CAMPANHA NACIONAL PELA REGULARIZAÇÃO DOS
TERRITÓRIOS DE QUILOMBOS
QUILOMBOL@ www.cohre.org/quilombos
Editorial
No.02 - abril / 2005
Território étnico é garantia de direitos
Os conflitos relativos ao direito à terra e à moradia, envolvendo comunidades quilombolas e o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão, são temas prioritários na Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios de Quilombos. Nesta edição, o boletim eletrônico Quilombol@ apresenta um conjunto de propostas, expressas pelos principais atores envolvidos na tentativa de solucionar os conflitos na região. Desde o trágico deslocamento forçado de 32 comunidades quilombolas, houve alguns avanços no que diz respeito à inclusão do tema na agenda pública do governo federal. Também foi evidente o incremento da organização e do engajamento dos moradores no debate sobre as políticas públicas. Entretanto, o risco de novos deslocamentos mantém a população das áreas afetadas em constante preocupação com o seu futuro. Os compromissos assumidos pelo governo federal com países como Ucrânia e Rússia para utilização comercial do CLA deixam as comunidades em alerta e alimentam o receio quanto à possibilidade de novas mudanças forçadas. Neste boletim, apresentamos um debate crítico sobre as novas propostas do governo federal para o desenvolvimento sustentável de Alcântara e para a resolução dos conflitos fundiários na região. Para o COHRE, a solução do impasse inclui necessariamente a garantia do fim definitivo dos deslocamentos e a titulação coletiva dos territórios quilombolas, ações que podem ter grande impacto em processos de regularização, ainda pendentes em consequência de conflitos fundiários em outras regiões do Brasil.
Representante do MABE, no seminário promovido pelo GEI, em Alcântara
As medidas anunciadas pelo governo federal renovaram a esperança das comunidades atingidas pelos planos de ampliação do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão, mas as lideranças locais querem o fim dos deslocamentos forçados e uma solução para a restrição do acesso à terra. O plano oficial inclui mais de 30 ações na área da saúde, direitos humanos, geração de emprego e renda, regularização fundiária, habitação, ação social, educação popular, infra-estrutura e agricultura e deve ser implementado em 2005 e 2006. O investimento está estimado em cerca de 13 milhões de reais e está previsto no Orçamento Geral da União. As propostas foram apresentadas e discutidas por cerca de 200 representantes comunitários, ONGs e governos, durante seminário promovido pelo Grupo Executivo Interministerial (GEI), em Alcântara, de 11 a 12 de março. Os planos foram recebidos de forma satisfatória pelo governo local e pelas comunidades que enfrentam situações de precariedade e pobreza extrema. Entretanto, o Movimento dos Atingidos pela Base (MABE) e a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Alcântara (Aconeruq) querem soluções para o que consideram as principais causas das dificuldades : a falta de terras e os deslocamentos forçados.
As comunidades querem a definição do governo federal sobre o aumento da área do Centro e deslocamentos. A posição do GEI veio através da Casa Civil, mas foi dúbia: não serão feitos novos deslocamento, mas se houver necessidade que ocorram, não serão feitos como os anteriores. Não há uma decisão oficial do governo federal sobre a expansão do CLA e sobre possíveis novos deslocamentos. A Agência Espacial Brasileira (AEB) não informou se os acordos de cooperação ou de salvaguardas tecnológicas, já firmados pelo Brasil com Ucrânia e Rússia, implicam na expansão do CLA nem qual seria a extensão necessária além da área já ocupada. Para as lideranças locais, a solução dos conflitos fundiários com o CLA pressupõe o fim dos deslocamentos e o reconhecimento e titulação do território étnico de Alcântara. Para a resolução do impasse, os moradores também querem a delimitação como zoneamento básico do município, a aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (Eia/ Rima), a implantação de infraestrutura básica em todas comunidades, inclusive onde há ameaça de deslocamento, além de acesso ao ensino básico, transporte escolar e serviços de saúde. O GEI prometeu apresentar o relatório do debates e decisões do seminário, documento esperado ansiosamente pelas comunidades.