T1026 - Revista de Seguros - janeiro de 1924_1924

Revista de Seguros

t^lRECTOR Abilio de Garvalho Director-gerenfs Candido de Olivelra

PROTECfiAO AOS INCENDIARIOS

tti. inutilidade falar contra a indus- jj do foga posto. Alguns homens publicos nao . "®"huma impressfio a respeito, antes parecem , ^ Rue c urn niei-c legiiimo de liquidar certas ««ua56es e que as companhias de seguros nao creadas para outro fim.

fnuneira de ver nasce da immoralidade, lelles mora, como em casa propria. Um ho"istn •

Ca f ^ de outrem; o de moral elastiPro '''^ensivel, se nao justificar intimamente o ^^ditrjento do irtdigno.

uma dessas fogueiras levanta sustos bairro No

'di-am d* honesto fica indignado com a injustiqa ou e ha seguro importante a liquidar, sentem que all andou o demonic do inter-

«SSc m para que fazer mal ao incendiario? Dei^ 0 homem arranjar a sua vida.

ro - algumas relaqoes ou algum dinhelV|p ®2-se familiar da delegacia, amigo do escripjj,; ® dos outros funccionarlos e a missao dos ''os e a:har que o incendio foi casual,

j ®Pendente disto, se o trabalho nao foi porcc, e R"® prevalece a priori, entre a policia M '"sii?a, e a de que e impraticavel a verificado dolo.

A

ti), *'®8ra quasi nao comporta excepgoes. Em ne(jj "1 momento se vfu serem victimas de inceng causando grandes damnos, casas que tinham ^^®onservaram a sua reputagao acima de qualtj^"" ®'^spelta. Os seus donos sao os primeiros iniJ^^ssados em uma vigilancia efficaz contra as ,v^.®ddios, As que ardem frequentemente sao as de negocios. as de passado /urta cor e essas - ^Rmstancias deviam guiar a justiga, para o pon'"■^udulento e a punigao doa culpados

ti, bia Di•

a industria do fogo, Rue a policia e a justoleram. como d sabido. as nossas compade seguros deviam cobrar premios de tern-. ' <le guerra, taxas exorbitantes. como em nenhu-

outra parte.

sto se defendenam com a allegagao de que a

''•Ipa cabe em grande parte a mcuna do governo.

Na Inglaterra, quando a exploragao da industria do naufragio despertou alarma em todos os meios seguradores, o ministro do Commercio, Jos6 Chamberlain, propoz ao Parlamento um projecto de lei mais rigorosa do que as ordenangas de Philippe II, da Hespanha, sobre seguros. E elle pertencla ao ministerio do grande liberal Gladstone

Aqui, as representagoes varias vezes feitas i policia contra a frequencia dos incendios nio produziram resultados praticos.

Nenhuma reforma da nossa legislagao foi proposta; nenhuma melhoria nos methodos de investigagao foi introduzida. Entretanto, podia-se censeguir muilo neste sentido.

.Neste momento, essas consideragoes sao necessarias. Nao se pode esperar nada do governo?

Paciencia. E' elle quern falta ao seu dever. Os prejudicados reclamando, usam de um direlto constilucional e se tern culpa na surdez e na insufficiencia do poder publico e scmente por terem desertado das urnas, deixando a eleigao a ctirgo dos cavalheiros de industria, que fazem politica como meio de vida, ou por nao terem reagido com a nagao contra a triumphante incapacidade dos politiqueiros, atirando-os para a ilha da Sapucaia, destine commum das co^sas imprestaveis.

0 prclongamento da crise commercial, que atravessamos, tende a multiplicar esse meio rapido e efficaz de liquidagao de estabelecimentos mal pa rados.

O peor d que a crise provem do proprlo regi men. E', portanto, permanente.

Quando por excepgao a policia consegue apurar a responsabllidade de um artife do fogo por conta do seguro, passa elle a contar com a contemplagao da justiga, nao so no processo criminal, como na acgao para haver a indemnizagao do sinistro que provocou.

E' raro se eneontrar juizes que saibam distingulr um caso do outro. Se no crime nao se provou a responsabllidade do indiciado, nao se segue que no civil, onde nao se exige o mesmo ri-

REVISTA DE SEGUROS

gor de provas — e as presump^oes constitiiem tambem prdvas, — nao se Ihe deva negar a inde mniza?ao, por ter sido o incendio" doloso ou ao menos culposo.

Assim decidiram em casos cdnhecidos o juiz federal Pires e Albuquerque, o Supremo Tribunal, sendo relator o Sr. ministro Viveiros de Castro, a Corte de Appellaqao, pelo voto do desembargador S.i Pereira, e o Tribunal de S. Paulo.

Ha cinco annos, um dentista que tinha segurado 0 seu gabinete em duas companhias, pelo va lor total, 0 teve,incendiado, num domingo a tarde, qiiando estava ausente de casa.

A pericia encontrou o foco looalisado entre o forro do gabinete e o do primeiro andar. Os indicios de criminalidade eram evidentes e os peritos opinaram pela xesponsabilidade daquelle individuo.

A promotoria o denunciou e elle achou meios de ser impronunciado. Nao tendo os peritos encontrado no local nada que servisse de base a avaHaqao do damno, 6 de suppor que elle tudo tivesse retirado, por nao ser admissive! que a cadeira, OS apparelhos e os ferros indispensaveis a sua clinica dentaria se tivessem derretido, o que nao se daria num sinistro total, quanto mais tendo sido 0 predio apenas damnificado. Animado com a be nevolencia da justiqa criminal, pretende elle receber de ambas as seguradoras os seguros repeti'dos, que maliciosamente contratou.

'Num caso recente, foram enconfrados na fabrica incendiada dois focos, separados por uma drea.

As acgoes de secures distribuidas durante 0 anno de 1923

TERRESTRES

A. Abrahao Sallen, R. The Liverpool and Lon don & Globe Insurance C L.

A. A. V. Gongalves & C. , R. Cia.. Anglo Sul Americana.

A. Manoe! Josd de Souza Moraes, R. Companhia Uniao, de Seguros Maritimos e Terr,»stres.

A. Leite & C., Ri R. Companhias Sagres e Uniao.

A. Fabio Alves Pereira, R. Companhia Portu gal e Ultramar.

A. Henrique Pasqualetti, R. Companhia Alllanga da Bahia.

Esta ultima acgao,cujo'vaior e de sete contos de rdis, jd foi annullada no juizo federal e foi repetida na justiga local. Estas distribuigoes se referem ds varas de direito.

Foi mais 4istribuida uma acgao de seguro de vida contra a Equitativa e outra contra a Cru zeiro do Sul, ora fallida.

Na justiga'federal, nao foi distribuida nenhuma agao de ssguro maritimo. Foram, entretanto, dis-

Apezar disto e das provas circumstanciaes q"* ,cercaram o facto, a.justiqa achou meios de .i®" pronunciar os indigitados criminosos.

Deante de factos como estes e do que occotrs sempre, nao se deve ter admiraqao pela frequ®"'cia dessas Hquidaqdes a fogo.

Dos incendios havidos em I9I9, nos Estad®' Unidos, 908 foram considerados dolosos ou c'' posos. Nesta ultima causa entram aquelles q*"® sao causados por curtos circuitos, porque o gurado nao tendo em perfelto estado a sua laqao electrica e um imprevidente.

Quer isto dizer que houve processos contra^ ^ responssaveis e condemnaqoes. Isto contrasia o que se passa nestes Estados Unidos do Bra • lidade « onde OS incendiarios contam com a impunr a previa certeza de que a justiga civil proteg® d 0 seu pretendido direito contra as segura otasVem dahi a facilidade com que os predios occupados por negocio, ardem, sem se saber a u cauelif' sa, 0 motivo, a razao — a nao serem aq que estao na consciencia collectiva dos esp dares de iaes fogueiras. as Como medida de prevengao, conviria q"^ Companhias de segui'bs, collectivamente, sem uma declaragao publica de que, todas as zes que o fogo Ihes parecesse suspeito, requerer' exame nos escombros e verificagao minucioa® „ escripta, exercendo acgao civil de indemnia contra o inquilino do predio, mis tefmos do 1208 do Cod. Civ. diaIsto poderia amedrontrar os futures rios, fazendo-os desistir do seu intento crim"

tribuidas duas de accidentes, contra a Crua

do Sul e outra de seguro de vida contra America. ^ of

Oseguro cLo cafe

A Associagao de Companhias de Seguros, pela sua activa Dircctovia presiclida pelo Sr. Com'nendadur Josd Antonio da Silva, niio descnrou de mbdo algum da defesa tics intcresses das sc(Surndoras. No fim tic anno passado, eficaz foi ® S"a inlervcnijao relalivamenle a creagao do ®®rtorios para seguros, conseguindo fazcr sair ''n discussao tal medida. O Irabalho da Dirceloria iiUenso e obteve uma mcrecida victoria, '•'"davla, a Directorin dn Associasao estava ®'tenta ua solucno de outros problemas e neste estava a autorisagao do Governo para sc'P""ar no estrangciro o nosso cafi. A titulo do'•umentario publicamos abaixo os officios dirlgipela Associagao ao Sr. Inspector de Seguros a P'oposito do assuinpto: Rio dc Janeiro, 26 de Dczenibro de 1923. Rsino, Sr. Dp Decio Ccsario .Alvim, M. D. "spcctov lie Seguros. — Rio de Janeiro. — Prczasenhor. Mais uma vez esta Associagao vae Prescnga de V. Ex., solicitar-lbe a sua alta in"encia e auctorisada oplniiio na defesa quo semdemonslrou em prol da industria dc Seguros. panics, pois, reprcscnlar a V. Ex. contra umu i I. ""-y — • • ea suggerida ao Congrcsso Nacional, relativa ^"5 seguros de cafe, que diz assim:

"Pica o Governo atictorisada "A collocar dircctamenle no cstrangeiro, "desde que a capacidade do mcrcado nacio"ual nao comporte o risco ou tome o con"trato per denials oneroso, o seguro do cafe "da valrisagao e seus armazens.

"Jiistificaiao:

da valorisa^ao e seus <trmazcnsi3, devcmos dizer qiie esta phrase vem prejudicar iminensamcnle os intoresses .do seguro no Brasil, isto c, das Com panhias leg.ilmentc auctorisadas a funecionar nes te paiz. porque todas estas Companhias, tomando pov hypothesc que enipreguem as mesmas tasas que as adopladas pclas Companhias nos mercados estrangclros, farao os seus seguros mais caros. pois, as taxas tern o accrescimo dc 9,4 dc imposto de fiscalizagao com o qual as companhias estrangeiras nao estao sobreearregadas.

Assim, pode-se desde ja declarar como certo, que para o- Governo torna-se o coutrato realisado no Brasil por dcmais oneroso e os seguros dc cafA do inesmo Governo scr.ao colocados no estrangciro eni prejuizo da industria nacional. Parece-nos que isto niio estft na intcngao do Governo Brasilelro qiie, atd por motivo de palriotismo, deve proteger a industria nacional.

As apolices actualmente emittidas mostram uma capacidade das Companhias, trablhndo no Bra sil, de 45 mil contos para cada risco isolado, — impnrtancia esta que ate hojc nenhiim dos armazens rcguladores de cafii attingiu e cerlainenle nno attingiri, dc maneira que — segundo o nosso modo (jc ver — OS seguros de cafd podeiu ser feltos no morcado do Brasil.

Pedimos, nois. a V. Ex. o seu poderoso auxilio neslc assumpto imporlantlssimo atim de evitar que 0 proprio Governo contribua para despresligrar a industria de seguros que 6 um dos importanles tftctores que conlribuem para a renda e grandcza nacional. , Rciternmos os protestos de nossa mais alia consideraguo e aprego.

De V. Ex. Mto. Attos. Veneradores e gratoa.

'

7 prefendidas pelos seus ssgurados. ^iiitiiHiiniirimiuiiiiiiiiiuiiiiiiiiiiioiimiiiiiiniiiiiiiiiiirEjiiiiiiiiMimiMiMiisi"'""|

I. EDINDO DE lilllDA J[

i ADVOGADO

I Correapondentes cm fodos os Eatadoa g Braail e no Eatrangeiro '

3 Escrlplerie;

I RUA general CAMARA. 20-sobra(lo

g Tel. Ilorte 6374 e 258

Dado 0 vulto dos contractos de seguros, gjS mero da companhias e o valor das annualmehte pagas nesta capital, o insign" -fjto numero de acgoes demonstra a qualquer e P honesto que as companhias de seguros, casos .especialissimos, recusam as indemm I

"0 Governo julga dc urgente nccessida"de a providencia proposta. Informa que "o mcrcado nacional tern actualmente a cn"pacidade legal de 20.000 contos para eada "risco isolado, nao comprehendidas as com"panhias de regimen de excepgao. 0 caf6 "ii.io podcrA assim ser todo scgurado no "Brasil AlAm disso. a cinenda facilitarn "a collocagao do risco, pcrmittindo que parte "delle scja ncgociado entre n6s, com as

"mitte."

P . . ipmbrnr que o primeiro arti- cr,nittemo-n dircclgmcnle -no esoni que se cavacidade do mercado na-

^ uc-av. . risco > — nao e no nao conipor regulamenlo (aril:a /v^Tctr. 1*^

^^fqiie jA "g rios seguros maritimos.

6 104) quando ^ em^nda que "forna o Sobre o facto oneroso, o seguro- de caff "''ntralo por deniais i

Pela Associagao de Companhias de Seguros: Josd A. Silva, Presidcntc; Curl Metz, 1° Secretario; Cicero Portugal, 1° Thesoureiro.

Em 15 do corrento a Directoria que snbstituiu a dn prcsidencia do Sr. Commendador Silva, conlinunndo o trabnlho dn sun antecessorn, dirigiu ao Sr. Inspector de Seguros. sobre o mesnio palpitante assuinpto, o officio que transcrevemos: Exmo. Sr. Dccio Ccsario Alvim, DD. Inspector Geral de Seguros. Nesta. — Prczado Senhorj — A Associagao dc Companhias de Seguros, convenclda de que os seguros cie cafC do Governo, podcm, conforme jd foi evidenciado em representagao de 28 de Dezembro do anno p. p., ser feitos, normalmcnle, no paiz, modianle premios razonvcis, e dentro da capacidade das Companhias seguradoras auctorisadas a funecionar no Brasil, vem, respeilosamente, solicltar os. bons officios e prestigiosa inlervengao de V. Ex. junto ao Exmo. Sr. Pre-

sidente da Repnblica, para qlie S. Ex. nSo use da autorisagao dada pclo art. 242, da lei numero 4.793, de 7 dc Janeiro destc anno, a qual orca a despeza puhlica federal para o excrcicio de 1924.

Correspondendo a este appello, prestarii V. Ex. mais um relevantissimo servigo d industria brasilcira de seguros, a qual, como actividacle de alto alcance economico e social, e como grande cotitribuinte, que e do Thesouro Federal, bem me-

rcce a csclareclda proloc§ao dos Poderes pubbcos.

Esta Associagiio aproveita o enaejo pava ms" unia vez apresentar a V. Ex. as suas homeiiagcn' de alto apreso.

De V. Ex. Altos. Veiiei-adoi'cs e Gratos. Pela Associa^.ao de Coinpanhias de Seguros: J. A. da Costa Pinto, Presidente; Carl Met:, E Secrctario; Gustavo Marques da Silva, 1° Thesoureiro.

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Seguro maritimo

Recebimento de entbargos sent condemnagSo ilrililtiiliiiiiliiiliiiiiriiiiijriiiiiiiiiiij|iiijiiiit|i|iiiiiiiriiiiiiiiiiriiiiiriiiitiilli|jriiiiii|i>iriiii|jiiiiii>iiitjiiriiii| Mill iii|iiiiiiiiiti|iiiiiiiii]itin

AGGRAVO N. 3688 — Vistos, rslatados e discutidos estss autos, vindos do Estado de S. Paulo, entre a ^Companhia Allian^a da Bahia, como aggravantei e a Empreza de Pesca de Santos, Limitada, como aggravada.

' Esta allega que, tendo adquirido na Hespanba dois navios de pesca, os segurou por 260 contos de reis, na Companhia AlHanga da Bahia, pelos ri.scos da viagem.^que os navios segurados teriam de fazer do porto de Vigo ao de Santos, a reboque do vapor norueguez Laura Skogland.

Sahidos os navios de Vigo,, a reboque, no dia 13 de Agosto de 1922, .^conteceu que no dia 24 do mesmo mez o Laura Skogland o abandonou, devido ao estado do mar e do vento. E .como a Companhia seguradora se recusasse ao pagamento do seguro, em consequencia da perda dos navios segurados, aliegando culpa da Empreza de Pesca e impericia do commandante, esta propoz acgao quindecendiaria contra a Companhia Allianga da Bahia para obrigal-a a' pagar em quinze dias ou allegar os embargos que tivesse.

A re embargou,. ailegando que a indemnisagao so seria devida, segundo a apolice, no caso de perda total dos navios, a qual nao esta provada, accrescendo, que, se provada estivesse a perda to tal, OS acotitecimentos que determinaram o abandono ou varagao .em alto mar dos navios de pesca nao foram devidos a fortuna do mar, mas o vicio intrinsico e mao apparelhamento dos navios rebocados e do vapor que os rebocava, como tudo resulta dos proprios documenlos de fls. 8 e 18, offerecidos pela autora, os quaes provam a culpa da segurada e a impericia do capitao.

Nestas condigoes conclue.a re estar isenta da obrigagao de pagar o sinistro, ja em face do art. 711 do Codigo Commercial, ja em face das proprias clausulas da apolice de seguro.

O juiz seccional recebeu os embargos com condemnagao, por serem elles relevantes, mas nao provados cumpridamente. Asslm decidiu, fundado egualmenfe nos documentos de fls. 8 e 18, pois disas que as allegagoes da embargante tendentes a demonstrar que o sinistro se deu por .facto dn segurada e pelas causas mencionadas em os numeros 9, 10 e 12,do art. 711 do Cod. Commer cial nao estao cumpridamente provadas, resultando ao contrario dos documentos de fls. 8 e 18

que.as precaugoes normaes foram tomadas, que 0 reboque das embarcagoes se fizesse corn guranga. A r6 aggravou.

E' apenas de facto a ouestao sujeita a mento, qual a de saber se os embargos " •estao provados cumpridamente ou nao. ,

A significagao. do adverbio cumpridamente nhecida. -- sc

A prova cumprida, para que os embargo • jam recebidos sem. condemnagao, nlo_ 6 a apaZi plena, complete, absoluta, indtestructivel, » por si so, de illidir a intengao do autor. ^ prova que, nao reunindo aquelles requis' entretanto sufficiente para o recebimento do bargos, de modo que possa ser completada lagao probatoria. . t Se a prova cumprida fosse a prova compi je questao estaria prejulgada, sem necessida novas provas. o

E como a re e a decisao ^aggravada docuniento da autora, para considerar a que OS embargos estao provados .fif-ar " e julgar em sentido contrario, cumpre vent que se apura desse documento.

Ahi se encontra a narragao diaria dps jfcimenlos occorridos a bordo, desde o dia d tida dos navios, 13 de Agosto, ate o dia em foram abandonados — 24 do mesmo mez.

O capitao do Laura Skogland declarou partir de Vigo, o seu vapor estava a peitos .em perfeitas condigoes de navegabih mas do diario de bordo consta o seguinte:

No propric dia da partida, 13 de Agosto, existiam a bordo abltas ou outros pontos de ® ranga para amarrar os cabos de reboque, s j,. precise fazel-os em volta da casa do passap'.^go

No dia 14, a corrente que ligava o 1° navio seu cabo de reboque partiu-se.

No dia 15, a corrente do 2' navio quebrou-se- j

No dia .16, houve parada para observagao cabos. ,al

No dia 17 uma parte do cabo de arame, ao se achava ligado o cabo de reboque do 2° hO estava quebrado, sendo feitos os reparos.

No dia 18, 0 cabo entre os dois navios de P®® quebrou, nada se podendo fazer devido a escd' ridao da noite.

No dia 19, pelas cinco boras da manha, conseguiu-se ligar os dois navios e concertar os cabos de reboque, Verlficou-se que a casa (ou obra de convez) bem.como os tubos das correntes estaafrouxando e resolveu-se escalar em Las Palmas, porto mais proximo e melhor para ss tra'2r de arranjar meios mais fortes de llgagao para OS cabos durante o resto da viagem.

No ciia 20, o vapor alcangou Las Palmas, verificando-se entao que o calabrote de 18 estava tao gasto pelos puchoss que nao mais serviria para os tins em vista. Examinados os navios, opinaram

Peritos de bordo que era preciso arranjar meios proprios para a ligagao dos cabos. Fizeram-se os 'rabalhos julgados necessaries ate o dia 22, quanse proctdeu a ncva vistoria, declarando os peitos tcdas as cousas estavam em ordem-

No jjia 23 praseguiu a viagem, e nesse mesmo ,a tarde o apparelhamento do reboque entre o ®Por e 0 1° navio quebrou-se, ssndo impossivel ntao qualquer trabalho, devido ao vento e ao mar orte que reinava.

No dia seguinte, 24 de Agosto, verlficou-se que ® corrente da ponta.do cabo de reboque estava HUasi arrebentada e que o cabo de manilha .comPrado sm Las Palmas estava forgado a tal ponto OS seus cordoes nao apresentavam espago ntre si. Estava evidente que elle nao correspondia f ^spectativa e nos (sao as pessoas de bordo que conseguintemente, nao estavamos habi. 2dos a reorcanisar um forte apparelho de reppque.

. T'-vemos, continuam, que abandonar a esperanga o? trazsr -os navios atd Santos e o unico proce.-- ^itriento que se impunha era o de abandonar sqm --.ssj Via V na

vios rebocados. O vapor Laura Skogland chegc - ■ygou a Santos no dia 12 de Setembro.

Urna das pessoas de bordo, declarando-se pes- ador experimentado, .depoz que os navios rebo. dos estavam bem ap'arelhados para o commercio d pesca, porem nao para supportar os grandes "xoes produzidos pelo reboque.

Chsdania-se "Amazonia" a reglao do grande rio 'Yrana-Guassu', dos indios) e seus affluentes.

Tapajonia", o territorio siluado entre o Ta0 Xingu' e o Amazonas; ^'ngutania", a regiao entre o Xingu', o Ama^dha.s e 0 Tocantins; "Tapiraquia", entre o Arinos e o Araguaya; "Parecinia" a que se delimita entre o Gua3 Madeira e o Arinos; "Paraguania", a do valle do Paraguay.

Ayres de Casal foi o primeiro a dividir a capi- 'ddia de Matto Grosso em "Cuyaba', Juruhena, ^'■^nos Tapiraqnia, Bororonia e Camapuanla divia que Candido Mendes, a,untou Cayaponm.

,M «r-o,Pta de Noticias" de 10 do corrente arrou a ^ovido por um politico inglez num pro jyogado deste assim disse dos or." eIi/s ^ - =10

Se a prova resultante desses factos nao 6 completa para determinar uma sentenga final de /bsolvigao, serA em todo caso a prova cumprida, suf ficiente para o recebimento dos.embargos sem condemnagao, si el in quantum, pois do proprio documento results que, sem ter occorrido caso de forga,maior, no mesmo dia em que o Laura Sko gland deixou 0 porto de Vigo, rebocando os dois navios de pesca, nao havia a bordo pontos de seguranga para,amarrar os cabos de reboque, sendo licita, portanto, a affirmagao de que, nao havendo amarras, nao estava a embarcagao apparelhada para conduzir a reboque os dois navios.

Ve-se mais que, no dia immediato .e em cada um dos subsequentes, os cabos de reboque se partiam, assim como os demais apparelhos, produzindo assim a impressao de que elles nao eram bons ou apropriados aos seus fins.

Fartidos os cabos, per mais de uma vez, aconteceu que os itavios febocados ficaram soltos", porque nada se podia fazer devido a escuridao da noite, ou ao vento e mar forte.

Os proprios officiaes de bordo registraram, no dia do abandono, que nao estavam habilitados a reorganisar um forte apparelhamento de reboque, tendo-um delles affirmado que os navios rebocados estavam bem apparelhados para o commercio da pesca, nao assim, porem, para supportar os grandes puxoes produzidos pelo reboque.

Accordam, pelo exposto, dar provimento ao aggravo, para que o juiz a quo receba os embargos sem condemnagao e os julgue afinal como Ihe parecer de direito.

Custas pela aggravada.

Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 1923.

Andrd Cavalcanti, V. P.. — Hermenegildo de Barros, relator. — E. Lins. — Pedro dos Santos. — Geminiano da Franca. — A. Ribeiro. — Pedro lV[;lbieUi. — G. Natal. — Leoni Ramos. — Godofrcdo Canha. — Muniz Barreto.

a sua memoria i muito ourta, mas a sua impudencia so tern equivalente na do diabo".

Parece que o regimen eleitoral se enfraquece em' toda a parte. E' ruim e caro e por isso se esta impondo a representagao das classes.

Ha poucos annos, o deputado Mello Franco pro poz este systema para a formagao do Conselho Municipal deste Districto, mas como a idea era boa nao teve andamento. Sera que o regimen republicano se amedronte diante de qualquer re» forma ?

iNa Hespanha, o Directorio Mliitar acaba de entregar as tnunicipalldades a administragSo dos cnn(ribuintes.

Rua

-2'' andar

rbiioSntl'e tao m-tavel quanlo a do cameleao;

Questao de seguro maritimo

0 segnrado se oppoe d acf§o qne o Banco Ultramarine propoz contra a segnradora

= Senten^a do juiz federal de Pernamduco =

A. — o Banco Nacional Ultramarino. R. — A Companhia de Seguros Allianija da Bahia.

Oppoente — Militao Bivar. , 0 Banco Nacional Ultramarino, estabelecimento portuguez de credito, com sede em Lisboa e filial rtesta cidade, propoz a presente ac?ao quindecendial contra a Companh'ia Allianqa da Bahia, com sede na capital daquelle Estado e agenda nesta, para compellir. a mesma companhia ao pagamento da quantia de 155:0005003, importancia total dos seguros maritlmos constantes das apoHces de fls. 5 e 6. Allega o autor na petigao de fls. 2, qtie taes apolices Ihe foram transferidas por endosso, nos termos do art. 675 do Codigo Commercial, pelo carregador das mercadorias por ellas cobertas, Militao Bivar; relata particularidades do sinlstro e indica as parcellas constitutivas da quan tia pedida, reportando-se aos documentos de fls. 7 e 15; reclama a satisfaqao dos juros da mora e das custas.

Nos embargos a fls. 22, defende-se a re, _dizendo que nio e devedora da quantia exigida, pois desta tern que ser deduzida a importancia dos «3lvados, indevidamente recebida e retida pelo au tor desde mais de urn anno; que, por ordem do juiz de direito da 4' vara commercial desta cidade, ella, re, foi intimada a nao pagar a importancia dos seguros de que se trata ao autor, em consequencia da accao contra este, proposta pelo referido Militao Bivar.

Provada essa ultima allega?io da re pelo documento de fis. 25 e 27, foram os embargos recebidos sem condemnaqao (fls. 29 v.), tomando por isso a causa o curso Ofdinario.

Contestando, diz em resumo, o autor, a fls. 31 e 32, que a sua conta esta certa e e legal, porquanto nao cobrava 157!767$800, como affirmou a r6, porem sim 155:000$000, justamente e apenas a somma total dos seguros, sendo uma parte por avarias-damnos e a outra por avarias-despezas, quota essa ultima a cujo pagamento as apolices de fls. obrigam a re; que, por outro lado, o endosso 6 meio legitimo de transferir as apolices de seguros maritlmos, de modo que, estando um desses titulos regularmente endossado, quern o emittiu 6 obrigado a pagar ao endossatario o valor do sinistro; que, seria grande ahsurdo eximir-se 0 devedor ao pagamento de um titulo liquido e certo sob o fundamento de ter sido notificado a deixar de effectual-o per simples pedido de um terceiro, que se diz credor do possuidor do mesmo titulo; que, para um terceiro pretender obstar leealmente ao pagamento de uma obrigaqao pelo respective devedor ao seu credor, deve aquelie estar munido de uma carta de sentenqa que autorise penhora, ou apresentar-se em condi^oes ds dbter arresto pu sequestro, nunca mediante notifiCaqoes como a constante do documento de fls. 25-27; que, sao contradictorios os embargos da re. pois num dos seus itens.diz ella que nao deve tanto assim confessando que deve quanto ao autor e,

apesar disso, conolue pedindo seja este carscedor de acipao.

Replicando, articula, em synthese, a ri que fa"® ao autor qualidade para estar em juizo a j, sifo do assumpto dos autos, porquanto o andos ^ existente nas duas apolices a elles juntas ^ P" 0 caso nullo de pleno direito e incapaz de a * tabelecer qualquer vinculo juridico, pois nao pa de um endosso absolutamente em branco, ctor dos preceitos do art. 361 do Codigo mercial; que, os endossos "incompletos", pressao da lei brasileira, sao apenas permit por excesslva folerancia della, que, porero, j. considera validos si contSm, pelo menos, as pecfivas datas, — ex-vi do disposto no art.^ •, do codigo; que, as apolices de seguro vas so por via de cessao ordinaria se poUque, 0 endosso contido nas duas referidas ®P ces foi feito pelo segurado para que o auto liquidasse como seu mandatario, levando ® ducto da liquidaqao a credito do mesmo seg na conta-corrente que'existia -entre os dois a .gj tao se achava em movimenio de entrada e ®gg(5ide valores; que, o autor assim o acceitou ® i.fl. ' pre assim o entendeu, como provam os ^ocu tos de ns. 3 a 7 (fls. 41 a 45); que, ° j^do perdeu a qualidade de mandatario do seg^^^g, com o encerramento da conta-corrente e ''•entif'' gaqio do mandate, do que ella re foi sci cada pelo segurado mandante, em pessoa, e> tarde, por intimaqao do juizo competente; ^ cassados os poderes conferidos ao -gb®'' nao podia reconhecer nelie qualidade para a importancia dos seguros. Em seguida a se a re na aprecia^ao da conducta do tivamente as avarias, aos salvados e as P nares da regulaqao daquellas.

Na treplica, diz, em subsistencia, o ^ toda a theofia dos endossos exposta p®'® insustentavsl, pois essa materia ja s® pelos dispositivos dos arts. 361 e 362 do (j. Commercial, revogados como, alias todo o s gg tulo XVI, onde se inserem, pelo dec. n. 2.^ >^[0 31 de Dezembro de 1908, ssndo sim, regida art. 8° desse mesmo decreto; que em cada uma apolices de fls. 5 e 6 esta inserta a jnoit' ssrem transferiveis por simples endosso, obr g do-se a re a pagar aos respectivos popadorea^g, indemnisaqio de qualquer sinistro prsvisto,' g pendentemente de outra ordem ou procuraqao: elle autor nao recebeu as ditas apolices do Pj^ggtivo segurado, para as liquidar como simples datario, em caso de sinistro: recebeu-as, sim, ®®geacs documentos de embarque de mercadorias guras, em troca de valor em dinheiro, porquau.g foi elle autor quem forneceu ao alludido segur^ as quatlas necessarias a compra, preparo, imP® g tos e embarque de taes mercadorias, conforme ve dos documentos de ns. 9 a 15 (fls. 50 uSQi": 95); que si as apolices a fls. 5 e6 dao a re direito de op?ao, passando ella a pagar o valo^ total dos seguros e ficar com os salvados — o q"

nao consta de clausula alguma das Insertas nas ntesmas apolices — ,somente com o seu portador,, nao com o segurado, cedente, poderla ser isso convencionado. A segulr, estende-se o autor em miueiosa explanaqao e fundamentaqao de seu modo

vad^^*^ ,e proceder quanto as avarias e aos salAntes de assignada a dila?ao probatoria, foi atiuerida vistas dos autos pelo segurado, Militao .I'^nr, que apresentou os artigos de opposiqao de s- 64 e 65, com os documentos de fls. 66 a 71.

^ Articula 0 oppoente que nem o autor tem direito •ndemnisaqao que pede nem a r6 esta na obri- 8 Qa-a do Ih'a pagar; que o autor confessa que as 3 ®^®ndorias sinistradas pertencem a elle oppoente, gj" ^®®®e-ndo nao ter havido transferencia, pois a q P'®® assignatura nas apolices a nao determin;a cjs* ^ ^'sposiqao da lei n. 2044 6 inapplicavel ao g ® autos, porquanto se refere a letras de ^ 010 e notas promissorias; que, por outro lado, Par nao foi constituido mandatario oppoente deb^i a re; que de tudo isso e prova de cum ° autor a elle oppoente, como se ve de do- njg,®"'®® juntos, pelas despezas relativas ao sifi d ° ® polos sellos da inicial da presente acglo ®os documentos que a instruem.

nioft contestou os artigos de opposiqao- pelo (gqj® se ve a fls. 37. A re nada Ihes oppoz

n causa em prova, foram tornados os dere /fi '®® Pessoaes — do autor (fls. 84-86), da de n 8fJ-87) — ; juntou o autor o documento qug • 82 e 95; procedeu-se aos exames de livros doe dos autos de fls. 97 a 102 e dos lau- I dos peritos a fls. 104, 110 e 112

0 Q"®®'"'"nda a dilaqao de provas, arrazoou, afinal tig PPdente a fls. 115 e 116, argumentando no senaq.de provar que a opposiqao 6 admissivel nas Ctjju®® especiaes desde que, pelo recebimento de tiqg'''"5os, tomem ellas o curso ordinarlo; Insisdese argumentaqao anterior, com maior ej[g5^^°lvimento e com allusao ao resultado do livros commerciaes do autor e da re, . m como a cartas daquelle juntas aos autos. cig ® de ns. 177 a 135 dao conta de um inda relativo a ordem de collocaqao do autor e nas razoes finaes.

rg fcidido que arrazoasse em primeiro logar a pr' "isistiu esta nos argumentos de defesa antes h;., "zidos, fazendo-o longamente, em minucioso do facto < cuidado exame da questao de — fls. 137 a 146.

^.^0 sao menos accuradas, sob ambos os pontos iL^isfa as razoes finaes do autor — fls. 147 a Pft — em cuja primeira parte se empenhou elle 1, demonstrar a inadmissibilidade da opposi?ao ^-Presente accao. , . ? que tudo cuidadosamente e.xammado e, d "^onsiderando estar provado por diversas pe?as autos Que ao occorrer o smistro maritimo cuja l''denmisyo% pedida pelo autor. v.gorava entre N e 0 oDDoente um coniraeto de_ conta-corrente. . cinoi as mercadorias smistradas; na vigencia de tal contracio, dn^^tirlrramento definitive da mesma conta>reV e verTfS d® nao po-

Wum dTes ®dor do outro a proposito de ,'^an9acc6es fmesni^ subordinadas. (Paulo de - Esf^dos ^oj^re ® ^"rrente, ed. de iSOl- n- '• 15), conta

Considerando que as apolices de seguro de fls. 5 ® 6 — segurado directo, o oppoente — foram levadas a referida conta corrente, ficando desse modo sujeitas ao seu regimen, e que assim a assi gnatura, desacompanhada ate de data no verso dsllas posta por aquelie e a entrega das mesmas ao outro corentista, aqui autor, so poderia ter o effeito de constituir o ultimo mandatario do pri meiro, para as liquidar nesse caracter, mesmo p'orque a propriedade das apolices nominativas de se guro maritimo nao 6 transferivel por endosso em branco, porem, somente, mediante formula de ces sao ordinaria. (Codigo Commercial, art. 636 e 665; Bento de Faria, Codigo Commercial Brasileiro, annotado, 3' ediqao, 1920, 1" vol., notas 630 e 637; Silva Costa — Direito Commercial Maritimo, vol. ns. 873 e 877; Carvalho de Mendonqa — Tratado de Direito Commeraal Brasileiro, vol. 5°, n. 496, pag. 108-109;- acc. do Supremo Tribunal Federal, n-. 1489, de 7 de Junho de 1909, in Oclavlo Kelly, Manual de Jurispradencia federal, 1° vol., n. 203, pags. 344-345);

Considerando que em taes condiqSes falta ao autor qualidades para demandar a rd a qual no caso -vertente Ihe nao 6 devedora de obriga9ao alguma;

Considerando ainda, e por outro lado, que, si a opposi^ao nao € doutrinaria nem legalmente admissivel nas ac?6es summarias, summarissimas e especiaes, o motive dessa admissibilidade so pode ser a cotiveniencia de resguardar-se a rapidez de curso de taes acgoes, nas quaes, o pedido deve raferir-se d obrigaqao tanto ou quatito liquida e certa. O que esta escripto, claramenie na decisao, deste juizo a fls. 134, e a constat.icao de um facto notorio a saber, que so nas acgoes ordinarias a opposiqao e admittida, e conslderada legal pela unanimidade dos praxlstas; que so nossas acqoes tem sido ella reputada legitima pela jurispnidencia unanime dos tribunaes e juizes — cousas em absitluto diversa do sentido que parece quiz attribuir 0 autor, em suas razoes finaes, aquellas palayras: nao haver praxistas nem julgados que admittissem a ppposigao fora das actjoss desde o inicio ordi narias.

Affirmar isso seria faltar, de modo evidente, a verdade e teria sido, na citada folha dos autos, um prejulgamento (de mais a mais, erroneo) o que justamente teve esse juizo cuidado de evitar ao proferir a mencionada decisao;

Considerando que no caso vertente o oppoente se apresenfou quando pelo recebimento dos embar gos, sem condemnagao, (por incerteza, illiquidez da obriga^ao), tomara jd a acQao o curso ordinario; que- deste modo desapparecera qualquer motivo para ter-se cociro incabivel nella a -opposigio;

Considerando o mais que consta dos autos, os prmcipios de doutrina juridicsa e os preceitos Jegaes, acaso applicavels a especie deJles e aau' nao citados;

Julgo 0 autor carecedor de acgao e, assim, -parte illegitima na presente causa — o que della exclue tambem a re, em reclamagao a elle julgando provados os artigos da oppositjao, para re conhecer ao oppoente direltos a Indemnisaqao que nos mesmos artigos pede.

Custas pelo autor, decahido. Publique-se e infime-se.

Recife, 15 de Setembro de 1923. (assig.) Manoel Caetano de Albuquerque e Mello.

O SEGURO NO JAPAO

As companhias seguradoras e o terremoto

A proposito de uma nota publicada em nosso numero anterior, recebcmos a seguinte caria: Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 1924.

Illmo. Snr. Director da "Revista de Seguros" —Nesta.

p numero 30 da sua "Revista de Seguros", publicado em Dezembro proximo passado, confem uma nota nos seguintes termos:

"As Companhias inglezas relufam em pagar OS seguros dos edificios e cousas destruidas pelo fogo, consequente ao terremoto, no Japao.

Os damnos sao calcufados em 2.0D0.00O de yens para todas as.Companhias que all tinham seguro."

Estou bem certo que da parts dssta Revista nao houve absolutamente, uma segunda intenqao ao destacar, naquelle commentario, as Companhias inglezas das suas congeneres de outros paizes, e bem assim, quero suppor que nao era intento da Revista, ao empregar as palavras "Os damnos sao calculados em. para todas as Companhias que ali tinham seguro", que as inglezas estao se esquivando de pagar indemnisa96es peias quaes sao legal ou moraimente responsaveis. Mas nem por isso a nota deixa de center apsnas uma meia verdade e de ser tendenciosa.

No interesse da verdade e da justiqa, lembraria a V. S. a convenisncia de dar publicidade ao que de verdadeiro existe sobre o assumpto em questio, e que se resume no seguinta:

1° — Nao somente todas as Companhias inglezas, mas tambem todas as americanas. francezas, suissas e outras europeas, que operavam no Japao, directamente ou pelo reseguro, resolveram ater-se estrictaments as condi<;oes communs de suas apoHces, as quaes eximem de responsabilidads por da mnos causados por terremoto ou suas consequencias;

2° — Essas condiqoes constam das apolices, de forma clarissima e insophismavel;

3® — Os regulamentos da Associaqao Japoneza de Companhias Seguradoras prohibem as Companhias emittirem apolices que nao excluam a responsabilidade em prejulzos causados por terremotos, salvo se esse risco for accrescido as condigdes communs medtante pedido especial do segurado, emit- tindo-se apolice especial ou endossando-se a apolice vigente, e paga pelo segurado uma taxa addicional correspondenie;

4° — As condigoes de todas as apolices emittidas no Japao sao submeftidas e approvadas por um departamento do governo;

5 — Em todos os casos em que o premio addicional para o risco dfi terremoto foi pago, as Companhias inglezas, tal qua] como as suas congeneres de outras nacionalida-

(B § % %

d£s, vac pagar ou ja pagaram as indenn"* sagoes correspondentes;

6'' — Nao pdde haver obrigagao niors^ para uma Companhia de seguros, d.5mnisar prejuizos resultanles de um fi®®. pelo qua! nao recsbeu o premio addicit"^. a que teria direito si tivesse acceitado risco.

Desde ja, fico muito agradecido a V. Sattengao que se dignar dispensar ao msu P®r'^,a e com OS protestos de elevado aprego e disti"® consideraga, subscrevo-me, De V.

RKLATORIO

dn Directoria da Associagao de Companhias de Seguros apresentado a Assembl^a Geral Ordinaria em 4 de Janeiro de 1924

Senljoj-es Associndos:

^>uinpi-in(lo 0 determinado cm nossos Estatutos, ■iios ajirc.sentar-vos 0 Relatorio da noss.i gestuo rantc um anno que agora finda, Occuparcmos a ntteiigao com os tr.ibalhos mais importantcs

sSn "'i'' hitigar-vos c inesnio porque os outros

Cor cnnhecidos vossos pela nossa constante ""^^I'ondenci.T, tiido avisando a todos os respei'icv. I'osso intuito sempre cumprir o nosso e c, Q um tempo, fazer jus a vossa sympathi.i ^onsidcragao.

'm logo no comego da nossa gestao Sd do anno passado, foi mistdr fazer- Pa,, iigcira alteragao dos nossos Estatutos le_ Poder ser nossa associada a importante colp Loinpnnhia "Allianga da Bahia".

Nota da Red.: A noticia a que se refere a supra, foi extrahida de teiegrammas aqui P"j£,. cados, quando se -deu a catastrophe do Quern conhece a conducta das bcas de seguros, em qualquer parte, sabe que_ sem motive justo, nao recusam a satisfagao seus contractos, porque e do interesse do . credito, a maxima lisura. As companhias operam no Oriente nao podiam fugir a este P ceito.

A bahia de Todos os Santos mede 757 quadrados, emquanto a de Guanabara tem 410 kilometros. j,j,

A costa da Bahia tem uma exfensao de '^^'^,50 lometros. A linha norte-sul do Estado mede kilometros e a Leste-Oeste, cerca de 10®^ mefros. O seu ponto culminante e a serra Almas, 1500 metres. O rio S. Francisco, 0 grande agua — dos indbs, tem 1.316 de curso. Segue-se-lhe a Jequitinhonha, com dJ kilometros.

A Cidade do Salvador, vulgarmente Bahia,, foi fundada em 1549.

Paj ' "ssemblea geral de 16 de Dezembro do anno ^oni ' Pfopcsta do Sr. Gaslao Ferreira, da quo "Sagres", foram eloitos para os cargos Os existiani de 2° secretario c 2" thesoureiro, liig Amerlco Rodrigues e Cicero Teixcira Por-

.'"Os side nossos dedicados companlieiDezembro do anno passado, occupou- Oivn^'rcctoria, contra o projecto da cmenda do da Receila, ein que as apolices de seSq|, ^ iiiaritimos e terrestres eram egualadas no P(., Propnrcioiial 001)10 as de seguros de vida. logo uma ropresentagoo A Coiiiniissuo de div, da Camara e do Senado e pubiicngoes pela Imprensa e foi uma Commissao ao iiQ_®do Federal, para desviar semelhanle golpc as Wq Associadas, tendo conseguido que a taxail<j. sello, qne no projecto era equiparada d Sq'gio^^Suros de vida, fosse cstabelecida em "osi' ^°''re a antiga taxa, A comniissao foi comSilvi* Srs. Commcndador .lose Antonio da giig*' Alfredo Ferreira Chavcs, Americo RodriCq <; Alexandre Gross, E agreiniott-se a csta Pi,..'bissao o Exmo. Sr. Dr. Joaquim da Costa "till?' ^ pedido do Sr. Presidente, para aioni- e jj'^r a Commissao ao Senado c ali aprescutnl-a; S{.t,.^y'do foi tambem d sua contribuigao, que o '®fer ® gesto fnvorovel que acabamos de INAUGUEACAO DA SE'DE SOCIAL

auxiliar-nos com 0 seu grande prcstiglo, penliorando csta Directoria. scndo promovido a General, ellc teve de deixar o Commando e foi substituido pelo Sr. Coronel Oliveira Lj-rio, com quern logo nos entendemos, e ate para a enlregn de uma Estatueta, ju cntao adquirida, como premio desta .Associ.igao A 5' Companhia que havia Iriuinphado no concurso alii effectuado; entrega que fizcmos deante das forgas em linha (por assim o liaver dctcrniinado 0 Commandante Lj'rio), e sabinios de lA satlsfcitos por vermos que 0 Corpo de Bombeiros imo se esqueccria da nossa .Associagao, — 0 que e o mesmo que dizer — das nossas Assoeiadas. Pouco dcpols, resolviamos com o Sr. Com mandante Lyrio 0 ease das carlcirinbii.s que dao ingrcsso nas zonns dos incendioos, as quaes tivenios o gosto de distribuir a todas as nossas associadas,

TARIFA RtO-GRANDENSE

Depois de um aclivissimo traballio fcito pelo nosso collega Director, Sr. Carl Metz. com a competeneia que todos v6s Ihe reconheecis, organisouse a Tnrifa Rio-Grandense, npprovada aqui por unanimidade em .Asscmblda de 29 de Maio findo, c ha muito em vigor em todo o grande Estado do Rio Grande, colhcndo invejaveis resultados.

CODIGO ADUANEIRO

Por officio do Sr. Dr. Paula e Siivn, presidenteda Commissao de Estudo do Codigo -Aduaueiro, foi pedida a esta .Associagao uma Commissao eompctente para auxiliar esse imporlanle IrabaIho Foram nomeados os Srs. Dr. Joao Pedreira do Couto Ferraz, Dr. JosA Domingos Rache e Ale xandre Gross. O dcscmpcnho desta Commissao foi dc tal valor, qne 0 Sr. Dr. Paula e Silva. agradecendo-nos, clogiou altamcnte o grande nuxllio que Ihe havia prcstado as competencias du Commissao.

INSPECTORIA DE SEGUROS.

ehatn® die®'

Hoj'e, ella conta 575 arterias, com 24.479 pf® exclusiveis os edificios publicos, e 67 egrejas-

A archidiocese da Bahia possue 969 temp'"®^!^

A populagao da cidade e de cerca de 300.090 mas e a do Estado de 3.400.000, em mais de municipios.

01,''°' a 21 de Fevereii'o dcste anno que se inp Sbrou nestc sobrado da rua S Pedro,_ SO, a q,. scde social, 0 ha sido tal o desenyolvimento Ui® tein lido a nossa Associagrio, que ja nos senev'°s apertados, faltnndo-uos cspago para o seu "®dlente.

SR. CHEFE DE POLICIA.

Deirt™ „ nreterito que nos tenios dirigido q S Margo Pre salvados nas occasioes dos ' uao tcnios obtido quanto serla fcVairMfiu"-

nossa gnrantua e mnCOBPO DE BOMBEIROS

i\ , r«n(lo que esta Directoria se tem iiu« j Companhias dc Seguros junto " frnoragfio. Crmiegon per unia Com- quella digna coip"' V ^ anterior ^•ssao da pirectona Mnreiano d'Avila, de

Nao deconheccis, por certo, o trabalho, cauto e insistcntc que tcmos fcito com o digno luspc. ctor Geral de Seguros, Sr. Dr. Decio Cesnrio .Alvini, pretcndendo-se a aboligao do sello sobre o reseguro. E, felizmente, tem eontinnado ate hoje as nossas nielhores relagoes com a Inspectoria de Seguros. de onde julgamos fruir bons resultados em beneficio das Companhias de Seguros.

PROJECTO PARA TRES ESCRIVAES

Lcndo-se o "Diario Official", de 19 de Setembro pns.sado, cm que o projecto do Lcgislagao Social n. f), crenva no Districto Federal, tres Officios de liscrivnes privativos. tornniido obrigatorio o regis- tro de lodn.s as apolices de seguros emittidas nesta Capital, vinios, pnsmados, a moiistniosidndc de tai projecto e a necessidade de comliatel-o. Fez-se iinniedintamente uma represcntagao A Cnmara dos Dcputados, redigida pelo Sr. Dr. Abilio dc Carvalho, c prociirou-se falar, a respcUo, com alguns Srs. Dcputados.

Passando ahi, o projecto, fizcmos outra represcn tagao ao Senado, e falAinos com alguns Srs. Senadores, bastante infiucnles para quo nos fosse feita justiga. .Aiuda assim recelosos, fizcmos nova

H. WAITE

e„t?e/se""'"^'

DE SEGUROS

e especial representajad ao Exhio. Sr. Prc.sidcnte da Republica e demos todos os passos necessarios para que ella fosse entregue; e nao foi possoalmente mas ao seu Secretario, Sr. Dr. Edinundo Veiga, a quern devcmos agradccinientos pela maneira distincta com que recebeu a Directoria e o interesse que moslrou na ligeira exposisao que Ihe fizemos, — dIzendo-Dos que ludo cxplicaria ao Exnio. Sr. Presidente, enlregando-Ihe a representacao que haviamos levado. Nao parAnios ahi; outros passos tcmos dado c toda a esperansa temos de colher o almcjado resuUado de tantos trabaIhos pessoaes e pela Imprensa, dando-nos esta uma grande despesa, como beni podeis ajuizar.

Como resultado efficaz dc todo cste nosso trabalho, temos ja o estar "excluido do projecto, as apolices de seguro de mercadorias e do reseguro", como consta do "Diario Official".

Devemos nao esquecer de referir aqui os valiosos services que nos prestou o illustre Sr. Dr. Abilio de Carvalho, e tambem a .Associaciio Commercial do Rio de Janeiro, A qual, pedimos o seu apoio e foi prompla em collocar-sc da meihor vontade ao nosso lado.

TARIPA

Como sabeis, Srs. associadbs, devido ao grande esforco e superior eonhccimento quo tern o Sr. Carl Metz em tudo que diz respeito a Industria de Seguros, consegiiiu-sc organisar o Comit4 Mixto Paulista com a sua Tarifa para os Estados de Sao Paulo, Parana c Santa Cathnriiia, logo assignada por todos OS Membros do mesmo Comitc e approvada peia Assoclacao Ingleza, em S. Paulo; e, finalmcnte, approvada, por uii.animidade, pela nossa Associacao, em assemblea geral de 7 de Novembro findo. E' uni trabaiho de grande importancia para aquelics Estados; e para nds uma prova de quanto tem feito de proveitoso As companhias de seguros •esta Associacao.

CASO DO MARANHAO

A Lei I12I, de 9 de Maio deste anno, orcamento para o cxercicio dc 1923-1924, com um imposto absurdo, de 30 contos on 2 centos, impoz-nos o dever de prote.star, o que fizemos, telegraphando e escrevcndo longa carta a Associacao Commercial do Maranhuo, pedindo o seu valioso auxiiio — como orgao oH mais competente para dirigir-se ao Governo do MaranhSo. Temos cartas da Associacao Commercial do Maranhno, infonnaDdo-nos de que ja alguma coisa tem conscguido; inas isso nao bflsta, e eslamos cm correspondencia com a Asso ciacao a tal respeito.

ASSOCIACAO COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO

Esta importanto Associacao pediu-nos uma Commissao para. Junto u sua, cstudnr os assumptos quo interessam as Companhias de Seguros, c foi esta no.ssa Cominissiio: — Srs. Carl Jfetz, Americo Rodrigues e Gastao Ferreira. Em consequencia das gentilczns dispcnsadns a esta Associacao rcsolveu-se deJIa fazermos parto e 6 ali permancnte represenlante o Sr. Carl Metz.

C0N8ELH0 MUNICIPAL

Requereu-se ao Consciho Municipal, que a nossa Associacao fosse considerada de Utilldade Publica Municipal, e id em duiis sessocs foi votndn favoravclmente; faita s6 a tcrceirn, que A dc lei. Sa. bemos que assumptos de inaior importancia tflni feito deniorar a entrada dcsse projecto em 3* discussdo.

ASSOCIACOES E COMPANHIAS ESTRANGBIRA®

.4s Associacoes nossas cougeneres, no Chile e Argentina, estao em repetidn correspondencia co®' nosco e jd declararam que as Companhias sti»« filiadas, estao disposlas a respcitar as Tarifas Seguros do Brasil. desde que estcjam opprovaa' pela nossa Associacao, sendo-nos muito ngrada\e constatnr a confraternldade e apoio e unlao dc fas com que nos tem ncompanhado e honrado Companhias estrangeiras nossas Associadas, 'ie nqui trabalham em seguros,

INSPECTORLV DE SEGUROS

.4o esiimado Sr. Inspector Geral de SegurosDr. Dccio Cesario .\lvim, fizemos repixsentac contra o novo imposto a favor do Corpo dc ''".j hciros, per isso que as Companhias de Seguros . estao niiiito sohrccarregadas dc impostos. E hem sobre uma emenda suggerida no Cnngrcsso'^ cional. relativa aos seguros de cafe; e do ^,,3 obtivemos dequcllc cavalheiro a promessa g[i. importanto interferencia favoravcl as nossas P Cdcs.

COMMENDADDR PEDREIRA . bJO

Ac terininar este nosso ligciro Relatorm-^^junos devemos esquecer dc asslgnaJar que p^aiociacao teve a suhlda honra dc receber aqui 0 Sr. Comniendador Francisco Josi' Ro''rig"" pjdreira, digno Presidente da iinporlante Lo nhia ".Allianca da Bahin", nossa associada, ® {j. guardamos carinhosas lemhrancas dc sua pre^

COMMISSAO MIXTA

j.gif

A Directoria nao podia olvidar os servicos_^.y,p. vantes que tem prestado a esta Associacao "'-hes"' missao Mixta" e a "Classificadora de Trap' das quaes e Jignissimo Presidente o ExniO' Dr. Joac Pcdreira do Couto Ferraz, que tem g, de uma dedleacao inviiigar, incansavel e s' vamos OS nossos maiores agradeclmcntos <1" cstendem aos sens distinctos coinpanheiro CommissSo.

SECRETARIA icP*

Em consequcncin do desenvolvimcnto tornado o cxpedieiite da nossa Associaciio. '* ,,liO' neccssario adniittir um bom steno-iluclj mfc' jVilOi quo 5 o Sr. Mario dos Santos, em suhsl'M ,10 da Senhorinha Ondina, a qual, per influenC j(c Sr. Carl Metz, foi. collocadii numa i^lP''''ig^^c- Coinpanhia de Seguros, nossa Associada. jpl® nios dizer quo 0 comportamento da Senlm' -5, Ondina, impoz-se .4 nossa estima e considei'li ^5 O Sr. Mario dos Santos, no desempenlio das s nttribuicScs, tem dado provas da sua conip"'® c actividadc dignns de elogio. ,10.

O Sr. CoinmendiKlor Telmo continiia prcsi" com a intelligenciii de sempre, no dcseinpenim suas atti'ibiiicocs. bons services A nossa Associa^^, para a qual cntrou logo que c.sta se instnlloU- .,0 commentlamos A vossu con.siderncao o descni'®' (o corrccto dado |>or este ftmccionario ao cumprim^' das suas funccoes.

Senhores Associatio.s:

E' tudo quanto por dever tinhamos a relata'' se alguma oulra inforniacno vos f6r mislir, estanios As vossas ordens, E ao fechar o torio" A «'-ato ."ever declarar rruc, tendo a Ass^' eincao, por mais de uina vez, despezas extraor"'' narias e eppellando para as nossas dignas Assf

ciadas, estas atlenderam sempre ao nosso pcdido Com a mnior boa vontade c gentUeza. Pica regiS' trado aqui, o nosso agradccimento.

Bio de Jatieiro, 27 de Dezembro de 1923.

Jose A. da Sllva, Presidente.

Uo Sr. Comniendador Jose Antonio da Silva.

QUe'acaba de deixar a presldencia da Associacao de Companhias de Seguros, recebemos a s^guinte

carta:

Rio de Janeiro, 10 ds Janeiro de 1924. Illmo. Snr. Director da "Revista de Seguros". — Nesfa.

Amigo e Snr.

Como

Acabando de ter 0 gosto de dar Posse a nova Directoria da "Associacao de Companhias de Se guros", cumpro um grato dever de agradscimento a essa importanfe "Revista de Seguros", de que V. S. e, tao m.srecidamente, digno Director, pela attencao e carinho mesmo, dispensado a Associa cao, fazendo a insercao de suas Actas e outras publ-.cacoes valiosas.

De minha parte, queira V. S. receber 0 penhor do meu rtconhecimento as gentilezas que me foram concedidas.

Esfimando a brilhante "Revista", e aos seus Direclores todas as prosperidades, sou, com subida estima e consideracao, de V. S. att. amg. e ob(a) Josd A. da Silva.

GOiisepeiiGia ila anorinaliQade em que vive a HlleinaiiDa o i iiegocip He seguros esla, all, son graves cmiiliiBeiicias ^

'"teressaiites notas sobre a situacSo actual do-mercabi) geririanico de seguros — A desvalorisagao do marco ifitroduziu a desordem na Industria seguradora — Estao sendo ensalados dous systemas de salvamento: o do "festntark", qua aceelta como base o "Indice do curso ouro" da Alfandega allema e o do "curso ouro sob a base do dollar americano" — Estas sao, porem, solugoes provlsorlas, ainda n§o geralmenfe acceltas — A espera da melbores tempos.

(lie imporlanle e conceitaadii "Reuista de Seguros" de Buenos Aires, iraduzintos, com a dein'rfa venin, o seguinte orfigo, devido d penru concisn do seu represen lante na America Central, Sr. Andres N. Bclotsvclr).

niercado de seguros, da Allcmanha, um dos r^f ® importniites do mundo, sobretiido no que se g aos rcseguros, passa, actuulraenle, por uma ^ "nde provacao, dadns as circumstancias politicas ^ononiicas do paiz, cxcessivamcnto anormacs.

jj D segitro. factor importnntc, que acompanha fo"s Os ramos da viiia economica e commercial de iiacao, pois A cllc como um bom cspelho, j hual n5o deixnm de reflectir immedialamente "'las as occorrencias, ainda as mcnores, que ahi dcsenrolnm nao poudc ficar inattingido pela vl^'Xa continua do cnmbio, pelo avilt.imento da nacional que, ha bastaute tempo, tornou o ^^"■acter de uma simples catastrophe na Allema-

O nptiCTRF no MARCO TKM SIDO A PESS1M.V psHTA DOS NEGOCIOS — O m.srco allem-us lihnver tido uns momentos de retV, • de Fcvcrciro a Ahril de l9']av '"'•■latno, ' j,, „ baixflr. O marco per. dci. ~ t'i.'r de moedn de valor real, aid quo sou aaraclcr de ,„n,bem como snnplcs me dia '""''ll®"",' iiinVivo e como iv.oeda de circu- 'dor de por causa de sua pouca es tab"?-',. mornenlo cm que sao escriptas es- ab.hdade. No mo „i,emRo eslA caminhando las hnhas, o, «'ai ^.^,,„p]cta, hara a ''"vnlor.sas ^ do marco, os procos

ar^troForvra ^

"

alto custo dos gencros. nao permiltindo sequer, a applicacao, ncssc ■Jogo, de ncnhum calculo serio c firme. Por exemplo: os precos dos generos alimentlcios cstrangeiros subiram mais do que os dos immovcis, das maehinas e outros. Os donos das apolices de seguros ficaram nu ma sltuacao bastante lamenlavel, importancia que se cobrava, no cnso de um sinistro, mesmo quando o damno se produzia denlro de poucos dins ap6s a realizacao do seguro, nao chcgava para cobrir os gastos com a rcconstruccao do objecto sinislrado.

De outro lado, a estatislica nos demonstra, tam bem, que as sominas agora seguradas, em relacao com as niilcriores A gucrra, nao se tAm elevado na mesma proporjfio da baixa do marco.

Aos.clientcs nao tern sido permittido outra cousa, scnno recorrer, a cada instante, aos seguros addicionoes, procurando desta forma, cobrir a bai xa do marco.

Isfo dava As companhias .seguradoras, um traba iho cnonne, que se nao compensava de nenhum modo. Em solu?ao a essas difficuldades, as segu radoras alleinas, que, como A snbido, ja tem feito muitissiino para o dcsenvdviincnto da lechnica dos seguros em geral, fratnram, antes dc ludo, dc reduzir os seus gastos, simplificando, 0 inethodo cie trabaiho, nos escrjptorios. Neste sentiilo,, regislram-se casos vcrdadciramcnte pniticos. Isto, .porAm. nao era a salvacAo. O trnlinlho, entre. tanto, JA cstava cucaniinhado e nao dava niargem para maiores siniplinciivocs. Os emprcgados, c.specialmcntc os que toniaram piirle na ultima giierra, estavnra hem defeiulidos por leis especiaes c nao se os podia despedir sem causas muito importantes.

AlAni dislo, os gastos, que estavani diminuindo muito poiico, sob uma pressao artificial, voltaratn a sublr illiniitadamente, por causas naturacs: os impostos crcsciam; cresciiiin us pregos

PAULISTA

dos artigos de escriptorios; cresciatn os gas(os de viagem dos empregados; crescia o custo da vida; — tudo augmcntava.

Nao havia, pois, um niethodo para salvar a sitnagao

A DESORGANISACAO DO NEGOCIO DE SEGU

ROS — As conscqucncias da baixa da mocda come^aram logo o scr scotidas na propria vida in. terior das coinpanbias. Os eapitaes c os fundos destas, aceumulados durantc muitos annos do trabalho continuo, pouco a pouco se foram convcrtcndo, cnj muito curio praso, em sommas ridicu]as, insignificantcs. As comp.anhias pcucuraram, entao. reduzir seus "liinitcs" de trabalho e de opcrasocs. E todo o passo que davam era em busca de angmcnto de eapitaes, por meio de fusdes e forma?6es de grandes gnipos das mesmas companhias. Todavia, aguardvam as scguradoras allemas a esperanea de um saneamento da moeda do paiz. As conipanhias mats debeis ou de uma politica administrativa menos elarividenlc deixaram de existir, depots de se arruinarem por eomplefo. As conipanhias eslrangeiras, que trabalham, de uma ou de outra fonna, com as allemas, como seja por meio de rcseguros ou de cessoes, nao podiam olhar com tranquillidadc o desunrolar anor. nial das cousas na Allcmanha. A situagao das reseguradoras eslrangeiras era,- assim, bastante desagradavel. Os premlos so Ihes ernm pagos com muito atrnso, lentamenle, depois de uni trabalho cnorme que tiuham de fazer junto ds companhias allemas. Os sinistros que, por conta das empresas rescguradorns, passavam de uma certa imporiancia, tinhain que ser abonados ds companhias cedentes. — (forma que passou a sc toriiar muito usual nos eontratos de reseguros) — principal- . mente quando se Iratavnm de "sinistros de calxa". Dahi, resultava o. seguinte; — os sinistros pagavam-se em seguida, porem, o premio s6 chegava muito depois, cm marcos e assim mesmo muito desvalorisado. Estes eontratos represcntavam para OS rcscguradores estrangeiros, prejuizos continuos, devido tudo a baixa do cambio. E', pois, muito na tural que elies tcnliam deiiberado cortar as suas relacoes com as conipanhias allemas, dcixando ca. ducar os eontratos feitos com ellas.

Chegoii o momento em quo os seguradores alleinaes, mesnio os mois opiimlstas, tivcrani de reconhecer que opernr, soh a base do marco, ja nao era possivel e que, neste sentido, era necessario tomar niedidas energicas e urgentes.

A' PROCURA DE S0LUC6ES QUE TONIFIQUEM A INDUSTRIA DOS SEGUROS — 0 mais diffieil serin, natiiralmente, passar as opera?oes parn base da moeda estrangeira, mesino porque, qtianto a Isto, as companhias tropecavam em determinacoes expressas do Govenio, que proliiliiam de modo Icrminante toda a. espccie dc transacfdes, de caracter interior, isto 6, denlro do paiz, cm moe da estrangeira. Exceptuavam-sc, nessas probibl?oes. apenas os transportes c, como e logico, os seguros em coniiexiio com elles, poslo que se tratasse dc um negocio relncionado com o estrangeiro e accentuadameiite de caracter exterior. As com panhias de seguros que operavam no ramo de transportes. sempre que Ihes permittiam as circumstancias, passaram a opernr em moedas es lrangeiras, no passo que o ramo tnlvez mais importante do seguro — o incendio — hem como outros secuiidarios, ficnvum soh a base do marco alicinao. As cousas nao podinm perdurar, desta maneira^

-As empresas seguradoras da Allemanha. demonstrando muita energia, procuraram huscar solugoes: apresentaram-se, entao, muitos projcctos, todos hascados no systema de "mnrcos firmes" ("Fertmnrk"), Cogitavam de encontrar nielos

que peniiittisseni caleular a base dos valores d>vcrsos, quo mais ou menos represcntasscm o va lor do "marco ouro", porem manejado com a moe da da circulagao legal. .Acceltaram-se, entao. va lores coniparativos, comot — moeda estrange'COp {quasi sempre o dollar); earvao, (uma combinagno com a eompanhia hamburgucza de vapores "Ham burg-America P. A. G.); centeio, (systema ja muito em voga em algiimas paries da Allemanha) e outros.

Faltavn, pordm, um systema unlforme. Varia® conipanhias procuraram inclhodos para a ram'" ficagao do systema, tcndo sido elahorados, a respeito, varies projectos,

OS PRTNCIPAES SYSTEMAS ENSAIADOS, SEUS CARACTERISTICOS PRTNCIPAES grande eompanhia nnrtc.amcricana propoz o s*-' gulutc meOiodn. (o dc "Feslmnrk"), que deu origem a tocios os dcinais projectos:

.Acceilavn-se como base o "indlce do curso oj' cadi ro" da alfandega allcma, que se fixava para semnna separadamenle, e representava-se o medio aleangado pelo dollar norle-americaiio.

IKUIUA/ USVUJJ^«U(V IJUiV UUlJtll JIXJS(CUIIiwa — .'a rantc as tres semanas anteriores, expressado cnt csse valor cm marcos.

A eompanhia reeeheria o premio com tos per cento addicionaes (siipponlinmos 33 '|o como garantia contra a baixa do dinhsiro fijs antes de ser este convertidn cm valores eoostn" e collocaria essa imporlancin cm sen banco, dollars norte-americauos. j,.

Quando se verificnssc-o sinistro, seu valor se ^ xaria soh a base do indicc da' alfandega, semana em questao, c logo o pnganiento to em marcos, em soinma correspondcnte a eo dc dollars e segundo o curso do dia.

Um,systema posterior, um pouco mais cado, foi proposto por uma grande eomiwjn^ lierlinensc. Segundo este systema, chamadu „ ^ so ouro, sob a base do dollar iiorte-american" • iniportancia do seguro era calculada em doi dc accordo com o curso que este tivesse no jg ceiro dia depois do confrato do seguro. expressaria, entao, em "marcos ouro". O /gpi rado tinha que pagar um premio provisorio marcos), na conta de crcdito da compaiihia. um banco. No dia seguinte, se faria o no, finitivo do premio e dos gastos, Se, do depo houvossc sobra, esta seria dcvolvida no fOto coiiclusHO do contracto; se faltasse, o scgn ficaria obrigado a pagar a differenga dentro 15 dias seguinles.

0 sinistro era avaliado em marcos e sun tancia se expressaria em dollars, para represen^,^ dcste modo. uma quantidade consfante, que no g da liquidagao seria paga em marcos, ji seguno calculo do cambio do dia.

SYSTEMAS QUE NaOSaO SENAO VOS; E' NECESSARIO ESPERAR—Algmnas sns segurndora allcinas pensavam haver oucontrA com n appHcagaodos referido.s mcthodos, as so goes desejiidas. E' evidente, porim, que, coin t ^ processos, nao poclin coiitinunr o negocio de segnro,^ pnis dies cvitam, apenas por momeulos. os 1'® fgoa inuninentes das operagoes sob a base do .5,, CO. E' cei'lo, porom, que nao existia neiihum sj tcma uniforme 0 isto demonstra que nem ..5 OS segui"ados_ particlpani ila opiniao cic que es' niclhorios sejani effectivaincnte prulicos. d"

Muitos crceni que uma contintia dcmanda dollars, como causa du implantagao daquelles sj® Icmas, iiifluiria seriamenlc, no valor do inarCO' Os marcos. quando se os bus-cam, rarclam... "Ssim se vcrificam os sinistros. Aquellas medidas siio, pois, indubitavelmenti' provisorios. Uma normalisacao no secure nao 5®

Pode produzir antes da norniallsagao das cousas Allemanha, em um sentido geral. Muitos esperam que 0 novo governo allemao eonsig.i mcthodos com que solucione os proble""is mais impbrtantes E' indubitavel pe se •eni cmprcgado, neste sentido, acgSo energica, com 1 implantagao de impostos clevadissimos. orde- ^ndo entrega de moedas eslrangeiras, etc.,

Ja sc fala em varios projectos que tim por fim ^onsoliilar o marco c substituir 0 s.ystcmo mo"Jlario actual, por um outro mais solido e inais "ficaz, Sao as mesmas. pois. as provagoes por ■j"® passavam as companhias de seguros nos pri- 'ardios da queda do marco..

-".que c muito seguro (csla opiiuao tern inais Rarticiiipio.g do quo as outras) e que, para norma. '^ar as cousas, no p.aiz, 0 Governo tei-4 de rosepriinciro varias qucstoes de ordcm essencial- ^ante politiea. Breve, talvez, tcnhamos serias noades neste sentido, A, N. BELOTSVETOV.

^■■aga, setcmhro, 1923.

''"ciite Ifliito Paiilistailahsociatao iIe Compantiiasde

Seyuros, Rio de Janeiro e da Tiie fire Insurance association of Tiie Stat of Sao Paulo

^Vlso DAS COMI'ANHIAS DE SEGUROS AOS SEUS SEGURADOS E AO I'UBLICO EM GERAL DO ESTADO DE S, PAULO.

Companhias de Seguros nacionaes e estrunlo a""' abaixo mencionnUas Jevam no couhccimen, de seus scgurados e uo publico em geral, que as ;;"uciag6cs 5s qunes estao filindas approvaram -.""liinemente a laxagao uniforme para todos os s contra fogo, raio e ou suas consequencias, y.'Undos neste Estado, comegaiuio a nova tanfa a j korar em todas as suas determinagoes, desde 1 I'evereiro parn o Estado de Sao Paulo, ficando vn data em diante subordinados is novas tae condigoes unifoniiisadas, todos os seguros Vos e todas as renovagocs dos jA existentes.

Aachen & Munich,^damastor, bingia.2;[mnga da Bnhia. 2"lnnce Assurance. Aniericniin. Amphitrilc. Ahglo Sul Americana. Assurances Gbniralcs. Rrnsil, 'Irnsileinv de Seguros. Commercial do Parfi- ^ommercial Union Assurnnct. ^"nfianga. "arantia. "real American. "unrdian Assurance. Hnv.rn. 'lomo. 'ndcmnizadora. Integridadc. Inlercsse publico. InternacioiialItiilo-Argeiiliua-

Lloyd Atlantic"; j^niericano. Lloyd Industrial =>«' Lloyd Pnraeuse.

Lloy.d Sul Americano.

London Assurance. London & Lancashire.

M annhcimer.

Minerv'a.

Motor Union.

Nacioiial de Seguros Operarios. Niagara.

North British & Mercantile. Northern Assurance.

Paulista.

Pelotense.

Phenix dc Porto .Alegre.

Phenix Sul Americano. Porto Alegrense.

Preussische Nncional.

Rio Grandense.

Royal. Royal Eehange.

Sagrcs, Santisla. Seguranga Industrial.

Stella. Sul Brasil.

Tranquilidade. Uniao de Porto .Alcgre. ^

Uhiao Commercial do Vareglstns. Uuiao dos Proprielarios.

L'Union de Paris.

Urania. World Auxiliary. Y'orksljire.

Sao Paulo, 29 de Janeiro de 1924. p Comitd Mixto Paulista

nOSCIO KIEHL, Secrolnrio.

A PAIXAO BE JESBS CHBISTO

O -Sr Dr. Joao Pedreira do Couto Ferraz Ju nior, fundador da "Associagao de Adoragao Continua a Jesus Sacramento", teve a bondade de nos offerecer 0 Hvro que acaba de dar a pubhcidade, sobre a paixao de .lesus.

E' um trabalho de grande piedade, escnpto em estylo simples e. attrahente, que mereceu do co- nhecldo jurisconsulto Dr. Lacerda de Almeida, OS melhores elogios.

"Assumpto eterno, eternamente novo, eternamente tocante, jamais esgottado e sempre lido com avidez.por amigos e inimigos da grande victima".

"E' uma descripgao pathetica e um estudo consciencioso; interessa 0 lado historico. a parts de investigagao, 0 trabalho artistico por assiin aizer, acompanhado de_finas estampas illustratlvas do texto". A apreciagao do Dr. Lacerda de Almeida e longa e justa.

O livro contbm um schema de Jerusalem, naquelle tempo, e esta ornado com sessenta e duas gravuras.

Os nossos agradecimentos ao distincto Dr. Pe dreira

lllilIiliiiniiiKiiiiiiii

A Corte de Appellagao (Primeira Camara) confirmou, unanimerr.ente, 11 sentenga que condemiiou Albuquerque & Mendes, repr.tsentados por Joao Guttemberg Mendes, na acgao que Ihes move a Companhia Progressa Industrial do Brasil, por falta.de cumprimento de um contracto d,3 venda de algodao.

REVISTA DE SEGUROS

dfi SGjuros Harilinios e lerrfisires Indfiinnlzadora

ACTA DA ASSEMBLfiA GERAL EXTRAORDIXA19'^' 12 DE JANEIRO DE

Presldencia do Sr. Gr. Uff.

Jose .Martinelli

cie Janeiro de 1924. na frel rvnPA?vi7"i Maritimos e Terres- (rcs INDEMMZADORA, A rua da Quilaiida n 126 depois de feifa pela iinprensa a convoeaeao icKal' reun.ram.se on, assemWea gernl extraordiS 40 acctonjstas rcpresenlaiido mais de 2,3 do ea. pital social, coino (utio se verifica do livro de presenca. Ahre a sessao o director Sr Roberto Cardoso, conyidancio o accionisla Sr, Gr Uff do Isl ."''-, r"- Assuniinnr f para secrctarios os brs. Dr. Freder.co da SDvq Forreira e Serai,I,im vnr^r- ^ ° annuncio de con- ,ocafao, inieiaram-se os trabalhos, 0 Sr, Presidente cspoz a assernbl^a que o fin, oxciusivo para ^heoL^nf"'^ convoeada, era 0 de toniar co- SlTa ler ? '''"'a « dcliberafao da as- 10^ ; , r ' extraordinarJa de 1 de margo de 1920, relativa ao imgmento do capital social nngmento que com outras alteragoes dos Esfalutcs

uo capital de que se vcnfica a sua iiitecral sub senpcao; ben, como o conhecinicnto do dcposito na casa bancana "S. \ MAnTTMPrir-i tia de 50:0003000, correspondentes a 10 ""to cloTe^fe" .ndo augmento. e que e do teOr seguinte- Soek dado Anonymn Martinelli, SMe: 4venida nfn Rranco, 106 _ ms —Caixa 1 2^ — n1 ,? t neiro. N, 2.220 - 50:000?000 - Recebemos da"

LISTA DOS SUBSCRIPTORES

Sobscriptores

Jose Martinelli

Roberto Cardoso

S A. Lloyd N'acionai

Seraphim Fernandes Clare

-Arthur Ferreira Oljveira Marlins

Seraphim Fernandes Clare Junior'

Aefcrino de Oliveira

Maximino Rodrigues Cruzeiro

Ernesto Ferreira

Pedro de Magalhaes"corTea' ]

Affonsc Vfzeu •«

Rodrigues Ferreira & 'c

JosiJ Antonio de Souza

I'- Jorge de Oliveira & C

Abrahao Antonio de Almeida

Simac Fernandes de Castro

Jovita EslevaoEloyCardoso iii .".•••

Companhia cie Scguros "INDEMNIJ'Anon'-t", ®

tancia drio Vi rr"' 1>E RE'lS. imi cap?Hl ni J P®*" "ito). <lo augmento Soc i ® ■Janeiro, 12 dc janoiro de 1924,nauer iLlio ^^Jartinelli - D.ivid Hague- actos /In ^ em discussao cmcufn d. c'^^'cusao do cleliberado au* nJd^ess/. f I """ fjavcndo qtien, sobre quizessc falar. foram submettidos A votncao e unanimoniente approvados. vamen't). declara quo fica assim t1cfii'»|- e s'^tisfeitn '"•''1'"''' ''•1 companh!»' Lcerranl\",°i'f^^^^^ convocafao da asscmblj- da convocafSo da asscmo't"

nn.'" a sessao, da qual manda 'f nieni» apprnvada uno,,""' Hr ns ''S^'«n''da pclo presidente. seer«- lanob e dcniais accionistas.

Mnt-r .!,?• Janeiro de 1924. — ■1"'® Marfmelli, Frcdenco da Silva Ferrcira, Ssrapbi?

I^oljarto Cardoso. S, .A. .Mar''' uelli Roberto Cardoso, director, S A Llovd cional. — Roberto Cardoso, director, SorapWJ"

FW^ V Ernesto Ferreira, p 7' Rodrigues Ferrcira & 9;: Pedio de Magalhaes Correa, F. Jorge de OlivC'f® & C., Maximino Rodrigues Cruzeiro, Josi AntP^'f de Souza, Zeferino tl'Oliveira, Pintci d'Azevccio

^ ^ C,,-Cnn,aoho & C., Ab,-fll" ° Antonio d Almeida, Joaquim Mendes dos Santos-,''"

nln A M- Brnga. Gervasio Scfll'^' Frn?^ -^"'efioo Constantino Bre'f; Francisco Pereirn dos Santos, Eduardo Vaz Gnini'' rncs, Victorjno Ayre.s de Magalhaes Vicira, Aff""'?

Vjzeu Simao Fernandes de Castro, Reis Aives

C , Manoel da Cruz Fnria, Nicolau Luiz Cardof Gu mnraes Sebastiao Elpidio Guimaraes de Aft ^odo F, Rnstos & C., Brandao Aives & C,, do Almeida, Prates £■ C.. Ramos Villa"

DO AUGMENTO DO CAPITAL

Domlcilios A

Avenida Rio Branco, 106-8

.Avenida Rio Bronco, 106-8

Avenida Rio Brnnco, 106-8

Rua Visconde de Inhauma. .jfl'

Rua da Alfandega, 81

Rna da Qnilanda, 126.!

Rua D. Luiza, 218 !!!

Rua General Cnmara 128

Rua S. Jamiario, 182'

Avenida Rio Brnnco, lU

Rna da Quitanda. 197.9

^cb.isiiao Elpidio Guimaraes Azevedo

^'coldo Luiz Cardoso Guimaraes

Augiislo Vaz & C

ictorino .Ayres dc Magalhaes Vicira

'j„ Ajigusto Chaves de Oliveira

•nicrico Constantinii Breia

'Mrdo Scabra Moura

Ocs6 Pi„to Duarle

Pansto de .Almeida & c

"tonio Malheiro Braga

In?""?'" Seabra -

1 "0"':n .Mendes dos Santos

^nionio Dias Leite

elaill- <;a„ r,-_ Pereira dos Santos

Tdo Vaz Guimaraes

Sf it.'aM^ael da Cruz Faria

Rastns & C C®sar -Augusto Bordnlto

Seh /"Bo^'Lope";

Aives & C da Costa soai-es !!!!!!! !!!!!!!!!!!!

Rua S. .lanuario, 198

Rua Luiz de Camoes, 14

Rua da Alfandega. 53

Rua Visconde de Inhauma. 58.

Rua Visconde de Inhauma, 58.

Rua Visconde de Inhauma, 78.

Rna Visconde de Inhauma, 28.

Rua Marcchal Ploriano. 11..

Rua da Candclaria, 74

Run da Candclaria, 74

Rua Vise, de Inhauma, 78-80..

Rua Vise, de Inhauma, 78-80,.

Rim dc S. Pedro, 121

Rna dc S. Pedro, 116

Rua de S. Pedro, 87

Run de S, Pedro, 85

Rna Buenos .Aires, 177

Rua Buenos Aires, 288

Rua .Aim. Tamundarc, 47....

Rua de S. Jose, 53

Rua General Cainaru,

^1'■>iIlillllll|iiliilii|:iiiiiiitiilii|iiniiii|iiiiiijiiii|ii|iiuiiiiiri|uiiillillIIIIIIIUi|IJIIiliiliilli|iiliJllillllllllilllllIlllliii;ilMlillilllilIlliriliiniiIfuiii|iii>|rn

Assoda^ao de Gompanhias de Seguros ^ ^ ACXOS OFFICIAES

ccdes Capital 9^6 script"

nn.'.i'o 'It Castro"!!]!;;;

Haul Hamos VilJar

Caiuaclio & C.

Frcderico da Silva Ferreira

Cornelio Jardim

Alfredo Correa Villaca !!.'

llrandao Alve? & C

■"into (le Azevedi, & '(i!'!!!!!!!!""" "

5"° B,haume,"58

Rua da Alfandega, ]jg

Rua da Alfandega, 144

Rua Conselheiro s'orniva' aR"

Rua dos Andradas, 95

Rna General Caniara, jas

Rna Sacadiira Cabra), 59

Run General Silva Tc'llcs 71'"

Rua Dionysio Cerqueira' u "

Rua Bar, Icarahy, 28. '

Rna da Quitanda, ill

Rna da Alfandega, 65

Run Martins Poiina, 22

Rna dn Alfandega, 89

Rua Frei Canecn, 126

Rna S. -lost. 26.. ,. Rua da Alfandega, 49"

Da assemblba extbaordin.aria e da ASSE/MBLftA GERAL ORDINARIA DA ASSOJ-IAQAO DE GOMPANHIAS DE SEGUROS, "EALISADAS EM 4 DE JANEIRO DE 1924, las 'luatro dias do mez de Janeiro de 1924, pe- A ru-!"o?'' Boras da larde, na s4de desta Associagao, 05 " Pedro, 30, sobrndo, uchando-sc presentcs das Gompanhias de Seguros '■'Os" "Hrasil", "Nacional de Scguros Opera- tcrn Amphitritc", "Minerva", "Pelotense", "In"W "PBenix Sul-Americano", "Manhcin", ''Uov,t "Porto-Alegrense", "Rio-Grandense", "Br-iv-1 Al'antico", "Indomnisadora", "Santlsta", ft Vi" "a 'J® Seguros", "Integridade", ".Aachen tin;,'''']ich", "Albingia". "Hansa", "Preussische NnSui_u ' "Lloyd Siil-.Americano", "Lloyd Industrial siif,; '^'oricano", "Pnulista dc Seguros", "Italo-BrnSe,, " de Seguros", "Institufo Itnlo-Brasilciro de Sa I "t-'nino dos Proprielnrios" e "Segnran- '"tiustrial", — assuniindo a prcsidencia o Sr. (|u^'"endador .losi' Antonio da Silva, Presidente 2)j Associacno, declnrou que estando representadas Sv, '^ssociadas, podiani funeeionar as assemblins t» '■"ordliiaria e ordinarin, cnjos fins erani: na exf-;?i'dinaria a sanctao de varins cmcudas nns -.. '■as Rio-Grandenses c Pnulista: e na ordinaria «

apresenlafao do Rdatorio daDiv.cloria a^clei,1 " novos Dircctorcs para 1924 0 Sr Presiinforma que as cmendas nas Tnrif^as Rio- ,;""»dense c Paulista, foram nppi;ovQ(l.as "'■^n^co' "Zttrs "Associacios"e' eU« ?ssmnn.? ?z^"fnrain resoJvidos iia AssemblOa Ex- r'SUir.oi^ - resolviuos na .hsscuiuk-ii r.\- ''•110..!^?'"®.'"'° Ho Lrn 28 tie Dezcmbro findo. ouhnaria ®onvocnda pn^n « '"^1, em seguida u tratar dos "si legal. Pass'""''' -Vncito .A Asscmblea Extra- si niptos que a peilido do Sr. Prosidas enienda.s suggeridns .'"me, procede A leHura Vista ,j <!Uc sao: ''s dtJ Com t® i.asfanle tarde, scjam terem as fanfas cm-b' j.-gvej.elro de 1024 para '"stas em vigor em 1 "

pelo art. 748 do Codigo Commercial, eorrerao por o Estado de S. Paulo e em 1» dc Marso de l.)24, para os Estados do Parana e Santa Catharina ; Qiie a jurisclicgao do Comite Mixto Paulista se.ia liniitada ao Estado de S. Paulo e que seja lambem organisado pela Associagao um Siib-Comit4 para os Estados do Parana e Santa Catharina". (jue o art. XII das "DisposiQoeos Geracs*^ seja provisoriomente alterado da seguinte forma: "Aid qne seja organisado e regulamentado o corpo de correlores officines, ficam as Companiiias signatanas do presente accordo autorisadas a dur a commissslo actualmenle usada, — iimitada, porem ao niaximo de 15 "p, inclusive para os negocios offerccidos pelos Agcntes reconhecidos dc outras Conipanhlas". E as do Comite Rio-Grandense: "Clubs sportivos: prcdio em eonstrnccao solida .3|8 "j"; contcudo 1|2 "f"; prcdio em eon.stniccno

fiiixtn 314 e predio em construcfao do nindeira, 1 "I"; rednceao de accrescinio para os riscos sitiiados no inleritir — de 25 °|» para 20 °[°, pnrn os ris cos cm goral; e para 15 "1° para riscos iiidustriaes" Submettidas estns cmendas a tliscnssno, foram as inesmas nnanimeinentc approvndas. O Sr, Secretnrio precede tambein A Icifiira dc nmn cartn, datndn tie 31 de Dezenibro findo do Coniili- Mixto Paulista. na qual esse Comite "aprcsenta os seus votos do prosperidade a osta iitilis.sima Assoeiacao, esperando que com o prestiglo da niesmn, a industrin de seguros tome uniii orieutagao coiidigna dos enormes interesses que represcntn", Sobrc esta carta, diz o Sr. Presidente que nao se trala de um ncto tie mcra cortczia, mas sim do conceito elevado cm qne o Comlt4 Paulista tern a iiossa Assoeiacao scntlo-ni)s muito grate conslatar tat facto O Sr Presitiente cominunica haver estn A.ssociacao re-! cebido lima onrta da nossn coiigeiicre inaleza "The Marine Insurance Association of Brasil", referento a nmo clausuln sobre "Avaria Grossa" nue os dU gnos Membros daquelia Assoeiacao marllimr iulgam tie vanlagem inserir nas apolices, tlcseiandti que nos adoptemos 0 merino crilerio. 0 Sr Se cretano le' entao, essa clausula, cnjos temmrslo;

REVISTA DE SEGUROS

—"Avaria grossa". Quando o scgurado substituir por contribuifao em dinlieiro a fianca facultada pelo art. 748 .do Codigo Commercial, correrno por sua conta todas as despezas c encargos correspondentes, incumbindo a Companhia a restituieao pura e simples <la quota que Ihe f6r devida somente de pots de definltivamente liquldado o processo de "Avaria". Nao tendo nenhum dos Srs. Associados pedido o palavra para sc manifeslar sobre este assumpto, foi o mesmo considerado approvado. Antes de dar por terminados os trabalhos referentes a assemblea, o Sr. Presidente declarou que era com todo o prazer que participava ter adherido k nossa Associasao a Companhia "Phcnix Pernambucana" e que rclativamente a Tarifa para o Distcicto Federal finha sido desejo da Dircetoria que a mesma entrasse cm vigor antes de tcniiinado o seu mandate, mas que por uma serie de cireumstancias, ja conheeidas dos Srs. Associados, nao linha sido isso possivel. Descjava, entrctanto, salienlar que as Conipanhias Associadas ao F. 0. C., de Londres, nao poem nenhum estorvo ao uosso desejo, o quo reprcsenta boa vontade dcssas congeiieres para com esta Associaeiio. Faz votes, porcm, para que dcsapparegam os motivos que tern impedido a organisacao de uma Tarifa para o Districto Fe deral, para o aue so torna necessario unlcamente que todas as Associadas prestigiein esta Associagao. Nada mais havcndo a tratar, o Sr. Presidente ciicerrou a sessao por ciueo minutos, afim de se preparar os trabalhos da .Assembloa Ordinaria. Em seguida foi abcrta a sessao da assemblea ordinaria e o Sr. Presidente doclara que, conforme a convoeacao feita, linba esta por motive, a apresentagao do Relaforio da Direcloria e' a eleigao da nova administrasao para 1924; e que, assim sendo, la proceder a leitura do rclatorio, o que fez immedintaiiiente. Na occ.isiao em que a leitura do rclato rio, se referia ao Sr. Dr. Costa Pinto, .1 proposito dos relevantcs servigos prestados pelo mesmo selihor a Associagiio, o Sr. Presidente disse quo notando presento um collega do Sr. Dr. Costa Pinto, serviria elle de interprcte para eomtnunicar-lhe 0 qiianto esta Associagao i grata aquellc Sr., pois, disse ainda, "sempre o encontrAmos ao nosso lado, com toda a dedicagao e boa vontade". Ao inencionar, no Relatorio, a Inspectoria de Scguros, 3embrou 0 Sr. Presidente, o nome do Rxmo. Sr. Dr. Vergne dc Abreu, ex-inspector de Seguros, dizeudo que nao se podia esquecer da sua boa vontade para com esta Associagao duranle o tempo_ que Gxcrccu 0 cargo de Inspector, assim coino nao se podia esoticcer do disciirso cheio de enthusiasmo pronuncia'do por clle quando se fez a inauguracao official desta agremiagao. E quando mencionou no Relatorio o nome do Exino. Sr. Corone) Lyrio, dignisshuo Coinmandante do Corpo de Bombelros o Sr. Presidente disse tambem que nao podia egualnientc, esquecer a mancira fidalga com que elle recebeu a Comniissao que Ihc foi cntregar a Estalueta para a 5* Companhia, chegando a sua gentileza no ponto de acoinpanliar ate o aulomovcl a referida Commissao. A todos, portanto, os nossos agradecimentoos.

Sobre o caso dos Ires cartorios, disse o Sr. Pre sidente que no Relatorio eslA esorinlo que "t'nhamos toda a esperanga do resuUado", porAm, csse Relatorio era para ser lido na reuniao do dia 28 do mez passado, <iuc nao se realisou, mas que podia accrescentar agora que essas csperangas se lornarnm cm realkliulc, pels o Projecto iiAo passou no Senado. Em seguida, pedlndo o Sr. Presidente a approvagao do Relatorio que ncabava de ler, foi o mesmo iinanimemenle approvado pela Assemblda. Seguidameute "o Sr. Presidente dl.sse que se ia pro ceder a segunda parte da assembli-a ordinaria quo era a eleigiio, da nova Directoria. Pcditi, entao, a palavra. o Sr. Affonso Burlainaqui, dizendo que tanto elle como todos os collegas presentes la-

mentavam immensamente quo a Directoria que terminava o seu inaiidato, nao pudesse continuar » propunba, por csse motivo, a segulnte chapa, jando que a mesma fosse approvada por acelamS' fao: Presidente, Dr, Joaqulm .A. da Costa Vice-Presidente. eomtnenclador Jose Rainho da a''" va Carneiro; 1° Sccrctario. Carl Melz; 2° Secret^ rio, Gastao da Cruz Ferreira; 1° Thesoureiro, tavo Marques da Silva; 2°. Thesoureiro, Sernf Fernandcs Clare Junior. O Sr. Presidente P cm discussao essa chaiia, tendo a mesma s'approvada por unanimidade, Ainda por do Sr. Affonso Burlamaqui, foi approvado memenle urn voto de louvor ao Sr. Carl relevautes e ineansaveis servigos prestados A • ^ sociagao. Fala uovamente o Sr. Presidente, I""'''' qj. zer que para evitar uma nova asscmhle.a para ® ^ j se da nova Directoria, pedia licenga para q" mesma fosse empossada immcdiatamente, o ^1. ^,5. feito com a approvagao plena dos Srs. Continuando, o Sr. ex-Presidcnte, feliclta a • ^ ciagao pelos nomes illustres escolhidos para ®. Directoria e que muito Ihe apraz em ver ,<.111 no cargo de 1° Secrelario o Sr. Cai-1 ® votos a .Associagiio ja dcve tantos servigos. raz para que a Associagao continue no seu caniiu progrcsso e quo possa representar, de na mais, como JA represenla, uma graiide to'! grnossa industria. Pede, novamente, a palavra, Burlamaqui, para iiitormar que a presentc hlea encarregou o Sr. Humhcrto Taliorda t"- ^.^30 decer, em nome de todos 0; .Associados, "• ^gf. critei'iosa e laboriosa da Directoria que ''";L|,erto milieu o seu mandate. Fula, entao. o Sr. n< jfque diz: "Outros collegas melhor do que .'yntot rlam dizcr nquiilo que iam ouvir. Scrci, eiitr o interprcte da assemblea para manifestar me de todos os presentes o quanto esta e grata a Directoria quo terminou o sou m ^^^5pelos relevantcs servigos prestados A nossa tr'a, OS quaes se podem assignalnr de jiveS- complete e seguro. pois, se, por dlversos 1" nao temos ainda uma Tarifa para 0 R'Oi 0 tretanto, jA em vigor para diversos hstaa o que rcpresentn, certamcnte, uni grande P« caminho que devemos seguir. Em nosso goes existe um scntimenlo de gratidao e o dcciinento A Directoria que hojc se f)' jamos, portanto, que na acta desta asscui que constatado um voto de sincere louvor • • nistragao que lioje termina 0 scu maiulnto P quanta fez em prAl da nossa industria e q"^^ esse voto sincero, fiquc consignado qiif acta o desejo quo todos nAs sentimos par nniito breve seja effectuada a uniforniisag.' laxas e condigoes com que devemos fl! Brasil, principalmente no Rio, onde a seguros ainda estA trabalhandn As cAgas, ao ao criterio dc coda utn, sem bases technicos uniforniidade. Era 0 que tinha a dizer". I't' '.j^cr tao, por ultimo, o Sr, ex-Presidentc. para que' tauto elle como os seus collegas fizerain .pr 0 possivel para cumprir com o sou dever 0 .j-c- bem alto o nome da Associagao, Pnrecia-lhe, e'^ tanto, que a saudagao da assemblAa, """1! ,® «!»• per intcrmedio do Exmo. Sr. Humberto Ta"" y- represeiitnvn um ncto dc bondade. Aceitava. riini, para todos os seus ex-collegas, 0 lonvor dos digno.s Associados, como preniio a " j., serie dc difficuldades quc por diversas vezcs iiiram de encoiUro nos esforgos da Direcloria. 'y hia da Associagao, disse o Sr. ex-Presidcn(e, satisfcilo, nao s6 por ver que fiea entregiie a ^ , valhciros de loda a competenuia, como tambem, 1' verificar d"® todos estno unidos no nicsmo oW,,j ctivo e»no — o desenvolvimenlo A'socingao. "-Aceitae, portanto, os nossos agrad cini-ntos". haveiiiio 11 tratar, lavi'oP se em seguida esta acta quo vae ser assignnda.

A Coiiipanhia Allianta da BaMa

De 1908 ale a presente data, esta grande Companaeional do seguros niaritimos e lerrestrcs, 'ere hq Supremo Tribunal Federal, em julgamento.

I'm rccurso extraordlnario, em acgao de seguro 'errcsire e

SETS APPELLACOES EM ACCSES DE SEGUROS MARITIMOS

^'cslas seis acgoes, a somma total dos pedidos era de Rs. 310:0008000.

^ .Allinnga, appellanlc em 2 e appellada em 4, 'ahiu vencedorn cm tres dcsles seis pleitos.

Perdeu um, afinal, pelo voto de desempate do ''eesidente; outro. cm primeiro julgamento, connuatro votos, Icndo depois da aprsseutagao de emiiargos documcntados, o segnrado solicitado c eilo accordo e o terceiro foi julgado ha dias conas suas allegagoes.

Entrou mais no Tribunal uma outra acgao dc ^^8uro inaritimo. vlnda dc Maranhao. em que alia appellada, porcm nao chegou a ser julgada "°i-que, cxaminando os aulos, eii Ihe declare! quc 'sentenga proferida a sen favor, pelo juiz federal, de accordo com a. lelra do contrato e a jiista.

vista disto, a Companhia mandou Hquidat " seguro,

^urani estas nnicaniente as. causas de seguros Companhia Aliianga da Bahia, quc por effeito , ® eentcngas dcfinltivas. entrarani no Supremo Tri"bnl Ftdcral. Seis appellagoes julgadas cm 16

®9nos !

fins de dezembro, enlrou mais uinn appellavinda de Pcrnambuco, eni que elln a conlrafigura como re aiipellada.

.'^"clonada pelo Banco Ullramnrino, all, que sc cessionnrio do segurado, declarou a Aliianga cmbargos quc tinhu sido citada para nao paao Banco. 0 segurado, por sua vcz, cntrou na como oppoente e obteve senteuga exclumdo '^onco da pretendlda qualidadc dc an or. d. forque a questao A vcrdndoirnmcnte entre o Ban-m segurado.

U . , „rtin acgao ordiuario, em que o Poi rd tambem, numa C .j-yg prestados a ."'or pedia pagoinento Venccdora em ^pi's Companhias. ^30 obstaute, pa- J^meira e segunda Rcando .elle saao .lutor o que u5m tido e tern nii, em nu-As cutras acgoes 530 acgoes ordinarlas, 'ero tie dcz, nc u ^ ^ Uniao Federal, y que ella A 'lutu Lloyd « da Estrada omn propnetaria eniprezas do transpor.

''e Ferro Central do " '

les marilimos e terrestres e outros, para haver indcmnisagoes de daninos oHundos de actos culppsos que teve dc indemnisar.

Algumas pessoas, vendo o seu nome no noticiario foronso, pcnsarao tralar-se sempre de acgoes de seguros. Uin pouco de attengao bastarA para ver o equivo:o em que estao.

■Alem das seis appellagoes relatives a seguros niaritimos, 0 Tribunal julgou dez aggravos, sendo ella aggravante cm uns e aggravada em outros, vcncendo cm cineo.

Sao estas as questoes de scguros maritimos, que dnrante 16 nnnos teve a roaior das Companhias de seguros que opernm no Brasil: seis appellagoes julgadas e dez aggravos, alguns dos quaes naquelles mesmos autos.

Queni quizer poderA examinar ali. nos protocollos, o que affirmamos. Podemos indicar a numeragao dos nulos c os nomes das cutras paries. Dado 0 Milto dos seus negocios, a Aliianga da Bahia podcri.i tcr tido .ali muitas oulras questoes, sem que islo putlcssc affcclar o seu credilo porque para admittir que a razao esteja sempre com OS segurados seria precise que dies fossem invariovelmente homens de um alto seutimento de jtisliga que cs levasse a nada redamar alAm das condigoes da apolice e do valor do damno.

Nao cstando rdatado ainda o movimento de 1923, pcdemos dizer que de 1908 a 1922, a Aliianga pa. gou s6 de indcmnisagoes no ramo maritimo Rs. 28.368:907?fi94. Addicionondo-sc Rs. 18.166:2958100 de iademiiisagoes dos sinislros terrestres no mes mo periodo, chega-se ao total de Rs 46.535:9018890.

.As indcmnisagoes pngas em 1923 deveni attingir .1 seis mil contos, o que elcvarA a mais de cincoenta e dous mi! contos dc rAis. cs damnos resnrciados durantc os citados annos.

Em 1908, de quando coniegn a nossa demonstragSo, a Companhia segiirou vaiores na importan ce de Rs. 322.317:4338396 e em 1922 esses vaiores chegaram a Rs. 1.718.121:5I8$248.

Segundo uma estatistica qtic acabn dc organisar n InsiJcctoria de Seguros. em 1922, a Aliianga teve ccrca de 20 "I" dos scguros tornados pelas 68 com panhias nncionae.s c cstrangcirns quc funccionam na Repuhlica. o que quer dizer que o seu movi mento cqiiivalc ao de 1.H Companhias.

Esta marchn asceadente significa quc. dc anno para anno, 0 scu credito sc dilata, que A cada vez maior B confiiingn que inspira aos segui-ndos.

E esta confianga s6 pode vir da intelligencia e da prohidode da sua ndministragSo e da pontualidade com que liquids os seus contnitos.

ABILIO DE CARV.ALHO.

i m COMPEME FiRl 0B TERRESTRE

N. 3627 — Vistos e relatados os aufos de aggravo ds peti?ao em que e aggravante Francisco Cosseniino e aggravada a Companhia de Seguros Porlugal e Ultramar:

considerando que nesta acgao de seguro terestre 0 aggravante, domlciliado e residente na Capi tal do Estado de S. Paulo, pede que a aggravada. com sede no Districto Federal, Ihe pague a importancia de cincoenta contos de reis pelo sinistro occorrido no seu estabelecimento commercial, denominado Bijou Bazar, situado em Ribeirao Preto, Estado de S. Paulo, destruido pelo fogo, que consumiu todas as mercadorias, moveis e utensilios neiie existentes, objectos do seguro;

considerando que, proposta a acqao na audiencia de II de Maio de 1922, foi assignado o prazo de quinze dias para a aggravada pagar o valor do sinistro ou apresentar defesa, o que fez no tempo legal, offerecendo os embargos a fls. 27 sendo estes recebidos para discussao e prova, seguindo-se a contestagao, replica e trepiica;

considerando que, posta a causa em prova 6 encerrada a dilagao probatoria, apresentaram as panes as suas razoes, a fls. 143 e 156, julgando afinal o Juiz da 1' instancia nullo todo o processo com fundamento no artigo 47 § 1", n. 4 da Lei n. 221 de 1894;

considerando, porem, que o Juiz da I* instancia admittiu a ac9aa quindecendial em que se pede daramente na petiqao inicial uma indemnisaqao proveniente do seguro terrestre, quando poderia nao acceital-a (Lei n. 221 de 1894, artigo 54, n. VI, lettra s);

considerando que a aggravada nada articulou em todo 0 curso da causa contra a impropriedade da acqao, quando o poderia fazer nos embargos, na replica e nas razoes finaes, ao contrario, conformouse com a competencia da acqao;

considerando que, segundo a liqao de Silva Costa, a acgao quindecenial e a competente para a indemnisaqao dos sinistros, sem distinguir entre se guros maritos e terrestres (Seguros maritimos e terrestres ns. 352 e 629); e essa tern sido a jurisprudencia dos Tribunaes e a pratica existente de julgar, antes ou depois da Lei n. 221 de 1894;

considerando que e certo que o Codigo Commer cial do Brasil e o respectivo Regulamento n. 737 de 1850, assim como o Codigo Commercial da Franqa, nao tratam de seguros terrestres, s6 se occupam com os seguros maritimos, mas, la como aqui, se tern admittido, no silencio da lei sobre os seguros terrestres, a applicaijao a estes das mes mas normas e da mesma forma do processo referentes aos seguros maritimos, desde que nao contrariem as clausulas das respectivas apolices e as leis particulares, reguladoras dos seguros mariti mos, attendendo a perfeita analogia entre segu ros e riscos terrestres e os seguros e riscos marititimos (li existe, diz Qiienaut, entre le contrat d'assurance maritime et les contrats d'assurances ter restres, une sorte de parente qui doit les faire considdrer, a beaucoup d'egards, comme des conventiones de meme' nature, et susceptibies,, sous beaucoup de rapportts, de I'application des memes rd-

Sles — "Trait^ des Assurances Terrestres, n..I®^' pag._ 155 e 253, pag. 190); considerando que si os seguros terrestrss estivt®' sem em vigor quando o legislador estatuiu sobr® 09 seguros maritimos, elle teria estabelecido 8® mesmas regras e a mesma acqao para uns c'''® para outros;

considerando que, recebidos os embargos uu.iaiuciaiiuu que, receoiQos os emoargos a-condemna^ao e contestados, toma a acqao de segdj® ivjiia u awyuu wv a forma ordinaria

, nos termos do artigo 307,' Decreto n. 737, de 1850, combinado com o attiS 260 do mesmo Decreto, nio resultando, pois, lidade alguma do emprego desta acqao; accordam dar provimento ao aggravo para i"'" gar valido p processo e mandar que baixent ° autos para o Juiz da 1' instancia juigar de ritis a causa. Pague a aggravada as custas.

Supremo Tribunal Federal, 6 de Outubro de G. Natal, P..— Godofredo Cunha, relator E. Lias. — Hermenegildo de Barros. no da Franca. —Pedro Mibielli. —A. Leoni Ramos. — Pedro dos Santos. Barreto. — Vivelros de.Castro.

Associagao de Companhlas de Scsfuros

Em assemblea de 4 do corrente foi eleiW ^ empossada a seguinte Directoina para servir corrente anno:

Presidente, Dr. Joaquim A. da Costa P'"'" (Companhia de Seguros "Seguranga Industrial'^ Vice-presidente, Commendador Jose Rainho Silva Carneiro (Companhia "Minerva"); 1° Sect® 2' tario, Carl Metz (Companhia "Internacional Secretario, Gastao da Cruz Ferreira (Compaithia da "Sagres"); 1" Thesoureiro, Gustavo Marques Silva (Companhia "Brasil"); 2° Thesoureiro, rafim Fernandes Clare Junior (Companhia mnisadora").

lliriilliiliiliilii'iiliiliiliiiillilliiiiriiiiiiiiiiiiiitiiiuritiiiriiiiilliiiMiiritlliili""''

Gente mal informada, que existe em todas a® classes sociaes, pensa e diz que as companh'.a de seguros nao_ pagam sinistros ou pagam niui pouco em relagao aos premios que recebem.

A culpa desses conceitos erroneos,e insistent^_ cabe as proprias companhlas, por falta de P^°K. ganda e pouco cuidado na defesa dos seus ditos.

Como respoSta, dev.e ser demonstrado ao gtana publico quanto indemnisam as companhlas 9^, trabalhain no Brasil. pedimos a tod'' ellas, e especialmente as nacionaes, que 9'^® fornegam os precisos dados — mesmo antes publicagao dos •s_eus relatorios, afim de set fei'® essa denionsjragao que a todos interessa e 9*' desmenlira tao falsos conoeitos.

QUESTAO DE ABALROAMENTO

CONTESTANEK) o libelio de fls.', diz a UNITED STATES SHIPPING BOARD, como Re, contra a Autora, por esta e na melhor forma de dU reito.

E. S. C.

as funcgoes de iclegraphista de 2" classe na Repartigao dos Telegraphos na Victoria, e em commissao o logar de censor da Western Te legraph (Certidao de fls. ).

Preliminarmente: I

Poz que a Autora, como consta dos autos, pro-

III. Antonio Augusto de Britto Pereira (oulro perito), domiciliado na Victoria, dizendo-se capitao de marinha mercante ndo tern carta de piloto registada na Capitania do Por to daquelle Estado (Certidao de fls. ).

contra a Re a presente acgao ordinaria para IV '^®ll8. na qualklade de proprietaria do navio eorge Pierce", a importancia dos damnos e lucessantes a que presume ter direito, por in®mnisagao, como dona do navto "I", abalroado cana! de Victoria, Estado do Espirito Santo, a de Julho proximo findo, quando entrava em

^emmanda do porto e o americano saia em dfrecgao ^ barra.

II

P. que o fundamento da acgao e o valor do ®9ido decorrem das duas vistorias de fls. e 'Is.

Ill

l^-. que a vistoria de f!s. , requerida pelo ^oiimandante do "I", Petto direito: na Victoria, e nulla

a) porque a citagao accusada em audieneia (fls.) nao foi a da parte, (fls.) , mas a de um advogado, que nao podia exislir em autos qua se iniciavam. A primeira citagao € sempre pessoal.

b) per nao ter o MM. Juiz — verificada 3 ausencia da Re citada — nomeado um perito i parte revdl, como preceitua o ar tigo 313 da P. Hi do Decreto n. 3.084 (fls.)

c) pela inidoneidade dos peritos que, consoante a doutrina. os processualistas e a jurisprudencia (.R. S, T. Federal, V. 3-1 Parte Dae 275) devem ser technioos — erro in^cusavel de direito. (E E^mola, Direito Civil Bras.. 472) - venf.cado na hypothese, porquanto.

[ Alberto Correa de Castro (o terceiro »=rreveu 0 laudo) e funccionario publico do Estado do Ej^irito Santo, exerj ^„ran de descnhista na Secretaria de cendo o cargo p"i.

tos) 6 funccionario federal, desempenhando

P. que, nao tendo os peritos, pela sua profissao ou exoeriencia, conhecimento da materia de facto, que faz objecto das decisoes a proferir, i evidente que 0 arbitramento de fls. nao foi feito em boa consciencia e -Qs-laudos fTaudulentos nao devem prevalecer. T. de Freitas, nota 559, as P. Linhas Civs de P. e Souza. "O juiz nao e obrigado a seguir precisamente o parecer dos louvados. Deve examinar com toda a circumspecgao as razoes do laudo e tomar o partido inais coaforme a verdade." Idem, not. 561.

~P. que si a primeira vistoria nao fosse nulla, como ficou demonstrado e os seus autores inscientes — por nao se tratar de homens da arte — a segunda e, tambem, imprestavel, nao so pela insufficienca dos arbitradores, como pela presteza e falta de ponderagao com que agiram; o que constitue suspeita de fraude:

a) Na audiencia da vistoria, realizada em 31 de Julho, as 13 horas (fls. ) a bordo do "I", requereram os peritos cinco dias para darem o laudo (fls. verso), e ja no dia seguinte, primeiro de Agosto, (fls. ) antes de decorridas ao menos vinte e quatro horas para estudo assignavam-n'o

b) A circumstancia acima e o facto de cojncldlrem as conclusoes do segundo com as do primeiro, avultando as relativas aos da mnos, fixados arbitrariamente per ambcs, incidindo no erro sabstancial que, nos termos do art. 87 do Codigo Civil, 6 o que Interessa a natureza do dcto, o objecto prin cipal da declaragao, oa alguma das qualldades a elles eSsenciaes.

Ora, as duas vistorias, a priori, sem bases racionaes de estimatit'a, determinam do se guinte modo as despesas:

I. A primeira:' (quesito 6, fls.) os ooqcer-

REVISTA DE SEGUROS

tos provisorios a fazer importam em fSk 15;300$ODO.

A segunda: (quesito 21, fis.) os concertos provisorios montam a 15:000$000.

II. A primeira: (quesito 7, fls.) os concer tos definitivos montam a 205:6585000;

A segunda: (quesito 22, fls) os concertos definitovos montam a 206.0005000.

A differenqa de 342SOOO a mais nesta ver bs sobre a da primeira vistoria & a unica differenqa no confront© total.

nr. A primeira. (quesito 14, fls.) reis 60:0005000.■ z

A segunda: (quesito 17, fls.) cerca de 60:COO$DO.

IV. A primeira: (quesito 2, fls.) 15:0005300.

A segunda: ( quesito 19, fls.) — 15:000$.

V. A prmieira: (quesito 4, fls.) sim, perde — e ao qUesito 5, (fls. ) 110:0305000;

A segunda: (quesito 15, fls. ) — sim quanto & piimeira parte e quanto a segunda, 110:3005000.

VI. A primeira: (quesito 6, fls. ) 20:0005030;

A segunda: (quesito 16, fls. ) 20:0005000.

VII. A primeira: (quesito 1, fls. ) 3:0005000;

A segunda: (quesito 20, fls. ) 3:0005003.

c) Ante a prova provada de ignorancia dos rudimentos da lingua vernacula (Vide laudo de fls. a fls. ), onde os erros orthograpbicos estao marcados com lapis negro), quer do autor do laudo, quer dos peritos que 0 assignaram, ratificando os erros existentes — e logico affirmar-se ter stdo o segundo lau do uma copia inepta do primeiro, inepto e nullo, canforme demonstramos.

VI

P. que as conclusoes dos laudos (quesito 9, fls. ) e quesito 7, fls. ) atfribuindo o sinistro a culpa do "GEORGE PIERCE" por se ter desviado das regras de navega^ao e dos costumes e usos do Porto de Victoria, sao falsas, nao traduzem a verdade e estao em desaccordo com as provas. Assim 6 que divergem deilas:

a) OS depoimentos das testemunhas de fls. e fls. tomados na vistoria e relnqueridas pelo advogado do Comraandante do "I";

b) As declaraqoes das testemunhas que depuzeram no inquerito administrativo aberto na Capitdnia do Porto do Espirito Santo;

I. Honorio dos Passes, mestre da lancha da Alfandega: que acpmpanhava o "GEORGE

PIERCE" que o americano em frente to Penedo deu um apilo sem resposta do "I'^i que avistara o "I" pela Ilha dos Pombos.e dera novo apito; que o "I", depots de montaf a Ilha dos Pombos, fazendo rumo ao'meio do canal, deu dois apitos, que foram respdddi' dos com outros dois apitos do americano, qo® logo guinou para bombordo. (fls.);

I. Romario Ribeiro de Almeida, guarda da Alfandega: que ao chegar o americano Penedo deu um aptlo; que nessa altura P®'* cebeu que o navio seguia mais vagarosanien* te; que, quando o "I" fai visto pela lancha da Alfandega deu dois apitos, que foram cot' respondidos pelo americano que guinou bombordo (fls. )

III. Josd Madureira: que la na lancha, acoin* panhando o americano; que na altura do nedo ouviu o americano dar um apito; 9**® mais tarde ouviu o "I" apitar duas vezt^> tendo 0 americano respondido com os mos dois apilosL (fls.).

IV. Argeu Rosa, marinheiro da lancha Alfandega: que logo abaixo do Penedo ouV" 0 "I" dar dois apilos-; que o navio american® respondeu com outros dois apitos. (Us-

V. Jos6 Rodrigues de Jesus, remadbr dt praticagem: que acompanhava o american®' que, ao chegar a boia do Penedo avistou ® "I"; que ouviu nessa 'occasiao dois upd'^^ de bordo do "I"; que o americano deu apitos tabem e guinou para o lado d£ bord.o. (fls. ).

VI. Felicio Mianoel dos Santos, rcmador dt praticagem; que o americano vencendo a do Penedo deu um apito, nao respondendodo® de" "I", que vinha apparecendo na Ilha Pcmbos; que logo depois o americano novamente um apito; que o "I" deu dois n/" tos, respondendo o americano com dois, I**® em seguida o "I" deu tres apitos; 1"® americano deu ©ntao atras, guinandO' P® bombordo. (fls. ).

VII. Joao de Lyrio Coutinho, remador dt praticagem: que na boia do Penedo o cano deu um apito, nao respondido P®'" "I"; que depois o "I" deu dois apitos, rf®' pondid-os pelo americano com outi'os (fls. )•

P. que entre as testemunhas acima declarad®® e OS tripulantw do q^g prestaram declare 5oes no referido inquerito, devem prevalecer 3® primeiras, P®"" as segundas suspeitas dt parcialidade, dependentes como sao da Aupsra-

P. que a ratificaqao de protesto de fls. nao Prcenche os requisites do artigo 369, do Reg. '^7, de 1850, e artigo 51, P. IV, do Decreto nu'"sro 3.084 de 1898, porque a ella se oppoem flagrantemente:

a) 0 protesto ratificado em Orleans pelo Comraandante do "GEORGE PIERCE" e conlirmado por seus officiaes (fls. ).,

b) declaragao do cnpitao americano e do Pratico do mesmo navio ao Capitao do Porto 6e Victoria (fls. ).

c) declara(;ao do pratico no inquerito realisado na Capilania do Porto do Estado do EsPirito Santo (fls. ).

d) declaragao do pratico na acarea9ao com 0 Commandante do "I" (fls. ).

e) depoimento das testemunhas de vista enumeradas no VI p.

DE MERITIS IX

que, embora livre a praticagem no porto Victoria, ha no canal correntes maritimas que '^■am bancos de areia movedi?a, sendo con"'snte, para impedir lamentavesi sorpresas, ref°''"®'"-se a praticagem, o que fez o Commandan-" do "GEORGS PIERCE", velho conhecedor do ^^hal de Victoria, que navegava com um pratico lis de Praticagem, instituigao officia- 3da e regulamentada pelo aviso do Ministro da '•^''iiiha n. 3.469, de 30 de Julho de 1908.

nao pode estar com aquelle que usou de toda a dilligencia possivel.

0 Capitao do "GEORGE PIERCE", tomando como tomou um pratico para conduzir o seu navio, attendeu a providencia recommendada pelo art. 537 do Codigo Commercial, e nao pode responder por nenhum damno.

XII

P. que OS peritos (quesito 13, fls. ) nao negam que o primeiro navio a pedir rumo foi o ''GEORGE PIERCE", dando um apito, que nos termos do artigo 23, do Decreto 1.988, de 14 de Marqo de 1895 (Direito, Vol. 66, pag. 591) significa: Estou guinando para boreste. Conhecida a primeira premissa e a conclusao em resposta ao quesito 10 (fls. ), a logica so admitte uma affirmativa: o "I" nao guinou para bo reste.

XIII

P. que OS peritos na resposta ao quesito d (fls. ) declaram ser appHcavel ao case o ar tigo 18, do Decreto 1.988, de 14 de Marqo de 1893, que dispoe:

Todas as vezes que dois navlos de vapor se encontrarem proa contra proa, ou tao proximadaraenle nessa direcqao a pcnto de haver risco de abalroamento, ambos deverao guinar para boreste, ds maneira a poderem passar safos per bombordo um do outro.

As provas dos autos nao deixam duvidas quanto a manobra effectuada pelo "GEORGE PIERCE":

que 0 Capitao do "I", na viagem em teve logar o abalroamento do dito navio, exerPela primeira vez as funcgoes de commandanComo confessa na acareaqao de fls. ao re^^Onder o terceiro quesito do pratico do "GEORGE ^'ERCR" XI

^ que levava o "GEORGE PIERCE" pratico ^ bord * r44»e«f»e fimccoes — rrn*. evava o ' oordo — so investido dessas funccoes — me^'snte exame de habilitacao presldido pelo Capi*^0 do Porto, nos termos do Decreto n. -6.846, 6 de Fevereiro de 1908, nao tendo pratico o "I", que entrava no canal sob o commando do seu ^apitao inexperlente e a quem cumpr.a determinar rumo. Entre um nav.o que trazia pratico e outro que nio trazia e cui® PriUieira vez o commando, evldentemente a culpa

a) Honorino dos Passos (fls. ) que o navio americano tendo avistado o "I", que jd se.achava na. altura das duas ilhas deu um apito curio nao tendo sldo ckirrespondido esse apito pelo vapor "I"; que mais adeante o americano deu outro apito nao tendo sido correspondido ainda pelo vapor "I" (fls. ).

.

b) Romario Ribeiro de Almeida: que o vapor americano ao passar pelo Penedo, ja avistando e reconhecendo o "I" deu um apito que 0 "I" nao respondeu a esse apito (fls. >

c) Josd Madureira: que na altura de Pe nedo vlu o americano dar um apito (fls. )

d) Felicio Manoel dos Santos: que, depois que 0 navio americano venceu a boia de Pe nedo, deu um apito- nao respondendo o "I" que vinha apparecendo na Ilha dos Pombos; que logo depois o navio americano deu um novo apito (fls. ).

elJol'O de Lyrio Coutmho; que, na boia de Penedo o americano deu um apito, nao respondido pelo "I", (fls. ).

f) 0 Commandante do "I": Apitando uma vex so o navio alludido.

O Commandante deste navio "I" accusou 0 apito respondendo-o com outro (fls. prolesto de bordo).

g) 0 Commandante americano que o "GEORGE PIERCE" apitou uma vez e nao tendo sido attendido pelo "I" mais adeanfe deu outro apito. (fls. ).

XIV

P. que OS perltos mentiram capitulando o caso no artigo J8, porquanto nas circumstancias em que navegavam os navios, a lei a applicar e o artigo 25 do mesmo Decretq de 1895, que diz;

Em canaes estreitos devera todo navie de vapor, quando isso for seguro e praticave!, encostar-se para aquelle lado da zona navegavel ou eixo do canal que Ihe ficar por boroeste.

O "GEORGE PIERCE", sob a direcqao do pralico, navegava conforme a praxe do porto de Victoria. Sendo prafica do porto sair urn navio ,sem ser necessario aguardar a entrada de outro a barra, nao procede a resposta oontida iia primeim parte do quesito 7 (fls. ).

XV

P. que as tesfemunhas de vista declaram haver 0 "I" respondido o signal de boreste (um apito) do americano com dois apltcs. E nesse caso, tendo havido preferentemente iniclativa ao signal por parte do americano, cumpria ao "I" respondel-o e nao o tendo respondido ou respondendo diversamente, operou uma manobra falsa. Esse facto admittiu a possibilidade do choque, e abberrante dos fins da Convengao de Washington, adoptada psla lei brasileira de 1895.

a) Honorino dos Passos: o americano deu um apito curto, nao sendo ainda correspondido pelo vapor "I"; que no meio das duas ilhas 0 vapor "I" deu dois apitos; (fls. ).

b) R'omario Ribeiro de Almeida: que tern bem certeza de nao ter o "1" respondido ao apito do vapor americano e quandO' o fez foi com dois apitos. (fls. ).

c) Jose Madureira: viu o americano dar um apito, continuando a navegar na mesma direcqao'; que niais tarde ouviu o vapor "I" apitar duas vezes (fls. ).

d) Manoel Argeo Rosa: ouvio o paquete "I" dar dois apitos (fls. ).

e) Felicio Manoel dos Santos: o navio americano deu um apito novo;. que " "I" deu dors apitos. (fls. ).

f) Joao de Lyrio Coutinho: que ao chegsf na boia de Penedo o navio americano deu um apito e o paquete "I" nao respondeu; que depois deu dois apitos o paquete (fls. ).

Os depoimentos transcriptos concordam com o® declara96es do pratico Barreto na acarea?ao (fis. ).

XVI

P. que si o "GEORGE PIERCE" depois de haver pedido boreste (um apito), deu dois aP'' tos, nao praticou erro de manobra, mas o autorisado pelas disposicoes do artigo 27 do creto n. 1.988, de 1895, que prescreve:

iNa 'Observancia e applicagao pratioa d"® preceitos constantes deste regulamento, se' ra precise attender devidamente nSo so ® todos OS riscos da'itavegagao e do abalro"mento, mas ainda a quaesquer circunisto^^ cias especiaes que possam tornar necessaf" alguma preterigdo dos mesmos prcceit"^' afim de evitar perigo mais immediate.

XVII

P. que havia perigo mais Immediafo que

ficasse a preterigao dos preceitos acima citad"®^

Nao ter o leme do "I" correspO'ndido manobra relativa ao signal do apito (um to) que dera o navio, havendo assim tis de collisao. (Doc. de fls. ).

li

E si fosse mantida a direcgao que ttaz gul ou 0 "GEORGE PIERCE" apanharia "I" a meia nao ou iria se despeda?ar encontro a Ilha dos Pombos, que fica ao do canal.

A testemunha de vista Honorino Pass"® can" affirma: que nao era possivel ao americs h passar pela proa do "I", porque nao via espago; que nao conhece a largura U' do canal entre a Ilha dos Pombos e a Ilha do Urubu', sendo presumpgao delle testeinuu''® que o americano nao poderia passar pela nem pela popa do "I", em vista do seu delado (fls. ).

xvni

p. que si houve culpa deve ser a mesma putada exclusivamente ao Commandante do "!'/

a) por ter parado as machinas ao dar atraS

0 que era no case um grave erro de technical

REVISTA DE SEGUROS

deante da mare de enchente (quesito 6, fls.) com a forga de uma milha por hora (fls. ).

b) declaragao do Commandante do "I" (fls. ), respondendo ao decimo sexto quesito assim formulado: Si o "I" nao parasse havia risco de abalroamento "com a rumo que vinha quando se approximou do americano?

IRespondeu que foi justamente por causa desse risco que parou c deu atrds.

c) declaragao da testemunha de vista, Honurino dos Passos: (fls. lapis vermelho)

— que si o "I" nao houvcsse parado..

c seguisse a sua marclu pelo lado de boreste do americano, conforme havia pedido, tendo ia 0 americano guinado para bombordo em razao desse mesmo pedido, os dois vapores teriani passado perfeitamente no canal que tern largura sufficiente para isso.

d) declaragao do pratico (fls. ) — devo dizer, o abalroamento seria evitado si, nesta occasiao, o "I" nao desse as suas ma chinas alras, pois, vapor de pouoo caladc e duas machinas, facilmente manobrava.

e) Parecer junto (fls. ).

XIX (20

•que 0 vapor americano calava vinte pes j pes) e 0 "I" doze pes) quesito 14 (fls.' ), Pdo 0 americano uma helice e o "I" duas he ll'«es.

Sendo (ca M" mais leve que o americano fls •■regado com 70.000 saccos de cafe, vide to ) possuindo aquelle duas machinas emquan" americano so possuia uma unica, tinha o na° fraslleiro, mais do que o navio americano, ele. '''^htos efficazes para evitar o damno, sendo ca''"'osa a conclusao do quesito 16 (fls. ).

XX

que a causa efficiente do abalroamento foi ^ortuna do mar, expressao genuina que abrange Caso fortuiio e a forga maior.

I HOUVE CASO FORTUITO, que, segun do a doutrina, e um phenomeno imprevisto geralmente de ordem cosmica (Piot, Des causes A a mixri de enchente, (Acc, : r 27 de Deeembro de .9,2, ^ « 1 01 oae. 88) e o vento fresco i^elto, ° dc muUas mithas horarlas,-

^"i

b) declaragao do pratico: (fls. ), que a correnteza da enchente quando o "1" deu atras apanhou-o pela popa, fazendo atravessar.

c) declaragao da testemunha, Honorino dos Passos. (fls. ), que a esse tempo, isto 5, depois que o "I" parou, e comegou a dar atrds, logo se atravessou .no canal, dando a popa para o lado da Ilha dos Pombos, que fica do lado sul do canal.

d) declaragao de Jose Rodrigues de Jesus; (fls. ), que logo em seguida o "I" deu tres apitos, dando atras e atravessando-se no canal.

e) declaragao de Joao de Lyrio Coutinho: (fls. ), que logo em seguida o "I" deu tres apitos, dando atras e atravessando-se no canal.

II. HOUVE FORCA M.MOR, que segundo a doutrina, e um conjunto de circumstanciai que nao saem da ordem natural das coisas, bras sao muito poderosas para que possa a boa vontade do homem, attendendo aos melos de que dispoe, obter o desejado exito. Piot, Obra cit., Lyon Caen et Renault. D. Com. R. de Cou-der, Dice, de Dr. Comm.; SUva Costa, D. C. Marit.

Na imminencia do abalroamento, os respectivos commandantes diligenciaram para evital-o 'langando mao 'dos recursos de que dispunham, mas as circumstancias, superiores aos meios postos em pratica, nao impedindo OS effeitos do mal previsto, deram origem ■ a um caso typico de forga maior.

XXI

P. que nao se considerando fortuita a abalroagao, ella e duvidosa. "O Juiz deve definitivamente absolver a Re, si o Autor nao provar sufticlentemenfe." "Sempre as provas da parte do R6o slo mais favoraveis que as do Autor e na col lisao dellas prevalecem as do R^o. T. de Freitas, iiota 443 a P. e Souza, citado.

NESTES TERMOS, a presente contestagao deve ser recebida e devidamente processada, afim de p.final decretar-se a improcedencia da acgao c condemnar-se a Aulora nas custas.

PROTESTA-SE, a bem da defesa, por todos OS meios uteis de provas, depoimentos, arbitramentos, sob as penas da lei.

fur2t7'as condigoes de navegabilid.a'-

! . in (Acc. <10 S. T. Fed., de 9 de fin navio \r.t f Rio, Novembro de 1923. K°r'f898 S«ito. Vol. 78).

== condigoes de naveeabilida.

americano (fls. ).

JOSE' FIGUEIRA DE ALMEIDA ABILIO DE CARVALHO - Advogados

Ja publicamos um parecer do Dr. Numa do VaJle, conhecido advogado paulista e nosso coilaborador em questoes de seguros sobre a regula^ao que all. se procedeu de uma pretendida avaria grossa do vapor Ilheos,.em 1918.

Apssar das illegalidades apontadas. nesse pa recer e da seguradora, da carga nao fer side parte em tal processo, a sociedade anonyma Molinos Harineros y Elcvadores de Cronos vem de inielar perants a 2^ vara federal, uma ac(^o para cobrar da mesma companhia, as quotas arranjadas pelos repartidores da avaria.

Provavelmente, ella quer tentar a sorte.

V Recebemos um exemplar da conferencia que ha tempos, fez perante a Associaqao dos Advogados de Lisboa, o iilustrado causidico, Sr. Dr. Antonio Correa Caldeira Coslho, sobre "A Protecgao Le gal aos Monumenios Nacionaes".

E um interessante e erudito trabalho, que o distincto homem de lelras repetiu na Associagao dos Archeologos Portuguezes.

0 Dr. Caldeira Coelho e filho do Sr. Ernesto Coeiho, honrado e operoso "Inspector Fiscal da Companhia Allian?a da Bahia. Agradecidos.

CARTA PATENTE N. 14

Capital Rs 2.000.000.000

Deposito noThesouro Nacional Rs 200.000.000

EnJcrefo