SEXTA-FEIRA 18 DE MARÇO DE 2022 CORREIO DA VENEZUELA /# 886
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Conselheiros das comunidades em África exigem revisão “urgente” da lei eleitoral CORREIO /LUSA
MAI: foram enviadas 925.976 cartas para emigrantes recenseados na Europa CORREIO /LUSA O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu hoje que foram enviadas 925.976 cartas para os eleitores recenseados no círculo da Europa, com a documentação necessária para votar na repetição das eleições legislativas. “A Administração Eleitoral (AE) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) enviou 925.976 cartas para os eleitores recenseados no círculo da Europa, contendo a documentação necessária ao exercício do seu direito de voto nesta repetição da eleição para a Assembleia da República”, disse em resposta enviada à Lusa. O esclarecimento do MAI surge depois do presidente do PSD, Rui Rio, ter afirmado hoje que “milhares de portugueses na Europa” não receberam a documentação
necessária para votar na repetição das eleições legislativas, acusando o Ministério da Administração Interna de incompetência. Na rede social Twitter, Rui Rio escreveu que “há milhares de emigrantes portugueses na Europa que voltaram a não receber a documentação necessária para votar na repetição das eleições”. “Quem organiza as eleições é o incompetente Ministério da Administração Interna, mas para o PS a culpa deve ter sido do … PSD”, ironizou. De acordo com o MAI, o envio das cartas “iniciou-se no dia 22 de fevereiro, seis dias após a marcação do ato eleitoral pela Comissão Nacional de Eleições e sete dias após o acórdão do Tribunal Constitucional – tendo as últimas sido entregues ao operador nacional (CTT) para expedição na man-
hã do dia 24”. “Na passada segunda-feira, dia 07 de março, todas as cartas já tinham sido entregues nos países de destino”, observou. O MAI explicou ainda que as primeiras cartas de resposta chegaram Portugal em 04 de março e, até hoje, já foram recebidas 37.605. As cartas foram enviadas de Alemanha, Andorra, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Gibraltar, Grécia, Guernsey, Ilha de Man, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Mónaco, Noruega, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Roménia, Sérvia, Suécia, Suíça e Turquia. O voto presencial dos portugueses residentes na Europa para a repetição das eleições legislativas decorreu este fim de semana.
Os conselheiros das comunidades portuguesas na África do Sul e Namíbia exigiram a revisão “urgente” da lei eleitoral, reiterando o pedido do voto eletrónico e da sua integração na Comissão Nacional de Eleições, foi hoje anunciado. Na reunião anual de dois dias, em Joanesburgo, o Conselho Regional de África (CRA) do Conselho das Comunidade Portugueses (CCP) justificou a revisão da legislação “para que não se repitam os erros já diversas vezes dissecados por várias instâncias, incluindo membros dos órgãos de soberania”. “Reitera e reforça o pedido de que dois membros do CCP passem a integrar a Comissão Nacional de Eleições (CNE), pois só eles, melhor que ninguém, podem aconselhar as vantagens e desvantagens de cada sistema, seja o mesmo voto postal ou presencial, tal como existem”, refere-se na ata da reunião a que a Lusa teve acesso. Nesse sentido, os conselheiros portugueses “pedem de novo que o voto eletrónico seja imple-
mentado, depois de testado sem obstar a que se mantenham os votos postal e presencial, em simultâneo, tendo em conta a desmaterialização dos cadernos eleitorais”. A reunião anual do CRA realizou-se no sábado e domingo nas instalações do Núcleo de Arte e Cultura, sul de Joanesburgo, segundo o documento. O Conselho Regional de África, que integra quatro conselheiros na África do Sul, e um representante na Namíbia, recomendou ainda a “simplificação” e “rapidez” dos procedimentos das ações de apoio social a idosos carenciados e a emigrantes carenciados. “As verbas atribuídas por estes programas necessitam também de ser revistos, sendo manifestamente insuficientes”, adiantou, sem avançar detalhes. Por outro lado, os conselheiros preconizaram concentrar numa “Casa de Portugal” as associações, clubes, ranchos folclóricos e instituições de beneficência, devido às “muitas dificuldades” que enfrentam, agravadas pela crise relacionada com a covid-19.
SECP: apoios às associações das comunidades vão aumentar A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas esteve hoje em Paris com associações para apresentar o aumento dos subsídios a estas estruturas da comunidade portuguesa em França e um aumento geral do orçamento nos próximos anos. “Nós temos vindo a crescer este apoio, mas estagnou com os dois
anos de covid-19. A perspetiva é que se tudo correr bem, e se não tivermos mais crises que depois tenham impacto no PIB [Produto Interno Bruto] no Orçamento do Estado, continuarmos a aumentar o apoio às associações”, disse Berta Nunes. A governante esteve num encontro no consulado-geral de Por-
tugal em Paris com várias associações da comunidade portuguesa em França, para anunciar os apoios da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) às associações portuguesas espalhadas pelo mundo. “Vim dar boas notícias porque em França tivemos mais de 44 as-
sociações apoiadas, mais de 200 mil euros de apoio. Foi um bom ano, tendo em conta que este apoio é apenas uma parte do apoio, porque sabemos que muitos têm apoio das câmaras municipais aqui e isso é muito importante”, declarou a secretária de Estado. No entanto, apesar do aumento
global do orçamento para associações de todo o mundo, que na lista provisória divulgada se eleva a 760 mil euros, as associações em França pediram que o processo seja mais simples e rápido de forma a permitir a todos o envio da candidatura, assim como prazos que permitam usufruir destes fundos desde janeiro.
