CONCLUSÕES
INFORMAÇÃO, APOIO E ORIENTAÇÃO DOS/AS JOVENS
•Descentralizar oportunidades de participação, voluntariado, formação, intercâmbios, experiências de aprendizagem e enriquecimento cultural, de forma a diminuir as desigualdades territoriais. •Regular o acesso a cada curso do ensino superior em função da conjuntura nacional, tendo em conta a empregabilidade e a análise do mercado de trabalho a médio e longo prazo; •Promover a formação dos trabalhadores do IEFP, dos centros de emprego, bem como de outros intervenientes no processo de procura de emprego; •Reduzir o processo burocrático no acesso ao financiamento para programas de apoio, tais como PAJ, PAI, PAE e nas iniciativas de empreendedorismo jovem.
•Promover o fácil acesso das pequenas e médias empresas a programas de estágio;
•Estimular o espírito de iniciativa na procura de emprego e na promoção de actividades empreendedoras. Reforçar a importância da actualização de conhecimentos ao longo da vida (lifelong learning); •Alterar o modelo educativo vigente com a valorização e o reconhecimento da educação não formal, incutindo o espírito crítico, uma participação mais activa e o conhecimento dos direitos e deveres no mercado de trabalho;
•Combater o insucesso e o abandono escolar, apostando na requalificação e orientação dos jovens para áreas que melhor se adeqúem às suas competências e dar continuidade ao apoio escolar; •Reforçar o trabalho em rede entre o Estado, as organizações/associações, estabelecimentos de ensino e empresas, autarquias, de modo a promover o emprego jovem e a sua divulgação, numa lógica de cruzamento de informação institucional; •Proporcionar informação e orientação especializadas aos jovens, nomeadamente através de sessões de esclarecimento com intervenções de ex-alunos, docentes e profissionais da área;
•Criação de um portal online com informação sobre todos programas de oportunidades de mobilidade e educação não formal existentes a nível europeu, e que seja responsável pela sua divulgação. • Definir uma entidade responsável pelo acompanhamento, avaliação, recolha de experiências e feedback dos jovens participantes em programas de mobilidade e educação não formal.
RECONHECIMENTO DE COMPETÊNCIAS
•Utilizar a ENF e o diálogo estruturado enquanto processos de transformação pessoal, social e política, para formar cidadãos mais participativos e activos. Estes processos devem iniciar-se nas escolas, que devem apostar na oferta de actividades extra-curriculares que promovam o desenvolvimento integral dos jovens.
• O Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o Ministério da Educação (ME) e o Ministério do Trabalho (MT) devem rever o actual modelo do suplemento ao diploma. Este deve ser implementado em todos os níveis de ensino e certificar um conjunto de aptidões pessoais, sociais, relacionais, cívicas e profissionais, adquiridas no decorrer da participação em actividades extra-curriculares. Deve ser dada igual importância a diferentes áreas e experiências (exemplo: associativismo e voluntariado).
• Garantir a implementação deste suplemento ao diploma em todos os estabelecimentos de ensino, promovendo acções de esclarecimento/sensibilização sobre os mesmos. • As entidades empregadoras devem reconhecer a produtividade dos seus colaboradores, bem como as suas competências adquiridas ao longo da vida. Este reconhecimento deverá ter repercussões, por exemplo, no processo de progressão na carreira. • Implementar e divulgar o passaporte europeu de competências, com base no Europass, para que as competências e qualificações sejam registadas de forma transparente e comparável.
• Reconhecer as competências individuais, através de um modelo de avaliação de competências que salvaguarde as especificidades locais. Esse modelo seria construído em sede de comissões especializadas e passaria pelas seguintes fases: • Fase 1 – Comissões regionais , cuja tarefa seria a de elaborar uma proposta de modelo. • Fase 2 – Comissões nacionais, constituídas por 2/3 membros de cada comissão regional, onde analisariam todas as propostas, chegando a um modelo nacional. • Fase 3 – Comissão europeia, constituída por um membro de cada comissão nacional, de onde resultaria o modelo global europeu de avaliação de competências.
Este modelo deverá ser aprovado e avaliado pela Comissão Europeia, promovendo reuniões/encontros que identifiquem boas e más práticas no desenvolvimento das competências. Futuramente, é expectável que este modelo seja extrapolado, no sentido de promover o reconhecimento de competências colectivas (organizações, empresas, etc.). • Levar a cabo uma campanha de promoção e divulgação da ENF para o seu reconhecimento junto da sociedade. Esta campanha, que deverá ser pensada a três níveis de acção: local, nacional e institucional, terá por principal objectivo o reconhecimento público e político da ENF enquanto processo de transformação social.
a) A nível local, o objectivo é levar a ENF até ao cidadão comum, de uma forma adequada e pensada segundo lógicas e especificidades regionais. A este nível, a campanha ficaria a cargo das organizações de juventude de âmbito local. b) A nível nacional, a campanha é estruturada de forma a chegar aos opinion leaders, que potenciam uma maior cobertura mediática. c) A nível institucional, acções pensadas para cada caso específico, indo ao encontro daquilo que as instituições sentem como lacuna. Isto é, colocar a ENF ao serviço das instituições, formando colaboradores a diversos níveis.
PROTECÇÃO SOCIAL
Desemprego Involuntário 1ª Medida • A locação de mais recursos financeiros às incubadoras de empresas já existentes. Objectivos: • Garantir que em todos os concelhos haja uma estrutura de incubação de empresas operacionalizável. • E reforçar o apoio ao empreendedorismo jovem e à criação de emprego próprio.
Entidades responsáveis • Ministério da Economia, Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, IAPMEI
2ª Medida • Reforço de fiscalização das condições de ajuda social (recrutamento de mais técnicos, de preferência jovens) Objectivos • Melhor distribuição das ajudas (racionalização) • Entidade Responsável • Ministério do Trabalho e da Segurança Social
3ªMedida • Recuperação das infra-estruturas de produção económica nacional(ex: revitalização das actividades ligadas ao sector primário) Objectivos • Aumentar os postos de trabalho e a produção nacional. Entidade responsável • Ministério da Economia, Associações de Produtores e Cooperativas.
4ª Medida • Incluir a componente de empreendedorismo nos currículos oficiais escolares com vista ao desenvolvimento de competências
Objectivos • Contribuir para a criação de emprego próprio e dotar os jovens de competências correspondentes ás necessidades do mercado Entidade Responsável • Ministério da Educação
Estágios 1ª Medida - A atribuição de um número limite de aquisição de estágios profissionais
por posto de trabalho, obrigando assim a entidade empregadora a olhar para o estagiário como um potencial funcionário e a valorizar as capacidades destes de outra forma. 2ª Medida
-Reforçar os benefícios fiscais e financeiros às empresas/entidades que contratem jovens no seu 1º emprego e que passem de um vínculo de estágio profissional para um vínculo contratual mais estável e com mais direitos.
3ªMedida • As entidades fiscalizadoras devem ter os meios logísticos e humanos necessários para assegurar uma efectiva e eficiente fiscalização das
.
condições dos estágios profissionais
4ª Medida . A existência dessas mesmas entidades fiscalizadoras a nível nacional deve ser amplamente divulgada, através de spots televisivos, anúncios nos jornais e divulgação nos sites estatais/organismos públicos. 5ª Medida • Fim de todos os estágios não remunerados
Trabalho Precário 1ªMedida • Criminalização dos actos de entidades irregularmente os seus trabalhadores.
que
empreguem
Más práticas: falsos recibos verdes ; trabalho ilegal ; uso recorrente de trabalho temporário quando os postos são permanentes. • Melhorar significativamente os recursos e mecanismos da ACT. • Aplicação de multas muito significativas e recurso aos tribunais constitucionais ou internacionais quando necessário.
2ª Medida • Penalização judicial do Trabalho precário 3ªMedida • Benefícios fiscais para empresas que criem contratos com vinculo estável (contrato sem termo). 4ªMedida • Profissionalização da carreira de investigador. •
Separar quem faz trabalho cientifico para obtenção de grau académico e quem o faz numa óptica continua de prestação de serviços (bolsas VS contratos de trabalho).
•
Contratos de trabalho com todos os direitos e deveres inerentes.
• 5ª medida
Portugal deve aumentar e melhorar os controlo/fiscalização para impedir a violação trabalhadores. Para além do mais, deveriam educativos/formativos possibilitando que os devido conhecimento sobre os direitos trabalhadores/estagiários.
mecanismos de dos direitos dos existir programas jovens tomem o e deveres dos
TRANSIÇÃO DO ENSINO E MERCADO DE TRABALHO
• Os estágios profissionais devem ser promovidos por empresas, autarquias, organizações não governamentais e outras instituições do terceiro sector; • Devem existir medidas para promover a inserção de jovens no local onde realizaram o seu estágio profissional; • Devem existir mais gabinetes de inserção profissional nas instituições de ensino próximas dos seus alunos, que criem parcerias com possíveis empregadores para promover trabalho/estágios renumerados. Este serviço deve ser garantido quer para alunos, quer para ex-alunos;
• O estagiário deve ter a liberdade de escolher se prefere realizar os descontos para a Segurança Social, mesmo que suportados pelo próprio, ou receber o salário por inteiro, excluindo assim a respectiva protecção social; • Ilegalizar todos os estágios profissionais não remunerados; • Reestruturação dos cursos de modo a neles integrar estágios curriculares; • Os alunos que frequentem estágios e outros trabalhos realizados na sua área de formação, durante o percurso académico, devem ver reconhecidas as competências adquiridas, para posteriormente serem contempladas em ECTS (deveria existir uma forma de supervisionar o trabalho realizado – “avaliação qualitativa”);
• Reorganização da rede de oferta formativa de Ensino Superior através de consórcios de base regional; • Criação do “Inov youth work”, programa de estágios nas organizações de juventude;
. A adopção por Portugal do programa Youth Guarantee, que consiste em: Assegurar que todos os jovens têm um emprego, seguem uma formação ou um estágio, no prazo de 4 meses após a conclusão dos estudos;
• As instituições financiadoras de projectos empreendedores, devem acompanhar todas as fases de implementação e manutenção do projecto;
• Protecção social para os jovens empreendedores;
• As empresas e outros mecenas devem ser incentivados a uma maior interacção com os alunos do Ensino Superior, de modo a que estes frequentem cursos que sejam importantes para o desenvolvimento da sua actividade, permitindo o estabelecimento de um vínculo com a futura entidade empregadora; • Integrar a temática do empreendedorismo no ensino a partir do 2º Ciclo, nomeadamente através da reformulação do programa de Formação Cívica; •Disseminação de incubadoras dentro de I.E.S., no intuito de promover o empreendedorismo dos próprios estudantes, aproximando desde logo a formação das realidades laborais.
CONCILIAÇÃO DA VIDA PRIVADA COM VIDA PROFISSIONAL
• Promover campanhas de sensibilização para a igualdade de género em casa e no trabalho (através de campanhas publicitárias; palestras; debates) por parte da Sociedade Civil e do Estado; • Introduzir na educação escolar a desmistificação das tarefas “masculinas” e “femininas”; • Sensibilizar as Empresas para a importância da adaptação do contexto do trabalho às necessidades familiares dos seus colaboradores, através da formação das chefias, etc.;
•Introduzir o conceito de “(re)conciliação da vida pessoal e profissional” no sector dos Recursos Humanos, para garantir o acompanhamento por parte de um psicólogo/agente dos Recursos Humanos aos colaboradores; • Fortalecer a fiscalização e as medidas de coacção nas empresas em relação à discriminação de género; • Conceder benefícios fiscais/financeiros às Empresas que contratem colaboradoras em situação de maternidade/parentalidade;
• Reforçar a fiscalização da remuneração das horas extraordinárias, através de cartões magnéticos e outros sistemas; • Atribuir um certificado/prémio às Empresas que proporcionem um maior nível de satisfação aos seus colaboradores, no que diz respeito à (re)conciliação da vida pessoal e profissional, através de inquéritos/avaliação das medidas da Empresa/Entidade pela CITE (Comissão para a igualdade no trabalho e no emprego); • Flexibilizar os horários no emprego para famílias com filhos ou outros dependentes.
• Criar creches e outras respostas sociais para as crianças, por parte do Estado em coordenação com as Autarquias Locais no planeamento/organização/implementação; • Aumentar os abonos de família e outros apoios à maternidade e parentalidade, como acontece noutros países, com vista ao aumento da taxa de natalidade.
PARTICIPAÇÃO DOS/AS JOVENS NO DIÁLOGO SOCIAL
Os Actores do Diálogo Social:
• Indivíduos • Organizações/Associações/Sindicatos • Empresas • Instituições de Ensino • Poder Local • Governo
Objectivo: Aumentar a….. Participação Comunicação Interacção Sinergias Integração Consciência Cívica Informação Representatividade dos jovens
- As pessoas devem assumir um papel proactivo na sua vida. - O Estado/Governo e as organizações devem proporcionar espaços de diálogo estruturado.
- Integrar os jovens de contextos mais vulneráveis através da acção das organizações juvenis e com apoio autárquico. - Criar/reforçar sinergias de interacção associativa com o apoio dos conselhos municipais e regionais de juventude, do CNJ e o IPJ. Para além do mais, as associações e outros stakeholders relevantes, como, por exemplo, as escolas também têm um papel importante a desenvolver na democratização do diálogo social.
- Criar uma plataforma electrónica para permitir melhores sinergias de interacção associativa, coordenada pelo CNJ e/ou IPJ (a nível nacional) com apoio dos concelhos regionais de juventude (ao nível local). - Promover a participação activa dos jovens na vida política, através da criação de plataformas de discussão aos vários níveis, em particular assembleias jovens mais abrangentes. O Poder Central, o Poder Local e as Escolas devem assumir um papel importante na prossecução de tal objectivo.
- Reforçar a disciplina de formação cívica no sentido de criar uma maior consciência da cidadania e compreensão do que é a Política. Esta disciplina deve ser baseada em actividades/dinâmicas de grupo, inclusive fora do ambiente escolar e preferencialmente inseridas no ambiente associativo ou autárquico. Este género de formação deverá começar desde o ciclo básico mantendo-se até ao final do percurso escolar. - Em paralelo, devem também ser desenvolvidas, nos diferentes níveis de ensino, actividades e formação não formal em Cidadania, assim como em Empreendedorismo e Liderança/ proactividade.
- Participação activa dos jovens nos órgãos de direcção dos estabelecimentos de ensino e na vida das escolas. Propomos ainda a criação de assembleias englobando toda a comunidade escolar. - Criar fóruns de conhecimento para que Trabalhadores/ Empresas/ Ensino articulem a sua actividade, de modo a procurar um melhor equilíbrio no mercado de trabalho. - O CNJ deve fazer pressão sobre o Estado para conseguir que a legislação sobre os Conselhos Municipais da Juventude seja respeitada. Simultaneamente, deve ser analisada a pertinência da criação de Conselhos Regionais de Juventude.
- Aumentar a divulgação das actividades realizadas pelas associações locais assim como pelo CNJ. Criar mecanismos para monitorizar/avaliar o sucesso destes organismos, assim como o sucesso do diálogo promovido. - As escolas devem incentivar a participação dos pais dos alunos nas iniciativas incidindo sobre a informação e orientação profissional, como as “semanas da carreira”.
- Os sindicatos deveriam desenvolver acções de diálogo estruturado. Devem igualmente proceder a uma reorganização interna, por forma a serem mais representativos dos jovens e para trabalhar com os jovens na educação para os seus direitos. - Apostar em novas formas de comunicação dentro das empresas, entre os trabalhadores e a entidade empregadora, valorizando assim a opinião dos primeiros.
Objectivo: Aumentar a participação Jovens no Diálogo Social
COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E INCLUSÃO DE JOVENS COM MENOS OPORTUNIDADES
Acesso à informação, participação e capacitação (não pode só ser para alguns ou para os que à partida têm melhores condições) : • Divulgar toda a informação relativa ao mundo laboral, educativo e cultural através de canais públicos de TV e rádio, nas câmaras municipais, juntas de freguesia, estabelecimentos de ensino e associações, plataformas de comunicação (internet) e outros meios de comunicação, garantindo que toda a comunidade tenha acesso à informação.
• Estabelecer quotas para fomentar a inclusão de jovens com menos oportunidades nos projectos e programas de estágio. • Criação de programas internacionais de desenvolvimento de competências a jovens com menos oportunidades (competências linguísticas, artísticas, sociais e de liderança) contribuindo assim para a promoção da interculturalidade.
Vários tipos de discriminação: com base na origem socioeconómica, género, idade, etnia, nacionalidade, orientação sexual e identidade de género, portador de deficiência ou não:
• Criação de um gabinete público/estatal multi-disciplinar regulador com o objectivo de fiscalizar, informar e corrigir problemas identificados, denunciados pelas vítimas de discriminação ou pela sociedade, como complemento do trabalho do Observatório dos Direitos Humanos.
•Fazer cumprir a percentagem de quotas de admissão de colaboradores com deficiência ou incapacidade, fiscalizar as empresas e penalizar o seu incumprimento. •Maior atribuição de incentivos (exemplo: fiscais) às empresas que contratem jovens recém graduados e desempregados de longa duração. •Maior aposta e investimento em campanhas de sensibilização na sociedade para combater todas as formas de discriminação (origem socioeconómica, género, orientação sexual, religião, etnia/nacionalidade, deficiência) •Combater a omissão de informações no currículo por ser um impulsionador da precariedade (exemplo “excesso” de habilitações literárias).
Combate ao insucesso e abandono escolar, nomeadamente através de apoios escolares e do investimento na educação •Criação e implementação de ferramentas que motivem o gosto pela aprendizagem e pela escola (exemplos: clubes recreativos, ENF). •Melhor aconselhamento e orientação dos jovens através da criação de programas de observação em contexto de trabalho, no ensino secundário, antes da escolha da carreira profissional. •Repensar a valorização dos cursos tecnológicos e profissionais (erroneamente associados a cursos para jovens com menos capacidades intelectuais).
Meios de Comunicação • Mudança de atitude da sociedade: uma rápida actuação conduzirá à uma mudança de mentalidade. Através de diagnósticos de necessidades (quer com os lideres quer com o grupo), sensibilização e motivação – intervenção directa: Formações, sessões de esclarecimento, tertúlias, campanhas publicitárias, campanhas de acção de campo, associativismo e ética.
• Uma maior comunicação entre as entidades de forma a estabelecer sinergias/parcerias através de plataformas de comunicação (internet) para a obtenção de um maior financiamento por entidades competentes; criação de espaços de debate/diálogo (exemplo: conselhos municipais). Objectivo: unir forças de forma a desenvolver o espírito crítico, a consciência cívica, o diálogo e a comunicação.
A Educação Não Formal (ENF), enquanto processo educativo com metodologias próprias, tem, a esse nível, responsabilidades acrescidas: • Reconhecimento e valorização das capacidades e competências individuais pelas pessoas e pelas entidades empregadoras, por exemplo através de dinâmicas de grupo e entrevistas individuais. • A ENF é fundamental para a formação individual dos cidadãos. • Reconhecimento e valorização da ENF por parte do Ministério da Educação através da redefinição dos programas curriculares/escolares.
• Estímulo e continuação de programas de ENF por parte de associações juvenis, culturais e recreativas, por exemplo.
Apoio ao associativismo jovem local/trabalho comunitário e papel dos trabalhadores sócio educativos O associativismo jovem é uma ferramenta de excelência no combate à discriminação e inclusão de jovens com menos oportunidades, pela sua proximidade com a comunidade e poder privilegiado de intervenção social. Nesta óptica, é necessário investir na sua requalificação e fomentar as boas práticas: •Maior apoio económico ao associativismo baseado num plano de sustentabilidade/compromisso da própria associação: planos de actividades, avaliação final, apresentação pública dos resultados essencialmente às entidades financiadoras.
•Revisão da portaria de 16 Dez. 2010 (30% Março -30% Junho -40% Dezembro) onde a maior parcela de financiamento deve ser atribuída no inicio do projecto de forma a viabilizá-lo. Cumprimento dos prazos definidos por lei. •Devolver uma atitude pró-activa na procura do auto-financiamento (aposta na sustentabilidade). •Abrir as associações à comunidade, publicitar o trabalho efectuado, permitir uma oportunidade real e incentivo à participação activa de todos os jovens interessados; estratégias de aproximação da comunidade, acções “na rua” (actividades culturais e ENF) – envolver a comunidade no seu próprio processo de mudança.
•Formar continuadamente os líderes e todos os intervenientes da associação como meio de promover as boas práticas e a qualidade das respostas. •Realçar a importância dos trabalhadores socioeducativos nos projectos e programas ajustados às reais necessidades da comunidade, na medida em que trabalham o empoderamento da comunidade para promover e provocar a mudança. • Valorizar a experiência de quem trabalha no terreno de modo a uma maior planificação das políticas e dos programas sociais: mais diálogo, comunicação entre a comunidade e os decisores políticos e, essencialmente, uma maior abertura política. Compromisso dos decisores políticos em deslocarem-se à comunidade.
• Educar os jovens para o verdadeiro sentido e importância do voluntariado no desenvolvimento comunitário e na aquisição de conhecimentos e competências de cidadania activa.
- O voluntariado está a ser uma das poucas alternativas que os jovens têm para não perderem competências profissionais e uma via de inclusão socioprofissional
Contudo, importa combater • O novo paradigma social do “Falso Voluntariado” – o voluntariado não deve ocupar o lugar de um profissional qualificado, pois esta é uma forma ilegal e deturpa o verdadeiro sentido do voluntariado.
EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO E CRIATIVIDADE
…Ao nível Social, Económico, Tecnológico, Cultural e artístico: • Aproveitamento dos recursos locais existentes;
• Incentivar as autarquias à criação de políticas fomentando o empreendedorismo da comunidade local; • Incentivar as empresas a criar projectos válidos a médio e longo-prazo de I&D , bem como a divulgar boas práticas a nível do empreendedorismo; • Promover a troca de experiências.
…Nas Organizações de Juventude: As organizações como: Criadoras de incubadoras de empresas; Promotoras de ideias e de concursos de ideias inovadoras;
Interlocutoras com organismos de decisão e principais agentes de influência junto dos órgãos de decisão; Dinamizadoras da educação não-formal como abordagem educativa; Impulsionadoras da mobilidade internacional através da divulgação massiva de projectos, estágios e programas de mobilidade; Maximizadoras do impacto do empreendedorismo na sociedade civil; Criadoras de oportunidades de negócio Vs. Criadoras de postos de trabalho.
…Na Protecção Social dos Jovens Empreendedores: Criação/Utilização de fundos de apoio a novos empresários em situação de ruptura do seu projecto nos primeiros 5 anos por entidades públicas, privadas ou públicoprivadas.; O Estado deve conceder incentivos fiscais durante os 3 primeiros anos, através da isenção ou redução do IRC; Ampla divulgação dos incentivos ao empreendedorismo jovem existentes
Com o objectivo de incentivar o empreendedorismo, promover um concurso público onde é atribuído um prémio. O IAPMEI poderia ser o promotor. Criar condições especiais de financiamento aos jovens empreendedores através de instituições bancárias; Em caso de ruptura no primeiro ano de existência, deverá existir a possibilidade do jovem empresário ter acesso a um apoio social por parte do Estado.
… Nas Escolas e Universidades: Monitorização da empregabilidade dos diplomados passando por cursos profissionais e superiores; Incluir as actividades extra curriculares no suplemento ao diploma através da Reitoria da Universidade; Integrar empreendedorismo na disciplina de formação cívica (cidadania) nas Escolas;
Promover a aproximação da vida académica e profissional estabelecendo a ponte entre licenciados e estudantes, através de encontros, experimentação da profissão, etc.
… Tema livre • Criação de um Gabinete Municipal para a avaliação e sustentabilidade de projectos – Plataforma local intersectorial, que, juntando os 3 sectores, dinamiza o acompanhamento para o sucesso dos projectos. Os resultados são disponibilizados on-line; • Criar uma Plataforma Nacional on-line que reúna a informação relativa aos projectos de empreendedorismo, no âmbito de relatórios de actividades e boas e menos boas práticas por parte dos Stake Olders; • Considerar a sustentabilidade dos projectos, tendo em vista a valorização das competências pessoais (associativismo, cultura, desporto, etc).