SEGURO DE CASCO AERONAUTICO

INTERESSE SEGURAVEL - CONTRATOS SOBRE AERONAVES

Importancia Segurada

Interesse Seguravel

A contratagao de seguro exige o exame prdvio da existencia e natureza do chamado interesse segurdvel em re]a?ao ao risco que se deseja cobrir. Embora parcfa desnecessaria tal afirmagao, a freqiiencia com que corretores e seguradores se descuidam dessa exigencia b^sica representa, sem duvida, a principal causa de dificuldade a pronla liquidagao de sinistros, nao obstante lodos reconhecerem ser essa a melhor oportunidade (a da 11quidagao do sinistro) para fixa^ao de uma imagem positiva da institui9ao Seguro junto ao consumidor.

Como aeronavcs estao entre os bens cuja propriedade esta sujeita a registro(assim como os bens imdveis,embarca^oes, etc.), sua utiliza^ao como garantia real em negdcios financeiros i largamente praticada, o que produz diferentes manifesta9oes de interes se segurdvel a serem apreciadas no momento da contrata^ao de seguro com a cobertura Cascos.

CONTRATOS SOBRE AERONAVES

Sao as seguintes as situafoes mais corriqueiras de interesse segurdvel a merecer exame:

Aeronave em Processo de Aliena9ao:

Como a transferencia de propriedade depende de regisiro no Registro Aerondulico Brasileiro - RAB - a emissao da apdiice deve considerar a existSncia de segurados alternati»vos ("Joao ou Jos6"), de maneira que a liquida^ao de eventual sinistro possa ser feita ^uele que dcmonstrar_/«s/o ti'tulo na oportunidade.

Aeronave Alienada sob Financiamento em que ela mesmo e dadacm garantia ("AlienaQao Fiduciaria" ou "Garantia Hipotecaria"):

Nessa situagao,como a transferencia de propriedade se dd de maneira progressiva, na medida em que os creditos do fi nanciador vao sendo satisfeitos, deve ser ratificada na apdiice a Clausula-padrao n" 17 da Tarifa de Seguros Aeronauticos, a qual manifesta a aceita9ao da seguradora para o fato de,durante a viggncia do segu ro, existirem dois credores de even tual sinistro de Perda Total. O seguro se compromete a satisfazer, em primeiro lugar, o credito do financiador e, havendo sobra de verba segurada, pagar a verba restante ao seguradofinanciado.

Na hipdtese supra,6 comum a exi gencia pelo financiador de que seja feito seguro sobre o bem dado em garantia do negdcio,o que', todavia, nao satisfard seus interesses, se omitida a mencionada Cldusulapadrao n° 17. comum,tambdm,que o financiador exija do financiado que o seguro ratifique a cobertura de Quebra de Ga rantia(CIdusula-padrao n° 18),dispo sitive semelhante ao da supracitada CIdusula-padrao n" 17, mas que inclui cobertura dos interesses do credor,e somente dele, mesmo na hip6tese de algum ato ou fato do operador da aeronave vier a ser considerado como prejudicial ao direito de indeniza9ao original indicado na apd

Aeronave ccdida em Comodato,ou sob Arrendamento Simples ("Dry Lease",ou "Operational Leasing" - sem opqao de compra): iice,excetuando,apenas,a questao do pagamento do prSmio. Interessa observar que a Cidusula de Quebra de Garantia,em verdade, re presenta um seguro distinto daquele do Cascos,com beneficiario diferente, com escopo de cobertura diverse, nao raro,com verba segurada diferente daquela do seguro principal (o de Cascos), e com premio especifico.

Estes sac contratos de cessao de uso de aeronave,o primciro(Comodato), a titulo gratuito e, o segundo {Dry ^ase),oneroso, um simples aluguel de aeronave.

Nao obstante essesdois seguros constarem da mesma apdiice, a distin9ao entre eles e de tal ordem que,juridicamente, e defcnsdvel a hipdtese de sub-roga9ao do segurador que haja indenizado o credor da Quebra de Garantiacontrao segurado principal, se este puder ser responsabilizado pela ocorrencia do sinistro.

Aeronave cedida sob Arrendamcnto Mercantil("Leasing"com op9ao de compra): tual necessidade de inclusao das Clausulas-padrao adequadas,bem como a indica9ao do Loss Payee referente a cada hipotese de sinistro.

Oscomentarios no item "B"aqui tambem se aplicam.

Vale ressaltar que as opera96es de Leasing podem ser transferidas, endossadas, ou seja, o ArrendatSrio pode sub-arrendar a aeronave a terceiro, passando i condi9ao de 2°Arrendador.

Outra transa9ao muito comum envolvendo arrendamentos mercantis 6 o chamado Lease Back,pelo qual o proprietario de uma aeronave a vende para algudm que,por sua vez,a cede de volta ao proprietSrio sob um Leasing.Esta & uma forma de se obter dinheiro, sem privar-se do uso da aeronave, a qual, termlnado o pen'odo do contrato de Leasing,poderd serreadquirida por um pre90 quase simbdlico, conhecido como valor residual.

Importancia Segurada

Nessas hipdteses, o arrcndatdrio nao tern interesse segurdvel, ao menos na garantia Cascos,ja que, por nao ser proprietario ou promitente comprador da aeronave, nao sofrcria prejuizos decorrentes de danos fi'sicos a mesma. ser observado nao caber nessas 'I'poteses a inser9ao da Cidusula de Quebra de Garantia, ja que nao hd Credito de terceiro a considerar, nem ®'tansferencia progressiva de propri edade pressuposta pela cidusula. Pe'os mcsmos motives, nao cabe tamaplica9ao da CIdusula-padrao 17 (Credor Hipotecdrio ou Eiducidrio).

^ interesse do proprietario deve ser '^atificado na apdiice como referente ^ condi9ao de Loss Payee (benefi*^'ario), explicitando-se a quern deve scrpaga indeniza9ao em situa9oes de Eerda Parcial(ao operadorou ao proPrietario)e em caso de Perda Total.

^ maneira de assegurar o pleno co^hecimento dos possiveis interesses ^eguraveis sobre aeronaves e a exi gencia de vista,antes da accita9ao do "SCO, do Certificado de Matncuia e Certificado de Aeronavcga^'I'dade, documentos em que estao 'leclarados pelas Autoridadcs Aero'^suticas o nome do proprietario, do '^'^plorador (operador), a eventual ®*'siencia de gravame sobre o bem, ®'em dos dados identificadores da ^^ronave(prefixo, modelo.fabricann® de serie,ano de fabrica9ao,tipo uso, etc.).

havendo multiplicidade de interesses

Sobre a aeronave,como antcriormente ^^cntado,6 necessdrio o cxame dos "^ocumentos que caracterizam cada desscs interesses (contratos de basing, Comodato,etc.), de maneia que a apdiice considere a even

No ramo Acronduticos sao utilizadas duas altemativas distintas para defini9ao do limile de responsabilidade do seguro, a saber:

- a formula-padrao tarifdria, conhecida como Sum Insured(Valor Segu rado), pela qual a Importancia Segu rada constilui um valor que, se mcnor do que o valor em risco (Valor Ajusiado),resulta na aplica9ao de rateio nos casos de perda parcial,aldm de considerar o conceito'de que qualquer indeniza9ao por Perda Total estara limitada ao valor de mercado da aeronave no momento do sinistro; e - a formula Agreed Value (Valor Acordado),pela qual,na hipdtese de Perda Total, o valor da indeniza9ao corresponderd,sempre, d Importan cia Segurada, aceitando os segura dores o abandono de qualquer discussao sobre o valor de mercado da aeronave no momento do sinistro. Essa cidusula tern a sua aplicabilidade limitada aos casos em que haja interesse de credor hipotecdrio ou fiducidrio envolvido, bem como aos casos de arrendamento.6tmportante destacar que, havendo cessao de resseguro envolvida,a ado9ao da Cidusula de Valor Acordado (CIdu sula-padrao n" 19)so podera ser fei ta mediante aprova9ao exprcssa do IRB.

Os procedimcntos para rixa9ao da ImportSncia Segurada,sao os seguintes: resseguro AUTOMATICO:

Considcrado o Limite de Cobertura Automdlica de Resseguro estabelecido nas NEAER (Normas Especificas de Resseguro Aeronduticos), a emissao dc apdiicecom a Garantialbrifaria do Adilivo"A"(Cascos)s6 poderd ser fella sem consulla prdvia ao IRB em caso de a aeronave estar cotada no

ANEXO 4 a Tarifa de Seguros Aero nauticos.

Os valores indicados no referido Anexo4 para cada modelo e ano de fabrica9ao de aeronave, na verdade, significam OS limites maximos e mfnlmos do Valor Ajustado a constar necessariamentc da apdiice. Caso o segurado opte por Importancia Segurada inferi or ao Valor Ajustado escolhido, a aplicabilidade de ratcio devera serdestacada na cspecifica9ao da apdiice, de maneira a evitar transtomos na liquida9ao de eventual sinistro. Uma eventual discordancia pelo se gurado das cota9oes divulgadas no Anexo 4 devera ser discutida com o IRB,com vistas a garantia de que a eventual aceita9ao de Valor Ajustado diverse produza efeitos tambdm na cobertura de resseguro.

RESSEGURO DE RISCOS NAG TARIFADOS:

Caso a aeronave nao esieja cotada no Anexo4,como 6 o caso dos modelos jato-puro, turboelices e helicopteros turbinados,a.acchnqao de Valor Ajus tado, Imporiancia Segurada, bem como a prdpria taxa9ao do risco. in clusao de clausuias particulares, etc., dependem de consulta ao IRB,o qual, em fun9ao de resseguros adquiridos no exterior, necessita que as respectivas Proposlas de Resseguro Aero nauticos - PRA - Ihes sejam apresentadas com antecedSncia cm rela9ao k data prevista para infcio dos riscos. Qualquer que seja a hipotese, dcntre as aqui apresentadas,o segurado deve estar ciente de que o seguro nao est5 tabelando, ou determinando, qual sera a Importancia Segurada a ser cmitida, mas,tao somente, proporcionando meios para viabilizar a operacionalidade dos negocios, subsidiando e orientando a escoiha do valor que at - da ao princfpio do reembolso de prejuizos sofridos, nao obstante ser esse um encargo do prd prio segurado.

(•)T6cnico de Seguros do Quadro do IRB

Severino Garcia Ramos(*)