Cartilha do Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã by Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo en América Latina y el Caribe

Cartilha do Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã

Nacional

Contagem (MG)

Cartilha do Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã Nacional – Contagem (MG)

“A comunidade é a verdadeira protagonista desses esforços. Nós

fomos simplesmente facilitadores e vamos aprender e difundir as experiências e lições que vocês têm gerado, porque essa é a chave da construção de um mundo melhor.”

Jorge Chediek, Coordenador Residente das Nações Unidas no Brasil e RepresentanteResidente do PNUD no Brasil, em visita a um território de atuação do Programa Conjunto Segurança com Cidadania.

Esta publicação foi produzida no âmbito do Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”. Realização PNUD, UNODC, OIT, UNESCO, ONU-HABITAT e UNICEF

Casimira Benge Helena Oliveira Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

Jorge Chediek Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil

Carlos Spezia (2012-2013) Cristina Marochi (2010-2012) Coordenação do Programa Conjunto da ONU

Érica Mássimo Machado Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – Agência Líder

Ministério da Justiça Prefeitura Municipal de Contagem - MG Parceiros

Nívio Nascimento Gilberto Duarte Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) Fabio Eon Alessandra Terra Magagnin Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) Thaís Dumet Faria Andréa Melo Organização Internacional do Trabalho (OIT) Rayne Ferretti Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)

Coordenação editorial Érica Mássimo Machado Equipe técnica: Alline Pedra, Cíntia Yoshihara e Cristiano Pereira da Silva Textos Alline Pedra, Bruna Hercog, Cíntia Yoshihara e Marialina Antolini Edição Bruna Hercog e Marialina Côgo Antolini Fotos capa (Monique Evelle/Mérito Juvenil); pág. 6 (Geffeti Carvalho) Ilustrações Valentina Garcia Projeto gráfico e editoração Valentina Garcia

contagem - Minas gerais Esta publicação foi realizada com base na experiência e no apoio técnico do Comitê Gestor Local do Programa Conjunto Segurança com Cidadania em Contagem (MG): Ponto Focal: Cláudia Ocelli (2010 -2012) e Deusemi Gomes Junior (2013) Comitê Gestor Local: Albaniza Pereira Wada, Antonio Alves, Èrica Machado, Fernanda Stefanie P. Souza, Ilton dos Santos, James Márcio Rizo, Jaqueline Cabral, João Batista de Souza, José Antônio M. Souza, Laura Melo Monteiro, Luiz Paulo Terrinha, Mara Lúcia Xavier, Maria Zenó Soares, Paulo Henrique Terrinha, Peterson Campos, Toninho (José Antônio), Vera Lúcia Silva Ferreira, Rinaldo Conceição, Maria da Glória Alves Vial, Heliakim Júnior Ribeiro dos Santos, Exuperry Jean Sousa, Deusemi Gomes Junior, Daniela Conceição dos Santos, José Cândido Neto, Ricardo Teixeira, Helena Comissão de Comunicação e Mobilização Social: Albaniza Pereira Wada, Daniel Fernandes, Exuperu Jean, Fred Mendes, Gabriela R. Mendes, Geraldo Apac, Jefferson Dos Santos, Kamila Rodrigues Mendes, Leonardo De Almeida Amorim, Moab Xavier Oliveira, Paulo Terrinha, Raquel Cristian Dos Santos, Thalita Pamela M. Xavier, Vanessa França, Vera Lucia Silva Ferreira De Oliveira

Sumário 1. foto

O que é o Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania”?

O que é a Cartilha do Plano?

Como utilizar a Cartilha?

Convivência e Segurança Cidadã: do que estamos falando?

Nacional: de qual cenário estamos falando?

O Plano Integral e Participativo de Contagem

Quais os eixos de atuação, metas e projetos?

Como acompanhar a execução do Plano?

Serviços de Utilidade Pública

Referências Bibliográficas

O que é o Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania”?

Prevenir a violência, criando ambientes mais seguros e saudáveis para meninos e meninas, entre 10 e 24 anos. Esse é objetivo do Programa Conjunto da ONU Segurança com Cidadania, desenvolvido entre os anos de 2010 e 2013, em três municípios brasileiros: Contagem (MG), Lauro de Freitas (BA) e Vitória (ES). Convivência e Segurança Cidadã é um conceito novo, que aponta a violência como um fenômeno que possui diversas causas e, por isso, deve ser combatido também com ações em diferentes áreas – não apenas com polícia e justiça. As atividades desenvolvidas têm como objetivo a promoção da convivência (respeito às normas e fortalecimento da cidadania); a redução de fatores de risco relacionados à violência (como drogas, álcool e armas, por exemplo); a promoção da resolução pacífica de conflitos; o acesso à justiça; entre outros. Também é objetivo do Programa fortalecer os moradores das comunidades contempladas, os técnicos que atuam na

região e os gestores públicos que desenvolvem projetos nas áreas da segurança cidadã, buscando, assim, empoderar a comunidade para a participação efetiva na melhoria do lugar onde vivem e ampliar as condições de governança local, para que as ações se tornem sustentáveis. Esta cartilha apresenta o Plano Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã da Região do Nacional, em Contagem (MG). O Plano traz uma série de ações e projetos pensados em conjunto para diminuir a violência, principalmente entre jovens, da região. Aqui, você vai saber quais projetos são esses e, o mais importante, o que você, como cidadão, pode fazer para garantir a execução das ações previstas. Afinal, viver em um ambiente seguro e com qualidade de vida é direito de todos, assim como é dever de todos os cidadãos participar na busca dessa conquista. Financiado pelo Fundo para o Alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, o Programa Conjunto é composto por seis agências do Sistema ONU: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Conta ainda com a parceria do Ministério da Justiça e da Prefeitura de Contagem. 11

O que é a Cartilha do Plano?

Ao longo de 2012 foi elaborado e validado de forma participativa por representantes da sociedade civil e do poder público de Contagem (MG), o Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã da Região do Nacional. Mais do que um documento com uma lista de ações e projetos a serem realizados para contribuir com o enfrentamento da violência no território, o Plano é um instrumento de participação política. A sua execução, portanto, depende de vontade política por parte dos representantes do poder público local e de participação social por parte dos atores sociais que vivem e constroem o território de Itinga. É nesse contexto que nasce a Cartilha do Plano, um instrumento de comunicação, mobilização social e monitoramento do Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania”, que tem como principal objetivo apresentar o conteúdo do Plano Local de Convivência e Segurança Cidadã de Itinga. Aqui você vai saber quais projetos estão previstos no Plano e, o mais importante, o que você pode fazer para garantir que as ações previstas sejam executadas.

Com linguagem acessível ao público jovem – foco das ações do Programa -, a Cartilha também vai trazer informações sobre o conceito de Convivência e Segurança Cidadã trabalhado pelo Programa das Nações Unidas (PNUD), dados do território do Nacional construídos a partir do Diagnóstico Local e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã e dicas de como acompanhar a execução do Plano e onde buscar atendimento e maiores informações. A produção desta Cartilha contou com a contribuição de moradores do Nacional que vivenciam o cotidiano do bairro, com suas problemáticas e desafios. Cidadãos que estão envolvidos em movimentos e lutas sociais em busca de melhores dias para os jovens do Nacional e seus familiares. Afinal, viver em um ambiente seguro e com qualidade de vida é direito de todos, assim como é dever de todos participar dessa conquista.

Desejamos a todos e todas uma boa leitura e bom uso deste material!

Como utilizar a Cartilha?

• A primeira parte da Cartilha contém a definição do conceito de Convivência e Segurança Cidadã, informações sobre o Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania” e sobre a Região do Nacional, Contagem-MG. Em seguida, relata-se como foi elaborado o Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã da Região do Nacional. A Cartilha dividese, então, em sete capítulos, cada um correspondendo a um eixo do Plano, diferenciado por uma cor específica.

O que é o Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania”?

Segurança com Cidadania, desenvolvido entre os anos de 2010 e 2013, em três municípios brasileiros: Contagem (MG), Lauro de Freitas (BA) e Vitória (ES).

EIXO I Fortalecimento da Coesão Social

como um fenômeno que possui diversas causas e, por isso, deve ser combatido também com ações em diferentes áreas – não apenas com polícia e justiça. As atividades desenvolvidas têm como

EIXO II Revitalizar os espaços públicos

cidadania); a redução de fatores de risco relacionados à violência (como drogas, álcool e armas, por exemplo); a promoção da resolução pacífica de conflitos; o acesso à justiça; entre outros.

Existe uma forte relação entre o contexto urbano e o comportamento das pessoas, assim como entre o planejamento dos espaços nas cidades e a percepção que os cidadãos têm de segurança e tranquilidade. A sensação de insegurança aumenta em locais não conservados, com falta de iluminação adequada, ausência de coleta de lixo, vandalismo e com baixa ou nenhuma apropriação do espaço pelas pessoas que ali vivem. Por isso, as ações desse eixo são focadas na melhoria dos espaços

para solucionar conflitos. Para resolver problemas dessa natureza, é preciso incrementar mecanismos de inclusão social (emprego, educação, bem estar, etc.) e mudanças no comportamento dos cidadãos, sendo aqui destacadas as ações de mediação de conflitos.

objetivo a promoção da convivência (respeito às normas e fortalecimento da

públicos, como ruas e praças, e na construção conjunta de formas de gestão dos espaços.

Também é objetivo do Programa fortalecer os moradores das comunidades contempladas, os técnicos que atuam na

EIXO III Fortalecimento da Justiça e da Polícia na Relação Comunitária

EIXO IV Prevenção e Controle de Delitos

Alguns equipamentos públicos de segurança e justiça estão com a infraestrutura defasada e em más condições de operacionalização, não conseguindo desempenhar de forma plena o papel para o qual foram

descrição dos tios de ação naquele tema e qual a área de atuação foi priorizada. Depois, são apresentados os projetos delineados para enfrentar as problemáticas apontadas no Diagnóstico Integral, os resultados esperados com essas ações e os responsáveis por elas. Utilidade Pública”, é disponibilizada uma relação com endereços, telefones e sites de órgãos públicos, espaços de apoio e denúncias, centros de atendimentos especializados, hospitais, grupos culturais entre outros serviços encontrados em Contagem.

e meninas, entre 10 e 24 anos. Esse é objetivo do Programa Conjunto da ONU

Convivência e Segurança Cidadã é um conceito novo, que aponta a violência

• Na apresentação de cada eixo, há uma

• Na última parte, intitulada “Serviços de

Prevenir a violência, criando ambientes mais seguros e saudáveis para meninos

criados. Esses problemas acabam gerando sentimentos de impunidade e, consequentemente, falta de confiança nessas instituições.

EIXO VI Prevenção da violência contra a mulher, a criança e o adolescente

A família é o primeiro referencial que se tem do modelo de relação social. No ambiente familiar são reproduzidas estruturas de poder a partir de valores, normas, obrigações e responsabilidades. Essas estruturas são geralmente aceitas sem contestações e carregam conceitos de dominação e subordinação. Diversos mecanismos são utilizados para que essas relações não sejam modificadas, tais como a dominação financeira ou a violência, tanto física, quanto psicológica ou sexual. Assim, ações de prevenção nessa área visam fortalecer o papel da mulher, as instâncias de atendimento a vítimas e a construção de novas percepções junto aos homens.

Serviços de Utilidade Pública Aqui você encontra uma relação com endereços, telefones e sites de órgãos públicos, espaços de apoio e denúncias, centros de atendimento especializados, hospitais, associações, grupos culturais, entre outros serviços oferecidos em Contagem (MG). Esperamos que esta relação auxilie você no acompanhamento das ações previstas no Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã de Contagem.

Os grupos criminosos que praticam delitos como o tráfico de drogas e o furto de veículos ampliam de forma considerável os indicadores de violência, em especial, os números de homicídios, bem como a presença de armas de fogo, de corrupção policial e de agressões. Um grupo criminoso organizado é um grupo estruturado, com três ou mais pessoas, que atua de forma planejada com o objetivo de cometer crimes. Tanto os delitos cometidos por grupos organizados quanto aqueles realizados de forma isolada geram atos violentos e contribuem para sensação de insegurança.

EIXO V Prevenir fatores de risco/violência juvenil

São diversos os fatores que, quando presentes, aumentam as possibilidades das pessoas cometerem ou sofrerem atos violentos, tais como porte e uso de armas, venda e consumo de álcool e outras drogas, entre outros. Para prevenir e enfrentar os fatores de risco diversas ações podem ser realizadas, tais como: campanhas de desarmamento, ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, adequação de espaços públicos, fortalecimento do sistema educacional e de formação profissionalizante entre outros.

Associações, ONGs e Grupos Religiosos Associação Comunitária de Moradores São Mateus - Igreja Quadrangular Telefone: (31) 3913-6806 Serviços oferecidos: distribuição de cestas básicas; transporte de doentes; transporte para velório. Associação dos Idosos Pensionistas e Aposentados de Contagem – ASSIPAC Telefone: (31) 9154-4368 Serviços oferecidos: curso de computação; assessoria jurídica para aposentadoria Associação Comunitária do Verbo Divino Endereço: Av. N. Sra. de Fátima, nº 325. Bairro Nacional. Telefone: 3397.8571. Serviços oferecidos: atendimento psicológico; teatro; catequese; Pastoral da Criança; Pastoral da Família; Vicentinos; cursos bordado, crochê, pintura; coral; grupo de jovens; AMPV - Associação Missionária Para Vidas - Comunidade terapêutica para dependentes químicos Endereço: Rua Vista Chinesa, 265 – Tijuca – Contagem - MG. Telefone: (31) 3354-3484 Serviços oferecidos: oficina de montagem de bijuterias; oficinas de vassouras pet; jardinagem; criação de pequenos animais; horta; atendimento psicológico; atividades esportivas.

DICA: vale a pela ligar para se informar sobre os horários de atendimento das instituições e serviços aqui listados.

Convivência e Segurança Cidadã: do que estamos falando?

Para entender o que é Segurança

A SEGURANÇA CIDADÃ é parte

Cidadã é importante lembrarmos alguns

fundamental da Segurança Humana,

conceitos que estão ligados a ela.

pois se refere a um bem público, a

O DESENVOLVIMENTO HUMANO é o processo de ampliação das escolhas das pessoas e o fortalecimento de suas capacidades, com o intuito de potencializar o que cada um pode ser e realizar com essas capacidades. O objetivo do Desenvolvimento Humano é a construção de uma realidade que ofereça oportunidades às pessoas para usufruírem uma vida longa, saudável,

elimina as ameaças de violência à população e permite a convivência segura e pacífica. A Segurança Cidadã está essencialmente relacionada com os direitos humanos, no seu mais amplo espectro, como o direito à vida, integridade pessoal, inviolabilidade do domicílio, direito humano à comunicação, liberdade de ir e vir,

criativa e produtiva.

enfim, todos aqueles elencados na

Já o conceito de SEGURANÇA HUMANA

Humanos.

vai além da sobrevivência física. É a busca pela segurança fundada no fortalecimento das instituições democráticas e do Estado de Direito, proporcionando ao indivíduo condições adequadas para o seu desenvolvimento pessoal, familiar e social. O conceito de Segurança Humana resignifica o conceito

uma ordem cidadã democrática que

Declaração Universal dos Direitos A GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA é também um dos elementos do Desenvolvimento Humano, pois, através da participação política, é possível gerar

A Segurança Cidadã: • pressupõe a proteção de todas as pessoas contra o risco de sofrer um delito violento ou crime; • tem como foco a prevenção e o enfrentamento das vulnerabilidades e riscos que causam a violência e a criminalidade; • pressupõe a garantia dos Diretos Humanos e a Defesa da Liberdade, essência do Desenvolvimento Humano. • Coloca o foco nas pessoas, cidadãos e cidadãs; • É um bem público, um direito do cidadão.

condições mais igualitárias e fortalecer a capacidade de escolha das pessoas. Esse conceito está ligado diretamente

tradicional de Segurança, pois tem

à Segurança Cidadã, já que essa

foco nas pessoas, e não na defesa do

pressupõe a construção do controle

território de ameaças externas.

social democrático.

CI A S LÊN ÕE E VI O R A Ç L H U GE INTER A A M R CONT

OR CR GA I N

FO RT CO ALE ES Ã

CONT RO L

UF INS LICIAL E PO STIÇA U DA J

CONT RO L

P E C REV DE ON DE

GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA LOCAL

SO CON CI TE O X SE U R B T O S GU AN O S RO S

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REDUÇÃO D E FATORES DE RI SCO

NÇÃO VE RE

LECIMENTO RTA FO AÇÃO POLÍCIA L RE OMUNIDADE C JUSTIÇA E

DA A O R ÇÃ NT IA EN O C P R E V C I A C F ÂN N N VIO LÊ R E I E MULH

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Fonte: PNUD Brasil, 2013

DÃ

LÊNCIA INSTRU VIO ME NT ICIÊNCIA

CAPACIDADE INSTITUCIONAL

DA TO EN AL M CI CI SO O

DE FATORES DE RI SCO

O NÇÃ VE RE

Cláudia Ocelli, Coordenadora de Políticas Públicas de Contagem e Ponto Focal do Programa Conjunto (2010-2012)

CIDENTAL IA IN NC LÊ IO PRESENÇA

O ÇÃ E EN ROL S T ITO L

CULTURA DE PAZ

DE L IT CIA IC SO

O E M ZAD I

C OC ONT E IN I O U R X T O S SE B GU ANOS RO S

VIOLÊNCIA MULTICAUSAL

V CO DÉ ES F Ã

“Os atores reconheceram as principais ações do Plano Integral de Convivência e Segurança, afinal, a grande maioria partiu deles, as escolhas das comunidades tiveram peso. Todas as vezes que houve ações do Programa, a comunidade auxiliou na mobilização. As pessoas assumiram o conceito de Segurança Cidadã, pois levaram em conta que a questão da segurança não é só da polícia”.

Na abordagem da Convivência e Segurança Cidadã, a violência é entendida como fenômeno multicausal – ou seja, são várias as causas, os fatores, que contribuem para que atos violentos sejam cometidos. A figura a seguir demonstra como os vários problemas vinculados à questão da segurança pública se relacionam em um modelo integral e interativo, baseado no empoderamento e fortalecimento das autoridades locais, e que se estrutura para interagir com problemas que vão desde a violência incidental até questões relacionadas ao crime organizado.

Nacional: de que cenário estamos falando?

Contagem é o município mais populoso da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), sendo o 3º do Estado de Minas Gerais, e segundo o IBGE possui 613.815 habitantes, estimados em 2012. Sua população é relativamente jovem, tendo um quarto da população composta por crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 14 anos, e apresentando crescimento desde 2010. Grande parte da população é constituída por mulheres (mais de 50%), adolescentes, e adultos jovens..

e Nossa Senhora Aparecida. O território possui em sua maioria estabelecimentos como depósitos, estoques, empresas de logísticas e comércios pequenos. O Nacional, no início do Programa, era considerada a segunda região com o maior índice de violência em Contagem, um dos grandes problemas da comunidade, e do município. Durante a realização do diagnóstico foram encontrados elementos de diversos tipos de violência , desde a simbólica até a letal, passando pela precariedade dos espaços até a organização de criminosos.

A região do Nacional faz divisa com a capital, Belo Horizonte, mas ao contrário do contexto industrial de Contagem, não possui muitas indústrias. A população local atualmente gira em torno de 26.223 habitantes, desses 7.056 tem entre 10 e 24 anos. Na região participaram do programa os bairros: Confisco, Estrela Dalva, São Mateus e Tijuca; as vilas: Francisco Mariano

O Plano Integral e Participativo de Contagem

Reduzir a violência e transformar o território do Nacional em ambiente saudável para crianças e jovens se desenvolverem é um desafio, o qual envolve diversos atores. Pensando nisso e tendo como base o Diagnóstico Integral da região, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reuniu comunidade e Poder Público para, juntos, pensarem na melhor maneira de diminuir a violência. A partir de um longo diálogo estabelecido entre esses atores surgiu o “Plano Integral Local de Convivência e Segurança Cidadã da Região do Nacional Contagem – MG”, um plano, com projetos, metas, indicadores e objetivos a serem implementados até 2016. O processo de construção do Plano envolveu muita gente: moradores da região, técnicos de diversas secretarias da Prefeitura, membros do governo do estado e do governo federal, policiais militares e civis, guardas municipais, entre outros.

Foram jovens, idosos, mulheres e homens, que trabalham, moram, frequentam, atuam em projetos sociais, culturais ou esportivos na Região do Nacional que se reuniram diversas vezes para discutir e pensar o futuro da região. A participação da sociedade na sua construção e as metas de longo prazo desvinculam o Plano de um determinado partido político ou governo, em particular, e o ligam às funções e atribuições permanentes da gestão municipal local. Para chegar à versão final do Plano, várias etapas foram cumpridas. A partir de um estudo previamente feito na região, o Diagnóstico Integral, foi definido o impacto que o plano deveria atingir, seu objetivo e áreas de atuação. Cada área deu origem a um grupo de trabalho, que discutiu, pensou, propôs e debateu os projetos necessários para alcançar o objetivo do Plano: prevenir a violência contra crianças, adolescentes e jovens e o envolvimento de adolescentes com a violência na Região do Nacional.

“Antes eu achava que era invisível. Depois da participação na elaboração das ações do Plano Integral de Convivência e Segurança Cidadã, percebi que todos tem espaço. Aprendi a ser cidadã. Comecei a me ver como um diamante sendo lapidado”.

Albaniza Pereira Wada, membro do Comitê Gestor Local.

Quais os eixos de atuação, metas e projetos?

O plano trabalha com o conceito de Segurança Cidadã, de acordo com o qual, o desenvolvimento de um ambiente seguro depende de diversos fatores, tais como saúde, educação, cultura, mobilidade, etc. Trabalha, também, com o marco conceitual da violência, que organiza os fatores associados à violência em seis eixos: déficit de coesão social; fatores de risco; violência contra a mulher e contra a infância; contextos sociourbanos inseguros; insuficiência da polícia e justiça e crime e delitos. Essas seis categorias, somadas ao fortalecimento da capacidade institucional, seja por parte do governo ou da sociedade civil organizada, contribuem para a disseminação da violência e do crime. Dentro das seis áreas de atuação propostas, o Plano apresenta diversos projetos, alguns novos e alguns de fortalecimento de trabalhos que já existem. 24

A partir dos principais problemas encontrados no Diagnóstico Integral de Contagem e com base no conceito de Convivência e Segurança Cidadã do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, foi definida uma área estratégica de ação para cada um dos seis eixos de trabalho do Plano. Essa definição, assim como todo o processo de construção do Plano, aconteceu de forma participativa. Dentro de cada eixo, foram pensados novos projetos e o fortalecimento de projetos e programas já existentes, bem como ações de fortalecimento da capacidade institucional, que aparecem de formal transversal aos programas do plano O Plano pretende ser uma ferramenta para prevenir a violência contra crianças, adolescentes e jovens adultos e o envolvimento destes com a violência na Região do Nacional. Para saber se o objetivo foi alcançado foram propostas algumas repercussões 25

de impacto tais como: diminuição do número de homicídios de adolescentes e jovens adultos na Região do Nacional; diminuição do número de crianças, adolescentes e jovens adultos envolvidos com a prática de crimes; evasão escolar; integração de adolescentes e jovens adultos no mercado de trabalho; participação de adolescentes e jovens adultos nos eventos de educação e profissionalização. Assim os Eixos e propostas abaixo visam a redução da violência e a melhoria na convivência na Região do Nacional.

EIXO I Fortalecimento da Coesão Social

Os problemas de violência estão, também, associados ao crescimento urbano desordenado, à desconfiança nas instituições e nas autoridades e a uma atitude complacente em relação ao cumprimento das leis. O baixo exercício da cidadania é uma das causas que explica os fenômenos de violência na América Latina. Alguns exemplos de como isso pode acontecer: comportamento tolerante diante de agressões, do tráfico e do uso de álcool e outras drogas, e uso da violência para solucionar conflitos. Para resolver problemas dessa natureza, é preciso incrementar mecanismos de inclusão social (emprego, educação, bem estar, etc.) e mudanças no comportamento dos cidadãos, sendo aqui destacadas as ações de mediação de conflitos.

Proposta

Potencializar o exercício da cidadania e a cultura de paz

Responsáveis

•

Comitê Local CRAS (coordenador) e Representante da Comunidade

•

Convidados: participante do Curso de Mediação de Conflitos, Guarda Municipal, Comitê Gestor do Nacional, Conselho de Segurança Escolar (CONSESC), Mulheres da Paz, Jovem que tenha participado do OASIS

Tome nota!

Resultado Esperado

•

Exercício da cidadania e cultura de paz potencializados. Projetos: a. cultura de paz e cidadania promovidas no ambiente escolar; b. forum da cultura de paz implementado;

Matheus, jovem morador do Confisco, bairro da Região do Nacional, em Contagem-MG

c. Justiça comunitária e mediação de conflitos promovidas na região do Nacional; d. conselhos setoriais e de direitos integrados.

“Antigamente as pessoas eram de mente fechada, estavam na sua zona de conforto, mas de certo tempo para cá estão acontecendo mudanças. Nós estamos aprendendo a fazer mais pela nossa comunidade, pois não adianta ficar esperando os outros fazer.”

EIXO II Revitalizar os espaços públicos

Projeto 2

Responsáveis

Revitalizar os parques/ praças e aumentar a participação da comunidade na discussão sobre o uso do espaço urbano

•

Comitê Local - Secretaria de Obras (coordenador) e Representante da Comunidade

•

Convidados: CONPARQ, UFMG, Grupo de Escoteiros, algum jovem que tenha participado do OASIS

Resultado Esperado

•

Espaços Públicos revitalizados e apropriados pela comunidade. Projetos: a. comunidade local envolvida na manutenção, preservação e apropriação do espaço público; b. espaços urbanos revitalizados.

Tome nota!

EIXO III Fortalecimento da Justiça e da Polícia na Relação Comunitária

Em muitas ocasiões, as instituições encarregadas da segurança pública e do sistema de justiça atuam de maneira ineficiente e desarticulada, causando impacto negativo na prevenção e no enfrentamento à violência e à criminalidade. Alguns equipamentos públicos de segurança e justiça estão com a infraestrutura defasada e em más condições de operacionalização, não conseguindo desempenhar de forma plena o papel para o qual foram criados. Esses problemas acabam gerando sentimentos de impunidade e, consequentemente, falta de confiança nessas instituições.

PROPOSTA 3

Responsáveis

Promover a integração entre as políticas municipais, o sistema de segurança pública, o sistema de justiça e o Ministério Público

•

Comitê Local - Secretaria de Defesa Social (coordenador)

•

Convidados: Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), Conselho Municipal de Defesa Social (CMDS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Prevenção da Criminalidade, Defensoria Pública, Superintendência de Prevenção da Criminalidade, Ministério Público – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social, Juizado da Infância e da Juventude, algum jovem que tenha participado do OASIS

Tome nota!

Resultados esperados

•

Políticas municipais, sistema de segurança pública, sistema de justiça e Ministério Público atuando de forma integrada. Projetos: a. Gabinete de Gestão Integrada Regional (GGI-R) implementado no Nacional; b. Observatório da Segurança Cidadã fortalecido e integrado aos bancos de dados da Prefeitura Municipal de Contagem; c. Equipamentos/serviços de segurança pública instalados/implementados; d. Ações integradoras implementadas.

EIXO IV Prevenção e Controle de Delitos

PROPOSTA 4

Responsáveis

Fortalecer as políticas públicas de assistência às vítimas, testemunhas e/ou adolescentes ameaçados de morte

•

Comitê Local - representante da juventude (coordenador) e Polícia Militar

•

Convidados: PROVITA, PPCAAM, Delegacia de Proteção a Criança e o Adolescente, Conselho Tutelar, Juizado da Infância e da Juventude, Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Conselho Municipal de Defesa Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ICA – Instituto da Criança e do Adolescente (PUC), Observatório da Criança e do Adolescente (UEMG), Observatório da Juventude (UFMG), algum jovem que tenha participado do OASIS

Resultado Esperado

•

Políticas públicas de assistência aos adolescentes ameaçados de morte fortalecida. Projetos: a. plano municipal de prevenção a violência letal contra adolescentes e jovens elaborado; b. estratégia municipal de proteção imediata aos ameaçados de morte implementada.

Tome nota!

EIXO V Prevenir fatores de risco/violência juvenil

Proposta 5

Responsáveis

Proposta 6

Responsáveis

Buscar a garantia e estimular o ensino médio/ profissionalizante

•

Comitê Local - Núcleo Regional de Educação e Representante da Comunidade

•

Convidados: FUNEC, Secretaria de Educação do Estado, Representantes das escolas Maria de Salles / Padre João de Matos Almeida / Madre Carmelita / B. Carajás, Secretaria de Trabalho e Renda, CEFET, TRANSCON, Sistema S.

Fortalecer, ampliar e criar atividades culturais, esportivas e de lazer para os jovens

• •

Resultados Esperados

•

Ensino médio/profissionalizante garantidos na Região. Projetos: a. Educação Básica assegurada às crianças adolescentes e jovens do Nacional; b. qualidade da educação básica melhorada; c. Educação Profissional (cursos técnicos e de qualificação) promovidos).

•

Políticas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e de redução de danos implementadas. Projetos: a. Campanhas informativas sobre o uso do álcool e outras drogas.

Comitê Local - Representante da Comunidade Convidados: Secretaria de Esporte, Coordenação do Escola Aberta, Coordenação do Núcleo Regional de Educação, Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão Intersetorial de Proteção à Criança e ao Adolescente, ICA – Instituto da Criança e do Adolescente (PUC), Observatório da Criança e do Adolescente (UEMG), Observatório da Juventude (UFMG), diretores das escolas municipais que têm Escola Aberta / Integrada (Wankleber, Maria de Sales e Educarte, Coordenador de Território, Escola de Jovens Adultos).

Resultado Esperado

•

Atividades Culturais, esportivas e de lazer para crianças (10 a 12 anos) e adolescentes implementadas e ampliadas. Projetos: a. Cidade Educadora implementada no território; b. estratégias de mobilização social de adolescentes e jovens implementadas.

Tome nota!

EIXO VI Prevenção da violência contra a mulher, a criança e o adolescente

Proposta 7

Responsáveis

Fortalecer a assistência às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência

• •

Comitê Local - Representante da Comunidade Convidados: Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), Conselho Municipal de Defesa Social (CMDS),Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão Intersetorial Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, Conselho Tutelar, Coordenadoria das Mulheres, PAIR, AMAS de BH, CREAS / CRAS, Defensoria Pública, Delegacia de Proteção a Família, Vira Vida, NAVCV – Núcleo de Atendimento as Vítimas de Crimes Violentos, Mulheres da Paz, Polícia Militar, Promotoria da Mulher, Conselho Tutelar, Juizado da Infancia e da Juventude, algum jovem que tenha participado do OASIS.

Tome nota!

Resultado Esperado

•

Rede de Assistência a mulher, criança e/ou adolescente vítimas de violência fortalecida; Projetos: a. Rede municipal de atendimento às mulheres, crianças e adolescentes vítimas ou em situação de violência fortalecida; b. Planos locais implementados e fortalecidos;

c. Conselho tutelar reconhecido, formado e fortalecido.

Como acompanhar a execução do Plano?

O primeiro passo é conhecer o Plano. Para acompanhar sua execução, é preciso fazer um estudo cuidadoso de todo o conteúdo proposto e, principalmente, compreender que são ações e projetos integrados. Ou seja, todos os setores governamentais e não-governamentais devem estar comprometidos com o desenvolvimento das ações de enfrentamento à violência e devem acompanhá-los. Este acompanhamento pode acontecer de várias formas. Buscar informações nos órgãos públicos correspondentes a cada ação prevista é uma delas. Importante lembrar que todo e qualquer cidadão tem direito ao acesso a informações consideradas de utilidade pública. Este direito foi reforçado no dia 16 de maio de 2012, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), que se aplica aos governos municipais, estaduais e Federal. O texto regulamenta procedimentos para o acesso aos dados públicos, diferenciando informação sigilosa daquela de interesse público.

Outra maneira de se manter informado sobre os projetos realizados no município é a partir dos meios de comunicação. Assistir aos noticiários locais, bem como ter acesso a conteúdos divulgados em jornais impressos, rádios (comerciais e comunitárias) são formas de acompanhar o que vem sendo implementado na Região do Nacional, em Contagem. Com o Plano em mãos, é possível checar se as ações são condizentes com o que foi previsto no documento. Integrar conselhos de direitos e outros espaços de participação política é outro mecanismo de controle social que permite aos cidadãos participar mais efetivamente da elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas. Afinal, independente de quem esteja governando um município ou estado, são as pessoas que vivem ali as principais interessadas em ver seus problemas resolvidos. São elas que sofrem com a violência, com a falta de transporte público de qualidade, com uma via perigosa que corta o bairro, com a falta de coleta de lixo ou com um mau atendimento no posto de saúde. Elas conhecem os principais problemas que enfrentam no cotidiano e, mais do que ninguém, querem ver o lugar onde moram ganhando qualidade de vida. Portanto, a comunidade é personagem principal em todas as etapas da implementação de um Plano de Convivência e Segurança Cidadã.

Associações, ONGs e Grupos Religiosos Associação Comunitária de Moradores São Mateus - Igreja Quadrangular Telefone: (31) 3913-6806 Serviços oferecidos: distribuição de cestas básicas; transporte de doentes; transporte para velório. Associação dos Idosos Pensionistas e Aposentados de Contagem – ASSIPAC Telefone: (31) 9154-4368 Serviços oferecidos: curso de computação; assessoria jurídica para aposentadoria Associação Comunitária do Verbo Divino Endereço: Av. N. Sra. de Fátima, nº 325. Bairro Nacional. Telefone: 3397.8571. Serviços oferecidos: atendimento psicológico; teatro; catequese; Pastoral da Criança; Pastoral da Família; Vicentinos; cursos bordado, crochê, pintura; coral; grupo de jovens; AMPV - Associação Missionária Para Vidas Comunidade terapêutica para dependentes químicos Endereço: Rua Vista Chinesa, 265 – Tijuca – Contagem - MG. Telefone: (31) 3354-3484 Serviços oferecidos: oficina de montagem de bijuterias; oficinas de vassouras pet; jardinagem; criação de pequenos animais; horta; atendimento psicológico; atividades esportivas.

DICA: vale a pela ligar para se 48

informar sobre os horários de atendimento das instituições e serviços aqui listados.

APAC - Associação dos Pequenos Atletas de Contagem Endereço: Rua Conde do Bonfim, 171. Recanto da Pampulha. Telefone: (31) 9629-6048 Serviços oferecidos: ginástica para idosos; voleibol; futebol de salão; caratê; luta Grego-romana;

Centros de Referência

ONG Terra Santa Telefone: Paulo Henrique Terrinha (Presidente) (31) 8885-9093 Serviços oferecidos: aulas de alfabetização de adultos; atendimento psicológico; tratamento para a toxomania; quadro de empregos; capoeira; oficina de dança (Hip hop); oficina de Grafite

Unidade de Referência para a Saúde Da Família Nacional– Ursf Endereço: Rua Floriano Peixoto, 900, Bairro Nacional, Contagem(MG). Telefone: (31) 3352-5257

CRAS Nacional Endereço: Rua Felipe dos Santos, nº 577, Bairro Nacional. Serviços oferecidos: PAIF – IDOSO; Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Clube de Desbravadores União Estrelar Indivíduos (PAEFI); Programa Bolsa Família Igreja Adventista do Sétimo Dia CREAS RESSACA Telefone: (31) 8588-7285 Endereço: Rua Rodrigues da Cunha, 480/ Serviços oferecidos: encontros com grupos São Joaquim de crianças e adolescentes de 10 a 15 Serviços oferecidos: Serviço de Proteção anos; oficinas temáticas: cães, natureza, Social a Adolescentes em cumprimento sobrevivência na selva, culinária, artes de Medida Sócioeducativa de Liberdade manuais, trabalho social, artesanato, Assistida (LA) e Prestação de Serviço à fanfarra. Comunidade (PSC) Associação Recanto da Pampulha Centro de Referência de Atendimento Esporte Clube às Mulheres Vítimas de Violência Telefones: José Ferreira de Souza (Zé Gordo) Doméstica – Espaço Bem Me Quero – (31) 9998-1385 e Geraldo Dias Nobre Endereço: Rua José Carlos Camargos, 218, (31) 9138-4269 Centro, Contagem-MG Serviços oferecidos: atividade esportiva Telefone: (31) 3352-7543 de futebol para as crianças e adolescentes da comunidade (São Mateus e Recanto da Unidades de Saúde Pampulha)

USF Estrela Dalva – USF 54 Endereço: Rua Búzios, 56, Bairro Estrela Dalva, Contagem(MG) . Telefone: (31) 3352-5717

Outros Serviços e Programas Coordenadoria de Núcleo Regional de Educação - Nacional Endereço: Rua Rodrigues da Cunha, 445, Bairro São Joaquim. Telefone: (31) 3357-4344 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ Coordenadoria da Assistência Social e Transferência de Renda/ Diretoria de Proteção Especial Telefone: (31) 3352 5337 Serviços oferecidos: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Casa de Passagem para Adolescentes do Sexo Masculino; Serviço de Atendimento à População em Situação de Rua; Serviço de Acompanhamento a Entidades de Acolhimento Institucional; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Coordenadoria de Segurança Alimentar Nutricional e Abastecimento Telefones: (31) 3333-1541 e 3331-1621 Serviços oferecidos: realização de cursos, mini-cursos, palestras e seminários oferecendo orientações sobre alimentação saudável, manuseio adequado e valores nutricionais dos alimentos, técnicas de cultivo de alimentos e aproveitamento

integral dos alimentos; assessoria para o fortalecimento dos grupos; visitas e assessoria periódica aos grupos produtivos; oficinas e cursos de capacitação. Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar – CMAUF Endereço: Avenida das Américas, 150, bairro São Sebastião, Região Ressaca Telefones: (31) 3333-1541; 3331-1621 Serviços oferecidos: espaço de referência em geração e experimentação de tecnologias agroecológicas, metodologias participativas e de formação em Segurança Alimentar e Nutricional, com ênfase na Agricultura Urbana e Familiar.

Referências Bibliográficas Plano Integral de Convivência e Segurança Cidadã da Região do Nacional Contagem – MG. Contagem. Programa das Nações para o Desenvolvimento. Contagem-MG. Agosto de 2012 Diagnóstico Integral Contagem. Programa das Nações para o Desenvolvimento. Contagem-MG. Setembro de 2012. Relatório de registro sobre as ações iniciais do projeto. Contagem. Programa das Nações para o Desenvolvimento. Contagem-MG. Junho de 2012;

Escolas Escola Estadual Maria de Sales Ferreira Endereço: Rua “G”, 109 - São Mateus Telefones: (31) 3354-1040 / 3354-1040 Escola Municipal Glória Marques Diniz Endereço: Rua Goiabão, 50 - Bom Jesus - Região Nacional Telefones: (31) 33525189 / 3356-6842 Escola Municipal Professor Wancleber Pacheco Endereço: Rua Santo Antônio, 60 - Tijuca Telefones: (31) 3352-5221 / 3352-5214 EDUCARTE Unidade Dom Bosco Telefone: (31) 3352-5472 Endereço: Rua: G, 50 Bairro São Mateus

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Casa das Nações Unidas no Brasil Complexo Sergio Vieira de Mello - Módulo I Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802 - Conjunto C, Lote 17 Brasília – DF CEP: 70800-400 Telefone: + 55 (61) 3038-9300 segurancacomcidadania@org.br / cidadania@pnud.org.br Para mais detalhes sobre o PNUD e sobre os projetos desenvolvidos no Brasil, visite: www.pnud.org.br www.segurancacomcidadania.org e acompanhe o PNUD nas mídias sociais: www.twitter.com.br/PNUDBrasil www.facebook.com.br/PNUDBrasil www.youtube.com.br/PNUDBrasil 54