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CAMPANHA NACIONAL PELA REGULARIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS DE QUILOMBOS
QUILOMBOL@ www.cohre.org/quilombos
No.06 -agosto / 2005
Editorial
Os quilombos no plano diretor municipal
A titulação dos territórios étnicos quilombolas é uma causa capaz de repercutir na sociedade brasileira de norte a sul. Em Alcântara (MA), pessoas sofrem com a angústia de não saber se serão deslocadas, removidas de suas terras ancestrais, para a expansão do Centro de Lançamento de Espaciais de Alcântara. Em Porto Alegre (RS), a situação do Quilombo da Família Silva ainda está por ser definida. Comunidades negras urbanas e rurais buscam reconhecimento como remanescente de quilombos e, com isso, um título de propriedade que lhes permita viver com dignidade e assegure seus Direitos Sociais. Desafios que transformam questões locais em nacionais, causando impacto na sociedade brasileira. Nesta edição, privilegiamos o debate em torno de questões bastante contemporâneas como a possibilidades de determinar as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor municipal e como transformar este instrumento em uma alternativa de solução para a demarcação de territórios étnicos. Trazemos também o debate em torno da intensificação da luta pelo reconhecimento dos quilombos urbanos e, para completar, um panorama sobre as negociações para a assinatura do “Acordo de Cooperação Técnica” entre o Grupo Executivo Interministerial e organizações que representam as comunidades quilombolas de Alcântara.
A identificação, reconhecimento e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombo é competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e INCRA, mas os municípios podem ter um papel importante com a inclusão das áreas quilombolas no planejamento do desenvolvimento urbano e territorial das cidades. O Plano Diretor é definido pela Constituição Federal (artigo 182) e Estatuto da Cidade (Lei Federal 10257/2001) como instrumento básico da política de desenvolvimento urbano sustentável, devendo regulamentar o uso e a ocupação do solo em todo o território municipal. Isto significa a garantia do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações. O Estatuto da Cidade (artigo 40) estabelece que o plano diretor deve englobar o território do município como um todo, pois a política de desenvolvimento urbano deve promover a integração e a complementaridade de atividades urbanas e rurais. Dessa forma, as áreas das comunidades de quilombos, mesmo rurais, devem ser incluídas nos planos diretores para fins de regularização fundiária e implantação de serviços básicos. Esta inclusão pode ser feita mediante a definição das Áreas ou Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), onde vigoram regras próprias para uso e ocupação do solo e podem ser instituídas por lei municipal específica ou pelo próprio plano diretor. Entre seus objetivos, a instituição das ZEIS pretende permitir a inclusão de parcelas do município que foram marginalizadas por impossibilidade de obedecer às regras gerais para ocupação de solo urbano, além da introdução de serviços e infra-estrutura. As ZEIS também podem regular o mercado de terras com a introdução de padrões de ocupação diferenciados, capazes de reduzir o preço da terra, e aumentar a oferta de terra para mercados de baixa renda. Além de introduzir mecanismos de participação direta dos moradores no processo de regularização fundiária e definição dos investimentos públicos em infra-estrutura, o mecanismo
aumenta a arrecadação do município, pois regulariza áreas para recolhimento de impostos e taxas. O assunto é relevante e merece atenção dos movimentos populares já que os municípios com mais de 20 mil habitantes têm um prazo de até 10 de outubro de 2006 para elaborar ou adequar seus planos diretores às regras do Estatuto da Cidade. Em função deste prazo de adequação, o Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades, aprovou a Resolução 34, em 1º de julho de 2005, onde estabelece recomendações sobre o conteúdo mínimo do plano diretor. Dessa forma, o plano diretor deve prever: as ações e medidas para assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade, tanto na área rural como urbana; as medidas para assegurar a função social da propriedade urbana, privada e pública; os objetivos, prioridades e estratégias para o desenvolvimento da cidade e para a reorganização territorial do município; os instrumentos da política urbana previstos pelo artigo 42 do Estatuto da Cidade, vinculando-os aos objetivos e estratégias estabelecidos no Plano Diretor. No que se refere à instituição de Zonas Especiais, a Resolução estabelece que o município deve demarcar os territórios ocupados por comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas, de modo a garantir a proteção de seus direitos (artigo 5o, II) e “demarcar as áreas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico” (artigo 5o, VII). As ZEIS são um instrumento importante de reconhecimento, regularização fundiária e inclusão das comunidades de quilombos ao território municipal e às políticas públicas de desenvolvimento social, econômico e ambiental, garantindo acesso aos serviços e infra-estrutura e o respeito às suas características culturais.
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Alcântara
Continua impasse sobre necessidade de novos deslocamentos Autoridades e representantes do governo promoveram novas reuniões para discutir os impasses gerados pelos planos de expansão do Centro de Lançamentos Espaciais de Alcântara (CLA) com as comunidades quilombolas afetadas. Nos encontros, realizados durante o mês de julho, as lideranças comunitárias reafirmaram a contrariedade em relação à possibilidade de novos deslocamentos e argumentaram que as propostas oficiais ainda não estão suficientemente claras. “O governo precisa ser mais claro no que quer. A proposta não fica clara. Não queremos deslocamentos e tudo o que o governo coloca é para possível deslocamento”, explicou Sérvulo Borges, morador de Alcântara e representante do Movimento de Atingidos pela Base (MABE). Integrantes do Subgrupo para Regularização Fundiária, ligado ao Grupo Executivo Interministerial (GEI), estiveram em Alcântara, entre 18 e 21 de julho, e participaram de três reuniões com representantes das comunidades de Mamuna, Maracatatiua, Brito, Mamuninha, Itapera, Canelatiua, Uru, Uru-Mirim, Bom Viver e Santa Maria, todas sob ameaça de deslocamento em decorrência das obras de ampliação do CLA. Segundo Borges, as autoridades “ouviram e tiveram muito pouco o que falar”. Na sua avaliação, o governo parece estar tendo cautela em função da resistência e do nível de organização das comunidades. Borges lembra experiências negativas com negociações oficiais, já que o projeto de ampliação da base militar começou há 20 anos e houve transferências e um acordo registrado em cartório que não teria sido cumprido pelo governo. “Tudo que foi dito sobre os benefícios que o projeto traria para o município não aconteceu. Na verdade, desencadeou empobrecimento”, explicou Borges. A experiência de transferência já feita com algumas comunidades que foram retiradas de suas terras originais e recolocadas nas agrovilas não é bem vista pelos quilombolas. Os moradores
argumentam que a terra é insuficiente para as culturas tradicionais e que não há possibilidade de construção de casas para os filhos. Como as pessoas já conhecem a situação dos parentes transferidos, manifestaram repúdio de forma unânime à idéia de novos deslocamentos nos três encontros promovidos pelo subgrupo. Segundo Borges, não há área disponível para construir sítios de lançamento de 900 hectares sem deslocar os moradores. Pela sua hipótese, “os sítios de área descontínua seriam postos dentro do território étnico quilombola, onde a lei nos garante”. Borges lembrou ainda que o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Mozart Dietrich, comprometeu-se a elaborar um relatório com as decisões da comunidade de que não aceitam ser transferidos e levá-lo para apreciação do GEI. “Estamos aguardando a resposta do GEI com relação ao posicionamento das comunidades. Por que não fazem os sítios na área do CLA, 8 mil hectares que estão sub-utilizados? As comunidades querem a regularização fundiária do território étnico de Alcântara”, questionou Borges. O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Sérgio Gaudenzi, anunciou durante a 57ª Reunião da SBPC, em Fortaleza, um investimento de 600 milhões de reais em cinco anos para obras de infra-estrutura do CLA. Este pacote incluiria a construção de um porto para receber foguetes vindos da Ucrânia, novas rampas de lançamento, além da construção de casas, estradas, sistema de coleta de lixo e de tratamento de esgotos. Pelas estimativas do presidente da AEB, a população de Alcântara poderia chegar a 15 mil pessoas. Gaudenzi também anunciou que dos 620 km quadrados destinados à base de lançamento, mais da metade retornaria à população. As informações foram veiculadas pela Agência Estado, em 21 de julho. O fato de ainda não ter sido anunciado o local onde serão feitas estas instalações deixa a população bastante apreensiva, principalmente os moradores que já vivenciaram as
desastrosas transferências realizadas na década de 80 para implantação do CLA. A divulgação do edital de licitação para o início das obras deve ocorrer ainda em agosto e a instalação dos primeiros canteiros está prevista para dezembro. Em 30 de julho, foi realizada reunião entre representantes do GEI e entidades como MABE, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUQ), além da prefeita de Alcântara e presidente da Câmara de Vereadores. O objetivo era discutir a redação proposta pelas entidades para o “Acordo de Cooperação Técnica” que deve ser firmado entre os órgãos do governo federal, estadual, municipal e entidades civis. O coordenador da reunião e representante da Casa Civil da Presidência da República, Celso Corrêa, afirmou que o “Acordo” não é uma “carta em branco assinada pelas comunidades” e não implicará na aceitação de novos deslocamentos ou transferências por parte da comunidade, mas na garantia da implementação de políticas públicas no município. A proposta de redação apresentada pelas comunidades foi submetida a debates no GEI, em reunião realizada em 5 de agosto. Em 10 de agosto, a proposta final para construção dos Sítios Aero-Espaciais foi analisada, em Brasília, durante reunião entre os membros do GEI e o presidente da AEB.
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Comunidade
Moradores recusam idéia de abandonar área em Alcântara Itapera é uma das 107 comunidades localizadas em área desapropriada para instalação do CLA na década de 80 e está situada em local considerado “área de segurança” pelo Ministério da Aeronáutica. A comunidade existe há 200 anos e está sob ameaça de ser retirada em função do plano de expansão do Centro de Lançamento Espaciais de Alcântara. A presidente da Associação de Moradores da Comunidade de Itapera, faz um relato da situação dos moradores. “A comunidade não tem escola, energia, posto de saúde, posto de telefone. Não tem orelhão (telefone público) e temos que ir a comunidades vizinhas, a uma distância de 5 a 7 quilômetros. A gente chega nas comunidades de canoa, bicicleta ou moto. Canelatiua é o local mais próximo e o meio mais prático é a canoa. As crianças estudam em Canelatiua. Vão e voltam de canoa. Itapera está no programa de realocamento. As pessoas pensam assim: ninguém vai sair, é uma luta cotidiana. Costumo dizer: tantas pessoas lutam por terras, porque são sem terra. Aqui, a gente luta pela nossa terra, para não sair da nossa terra. A nossa diferença com os sem terra é que eles lutam para ter terra, nós lutamos para não sair da nossa terra. É bem diferente. Jamais vou sair de onde nasci, me criei e constitui minha família. Onde estou criando meus filhos. Com todas as dificuldades, quero ficar aqui.
Cíntia Sebastiana Cerejo
Vou ficar aqui. Costumo dizer: ‘daqui não saio, daqui ninguém me tira’. A pessoa mais antiga da comunidade é minha mãe com 83 anos, seu irmão com 75. Aí vêm pessoas com 74, 60, 70. Para eles, a possibilidade de deslocamento é uma tristeza enorme. Minha mãe não nasceu aqui, mas mora aqui há 50 anos. Para ela se você constrói sua família aqui, tem tudo. Você planta. Para que vai sair daqui? No caso dela, é mais difícil porque não vai alcançar tudo que tem hoje. Se fizer uma plantação lá, jamais vai colher os frutos porque já está no final. Ela já está no final da vida. Então, o que ela vai colher? Nada! Eu que tenho 35 anos, acho que não vou colher, imagina uma pessoa de 83 ou 84 anos? O que vai colher? Aqui, a gente sobrevive da lavoura e da pesca, planta mandioca, milho, feijão, arroz, melancia, quiabo, vinagreira. A gente tem tudo. Do jeito que está, está bom demais. A gente só
precisa de paz. No momento, a gente só precisa que não mexam com a gente. Se nos dessem um pouco de paz. Houve uma época em que os filhos casavam e moravam junto com os pais, pois não podiam fazer casa. Eles determinaram que ninguém poderia fazer mais casas. A comunidade não está maior por este motivo. Muitas famílias moram na casa dos pais até hoje! Hoje todo mundo expandiu, planta onde quer e faz casa onde quer. Essa proibição foi por volta de 1983 ou 1984. A área em que a gente vive, eles chamam de ‘área de realocamento’. Aqui, nós temos praia e eles querem jogar a gente em uma lama, é igarapé. Então sai da praia e vai para o igarapé, vai morrer inchado. Eu acho que eles já têm área de segurança suficiente, não precisam mexer com a gente. Se as agrovilas se mantêm é porque ainda existimos aqui. Se saíssemos daqui, vamos sofrer nós e o pessoal das agrovilas. Ao invés deles terem feito as agrovilas, deveriam ter ampliado a cidade de Alcântara para ter feira livre, onde as pessoas pudessem plantar e vender o que plantaram e não isso. Eles (o pessoal das agrovilas) plantam, mas ainda compram das pessoas que estão na área de realocamento e não vendem nada. Isso porque (a área que) eles deram para as pessoas trabalhar é tiririca, é um mato que infelizmente só corta as pessoas, como se fosse uma navalha.”
Observatório de Políticas e Direitos Em 30 de julho de 2005, representantes de entidades ligadas ao movimento quilombola de Alcântara e de comunidades impactadas pelas obras de expansão do Centro de Lançamento Espaciais apresentaram propostas de redação para algumas cláusulas no “Acordo de Cooperação Técnica” apresentado pelo GEI. Reproduzimos aqui algumas alterações propostas: Cláusula Primeira – Do Objeto: O presente instrumento tem por objeto a implementação de uma Política de Desenvolvimento Sustentável para o Município de Alcântara por meio da execução, do acompanhamento e da avaliação das ações constantes do documento Anexo, parte integrante deste Acordo, conforme o disposto no artigo 2º do Decreto de 27 de agosto de 2004 e suas alterações, o que permitirá também viabilizar, paralelamente, o Programa Nacional de Atividades Espaciais. Contudo, primando-se pelo não deslocamento de qualquer comunidade e implantação CEA/CLA na área já utilizada pelo CLA. Cláusula Segunda – Das Ações – I – Da Regularização Fundiária e Ambiental e de Moradia: Ações para promover a regularização da situação fundiária e da moradia nas comunidades remanescentes de quilombos do Município, inclusive nas agrovilas, e para garantir o acesso e utilização dos recursos naturais (minerais, vegetais e animais) da região por estas comunidades e agrovilas de acordo com suas características culturais, de modo a assegurar a preservação ambiental da região. VI – Políticas de Ação Afirmativa: Ações de reparação dos danos sofridos pelas comunidades já deslocadas, tendo em vista a promoção de políticas públicas que visem sua reestruturação cultural e material, inclusive viabilizando sua autonomia produtiva. Prevendo-se, ainda, recursos destinados a indenizações justas para as comunidades, para quem as recebeu de forma irrisória e para quem ainda não as recebeu.
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Justiça Social
Quilombos contemporâneos: o caso da Família Silva* * Ana Paula Comin de Carvalho Co-autora do laudo antropológico “Família Silva: Resistência Negra no bairro Três Figueiras”. Doutoranda em Antropologia Social, pela UFRGS O processo de reconhecimento da no cotidiano das relações sociais entre comunidade remanescente de quilombo brancos e negros no país. Os quilombos Família Silva, residente no bairro Três foram renomeados, reclassificados pela Figueiras, em Porto Alegre (RS), suscita sociedade que buscava reorganizar-se em polêmica e discussão nos níveis jurídico, função das mudanças de ordem jurídica. administrativo, político e acadêmico. Em Tornaram-se as vilas, os bairros, os relação a este último, farei algumas territórios negros no campo e na cidade. considerações. No campo acadêmico, o A consolidação de um território próprio, acúmulo de experiências sobre o tema se enquanto objetivo desses grupos, muitas restringia, até então, a comunidades negras vezes se contrapunha ao processo de definidas como rurais. modernização e urbanização das cidades A reivindicação dos Silva impõe a que expulsava negros e pobres do centro necessidade de reavaliar alguns aspectos para a periferia. É o que acontece hoje com dessa discussão. Dentre eles, o entendimento a Família Silva. da noção de quilombo, geralmente Na década de 1940, seus antepassados se associada à idéia de reduto de negros instalaram em uma região afastada e fugidos. Essa definição, amplamente parcamente habitada do município de Porto difundida no senso comum, foi forjada por Alegre buscando viver de forma autônoma, aqueles que buscavam reprimir tais ou seja, sem estarem submetidos às famílias insurgências durante o período de seus antigos senhores em relações de escravocrata. trabalho que não diferiam em muito do Seria pertinente, para a compreensão da tempo do cativeiro. experiência sócio-cultural das populações Praticamente 50 anos depois, os interesses negras durante e após o tempo de cativeiro, imobiliários sobre o local que tornou-se o fazer uso das conceituações de seus algozes metro quadrado mais caro da cidade e opressores? Me parece que não. Nesse ameaçam privar o grupo do território que sentido, entendo que devemos considerar ele entende como seu. os quilombos como uma forma de A reivindicação dessa comunidade, organização social de um determinado grupo enquanto remanescente de quilombo, se étnico que prima pela autonomia e resistência insere num processo de politização da em relação à opressão da sociedade mesma e de compreensão de sua trajetória envolvente, onde o que se almeja é a histórica de resistência à exploração e à manutenção e a reprodução dos modos de discriminação em termos étnicos. Isso só é vida característicos desses grupos, bem possível porque os Silva já possuem como a consolidação de um território familiaridade com o idioma étnico, ou seja, próprio. com a negritude, pois trazem consigo em Seguindo essa linha de raciocínio, ou seja, suas experiências de vida este critério como de buscar outras categorias que estejam fator de constrangimento e de identificação. mais próximas da ótica das comunidades O reconhecimento, como remanescentes negras, o que aconteceu com os quilombos das comunidades dos quilombos, permite ao fim do período escravocrata? Perderam ao grupo buscar aquilo que na história dessa a sua razão de ser? É certo que não, pois população é sistematicamente negado: a foram mantidas as distinções em termos reparação das injustiças sociais e o acesso raciais e a segregação em termos espaciais ao mundo dos direitos e da cidadania.
Equipe Letícia Osório, Sebastian Tedeschi, Emily Walsh, Cíntia Beatriz Muller e Sinara Sandri (8073 DRT/RS) Para receber
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Sapê do Norte deve começar demarcação Representantes do INCRA informaram que a demarcação das comunidades de Linharinho e São Jorge deve começar em setembro. O anúncio foi feito durante um seminário, realizado em 30 de julho, com representantes de cerca de 15 comunidades quilombolas de Sapê do Norte, litoral norte do Espírito Santo. Os relatórios referentes a estas duas comunidades, elaborados pela equipe da Universidade Federal do Espírito Santo, foram entregues em 8 de agosto, durante solenidade na Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Vitória. Na ocasião, foi criado o “Conselho Gestor Estadual” para acompanhar a situação dos remanescentes de quilombos. O conselho integra representantes das comunidades, do Conselho Gestor de Sapê do Norte e de órgãos do governo federal como MDA, INCRA, SEPPIR, além da Defensoria Pública do Espírito Santo.