Conselheiros exigen revisar la Ley Electoral

MAI: foram enviadas 925.976 cartas para emigrantes recenseados na Europa

CORREIO /LUSA

O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu hoje que foram enviadas 925.976 cartas para os eleitores recenseados no círculo da Europa, com a documentação necessária para votar na repetição das eleições legislativas.

“A Administração Eleitoral (AE) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) enviou ‪‪925.976 cartas para os eleitores recenseados no círculo da Europa, contendo a documentação necessária ao exercício do seu direito de voto nesta repetição da eleição para a Assembleia da República”, disse em resposta enviada à Lusa.

O esclarecimento do MAI surge depois do presidente do PSD, Rui Rio, ter afirmado hoje que “milhares de portugueses na Europa” não receberam a documentação necessária para votar na repetição das eleições legislativas, acusando o Ministério da Administração Interna de incompetência.

Na rede social Twitter, Rui Rio escreveu que “há milhares de emigrantes portugueses na Europa que voltaram a não receber a documentação necessária para votar na repetição das eleições”.

“Quem organiza as eleições é o incompetente Ministério da Administração Interna, mas para o PS a culpa deve ter sido do … PSD”, ironizou.

De acordo com o MAI, o envio das cartas “iniciou-se no dia 22 de fevereiro, seis dias após a marcação do ato eleitoral pela Comissão Nacional de Eleições e sete dias após o acórdão do Tribunal Constitucional – tendo as últimas sido entregues ao operador nacional (CTT) para expedição na manhã do dia 24”.

“Na passada segunda-feira, dia 07 de março, todas as cartas já tinham sido entregues nos países de destino”, observou.

O MAI explicou ainda que as primeiras cartas de resposta chegaram Portugal em 04 de março e, até hoje, já foram recebidas 37.605.

As cartas foram enviadas de Alemanha, Andorra, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Gibraltar, Grécia, Guernsey, Ilha de Man, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Mónaco, Noruega, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Roménia, Sérvia, Suécia, Suíça e Turquia.

O voto presencial dos portugueses residentes na Europa para a repetição das eleições legislativas decorreu este fim de semana.

Conselheiros das comunidades em África exigem revisão “urgente” da lei eleitoral

CORREIO /LUSA

Os conselheiros das comunidades portuguesas na África do Sul e Namíbia exigiram a revisão “urgente” da lei eleitoral, reiterando o pedido do voto eletrónico e da sua integração na Comissão Nacional de Eleições, foi hoje anunciado. Na reunião anual de dois dias, em Joanesburgo, o Conselho Regional de África (CRA) do Conselho das Comunidade Portugueses (CCP) justificou a revisão da legislação “para que não se repitam os erros já diversas vezes dissecados por várias instâncias, incluindo membros dos órgãos de soberania”.

“Reitera e reforça o pedido de que dois membros do CCP passem a integrar a Comissão Nacional de Eleições (CNE), pois só eles, melhor que ninguém, podem aconselhar as vantagens e desvantagens de cada sistema, seja o mesmo voto postal ou presencial, tal como existem”, refere-se na ata da reunião a que a Lusa teve acesso.

Nesse sentido, os conselheiros portugueses “pedem de novo que o voto eletrónico seja implementado, depois de testado sem obstar a que se mantenham os votos postal e presencial, em simultâneo, tendo em conta a desmaterialização dos cadernos eleitorais”.

A reunião anual do CRA realizou-se no sábado e domingo nas instalações do Núcleo de Arte e Cultura, sul de Joanesburgo, segundo o documento. O Conselho Regional de África, que integra quatro conselheiros na África do Sul, e um representante na Namíbia, recomendou ainda a “simplificação” e “rapidez” dos procedimentos das ações de apoio social a idosos carenciados e a emigrantes carenciados.

“As verbas atribuídas por estes programas necessitam também de ser revistos, sendo manifestamente insuficientes”, adiantou, sem avançar detalhes.

Por outro lado, os conselheiros preconizaram concentrar numa “Casa de Portugal” as associações, clubes, ranchos folclóricos e instituições de beneficência, devido às “muitas dificuldades” que enfrentam, agravadas pela crise relacionada com a covid-19.

SECP: apoios às associações das comunidades vão aumentar

A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas esteve hoje em Paris com associações para apresentar o aumento dos subsídios a estas estruturas da comunidade portuguesa em França e um aumento geral do orçamento nos próximos anos.

“Nós temos vindo a crescer este apoio, mas estagnou com os dois anos de covid-19. A perspetiva é que se tudo correr bem, e se não tivermos mais crises que depois tenham impacto no PIB [Produto Interno Bruto] no Orçamento do Estado, continuarmos a aumentar o apoio às associações”, disse Berta Nunes.

A governante esteve num encontro no consulado-geral de Portugal em Paris com várias associações da comunidade portuguesa em França, para anunciar os apoios da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) às associações portuguesas espalhadas pelo mundo.

“Vim dar boas notícias porque em França tivemos mais de 44 associações apoiadas, mais de 200 mil euros de apoio. Foi um bom ano, tendo em conta que este apoio é apenas uma parte do apoio, porque sabemos que muitos têm apoio das câmaras municipais aqui e isso é muito importante”, declarou a secretária de Estado.

No entanto, apesar do aumento global do orçamento para associações de todo o mundo, que na lista provisória divulgada se eleva a 760 mil euros, as associações em França pediram que o processo seja mais simples e rápido de forma a permitir a todos o envio da candidatura, assim como prazos que permitam usufruir destes fundos desde janeiro.

Enviadas para a Ucrânia 30 toneladas de ajuda humanitária da Madeira

CORREIO / JM MADEIRA

A vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal esteve hoje na Logislink, na Cancela, onde foi feito um balanço ao protocolo de cooperação assinado, no dia 02 de Março, entre a autarquia, a empresa do Grupo Sousa e a Associação de Ucranianos em Portugal e que visa recolher e facilitar o transporte para o continente de bens, sobretudo alimentares, mas também medicamentos e outros, que depois são transportados para Ucrânia, para ajudar a sua população.

No local, Cristina Pedra salientou que «a recolha começou logo após a assinatura do protocolo», continuando a autarquia a “fazer a divulgação» da recolha em curso, havendo ainda «reuniões diárias com ucranianos que nos pedem ajuda”, incluindo para pedidos de documentação, que são reencaminhados para os serviços competentes (SEF), sendo que a autarquia também tem disponibilizado as suas «carrinhas para recolher materiais» que, depois, são entregues na Logislink.

A vice-presidente acrescentou que a autarquia conseguiu que «uma entidade» apetreche dez casas de ucranianos que estejam a viver na Madeira. Outra ajuda da autarquia é através da oficina solidária municipal, que “recupera” móveis e que serão utilizados para ajudar os ucranianos que residem na Madeira.

Cristina Pedra conclui as suas declarações realçando que se vive «uma situação muito grave» na Ucrânia, daí que a autarquia não poupe «esforços a ser mais um elemento válido numa estratégia conjunta e que supera muito a nossa participação», já que este projecto envolve também o Grupo Sousa, a comunidade de voluntários, a Associação de Ucranianos em Portugal, com o objectivo de “minimizar a dor de tantos”. Refira-se ainda que por via deste protocolo já foram enviados dois contentores de ajuda para a Ucrânia, estando o terceiro praticamente pronto para ser enviado já amanhã, o que dá cerca de trinta toneladas de ajuda humanitária.

PPM preocupado com impactos do teleférico no Curral das Freiras

O PPM Madeira manifestou hoje a sua preocupação “com mais uma intenção do Governo Regional de continuar a destruir a Natureza da ilha da Madeira”.

“Desta feita a teimosia do Governo Regional em querer construir um teleférico na Freguesia do Curral das Freiras que irá ter um impacto visual e ambiental negativo naquela freguesia, para além de destruir parte de paisagem até agora intocável”, explicou o coordenador do partido, Paulo Brito, em nota enviada à imprensa.

“A desculpa para esta construção é trazer mais desenvolvimento à freguesia do Curral das Freiras”, mas o PPM Madeira recorda “que já outras obras foram feitas naquela freguesia com as mesmas desculpas, como por exemplo uma nova escola e a construção da piscina, que em nada trouxeram de novo nem mais desenvolvimento para o Curral das Freiras”.

O PPM Madeira mostra-se também preocupado com a situação das aves que vêm nidificar naquela zona, nomeadamente a freira, que irá ser severamente afectada com estas obras.

Governo aprova regime transitório do subsídio de mobilidade

CORREIO /JM MADEIRA

O Governo aprovou o “regime transitório” para a atribuição do subsídio social de mobilidade nas viagens entre a Madeira, o continente e os Açores, indicando que obedece ao “enquadramento legal em vigor”.

“Até que seja possível a plena implementação do novo modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade para os residentes e residentes equiparados da Região Autónoma da Madeira, e por forma a não interromper a sua atribuição, estabelece-se um regime transitório em linha com o enquadramento legal em vigor”, é referido no comunicado do Conselho de Ministros, que esteve reunido em Lisboa.

O decreto-lei, “aprovado em leitura final”, visa a atribuição do subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores.

Em dezembro de 2021, o Governo, liderado pelo socialista António Costa, informou ter suspendido a Lei n.º 105/2019, de 06 de setembro, que alterou o modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade para as regiões autónomas e que, em consequência, voltava a vigorar o modelo anterior de atribuição destes subsídios (Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho).

ARM investe 10 milhões de euros em Machico

A ARM-Água e Resíduos da Madeira investiu, nos últimos anos, mais de 10 milhões de euros nas redes de distribuição de água e de saneamento, no concelho de Machico, tendo executado cerca de 40 km de redes. Somam-se ainda mais 6,7 milhões de euros de investimento, referentes às obras de requalificação nas estações elevatórias e de tratamento de águas residuais do referido município, salienta a ARM em comunicado.

“Estas obras, apesar do transtorno que causam no dia a dia das populações, são imperativas para a redução das perdas elevadas existentes nas redes de água no concelho de Machico, bem como para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar de todos os munícipes de Machico, contribuindo também para a melhoria significativa da qualidade das águas balneares locais”, acrescenta a ARM.

Sobre os atrasos registados no desenvolvimento das intervenções e na reposição dos pavimentos, esses ficam-se a dever a muitos factores, entre os quais as dificuldades sentidas pelos empreiteiros ao nível da mão de obra, matérias-primas e à dispersão significativa da obra. “Em algumas situações os atrasos ficaram-se a dever à falta de resposta e autorização atempada da presidência do município de Machico aos pedidos formulados pela ARM. Além do referido deverá ser também tido em consideração o estado de degradação avançada de muitos dos pavimentos intervencionados”, revela a ARM.