Cartilha PLs 44 e 257

SARTORI E TEMER QUEREM

PRIVATIZAR AS ESCOLAS PÚBLICAS

SARTORI E TEMER QUEREM PRIVATIZAR AS ESCOLAS PÚBLICAS

Neste momento, o projeto de lei 044/15 está tramitando na Assembleia do RS. Este projeto, de iniciativa do governo Sartori, traz inúmeras consequências para o funcionalismo e particularmente para a educação pública. Ao mesmo tempo, está tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília o PL 257/16, de iniciativa do governo federal. Os dois projetos fazem parte de um pacote único, e são frutos da negociação das dívidas dos Estados para com a União.

Estes projetos, se aprovados, serão um brutal ataque aos direitos do funcionalismo, implicarão na privatização e diminuição radical da qualidade dos serviços públicos. Veja aqui uma análise das principais medidas dos projetos e suas consequências, principalmente para a educação pública.

PL 044/15

AMEAÇA ESTADUAL.

UM PROJETO PARA DESTRUIR AS- ESCOLAS PuBLICAS.

PL 044/15 AMEAÇA ESTADUAL. -

um projeto para destruir as escolas publicas.

O QUE O PROJETO PROPÕE: Dispõe sobre a qualicação de entidades como Organizações Sociais – OSs – para atividades nas áreas de ensino, pesquisa cientíca, desenvolvimento tecnológico, gestão, proteção e preservação do meio ambiente, ação social, esporte, saúde e cultura.

O QUE SIGNIFICA NA PRÁTICA: Em todas estas áreas, o Estado poderá transferir (mesma lógica da privatização) responsabilidades que são suas para as Oss.

REFLEXOS NA EDUCAÇÃO: - A gestão das escolas poderá ser transferida para as Oss; - O ensino poderá ser realizado pelas Oss; - Professores e funcionários poderão ser contratados sem concurso.

O que mais o projeto propõe: Após assumir a gestão de uma entidade pública, a OSs xa um programa de metas, prazos, critérios de avaliação e limites de remuneração para dirigentes e empregados. A scalização e a análise de resultados cam sob responsabilidade de uma comissão estipulada pela própria Organização Social e o Tribunal de Contas do Estado.

O QUE SIGNIFICA NA PRÁTICA: Fim de qualquer transparência na administração das entidades privatizadas.

Conhecendo a agenda de desmonte do Estado praticada por Sartori, é possível prever a precarização das entidades e ainda mais descaso ao servidor público.

REFLEXOS NA EDUCAÇÃO: - Abandono das instituições de ensino; - Gestão despreparada por pessoas sem qualquer vínculo com a educação; - Sobrecarga de trabalho para os prossionais de escola; - Fim dos concursos públicos e da estabilidade dos educadores.

O FUTURO DA EDUCAÇÃO DEPENDE DA NOSSA LUTA. A história nos mostra que o servidor público gaúcho já enfrentou ameaças semelhantes. Nos governos Britto, Rigotto e Yeda projetos de lei similares, que representam a diminuição do Estado, tentaram transferir para a população a responsabilidade pela má gestão nanceira do Rio Grande do Sul. No passado, a mobilização dos educadores e servidores freou boa parte das privatizações. Entretanto, o quadro atual é alarmante. Sartori está reduzindo as funções públicas do Estado desde o seu primeiro dia de mandato, e agora, incentivado pelo governo do interino Michel Temer, tenta implantar toda a sua política de desmonte. É imprescindível barrar o PL 044/15 o quanto antes. É nosso dever pressionar os deputados gaúchos enquanto este ataque ainda está tramitando na Assembleia do RS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 257/16

AMEAÇA NACIONAL.

Para completar o pacote

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UM MASSACRE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAcaO FANTASIADA DE - MaGICA. SOLUcaO

de renegociação da dívida dos estados brasileiros com a União, tramita na Câmara dos

Deputados em Brasília o PL 257/16. O projeto prevê o alongamento do décit por mais 20 anos, permitindo a redução de 40% na parcela mensal repassada nos próximos 24 meses, mas empurrando a diferença a ser paga no nal.

Em contrapartida, o PL 257/16 faz uma série de exigências que penalizam os servidores da educação, pois, assim como Sartori, a losoa do Governo Temer não pensa duas vezes antes de comprometer o funcionalismo público.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 257/16

AMEAÇA NACIONAL.

O QUE O PROJETO PROPÕE: Suaviza as parcelas em curto prazo e possibilita o alongamento da dívida com a União, mas exige que os Estados se submetam a exigências que vão de vedação de novas operações de crédito à proibição de aumentos e vantagens salariais para os servidores.

O QUE SIGNIFICA NA PRÁTICA: Penalização dos educadores em prol da dívida com a União, através da retirada de direitos históricos dos trabalhadores e conquistas de salários e plano de carreira.

REFLEXOS NA EDUCAÇÃO: - Limitar benécos, progressões e vantagens dos prossionais de escola; - Vedar qualquer aumento salarial para trabalhadores; - Aumentar a contribuição previdenciária por parte dos servidores; - Suspender a contratação de novos servidores para as escolas públicas; - Restringir despesas como o repasse de verba para as escolas.

NOSSOS DIREITOS ESTÃO NA MIRA DESTA ALIANÇA QUE PENALIZA OS TRABALHADORES. Não restam dúvidas que as medidas propostas pelo Governo Federal estão alinhadas à postura do atual Governo do Rio Grande do Sul com relação ao funcionalismo público. Sartori e Temer pregam o desmonte do Estado, e quem paga pelos rombos nanceiros são os trabalhadores e a população que mais precisa de serviços fundamentais como a educação, a saúde e a segurança. Atestam sua incompetência administrativa encaminhando a precarização e a privatização das entidades estatais. Em defesa da escola pública, de nossos direitos como trabalhadores e como eleitores não podemos permitir que o PL 044/15 e o PLC 257/16 venham a ser aprovados.