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CAMPANHA NACIONAL PELA REGULARIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS DE QUILOMBOS
QUILOMBOL@ www.cohre.org/quilombos
No.11 - janeiro / 2006
Editorial
Alcântara
Quilombolas questionam implantação do CEA A promoção do direito à moradia adequada dos quilombolas não pode ser reduzida apenas à entrega do título de propriedade dos territórios étnicos. Inclui também a implementação de políticas públicas que possibilitem a permanência digna dessa população em suas terras ancestrais. Esta edição do Quilombol@ oferece informações sobre o projeto piloto de inscrição de quilombolas no Cadastro ùnico para o programa Bolsa Família e sobre o andamento do processo de regularização do Quilombo da Família Silva, em Porto Alegre (RS). Com a conclusão da etapa de julgamento do processo administrativo do INCRA, a comunidade recebeu uma portaria reconhecendo e declarando os limites de seu território. Infelizmente, os problemas ainda são muitos. No quilombo de Santana, em Quatis (RJ), a situação é de conflito e a tensão aumentou com as ameaças feitas por fazendeiros aos quilombolas. Em Alcântara, uma nota oficial das comunidades quilombolas expôs a gravidade da insegurança gerada pelas posições da Agência Espacial Brasileira, consideradas prejudiciais no que se refere aos planos de implantação do Centro Espacial, que vai gerar novos deslocamentos de comunidades. Inauguramos um novo ano, mas sobraram antigas pendências. Boa leitura.
As comunidades quilombolas de Alcântara decidiram não aceitar a proposta de instalação do Centro Espacial de Alcântara (CEA), apresentada pelo governo federal em 30 de novembro. A decisão foi tomada durante um encontro organizado pelos moradores e entidades da sociedade civil e realizado entre 19 e 21 de dezembro, em Alcântara. Durante o seminário “Traçando estratégias de defesa do território étnico de Alcântara”, foram discutidas as propostas do governo para a implantação dos sítios de lançamento e institucionais do CEA. O encontro resultou na Carta de Alcântara, documento dirigido ao Grupo Executivo Interministerial (GEI), onde a comunidade exige “a paralisação dos trabalhos de fixação de piquetes ou estacas, que delimitam as supostas áreas dos sítios de lançamentos; a paralisação da aplicação do cadastro da AEB; e a elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) do conjunto dos projetos, recusando a fragmentação dos licenciamentos ambientais, ou seja, obra por A seguir, a íntegra do documento :
obra”. A carta foi distribuída pelo Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) e encaminhada ao GEI. As comunidades quilombolas alegam não haver um canal de diálogo consolidado entre as comunidades e a Agência Espacial Brasileira. Participaram do seminário representantes das comunidades quilombolas de Arenhengaua, Prainha, Canelatiua, Mamuna, Ponta d´Areia, Vista Alegre, Santa Maria, Brito, Itapera, Forquilha, Iririzal, Itapuana, Manival, Baixa Grande, Mãe Eugênia, São João Cortes, Castelo, Conceição, Novo Belém, Santo Inácio, Periaçú, Pepital, Itapuana, Povoado de Rio Grande, Agrovilas Só Assim, Pepital, Perus, Cajueiro e membros de entidades sociais CONAQ, Rede Social, Igreja Católica, ACONERUQ, MOMTRA, STTRA, UFMA, representantes da Câmara de Vereadores de Alcântara, do gabinete do deputado estadual Dutra, UFAM, SMDH, CPT e MST.
Alcântara, 21 de dezembro de 2005. Das Comunidades Quilombolas de Alcântara Ao Grupo Executivo Interministerial Prezados Senhores (as) As Comunidades Quilombolas de Alcântara, reunidas nos dias de 19 a 21 de dezembro de 2005, vêm manifestar sua intranqüilidade e sua insegurança sobre seu futuro, porquanto encontram-se sem informações oficiais elementares sobre questões fundamentais à sua sobrevivência física e social. Num desrespeito flagrante ao que ficou combinado na reunião na comunidade de Santa Maria, do dia 30 de novembro de 2005, a Agência Espacial Brasileira (AEB), não encaminhou às comunidades quilombolas de Alcântara : - Propostas da AEB para a instalação do projeto Centro Espacial de Alcântara (CEA) - Formas de como seriam feitas às compensações para instalação dos “novos sítios de lançamento”. Ao final do seminário, quando as decisões já tinham sido apreciadas, foi entregue à mesa por um assessor da AEB, documento datado de 16 de dezembro de 2005 registrando um dialogo entre técnicos do MDA e AEB, que por não representar qualquer resposta não foi debatido. Em virtude desta intranqüilidade e da gravidade do descumprimento do que foi combinado publicamente e da desinformação geral, As comunidades aqui reunidas decidiram o seguinte, até que sejam apresentadas as proposta da AEB e sobre elas se manifestem as comunidades: - Não aceitam a expansão da base. - Não aceitam a instalação dos “sítios de lançamento” e seus respectivos polígonos. A partir daí vimos comunicar a todos os representantes do Grupo Executivo Interministerial (GEI) que exigimos : - Paralisação dos trabalhos de fixar os piquetes ou estacas, que delimitam as supostas áreas dos polígonos; - Paralisação da aplicação do cadastro da AEB; - Elaboração do EIA-RIMA do conjunto dos projetos, recusando a fragmentação dos licenciamentos ambientais, ou seja, obra por obra. Atenciosamente;