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POR UMA ESCOLA SEM CATRACAS REFORMA DO ENSINO MÉDIO
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Por Uma Escola Sem Catracas! Nossa luta pela construção de um país soberano, democrático e voltado para os interesses do povo está conectada à construção de uma educação libertária, pública e de qualidade social para todas e todos os estudantes. As marcas da educação brasileira ainda carregam o conservadorismo de uma escola que nasceu para sustentar o regime estabelecido, reproduzindo conceitos e valores que desconsideram a cultura nacional, oriunda dos trabalhadores e trabalhadoras. Os currículos que temos hoje nas escolas não dialogam com a nossa realidade e com as necessidades do país, distantes de um projeto de desenvolvimento que encare a inovação tecnológica e científica como o centro e instigue a reflexão e a elaboração do pensamento. A desvalorização dos professores e a falta de estrutura física limitam e diminuem a qualidade do ensino e a motivação da comunidade escolar, outro problema é o autoritarismo presente no seio das instituições. Direções que inibem a diversidade e a criatividade, inviabilizam a organização dos estudantes e a democracia interna. Queremos uma escola para o nosso tempo, com formação humanística, acesso às tecnologias e novas mídias. Uma escola que ofereça esporte, cultura e valorize as aptidões e vivências de cada um, capacitando os estudantes a serem, cada vez mais, protagonistas de um novo projeto de país. Defendemos a reforma do ensino médio como parte fundamental desse processo para instrumentalizar as escolas, reformulando sua concepção e elevando sua qualidade. 1) Ensino Médio Inovador A proposta de Ensino Médio Inovador foi apresentada em 2009 pelo Governo Federal e tinha por objetivo estabelecer inovações pedagógicas e mudanças curriculares no contexto escolar. A partir da década de 1990 foi implementado no Brasil uma política que previa a universalização do ensino fundamental associada a expansão do acesso ao ensino médio, como forma de atender as exigências de formação de mão de obra e qualificação profissional dos jovens em todo país. As reformas dos anos 90 consolidaram a universalização do ensino fundamental e expandiram significativamente o acesso ao nível médio. Mesmo com a política de universalização do ensino fundamental e a expansão do acesso ao ensino médio na década de 1990, não foi possível estabelecer um crescimento permanente das matrículas. Dentre os motivos previstos, verificamos o aumento da reprovação dos alunos no ensino fundamental, o que impedia que esses estudantes chegassem ao ensino médio. Além disso, a expansão das matrículas não veio acompanhada de um investimento na qualidade da educação e na estruturação física das escolas. A escola não conseguiu manter o interesse do aluno no aprendizado, em função dos currículos defasados e na inter-relação com a comunidade escolar. Os estudantes não se reconhecem no ambiente escolar. Não conseguem estabelecer uma maior articulação das suas vivências fora da escola e a bagagem de vida trazida por esses alunos. A escola passou a se configurar como um ambiente desconectado da realidade dos estudantes. Tal aspecto contribui para o aumento da evasão escolar, em especial, no ensino médio. Os jovens são percebidos como meros estudantes, criando-se neste contexto escolar um distanciamento entre os dois. A trajetória educacional da juventude no Brasil não se estabelece de forma linear.
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2) Escola e o mundo do trabalho A entrada no mercado trabalho se apresenta como uma oportunidade, mas ao mesmo tempo dificulta a conciliação dos estudos à atividade profissional. Em muitos casos, essa opção de trabalho significa interromper a matrícula precocemente na escola sem um retorno posterior. A juventude em seu processo de desenvolvimento e inserção social encara desafios que vão além da simples trajetória de estudo e trabalho. Outros desafios se apresentam a partir de novas relações sociais, como um ciclo de exigências da passagem da fase juvenil para a fase adulta, que envolve a saída da casa dos pais, o matrimônio e a constituição de um núcleo familiar, entre outros. 2.1) Educação Profissional Através do Decreto 5154/2004, a legislação federal permitiu que o ensino profissional, seja novamente ofertado de forma integrada ao ensino médio regular. Outras iniciativas foram apresentadas no sentido de estabelecer novamente a articulação do ensino médio e do ensino técnico, dentre elas temos: o Brasil Profissionalizado, a reforma do Sistema S e a expansão da Rede Técnica Federal - com a criação até 2014 de mais 208 unidades. Conforme o Censo da Educação Superior de 2010, temos no Brasil 1.140.388 matriculados na educação profissional e ensino médio integrado. Em relação ao ano de 2007, onde o número era de 780.167, houve um crescimento de 68,4% nas matrículas. Foi lançado também o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), tendo por objetivo atender à demanda crescente de aperfeiçoamento da mão-de-obra e ao aumento dos postos de trabalho gerados no último período. Além de proporcionar aos jovens que precisam ingressar no mundo de trabalho, uma formação profissional. Apesar disso, o Programa apresenta alguns problemas na execução, tais como: a não participação do movimento estudantil no conselho gestor, a falta de cursos voltados a necessidades regionais, dificuldades de acesso dos recursos do PRONATEC por instituições de ensino públicas devido à burocratização do processo. Se considerarmos que grande parte dos jovens não consegue chegar à educação superior, tornase relevante a adoção de políticas públicas que assegurem àqueles que consigam concluir pelo menos o ensino médio, a obtenção de melhor preparo para o ingresso no mundo de trabalho, desde que, combinado com a promoção e geração de postos de trabalho, pois de nada adianta termos um contingente de jovens qualificados, mas desempregados. Ao se discutir a trajetória educacional dos jovens atualmente no Brasil, temos que levar em conta as diversas possibilidades e oportunidades que este jovem pode ter em relação ao seu percurso educacional. Nem todos possuem a expectativa de chegar ao ensino superior. De acordo com a LDB, o objetivo principal da educação deve ser a formação do cidadão, seja no que diz respeito à conclusão de todos os níveis educacionais até a pós-graduação, ou que seja para assegurar sua formação profissional no âmbito do ensino médio. Temos que levar em conta os diversos desafios previstos na formação do jovem no ensino médio. As diversas trajetórias e uma maior identificação com o contexto desses estudantes por parte da escola. Tendo em vista uma formação integrada, que valorize aspectos sociais e não somente questões técnicas. Torna-se importante uma maior diversificação das trajetórias no ensino médio, como a formação integrada, ou mesmo a possibilidade de cursar o ensino técnico subsequente, em detrimento da educação pública do país. Defendemos a rede pública de ensino como prioridade não só no Pronatec, como também nas demais ações fortalecedoras desta modalidade de ensino.
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3) Educação Integral As políticas educacionais recentes destinadas ao ensino médio se estabelecem no sentido de articular o ensino integral com a formação profissional, de forma a possibilitar aos jovens opções no sentido de se qualificarem para A VIDA, e numa tentativa de combater a evasão escolar nessa etapa educacional. Neste contexto, tornam-se importantes as ações do poder público que contribuam para a melhoria do sistema educacional em termos de qualidade e atendimento à demanda atual dos jovens – a articulação entre um ensino de qualidade e PREPARAÇÃO PROFISSIONAL. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 20102, associado ao IBGE, a média de anos de estudos na educação formal no Brasil é de 8,8 anos. A proporção de crianças e jovens na faixa etária de 6 a 14 anos que frequentam a escola é de 97,6%, e a proporção de jovens de 18 a 24 anos com diploma de ensino médio é de 52,3%. Tal realidade demonstra o grande “funil” entre os ciclos educacionais, que se agravam ainda mais quando se trata da proporção de pessoas com diploma de curso superior com idade acima de 25 anos, o percentual de apenas 10,6%. A garantia de oportunidade aos jovens, da conclusão do seu ciclo educacional, desde o ensino fundamental até a universidade, torna-se um desafio importante no que se refere às políticas públicas direcionadas à juventude. O acesso à educação como um direito não se reflete na realidade vivenciada por parte significativa dos jovens no Brasil. Devemos pensar na juventude como um sujeito que está inserido no contexto da realidade brasileira, na qual, ao longo dos últimos anos, a educação é tratada de forma secundária. A demanda pela inserção precoce no mundo de trabalho impede que muitos jovens possam almejar o ingresso na educação superior, pois “a necessidade de ingressar no mercado de trabalho constitui um dos principais obstáculos, que no limite pode levar ao abandono definitivo da escola” (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, 2010, p. 183). A partir da LDB, o objetivo principal da educação básica passou a se constituir como a formação geral do jovem cidadão, dando-lhe bases para prosseguir estudando e entrar no mundo no trabalho, com competência e autonomia. 4) Reforma do Ensino Médio A principal discussão sobre a reforma do ensino médio no Brasil, diz respeito à organização curricular. A mudança no perfil dos estudantes brasileiros traz novos desafios e consequências para o currículo, os métodos pedagógicos e para a formação de professores. Soma-se a esses aspectos o debate sobre a gestão democrática, a jornada escolar e o projeto político pedagógico (PPP). O Pacto Nacional Pelo Fortalecimento do Ensino Médio (PNFEM) lançado pelo Governo Federal em 2013 e que se propõe a levar formação continuada aos professores, a desenvolver a reformulação do currículo com cursos de qualificação de formação continuada, e a elaboração, por parte da escola, de um projeto de redesenho curricular (PRC) ainda não teve grandes avanços. Este novo currículo deve apresentar a integração curricular, articulando as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, conforme as diretrizes nacionais para o ensino médio.
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Com quase um ano de lançamento ainda não foi possível ver, nem tão pouco sentir resultados em grande parte da rede pública de ensino. É preciso que a UBES convoque os estudantes a se manifestarem debatendo a importância do pacto e pressionando suas escolas e redes de ensino para avançarem nesse processo e tão logo colherem os resultados de um ensino atualizado. 4.1) Educação no Campo Atualmente o estudante do meio rural é um dos mais prejudicados pela falta de investimento na educação pública. Assim os mesmos sofrem duas fortes consequências: o deslocamento do campo para a cidade e o ensino totalmente fora de sua realidade, enfrentando uma educação urbanizada. Esses fatores levam a perda de sua identidade cultural, muitas vezes ocasionando a evasão do ensino médio e técnico. Por isso propomos: I) Infraestrutura para o ensino médio e técnico no campo garantindo ao estudante a possibilidade de permanecer ou não no meio rural; II) Currículo adequado que valorize o ensino médio no meio rural e preserve as práticas regionais; III) Ensino técnico voltado à agricultura familiar e as necessidades do campo com autonomia regional; IV) Valorização igualitária entre o ensino do campo e urbano. 4.2) Currículo Vivemos em um cenário onde o currículo não dialoga com a sociedade atual e o conteúdo das disciplinas não reflete a realidade dos estudantes. Em meio à edificação de um novo Brasil, o modelo atual de ensino médio, etapa importante da educação básica, deveria aprofundar os conhecimentos gerais do ensino fundamental e ter um papel definidor na construção da autonomia do jovem na sociedade, mas está longe de contribuir em qualquer aspecto da vida da juventude. Segundo pesquisa feita pelo Todos Pela Educação, apenas 14% dos estudantes que concluem o ensino médio conseguem aprender matemática e 28% português, disciplinas básicas para qualquer área. É necessária a elaboração de um currículo atrativo, flexível, com formação humanística, profissional, que se utilize dos novos meios de tecnologia e prepare os estudantes para intervirem na construção desse novo Brasil, transformando a escola num lugar mais atrativo e de importância na vida destes. O atual modelo multidisciplinar presente na escola desconsidera as características do desenvolvimento, estimula a fragmentação e impossibilita a visão de totalidade. A escola pouco contribui para a formação geral, para o senso crítico dos jovens. O século XXI exige adaptações rápidas às transformações socioeconômicas, mudam-se as relações sociais e de trabalho, a educação também precisa ser transformada diante das novas exigências. Partindo do princípio de que a experiência escolar imprime uma identidade de sociedade, de mundo, de ser humano, o currículo deve ter como pilar a formação em diferentes áreas de conhecimento, apresentando novas perspectivas de mundo. Ao final dessa etapa, o estudante deve estar pronto para compreender o papel que joga na transformação da sociedade e contribuir com a economia nacional, dando também perspectiva de sobrevivência individual.
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O ensino precisa considerar as vivências em todos os espaços e experiências, perceber que a formação extrapola os muros da escola e se apropria de conceitos para e da sociedade. É preciso articular conceitos e práticas sobre cultura, esporte, ciências, tecnologias, música, arranjos produtivos locais e especificidades regionais. Além disso, oferecer aos estudantes uma formação de policompetência, preparando-os para contribuir no setor produtivo. Esse deve ser o perfil de escola capaz de servir ao novo projeto nacional de desenvolvimento de Brasil. O currículo do novo ensino médio deve contemplar as diversas potencialidades individuais e regionais, dividindo-se em 50% de Base Nacional Comum e 50% de Base Nacional Eletiva, sendo dessa última 25% elaborada pelos fóruns democráticos escolares. A base nacional comum é composta pelas áreas de conhecimentos obrigatórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. A base nacional eletiva deve apresentar conteúdo diverso de formação cultural, desportiva, novas tecnologias, formações para o mundo do trabalho, ou ainda possibilidade de aprofundamento de áreas de maior interesse com foco no ensino superior e na formação profissional, todas essas se utilizando de novas tecnologias. Dentro das possibilidades da Base Nacional Eletiva, cada escola deve a partir de suas especificidades locais se aperfeiçoarem, tornando-se especializadas em alguma área, seja formação para o mundo do trabalho, música, esporte de alto rendimento ou qualquer outro. Aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino médio, preparar o jovem para a vida, auxiliando na construção do pensamento crítico sobre sociedade, é sem dúvida o caminho para um ensino médio propositivo. De acordo com as novas diretrizes curriculares nacionais, propostas pelo Conselho Nacional de Educação, através da resolução nº 2 de 30 de janeiro de 2012, o currículo do ensino médio no Brasil deverá ter uma base nacional comum e uma parte diversificada que não devem constituir blocos distintos, mas sim integrado, considerando as diversidades regionais. De acordo com a proposta, as unidades escolares que ministram o ensino médio devem estruturar seus projetos político-pedagógicos considerando as finalidades previstas na LDB: a) a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; b) a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; c) o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; d) a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática. Para enfrentar essa concepção de ensino médio é preciso reestruturar a escola com laboratórios para todas as disciplinas, quadras poliesportivas, espaços de lazer, diminuição de estudantes por sala, valorização dos profissionais em educação, professores com dedicação exclusiva e um ambiente de participação onde todos possam contribuir com o processo de aprendizagem.
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4.2.1) Efetivação da Lei 11.645/2008 A falsa abolição da escravatura gera vários mecanismos que colocam negros, negras e indígenas a margem da sociedade. Com isso sua cultura é discriminada e a juventude exterminada, principalmente nas comunidades mais pobres. Um dos fatores que sustentam o racismo está no ensino que exclui o negro, a negra e o indígena desde sua história até mesmo suas peculiaridades etno-culturais. Há vários anos existem leis que abrangem o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, com transversalidade temática. Infelizmente a efetividade dessas leis não se consolidou na educação brasileira. Diante desses novos desafios do currículo no contexto da reforma do ensino médio, propomos: A implementação de escolas integradas em tempo integral, onde o estudante possa no contra-turno realizar atividades culturais e esportivas e possa aprofundar os conhecimentos em uma determinada área de sua preferência (ex. design, línguas, informática, atletismo, teatro, música), sendo assegurada a permanência do estudante na escola através da assistência estudantil; Capacitação dos docentes e profissionais da educação na temática étnico-racial e indígena; Inclusão do conteúdo étnico-racial e indígena nos livros didáticos e currículo acadêmico de maneira específica e cultural; Divisão baseada nas áreas de conhecimento: linguagens e códigos, matemática, ciências humanas e ciências da natureza; Que a avaliação passe a ser feita através de conceitos e não mais por notas 50% do currículo de Base Nacional Comum; 50% do currículo de Base Nacional Eletiva, sendo 25% elaborada democraticamente por toda comunidade escolar; Oferecer possibilidades de iniciação científica no currículo ou através de projetos de extensão. Oferecer possibilidades de intercâmbios (ex. cultural, na área das linguagens e códigos, ciências humanas, ciências da natureza, matemática) Oferecer espaços para a prática de artes, esportes, pesquisa E CULTURA. 4.2) Jornada Escolar No Brasil, temos uma jornada escolar de 4h/dia e apenas 32 mil escolas com ensino integral (carga-horária igual ou superior a 7 horas) de um total de 193.047 (Censo Escolar 2011). O atual contexto escolar se manifesta com uma grande rotatividade, falta valorização dos profissionais em educação, e a limitação dos investimentos. Tal condição - em que pese um cenário atual de ampliação dos investimentos verificado na última década no Brasil - nos deixa muito aquém dos países em desenvolvimento. Finlândia, Coréia do Sul, China, Japão e Cingapura são países que ocupam os cinco primeiros lugares no ranking mundial de educação do Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (PISA). Possuem uma jornada escolar superior a 7 horas, investimentos robustos por estudante e um sistema eficiente de formação e valorização dos profissionais em educação. Esses fatores combinados possibilitam uma avaliação positiva e a garantia do sucesso escolar, demonstrados através de altos índices de conclusão e aproveitamento e baixos índices de evasão. A educação em tempo integral com ampliação do conteúdo, possibilidade de disciplinas eletivas, com inclusão das novas tecnologias, contribui para desenvolver as potencialidades, os aspectos
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cognitivos e sociais dos alunos. Aplicando-se um método de participação, abordando visões práticas, resolução de problemas, contribuindo para o pensamento crítico e capacidade de compreensão de outras culturas, o estudante terá uma formação completa. Desta forma, propomos: 50% das escolas com jornada escolar mínima de 7 horas até 2016; Todas as escolas com ensino em dois turnos até 2020; Conforme a proposta do CNE, o Ensino Médio pode organizar-se em tempos escolares no formato de séries anuais, períodos semestrais, ciclos, módulos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. A jornada escolar deverá se estabelecer por: Ensino Médio regular diurno: pode se organizar em regime de tempo integral com no mínimo, 7 horas diárias; Ensino Médio regular noturno: adequado às condições de trabalhadores, respeitados os mínimos de duração e de carga horária. Deverá ser ampliada a duração do curso para mais de 3 anos, com menor carga horária diária e anual, garantido o mínimo total de 2.400 horas para o ensino médio regular e EJA; 3.200 no Ensino Médio regular integrado com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio; 1.400 horas no EJA integrado com a formação inicial e continuada ou qualificação profissional. 4.3) Gestão Democrática A educação é um direito garantido na Constituição Federal em seu artigo 205 e se constitui como um bem público. Para tanto, a gestão democrática é requisito importante e necessário. Realizar a gestão democrática significa de fato, envolver as pessoas com o processo e os resultados. É necessário planejar, realizar, monitorar e avaliar de forma coletiva, assumindo o compromisso e as responsabilidades com os meios e os fins do processo de aprendizagem. A realidade escolar atualmente no Brasil é marcada por um ambiente em grande medida desarticulado com as demandas sociais da juventude e uma ausência de diálogo entre estudante e professor. Geralmente, a relação do estudante com professor é distante, e o professor nem sempre consegue acompanhar o desempenho da turma. Em muitas escolas, faltam ferramentas pedagógicas e uma infraestrutura que permita uma maior interação estudante-professor. A escola precisa se abrir para as diferentes vivências trazidas pelos estudantes, que se apresenta por diferentes comportamentos. Negar essas vivências seria limitar as soluções para os diferentes problemas enfrentados no ambiente escolar, tendo por destaque a questão da violência no ambiente interno e externo da escola. Na pesquisa “Violência nas Escolas: uma visão dos delegados da Apeoesp”, realizada em 2007 pela Apeoesp em parceria com o Dieese, a existência de casos de violência está associada a ambientes negativos tanto internos quanto externos à escola. A pesquisa indica que nas escolas onde a relação entre estudantes e entre professores e estudantes é melhor, há menos casos de violência. Ao mesmo tempo, as escolas onde o entorno é percebido como mais seguro pelos delegados e onde o envolvimento da comunidade com as questões ligadas a violência é maior são também as escolas menos violentas. A presença de policiamento dentro da escola, câmeras e grades, está longe de serem uma
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solução ou mesmo uma ferramenta de se resolver os problemas educacionais, em qualquer nível educacional. O melhor caminho para combater essa triste realidade da violência na escola é o diálogo permanente e a abertura de espaços para que o estudante possa participar, cada vez mais, da definição e discussão dos rumos da escola e do próprio aprendizado. A escola deve estar conectada com as demandas sociais. Para isso, deve incorporar em seu processo de decisão, todos os seus sujeitos: professores, estudantes, pais e funcionários. Sendo assim, todos os segmentos que fazem parte do ambiente escolar devem participar dos fóruns de discussão e elaboração que envolve a instituição escolar. Um dos espaços privilegiados para isso são os Conselhos Escolares 4.3.1) Conselhos Escolares/Grêmios Estudantis Os Conselhos Escolares são base de sustentação dos projetos político-pedagógicos (PPP´s) e se constitui como um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da escola. Os PPP´s devem assegurar a definição dos rumos e das prioridades das escolas numa perspectiva emancipadora e libertária, considerando os interesses e as necessidades da maioria dos sujeitos envolvidos no contexto escolar. Além dos Conselhos Escolares, as escolas devem permitir, de acordo com a lei do Grêmio Livre (Lei nº 7.398/1985), a organização dos estudantes, permitindo e garantindo que os mesmos participem de todos os Conselhos Escolares. Além disso, deverá ser assegurada a participação dos estudantes nos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais, tendo direito à voz e voto. 4.3.2) Projeto Político Pedagógico (PPP) Toda escola deve definir em conjunto com a comunidade escolar uma identidade e um conjunto orientador de princípios e de normas que iluminem a ação pedagógica cotidiana. O Projeto Político Pedagógico (PPP) deve perceber a escola como um conjunto de elementos, levando em conta uma perspectiva estratégica, que vai além da sua dimensão pedagógica. É um instrumento importante para discussão, elaboração e definição das prioridades na escola. As prioridades da escola, devem se converter em metas educacionais. No PPP, devem constar as metas de aprendizagem, os resultados esperados e os mecanismos de avaliação do desempenho da escola. Um bom Projeto Político Pedagógico permite a escola uma segurança na definição das metas e estratégias, e facilita a execução do plano de trabalho da unidade escolar. Nesse sentido, o PPP é um projeto porque reúne propostas concretas que deverão ser executadas num determinado período de tempo. É político por considerar que a escola é um espaço que formará cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão na sociedade, modificando-a. É pedagógico porque define e organiza as atividades e projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem. 4.3.3) Congresso Escolar O Congresso Escolar deve acontecer em todas as escolas, como forma de assegurar a existência de um fórum máximo de discurso e deliberação da escola, onde todos os seguimentos se reúnam e definam a comissão eleitoral e as ações que envolvam uma eleição direta para diretor e vice-diretor. Além disso, o Congresso Escolar contribui com a formação do Conselho Escolar, incorpora a Associação de Pais e Mestres no contexto escolar e define os principais aspectos do Projeto
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Político Pedagógico. Considerando os diversos elementos que compõem uma gestão democrática na escola, propomos: Eleição direta para diretor e vice; Voto paritário, com 25% para cada seguimento escolar, pais, estudantes, professores e funcionários; Participação dos estudantes através dos grêmios estudantis na comissão eleitoral; Criação dos Congressos Escolares com participação de toda a comunidade escolar; Participação dos estudantes no Conselho Escolar; Participação dos estudantes nos Conselhos municipais, estaduais e federais de educação; Participação dos estudantes nos Conselhos municipais e estaduais de transporte público; Participação dos estudantes no fórum do orçamento participativo dos municípios e dos estados. 5) Acesso e permanência Ao falarmos de acesso e permanência na educação, temos que levar em conta as diversas barreiras sociais enfrentadas pelos estudantes, em especial os de baixa renda, ao longo de toda a trajetória educacional. Um dos gargalos na trajetória educacional dos jovens se encontra no ensino médio. Mesmo com ações que assegurem a ampliam o acesso, muitos jovens não passam deste nível educacional, ou, em muitos casos, desistem de continuar os estudos, em função de não se sentirem atraídos pelo ensino oferecido atualmente pelas escolas. A falta de interesse pela escola é o principal motivo que leva o jovem brasileiro a evadir, conforme a pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2009. A pesquisa Motivos da Evasão Escolar revela que 40% dos jovens de 15 a 17 anos que evadem deixam de estudar simplesmente porque acreditam que a escola é desinteressante. A necessidade de trabalhar é apontada como o segundo motivo pelo qual os jovens evadem, com 27% das respostas, e a dificuldade de acesso à escola aparecem com 10,9%. Segundo dados do IBGE (2012), entre os jovens de 14 a 17 anos no Brasil, somente 50,9% estavam matriculados no ensino médio no ano de 2010. O Brasil, se comparado a países como Argentina, Chile, Uruguai e Venezuela, possui a maior taxa de abandono nesse nível de ensino. Segundo a pesquisa da FGV, cerca de 20% dos jovens no Brasil não completam o ensino médio. É necessária a criação de políticas de permanência no ensino médio que contribua para diminuição da evasão e assegurem a possibilidade de acesso ao ensino superior. Com o intuito de iniciar um processo de democratização do acesso ao ensino superior e diminuir as barreiras entre o ensino médio e a educação superior, surge a proposta do novo ENEM. Em 2010, foi publicada a portaria do novo ENEM, que redefiniu alguns objetivos do Exame. Conforme a Portaria nº 807, de 18 de junho de 2010, o ENEM tem por objetivo avaliar o conhecimento dos alunos e “aferir se o participante do Exame, ao final do ensino médio, demonstra domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e conhecimento das formas contemporâneas de linguagem” (Art. 1º). Dentre os diversos resultados obtidos pelo novo ENEM, temos a possibilidade do exame ser utilizado em substituição ao sistema tradicional e defasado do vestibular. De acordo com a portaria, o ENEM pode ser utilizado “como mecanismo único, alternativo ou complementar aos exames de acesso à Educação Superior ou processos de seleção nos diferentes setores do mercado do trabalho”.
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Com a associação da prova ao processo de seleção para a educação superior, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as políticas de ações afirmativas nas universidades públicas, o ENEM passou também a atender os objetivos da avaliação dos egressos do ensino médio. Para a diminuição das imensas barreiras educacionais no Brasil, torna-se necessário um investimento maior do poder público em todos os níveis da educação, assegurando aos jovens melhores condições de ultrapassar as barreiras escolares desde o ensino fundamental até a educação superior. O foco deve ser em especial, os jovens de baixa renda, que possuem as maiores dificuldades de concluir os ciclos educacionais. Para garantir o acesso e permanência do estudante na escola deve ser garantido: Assistência estudantil Passe livre para todos os estudantes como política pública de acesso a educação em todos os seus ambitos, níveis e etapas (ex.: espaços culturais, esportivos, públicos, de lazer). Como dito anteriormente um dos principais motivos de evasão é a dificuldade de acesso à escola. A solução é acelerar a vinda dos 10% do PIB para a educação para 2020, que está prevista atualmente para 2024. Esse investimento trará o estudante de volta a escola propondo e disponibilizando o fácil acesso, métodos de ensino diferenciado, produção cultural, artística, tecnológica, científica e política, visando formar os estudantes no que diz respeito a relação de indivíduo-sociedade. O acesso à educação em todos os níveis, como um direito social, torna-se cada vez mais, fator estratégico de desenvolvimento de uma nação como o Brasil, no que se refere, não somente aos aspectos econômicos, mas também, aos aspectos de elevação da escolaridade, de desenvolvimento cultural, de ampliação das oportunidades e do acesso equânime ao conhecimento pela juventude brasileira.
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