Consejeros piden apoyos para el asociativismo

“Movimento associativo na diáspora diminuiu um terço e precisa de apoio”

CORREIO / LUSA

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) alertou para a necessidade de o movimento associativo na diáspora ser apoiado, perante a diminuição de quase um terço das associações nos últimos tempos, para a qual contribuiu a pandemia de covid-19.

Fernando Campos Topa, emigrante português na Venezuela, falava na cerimónia de encerramento da reunião das comissões temáticas do CCP, que se realizou segunda e terça-feira, na qual estiveram representadas cerca de duas dezenas de elementos dos países com maior número de portugueses ou lusodescendentes residentes.

Na conferência que se realizou no Ministério dos Negócios estrangeiros, em Lisboa, este elemento do CCP alertou para as dificuldades que estas associações têm atravessado, nomeadamente durante o confinamento imposto pela pandemia de covid-19, que impôs o cancelamento de muitas atividades.

Para atenuar este impacto, Fernando Campos Topa defendeu a formação de líderes associativos nos países de acolhimento, para ajudar as comunidades a estarem informados, nomeadamente sobre as leis em vigor nesses países.

“Está em causa a continuidade destas associações, que passaram de cerca de 3.000 para 2.000. É preciso analisar muito bem o que se está a passar”, disse.

E defendeu: “São mil associações que desapareceram. Temos de envolver os emigrantes de segunda, terceira e quarta geração nestes movimentos”.

Por seu lado, o presidente do CCP, Flávio Martins, enalteceu a diversidade de Portugal, classificando-a como a sua “grandeza”, sublinhando a importância dos contributos destes encontros do CCP.

Presente no encerramento do encontro, tal como na abertura, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, reiterou a importância do movimento associativo na diáspora e sublinhou o contributo do CCP.

A este propósito, afirmou que é prioridade do seu mandato “valorizar o Conselho” das Comunidades Portuguesas, defendendo que a melhor forma de o fazer é “depois do diálogo e da negociação passar aos compromissos”.

“Precisamos de dar passos para a valorização do CCP. Há questões fáceis, e que irão seguramente ser concretizadas, e outras que dependem de outras pastas e eu comprometo-me a influenciar os meus colegas [do Governo] nesse sentido”, disse.

18 milhões para o Ensino do Português no Estrangeiro

CORREIO / LUSA

O instituto Camões inscreveu 18 milhões de euros no Programa de Recuperação e Resiliência destinados, “fundamentalmente”, à rede paralela do Ensino do Português no Estrangeiro e o seu presidente manifesta-se “triste” com as acusações de desinvestimento. “Posso dizer que o maior programa do PRR que está no Ministério dos Negócios Estrangeiros é dedicado a uma coisa chamada ‘digitalização do EPE’, fundamentalmente direcionada para a rede paralela. Para se perceber o cuidado e atenção que demos a isso, são 18 milhões de euros que vamos investir nos próximos tempos, e já em 2022 com uma fatia”, revelou João Ribeiro de Almeida.

O presidente do Camões referia-se, em declarações à Lusa, às verbas consignadas no programa europeu de 16,6 mil milhões de euros conhecido como ‘bazuca’ europeia. O grande esforço do processo de digitalização, prosseguiu o diplomata, “vai passar [pela aquisição de] computadores e ajudar os alunos, e é sobretudo focado na rede paralela”.

“Portanto, fico um bocadinho triste quando dizem que está a haver um desinvestimento do Estado português na rede paralela, porque não é verdade”, afirmou o dirigente do organismo responsável pela gestão do EPE.

O regime oficial do EPE tem inscritos no ano letivo em curso 68.542 alunos, em 1.406 escolas de 18 países. Reparte-se por três abordagens distintas, a do regime integrado, em que os países adotam o português como língua curricular, e as dos regimes de ensino nas redes paralela e apoiada. Na rede paralela, os alunos, sobretudo portugueses, aprendem a língua de forma extracurricular, em escolas geralmente distintas das que frequentam habitualmente. Já na rede apoiada, a funcionar nos Estados Unidos da América, Canadá, Austrália e Venezuela, as estruturas de ensino desses países põem o português à disposição de quem pretender aprender a língua, e são apoiadas pelo Estado português através do Camões, sobretudo com manuais.

Uma das maiores críticas dos emigrantes nacionais, como expresso pelo presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, Pedro Rupio, em declarações à Lusa no final do ano passado, é que o Camões tenha “cada vez mais” como “objetivo” assumido “ensinar português para estrangeiros, o que se confirma no ensino integrado, em detrimento do ensino paralelo, com cada vez menos alunos”.

A consequência, disse na altura Pedro Rupio, é “o afastamento do público português e lusodescendente da rede oficial do EPE”, resultante do facto dos governos dos últimos anos considerarem “mais interessante para Portugal investir num estrangeiro do que num português”.

João Ribeiro de Almeida não contestou à Lusa a estratégia política da tutela. “Obviamente que o objetivo de qualquer dirigente máximo do Camões ou do Ministério dos Negócios Estrangeiros é ter a língua portuguesa, o máximo possível, na rede oficial. Ou seja, serem os países a entenderem que é do interesse deles terem o português como língua curricular, dentro do próprio sistema de educação. Este é o nosso objetivo”, reconheceu.

Presidente do Parlamento acredita em mudança na lei eleitoral em breve

MUNDO LUSÍADA

A visita oficial do presidente da Assembleia da República de Portugal ao Brasil terminou na última semana em São Paulo, quando Augusto Santos Silva concedeu entrevista à comunicação lusobrasileira, e falou sobre os próximos passos no Parlamento no âmbito eleitoral. Ao Mundo Lusíada, Santos Silva declarou que acredita numa mudança eleitoral ainda nesta legislatura. “O que sei dos grupos parlamentares, sobretudo nos dois partidos que tem que se entender para a mudança poder fazer-se, porque a lei eleitoral tem que ser aprovada por mais de dois terços, portanto só pode ser aprovada se PS e PSD chegarem a um acordo” disse. “O que conheço leva-me a pensar que haverá mudanças provavelmente já este ano no que diz respeito a organização, e haverá também mudanças na lei ainda nesta legislatura, há todas as condições para isso” afirmou durante entrevista.

Os partidos em Portugal começam a debater as necessidades de mudança eleitoral, e o presidente da AR organiza o debate mas não deve votar, declarou. Recentemente, defendeu uma alteração pragmática na lei eleitoral, diante dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas.

“Uma coisa é dizermos que podemos simplificar os procedimentos através do voto eletrônico presencial. Há quem avance mais e diga que poderíamos substituir o voto por correspondência pelo voto eletrônico não presencial. Portanto as pessoas, com uma chave de segurança, do seu computador, votarem. Há grupos parlamentares que defendem isso, pelo menos um que eu conheça defende isso. É preciso ter os peritos e técnicos a trabalhar com os políticos, porque estamos todos de acordo no seguinte: deve-se usar os procedimentos que alarguem mais a capacidade de voto, façam votar mais gente, desde de que o voto continua a ser pessoal, secreto, seguro e fiável”.

Outras discussões como se o voto por correspondência pode dispensar a cópia do cartão de identidade assegura a confidencialidade devem seguir, segundo Santos Silva, um terço das questões são políticas e dois terços são técnicas, e o “debate tem maturidade suficiente para decidir”. Em Portugal, a eleição para presidente da República é através do voto presencial e o eleitor no estrangeiro deve se deslocar até um Consulado. No caso de votos para o parlamento, o voto por correspondência ou presencialmente é possível.

“O voto por correspondência é um esquema muito importante porque permite muito mais pessoas possam votar sem se deslocar, por exemplo no Canadá ou Brasil, podem implicar deslocações de centenas de quilômetros, votam por correio, tem sido bastante usado mas tem também enfrentado muitas dificuldades” disse Santos Silva exemplificando com países em que Correios não funcionam dentro do prazo para a votação, ou alguma greve de Correios que pode prejudicar a entrega. “Estamos há muito tempo tentando aperfeiçoar isto”.

Santos Silva também teve encontros no âmbito parlamentar, com encontros na Câmara dos Deputados e Senado Federal. “O voto eletrônico é um caso em que nós podemos aprender com a experiência brasileira”. Questionado sobre uma maior participação cívica dos portugueses em países como o Brasil, Santos Silva começou por dizer que o governo estendeu o recenseamento automático a todos os portadores do cartão cidadão, o número de eleitores disparou. Em Portugal não é preciso registrar-se para votar, e a partir de 2018, todos os portadores do CC passaram a ser eleitores dentro e fora de Portugal.

TSP apresenta relatório sobre Eleições de 2022

CORREIO / LUSA

A TSP – Também tomos portugueses – Associação Cívica (TSP) elaborou um relatório pormenorizado sobre as eleições para a Assembleia da República de 2022. Esse relatório, que inclui uma série de recomendações, será entregue à Administração Eleitoral, Comissão Nacional de Eleições, Assembleia da República, Presidente da República, Governo e partidos políticos.

O relatório, que pode ser consultado no link abaixo, descreve os pontos positivos, os problemas detetados, as recomendações da TSP, e as questões políticas que se levantam. Este trabalho contribuir para a resolução definitiva dos inaceitáveis problemas que dificultam a participação política dos portugueses, e que ficaram bem patentes com a inédita repetição das eleições no círculo da Europa.

O principal ponto positivo destas eleições foi o número recorde de votantes: 257.791, contados a 10 de fevereiro de 2022, um aumento de 63 % relativamente aos 158.252 votos em 2019. Este sucesso deve-se no nosso entender a diversos fatores: às melhorias introduzidas pela Administração Eleitoral nos envelopes e com a possibilidade de seguimento das cartas no novo portal euEleitor; à comunicação social das Comunidades; ao papel esclarecedor de estruturas organizativas como a TSP – Também somos portugueses; às redes sociais, que contribuíram para uma maior difusão da informação e para o debate em termos gerais; e a umas eleições politicamente mais renhidas.

Contudo, e no que representa um significativo défice democrático, muitos milhares de portugueses no estrangeiro continuaram sem conseguir votar apesar de o desejarem. Em muitos casos as cartas com os boletins de voto não chegaram ao seu destino. Muitos milhares de votos foram anulados. A TSP fez oportunamente um inquérito nas comunidades sobre o modo como decorreram as eleições. O diagnóstico aponta para vários problemas: mau funcionamento dos correios; moradas erradas; não envio de fotocópia do cartão de cidadão; cidadãos retirados do recenseamento; recusa de voto presencial; comunicação insuficiente com a diáspora portuguesa

As recomendações da TSP têm vários destinatários: em primeiro lugar a Assembleia da República, mas também o Ministério da Administração Interna (MAI), o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Ministério da Justiça (MJ), e a Agência de Modernização Administrativa (AMA). Entre as principais contam-se: Alteração das leis eleitorais para permitir o voto presencial, postal e digital para todas as eleições; Modificação do modo de autenticação do voto postal; Aumento da representação da emigração na Assembleia da República em conformidade com o aumento de recenseados e votantes no estrangeiro; Facilitação da alteração de morada oficial dos portugueses; Uma campanha conjunta do MNE, MAI e MJ para a correção das moradas dos portugueses no estrangeiro e para a ativação da Chave Móvel Digital; É hora de metermos as mãos à obra e darmos a todos portugueses o direito real, e não apenas formal, de elegerem os seus representantes.