As atas que agora se publicam correspondem aos trabalhos apresentados no Terceiro Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas que decorreu na Escola
de Direito da Universidade do Minho, no dia 2 de julho de 2019. Os Encontros de Investigadores desde a sua primeira edição têm como vocação reunir investigadores doutorandos e de pós-doutoramento da Escola de Direito da Universidade do Minho, para que estes tenham a oportunidade de apresentar o estado das respetivas investigações.