DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS DELIBERAÇÕES

REUNIÃO 24 DE ABRIL 2023

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Luís Matias e Nuno Gaibino, com voto contra do Vereador Tiago Aldeias e com votos a favor do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar os documentos de prestação de contas de 2022 (relatório de gestão e demonstrações financeiras, orçamentais e outros anexos), submetendo os mesmos à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL

Deliberado, por maioria, com votos contra dos Vereadores Luís Matias e Nuno Gaibino, que apresentaram declaração de voto, e com votos a favor do Vereador Tiago Aldeias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal para 2023, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

Contra O De Empr Stimo Banc Rio

Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Luís Matias, Nuno Gaibino e Tiago Aldeias e com votos a favor do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a proposta para solicitar autorização à Assembleia Municipal para Contração de Empréstimo Bancário no montante máximo de 775.900,00€ e para a assunção do compromisso plurianual associado ao mesmo, optando pela proposta da Caixa Geral de Depósitos, por ser a mais vantajosa.

REGULAMENTO MUNICIPAL PARA A ALIENAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS

Deliberado, por maioria, com voto contra do Vereador Tiago Aldeias e com votos a favor dos Vereadores Luís Matias e Nuno Gaibino, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar o projeto de Regulamento Municipal para a Alienação de Terrenos Municipais, submetendo o mesmo à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

APOIO À ATIVIDADE REGULAR DO ASSOCIATIVISMO

Deliberado, por maioria, com votos contra dos Vereadores Luís Matias e Nuno Gaibino e com votos a favor do Vereador Tiago Aldeias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a proposta final de apoio à atividade regular do associativismo para 2023, aprovar a respetiva minuta de contrato-programa e o faseamento do pagamento dos apoios.

ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO

Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Luís Matias, Nuno Gaibino e Tiago Aldeias e com votos a favor do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar o Relatório do Estatuto do Direito de Oposição referente ao ano 2022, devendo o mesmo ser submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal e enviado aos titulares do direito de oposição.

APRESENTAÇÃO DA “MOÇÃO – COMEMORAR ABRIL, AFIRMAR E VALORIZAR O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO” PELA COLIGAÇÃO CDU (PCP-PEV)

Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Luís Matias e Nuno Gaibino e com votos a favor do Vereador Tiago Aldeias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a “Moção – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democrático”, apresentada pela coligação CDU (PCP-PEV).

REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SAP DE VENDAS NOVAS – MOÇÃO APRESENTADA PELA COLIGAÇÃO

“VENDAS NOVAS PRIMEIRO”

Deliberado, por unanimidade, aprovar a moção “Regularização do funcionamento do SAP de Vendas Novas”, apresentada pela coligação “Vendas Novas Primeiro”, devendo a mesma ser remetida para as Assembleias de Freguesia de Landeira e Vendas Novas, para a Assembleia Municipal de Vendas Novas, para as Unidades de Saúde e SAP do Centro de Saúde de Vendas Novas, para a ARS Alentejo, grupos parlamentares na Assembleia da República, para a Presidência do Conselho de Ministros, para o Ministro da Saúde e para a Presidência da República.

ATAS

Foram lidas e aprovadas, por maioria, com abstenção do Vereador Tiago Aldeias e com votos a favor do Vereador Luís Matias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, as Ata n.º 02 e 03.

Não participou na discussão e votação o Vereador Nuno Gaibino, por não ter participado na reunião em causa.

ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA, PPI E PAM Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Luís Matias, Nuno Gaibino e Tiago Aldeias e com votos a favor do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a 7.ª Alteração ao Orçamento da Despesa, PPI e PAM do ano 2023 (5.ª Alteração Permutativa).

Da C Mara Municipal De Vendas Novas

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE QUATRO ARMAZÉNS NO COPAE Deliberado, por unanimidade, aprovar a designação do júri do concurso público para adjudicação de empreitada de requalificação de quatro armazéns no COPAE e aprovar a correspondente retificação das peças do procedimento, designadamente o programa de concurso e o caderno de encargos.

ATRIBUIÇÃO DE TOPÓNIMO Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de atribuição do topónimo “Jardim Prof. Dr. Armando Viegas Mendonça”, ao jardim entre o Bairro Zeca Afonso e a Rua do Colégio Laura Vicunha, em Vendas Novas.

CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS

Deliberado, por unanimidade, aprovar o lançamento de procedimento por concurso público para seleção de uma viatura ligeira com plataforma elevatória, uma viatura ligeira com cabine simples e uma viatura ligeira com cabine dupla, a adquirir na modalidade de Leasing, através de procedimento subsequente, e aprovar as peças do procedimento, nomeadamente o caderno de encargos e o programa de concurso, e a nomeação do júri.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CANDIDATURA ÀS BOLSAS DE ESTUDO 2022/2023

Deliberado, por unanimidade, ratificar o Despacho do Vice-Presidente, de 31 de março de 2023, através do qual aprovou a prorrogação do prazo de candidatura para atribuição das bolsas de estudo para o ano letivo 2022-2023.

REUNIÃO 16 DE MAIO 2023

PROGRAMA DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE JOVENS Deliberado, por maioria, com abstenção do Vereador Tiago Aldeias e com votos a favor dos Vereadores Ricardo Videira e Luís Matias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar o Programa de Ocupação Temporária de Jovens para 2023.

ATAS

Foram lidas e aprovadas, por maioria, com abstenção do Vereador Tiago Aldeias e com votos a favor dos Vereadores Ricardo Videira e Luís Matias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, as Atas n.º 04 e 05.

ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA, PPI E PAM Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Ricardo Videira, Luís Matias e Tiago Aldeias e com votos a favor do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a 8.ª Alteração ao Orçamento da Despesa, PPI e PAM do ano 2023 (6.ª Alteração Permutativa).

PROPOSTA DE LISTA PROVISÓRIA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO 2022/2023 Deliberado, por unanimidade, aprovar a lista provisória de atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo 2022/2023, proposta pelo júri.

ABERTURA DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Ricardo Videira e Luís Matias e com votos a favor do Vereador Tiago Aldeias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar: 1. A abertura de procedimentos concursais destinados ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho, através de contrato de trabalho por tempo indeterminado: a) Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para a atividade de técnico de higiene e segurança no trabalho, para a Secção de Recursos Humanos da Divisão Administrativa e Financeira; b) Dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para a atividade de motorista (tratorista), para o Setor de Logística e Manutenção da Divisão Operacional; 2. Que, atendendo ao princípio da economia processual e financeira, sejam admitidos nos presentes procedimentos candidatos com e sem vínculo de emprego público.

RECRUTAMENTO DE DOIS ASSISTENTES TÉCNICOS E DE SETE ASSISTENTES OPERACIONAIS

Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Ricardo Videira e Luís Matias e com votos a favor do Vereador Tiago Aldeias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a proposta do Presidente da Câmara Municipal de recrutamento de dois assistentes técnicos (técnicos administrativos) e de sete assistentes operacionais (quatro assistentes operacionais, um motorista e dois auxiliares de limpeza e manutenção), através de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por recurso a reservas de recrutamento válidas para o efeito.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DA 28.ª CORRIDA DA CIDADE Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento da 28.ª Corrida da Cidade.

FUNDO DE MANEIO TEMPORÁRIO PARA A 28.ª CORRIDA

DA CIDADE

Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente para a criação Fundo de Maneio Temporário para a 28.ª Corrida da Cidade no montante de 3.970,00€.

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AV. CRAVEIRO LOPES

Deliberado, por unanimidade, aprovar o plano de trabalhos modificado e respetivo plano de pagamentos, devendo a decisão quanto à aplicação da multa ficar condicionada ao apuramento de eventual acréscimo de custos resultante da alteração ao plano de trabalhos.

REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DO PRÉDIO RÚSTICO

Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Ricardo Videira e Luís Matias e com votos a favor do Vereador Tiago Aldeias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, nos termos e para os efeitos na al. j) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12/09, no sentido de: 1) Aceitar a cedência gratuita das seguintes parcelas de terreno a integrar no domínio publico municipal: a) Uma parcela de terreno com a área de 304,95 m2, identificada como Rua A; b) Uma parcela de terreno com a área de 727,79 m2, identificada como Rua B, e; c) Uma parcela com a área de 86,40 m2, identificada como Rua Sede, sendo as parcelas acima identificadas a desanexar do prédio misto sito na Courela do Monte da Piçarras, em Vendas Novas, composto por terra de cultura arvense, vinha, oliveiras e habitação de rés do chão com superfície coberta de 56,00 m2 e dependência com a área de 44, 00 m2, com a área total de 1,3649 ha, inscrito na respetiva matriz sob o artigo rústico 21 da seção O e artigo urbano 2361 da freguesia de Vendas Novas, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas, sob o número 3104/19981018 da mesma freguesia. 2) Aprovar a minuta de protocolo de cedência e autorizar o Presidente à sua outorga; 3) Remeter o presente assunto para aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com o estipulado na al. q) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 setembro.

ATRIBUIÇÃO DE TOPÓNIMO

Deliberado, por maioria, com abstenção do Vereador Tiago Aldeias e com votos a favor dos Vereadores Ricardo Videira e Luís Matias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a proposta de atribuição do topónimo “Avenida Baptista Russo” ao troço da EN4 entre o entroncamento da EN4 com a Av. Wilhelm Karmann e o nó de acesso à A6.

PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO

Deliberado, por unanimidade o seguinte:

Ratificar o despacho do Vice-Presidente de 3 de maio de 2023, através do qual isentou o Clube Ferroviário de Vendas Novas do pagamento da taxa pela licença especial de ruído, no montante de 34,31€, para evento realizado no dia 6 de maio.

Ratificar o despacho do Vice-Presidente de 8 de maio de 2023, através do qual isentou o Estrela Futebol Clube do pagamento da taxa pela licença especial de ruído, no montante de 34,31€, para evento realizado no dia 6 de maio.

Ratificar o despacho do Vice-Presidente de 8 de maio de 2023, através do qual isentou a Casa do Benfica de Vendas Novas do pagamento da taxa pela licença especial de ruído, no montante de 34,31€, para evento realizado no dia 6 de maio.

OBRAS – LICENCIAMENTO

Deliberado, por unanimidade, o seguinte:

Processo n.º 450.10.204.03/2022/84, ao abrigo do artigo 23.º (Deliberação Final) do RJUE, na sua atual redação, e de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2023/3607).

Processo n.º 450.10.204.03/2022/97, ao abrigo do artigo 102.º-A (Legalização) e do artigo 23.º (Deliberação final) do RJUE, na sua atual redação, e de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2023/3599).

Processo n.º 450.10.204.03/2022/59, ao abrigo do artigo 23.º (Deliberação Final) do RJUE, na sua atual redação, e de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2023/3633).

Processo n.º 450.10.204.03/2022/23, ao abrigo do artigo 23.º (Deliberação Final) do RJUE, na sua atual redação, e de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2023/3646).

Processo n.º 450.10.204.03/2022/101, ao abrigo do artigo 20.º do RJUE, na sua atual redação e de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2023/3626).

Processo n.º 450.10.204.03/2022/62, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2023/3144).

Mais Emprego

DIRETOR DE QUALIDADE, HIGIENE, AMBIENTE E SEGURANÇA

Para reputada empresa sediada no Parque Industrial. Envio de candidatura para o email lcampos@gln-as.com.

EMPREGADO DE BALCÃO E MESAS

Para restaurante local, em regime de part-time. + info pelo 918 953 868

EMPREGADO DE BALCÃO

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Em regime de part-time e de full-time. Envio de CV para o email mercadodasbifanas@ gmail.com. + info pelo 265 890 332

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Envio de CV para achamine.bifanasdevendasnovas@gmail.com. + info pelo telefone 965 742 350

EMPREGADO DE BALCÃO

AJUDANTE DE COZINHA

Envio de CV para o email imperio.das.bifanas@gmail.com ou diretamente no estabelecimento.

ENGENHEIRO INDUSTRIAL E DE PRODUÇÃO *

Com licenciatura em Engenharia Mecânica ou Industrial, experiência mínima de 24 meses a supervisionar as áreas de produção, sendo valorizados conhecimentos nos processos produtivos (estampagem, soldadura, pintura, etc)

TÉCNICO DE QUIMICA INDUSTRIAL *

Com licenciatura em Engenharia Mecânica ou Química, preferencialmente com experiência na área fabril em ensaios físicos, sendo valorizados conhecimentos em sistemas e equipamentos de medição CMM.

EMPREGADO DE ARMAZÉM *

Pessoa com experiência mínima de 24 meses em trabalho de armazém e/ou abastecimento de linha e/ou expedição, com carta de empilhador e disponibilidade para trabalhar por turnos.

EMPREGADO DE SERVIÇOS *

Com o 12º ano de escolaridade, experiência anterior na indústria automóvel, serralharia ou soldadura.

MONTADOR DE MAQUINARIA MECÂNICA*

Preferencialmente com experiência nas funções de produção em linha de componentes automóveis.

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Com capacidade de adaptação e flexibilidade, sentido de responsabilidade, iniciativa e autonomia.

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OPERADOR DE EMPILHADORES*

Preferencialmente com experiência anterior de trabalho na área de armazém e/ou abastecimento de linha e/ou expedição.

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PROCEDIMENTOS CONCURSAIS DO MUNICÍPIO

Para saber quais são os procedimentos concursais que o Município de Vendas Novas tem em aberto pode consultar o site da autarquia em www.cm-vendasnovas.pt (veja nos destaques).

Atendimento Presencial: Sala 1 do Mercado Municipal de Vendas Novas |todas as 3ªs e 6ªs feiras (dias úteis) | 9h30-12h30 e 14h00-15h30 | Contactos: 266 093 910 | se.montemor@iefp.pt