AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E OS IMPACTOS À GESTÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS

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As Mudanças Climáticas e os Impactos à Gestão das Bacias Hidrográficas

Sumário Apresentação (assinada por Benjamim Bill Vieira de Souza)

Introdução (cenário das mudanças climáticas e seus

impactos pelo mundo)

1. O que mudou no clima das Bacias PCJ e como isso afeta a gestão de recursos hídricos 2. Pensar antes que aconteça – a importância de medidas de contingenciamento 3. As 22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica 4. Os Mandamentos da Estiagem e a Covid-19 5. Guia de Informações sobre Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente das Bacias PCJ e Conexões com o Sistema Nacional 6. Compilado sobre Incentivo ao Aproveitamento de Águas Pluviais 7. Orientações de Enfrentamento da Estiagem 2020 e Sugestões de Ações de Contingenciamento 8. Comentários Finais 9. Anexos

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Apresentação Sempre que nos referimos à população das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) ressaltamos sua qualidade singular de resiliência às adversidades da baixa disponibilidade hídrica, ou seja, uma sociedade consciente sobre viver em uma região com estresse hídrico crônico, mas que não se entregou a lamentações e buscou adaptar-se ao que existia. Assim, organizou-se na criação e implantação da governabilidade dos recursos hídricos, iniciando pelo gerenciamento na bacia hidrográfica e expandindo essa experiência para outras regiões do Brasil e outros países.

A governança criada ainda está em curso, sendo testada e desafiada desde 2014, após a pior estiagem dos últimos 90 anos e, assim, vem se sucedendo frente à forte intercorrência dos eventos climáticos extremos.

Nos últimos anos, as Bacias PCJ esboçaram reação na disponibilidade hídrica, porém, houve uma discreta recuperação das precipitações, que foram notadamente insuficientes para revitalizar as nascentes secas do período da crise hídrica e gerar segurança hídrica para o presente e para as décadas futuras.

O homem sempre é cobrado por suas ações no meio ambiente, por deixarem impactos conhecidos como “pegadas”. Na atualidade, ele está sendo desafiado a transformar os eventos climáticos extremos em um grande aprendizado, fazendo com que esse entrave se torne uma fonte para a construção de uma “Resiliência Antrópica Ambientalmente Indicada”.

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Com essa postura será permitido à sociedade minimizar os efeitos das “pegadas ecológicas” e, ao mesmo tempo, preparar e fomentar ações em municípios, empresas, produtores rurais e comunidade em geral para o enfrentamento dos eventos climáticos extremos, que tendem a ser cada vez mais recorrentes.

Quando observamos a “Política Nacional de Recursos Hídricos”, instituída pela Lei 9433/97, encontramos em seu texto fundamentos, objetivos, diretrizes, instrumentos e ações de competência do poder público. Vale recordar que são instrumentos dessa política nacional: planos de recursos hídricos; enquadramento dos corpos de água em classes; outorga de direito de uso dos recursos hídricos; sistema de informações sobre recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água.

Ao detalhar esses instrumentos, verificamos que todos estão interligados e a concretização do sistema de gerenciamento se faz através da implementação de cada um deles. Portanto, do mesmo modo que para o saneamento se busca a sua “universalização” de acesso, para os recursos hídricos a meta está na implantação dos instrumentos previstos na sua Política Nacional.

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de forma descentralizada e participativa, irradiado para todas as regiões hidrográficas existentes no país. Esses planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos. Aos contrário do que muitos pensam, aplicar educação ambiental voltada ao gerenciamento dos re-

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cursos hídricos é, na realidade, sensibilizar inicialmente os participantes do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos e, na sequência, toda a comunidade sobre o que é um plano, sua finalidade e como contribuir para que o mesmo seja implantado, garantindo a sustentabilidade hídrica atual e futura para os habitantes das bacias hidrográficas envolvidas e, por conseguinte, para todo o país.

Quando se procura enquadrar um corpo d’água em classes, segundo os seus usos preponderantes e conforme preconiza a Resolução CONAMA 357/2005, estabelecendo que a pior classe é a número quatro, cujas águas poderão ser utilizadas apenas para a navegação e paisagismo - desperta o desafio para a promoção da revitalização de corpos d’água nessa condição, promovendo-os para no mínimo classe três, o que, após tratamento especial, permite a utilização desse precioso líquido para o abastecimento público.

A outorga tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a ela. Através desse instrumento é que uma região de estresse hídrico crônico, como são as Bacias PCJ, buscam manter o balanço hídrico suficiente para atender a todas as demandas e usos (agrícolas, industriais e urbanos).

Com o “Sistema de Informações”, é possível fazer a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. Esse sistema tem permitido monitoramento de águas nas Bacias PCJ, prática elogiada pela sua eficiência, denominada “Gestão Gota a Gota”.

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O quinto instrumento a destacar é a Cobrança pelo uso da água, que objetiva reconhecer a água como bem finito e de valor econômico, além de dar ao usuário uma indicação do seu real valor, incentivar a racionalização de seu uso e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos Planos de Recursos Hídricos. Nos primeiros cinco anos de implantação da ‘’cobrança’’ nas Bacias PCJ, ela promoveu uma redução de 40% das vazões outorgadas, volume de água suficiente para abastecer quatro cidades como Campinas (SP). Os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água nas Bacias PCJ também tem auxiliado a região em ações e projetos que permitiram avanços significativos nos indicadores de coleta e tratamento de efluentes, atendimento de água e combate a perdas nos sistemas de distribuição.

Por fim, nas Bacias PCJ os cinco instrumentos de gestão da Política Nacional já estão em diversos estágios de implementação. Com certeza, estamos no caminho certo para consolidar uma “Resiliência Ambiental Antrópica”, que nos levará a assegurar a tão vislumbrada “Segurança Hídrica”.

A presente publicação se apresenta como acervo técnico indutor das ações inseridas nos “instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos”, várias orientações e recomendações do Consórcio PCJ, em formato de estudos, planejamento, fomento e sensibilização, cuja pretensão é contribuir no fortalecimento de ações preventivas aos “Eventos Climáticos Extremos”.

Benjamim Bill Vieira de Souza Prefeito de Nova Odessa (SP) e Presidente do Consórcio PCJ

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Introdução A Organização Meteorológica Mundial (OMM), uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgou em março de 2020 um relatório que atenta para os impactos das mudanças climáticas, como o aumento das temperaturas, elevação do nível dos oceanos e o derretimento das geleiras nos polos.

Os dados são preocupantes e alertam para os custos sociais, econômicos e de vidas humanas que secas, incêndios florestais, inundações e tempestades extremas podem causar para a humanidade. Na ocasião, a OMM declarou que 2020 é um ano chave para enfrentar a emergência climática.

Isso se deve porque, desde a década de 1980, cada década tem sido mais quente do que qualquer década anterior desde 1850. Segundo a OMM, o ano de 2019 terminou com a temperatura média global de 1,1° C acima dos níveis pré-industriais, o que coloca em risco o Acordo de Paris, que estabeleceu a meta de manter o aumento da temperatura abaixo de 2° C, já que o relatório mostra que a emissão de gases de efeito estufa seguem aumentando e, portanto, as temperaturas também seguirão essa mesma tendência.

Recentemente, a OMM informou que o ano de 2020 teve o mês de setembro mais quente de que se há registro. Complementando essa informação, a OMM ainda citou dados da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Noaa), mostrando que os primeiros nove meses de 2020 foram os segundos

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mais quentes, depois de 2016. Enfim, estamos fervendo.

E como resfriar tudo isso?

Outra grande preocupação desse comportamento climático é a respeito de quanto isso poderá impactar a gestão de recursos hídricos em todo o mundo. Longas secas começam a afetar grandes centros, como se tem visto com mais ênfase na última década com as crises hídricas em São Paulo, no Brasil, Califórnia, nos Estados Unidos, e Cidade do Cabo, na África do Sul. Com essa postura será permitido à sociedade minimizar os efeitos das “Pegadas Ecológicas” e, ao mesmo tempo, preparar e fomentar ações em municípios, em-presas, produtores rurais e comunidade em geral para o enfrentamento dos eventos climáticos extremos, que tendem a ser cada vez mais recorrentes.

A água é um recurso natural essencial para a vida, ela está diretamente associada ao desenvolvimento agrícola, industrial, econômico e social das regiões, estando presente no dia a dia da população e direta ou indiretamente em todos os setores da produção. Deste modo o uso consciente e estratégico deste recurso natural torna-se cada vez mais importante atualmente.

A Rede Internacional de Organismos de Bacias (RIOB) também atentou em diversas oportunidades que os recursos hídricos se configuram como os mais ameaçados pelas mudanças climáticas, pois, são afetados não só em quantidade, como também em qualidade.

Essa mesma preocupação é compartilhada pelo Conselho Mundial da Água, que atenta para a possibilidade de até 2/3 da população mundial ser afetada pelo estresse hídrico até 2025.

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Os desafios impostos pelo clima tem sido tema central de vários debates dentro do Conselho, pois, intensificam as demandas já existentes para o desenvolvimento da gestão de recursos hídricos que abrangem muitas disciplinas, nações e dimensões sociais na visão da instituição.

Essa vulnerabilidade que as mudanças climáticas geram ao sistema de gerenciamento de recursos hídricos tendem a afetar comunidades em maior risco social e com condições de vida menos favorecidas. Segundo o Relatório Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos – Avaliações e Diretrizes para Adaptação, produzido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), “a variabilidade natural do clima e a ocorrência de eventos extremos, como secas e inundações, afetam fortemente as comunidades mais vulneráveis, que possuem dificuldade para voltar ao estado de normalidade, não sendo capazes de lidar com esses riscos”.

O documento aponta ainda a necessidade das concessionárias de abastecimento de priorizar investimentos nessas comunidades para eventos extremos, da mesma forma que os municípios devem dar atenção especial às populações rurais mais vulneráveis.

Como se pode constatar, instituições nacionais e do mundo todo estão preocupadas com os impactos dos eventos extremos à gestão da água, em especial, a possibilidade de acarretar danos à população, que podem ir muito além da falta de água nas torneiras residenciais, já que a escassez hídrica impacta o desenvolvimento social e econômico, afetando a renda das pessoas e a sua qualidade de vida.

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É fato que regiões com sustentabilidade hídrica comprometida sofrem para atrair investimentos e empresas, que vão gerar empregos e incremento de renda.

Por isso é importante que as bacias hidrográficas se apressem em se adequar a essa nova realidade. Tornar as regiões mais resiliente à ocorrência de eventos extremos é um ato sistêmico que impacta diversos setores da sociedade, que vão muito mais além do que somente uma questão ambiental ou de gerenciamento dos recursos hídricos.

As bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí sofrem com a falta de água disponível há décadas. O constante crescimento populacional e industrial, frente a uma disponibilidade hídrica constante, denota uma tendência de contínua redução da qualidade e quantidade de água disponível por habitante, mas devido ao eficiente gerenciamento de seus recursos hídricos, tem conseguido abastecer os setores urbano, rural e industrial. Mesmo com uma disponibilidade hídrica de 971,08 m³ por habitante / ano de média, sendo que em períodos secos de estiagens severas, esse índice baixa para pífios 408 m³ - quando a ONU considera qualquer bacia hidrográfico com menos de 1.500 m³ hab/ano como sendo de estresse hídrico crônico - a região tem conseguido manter o balanço hídrico e atrair investimentos.

Dados do Plano de Bacias PCJ 2020-2035, atentam que a região apresenta um crescimento vegetativo de 1,3% ao ano, com previsão de aumento em 25% do número de habitantes da região até 2035, o que pressionará ainda mais o consumo de água.

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E, mesmo com todas essas intempéries, as Bacias PCJ estão atendendo com água de qualidade e em quantidade suficiente para a região, inclusive, tendo conseguido atravessar a pior estiagem de todos os tempos, como a que ocorreu em 2014 e 2015, sem colapsar o sistema.

Cabe ressaltar que, além dos seus 5,7 milhões de habitantes, as Bacias PCJ, através do Sistema Cantareira, com 3 reservatórios instalados em suas cabeceiras, exerce a função de “Bacia Doadora”, propiciando o abastecimento de nove milhões de habitantes da Região Metropolitana de São Paulo. Portanto, na atualidade, as Bacias PCJ têm a responsabilidade em oferecer suprimento hídrico para 14,7 milhões de pessoas.

Os desafios não param, porém como já atentado nessa publicação, as mudanças climáticas estão intensificando a ocorrência de eventos hidrológicos extremos e as bacias hidrográficas tendem a serem mais afe-tadas devido à sua vulnerabilidade.

No caso das Bacias PCJ, as chuvas na última década estão apresentando uma tendência de queda, ao mesmo tempo que a alta das temperaturas está pres-sionando o consumo de água. Somadas à necessidade de ampliar as fontes alternativas de abastecimento, hoje, muito centradas em apenas uma possibilidade, colocando municípios, empresas e produtores rurais à mercê das instabilidades do clima.

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Diante desse cenário e estando sempre atento a esses novos comportamentos climáticos, o Consórcio PCJ produziu diversos documentos, alertas e materiais de sensibilização em 2020, num momento em que as Bacias PCJ se veem num cenário de comportamento hidrológico muito similar ao da crise de 2014 e 2015, mesmo que a população ainda não tenha sentido os impactos como daquela ocasião, já que obras para ampliar a sustentabilidade hídrica foram executadas e estão conseguindo atenuar esses efeitos no ano corrente.

Ainda assim, a condição de alerta se faz necessária o tempo todo, já que o momento é de instabilidade climática, somado à retração econômica e impactos da pandemia de Covid-19.

A publicação “As Mudanças Climáticas e os Impactos à Gestão das Bacias Hidrográficas” reúne esses documentos produzidos pelo Consórcio PCJ durante o ano de 2020, tendo como objetivo sensibilizar e tornar a sociedade mais resiliente aos impactos das mudanças climáticas e da ocorrência de eventos extremos. Água é essencial para a saúde e o desenvolvimento socioeconômico, devendo estar sempre em evidência no planejamento estratégico. Nesse contexto, o Consórcio PCJ vem historicamente sendo a “ancora essencial” para tornar isso possível.

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Foto: Jornal Todo dia

CAPÍTULO 1

O que mudou no clima das Bacias PCJ e como isso afeta a gestão de recursos hídricos

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A última década (2010 – 2020) testou a gestão de recursos hídricos nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), como antes jamais visto. A região iniciou os anos de 2010 com chuvas acima da média histórica, o que levou a sua principal reserva estratégica de água, o Sistema Cantareira (conjunto de quatro reservatórios construídos na cabeceira da bacia), a atingir o seu armazenamento máximo. Isso ocasionou, inclusive, a necessidade de liberações de água à jusante das barragens bem acima do normal, gerando graves transtornos de inundações nos municípios das Bacias PCJ. Para se ter uma ideia do potencial de impacto desse evento hidrológico extremo, a regra da outorga do Cantareira na época definia que as Bacias PCJ podiam receber 5 m³/s dos reservatórios, mas, durante o mês de janeiro de 2010, houve momentos em que as liberações de água chegaram a superar a marca de 100 m³/s, causando problemas graves nas áreas urbanas.

Na ocasião, ainda que os danos causados pelas fortes chuvas sejam lamentáveis e gerado preocupações entre os técnicos da área, o sistema de gerenciamento de recursos hídricos comemorara o fato dos reservatórios atingirem sua carga máxima, pois, criou-se uma momentânea sensação de sustentabilidade hídrica.

Em menos de quatro anos após esse período de fartura nas precipitações, o que se viu foi um cenário muito diferente. Ao mesmo tempo, que as chuvas se tornavam escassas, o Governo do Estado de São Paulo liberava em 2013 os resultados do estudo do Plano Diretor de Abastecimento da Macrometrópole Paulista, área que engloba as Bacias PCJ, do Alto Tietê, Sorocaba, Baixada San-

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tista e Paraíba do Sul, no qual se alertava para os riscos de uma crise hídrica gerada pela ocorrência de um novo período seco como o de 1953, até então a pior estiagem já registrada nas séries históricas. Os técnicos envolvidos com o levantamento alertaram na época que o Sistema Cantareira não seria capaz de atender o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo e das Bacias PCJ, no interior do estado, caso esse fenômeno voltasse a ocorrer. Um prelúdio, talvez, do que estava por vir nos anos seguintes, em 2014 e 2015, em que a estiagem pelo qual todo o Sudeste brasileiro passou rompeu todas as médias mínimas históricas e se consolidou como o pior evento extremo de seca dos últimos 90 anos.

A crise hídrica de 2014/15 foi traumática. Os volumes reservados no Cantareira chegaram ao volume morto, sendo necessário a captação por bombas e diversos municípios nas Bacias PCJ estavam em calamidade pública, sem poder contar com as vazões adicionais dos reservatórios. Cidades tiveram de buscar alternativas, como reservatórios particulares, açudes, caminhões pipas, poços artesianos e, inclusive, águas armazenadas em cavas de mineração.

Estudos foram contratados pelo Consórcio PCJ para munir os técnicos da entidade nas tomadas de decisões sobre medidas de contingenciamento, como também, para negociar a renovação da outorga do Sistema Cantareira que venceria em 2014, mas que seria adiada devido à falta de dados consistentes para estabelecer uma nova regra de operação do Sistema, já que a estiagem daquele ano fez os dados históricos serem todos

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revistos. Um dos pesquisadores contratados foi o Professor Dr. Antônio Carlos Zuffo, do Departamento de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Muito do que foi pesquisado por ele serviria de base para a regra operativa da nova outorga do Cantareira.

Zuffo atentava naquela época que os eventos hidrológicos extremos se devem a ciclos climáticos verificados na história, sendo um desses reflexos o chamado Efeito José, no qual se nota períodos com precipitações de chuva acima da média seguida de períodos com chuvas abaixo do esperado. Isso é exatamente o que ocorreu com os 35 anos de precipitações menores entre 1935 e 1970, seguidos de um período de maior precipitação nas três décadas seguintes na Região Sudeste do Brasil. O nome desse fenômeno é uma alusão à passagem bíblica, no qual José, ao interpretar o sonho do faraó, previu sete anos de fartura e sete anos de fome.

Fato é que, desde 2014, as precipitações abaixo do esperado nas Bacias PCJ têm sido uma constante. A região costuma apresentar uma média de 1.500 milímetros por ano de chuvas, mas, de 2014 para cá, esse número só foi alcançado em 2016. Para se ter ideia, nos últimos três anos as quedas têm sido consistentes. Em 2018 e 2019, as chuvas foram menos intensas, tendo quedas de 20,5% e 12,5%, respectivamente, no volume de precipitações médias anuais. Em 2020, essa queda foi de 28%, tendo como base as chuvas de janeiro a novembro. Essa inconstância no comportamento das chuvas ocasionou a não recarga do lençol freático - e é importante ressaltar que os reservatórios do Sistema

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Cantareira conseguiram voltar a ter reservação máxima, sempre oscilando entre os 50 e 65%. Levantamento do Consórcio PCJ na época da crise hídrica de 2014/15 atentava para a morte de nascentes na ordem dos 20% e isso ainda não foi totalmente recuperado.

A crise hídrica mais grave dos últimos 90 anos não gerou apenas impactos ruins, houve avanços também.

Após 2014, ocorreu uma ampliação da preocupação quanto à segurança hídrica dos municípios, o que ocasionou obras com esse objetivo. Foram construídos novos reservatórios municipais e desassoreado dos já existentes. Investimentos em fontes alternativas como bacias de retenção em áreas rurais e piscinões ecológicos foram realizadas em diversas cidades, como Limeira, Bragança Paulista, Piracicaba e Santa Bárbara d’Oeste, entre outras. Uma obra muito importante foi ligar a represa do Atibainha, no Sistema Cantareira, ao sistema do Igaratá (Bacia do Paraiba do Sul), o que permitiu em 2020 reduzir a queda de reservação do Cantareira, sem prejudicar os envios de água para a Grande São Paulo e para as Bacias PCJ, que superaram níveis históricos. As Bacias PCJ receberam o maior volume diário da sua história, com 13 m³/s liberados no mês de outubro.

Ações de educação e sensibilização ambiental foram intensificadas nessa última década, levando aos educadores e alunos atendidos pelo projeto “Gota d’Água”, do Consórcio PCJ, mais informação sobre mudanças climáticas e eventos extremos, com o objetivo de preparar toda uma geração para uma nova realidade de comportamento de consumo, ainda mais consciente necessário para combater os impactos desse fenômeno climático à

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gestão de recursos hídricos. Parcerias com os Comitês PCJ e com a Agência de Bacias PCJ e de Regulação ARES-PCJ permitiram levar conhecimento sobre essas questões a mais cidades dentro e fora da bacia.

A preocupação com os impactos das mudanças climáticas e eventos extremos à gestão de recursos hídricos não é um assunto exclusivo do Brasil. Na Europa, diversos países tem buscado se preparar melhor para essas ocorrências. Na França, por exemplo, os planos de bacias levam em conta as mudanças climáticas dentro do seu planejamento. Nos planos estão previstas ações de contingenciamento em caso de enchentes e estiagens, sendo definidos limites de alerta e de restrição do uso dos recursos hídricos. Na Assembleia Geral Mundial da Rede Internacional de Organismos de Bacias (RIOB) de 2019, houve intenso debate sobre a ocorrência de inundações e necessidade de mitigar seus impactos. Os países apresentaram que estão empenhados em construções de reservatórios de usos múltiplos, que servem tanto para o abastecimento, geração de energia, quanto para a contenção de cheias.

Preparar as Bacias PCJ para a ocorrência de eventos climáticos e hidrológicos extremos deixou de ser discurso e passou a ser um debate concreto. A atualização do Plano de Bacias da região, previu um capítulo específico sobre eventos extremos e ações de contingenciamento, como veremos a seguir.

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Foto: Consórcio PCJ

Ações do Plano das Bacias PCJ 2020/2035

O Plano de Bacias Hidrográficas é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (instituída pela Lei Federal nº 9.433/97) e na Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 7.663/91). Ele visa fundamentar e orientar o gerenciamento dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, englobando o uso, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos.

Os Planos de Bacias Hidrográficas devem ser formulados a partir de uma visão de longo prazo, mas também devem ser revisados periodicamente com o objetivo de manter o acompanhamento do Plano e dos resultados alcançados, bem como identificar correções necessárias e prioridades de investimentos. As revisões periódicas permitem, assim, manter um ciclo virtuoso de planejamento, ação, indução, controle e aperfeiçoamento.

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Nas Bacias PCJ, os trabalhos da revisão do Plano de Bacias foram concluídos no dia 31 de agosto de 2020, com a aprovação em Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ dos “Relatório Final” e “Relatório Síntese” do atual Plano das Bacias PCJ 2020/2035.

Os pontos positivos e de destaque junto aos textos da atual Revisão do Plano das Bacias PCJ 2020/2035 são o enfoque da necessidade da ampliação da disponibilidade hídrica regional, com a necessidade da implantação de Reservatórios de Regularização de água para garantia do suprimento hídrico, com destaque especial aos reservatórios regionais de Pedreira, Duas Pontes e do Piraí, sempre defendidos pelo Consórcio PCJ e já mencionados em estudos da Entidade desde 1992. Outro ponto fundamental foi a priorização de recomendações para adoção de sistemas de tratamento terciário a montante de barramentos existentes e futuros, visando a melhoria da qualidade da água na região, principalmente a montante destes reservatórios. Além dos reservatórios regionais, receberam destaque as micro represas de Itatiba e a previsão de construção de uma barragem no Rio Atibaia, no município de Campinas, ações extremamente importantes para garantia da resiliência e sustentabilidade hídrica da região frente à incidência dos eventos climático extremos. É possível observar, junto aos textos da Revisão do Plano de Bacias 2020/2035 o atendimento as recomendações do Consórcio PCJ para apoio nas ações de recuperação da Represa de Salto Grande, com recomendações para aprimoramento do tratamento dos efluentes lançados a montante da represa e estudos complemen-

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tares sobre sua poluição difusa, assim como das ações de Revitalização do Ribeirão Quilombo, coordenadas pela Entidade, fato que auxiliará no planejamento futuro e possíveis recursos financeiros em prol da recuperação dos mananciais.

Como bacia modelo de gestão e planejamento nos temas relacionados aos recursos hídricos, saneamento e meio ambiente, também foram inseridos no atual Plano de Bacias 2020/2035 inúmeras outras ações fundamentais para metas de resiliência, ações essas relacionadas às áreas de Educação Ambiental, Enquadramento dos Corpos d’Água, Recuperação Ciliar, Manejo da Água no Meio Rural, Águas Subterrâneas, entre outras, que permitirão avanços significativos no planejamento de combate à falta de água e aos eventos climáticos extremos.

Para o atendimento dessas metas, estão sendo previstos, num cenário conservador, a necessidade de investimentos na ordem de até 7,6 bilhões de reais na região, recursos esses voltados para a implementação de inúmeras atividades e ações previstas no Plano, tais como investimentos em sistemas de bases de dados e informações sobre recursos hídricos, redes de monitoramento, proteção dos corpos d’água e melhoria e recuperação de sua qualidade, capacitação técnica, educação ambiental, entre outras que demandarão todo um trabalho estratégico de pactuação regional e organização institucional junto às entidades e órgãos de comando e controle da Bacia para que as metas estabelecidas e priorizadas sejam atendidas.

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Foto: Freepik

CAPÍTULO 2

Pensar antes que aconteça.

A importância de medidas de contingenciamento

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Nos últimos 50 anos, cerca de 11 mil desastres relacionados ao clima ocorreram ao redor do planeta e custaram mais de 2 milhões de vidas e 3,6 trilhões de dólares à economia do mundo todo, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM). Apenas no ano de 2018, eventos climáticos extremos, como inundações, secas e queimadas, deixaram cerca de 108 milhões de pessoas precisando de assistência humanitária internacional. E isso pode se agravar ainda mais. A mesma OMM atenta para a possibilidade desse número aumentar em 50% até 2030 e alerta que uma em cada três pessoas ainda não está coberta por sistemas de alerta precoce.

Esses dados são bastante esclarecedores para dar a dimensão dos impactos dos eventos extremos na realidade contemporânea e a necessidade de investimentos em estratégias, ações e medidas de contingenciamento como formas de preservar vidas e outros aspectos sociais e de impactos econômicos.

Essa cultura faz parte do Consórcio PCJ desde a sua fundação, em 1989, já que a decisão por criá-lo nasce do anseio da sociedade por medidas de contingenciamento para a escassez hídrica, em especial da comunidade de Piracicaba, no interior do estado de São Paulo.

A “Campanha Ano 2000 – Redenção Ecológica da Bacia do Piracicaba” narra o movimento homônimo que deu origem ao Consórcio PCJ e à criação do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, pioneiro no Brasil. Essa mobilização pode ser vista também como um dos primeiros passos da sociedade piracicabana, e depois irradiado para toda a região, na busca por tornar as Bacias PCJ mais resilientes.

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Tendo como um mantra “pensar antes que aconteça”, o Consórcio PCJ em 1992 previa a necessidade de obras para ampliar o armazenamento de água bruta para ampliar a capacidade de abastecimento frente às demandas futuras e, assim, ao lado do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), elaborou o Plano Diretor Regional de Captação e Produção de Água, no qual desde aquela época já se previa a necessidade de construção de três grandes reservatórios de regularização de vazão nas Bacias PCJ: em Amparo, Pedreira e Salto, que estão em construção ou avançado processo de implantação atualmente, após mais de 25 anos desse primeiro estudo. É fato que os eventos extremos intensificaram as urgências por medidas de contingenciamento e de preparação para esses fenômenos, com atenção em manter a sustentabilidade hídrica da bacia. A pior crise hídrica dos últimos 90 anos do estado de São Paulo, a que ocorreu em 2014/2015, causou mudanças no comportamento das pessoas, dos representantes do poder público, proprietários rurais e CEOs de empresas, no qual a água passou a ser vista de modo muito mais estratégico que no período pré-crise.

E não é por menos. No mês de outubro de 2020, a OMM lançou o ‘’Relatório sobre o Estado dos Serviços Climáticos 2020: Mudança de Alertas Antecipados para Ação Antecipada’’, destacando a importância de se preparar para eventos extremos, além da necessidade de previsões baseadas em impactos — uma evolução na percepção de como estará o clima, visa permitir que pessoas e empresas ajam com antecedência.

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A mensagem da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) é clara: a sociedade precisa estar mais bem preparada para reduzir os riscos de desastres provocados pelas mudanças climáticas e isso constitui reagir certo, na hora certa, evitando assim, comprometer comunidades e seus meios de subsistência, além de salvar vidas. Para tanto, o relatório da OMM atenta para a importância de melhorar a implementação e eficácia de sistemas de alerta precoce e de planos de contingenciamento.

Pode-se dizer que as Bacias PCJ estão indo nessa direção, ainda mais contundente a partir da última década, em especial após a crise hídrica de 2014/2015.

O Plano de Bacias da região passou a debater sobre eventos extremos e medidas de contingenciamento para a sua atualização. Municípios da região investiram em ações para ampliar a oferta hídrica, como a ampliação de construção de bacias de retenção em áreas rurais, construção de piscinões ecológicos, campanhas de sensibilização sobre o consumo da água, além de promover a troca de equipamentos antigos por novos com tecnologias mais econômicas.

As Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ também passaram a pautar com maior evidência ações ligadas à prevenção e contingenciamento com relação a estiagens mais severas e os impactos de chuvas intensas em curtos períodos, que promovem danos e não recarga do lençol freático.

Outro ponto de destaque é o aprimoramento dos sistemas de monitoramento, das Bacias PCJ, que permite que ações sejam planejadas com maior acurácia que

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antes. É um sistema que está em constante atualização se adequando às novas ocorrências, em especial às realidades impostas pelos eventos extremos.

Porém, ainda há muito em que se avançar. As mudanças climáticas estão em curso e causando constantes transformações no clima. Para a gestão de recursos hídricos, essa ocorrência é delicadamente mais sensível, pois, mexe diretamente com o comportamento das precipitações de chuvas que vai impactar no ponto mais central do abastecimento: as vazões de rios e nascentes. Não se pode afirmar que as Bacias PCJ possuam autossuficiência hídrica devido às suas características históricas e, ainda mais com o comportamento climático atual, porém, o engajamento da sua comunidade a coloca em direção a isso, sem negar os impactos dos eventos extremos e nem os estudos científicos que alertam sobre isso. Técnicos, gestores, representantes do poder públicos, de empresas e produtores rurais, todos estão em sincronia com esses novos tempos e pela busca de água em quantidade e qualidade para todos e para o desenvolvimento socioeconômico.

Essas metas para as Bacias PCJ significam a sua sustentabilidade hídrica, uma vez que se trata de uma região hidrográfica de estresse hídrico crônico, ocupando a posição de terceiro parque industrial do país e uma das maiores regiões de consumo da América Latina na atualidade, com uma população de 5,7 milhões de habitantes, e com projeções para 2035 superior a 7 milhões de habitantes, segundo o Plano de Bacias local. Esse crescimento vegetativo é um agravante para as consequências dos eventos climáticos extremos.

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CAPÍTULO 3

As 22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica

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As ‘’22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura Frente aos Desafios Climáticos’’ foram apresentadas oficialmente, durante a 78ª Reunião Plenária do Consórcio PCJ, promovida em setembro de 2016. Essas metas foram elaboradas para os próximos 30 anos, buscando assegurar a Sustentabilidade Hídrica para o abastecimento público, o setor industrial a área rural. Frente aos Desafios Climáticos, além disso, buscam transformar a sociedade e prepará-la para a ocorrência de eventos hidrológicos extremos, que tendem a ser cada vez mais recorrentes devido às mudanças climáticas.

Dentre as 22 metas, destacam-se a redução das perdas hídricas para patamares abaixo de 20%, a implantação de saneamento 100%, ou seja, 100% de tratamento e coleta de esgoto, e 100% de abastecimento de água potável. Também se estabeleceu como meta a redução do consumo de água para 110 litros por habitante/dia, esse índice atualmente nas Bacias PCJ está acima de 200 litros por habitante/dia.

As metas também foram incorporadas ao documento final da última Assembleia Geral Mundial da Rede Internacional de Organismos de Bacias (RIOB), servindo de base para a gestão de recursos hídricos nos países membros da rede. A Assembleia aconteceu durante a semana de 30 de setembro a 03 de outubro de 2019, em Marraquexe, no Marrocos.

O documento serve de base para que municípios e empresas tracem ações de contingenciamento frente aos impactos de eventos hidrológicos extremos, em especial durante secas de longa duração. Ao lado, confira as 22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura:

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1

Alcançar a universalização do saneamento – 100% de coleta e tratamento de esgoto e 100% de tratamento de água;

2

Recuperar e garantir a preservação das matas ciliares, com objetivo de melhorar a qualidade e quantidade da água;

3

Buscar o reenquadramento dos mananciais de abastecimento público para rios de classe adequada;

4

Promover a gestão participativa da água, possibilitando a participação efetiva da comunidade nos processos de decisão;

5

Diminuir as perdas hídricas nos serviços de abastecimento para patamares abaixo de 20%, indicado internacional;

6

Ampliar o monitoramento, tanto de quantidade quanto de qualidade dos rios;

7

Expandir o monitoramento meteorológico para a ocorrência de eventos extremos;

8

Elaborar e executar Planos Municipais de Recursos Hídricos e Saneamento Básico;

9

Ampliar a reservação de água bruta e tratada;

10

Promover o abastecimento por várias fontes de água, diversificando os sistemas

11

Assegurar divisão justa da água entre os setores: público, industrial e rural;

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12

Alçar a água como item de segurança nacional no contexto de políticas públicas;

13

Reduzir a desigualdade social gerada pela falta de acesso à água tratada;

14

Executar Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, com os 3 erres da sustentabilidade (Reduzir, Reciclar e Reutilizar;

15

Classificar as mudanças climáticas como grave risco à segurança hídrica junto dos Planos das Bacias Hidrográficas;

16

Prever ações de contingenciamento para a ocorrência de eventos hidrológicos extremos nos Planos de Bacias e nos Planos Municipais de Recursos Hídricos;

17

Intensificar campanhas de Educação Ambiental, trazendo o consumo de água para o nível recomendado internacionalmente;

18

Fortalecer e ampliar redes regionais com ampla participação da sociedade civil;

19

Ampliar o saneamento em áreas rurais;

20

Fomentar centros com foco em aprimorar as novas tecnologias em gestão da água;

21

Promover a capacitação dos profissionais da área com acesso a cursos técnicos;

22

Intensificar as Parcerias Públicas-Privadas na execução efetiva dos Planos de Bacias.

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CAPĂ?TULO 4

30 Mandamentos de Combate a Estiagem durante a crise do Covid-19

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A água está entre os recursos naturais mais utilizados, sendo considerada fundamental para a existência e manutenção da vida na Terra, desta forma sua qualidade e quantidade devem ser conservadas, garantindo a sobrevivência de qualquer organismo e o bem-estar social. Sua importância é tanta, que os assuntos relacionados à escassez hídrica e suas consequências são tema constante junto aos gestores e técnicos dos recursos hídricos e saneamento das Bacias PCJ. A baixa disponibilidade hídrica das Bacias PCJ, associada ao crescente desenvolvimento industrial e urbano da região coloca em alerta constante a necessidade cada vez maior de um eficiente planejamento regional que garanta a conservação dos recursos naturais em prol da sustentabilidade dos municípios.

As Bacias PCJ possuem 76 municípios, sendo 18 deles somando aproximadamente 3,8 milhões de habitantes, que são atendidos por cursos d’água que recebem contribuições dos Reservatórios direta ou indireta do Sistema Cantareira, fato que oferece determinada tranquilidade para seus usuários, associado a um eficiente sistema de monitoramento hidrológico realizado pela Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico.

Os 18 municípios acima mencionados são: Americana, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Jundiai, Limeira, Monte Mor, Morungaba, Nazaré Paulista (no próprio Reservatório Atibainha), Paulínia, Piracaia, Piracicaba, Sumaré, Valinhos e Pedreira. Ainda existem outros municípios das Bacias PCJ com projetos/pedidos de outorga ao longo das calhas dos rios regularizados pelo Sistema Cantareira.

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Poucos possuem reservatórios municipais compatíveis, uma vez que a grande maioria depende de captações a fio d'água em córregos, ribeirões e rios locais, complementadas por poços profundos com vazões.

Para auxiliar os municípios não operados pelo Sistema Cantareira o Consórcio PCJ vem mantendo parcerias, desde a estiagem de 2018, com o Governo do Estado de São Paulo, na atualidade com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) por meio da Coordenadoria de Saneamento, bem como, com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), onde de forma conjunta procura-se acompanhar a situação em tais municípios, contribuindo com orientações e medidas não estruturais e estruturais, na tentativa de manter a regularidade do abastecimento hídrico.

Tendo em vista tais ponderações, o Consórcio PCJ elaborou os "30 Mandamentos de Combate a Estiagem durante a crise da Covid-19”, que traz recomendações a serem praticadas nesse período, agregando algumas recomendações especiais, tendo em vista a situação de crise do coronavírus e seus impactos, uma vez que o saneamento de qualidade se apresenta como um importante elemento de combate à pandemia. Confira a seguir, os mandamentos.

OS 30 MANDAMENTOS DE COMBATE À ESTIAGEM DURANTE A CRISE DO COVID-19 1. Identificar os pontos críticos de insegurança hídrica em áreas urbanas e rurais para planejamento e implantação de medidas de contingência o quanto antes;

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2. Montar estratégias o mais rápido possível para diversificação de fontes para o uso dos recursos hídricos disponíveis, de acordo com as necessidades prioritárias e disponibilidade hídrica da região; 3. Iniciar medidas estratégicas de emergência, incluindo captação de água por fontes alternativas e seguras, como as águas subterrâneas, o abastecimento através de caminhões-tanque e incentivos para a redução do consumo de água na agricultura e na indústria; 4. Incentivar a implantação de novas tecnologias mais eficientes no consumo de água, como o gotejamento na agricultura, o reuso na indústria, e tecnologias inteligentes em escolas e prédios públicos (torneiras e cisternas).

5. Em caso de escassez aguda de água, planejar maneiras alternativas de realizar a higiene das mãos, como o fornecimento de álcool em gel 70% nas áreas mais afetadas e também para a população mais carente; 6. Sob carência de água, garantir que grupos mais vulneráveis tenham acesso adequado à água, como, crianças, idosos e pessoas com deficiência; 7. Adotar medidas, amparadas pela ciência, de prevenção ao contágio do Covid-19. Determinadas por órgãos de saúde tais como a OMS e o Ministério da Saúde.

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8. Equipar os profissionais das concessionárias de água e esgoto com equipamentos de proteção individuais (EPIs) indicados contra o contágio do Covid-19; 9. Orientar e instruir os profissionais das concessionárias de água e esgoto sobre o uso correto dos EPIs, bem como de outras medidas de precaução estabelecidas; 10. Mapear as comunidades e regiões sem atendimento adequado aos serviços de saneamento, para prover elas de álcool em gel 70% e outros produtos de limpeza e higiene a fim de conter o avanço do Covid-19; 11. Adotar estratégias para contingenciamento dos eventos extremos relacionadas às ações de infraestrutura verde, tais como a implantação de piscinões ecológicos em áreas urbanas e bacias de retenção; 12. Realizar previamente simulações do fluxo de caixa, considerando diferentes cenários de inadimplência e atrasos nos pagamentos, com o objetivo de identificar possíveis problemas financeiros; 13. Aumentar o estoque de suprimentos essenciais no tratamento de água para período de pelo menos 6 meses. Buscar armazenar o estoque em depósitos complementares caso não exista capacidade; 14. Promover e incentivar a capacitação e participação de funcionários em cursos, seminários e webinars;

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15. Apoiar todas as reivindicações e recomendações ambientais da promotoria pública regional, estadual e federal, bem como das instituições de comando; 16. Realizar cadastro prévio de caminhões pipas pelas prefeituras e empresas, sendo que os caminhões que transportam água bruta não poderão transportar água; 17. Acesso e cadastro pelas prefeituras de todos os poços de água subterrânea disponíveis no município; 18. Cobrar dos organismos gestores as responsabilidades previstas em lei; 19. Elaboração de um modelo de decreto municipal com medidas para o controle dos desperdícios de água realizados pela população; 20. Prever o direito à cidadania e ao uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e dessedentação dos animais; 21. Sensibilizar a população quanto às consequências das captações e lançamentos irregulares, e aumentar a fiscalização para impedir que eles aconteçam; 22. Sensibilização, preservação e recuperação de nascentes nas áreas rurais, e reflorestamento das matas ciliares dos rios;

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23. Fomento e implantação de programas que visem o pagamento por serviços ambientais nos municípios; 24. Implantação do saneamento rural por meio da construção de fossas sépticas na zona rural, e tratamento de 100% do esgoto urbano municipal; 25. Construção de pequenos reservatórios e cisternas para captação de água de chuva; 26. Sensibilizar e conscientizar toda a sociedade sobre a problemática dos recursos hídricos da região através da educação ambiental; 27. Implantação de reúso de água, aproveitamento de água pluvial para atividades menos nobres e lavagem a seco de veículos; 28. Declaração de estado de emergência ou calamidade pública devido à estiagem através da criação de decretos municipais; 29. Articulação regional para conclusão das obras das barragens de Pedreira, Duas Pontes e do Piraí, essenciais na ampliação da disponibilidade hídrica e para auxiliar o Sistema Cantareira em momentos críticos; 30. Construção de barragens municipais para que as prefeituras não dependam somente das calhas dos rios para o abastecimento da população.

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CAPÍTULO 5

Guia de Informações sobre Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente das Bacias PCJ e Conexões com o Sistema Nacional

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1. Introdução: A água, que sempre foi considerada um elemento essencial para garantia da vida, valorizou-se ainda mais durante a “pandemia do COVID 19” ocorrida em 2020, em que lavar as mãos significou uma medida essencial para a preservação da saúde das pessoas.

Não bastasse os impactos de um vírus global, a estiagem chegou de forma severa, fazendo a sociedade refletir sobre um instrumento da “Política Nacional de Recursos Hídricos” que ressalta que a água é um bem finito, tem valor econômico e que se deve fazer o uso racional da mesma. Coincidentemente com a ocorrência de eleições municipais no ano de 2020, num cenário onde, nesse mesmo ano, houve a promulgação de uma nova legislação para o saneamento básico do país, denominada de “Novo Marco Legal” e a necessidade de uma mudança de hábitos radical da sociedade, onde a tecnologia substituiu reuniões presenciais. A importância da água não foi reduzida, mas sim ampliada.

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), uma entidade que se tornou essencial ao longo de seus 31 anos de existência, na luta pela garantia e preservação da água em quantidade e qualidade para atendimento aos setores agrícola, industrial e urbano, na sua forma de atuação através do “Planejamento, Fomento e Sensibilização”, sentiu a necessidade, nesse ano de tantas surpresas de oferecer, através desse guia, uma oportunidade de aproximação das pessoas com a água, criando um sentimento de respeito e responsabilidade.

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Muitos especialistas dizem que as Bacias PCJ se equivalem a regiões desérticas, mediante a isso é comum surgirem questionamentos, tais como: ‘’Qual é o segredo para garantia de água em quantidade e qualidade para todos os setores?’’ ‘’Como isso acontece?’’ ‘’Como contribuir com esse processo?’’ Quais projetos estão em andamento? entre outras.

Neste sentido, com o intuito de auxiliar na obtenção de informações específicas sobre água, saneamento e meio ambiente de municípios e facilitar o acesso a documentos/estudos complementares de Recursos Hídricos, Plano de Bacias e Planos Municipais de Saneamento Básico, entre outros, apresentamos nesse capítulo, esclarecimentos gerais, associados a links e caminhos de acesso.

O presente guia também apresenta explicação resumida contendo o link de acesso aos sites das diferentes Instituições e suas respectivas atribuições junto ao Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente das Bacias PCJ e Brasil, em que os esclarecimentos para grande parte das suas dúvidas poderão ser encontrados.

2. Dados e Informações sobre Municípios das Bacias PCJ – Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente: 2.1 Plano das Bacias PCJ 2020 – 2035 O Plano de Bacias Hidrográficas é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (instituída pela Lei Federal nº 9.433/97) e na Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São

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Paulo (Lei Estadual nº 7.663/91). Ele visa fundamentar e orientar o gerenciamento dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, englobando o uso, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos.

O Plano está intimamente relacionado a outro instrumento de gestão dos recursos hídricos: o ‘’Enquadramento dos Corpos de Água’’. Ambos são instrumentos de planejamento e são fundamentais para a prevenção de problemas relacionados à água e para a construção de soluções levando em conta os interesses sociais, econômicos, políticos e ambientais.

Informações relacionadas ao planejamento regional e dados específicos dos municípios das Bacias PCJ podem ser acessados por meio do Relatório Síntese e Relatório Final do Plano das Bacias PCJ 2020-2035: Aponte para o QR-CODE ao lado e tenha acesso aos materiais da Plenária PBH

2.2 Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB: Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB as Prefeituras ficam impedidas de receber recursos federais para projetos de saneamento básico. O PMSB abrange quatro áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.

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O plano municipal deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição. Geralmente os planos municipais de saneamento estão à disposição para acesso nos próprios sites das Prefeituras Municipais.

Caso não seja localizado diretamente no site da Prefeitura, sua solicitação pode ser realizada junto aos e-mails de contato das Secretarias de Planejamento, Obras ou Meio Ambiente, também disponíveis nos sites das Prefeituras Municipais. No site da Agência Nacional de Águas (ANA), podem ser acessadas informações específicas de cada município, relacionadas a abastecimento de água e tratamento de esgoto, informações essas diretamente relacionadas aos Planos Municipais dos municípios: Atlas Abastecimento de Água: http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/analise/Geral.aspx?est=6 Atlas Esgoto: http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/ snirh-1/atlas-esgotos No site da Fundação Agência das Bacias PCJ, também podem ser encontrados documentos com informações específicas de municípios das Bacias PCJ, como estudos e documentos relacionados o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Diretores de Recursos Hídricos.

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Plano Municipal de Saneamento Básico: https://www.agencia.baciaspcj.org.br/projeto/ planos-e-estudos Plano Diretores de Recursos Hídricos – Municípios Mineiros: https://www.agencia.baciaspcj.org.br/projeto/planos-e-estudos

3. Quem é quem no Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ: 3.1 Consórcio PCJ: O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) é uma Associação Civil de direito privado sem fins lucrativos, composta por municípios e empresas associadas e que atua há mais de 31 anos na região das Bacias PCJ com a missão de integrar todos os setores da sociedade em prol da gestão eficiente da água, do saneamento e do meio ambiente. Como entidade de fomento, planejamento e sensibilização auxilia seus associados em ações e interlocuções estratégicas que viabilizem o cumprimento de metas consideradas importantes para as Bacias Hidrográficas PCJ, permitindo avanços significativos da região em indicadores de gestão e saneamento Ambiental. Sua missão é integrar todos os setores da sociedade em prol da gestão eficiente da água, do saneamento e do meio ambiente, tendo como visão contribuir para uma sociedade mais justa, economicamente viável e sustentável, que respeite a água em

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todos os seus usos e potenciais, em atenção às mudanças climáticas.

Mais informações sobre os projetos, atividades e ações do Consórcio PCJ podem ser obtidas através dos links: Quem Somos: https://agua.org.br/quem-somos Nossos Programas: https://agua.org.br/programas/gestao-e-politicas-de-recursos-hidricos Nossas Atividades e Produtos: https://agua.org.br/biblioteca Nossa História: https://agua.org.br/nossa-historia 3.2 Comitês PCJ: Órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo, integrante dos sistemas estaduais (São Paulo e Minas Gerais) e de domínio da União, de gerenciamento de recursos hídricos. O motivo de receber a denominação de “Comitês PCJ”, por serem três comitês atuando de forma conjunta. Têm como objetivo propiciar o respeito aos diversos ecossistemas naturais, promover a conservação e recuperação dos corpos d’água e garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos. O Comitê é responsável pela elaboração do plano de bacias, e conta, atualmente, com 12 Câmaras Técnicas. “É o PARLAMENTO DAS ÁGUAS”.

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Deliberações Comitês PCJ: https://www.comitespcj.org.br/index.php?option= com_content&view=article&id=181&Itemid=223 3.3 Fundação Agência das Bacias PCJ: A Fundação Agência das Bacias PCJ (SP e MG, no domínio da União) administra os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, e são responsáveis pela divisão dos recursos para que sejam investidos em projetos que atendam ao plano de bacias definido pelos Comitês PCJ. É uma entidade criada ou indicada pelo Comitê de Bacia para prestar apoio ao seu funcionamento, podendo atuar como sua Secretaria Executiva, visto que possui personalidade jurídica. “É O BRAÇO EXECUTOR DOS COMITÊS PCJ” Acesse: https://www.agencia.baciaspcj.org.br 3. 4 ARES PCJ: Regula e fiscaliza os serviços públicos de saneamento básico nos municípios associados. Pela Política Nacional de Saneamento Básico (2007), os municípios respondem pelo planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, sendo que estas são atividades distintas e devem ser exercidas de forma autônoma, por quem não acumula a função de prestador desses serviços, sendo necessária a criação de órgão distinto no âmbito da administração direta ou indireta. “É a AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO” Acesse: http://www.arespcj.com.br

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4. Quem é Quem na Estrutura Estadual: 4.1 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE (SIMA-SP) A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), criada em 2019, tem o objetivo de conduzir de forma sustentável o desenvolvimento socioeconômico, em todo o território de São Paulo, por meio da gestão sistêmica das Políticas Estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura. Para desempenhar suas atribuições de forma inovadora e dinâmica, a Secretaria é dividida em duas subsecretarias: - A de Infraestrutura, que congrega as áreas de recursos hídricos, saneamento, resíduos sólidos, energia e mineração; e - A de Meio Ambiente, que aglutina a coordenação do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – (SEAQUA).

Complementam as atribuições da Secretaria a responsabilidade de coordenar e fomentar as atividades de diversos órgãos colegiados estaduais, conselhos e comitês, existentes no seu campo funcional, entre os quais se destacam: os Conselhos Estaduais de Política Energética (CEPE), de Saneamento (CONESAN), de Recursos Hídricos (CRH) e do Meio Ambiente (CONSEMA).

Acesse: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/sima

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4.2 COORDENADORIA DE RECURSOS HÍDRICOS (CRHi) - SP: A Coordenadoria de Recursos Hídricos – (CRHi) tem como missão coordenar e supervisionar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – (SIGRH), planejar a aplicação dos instrumentos e a execução das ações relativas às diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos. Essa atividade implica promover a articulação com os órgãos correlatos da União, dos estados vizinhos, dos municípios do estado de São Paulo e da sociedade civi.

Acesse: https://cutt.ly/hhXOXVo 4.3 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) - SP: Criado pela Lei n.º 1.350, de 12 de dezembro de 1951, o DAEE é o órgão gestor dos recursos hídricos do estado de São Paulo. Para melhor desenvolver suas atividades, e exercer suas atribuições conferidas por lei, atua de maneira descentralizada, no atendimento aos municípios, usuários e cidadãos, executando a Política de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, bem como coordenando o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos.

Acesse: http://www.daee.sp.gov.br/site 4.4 INSTITUTO MINEIRO DE GESTAÃO DAS ÁGUAS – IGAM – MG O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) tem como funções planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade dos recur-

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à preservação da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos de Minas. O gerenciamento é feito com base nas diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos Diretores de Recursos Hídricos. Além disso, o IGAM é responsável pelas metodologias que orientam a concessão de outorga de direito de uso da água, pelo monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas do estado, por pesquisas, programas e projetos e por disseminar informações consistentes sobre recursos hídricos.

Acesse: http://www.igam.mg.gov.br

5. Quem é quem na Estrutura Nacional: 5.1 CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CNRH): O CNRH desenvolve atividades desde 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. É um órgão colegiado, que desenvolve e institui regras e metodologias de mediação entre os diversos usuários da água, motivo pelo qual, revela-se um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no país.

Acesse: https://cnrh.mdr.gov.br/cnrh 5.2 AGÊNCIA NACIONAL ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA): Em 27 de julho de 1999, na cerimônia de abertura do seminário "Água, o desafio do próximo milênio", foram lançadas as bases do que seria a Agência Nacional de Águas, que atuaria no gerenciamento dos recursos hí-

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dricos. Nessa época, o projeto de criação da Agência foi encaminhado ao Congresso Nacional, com aprovação em 7 de junho de 2000. Tal projeto foi transformado na Lei nº 9.984, sancionada pelo Presidente da República em exercício, em 17 de julho do mesmo ano. À ANA cabe disciplinar a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos de gestão criados pela Política Nacional de Recursos Hídricos.

Com a aprovação e sanção presidencial do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) em julho de 2020, a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu novas competências no sentido de definir normas de referência para a prestação dos serviços de saneamento básico no país. Segundo o novo marco legal, a atividade reguladora da ANA no setor de saneamento abrange abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem – hoje, isso também é responsabilidade de estados e municípios. Essas funções se somarão à principal atribuição da autarquia que atualmente é a de regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da União e gerenciar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), junto a órgãos de estados e municípios.

Na prática, isso significa que a ANA também vai designar normas gerais para os serviços de saneamento no país, além de oferecer apoio técnico a estados e municípios no planejamento e execução dos serviços prestados à população. Caberá à ANA elaborar normas de referência para o setor de saneamento sobre metas de universalização e padrões de qualidade e eficiência; pa-

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dronização de instrumentos contratuais; regras de governança para as agências reguladoras locais, regionais e estaduais; metodologia de cálculo para tarifas; entre outros. Tudo isso será realizado com base nas balizas e princípios previstos na Lei das Agências Reguladoras, garantindo transparência e ampla participação da sociedade na construção das normas de referência.

Um dos pilares do marco visa propiciar maior segurança jurídica e regulatória para atrair investimentos para o país, beneficiando dezenas de milhões de pessoas que ainda não têm acesso à água tratada, à coleta e ao tratamento de esgotos.

Acesse: https://www.gov.br/ana/pt-br 5.3 MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI 14.026 de 15 de julho de 2020) A Lei 14.026 de 15 de julho de 2020 atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.

O principal objetivo do novo marco legal do saneamento é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. A Lei do Novo Marco Legal do Saneamento também determina que os contratos deverão conter cláusulas essenciais, como não interrupção dos serviços, redução de perdas na distribuição de água tratada;

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Qualidade na prestação dos serviços, melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de águas de chuva.

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a lei vai padronizar regras e dar segurança jurídica, algo que investidores do mundo todo aguardavam.

O país necessita de investimentos em torno de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em 10 anos para o setor e somente será possível alcançar a esse montante se forem somados esforços públicos e privados.

Principais pontos do Novo Marco do Saneamento: - Contratos de concessão A nova lei extingue os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com o novo marco legal, abre-se espaço para os contratos de concessão e torna obrigatória a abertura de licitação, podendo concorrer à vaga prestadores de serviço públicos e privados.

Os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos. No entanto, os contratos que não possuírem metas de universalização e prazos terão até 31 de março de 2022 para viabilizar essa inclusão. Se isso não ocorrer, esses contratos poderão ser prorrogados por 30 anos.

- Blocos de municípios Outra mudança prevista na lei se refere ao atendimento a pequenos municípios, com poucos recursos e sem cobertura de saneamento. Pelo modelo anterior, as

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grandes cidades atendidas por uma mesma empresa estatal ajudavam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores. A nova lei determina que os estados, no intuito de atender aos pequenos municípios, componham em até 180 dias grupos ou blocos de municípios que poderão contratar os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. Esses blocos deverão implementar planos municipais e regionais de saneamento básico.

- Comitê Interministerial de Saneamento Será criado o Comitê Interministerial de Saneamento Básico para melhorar a articulação institucional entre os órgãos federais que atuam no setor. Esse comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

A Agência Nacional de Águas, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, passa a ser reguladora do setor, para resolver impasses, como a questão das indenizações; definir e organizar as normas para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil; e fazer o controle da perda de água.

Acesse: https://cutt.ly/jhWPbuy

6 . FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA 6.1 8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA: O Fórum Mundial da Água, organizado a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água (WWC), é o maior e mais relevante evento global sobre os temas ‘’Água’’ e ‘’Saneamento’’ do planeta, conectando diversos setores, usuários, empresas, instituições, governos e sociedade civil para debater e difundir tecnologias, experiên-

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cias políticas públicas eficientes relacionadas ao gerenciamento e preservação da água. Em março de 2018, no Brasil, ocorreu o maior e mais grandioso evento do Fórum Mundial da Água já realizado em todo o mundo, o “8º Fórum Mundial da Água de Brasília-DF”, no qual, dentre outras atividades, o Consórcio PCJ além de participar de encontros setoriais e discussões de destaque, manteve um estande na Feira Técnica do evento com 20 painéis de apresentações dos mais variados temas relacionados a ‘’Água’’, ‘’Saneamento’’ e ‘’Meio Ambiente’’.

Para registrar esse importante acontecimento do mundo da água que pautou as agendas globais O Consórcio PCJ lançou em julho de 2020 o Livro “8º Fórum Mundial da Água – Brasília 2018”, que traz um relato de diversas experiências, acontecimentos e conhecimentos adquiridos durante o Fórum Mundial do Brasil.

O livro pode ser acessado através do link: Acesse: https://cutt.ly/2hXQKOD Informações complementares sobre os painéis e acontecimentos oficiais do “8º Fórum Mundial da Água” do Brasil também podem ser acessados pelo link: http://8.worldwaterforum.org/pt-br 6.2 9º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA: O 9 º Fórum Mundial da Água acontecerá na cidade de Dacar, no Senegal, entre os dias 21 e 26 de março de 2022, tendo sido adiado por um ano diante da pandemia de Covid-19. A ambição do Senegal e do Conselho Mundial da Água é organizar um fórum diferente, nos níveis sociais, políticos e econômicos, que haja como um catalisador para ação de acesso universal à água e

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níveis sociais, políticos e econômicos, que haja como um catalisador para ação de acesso universal à água e ao saneamento. O Fórum está conectado e vinculado às agendas e compromissos globais relacionados aos ODS, o acordo de Sendai sobre riscos e desastres naturais, o acordo de Paris sobre o clima, e a agenda da África 2063. Seu tema principal será: “Segurança Hídrica para Paz e Desenvolvimento”.

Informações sobre a programação oficial e preparativos do “9º Fórum Mundial da Água” podem ser acessadas no site do próprio Consórcio PCJ, da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) ou da Organização Oficial do Evento, através dos links: Site Consórcio PCJ: https://agua.org.br/tag/9o-forum-mundial-da-agua Site Ana: https://www.ana.gov.br/noticias-antigas/dacar-sera-se de-do-fa3rum-mundial-da-agua-em-2021.2019-03-15 .2761881681 Organização Oficial do Evento: https://www.worldwatercouncil.org/en/dakar-2021 7. CONCLUSÃO Pela quantidade de estruturas envolvidas no Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente, pode-se concluir que o tema é extremamente complexo e que seria impossível realizarmos uma cobertura completa.

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Porém, o apresentado indica, no mínimo, "quem é quem e suas funções e responsabilidades" e através dos links oferecidos, pode-se recorrer às áreas de interesse e solicitar mais esclarecimentos.

As informações, aqui prestadas, poderão indicar para a sociedade o "planejamento" que existe, os principais projetos em andamento e demandas, podendo contribuir para que programas e projetos essenciais para o atendimento às "Políticas Públicas", tenham continuidade e que as metas previstas e necessárias para a garantia do suprimento hídrico da sociedade, em qualidade e quantidade, sejam atendidas.

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Foto: Tecnotri

CAPĂ?TULO 6

Compilado Legal sobre Incentivo ao Aproveitamento de Ă guas Pluviais

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Desde a “Crise Hídrica de 2014/2015”, o “Plano de Atuação Bienal do Consórcio PCJ”, vem incorporando através de seus Programas a aplicação das “22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura frente aos Desafios Climáticos (MSHF)”.

Dos 76 municípios que compõem a região hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), se verifica que 18 deles possuem suas captações de água bruta em cursos d’água regularizados pelo Sistema Cantareira.

Sendo beneficiados pela Renovação da Outorga ocorrida em 2017 que garante, para o período da estiagem, a liberação em média para as Bacias PCJ de vazões de 10m³/s. Apesar dessa garantia, ainda permanece a condição de estarem em uma região de estresse hídrico crônico, com uma disponibilidade limitada para atendimento aos setores agrícola, industrial e urbano.

Na mesma região hidrográfica existem outros 58 municípios que não são atendidos diretamente pelas vazões liberadas pelo Sistema Cantareira e, salvo algumas exceções, não possuem reservatórios de regularização de vazões, contam com um sub solo pobre em oferta hídrica (3 m³/hora em média), ficando na dependência de captações a fio d’água local, em sua maioria de cursos d’agua com vazões de estiagem pouco expressivas.

Em 2018 houve uma pactuação estabelecendo que o Monitoramento e Gestão das Águas dos municípios servidos pelo Sistema Cantareira ficaram sob a responsabilidade da “Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH)” dos Comitês PCJ, enquanto que o acompanhamento das disponibilidades hídricas e ações de

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minimização preventivas e de crise para os demais 58 municípios não operados pelo Sistema Cantareira ficariam sob a ação conjunta do Consórcio PCJ em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA).

Nesse sentido, diante da severa estiagem de 2020, o Consórcio PCJ lançou o documento intitulado “Compilado Legal sobre Incentivo ao Aproveitamento de Águas Pluviais”, ressaltando o período propício para uma série de obras e ações que direta ou indiretamente venham a ampliar as disponibilidades hídricas dos municípios da região, com o armazenamento das águas pluviais, cujas precipitações mais significativas passam a incidir a partir do mês de setembro. Seriam medidas, preventivas para amenizar a futura estiagem de 2021.

A seguir, são apresentadas tais medidas:

COMPILADO LEGAL SOBRE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS Federais: PROJETO DE LEI N.º 3.401, DE 2015 Situação: Apensado ao PL 7818/2014 Institui o Plano Nacional de Gestão, Conservação e Reuso de Água.

Aponte para o QR-CODE ao lado e tenha acesso ao Projeto de Lei na íntegra:

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PROJETO DE LEI N.º 7818/2014 Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.

Aponte para o QR-CODE ao lado e tenha acesso ao Projeto de Lei na íntegra:

PROJETO DE LEI N.º 2457/2011 Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta e armazenamento.

Aponte para o QR-CODE ao lado e tenha acesso ao Projeto de Lei na íntegra: Municipais | Campinas: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 306/17 Institui o Programa IPTU Verde no município de Campina e dá outras providências.

“Art. 2º O benefício tributário de que trata esta Lei consiste na concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis que adotarem as seguintes medidas:

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I – instalação de sistema de captação de água de chuva; II – instalação de sistema de reúso de água; III – instalação sistema de aquecimento solar de água; IV – construção de imóvel com materiais sustentáveis; V – construção de calçadas ecológicas; VI – manutenção de área permeável não degradável, com espécies arbóreas nativas e uma ou mais árvores em frente ao imóvel, ou de área com cobertura vegetal;” VII – entrega de materiais inservíveis ou de construção civil nos ecopontos instalados nas administrações regionais” VIII – separação dos resíduos recicláveis e sua correta destinação, pelos condomínios cadastrados no programa, para a triagem e reciclagem em cooperativa de catadores; IX – instalação de telhados verdes em todos os telhados do imóvel disponíveis para esse tipo de cobertura; X – preservação da fachada do imóvel, desde que este não seja patrimônio histórico tombado, com a adequação do tamanho de letreiros e de placas de identificação e a realização de grafite, como incentivo à cultura.”

Aponte para o QR-CODE ao lado e tenha acesso ao Projeto de Lei na íntegra:

Santa Bárbara D’Oeste: LEI Nº 3.793 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 “Dispõe sobre a instituição do IPTU verde no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

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“Art. 2º - A presente Lei tem por objetivos.

I – Incentivar o uso de tecnologias sustentáveis nas edificações urbanas; II – Reciclagem e reuso de resíduos e materiais da construção civil; III – Incentivar o armazenamento e reutilização das águas pluviais na própria edificação; IV – Incentivar a manutenção de áreas permeáveis nos lotes urbanos; V – Minimizar os impactos provenientes do lançamento superficial das águas pluviais em vias públicas ou na rede de captação; VI – Permitir a recarga do lençol freático.”

Aponte para o QR-CODE ao lado e tenha acesso ao Projeto de Lei na íntegra: Rio Claro: LEI MUNICIPAL Nº 4.956, DE 25/04/2016 Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU Verde no âmbito do Município de Rio Claro dá outras providências.

“Art. 2º O benefício tributário disposto consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotarem as seguintes medidas: I - Sistema de captação de água da chuva ou plantio e manutenção de árvore na propriedade, desde que a permeabilidade seja superior a porcentagem mínima exigida na Lei Complementar nº 082/2013; (NR) (inciso

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com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 5.353, de 22.11.2019); II - Sistema de reuso de água; III - Sistema de aquecimento hidráulico solar; IV - Construção com materiais sustentáveis.”

Aponte para o QR-CODE ao lado e tenha acesso ao Projeto de Lei na íntegra:

Bragança Paulista: LEI COMPLEMENTAR Nº 893, 3 DE JANEIRO DE 2020 Aprova o Plano Diretor do Município de Bragança Paulista, dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento e dá outras providências.

“SUBSEÇÃO IV DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANA Art. 158. O Município estabelecerá incentivos referentes ao IPTU cujos proprietários de imóveis adotem ações e práticas de conservação do meio ambiente.

Parágrafo único. Para fins deste artigo, como práticas de conservação e preservação do meio ambiente: I - sistema de captação com reuso da água da chuva; II - construções com material sustentável; III - utilização de energias alternativas; IV - telhado e/ou parede verde; V - outras práticas de conservação e preservação do meio ambiente, previstas em lei municipal específica.”

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LEI COMPLEMENTAR Nº 534, 16 DE ABRIL DE 2007.

(Revogada pela Lei Complementar nº 893/2020).

Aprova o Plano Diretor do Município de Bragança Paulista, dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento e dá outras providências. “§ 4º Após o prazo de 6 (seis) meses da entrada em vigor desta Lei Complementar, nenhum projeto de edificação em terrenos cujos índices urbanísticos de aproveitamento e ocupação exigirem recuos laterais, de um ou ambos os lados, com metragem igual ou superior a 2m (dois metros) e com área de construção superior a 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) será aprovado sem que apresente reservatório para captação e armazenamento de águas pluviais, do tipo cisterna ou semelhante, com capacidade de, no mínimo: I - 2.000 (dois mil) litros para construções residenciais e outras; II - 5.000 (cinco mil) litros para construções comerciais; e III - 10.000 (dez mil) litros para construções industriais. § 5º O reservatório para captação e armazenamento de águas pluviais mencionado no parágrafo anterior, e seu inciso I, será igualmente exigido em todos os prédios públicos do Município, como forma de abastecimento e utilização nos equipamentos sanitários. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 700/2011)”

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Tietê: LEI Nº 3730/2019 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Preservação Ambiental no Município de Tietê - "IPTU Verde", que especifica, e dá outras providências.

“Art. 4º Farão jus ao beneficio de que trata o artigo anterior, os imóveis: I - reconhecidos como Reserva Particular do Patrimônio Natural, nos termos da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; II - As Áreas de Preservação Permanente - APP, sem indícios de desmatamento, nos termos da Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, bem como Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002; III - Os Bosques Urbanos compostos por árvores de DAP (Diâmetro a Altura do Peito) mínimo de 10 cm, levando em consideração a cobertura vegetal de acordo com o Anexo I, desta Lei, e as áreas estejam preservadas conforme critérios estabelecidos pela Secretaria Competente do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder desconto de 5% (cinco por cento) no valor do IPTU, limitado ao valor máximo de 04 UFESP`S (quatro Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), aos contribuintes que

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disponham de arborização urbana junto ao passeio público (calçada) do imóvel beneficiado, desde que as árvores plantadas observem as seguintes condições: I - O indivíduo arbóreo deverá estar em perfeita condição de sanidade ambiental; II - Árvores plantadas sob fiação elétrica deverão observar o diâmetro à altura do peito de no mínimo 10 (dez) cm e altura mínima da copa de 1,5 (um e meio) metro; III - Árvores plantadas sem fiação elétrica deverão observar o diâmetro à altura do peito mínimo de 15 (quinze) cm e altura mínima da copa de 04 (quatro) metros; IV - O imóvel deverá conter, no mínimo, 01 (uma) árvore para cada 05 (cinco) metros de testada. § 1º O desconto será concedido ao proprietário do imóvel mediante requerimento junto à Secretaria competente do Poder Executivo, conforme requisitos previstos nos incisos anteriores. § 2º O proprietário interessado no desconto e que se enquadrar nos termos dos incisos anteriores, fica obrigado a firmar um compromisso de manutenção e proteção da(s) árvore(s) que ensejou(aram) o desconto do IPTU. § 3º Em caso de morte ou corte de árvore(s) computada(s) na área de interesse, o proprietário fica obrigado a comunicar o ocorrido ao Poder Executivo, ocasionando a perda do benefício no exercício-financeiro.”

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LEI Nº 3087/2009 (Revogada pela Lei Complementar nº 3730/2019) Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto de Preservação Ambiental no Município de Tietê "IPTU Verde", conceder redução do IPTU na forma que especifica e dá outras providências.

“Art. 4º Farão jus ao beneficio de que trata o artigo anterior, os imóveis: I - reconhecidos como Reserva Particular do Patrimônio Natural, nos termos da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; II - As Áreas de Preservação Permanente - APP, nos termos da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; III - As áreas de Preservação Permanente - APP, nos termos da Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002; IV - Os Bosques Urbanos, em que o cálculo da área a ser contemplada com a redução do IPTU será estabelecido em função do número de árvores existentes na relação de 1 (uma) árvore para 16m², de acordo com o Anexo I, desta Lei, e as áreas estejam preservadas conforme critérios estabelecidos.

Parágrafo Único - Os casos não constantes dos anexos I e II serão analisados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, após parecer do COMDEMA.”

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Jaguariúna: LEI COMPLEMENTAR Nº 236, 16 DE OUTUBRO DE 2013 Institui o IPTU Verde no Município de Jaguariúna, e dá outras providências.

“Art. 2º O beneficio tributário disposto no Art. 1º consiste na redução do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotarem as seguintes medidas: I – sistema de captação da água da chuva; II – sistema de reuso da água; III – sistema de aquecimento hidráulico solar; VI – calçada ecológica; V – permeabilidade do solo.

Aponte para o QR-CODE ao lado e tenha acesso ao Projeto de Lei na íntegra:

Louveira: LEI Nº 2422, DE 23 DE ABRIL DE 2015 Institui o “programa IPTU Verde”, concedendo descontos no imposto predial territorial urbano (IPTU) às habitações sustentáveis, e dá outras providências.

“Art. 4º O imóvel residencial, incluindo condomínios horizontais e prédios, para ser considerado como habitação sustentável deverá adotar uma ou mais das seguintes medidas:

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I – sistema de captação e reuso de água da chuva; II – sistema de reuso da água de outras fontes além da pluvial; III – sistema de aquecimento hidráulico solar.

VI – sistema de aquecimento elétrico solar; V – sistema de utilização de energia eólica; VI – instalação de telhado verde; VI – construções com materiais sustentáveis, sendo que em caso de utilização de madeira será necessária a comprovação de sua origem; VII – calçadas verdes com plantio de exemplares preferencialmente nativos com no mínimo 2 metros de altura; XI – outras medidas devidamente aprovadas pela Secretaria de Gestão Ambiental que contribuam com a melhoria e preservação ambiental.”

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CAPÍTULO 7

Orientações de Enfrentamento da Estiagem 2020 e Sugestões de Ações de Contingenciamento

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O Consórcio PCJ enviou no início de outubro ofício aos municípios associados com orientações de enfrentamento da estiagem 2020 e sugestões de ações de contingenciamento, divididas em três graus de criticidade de atendimento do abastecimento de água: baixa dificuldade no atendimento de água, ou fase verde, média dificuldade ou fase amarela, e alta dificuldade ou fase vermelha. Em cada uma das fases são recomendadas para amenizar os impactos à população e evitar uma possível interrupção do serviço de abastecimento.

O documento atenta que, até o mês de outubro, as chuvas em 2020 estavam 25% abaixo das médias históricas e que os dois últimos anos anteriores também apresentaram redução nas precipitações esperadas. A ocorrência do fenômeno “La Niña”, que esfria as águas do Oceano Pacífico e diminui as chuvas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, indicando uma tendência para esse ano de precipitações novamente abaixo do esperado.

A preocupação do Consórcio PCJ é que um verão com menos chuvas pode diminuir a recarga do lençol freático e dos reservatórios de água, podendo reduzir ainda mais a disponibilidade hídrica dos mananciais das Bacias PCJ para 2021. Desde o mês de outubro, os Reservatórios do Sistema Cantareira registraram volume de armazenamento abaixo de 40%, adentrando a faixa de alerta de operação dos reservatórios.

“O momento é de alerta. Estamos tendo precipitações muito baixas e uma primavera extremamente quente, batendo recordes de temperaturas altas, o que está pressionando o consumo. Portanto, temos aí uma junção de pouca disponibilidade e uma demanda forte

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que pode baixar ainda mais nossas reservas de água e um fenômeno climático que pode comprometer a recarga dessas reservas para atender 2021”, alerta o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz.

A seguir apresenta-se as medidas de contingenciamento propostas pela entidade:

SITUAÇÕES DE BAIXA DIFICULDADE NO ATENDIMENTO DE ÁGUA. Nessa fase, são verificadas quedas nos volumes e vazões dos mananciais de abastecimento, porém, ainda sem prejuízos ao atendimento da população. Nesse contexto, sugere-se aos municípios e concessionárias de saneamento as seguintes iniciativas: 1 - Identificação de pontos críticos de insegurança hídrica em áreas urbanas e rurais para planejamento e implantação de medidas de contingência o quanto antes possível; 2 - Capacitação de seus funcionários em cursos, seminários e webinars voltados para soluções alternativas e inovadoras que promovam melhoria no sistema de abastecimento e aumento da segurança hídrica; 3 - Avaliação das demandas mensais de consumo de água e elaboração de previsões das capacidades de disponibilidade hídrica existente nos reservatórios municipais; 4 – Campanhas de sensibilização e conscientização junto à população sobre a problemática dos recursos hídricos existentes na região e incentivos a ações de educação ambiental para uso sustentável da água;

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5 – Campanhas de Incentivo a ações de reuso de água, por meio do aproveitamento de água pluvial para atividades menos nobres e lavagem a seco de veículos e calçadas;

SITUAÇÕES DE MÉDIA DIFICULDADE NO ATENDIMENTO DE ÁGUA. Nessa fase, são verificadas pequenas intercorrências de captação ou qualidade da água para abastecimento.

Nesse contexto, sugere-se aos municípios e concessionárias de saneamento, as seguintes iniciativas: 1 – Elaboração de estratégias, o mais rápido possível, para diversificação de fontes para o uso dos recursos hídricos disponíveis, de acordo com as necessidades prioritárias e disponibilidade hídrica da região; 2 - Elaboração de cadastro prévio de caminhões pipas pelas prefeituras e empresas, sendo que os caminhões pipa que transportam água bruta não poderão transportar água potável, devido ao risco à saúde pública por contaminação da água; 3 - Incentivo a implantação de novas tecnologias mais eficientes no consumo de água, como o gotejamento na agricultura, o reuso na indústria, e tecnologias inteligentes e sustentáveis em escolas e prédios públicos (torneiras e cisternas); 4 – Aumento do estoque de suprimentos essenciais no tratamento de água para período de pelo menos 6 meses. Buscar armazenar o estoque em depósitos complementares caso não exista capacidade nos espaços habitualmente utilizados para esse fim;

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5 - Adotar estratégias para contingenciamento dos eventos extremos relacionadas as ações de infraestrutura verde, tais como a implantação de piscinões ecológicos em áreas urbanas e bacias de retenção em áreas rurais, favorecendo a infiltração da água no solo e, consequentemente, a recarga do lençol freático e manutenção das nascentes; 6 - Sensibilizar a população quanto às consequências das captações e lançamentos irregulares, e aumentar a fiscalização para impedir que elas aconteçam.

SITUAÇÕES DE ALTA DIFICULDADE NO ATENDIMENTO DE ÁGUA Nessa fase, são constatados problemas de captação e atendimento de água para abastecimento mediante redução drástica da qualidade e vazão/volume dos mananciais. Nesse contexto, seguem as iniciativas: 1 – Criação de um Grupo Gestor de Crise, que ficará responsável por executar ações estratégicas que viabilizem a agilização de providências emergenciais, caso necessárias; 2 – Execução de estratégicas de emergência, incluindo captação de água por fontes alternativas e seguras, como as águas subterrâneas, o abastecimento através de caminhões-pipa e incentivos para a redução do consumo de água na agricultura e indústria; 3 – Mapeamento das comunidades e regiões críticas ou sem atendimento adequado aos serviços de saneamento, a fim de garantir o abastecimento seguro e consciente;

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4 – Acesso, mapeamento e cadastro pela prefeitura de todos os poços de água subterrânea disponíveis no município; 5 - Promoção do cadastramento de reservatórios (açudes) públicos e privados, independente do porte, existentes no município, para utilização em caso de emergência, pensando formas na captação da água; 6 - Levantar a existência de cavas de mineração, com água armazenada, no município, já providenciando, previamente o estudo da qualidade dessas águas e metodologias para a catação e transporte da mesma; 7 - Promoção do estimulo junto a produtores rurais para que construam cacimbas, reservatórios em solo escavado, com impermeabilização e cobertura; 8 - Elaboração de um modelo de decreto municipal com medidas para o controle dos desperdícios de água realizados pela população; 9 - Prevenção do direito à cidadania e ao uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e dessedentação dos animais; 10 - Fomento do incentivo a construção de "Piscinões Ecológicos" nas zonas urbanas e "Bacias de Retenção" nas zonas rurais e a instalação de "Cisternas" nas residências, visando a captação de água das chuvas que venham a ocorrer, para o atendimento imediato as demandas do momento e prevenindo-se contra os impactos da estiagem de 2021.

A presente lista das ações e recomendações têm o objetivo de propor medidas adicionais de contingenciamento para um provável cenário de agravamento da estiagem prolongada.

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CAPร TULO 8

Comentรกrios Finais Remanescentes Histรณricos A origem

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No evento ambiental histórico, ocorrido no Brasil em junho de 1992, denominado “Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento”, mais conhecido como “Eco 92”, percebeu-se que os organizadores e especialistas participantes à época já tinham conhecimento de que o clima do planeta estava mudando, porém, sem uma estrutura internacional capaz de alimentar com confiabilidade um “Sistema de Informações” apropriado que oferecesse um diagnóstico global envolvendo o “Clima”, como tema gerador principal, e o “Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos”, como temas transversais. Sendo claro para todos, a necessidade de inclusão de outros temas paralelos prioritários e que todos estavam interligados.

De modo simplista e evidenciando apenas uma parcela dos temas debatidos em tal evento, pode-se dizer que houve uma tentativa da apresentação de ferramentas práticas, de fácil aplicação, com o objetivo de permitir, mesmo de forma amadora e até improvisada, mas com criatividade, associando pessoas, grupos e instituições a implantar metodologias de levantamento de dados e construção de diagnósticos com baixo custo ao alcance de qualquer comunidade e realidade, contando apenas com as estruturas públicas ou privadas existentes, mas gerando um “Sistema de Informações” que permitisse de forma planejada estabelecer metas e construir um banco de boas práticas de resiliência.

A “Agenda 21”, em sua versão adaptada ao Brasil, foi um dos legados da “Eco 92”. Embora, seja uma metodologia complexa na sua amplitude e exigir o envolvimento social, ela permite a realização de diagnósticos pela

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própria comunidade em regime de ação voluntaria, bastando existir uma entidade que assuma a coordenação do processo e alguém que ofereça espaço físico para a realização dos encontros para que as atividades sejam desencadeadas e os resultados aconteçam. Eventualmente, apoios de Associações de classes, entre outras entidades e instituições públicas ou privadas, com aporte de especialistas e acervo técnico, poderão permitir que os resultados obtidos sejam ainda melhores.

Ao longo dos anos, as Bacias PCJ desenvolveram e propagaram a premissa que não se deve ficar em situação de comodidade, apenas reclamando, exigindo ações e resultados das administrações públicas, mas sim, alertar a demanda aos órgãos competentes e promover a mobilização da sociedade, incorporando o problema e procurando oferecer diagnósticos prévios, com sugestões de soluções para o seu equacionamento. O próprio Consórcio PCJ surgiu da proposta nº 19, da “Campanha Ano 2000 – Redenção da Bacia do rios Piracicaba”. em publicação realizada em 1987.

Eventos Climáticos Extremos – Anúncio e Constatação a) Enfoque Altas Densidades Pluviométricas Desde o ano 2000, cientistas internacionais, especializados em clima, confirmaram a real existência da ocorrência dos eventos climáticos extremos. Com o passar do tempo, foi comprovado na prática a dura realidade que tem se tornado cada vez mais frequente em todo o planeta: a incidência de longos períodos de seca e a

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ocorrência de chuvas cada vez mais fortes e concentradas em curtos espaços de tempo. Esses eventos climáticos acarretam diversos problemas às cidades, sendo uma delas as inundações em áreas urbanas, assoreamento de cursos d’água e deslizamentos de terras em áreas rurais e periféricas.

O planejamento estratégico para tornar nossas cidades mais resilientes e aptas a superar tais eventos extremos apresenta-se como o grande desafio da atualidade. Vários municípios, através das Secretarias de Obras, entre outras, vem investindo muito ao longo de várias administrações municipais para minimizar os pontos de alagamento históricos. É importante lembrar que as obras, originalmente, foram calculadas para chuvas com determinada intensidade, duração, frequência e período de recorrência, que na atualidade estão tendo seus recordes históricos superados pelos "Eventos Climáticos Extremos”.

Cabe lembrar que muitos ribeirões, que cruzam os centros das cidades e frequentemente causam inundações em pontos críticos, muitas vezes são canalizados e, portanto, possuem uma capacidade de escoamento limitada, agravando as inundações e seus impactos à sociedade. Reduzir a quantidade e a rapidez das águas que chegam a esses ribeirões canalizados, muitas vezes desconhecidos pelos habitantes, é de extrema necessidade. Isso pode ser conseguido por meio da implantação de cisternas em residências e prédios públicos, piscinões ecológicos e alternativas de infraestrutura verde.

Na época em que essas canalizações foram realizadas, as cidades eram bem menores e não estavam tão

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impermeabilizadas. Agora, a realidade é outra e as ações para equacionar o problema são complexas e de alto custo financeiro e envolvem uma série de medidas associadas entre elas, a sensibilização da comunidade e a implementação de políticas públicas eficientes que garantam a resiliência das cidades e a conservação da água no solo. É preciso exercitar a criatividade. b) Impactos dos Eventos Climáticos Extremos e a busca por soluções Nos últimos anos, os "Eventos Climáticos Extremos" intensificaram sua incidência e, consequentemente, seus impactos. Não existem mais as previsões da sazonalidade, ou seja, os efeitos tradicionais das estações do ano (primavera, verão, outono e inverno). As chuvas previstas para ocorrer em um mês, poderão ocorrer em um único dia ou a estiagem prevista para quatro meses poderá ser prolongada superando séries históricas.

A drenagem urbana das cidades foi planejada para realidades totalmente diferentes das que estamos vivendo atualmente. Quando esses planos de drenagem foram elaborados, não existiam adensamentos populacionais exagerados e quase todas as residências possuíam quintais, com grandes áreas de infiltração das águas de chuva. Como consequência, chuvas de qualquer intensidade em poucos minutos já promovem o escoamento superficial de água em grandes volumes pelas ruas, sufocando as bocas de lobo e galerias de drenagem que muitas vezes estão obstruídas por lixo deixado pela população.

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Muitas prefeituras municipais aprovaram leis que obrigam novas residências a construírem cisternas como forma de reduzir as ondas de pico e amenizar as enxurradas nas ruas, que causam alagamentos. Cabe ressaltar a água armazenada poderá ser utilizada para atividades não nobres, como a descarga em sanitários, irrigação de plantas, lavagens de pátios e outros. Numa única ação é possível combater dois extremos dos eventos climáticos: o período de cheias e a estiagem.

Os

piscinões

ecológicos

urbanos

consistem,

também, numa solução de drenagem capaz de reduzir as ondas de pico, causadoras de inundações, ao armazenar o excedente das vazões escoadas superficialmente, aumentando o tempo de concentração da microbacia e reduzindo as vazões de água nas galerias de drenagem. Pelo fato de não serem concretados (como os piscinões convencionais) sua estrutura permite além do armazenamento da água durante as grandes chuvas, a infiltração da mesma no solo, contribuindo para a recarga do lençol freático e reduzindo as vazões de pico.

Quando associado a projetos de urbanismo e de paisagismo, a área do piscinão ecológico urbano pode transformar-se num espaço de lazer junto à comunidade do entorno, permitindo a prática de atividades esportivas e de recreação durante os períodos de estiagem.

Outra similar iniciativa ocorre nas zonas rurais com as “Bacias de Retenção”, construídas às margens de estradas rurais, proporcionando o armazenamento da água no solo, recarga do lençol freático e consequente manutenção das nascentes. Essas bacias de retenção, ou cacimbas como são popularmente conhecidas, evitam

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que as águas escoem diretamente para os cursos de água, provocando assoreamentos, erosões e aumento do volume das calhas dos córregos, ribeirões e rios. A não execução das bacias de retenção nas áreas rurais faz com que os cursos d’água já adentrem nas zonas urbanas repletos de água, a ponto de transbordamento, ampliando a possibilidade de inundações nesses grandes centros.

Esse fato atenta que a contenção de inundações de um córrego não está, na maioria das vezes, em obras a serem executadas nas zonas urbanas. A construção de um reservatório de regularização de vazões, ainda na zona rural, também poderá evitar esses problemas. Se associada à construção de "Piscinões Ecológicos" em áreas verdes, praças e áreas livres em regiões urbanas, essas ações tendem a tornar as cidades ainda mais resilientes aos eventos climáticos extremos.

O ideal seria que todas as construções urbanas possuíssem cisternas, quer sejam residenciais, comerciais ou industriais. A solução do problema se faz com a associação de uma série de providências. Cada caso é um caso e as soluções são diversas e de diferentes tecnologias e custos financeiros.

Como exemplo podemos citar a cidade de Valência, na Espanha, onde a convivência de anos com a ocorrência de inundações na região central do município levou o poder público a construir uma nova calha para o Rio Júcar, no entorno da cidade. A calha antiga foi revitalizada com paisagismos, espaços para prática de esportes, pistas de caminhada e ações relacionadas a adoção de técnicas de infraestrutura verde baseada em soluções

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da natureza. Porém, no período de cheias ela inunda novamente sem causar transbordamentos, funcionando como parque alagável. Ao final do período chuvoso, a prefeitura promove a desinfecção da antiga calha e a devolve para o uso recreativo e esportivo da comunidade. Mas, cabe perguntar: qual o custo de uma obra dessas? Na atualidade seria possível realizá-la?

O ideal são intervenções o mais naturais e ecológicas possíveis, buscando a não impermeabilização total do solo e preservando as áreas de recarga. O uso de retificações e redes de drenagem de grandes diâmetros, só devem ser utilizadas somente em situações extremas.

As experiências do setor demonstram que as soluções nunca advêm de uma única ação ou obra, mas sim, da somatória de ações, inclusive promovendo a sensibilização e mudança cultural de uma comunidade. O refrão "Lixo tem que ter endereço" seria o primeiro item a ser tratado, lembrando que as bocas de lobo, popularmente chamadas de bueiros, não são lixeiras e se estiverem obstruídas a água não entra e as ruas alagam. c) Ponderações finais O Consórcio PCJ, que sempre trabalhou na linha do “Pense antes que aconteça”, concluiu em 1992, em parceria com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), e ao lado de alguns municípios das Bacias PCJ, o “Plano Diretor Regional de Captação e Produção de Água”, enfocando as fontes alimentadoras de água para cada município da região, com propostas e simulações para garantia da sustentabilidade hídrica no contexto do horizonte do Plano.

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Com o objetivo de ampliar a disponibilidade hídrica das Bacias PCJ, o documento ressaltou e priorizou a construção de três reservatórios regionais: Duas Pontes, no rio Camanducaia, em Amparo (SP); Pedreira, no rio Jaguari, em Pedreira (SP); e Piraí, no ribeirão Piraí, em Salto (SP). Esse estudo estimulou outras importantes medidas para a região, como a ampliação do tratamento de esgotos de forma a permitir a melhoria da qualidade da água de reuso, através das próprias calhas dos rios, bem como, a construção de reservatórios municipais, o combate ao desperdício nas redes públicas de distribuição de água, entre outras. O Plano Diretor foi de grande contribuição para a elaboração do primeiro “Plano de Bacias” para a região, em 1993.

Dentro do seu planejamento estratégico, o Consórcio PCJ vem produzindo diversos estudos técnicos e propostas visando atingir sua meta maior que é a de garantir água em quantidade e qualidade para as Bacias PCJ, além de compartilhar os resultados obtidos e projetos exitosos com todo o Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente, no âmbito local, nacional e internacional.

Assim sendo, a presente publicação destacou um compilado de parcela dos estudos e documentos produzidos pelo Consórcio PCJ sobre a sustentabilidade hídrica frente aos eventos extremos, entre elas: 22 Metas para a sustentabilidade Hídrica Futura frente aos desafios Climáticos; Compilado Legal sobre o Aproveitamento de Águas Pluviais; Os 30 Mandamentos de Combate a Estiagem Durante a Crise COVID 19; Guia sobre funcionamento do Sistema de Gerenciamento dos Re-

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dos Recursos Hídricos para Capacitar a Sociedade quanto à Prevenção de Eventos Climáticos Extremos; e orientações de enfrentamento da estiagem 2020 e sugestões de ações de contingenciamento.

Com a precariedade da situação econômica nacional e internacional, com a presença dos eventos climáticos extremos, os desafios ampliam sua magnitude e não adianta procurar culpados, mas sim, coletivamente construir soluções que nos permita alcançar a sustentabilidade hídrica atual e futura, garantindo o desenvolvimento econômico, ambiental e social para a nossa sociedade.

Francisco Carlos Castro Lahóz Secretário Executivo do Consórcio PCJ

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ANEXOS

Nota de alerta quanto Ă disponibilidade hĂ­drica na estiagem 2020

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Estamos vivenciando a ocorrência de um evento climático extremo que está elevando as temperaturas e reduzindo as chuvas na nossa região e com perspectivas de seguir com precipitações abaixo da média histórica para os próximos meses. O mês de setembro marcou o início do evento meteorológico “La Niña”, que arrefece as águas do Oceano Pacífico, ocasionando redução de chuvas no Sul e Sudeste do Brasil.

No último mês, as chuvas ficaram 73% abaixo das médias históricas e o consumo de água passou a ser pressionado devido à primavera mais quente.

A atual estiagem prolongada surpreendeu a todos, por se tratar de um evento climático extremo. No momento temos que unir esforços para superá-la. Recomenda-se o consumo sustentável da água, sem desperdícios durante esse período atípico que estamos passando. A participação da comunidade nesse contexto é fundamental para evitar o agravamento de medidas mais restritivas ao consumo.

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O Consórcio PCJ está atento à situação e prestando auxílio aos municípios, empresas e sociedade civil a adotarem medidas para atenuar os impactos do atual fenômeno climático, contando sempre com o apoio de todos os órgãos e parcerias que possam ajudar na superação desse difícil momento.

Atenciosamente, Secretaria Executiva – Consórcio PCJ

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Consórcio PCJ inicia diagnóstico sobre a situação da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ em meio a estiagem prolongada Altas temperaturas e chuvas escassas chamam atenção para o abastecimento já que o forte calor pressiona o consumo de água

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O Consórcio PCJ iniciou levantamento nas Bacias PCJ com o questionário “Situação da Disponibilidade Hídrica”, que tem o objetivo de fazer um diagnóstico sobre a situação de abastecimento dos municípios e empresas associadas para propor medidas contingenciamento.

As temperaturas têm batido recordes nas últimas semanas e o mês de setembro marcou o início do evento meteorológico “La Niña”, que arrefece as águas do Oceano Pacífico, ocasionando redução de chuvas no Sul e Sudeste do Brasil. Apenas no último mês, as chuvas ficaram 73% abaixo das médias históricas e o consumo de água passou a ser pressionado com a primavera mais quente. É importante registrar que os anos de 2018 e 2019 já apresentaram chuvas menos intensas do que o esperado, tendo quedas de 20,5% e 12,5%, respectivamente, no volume de precipitações médias.

A estiagem prolongada e a ocorrência do evento “La Niña” devem causar mais atenção não somente para o momento atual, mas também com reflexos para a próxima estiagem.

Em 2020, o Consórcio PCJ elaborou dois importantes documentos para auxiliar os serviços de abastecimento num possível cenário de evento hidrológico extremo: os ‘’Mandamentos da Estiagem em meio à Covid-19’’.

O Consórcio PCJ está trabalhando junto aos municípios e empresas associados a importância de responder o questionário para que a entidade possa avaliar com maior precisão a situação hídrica atual e traçar a melhor estratégia de enfrentamento de um possível evento extremo nos próximos meses.

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Consórcio PCJ lança Guia sobre o funcionamento do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos para capacitar sociedade Entidade se antevê à ocorrência do “La Niña”, evento climático que deve reduzir chuvas nas Bacias PCJ

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O calorão que está elevando as temperaturas, inclusive com a perspectiva de uma forte onda de calor inédita que fará as temperaturas no Brasil subirem acima dos 40° no próximo fim de semana, não é por acaso. O “La Niña”, fenômeno climático oposto ao “El Niño” que diminui a temperatura do Oceano Pacífico, deve diminuir as chuvas nas regiões Sul e Sudeste, reduzindo as precipitações para abaixo das médias históricas. Menos chuvas vai gerar a necessidade de consumo sustentável da água e maior participação da sociedade no sistema de gerenciamento dos Recursos Hídricos. Pensando nisso, o Consórcio PCJ produziu o Guia de Informações sobre Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente das Bacias PCJ e Conexões com o Sistema Nacional, com o objetivo de capacitar gestores públicos e comunidade em geral sobre o tema.

No documento que já está sendo distribuído para diversos setores da sociedade, é possível encontrar importantes estudos e relatórios sobre a situação dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e em âmbito nacional, além de informações detalhadas sobre quem é quem dentro do sistema de gerenciamento. É uma importante ferramenta para desde um leigo em gestão da água até técnicos e gestores possam se orientar sobre tomadas de decisões.

Para o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, o guia elaborado pela entidade busca preparar a comunidade para eventos extremos. “O presente documento busca preparar a comunidade a evitar os malefícios da estiagem e suas prováveis consequências”, atenta.

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Lahóz completa que “o Guia apresenta também explicação resumida contendo link de acesso aos sites das diferentes Instituições e suas respectivas atribuições junto ao Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente das Bacias PCJ e Brasil. Onde os esclarecimentos para grande parte das suas dúvidas poderão ser encontrados”.

O Guia vem num momento, em que o Consórcio PCJ quer capacitar a sociedade para a possibilidade de um verão com menos chuvas e menos disponibilidade hídrica diante de um cenário de ocorrência de “La Niña”. Segundo o departamento nacional de clima dos Estados Unidos, o National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA, em inglês), o “La Niña”, entrou em atividade no último dia 11 de setembro.

Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), a previsão é de que o La Niña de 2020 dure até novembro e que seja de baixa intensidade. A OMM estima que, mesmo com o fenômeno, este ano deve ser um dos anos mais quentes da história.

No Brasil, o fenômeno acarreta chuvas acima das médias históricas nas regiões Norte e Nordeste, e precipitações abaixo do esperado nas regiões Sul e Sudeste.

A preocupação do Consórcio PCJ é que com menos chuvas as Bacias PCJ possam ter dificuldades maiores na estiagem de 2021. Vale a pena lembrar que os anos de 2018 e 2019 também registraram precipitações abaixo do esperado na região, com 20,5% menos chuvas em 2018 e 12,5% menos chuvas em 2019.

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As chuvas no mês de setembro em todos os pontos de medição das Bacias PCJ estão bem abaixo da média histórica, na ordem de 73% menores, e o Sistema Cantareira, importante fonte de reserva estratégica para a região, está com 41% de sua reservação de água e em estado de atenção.

Apesar da pouca chuva, os 18 municípios que tem suas captações de água regularizadas pelo Sistema Cantareira, a maioria deles da Região Metropolitana de Campinas (RMC), podem considerar que essas vazões serão garantidas até que as chuvas cheguem. Mas existem outros 58 municípios, das Bacias PCJ, que dependem de captações em cursos de água, reservatórios municipais e poços profundos, que poderão, eventualmente, passar por situação de atenção e monitoramento especial. O Consórcio PCJ, solicita para que esses municípios o mantenham informado através de resposta a questionários entregues pela entidade, através do e-mail: assessoria.se@agua.org.br.

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ONG Iniciativa Verde destaca necessidade de investimentos na neutralização de carbono para mitigação das mudanças climáticas

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A necessidade de se reduzir as emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global, e a busca por atividades que compensem o carbono presente na atmosfera para melhoria e qualidade do meio ambiente foram pauta de debate da Live Entrevista “Os Potenciais do Mercado de Carbono”, realizada pelo Consórcio PCJ na última sexta-feira, dia 7 de agosto. A entrevista foi transmitida ao vivo pelas contas da entidade no Instagram e Youtube e teve participação do Diretor da ONG Iniciativa Verde e Coordenador do programa Carbon Free, Lucas Pereira, e mediação do jornalista e Gerente de Sensibilização e Comunicação do Consórcio PCJ, Murilo Sant’Anna.

Na live, Pereira comentou a atuação da Iniciativa Verde em contribuir para a melhoria da biodiversidade, da qualidade da água e do ar. Entre as atividades realizadas pela instituição na mitigação e na adaptação às mudanças climáticas causadas por ações humanas estão: elaboração de inventários de carbono de pessoas, de empresas ou de outras instituições interessadas; e Compensação das emissões de gases de efeito estufa com a recomposição florestal da Mata Atlântica. O selo Carbon Free é concedido àqueles que compensam as emissões com a Iniciativa Verde. Desde o início da atuação da instituição aproximadamente 1,5 mil hectares de florestas em diversas regiões do país foram restaurados.

O Diretor da Iniciativa Verde explicou durante o debate que a criação do programa Carbon Free, adotado pela instituição em 2005, está intimamente ligado com o Protocolo de Kyoto ratificado no mesmo ano e que tem por objetivo a proposição de metas, especial-

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mente aos países desenvolvidos, a fim de conter as emissões de gases de efeito estufa. “Ao entrar em vigor em 2005, o protocolo estabeleceu o mercado regulado de carbono e o conceito de neutralização deste gás. A partir disso, nós começamos a auxiliar empresas na redução de impactos socioambientais e na compensação de suas emissões por meio da restauração de florestas nativas”, disse ele. Segundo Pereira, ao longo dos anos as áreas de atuação foram expandidas. “Hoje atuamos também com a restauração de florestas nativas, sendo a Bacia PCJ um dos principais receptores dos projetos, e com a mitigação dos impactos das mudanças climáticas”, atentou Pereira.

No que tange a restauração florestal, o coordenador do programa Carbon Free comenta que o desmatamento deve ser visto com mais atenção pela população brasileira, visto que por mais que haja o plantio de diversas mudas nativas para a garantia da biodiversidade a compensação de carbono apenas será realizada no momento em que a floresta atingir certo grau de maturidade.

“As pessoas entendem que o desmatamento é algo grave. Mas é preciso que elas entendam também que uma floresta leva de 30 a 40 anos para atingir a maturidade e estocar todo o carbono. Além disso, a própria atividade de restauração florestal provoca certa emissão de gases, já que se tem uso de insumos, realização de transportes, produção de mudas. E só após três décadas, no mínimo, tudo será compensado. Não basta só plantar árvores é preciso também cuidar dos biomas”, afirmou.

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Legislação ambiental nos municípios Durante a entrevista, o diretor da Iniciativa Verde ainda comentou que um dos requisitos e interesses da instituição para direcionar seus recursos e projetos está justamente no arranjo institucional encontrado nos municípios. “Um arranjo institucional consolidado nos municípios é algo essencial quando se pensa em uma boa gestão e governança ambiental. Isso é justamente o que a Iniciativa Verde tanto busca. Municípios que tenham essa postura estão a um passo do desenvolvimento sustentável”, disse ele.

Nesse sentido, Pereira mencionou o trabalho desempenhado em parceria com Extrema/MG, município associado ao Consórcio PCJ, no desenvolvimento do Inventário de Emissão de Gases do Efeito Estufa, em 2016.

“Com base no inventário o município criou a própria política municipal de mudança climática que exige a compensação das emissões de gases do efeito estufa para o licenciamento ambiental de empresas e indústrias que se instalam na região. Essa política do município de Extrema é relevante e confere prestígio à cidade, uma vez que ela passa a ser um exemplo para a região”, atentou.

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Atento à disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ durante a estiagem, Consócio PCJ divulga documento para ampliar aproveitamento de água de chuva

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O Consórcio PCJ iniciou na última semana o envio, aos municípios e empresas associados à entidade de documento contendo marcos legais para o aproveitamento de água de chuva, com o objetivo de fomentar a implantação de sistemas e obras para a ampliação da oferta hídrica. Essas ações se mostram propícias para serem iniciadas durante o período de estiagem, que na nossa região se iniciou no mês de maio, para se preparar para armazenar a água do próximo período chuvoso, previsto para iniciar no mês de outubro.

A busca por soluções ambientalmente vantajosas e viáveis para garantir a ampliação da disponibilidade hídrica tem sido um verdadeiro desafio para os municípios localizados nas Bacias PCJ. Com índices de disponibilidade hídrica bastante limitados, a bacia é responsável por garantir o abastecimento de água para mais de 5,7 milhões de habitantes da região e de outros 9 milhões de habitantes da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o que exige do sistema de gerenciamento de recursos hídricos planos alternativos de contingenciamento em caso de agravamento de estiagens.

Dos 76 municípios que compõem a região hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), apenas 18 são abastecidos por rios que recebem vazões adicionais liberadas pelo Sistema Cantareira. A maioria das demais cidades não possuem um sistema de reserva estratégica ficando na dependência de captações a fio d’água local e, consequentemente, são mais suscetíveis a sofrerem problemas de abastecimento e falta de água em épocas de estiagem como a que a região enfrenta atualmente com a chegada do “período seco”.

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O documento enviado pelo Consórcio PCJ aos associados é intitulado “Compilado Legal sobre Incentivo ao Aproveitamento de Águas Pluviais” e contém uma série de sugestões de leis voltadas para ações nesse sentido, além de exemplos de projetos já implantados. O objetivo do Consórcio é estimular o planejamento de atividades e projetos para preparar municípios e empresas para a estiagem do próximo ano com a ampliação da capacidade de reservação de água das Bacias PCJ. O Consórcio PCJ recomenda ainda aos associados investimentos na implantação de reservatórios em residências e até mesmo em empreendimentos industriais e comerciais para captação, armazenamento e reutilização de água de chuva. O recurso armazenado poderá ser utilizado em períodos de estiagem para descargas de sanitários, lavagens de pátios e irrigação de jardins, nas plantas industriais e centros comerciais e para fins domésticos (jardins, lavagem de carros e quintais) como forma de reduzir o consumo de água potável em usos menos nobres, já que tais atividades não demandam este tipo de recurso.

Outra sugestão apontada pela entidade é o investimento na manutenção de áreas permeáveis nos lotes urbanos. A existência de áreas verdes nas construções permitirá maior infiltração da água no solo e, consequentemente, a recarga do lençol freático. A ampliação da permeabilidade do solo auxiliará, principalmente, os 58 municípios que não são atendidos pelo Sistema Cantareira.

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As iniciativas propostas pelo documento estão em consonância com a meta número 27, que trata do aproveitamento de água pluvial para atividades menos nobres, do projeto “Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura frente aos Desafios Climáticos’’ (MSHF), realizado pelo Consórcio PCJ. Para o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, “a sustentabilidade hídrica de uma região crítica como as Bacias PCJ somente será alcançada com uma somatória de iniciativas e ações complementares que irão, inclusive, garantir o atingimento da universalização do saneamento, uma excelente resposta preventiva para pandemias como a da COVID 19”.

Lahóz ainda completa que “o ideal seria todos os municípios das Bacias PCJ possuírem um reservatório de água bruta para usos múltiplos, garantindo a sua própria sustentabilidade hídrica, mesmo que por um período, enquanto os demais suprimentos viriam de água acumulada em cisternas ou da recarga do lençol freático e consequente revitalização de nascentes, ampliando as vazões dos rios e a oferta hídrica”.

O documento foi enviado aos associados da entidade e está disponível para acesso no site do Consórcio PCJ, em “Biblioteca Digital” – www.agua.org.br/biblioteca

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