DEVOLUÇÃO FÍSICA
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Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul | Gestão 2014 - 2017 | Porto Alegre, Setembro de 2016
A
ntes mesmo de completar dois anos de mandato, o governador José Ivo Sartori (PMDB) já faz história: é a pior gestão que o Rio Grande do Sul já teve. Os ataques à população são prova disso, Sartori não paga os servidores em dia e não garante a manutenção de serviços, pois sequer investe minimamen-
te nas áreas essenciais de atendimento à população como segurança pública, saúde e educação. Não bastasse isso, Sartori demonstrou desrespeito com os educadores quando se recusou a dialogar por diversas vezes durante a greve da categoria por melhores condições de trabalho e pelo pagamento do Piso Salarial. E ele não está sozinho. As medidas que Sartori tem tomado só são
possíveis porque ele conta com uma base aliada que é maioria na Assembleia Legislativa. Esse apoio garante a vitória do governo na votação dos projetos que prejudicam a população. impõem um forte arrocho ao funcionalismo do Poder Executivo, a destruição das políticas públicas. O Sartori (PMDB) deliberadamente não governa. Seu objetivo é o de
agravar a crise do Estado e, assim, ter a justicativa de privatizar todas as instituições públicas. Nossas escolas estão sucateadas, nossa categoria humilhada. Por estes motivos chamamos todos os educadores a denunciarem: Sartori está reprovado! Fora Sartori: inimigo da educação! Nossa resposta virá nas ruas e nas urnas! Não permitiremos nenhum retrocesso em nossos direitos.
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Governador, para onde está indo o dinheiro arrecadado com o aumento de impostos?
H
á um ano, os deputados estaduais que fazem parte da base aliada do governador Sartori (PMDB) aprovaram o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. A lei entrou em vigor no início de 2016 e vale até o último ano da atual gestão. Aumentou de 17% para 18% a alíquota básica de ICMS, que é aplicada a todas as operações e prestações de serviços sem alíquota especíca. Já as alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia xa e móvel subiram de 25% para 30%. Também foram elevadas as alíquotas sobre cerveja, chope, refrigerantes, cigarros, perfumaria e cosméticos e serviço de TV por assinatura. Na prática, ‘‘O aumento isso representou um efeito de imposto em cascata que sobre itens atingiu todos os básicos bens de consurepercute mo, já que itens em outros’’ como energia elétrica e gasoli-
E x p e d i e n t e
Publicação do CPERS/Sindicato Filiado à CNTE - Av. Alberto Bins, 480 - Centro – 90030-140 - Porto Alegre - Fone: (51) 3254 6000. Presidente: Helenir Aguiar Schürer. 1ª Vice-presidente: Solange da Silva Carvalho. 2º Vice-presidente: Luiz Veronezi. Secretário Geral: Edson Rodrigues Garcia. Tesoureira Geral: Ida Irma Dettmer. Diretores Gerais: Alda Maria Bastos Souza, Ananda de Carvalho, Antônio João Ferreira de Lima, Cássio Ricardo Ritter, Enio Mânica, Íris de Carvalho, Glaci Weber, Mauro João Calliari, Rosane Terezinha Zan, Sônia Solange dos Santos Viana. Jornalista Responsável: Patrícia Araujo Cardon. (MTB 11686). Projeto Gráfico, criação, redação, diagramação e revisão: Veraz Comunicação (51) 3311 0274. Impressão: VT Propaganda (51) 3232 9739. Tiragem: 66 mil exemplares.
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na, por exemplo, estão na origem da produção e comercialização de bens e serviços. Ou seja, o aumento de imposto sobre itens básicos repercute em outros. Um levantamento feito pelo Dieese para o CPERS exemplica bem essa situação. Conforme apurou o Dieese, um professor que ganha R$ 630,10 conseguia comprar 1,8 cestas básicas em novembro de 2014. Com o aumento dos impostos praticado pelo governo Sartori, hoje, o professor que ganha R$ 630,10 consegue comprar 1,3 cestas básicas. Isso porque o aumento dos impostos não foi acompanhado do aumento do salário dos servidores.
R$ 610,00 Novembro de 2014
1,8 cestas básicas
Setembro de 2016 1,3 cestas básicas
Foto: Caco Argermi
A mudança na lei representou incremento nesta que é considerada a principal fonte de receita do governo. Entre janeiro e junho de 2016, a arrecadação de ICMS foi 12,2% maior em relação ao mesmo período de 2015. Ou seja, nos seis primeiros meses deste ano, R$ 1,6 bilhão a mais entraram no caixa do Estado por conta dos impostos mais caros que a população está pagando. Em contrapartida, no mesmo período, a folha de pagamento do funcionalismo gaúcho teve um aumento de nada mais que 0,45%. Para se ter uma ideia, o valor arrecadado até junho desse ano com o aumento de impostos é suciente para pagar os educadores gaúchos por três meses. Ainda assim, Sartori diz que não tem dinheiro para pagar os servidores públicos e penaliza‘‘Esse valor os com parcelaé suficiente mentos e atrasos no pagamento para pagar os educadores dos salários. NTA ESSA CO A! H NÃO FEC
gaúchos por três meses.’’
ARRECADAÇÃO DO ICMS CRESCE 12,2% NO 1º SEMESTRE DE 2016 2016
3,00
2,64 2,49
2,47
2,50 2,00
2,50 2,44
2,35
2,34
2,36 2,09
1,50
0,50 0,00
JAN
FEV
MAR
ABR
Distribuição do total de vínculos segundo poderes (abril/2016)
165 milhões
11%
35,8%
4%
SEDUC
58 milhões
63,9% SEDUC
81%
93%
1,2 bilhões
Executivo
Legislativo
MAI
JUN
Fonte: SEFAZ (última informação divulgada, consulta realizada em 01/08/2016). Em R$ (valores nominais)
62 milhões
4%
2,19
1,00
Distribuição do total da folha de pagamento (R$) segundo poderes (abril/2016) 544 milhões
2,22
2,07
A educação não recebeu reajuste e não representa rombo ao Estado O levantamento feito pelo Dieese para o CPERS mostra o descaso do governo Sartori com os servidores da educação, pois não paga o Piso da categoria nem reajusta os salários. Hoje, os educadores representam mais da metade do funcionalismo público estadual: 63,9% do total de servidores públicos estão vinculados à Secretaria de Educação. Contudo a folha de pagamento destes trabalhadores é cerca de um terço de toda a folha de pagamento do governo. A receita necessária para quitar os salários de professores e funcionários de escola representa 35,9% do total, que em abril foi R$ 544 milhões.
2015
Bilhões
O dinheiro Mas não está está entrando... saindo...
Judiciário
Ministério Público
Para melhor entender o que isso signica, vamos comparar os educadores gaúchos com os poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público. Juntos, estes três entes representam apenas 6% do 1% funcionalismo público no Estado. % 4 Isso é 10 vezes menos o número de 1% servidores da educação. Mesmo assim, a folha de pagamento deles é mais da metade do valor destinado aos educadores: R$ 285 milhões em abril. Ou seja, proporcionalmente à quantidade de servidores vinculados, a educação é a que menos recebe recurso para a folha de pagamento. Ainda assim, temos que conviver mês a mês com o parcelamento e o atraso de salário.
O direito básico de todo trabalhador é o de receber seu salário em dia e de forma integral. Por tantas irresponsabilidades, descaso e desrespeito com os educadores, a educação pública e toda a comunidade escolar, decretamos:
Para se somar ao valor do aumento com a arrecadação de impostos, o governo sancionou, ainda no ano passado, a lei que amplia o limite de saque dos depósitos judiciais de 85% para 95%. Esse dinheiro vem dos pagamentos feitos em juízo por terceiros até a conclusão de uma disputa na Justiça. Além de poder resgatar um percentual deste valor, também foi aprovada a redução dos juros pagos pelo Estado quando zer os saques. Em 2015, o governo Sartori contou com R$ 1,95 bilhão vindo dos depósitos judiciais. Além desses valores, há poucos meses o governo consolidou a venda da folha de pagamento do funcionalismo público ao Banrisul, que já detém contrato de exclusividade para essa gestão, mas agora passa a entrar com uma contrapartida nanceira. O acordo rmado entre o banco e o governo colocou na conta do Estado R$ 1,25 bilhão, que já foram pagos pelo Banrisul.
A exemplo de 2016, a gestão de Sartori congelou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 em R$ 52 bilhões, inviabilizando reajuste dos servidores e investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Com isso, o governo está garantindo que não terá gasto extraordinário no próximo ano, o mesmo praticado esse ano com a mesma medida de congelar o orçamento. Não bastasse isso, Sartori reeditou, pela quarta vez, o decreto de contenção de gastos com duração de seis meses. Com isso, entre outras medidas, seguem suspensas a abertura de concurso público ou de processo seletivo, nomeação para cargos de provimento efetivo e contratação temporária. Todas essas medidas só foram possíveis porque Sartori conta com uma base aliada que representa a maioria na Assembleia Legislativa e respalda as suas ações. Os deputados que apoiam Sartori e repetem o seu discurso também contam com uma base, a de prefeitos e vereadores, que atua como seus cabos eleitorais.
Agora, nas eleições municipais, eles vão buscar o seu voto. Fique atento! Não vote em quem representa o retrocesso!
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S e t e m b r o
SARTORI E SEUS ALIADOS:
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Você sabe como a aprovação de projetos que tramitam na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) podem interferir na sua vida? Parecem assuntos distantes, mas não são. Entenda do que tratam e mobilize sua comunidade para pressionar os deputados estaduais, federais e senadores a votarem contra esses temas que representam retrocessos aos direitos conquistados pelos trabalhadores.
DA EDUCAÇÃO
TRAMITAM NO CONGRESSO FEDERAL Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata do renanciamento das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. A proposta traz consigo profundos ajustes na administração pública, em especial aos servidores públicos, para o Plano Nacional de Educação. O PLP 257/2016 trata da renegociação da dívida dos Estados com a União. O projeto concede prazo adicional de 20 anos para pagamento das dívidas, com possível redução de até 40% no valor das prestações nos 24 meses posteriores à celebração do aditivo, no caso das dívidas com o Governo Federal. Em contrapartida, faz exigências que penalizam os servidores públicos, inclusive da educação, ao limitar a concessão de benefícios na carreira, a exemplo do funcionalismo federal, além de prever aumento na contribuição previdenciária, entre outras medidas. O texto já tramitou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que trata do novo regime scal da União e da suspensão das vinculações de receitas para a educação e saúde. A PEC 241/2016 restringe os investimentos em políticas públicas e atinge gravemente o nanciamento de duas políticas públicas essenciais: a educação e a saúde. Na saúde, a tendência é a de que o atendimento pelo SUS cará mais restrito e que os gestores públicos terão diculdades em manter as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o programa Mais Médicos e o SAMU, todas políticas que até então contavam com recursos locais próprios (garantidos pela CF/1988) e com signicativo repasse de verbas da União. Na educação o desmonte também será de grandes proporções. Em primeiro lugar, as metas do Plano Nacional de Educação estão todas comprometidas, uma vez que a proposta não prevê crescimento de verbas acima da inação. Ou seja, o investimento novo, de fato, não ocorrerá. O repasse da inação não será capaz de manter e muito menos de ampliar os investimentos nas etapas e modalidades da educação básica, comprometendo, ainda, a política de valorização dos prossionais das escolas públicas.
Projeto de Lei (PL) 4567/2016, acaba com a garantia legal da Petrobras de ser a operadora única do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos campos licitados, alterando a Lei 12351/2010 que criou uma nova regulamentação para a exploração destas reservas, estabelecendo o modelo de partilha de produção. A proposta em discussão também dene que as
escolhas da Petrobras serão submetidas ao presidente da República e será dele a palavra nal sobre quais blocos ofertados deverão ser operados pela estatal ou não. Ou seja: mesmo que a Petrobras opte por ser a operadora isso pode ser vetado pela Presidência. Na prática, isso signica entregar a nossa maior riqueza ao capital estrangeiro em troca de interesses políticos.
TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Projeto de Lei (PL) 190/2015, conhecido como "Escola Sem Partido", ignora o caráter plural e democrático da educação ao prever proibição para professores falarem sobre política em sala de aula. O texto menospreza o papel de formação cidadã e social dos alunos ao prever que professores não possam assumir posicionamento perante o conteúdo que lecionam. Especialistas consideram que o projeto afronta a Constituição
ATENÇÃO! PL 44 AGORA É DECRETO
Federal. No âmbito federal, tramita no Senado desde o PL 193/2016 com proposta semelhante, o qual prevê que se proíba o que alegam ser “doutrinação” política, ideológica e religiosa nas escolas. Ambos os projetos ignoram que estudantes e educadores são seres sociais e capazes de construir sua concepção educacional a partir dos elementos de ensino presentes em sua formação.
O governador Sartori não honra com a sua palavra. Sartori se comprometeu em não colocar o PL 44 em votação antes do m do ano. Agora, ele apresenta um atalho para a privatização que não precisa passar pela Assembleia Legislativa. No dia 26 de agosto, foi publicado no Diário Ocial do Estado o DECRETO 53.175, com os mesmos parâmetros do projeto das organizações sociais. Sartori mentiu quando disse que esse
assunto seria debatido com a população. O decreto, a exemplo do PL 44, possibilita a privatização e a terceirização de serviços públicos essenciais a partir da entrega da gestão a Organizações Sociais. Na prática, signica que o governo do Estado pode se eximir da responsabilidade pelo gerenciamento de escolas e hospitais públicos, passando a responsabilidade para a iniciativa privada.
Ou seja, Sartori e seus aliados querem acabar com o serviço público.