roxa) por 12,4% e o grupo ‘Demais

12,8% do aumento total das receitas cor-

Rec. Correntes’ (bola azul escura) por

rentes.

30,9%% do total de crescimento da re-

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2.2 Despesa Liquidada - PMSP 2.2.1 Acompanhamento da Despesa Liquidada - PMSP

despesa liquidada pela Admi-

em termos nominais. Descontada a

nistração Direta (PMSP), no perío-

inflação do período, houve um au-

do compreendido entre janeiro e

mento real de 2,7%, sendo que as

outubro

despesas correntes tiveram au-

R$ 20.141,8 milhões. Em relação

mento real de 4,4%, enquanto as

ao mesmo período de 2010, a

despesas de capital, queda de

despesa liquidada cresceu 9,8%,

7,8%. (Tabela 2.3)

2011,

foi

Tabela 2.3 - Comparativo da Despesa Liquidada - PMSP (Fonte: SOF - Dados Provisórios - posição 09/11/2011)

Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Total Despesas

Jan - Out / 10

Jan - Out / 11

15.783.120.641 5.418.071.129 1.885.810.773 8.479.238.739

17.624.144.393 6.026.556.787 2.124.857.345 9.472.730.262

2.553.662.136 1.429.142.432 758.136.717 366.382.987 18.336.782.777

Var %

Var. Real%

11,7% 11,2% 12,7% 11,7%

4,4% 4,0% 5,3% 4,4%

2.517.727.753 -1,4% -7,8% 1.738.049.561 21,6% 13,7% 40.812.935 -94,6% -95,0% 738.865.257 101,7% 88,5% 20.141.872.146

9,8%

2,7%

Em relação ao mês de outubro de

pesas de capital. Quando compara-

2011, a despesa liquidada foi de

das com outubro de 2010, as despe-

R$ 2.298,3 milhões, representando

sas correntes tiveram aumento real

aumento nominal de 19,8% frente a

de 10,2%, enquanto que as despe-

outubro de 2010. Desse montante,

sas de capital apresentaram cresci-

R$ 1.978 milhões foram despesas

mento de 24,3%. (Tabela 2.4).

correntes e R$ 320,1 milhões, des-

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Tabela 2.4 - Comparativo da Despesa Liquidada no Mês - PMSP (Fonte: SOF - posição 09/11/2011)

Out / 10 Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Total Despesas

Out / 11

1.677.992.332 519.611.744 200.677.015 957.703.573 240.717.826 180.949.452 5.640.691 54.127.683 1.918.710.158

1.978.175.282 597.169.359 215.065.700 1.165.940.223

Var % 17,9% 14,9% 7,2% 21,7%

Var. Real% 10,2% 7,4% 0,2% 13,8%

320.169.692 33,0% 24,3% 238.611.375 31,9% 23,3% 3.899.033 -30,9% -35,4% 77.659.284 43,5% 34,1% 2.298.344.973

19,8%

12,0%

O Gráfico 2.4 ilustra o comparati-

dada pela PMSP, mês a mês, em

vo da evolução da despesa liqui-

2010 e 2011.

Gráfico 2.3 - Despesa Mensal Liquidada - valores em R$ bilhões Fonte: NovoSeo - posição 09/11/2011

A Tabela 2.5 compara as despe-

gão para o período de janeiro a ou-

sas liquidadas detalhadas por ór-

tubro, nos anos de 2010 e 2011.

Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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Tabela 2.5 - Comparativo da Despesa Liquidada por Órgão (Fonte: Novo Seo, SOF - posição 09/11/2011)

Cod.

Órgão

Jan - Out 2010

Jan - Out 2011

Var.%

Câmara Municipal

207.920.498

242.626.266

16,7%

Tribunal de Contas

126.222.610

145.766.973

15,5%

Secretaria do Governo Municipal

251.065.378

279.266.092

11,2%

Secretaria Mun. de Coordenação das Sub-

274.878.987

393.559.029

43,2%

Secretaria Municipal de Planejamento

Secretaria Municipal da Habitação

15*

Secretaria Mun. de Modernização, Gestão e Desburocratização

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Mun. de Saúde Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e 19 Recreação

5.520.240

150.163.635 2620,2%

729.032.613

477.010.439 -34,6%

89.620.412

-100,0%

4.062.131.345

4.679.337.503

15,2%

165.723.301

162.969.117

-1,7%

3.351.716.353

3.798.577.123

13,3%

114.200.525

149.149.138

30,6%

Secretaria Municipal de Transportes

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

114.447.398

110.807.821

Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

247.170.079

197.002.694 -20,3%

Secretaria Municipal de Serviços

762.796.759

806.455.611

Secretaria Mun. de Assist. e Desenvolvimento Social

236.748.407

195.516.621 -17,4%

Secretaria Municipal de Cultura

176.198.537

226.229.661

28,4%

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

110.699.928

116.682.703

5,4%

Encargos Gerais do Município

3.838.032.451

4.745.166.543

23,6%

Secretaria Municipal do Trabalho

33.126.132

44.970.749

35,8%

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

2.821.552

Ouvidoria Geral do Município de São Paulo

1.986.300

2.095.220

5,5%

43.432.749

51.670.005

19,0%

3.701.238

4.713.617

27,4%

26.981.099

40.077.964

48,5%

Secretaria Municipal de Participação e Parceria Secretaria Mun. da Pessoa c/ Deficiência e 36 Mob. Reduzida Secretaria Municipal de Desenvolvimento 37 Urbano

1.475.568.182

769.663.061 -47,8% -3,2%

5,7%

11.107.861 293,7%

(*) Órgão 15 foi integrado ao órgão 13 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Cod.

Órgão

Jan - Out 2010

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Subprefeitura Perus

13.002.572

13.532.709

4,1%

Subprefeitura Pirituba

19.044.634

19.209.905

0,9%

Subprefeitura Freguesia/Brasilândia

19.221.109

17.928.968 -6,7%

Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha

13.935.836

13.862.481 -0,5%

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

17.686.127

18.704.843

5,8%

Subprefeitura Jaçanã/Tremembé

14.835.752

15.934.252

7,4%

Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme

18.043.184

20.437.068 13,3%

Subprefeitura Lapa

19.419.044

20.468.745

Subprefeitura Sé

33.525.062

37.385.573 11,5%

Subprefeitura Butantã

23.477.908

22.579.131 -3,8%

Subprefeitura Pinheiros

22.496.919

25.465.100 13,2%

Subprefeitura Vila Mariana

19.307.175

20.935.832

8,4%

Subprefeitura Ipiranga

20.065.551

21.535.283

7,3%

Subprefeitura Santo Amaro

22.891.157

20.413.162 -10,8%

Subprefeitura Jabaquara

16.722.760

15.729.693 -5,9%

Subprefeitura Cidade Ademar

16.303.423

16.783.535

Subprefeitura Campo Limpo

25.979.922

25.132.005 -3,3%

Subprefeitura M´Boi Mirim

22.743.830

20.167.420 -11,3%

Subprefeitura Capela do Socorro

25.995.497

22.524.782 -13,4%

Subprefeitura Parelheiros

13.253.313

13.307.844

0,4%

Subprefeitura Penha

24.373.854

24.988.659

2,5%

Subprefeitura Ermelino Matarazzo

14.357.903

15.638.966

8,9%

Subprefeitura São Miguel

20.924.424

22.240.781

6,3%

Subprefeitura Itaim Paulista

18.217.763

16.784.697 -7,9%

Subprefeitura Moóca

20.290.115

22.436.296 10,6%

Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão

19.930.476

18.781.559 -5,8%

171.330.531

Jan - Out 2011

Var.%

214.131.065 25,0%

Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

5,4%

2,9%

BOLETIM CTEO DE CONJUNTURA ECONÔMICA E ORÇAMENTO

Cod.

Órgão

Página 13

Jan - Out 2010

Jan - Out 2011

Var.%

Subprefeitura Itaquera

24.146.988

22.938.883

-5,0%

Subprefeitura Guaianases

18.329.678

19.376.260

5,7%

Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba

20.964.558

20.396.207

-2,7%

Subprefeitura São Mateus

24.746.206

22.916.431

-7,4%

Subprefeitura Cidade Tiradentes

13.120.629

13.343.390

1,7%

269.859.229

472.884.866

535.172.211

86 87 88 89 90

Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente

91 Fundo Municipal de Habitação 93 Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Esp. do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fundo Especial de Promoção de Atividades 95 Culturais 94

96 Fundo Municipal de Turismo 97

Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Amb. Paulistano

98 Fundo de Desenvolvimento Urbano 99 Fundo Municipal de Iluminação Pública Total geral

13,2%

25.662.685

20.957.497 -18,3%

6.242.016

0 -100,0%

360.709.556 36.145.228

440.740.211

22,2%

6.816.293 -81,1%

2.803.519

4.609.893

64,4%

400.000

550.000

37,5%

70.803.442

107.495.932

51,8%

120.704.495

119.073.904

-1,4%

18.336.782.777

20.141.872.146

9,8%

BOLETIM CTEO DE CONJUNTURA ECONÔMICA E ORÇAMENTO

Página 14

3. Evolução das Despesas da CMSP

Conforme o art. 29-A da Constituição Fede-

de competência) da CMSP estão divididas em

ral - CF, o total de despesas do Legislativo três grupos: pessoal (despesas liquidadas, Municipal não poderá ultrapassar, no caso de excluindo inativos), grandes despesas e ouSão Paulo, município com população acima tras despesas (ambas despesas liquidadas de 8 milhões de habitantes, 3,5% da base de com ajuste pelo valor de empenho anual). receitas, relativa ao ano anterior, composta Com base em série histórica com início em pelo somatório da receita tributária e das 2002, foram definidos como “Grandes Despetransferências previstas no § 5º do art. 153 e sas CMSP” os itens de gastos que corresponnos arts. 158 e 159 da CF. Até 2009, o limite dem a cerca de 80% das despesas da Câmade despesas era de 5% da mesma base de ra, excetuando pessoal, quais sejam: prograreceitas.

mas televisivos, vale-refeição, estagiários,

O gráfico abaixo ilustra a evolução anual do correio, limpeza, Eletropaulo, publicidade, percentual de despesas de janeiro a outubro Prodam, sistema de RH, conservação predial, da CMSP e do Tribunal de Contas de São vale-transporte, telefonia, locação de veícuPaulo – TCMSP em relação à base de recei- los, digitalização, combustível e verba de gatas do art. 29-A da CF.

binete (elemento de despesa Indenizações e

As despesas liquidadas (adotando o regime Restituições).

Gráfico 3.1 - Evolução da Despesa Liquidada até Outubro - CMSP e TCM em % da Base de Receitas do art. 29A

Fonte: GIAP e CETIL para dados da CMSP - despesas liquidadas por competência - dados provisórios

Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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Página 15

A despesa liquidada pelo Poder Legis-

trando a responsabilidade da execução

lativo (CMSP + TCMSP) nos primeiros

orçamentária na gestão fiscal, o que se-

dez meses de 2011 foi de 1,93% da

gue o padrão histórico das execuções

base de receitas. Considerando a dinâ-

anteriores, como pode ser observado no

mica de despesas dos dois órgãos, a

Gráfico 3.1.

previsão é que não seja ultrapassado o percentual de 2,85% neste ano, mos-

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Página 16

4. Estudos Diversos - CTEO-FIPE - Recursos Municipais Recebidos pelas Famílias da Cidade de São Paulo com Serviços de Educação Básica 4.1 Introdução

Dando sequência ao Acordo de Coopera-

nica de Economia e Orçamento – CTEO

ção Técnica entre a FIPE e a Câmara Mu-

da Câmara Municipal de São Paulo foi a

nicipal de São Paulo, assinado em feverei-

educação básica. Atualmente os municí-

ro deste ano, apresenta-se o primeiro re-

pios possuem um papel ativo na oferta de

sultado da pesquisa relacionada ao recebi-

bens e serviços relacionados à educação.

mento de serviços da Prefeitura de São

Esses bens vão desde o fornecimento de

Paulo pelas famílias paulistanas. Até então,

uniformes e transporte escolar até o provi-

apenas estudos relacionados ao pagamen-

mento direto de escolas e outras estrutu-

to de tributos municipais tinham sido divul-

ras de ensino e aprendizado, principal-

gados, mais especificamente em março

mente nos grandes municípios como é o

com a apresentação do trabalho sobre IP-

caso de São Paulo. O estudo procurou es-

TU, e depois em agosto com a pesquisa

timar quanto, em média, as famílias paulis-

sobre ISS. O Acordo de Cooperação Técni-

tanas receberam em termos de serviços

ca foi instituído com a intenção de desen-

que podem ser incluídos sob o rótulo de

volver estudos tanto sobre quanto o poder

“educação básica”. De acordo com a no-

público municipal arrecada das famílias

menclatura vigente, a educação básica

paulistanas, como também sobre quanto

compreende o ensino infantil, que engloba

esse mesmo ente, com os impostos que

crianças em creches e pré-escola, o ensi-

recebe, devolve em serviços a essas famí-

no fundamental, que inclui estudantes do

lias.

primeiro ao nono ano, e o ensino médio,

Dada sua relevância social e econômica, a

que corresponde a mais três anos posteri-

área escolhida para este primeiro trabalho

ores ao fundamental.

por técnicos da FIPE e da Consultoria Téc-

Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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Página 17

4.2 Gastos com Educação – Visão Geral

No Brasil, os gastos governamentais com

transferências, não apenas na manuten-

educação seguem legislação nacional es-

ção e desenvolvimento do Ensino Funda-

pecífica. A Constituição Federal de 1988,

mental e da Educação Infantil, mas tam-

por meio de aprovação da Emenda Cons-

bém na Educação Inclusiva.

titucional n° 14, de 1996, teve seu artigo

A Lei n° 13.245, de 26 de dezembro de

211 alterado, determinando que os Muni-

2001, define as despesas que podem ser

cípios deveriam atuar prioritariamente na

consideradas como destinadas à Educa-

educação infantil e no ensino fundamen-

ção, nos termos dos artigos 200, 203 e

tal, enquanto os Estados e o Distrito Fede-

208 da Lei Orgânica.

ral focariam o ensino fundamental e mé-

O art. 2° da citada lei define especifica-

dio. Também ficou estabelecido que os

mente aquelas que seriam despesas es-

municípios devem aplicar, na educação, a

tritas com manutenção e desenvolvimen-

parcela mínima de 25% da receita resul-

to do processo de ensino-aprendizagem,

tante de impostos, compreendida a prove-

dentre elas:

niente de transferências, na manutenção e

(i) remuneração e aperfeiçoamento do

desenvolvimento do ensino.

pessoal docente e demais profissionais

No caso especifico do Município de São

de educação;

Paulo, a Lei Orgânica do Município, pro-

(ii) aquisição, manutenção, construção e

mulgada em 1990, determinava a aplica-

conservação de instalações e equipa-

ção de um mínimo de 30% daquela recei-

mentos necessários ao processo de ensi-

ta na manutenção e desenvolvimento do

no-aprendizagem;

Ensino Fundamental e da Educação Infan-

(iii) uso e manutenção de bens e serviços

til. No final de 2001 (27/12/01), quando foi

vinculados ao ensino;

aprovada Emenda 24/01 à Lei Orgânica, o

(iv) concessão de bolsas de estudo para

município passou a ter o dever de aplicar

aperfeiçoamento e capacitação do pesso-

no mínimo 31% da receita resultante de

al docente e demais profissionais da edu-

impostos, compreendida a proveniente de

cação;

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BOLETIM CTEO DE CONJUNTURA ECONÔMICA E ORÇAMENTO

Página 18

(v) aquisição de material didático escolar e

(ii) programas voltados para a educação

manutenção de programas de transporte

profissionalizante visando o desenvolvi-

escolar;

mento de aptidões para a vida produtiva;

(vi) proventos pagos aos servidores munici-

(iii) manutenção e criação de centros inte-

pais inativos oriundos do quadro de educa-

grados de educação e cultura, instalação

ção.

de telecentros para acesso a novas tecno-

É importante notar que as regras desse

logias de informação e comunicação;

artigo relacionam-se diretamente com a

(iv) provisão de alimentação em creches,

regra nacional explicada anteriormente.

escolas de educação infantil, ensino fun-

Portanto, as despesas por esse artigo defi-

damental e supletivo.

nidas devem compor no mínimo 25% da

Para a confecção do presente estudo, fo-

receita resultante de impostos, compreen-

ram considerados os gastos com educa-

dida a proveniente de transferências.

ção básica no ano de 2010. Dos itens aci-

Além dos 25% alocados para as despesas

ma, não foram considerados na estimativa

explicitadas acima, o art. 3° dessa mesma

dos serviços de educação recebidos por

lei (Lei n° 13.245 de 2001) adicionalmente

família a construção de escolas, pois en-

elenca despesas relativas à Educação. Es-

tendemos que este é um serviço que retor-

sas despesas, somadas aos gastos referi-

nará a população no futuro, não estando

dos no art. 2°, devem totalizar no mínimo

efetivamente disponível agora. Também

31% da receita resultante de impostos,

não foram considerados programas de

compreendida a proveniente de transferên-

compensação tarifária (meia passagem

cias. São consideradas despesas que com-

em ônibus para estudantes), programas

põem os 6% adicionais (para fechar os

como Renda Mínima, Bolsa Trabalho e

31% determinados na Emenda 24/01 da

nem serviços relacionados às bibliotecas e

LOM), dentre outros itens:

telecentros. A principal razão é que tanto a

(i) programas voltados à educação de jo-

tarifação especial quanto as bibliotecas e

vens e adultos que não tiveram acesso ou

telecentros não são serviços exclusivos

continuidade de estudos no ensino funda-

para alunos da rede pública de ensino mu-

mental e médio na idade própria;

nicipal, podendo ser usados por qualquer

Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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Página 19

aluno, inclusive da rede privada.

dores inativos também não foram incluí-

Dada a insuficiência de dados para uma

dos no cômputo de gastos, pois entende-

alocação adequada desses gastos entre

mos que são gastos não relacionados di-

as famílias (principalmente os valores de

retamente ao serviço de educação presta-

compensação tarifária e dos programas de

do hoje para os usuários do sistema públi-

assistência social) e o seu montante redu-

co.

zido diante do total de gastos, optou-se

A Tabela 4.1 elenca todas as exclusões

por desconsiderar esses valores. Por fim,

aplicadas às despesas com educação:

pagamentos de aposentadoria aos servi-

Tabela 4.1 - Exclusões às Despesas com Educação Despesas Excluídas Pagamentos a Inativos Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Educacionais Programas Sociais (Bolsa-Família, Bolsa-Trabalho) Difusão Cultural (Bibliotecas, Ônibus-Biblioteca, Bosques de Leitura) Compensações Tarifárias/Renovação da Frota (Outros Ensinos) Telecentros (Operação, Manutenção e Reforma) Serviço da Dívida Pública Interna – Refinanciamento

Fora as exclusões, todas as despesas

ção inclusiva) da receita resultante de

restantes enquadradas nos 31% (25%

impostos foram consideradas.

constitucionais + 6% referentes à educa-

4.3 Dados da Pesquisa

Para

a realização deste trabalho foram

de 2008-2009 do IBGE foi utilizada como

usadas basicamente duas bases de da-

amostra da população paulistana e pos-

dos, além de informações obtidas através

sibilitou uma estimativa do número de

da Secretaria Municipal de Educação. A

famílias com crianças que frequentam o

POF (Pesquisa de Orçamento Familiar)

ensino público e quantas crianças em

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Página 20

escola pública cada família possui, em

Em relação às informações da Secretari-

média, por faixa de renda.

a Municipal de Educação, foram utiliza-

A outra base utilizada foram os microda-

dos o número médio de matriculas em

dos do Censo Educacional 2010 do

2010, disponibilizado no site do órgão, e

INEP. Esta base serviu para estimar,

a distribuição, por faixa de renda, dos

dentro do grupo dos frequentadores do

estudantes do Ensino Fundamental mu-

ensino público obtidos com a POF, quan-

nicipal, gerada a partir dos questionários

tos realmente eram do ensino municipal.

da Prova São Paulo 2010.

4.4 Metodologia e Conclusões Para o presente estudo, mantiveram-se

Procurou-se identificar, nas amostras

as mesmas faixas de renda para as famí-

disponíveis, os frequentadores do ensino

lias usadas nos trabalhos anteriores so-

público municipal por tipo de ensino

bre IPTU e ISS,

até

(Ensino Infantil, Ensino Médio e Ensino

R$ 900,00; II) mais de R$ 900 até

Fundamental). Obteve-se o seguinte re-

R$ 1.800; III) mais de R$ 1.800 até

sultado, dividido por faixa de renda:

a saber: I)

R$ 3.000,00; IV) mais de R$ 3.000,00.

Gráfico 4.1 - Proporção de alunos do ensino público municipal por faixa de renda Ensino Infantil

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Página 21

Gráfico 4.2 - Proporção de alunos do ensino público municipal por faixa de renda - Ensino Fundamental

Realizada a identificação, estimou-se o

do valor das despesas com educação

gasto público municipal médio por aluno

utilizada para este estudo. A tabela abai-

em cada tipo de ensino de acordo com a

xo contém os resultados:

metodologia utilizada na determinação

Tabela 4.2 - Estimativa de Gasto por Aluno da Rede Pública Municipal Tipo de Ensino Ensino Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio

Gasto por Aluno - 2010 (R$)

Gasto Mensal - 2010 (R$)

7.629,84 6.039,70 4.157,14

635,82 503,31 346,43

Fontes: SME (Número de matrículas médias - 2010 / Elaboração: FIPE/CTEO

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Página 22

Concluídas as etapas anteriores, foi alo-

prefeitura em serviços de “educação bá-

cado, para cada família, o gasto público

sica”.

municipal médio por aluno em determina-

Já uma família sem nenhum usuário da

do tipo de ensino, multiplicado pelo nú-

rede pública nada estaria recebendo.

mero médio de frequentadores do ensino

Desse modo, o recebimento médio das

público das famílias por faixa de renda.

famílias (coluna “Valor Médio – Educa-

Os frequentadores médios foram estima-

ção Básica Municipal – R$ Mês”) é a mé-

dos com base na POF 2008-2009. Assim,

dia aritmética dos recebimentos de todas

utilizando um exemplo simplificado, se o

as famílias da amostra (tanto as que efe-

gasto por aluno fosse de R$ 200,00 men-

tivamente recebem algo, quanto as que

sais, e uma família tivesse dois membros

nada recebem). Os resultados finais es-

na rede pública municipal, esta família

tão na tabela abaixo:

estaria recebendo R$ 400,00 mensais da

Tabela 4.2 - Devolução - Educação Básica Municipal

Faixa de Renda

Até 900 De 900 até 1.800 De 1.800 até 3.000 Mais de 3.000 Total

Renda Média Familiar R$/Mês (I)

% Famílias

Valor Médio Educação Educação Básica Básica / Renda Municipal Média Familiar R$/Mês (II) * (II/I)

645,17

591,75

91,72%

1.333,84 2.362,66 7.438,39 4.188,37

23% 24% 44% 100%

268,57 102,54 35,93 155,66

20,14% 4,34% 0,48% 3,72%

* - Estimativa baseada em gastos com educação para o ano de 2010 e estimativa de famílias através da POF 2008-2009 e Censo IBGE 2010 Fonte: POF - IBGE (2008-2009), INEP (Censo Escolar 2010), SME e Censo IBGE 2010 Elaboração: FIPE/CTEO

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Página 23

Como era de se esperar, as famílias de

Por fim, o estudo conseguiu captar um

menor renda recebem, em valores abso-

resultado considerado desejado pelos

lutos, mais em serviços de educação bá-

formuladores de políticas públicas edu-

sica do que as famílias com maior renda;

cacionais: a de que estas políticas de-

R$ 591,75 contra R$ 35,93. Esse resul-

vem beneficiar principalmente aquelas

tado pode ser explicado pelo conhecido

camadas da população mais carentes,

fato de que as famílias de renda superior

de mais baixa renda, que não teriam

costumam colocar seus filhos em esco-

condição de pagar por escolas e servi-

las privadas e não utilizam a rede pública

ços relacionados à educação para seus

municipal, exatamente o contrário do que

filhos. Os resultados mostram exata-

ocorre entre as famílias com menor ren-

mente essa característica: quanto menor

da que acabam tendo na rede pública

a renda da família, maior o recebimento.

sua única alternativa. Em termos de por-

Por outro lado, também ficou evidente

centagem da renda mensal, as famílias

que, dentre as famílias que possuem

da primeira faixa de renda (até R$ 900)

condição de pagar por educação priva-

recebem, em média, valor equivalente a

da, esta é preferida à educação munici-

mais de 90% das suas rendas mensais

pal, o que pode indicar a percepção en-

em serviços educacionais da Prefeitura

tre a população de que a escola privada

Municipal, enquanto as famílias da faixa

oferece um melhor serviço que as esco-

mais elevada (mais de R$ 3.000) não

las municipais.

chegam a receber o equivalente a 1% de suas rendas mensais.

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Página 24

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 2011:

CONSULTORIA TÉCNICA DE ECONOMIA E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO:

Presidente: José Police Neto 1º Vice-Presidente: Antônio Goulart 2º Vice-Presidente: Claúdio Prado 1º Secretário: Netinho de Paula 2º Secretário: Atílio Francisco 1º Suplente: Ushitaro Kamia 2º Suplente: Adolfo Quintas

Consultores Técnicos Legislativos Economistas: Adriano Nunes Borges, Alexandre Henrique Cardoso, Bruno Nunes Medeiro, Emerson Rildo Araújo de Carvalho, Fernanda Graziella Cardoso, Gilberto Rodrigues Hashimoto, Márcia Akemi Endo, Regina Eiko Kimachi, Rodrigo Mantovani Policano, Sidney Richard Sylvestre e Thiago de Carvalho Alves.

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