SELO EJ 2013 – Check-List Estatuto Registro em cartório Denominação da EJ Finalidade da EJ Sede da EJ Descrição do processo seletivo interno Dispositivo que assegura o direito de qualquer empresário júnior associado de lançar candidatura nas eleições da EJ Requisitos para admissão dos associados Requisitos para desligamento dos associados Requisitos para exclusão dos associados Direitos e os deveres dos associados Fonte de recursos para a manutenção da associação Descrição do modo de funcionamento da EJ, assim como a descrição do modo de funcionamento de seus órgãos deliberativos e administrativos Modo de aprovação de contas da associação Modo pelo qual se representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente a EJ Condições para as alterações das disposições estatutárias, para a dissolução da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, neste caso De acordo com o Novo Código Civil De acordo com o Código de Ética do Movimento Empresa Júnior De acordo com o Conceito Nacional de Empresa Júnior Regimento Interno Direitos e deveres dos associados Atribuições e o modo de funcionamento dos órgãos internos da associação
Princípios de conduta da EJ Descrição do processo eleitoral Descrição da forma de ingresso de novos associados na EJ De acordo com o Código de Ética do Movimento Empresa Júnior De acordo com o Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ) Ata de Eleição e Posse1 Ata(s) de Eleição e Posse referente à gestão em exercício Registro em cartório Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) A FCPJ possui o representante legal atualizado O representante constante na FCPJ confere com o registrado na ata de posse O cargo do representante confere com o previsto no estatuto da EJ para exercer a representação CNPJ CNPJ atualizado CNAE2 descrito no CNPJ corresponde às atividades desenvolvidas descritas no estatuto CND Conjunta A CND – ou Certidão Positiva com efeito negativo (se for o caso) – referente a débitos de tributos federais encontra-se no período de validade determinado no edital 1
Nesse critério, é necessária a apresentação de documento comprobatório dos atos de eleição e posse dos representantes da EJ devidamente registrados em cartório. Os atos em questão podem ser registrados de forma conjunta em apenas um documento ou em documentos distintos. 2 O número referente à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é utilizado para representar a descrição das atividades desenvolvidas no mercado. As EJs, na condição de associações,desenvolvem produtos e serviços em diversos segmentos do mercado, podem ter CNAEs específicos para a sua atividade.
CND INSS A Certidão Negativa – ou positiva com efeito negativo – de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias encontra-se no período de validade fixado no edital CND Municipal A Certidão Negativa – ou positiva com efeito negativo – de Débitos Municipais encontra-se no período de validade mencionado no edital CND FGTS A CND FGTS Negativa – ou positiva com efeito negativo – encontra-se no período de validade previsto no edital Conta Bancária Documento comprovando que possui conta bancária Documento emitido pelo banco Documento contém o nome do banco Documento contém a agência e o número da conta Documento emitido em 2013 Livro Diário Ano de referência 2012 Termo de abertura e de encerramento do Livro Diário Assinatura do contador Registro no cartório de registro pessoas jurídicas De acordo com as normas contábeis RAIS RAIS Negativa referente ao ano de 2012 Nota Fiscal
Dados da EJ Dados do cliente Descrição do serviço Emitido conforme as normas da Secretaria da Fazenda do Município e/ou do Estado Serviço realizado após 01/06/2012 Reconhecimento da IES Comprovante de Reconhecimento da IES Assinatura do Reitor da IES ou Chefe de Departamento ou Coordenador do Curso Regulamentação específica para EJs na IES – caso exista
Infraestrutura e Representantes Declaração do Presidente contendo dados e fotos de Infraestrutura: o
Sede física
o
Computador com acesso à internet
o
Telefone próprio
Número de telefone com o código de área Declaração do Presidente contendo dados de dois Representantes da EJ na Federação Informações dentro do período de referência (após 1º de julho de 2012) Contrato de Serviço Data do contrato é posterior a 1º de novembro de 2012 Contém a descrição do serviço prestado Contém os dados da contratante Contém os dados da contratada Contém objeto do contrato Contém vigência do contrato
Contém valor total do serviço Descreve a forma de pagamento Contém regras sobre a extinção e a rescisão contratual Disciplina o uso de imagem de ambas as partes Contém a cláusula de foro Contém as assinaturas do representante da contratante, da contratada (de acordo com o estatuto) e de 02 (duas) testemunhas Em conformidade com as disposições do Código Civil Termo de Voluntariado Apresentou um Termo de Voluntariado Declaração do presidente da associação atestando a existência e a regularidade dos demais termos dos associados Descrição dos deveres do empresário júnior Assinatura do empresário júnior admitido e testemunhas Em conformidade com a Lei nº 9.608/1998 (Lei do Serviço Voluntário) Assinado após 1º de janeiro de 2012
Coordenadoria de Regulamentação
Nádia Braga – Diretora Alessandro Marques – Coordenador de Regulamentação Salime Saade – Assessora de Regulamentação
regulamentacao@brasiljunior.org.br Brasil Júnior – Confederação Brasileira de Empresas Juniores www.brasiljunior.org.br