Espaço Farmacêutico by crfsc crfsc

Revista do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina Edição 11 – Ano 03 – Julho de 2013

LUZ

PARA O SUS A inclusão crescente de farmacêuticos catarinenses no âmbito do Sistema Único de Saúde tem promovido economia de recursos públicos, maior eficácia nas terapias medicamentosas, precisão na emissão de laudos laboratoriais e avanços em qualidade de vida para imensas bases populacionais. Iniciativas como a criação da Comissão de Farmacoterapia no ExtremoOeste e a experiência do CRF-SC em expandir a presença farmacêutica na saúde pública são uma revolução silenciosa para o Brasil.

SUMÁRIO

FARMACOTERAPIA Ações implantadas por comissões farmacoterapêuticas em cidades catarinenses demonstram que métodos, técnicas, rotinas e processos de gestão economizam recursos públicos e promovem eficácia terapêutica.

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FARMACÊUTICOS NAS EQUIPES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Todos os anos, o SindFar apresenta em sua pauta, aprovada em assembleia, um único piso para o Estado. Nossa intenção é nivelar o salário da categoria e evitar que haja diferenciação entre as regiões.

AURORA DA VIDA A complexidade da farmacoterapia na primeira infância tem sido tema de cursos do CRF-SC, ministrados por uma das mais qualificadas profissionais da área no estado, a professora Liege Bernardo.

O Ministério Público Federal manifestou-se, por meio de parecer, confirmando a posição legal de que o Estado de Santa Catarina é obrigado a manter pelo menos um farmacêutico contratado nas equipes de vigilância sanitária.

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UM SÓ CORPO

ÉTICA A demora na baixa da Responsabilidade Técnica pode levar o profissional farmacêutico a Processo Ético.

AMPLIAÇÃO DO TRABALHO FARMACÊUTICO NO SUS Santa Catarina tem um histórico de ensino, pesquisa e ação sindical em Assistência Farmacêutica reconhecido e bastante aplicado à realidade dos municípios. Há cerca de dez anos, o Conselho Regional de Farmácia passou a atuar mais fortemente também neste setor, de forma conjunta e articulada com as instituições e os profissionais que desenvolveram e desenvolvem a Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saude. Tal atuação tem uma relação direta com a estruturação e fortalecimento do CRF em todo o estado.

REAÇÃO EM CADEIA Um movimento associativista de resistência ao monopólio na área laboratorial tem possibilitado que pequenos e médios laboratórios do interior forneçam, a preço competitivo, exames e laudos de alta complexidade. O grupo é de capital fechado e já tem 65 acionistas e 290 clientes associados.

COME DEIXAR SEU SITE COM AS NORMAS DA ANVISA Artigo Técnico O que um site de farmácia magistral deve conter.

PROJETO EXCELÊNCIA FARMACÊUTICA Excelência na gestão e na prestação dos serviços também despontam como uma solução de viabilidade financeira para farmácias comunitárias e familiares enfrentarem a concorrência das gigantes redes.

EDITORIAL

O CRF-SC FAZ A LEI VALER Em breve, os farmacêuticos catarinenses serão convocados a participar de mais um processo eleitoral do seu Conselho. É comum que egressos das faculdades e mesmo veteranos de profissão por vezes se perguntem para quê, afinal, serve um Conselho, e qual a importância de escolher um representante. As respostas são múltiplas e complexas, mas aqui vamos lançar luzes sobre um tema: O CRF-SC, entre tantas outras atribuições, trabalha para fazer valer as leis que possibilitam aos farmacêuticos encontrar um mercado de trabalho e ter condições de exercer sua atividade. Boa parte dos recursos arrecadados com as anuidades pagas pelos farmacêuticos é investida nessa tarefa. Primeiro, aprimorando a fiscalização para assegurar que os estabelecimentos farmacêuticos mantenham um profissional Responsável Técnico durante todo o horário de funcionamento. Sábados, domingos e feriados. E no período noturno. Fiscalização e encaminhamentos administrativos promovidos pelo CRF-SC são os responsáveis pelo índice de Assistência Farmacêutica que ultrapassa 90% em Santa Catarina, nas farmácias e drogarias privadas. Nem sempre foi assim. Até 2003, esse índice estava abaixo de 40%. É em razão da abertura de milhares

DA ESQUERDA PARA A DIREITA:

LAÉRCIO BATISTA JÚNIOR SECRETÁRIO-GERAL DO CRF-SC

de vagas de trabalho – estimuladas pela fiscalização do CRF-SC – que observatórios especializados do setor farmacêutico apontam que, no estado, vigora hoje um regime de pleno emprego. O CRF-SC também atua nos gabinetes do poder, articulando ações políticas que obriguem o cumprimento das leis referentes à profissão. Pois é uma verdade auto-evidente que, no Brasil, a lei pela lei não pega. Assim, é necessário convencer gestores públicos a implantar Assistência Farmacêutica também no âmbito do SUS. Nessa edição de Espaço Farmacêutico, você terá uma reportagem destrinchando a ação do CRF-SC nesse sentido. Há uma outra frente de luta – sempre financiada e mantida pelo CRF-SC, e sustentada pelas anuidades pagas pelos farmacêuticos – que se trava no poder judiciário. Uma das batalhas em andamento tem a meta de obrigar os gestores públicos a cumprir a lei que determina a presença de profissional farmacêutico em todas equipes de

HORTÊNCIA SALETT MÜLLER TIERLING PRESIDENTE DO CRF-SC

vigilância sanitária que fiscalizam estabelecimentos farmacêuticos. A lei nesse sentido, mais uma vez, já existe e vigora. Mas enfrenta tanta resistência que colocá-la em prática depende de sistemática e intensa mobilização técnica e jurídica. Sem concluir o tema desse editorial, mas apenas encaminhando um fechamento possível nesse espaço, devemos citar também a defesa política do âmbito profissional. Nesse caso, o CRF-SC utiliza os recursos arrecadados aos farmacêuticos para assegurar mudanças legais e institucionais: portarias que determinem a presença de farmacêuticos no setor hospitalar público e privado, defesa do âmbito na – ainda inconclusa, ressalte-se! – luta contra o Ato Médico, ou valorização dos farmacêuticos em setores conflagrados, como as Análises Clínicas, e apoio aos Congressos, oferecimento de cursos gratuitos e educação continuada, capacitação em áreas estratégicas. É dessa forma que, ao fazer valer a lei – ou propor aprimoramentos legislativos – e defender o âmbito, o CRF-SC contribui de forma imponderável para que os farmacêuticos encontrem condições de trabalho mais favoráveis, e a saúde pública dos brasileiros avance a novos patamares com o valor de nossa ciência. A DIRETORIA

SILVANA NAIR LEITE VICE-PRESIDENTE DO CRF-SC

PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE ARAÚJO TESOUREIRO DO CRF-SC ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 3

Ações implantadas por comissões farmacoterapêuticas em cidades catarinenses demonstram que métodos, técnicas, rotinas e processos de gestão economizam recursos públicos e promovem eficácia terapêutica.

FARMACOTE REVOLUÇÃO A CONTA-GOTAS

o ensaio “Comissões farmacoterapêuticas no Brasil: aquém das diretrizes internacionais”, as pesquisadoras Dirce Cruz Marques e Paola Zucchi, do Centro Paulista de Economia em Saúde da USP, recordam que muitos países gastam com medicamentos de 30% a 40% de seus orçamentos em saúde. Contudo, grande parte desses recursos é desperdiçada com fármacos ineficazes, não seguros ou inapropriados. A utilização inadequada dos medicamentos pode gerar consequências como efeito terapêutico insuficiente,

ESPAÇO FARMACÊUTICO 4 JULHO 2013

reações adversas, efeitos colaterais, interações medicamentosas preveníveis e aumento da resistência bacteriana aos antimicrobianos. Nos Estados Unidos, as reações adversas a medicamentos somam 106 mil mortes por ano, ocasionando maior tempo de internação e aumento dos custos de hospitalização em comparação às internações dos pacientes que não apresentam essas reações. O uso racional de medicamentos também considera a rapidez com que são lançados no mercado novos produtos farmacêuticos. Os profissionais

de saúde são pressionados a buscar sempre informações equilibradas sobre os fármacos, uma vez que a maioria desses novos medicamentos é fruto de pequenas mudanças nas suas estruturas moleculares que não trazem melhorias substanciais do ponto de vista terapêutico, conforme aponta o estudo de Assistência farmacêutica para gerentes municipais da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde realizado em 2003. A Comissão Farmacoterapêutica é normalmente subordinada à autoridade da instituição e constituída por uma

ERAPIA equipe multiprofissional, variável de acordo com o tamanho e a complexidade do serviço, que inclui médicos, farmacêuticos, enfermeiros e representantes da direção do serviço. O trabalho das CF é bastante conhecido em países como a Austrália, os Estados Unidos e os países da Europa. Nos Estados Unidos, o estabelecimento das CF iniciou-se na década de 1930, e nos países europeus, na década de 1970. Na Alemanha, em 1984, a legislação definiu a obrigatoriedade das CF em hospitais. No Reino Unido e na Austrália, 86% e 92% dos hospitais, respectivamente,

mantinham, em 1990, algum tipo de CF hospitalar. Nos Estados Unidos, a acreditação hospitalar é condicionada à existência dessas CFs. No extremo-oeste do estado, a criação das Comissões Farmacoterapêuticas começou com a preocupação da Gerência de Saúde de São Miguel do Oeste em garantir o acesso da população de cada município de sua abrangência aos medicamentos essenciais, ou seja, àqueles medicamentos que atendem as necessidades sanitárias da maioria da população, visando a prescrição e o uso racional destes medicamentos.

A farmacêutica da Gerência de Saúde de São Miguel do Oeste, Cássia Cunico, entendendo que é imprescindível que o gestor de saúde utilize ferramentas que possam orientá-lo na padronização do elenco de medicamentos que farão parte de sua instituição, sugeriu a criação e atuação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) no Extremo – Oeste. “Aceitei com ela o desafio e fomos numa reunião da CFT da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis,em dezembro de 2010, onde além de presenciar o procedimento dos membros ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 5

na reunião, fomos informadas sobre os quesitos básicos para entender e implantar uma Comissão de Farmácia e Terapêutica Regionalizada”, relata Martha Barros, Farmacêutica da Farmácia Básica de São José do Cedro. Essa Comissão passa a ter como foco principal o uso racional de medicamentos, um processo que se inicia pela seleção dos fármacos, levando-se em consideração a eficácia, a segurança, a qualidade. A seleção de medicamentos é considerada um eixo do Ciclo da Assistência Farmacêutica, visto que as demais atividades desse ciclo são desenvolvidas com base no elenco de medicamentos selecionados. No entanto, é fundamental que o serviço como um todo seja centrado no usuário, garantindo o melhor cuidado possível. (MARIN et al.,2003). A dinâmica de trabalho iniciou-se com a instituição da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), aprovada pelo Colegiado de Gestão Regional do Extremo-Oeste 01 de Santa Catarina, e funcionou inicialmente sob a coordenação da 1ª Gerência de Saúde de São Miguel do Oeste. "A padronização do elenco de medicamentos e a elaboração dos protocolos de dispensação foram os primeiros passos para o fortalecimento das politicas públicas no âmbito da Assistência Farmacêutica”, afirma Cássia Cunico, farmacêutica da gerência de saúde de ESPAÇO FARMACÊUTICO 6 JULHO 2013

São Miguel do Oeste. “Há muito ainda a se fazer, como a revisão periódica do elenco de medicamentos, ações educativas visando o uso racional de medicamentos e o fortalecimento das ações da comissão, buscando a maior adesão dos municípios”. A CFT é composta por representantes, titulares e suplentes das Secretarias Municipais da Saúde dos municípios que fazem parte do Colegiado de Gestão Regional do Extremo-Oeste 01 de Santa Catarina. São profissionais de

saúde com várias formações, especialmente farmacêuticos, médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas. A CFT é uma instância de caráter consultivo e de assessoria das Secretarias Municipais da Saúde vinculadas ao Colegiado de Gestão Regional do Extremo-Oeste 01 de Santa Catarina, cujas ações estão voltadas à promoção do uso racional de medicamentos. “A falta ou a falha na prestação da assistência farmacêutica evidenciam a ineficiência da estrutura do SUS e ferem o direito fundamental à saúde”, pondera a farmacêutica Martha Helena da Rocha Barros, que conduz o trabalho da Comissão Farmacoterapêutica em São Miguel do Oeste. “Mas somente adicionar fármacos na lista, para atender a demanda médica ou do gestor, não resolve. Nós, farmacêuticos, devemos nortear nossa seleção de fármacos nos estudos de custo e de efetividade e fazer com que a CFT se fortaleça, sabedores que a lista padronizada não é estática nem permanente ”. O elenco regional de medicamentos básicos foi elaborado por esta Comissão com o apoio de médicos especialistas da região extremo-oeste e tendo por base a Relação Nacional de MeUm labirinto para gerenciar: Comissão de Farmácia e Terapêutica do Extremo-Oeste busca o caminho da gestão de URM.

dicamentos – RENAME (BRASIL, visando à promoção do uso racional “Com a implantação da lista regiona2010b), a Deliberação CIB 192/2011 de medicamentos e o desenvolvimento lizada de medicamentos no município (SECRETARIA DE ESTAde Princesa, através DO DA SAÚDE DE SANda Comissão de TA CATARINA, 2011), Farmácia e Teraalém dos critérios epidepêutica Regional, miológicos e a avaliação das a atenção farmacaracterísticas farmacocinécêutica passou a ser ticas, farmacodinâmicas e mais eficaz desde a farmacotécnicas e atividade aquisição dos insuterapêutica de cada fármaco. mos farmacêuticos A CFT instituída e o elenco até a sua devida de medicamentos proposto dispensação” asforam aprovados pela Delisegura Rossana beração CIB 102/12 (SEBeal, farmacêutiCRETARIA DE ESTADO ca-bioquímica da DA SAÚDE DE SANTA Unidade Sanitária CATARINA, 2012). Cabe de Princesa. “A ressaltar que a RESOLUcompra dos mediAs falhas do SUS: falta de Assistência Farmacêutica é uma ÇÃO Nº 449 DE 24 DE camentos passou a evidente ineficiência do SUS que fere o direito fundamental OUTUBRO DE 2006 disser otimizada com do cidadão brasileiro. põe sobre as atribuições do padronização e Farmacêutico na Comissão de Farmácia a pesquisa clínica; participar da elabo- melhoramos o controle de estoque”, ração de diretrizes clínicas e protocolos diz Rossana. Essas ações refletiram e Terapêutica. Essa resolução em seu Art. 1º definiu terapêuticos; participar do estabele- na qualidade da conservação, na secomo atribuições do farmacêutico no cimento de normas para prescrição, gurança e a eficácia terapêutica dos âmbito da Comissão de Farmácia e Te- dispensação, administração,utilização medicamentos. Com a implantação rapêutica participar na escolha, análise de medicamentos e avaliação; e parti- dos protocolos clínicos também foi e utilização de estudos científicos que cipar de estudos de custo-efetividade possível padronizar os receituários e fundamentem a adequada seleção de de medicamentos e outros produtos uniformizar a terapêutica. medicamentos; participar de ações para saúde.

O desafio do recomeço: Martha Barros relaciona a educação continuada, a adesão dos prescritores à lista de medicamentos e o relacionamento com gestores municipais que assumem a cada eleição como um trabalho continuamente renovado dos farmacêuticos.

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Rossana Beal, na unidade de Princesa: eficácia terapêutica tem início nos protocolos.

“Nosso desafio atualmente, é o recomeço: novos gestores assumiram as secretarias, por causa da última eleição, e é preciso alertá-los sobre URM; investir em educação continuada para a qualidade e racionalização da prescrição, bem como a aderência dos prescritores à lista de medicamentos” Martha Helena da Rocha Barros No ano de estabelecimento da CFT havia muita dificuldade local para o gerenciamento dos recursos para a compra e manutenção de medicamentos básicos para garantir o adequado tratamento das patologias de baixa complexidade. Não se aplicavam naquele momento normativas técnicas que garantissem a eficácia e qualidade, assim como o elenco padronizado dos componentes da assistência farmacêutica focados nos princípios de eficácia, cobertura terapêutica e baixo custo, causando desperdício material, econômico e desgaste político dos gestores devido à desassistência constante. A CFT, unindo o trabalho da Gerência de Saúde de São Miguel do Oeste, Farmacêuticos, Odontólogos, Enfermeiros e Médicos em várias especialidades, baseados nas deliberações federais e estaduais assim como no RENAME iniciou o processo de desconstrução dos paradigmas de paternalismo, ESPAÇO FARMACÊUTICO 8 JULHO 2013

analizando detidamente as patologias mais prevalentes na região oeste e elencando medicamentos em uma lista padronizada para guiar a compra consciente e efetiva combatendo o desperdício e garantindo o acesso constante da população aos medicamentos básicos sem engessar o eventual acréscimo de novos itens mediante deliberação e análise técnica. A imensa maioria dos municípios do extremo oeste catarinense aderiu à

idéia. Os benefícios foram percebidos na organização, economia de recursos e disponibilidade de medicamentos. Com a diminuição nos gastos os recursos excedentes ficam disponíveis para aplicação onde forem necessários. "A lista padronizada de medicamentos foi um grande avanço. Atende os critérios quanto a melhoria da assistência e supre toda demanda de atenção básica à saúde. Além disso, tem auxiliado os profissionais no planejamento de compra, estocagem e dispensação de medicamentos", ressalta Ana Paula Vivian, farmacêutica Responsável Técnica, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraíso. Ficou a critério de cada gestão municipal a adesão ao elenco regional de medicamentos. As Secretarias Municipais de Saúde que aderiram a esta proposta, levaram inicialmente para a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e posteriormente divulgaram amplamente a todos os prescritores vinculados ou não ao SUS, bem como a todos os profissionais da saúde vinculados a prevenção e promoção à saúde, como as equipes das Estratégias

Ana Paula Vivian, em Paraíso: demanda de atenção básica atendida

Saúde da Família (ESF), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Cada equipe orientou seus profissionais, que passaram a divulgar amplamente entre a população. O mesmo se fez para prescritores do serviço privado e especializado, visto que, na maioria dos municípios abrangentes contam apenas com médicos dos ESFs, na qual solicitamos parceria para garantir o acesso do medicamento. A padronização do elenco de medicamentos trouxe aos municípios benefícios referentes a organização das atividades inerentes à assistência farmacêutica, ou seja, foram implementadas as ações de programação, aquisição e gerenciamento do estoque de medicamentos; passou-se a disseminar o uso da Denominação Comum Brasileira ou Internacional (DCB ou DCI) entre os profissionais; houve a contribuição para a educação permanente dos profissionais envolvidos no ciclo do medicamento. Também a garantia à população de medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos, além da geração de dados para a construção de indicadores que irão subsidiar futuros planejamentos. "A CFT facilitou o processo de aquisição, controle de estoque e dispensação dos medicamentos. A lista está sendo implantada no município e conta com o adesão dos médicos prescritores e também com o apoio do Gestor de Saúde, o que garante a otimização no atendimento ao paciente, através do uso racional dos medicamentos”, relata Emiliana Giusti, farmacêutica em Dionísio Cerqueira. Após a elaboração da relação de medicamentos padronizados, a Comissão elabora o Manual de Farmácia e Terapêutica e divulga para os médicos e enfermagem que atuam na rede pública bem como aos médicos vinculados.

Estratégias da Comissão Farmacoterapêutica do Extremo-oeste 1. Montar uma equipe multidisciplinar cujos membros sejam técnicos. (médicos,farmacêuticos, enfermeiros,dentistas, e outros profissionais de saúde). 2. Criar portaria que institue essa comissão. 3. Realizar um regimento interno da comissão de farmácia e terapêutica. 4. Criar portaria que aprove esse regimento. 5. Estabelecer lista única. 6. Apresentar a lista aos gestores para aprovação de uma REMUNE única e padronizada que deverá ser revisada periodicamente. 7. Divulgar a todos os profissionais de saúde do SUS e aos que servem de suporte para as secretarias.

Emiliana Giusti, em Dionísio Cerqueira: apoio do gestor de saúde facilitou a implantação da lista e adesão dos prescritores.

Dificuldades iniciais

Constituiu um desafio a divulgação dessas listas, abrangendo o maior número possível de prescritores, serviços de saúde e organismos profissionais, e o entendimento do gestor que a lista contempla a necessidade da assistência farmacêutica básica. A falta de adesão

dos clínicos se deve a desconhecimento, preconceitos, arraigados hábitos de prescrição e influência da propaganda de medicamentos. As prescrições, algumas vezes, não atendem os padrões preconizados pelas normas vigentes, impedindo o acesso ao medicamento, apesar do mesmo estar disponível. ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 9

“...para o êxito da construção do SUS, para que os brasileiros tenham mais saúde e vivam mais, a PAIXÃO, a capacidade de indignar-se e de se emocionar, de ter rompantes de cólera contra os agravos à vida, é indispensável. …é mesmo preciso uma férrea vontade, pertinácia, persistência, insistência, para vencer os inúmeros obstáculos postos à nossa frente. É preciso, além disso, CORAGEM pessoal, política e intelectual para rever conceitos, pré-conceitos, enfim, idéias que não têm mais suporte na realidade. Não podemos ser escravos de nada, nem mesmo de nossas próprias idéias” (sanitarista David Capistrano, 2000).

Meta É o trabalho de seleção dos fármacos, levando-se em conta a eficácia, a segurança, a qualidade e o custo, é a função central da CFT.A principal meta da Gerência de Saúde de São Miguel do Oeste foi garantir o acesso da população de cada município de sua abrangência, aos medicamentos essenciais, ou seja, àqueles medicamentos que atendem as necessidades sanitárias da maioria da população, visando a prescrição e o uso racional destes medicamentos. O objetivo principal da Comissão de Farmácia e Terapêutica é elaborar a cada período de tem-

po a padronização de medicamentos disponível para uso nas farmácias básicas do SUS, inclusões e exclusões da padronização sempre levando em consideração os critérios abaixo: Promover o uso racional de medicamentos; Controlar e gerenciar o estoque, evitando faltas de medicamentos essenciais; Evitar o assédio da indústria farmacêutica que, altera um simples radical na estrutura do fármaco, sem aumento da eficácia terapêutica, mudando o nome do medicamento e elevando absurdamente o preço. Avaliar custo/benefício.

Aprendizado do grupo • O fortalecimento e valorização do farmacêutico; • Troca de experiências para a elaboração dos Protocolos Operacional Padrão (POP) das diversas classes farmacêuticas da lista padronizada. • Elaboração e padronização do manual de Boas práticas de dispensação; • Como garantir o acesso aos medicamentos reconhecendo o mesmo como um componente essencial de inclusão social, de busca de eqüidade e de fortalecimento do SUS;

Desafios permanentes da CFT • Manter a adesão dos municípios; • Conscientização dos gestores quanto a importância deste trabalho, o que promoverá maior participação dos municípios; • Concluir a elaboração co protocolo de Assistência Farmacêutica e colocá-lo em prática.

MINISTÉRIO PÚBLICO REAFIRMA NECESSIDADE DE FARMACÊUTICOS NAS EQUIPES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ministério Público Federal manifestou-se, por meio de parecer, confirmando a posição legal de que o Estado de Santa Catarina é obrigado a manter pelo menos um farmacêutico contratado nas equipes de vigilância sanitária que fiscalizam as farmácias públicas e privadas em território catarinense. Esse parecer foi solicitado pela desembargadora Vivian Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que é relatora do processo. O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina acionou judicialmente o governo catarinense

para que faça cumprir a legislação federal que determina como âmbito privativo do profissional farmacêutico a fiscalização profissional, sanitária e técnica dos estabelecimentos que explorarem essa atividade. "Já tivemos uma decisão judicial favorável em primeira instância, mas o governo catarinense apelou ao TRF. Agora, o MPF vem confirmar que a decisão de primeira instância da Justiça Federal está correta e que as equipes de vigilância sanitária devem contar com fiscais farmacêuticos", explica a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling. "É uma luta ár-

dua, essa, de buscar por meios judiciais fazer cumprir aquilo que uma Lei Federal já determina, e assim assegurar os direitos dos cidadãos brasileiros", relata a presidente do CRF-SC. "Agora, ainda é preciso esperar a manifestação final do TRF da 4ª Região para podermos levar esse avanço social aos catarinenses, e essa vitória aos farmacêuticos, que estarão presentes em cada equipe de vigilância sanitária municipal e estadual que for fiscalizar estabelecimentos que explorem a atividade farmacêutica", explica Hortência Tierling. ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 11

AMPLIAÇÃO DO TRABALHO FARMACÊUTICO NO

SUS

A experiência exitosa de Santa Catarina Santa Catarina tem um histórico de ensino, pesquisa e ação sindical em Assistência Farmacêutica reconhecido e bastante aplicado à realidade dos municípios. Há cerca de dez anos, o Conselho Regional de Farmácia passou a atuar mais fortemente também neste setor, de forma conjunta e articulada com as instituições e os profissionais que desenvolveram e desenvolvem a Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saude. Tal atuação tem uma relação direta com a estruturação e fortalecimento do CRF em todo o estado.

té 2003, havia duas seccionais em Santa Catarina: Chapecó, no oeste do estado, e Criciúma, no sul. E não contavam com o fiscal farmacêutico, somente com a atendente técnica. Nessa época, somente 36 cidades tinham farmácias municipais inscritas no CRF-SC, com farmacêuticos Responsáveis Técnicos. A Assistência Farmacêutica nos municípios era precária. Na iniciativa privada, a percentagem de farmacêuticos RT durante todo o horário de funcionamento não chegava a 50% - com as honrosas exceções que confirmavam a regra. Um planejamento estratégico desenvolvido a partir de 2004 regionalizou

ESPAÇO FARMACÊUTICO 12 JULHO 2013

o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina. As seccionais foram expandidas para 6, nos principais polos estaduais. E o número de fiscais saltou para 9. O trabalho de fiscalização foi intensificado com maior número de visitas, e executado não só em horário comercial, mas também à noite, e nos finais de semana e feriados. Houve resistência, mas só da parte daqueles que pensam a Farmácia em termos estritamente varejistas. Em dois anos, a abertura de vagas de trabalho para farmacêuticos nas farmácias catarinenses e os consequentes avanços para a saúde pública registrados pela atuação desses profissionais já havia se consolidado

como uma importante conquista social. Uma vez equilibrado o modelo na iniciativa privada, o CRF-SC, sem perder o foco desse avanço, voltou-se para a questão da presença farmacêutica no âmbito do SUS. Os fiscais do CRF-SC foram orientados a preencher uma ficha de orientação e verificação das condições de exercício profissional em cada farmácia pública que visitavam. Dessa forma, podiam registrar se havia dispensação de psicotrópicos sem a presença de farmacêuticos, se as condições de armazenamento estavam adequadas, se as compras equivaliam à demanda na região, se os estoques estavam sendo controlados e armazenados com precisão. Esse farto material, de

ordem estatística e científica, passou a embasar as conversas que passaram a ser agendadas com os gestores municipais de saúde, mesmo tendo sofrido recorrentes ações judiciais dos municípios contra a fiscalização. Desde 2007, o CRF-SC realiza uma metódica e insistente visita a todos os gestores – secretários municipais de saúde, prefeitos, comissões técnicas

– para discorrer sobre a importância da presença do profissional farmacêutico em todos os âmbitos do SUS. A começar pela gestão municipal da assistência farmacêutica e farmácias das unidades de saúde, mas também nas equipes de vigilância sanitária, os laboratórios de análises clínicas e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

Fiscalização: avaliação de controle de estoque, gestão de compras, e dispensação de medicamentos prova, cientificamente, a necessidade de profissionais farmacêuticos atuando no âmbito do SUS

O CRF-SC no interior: implantação das seccionais em Lages, Joinville, Blumenau e Caçador. Assegurar fiscalização e proximidade técnica resultou em aumento da Assistência Farmacêutica no estado. Em 2010 foi criada a Comissão Assessora de assistência Farmacêutica Pública do CRFSC. Formada por jovens profissionais que atuam em diversos municípios catarinenses, a comissão passou a acompanhar dados de resultados da estruturação da assistência ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 13

farmacêutica e sistematizar evidências para subsidiar os argumentos da necessidade de ampliação da atuação de farmacêuticos no SUS, indo muito além da necessidade legal da presença do farmacêutico. A Diretoria do CRF-SC visita pessoalmente os gestores públicos dos municípios maiores – e vale citar aqui, além da capital Florianópolis e os polos Joinville, Criciúma, Chapecó e Blumenau, também as cidades de Itajái, Concórdia, Lages, Tubarão, Rio do Sul, Videira, Caçador, São Miguel do Oeste, Palhoça, Laguna e Itapema – comprovando com dados e cases de sucesso a importância para a saúde pública de se manter farmacêuticos contratados e a economia que isso tem representado para os cofres públicos. “Nossas mais recentes ações têm enfocado a presença de farmacêuticos também nos Conselhos Municipais de Saúde, ajudando a conceber e implementar políticas públicas que contemplem a Assistência Farmacêutica como uma prioridade”, informa a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling. “Por outro lado, também usamos os recursos judiciais para interferir em situações que pareciam cristalizadas. Desde 2011 temos uma ação civil pública tramitando, já com sentença em primeira instância, obrigando a manutenção de pelo menos um farmacêutico nas

equipes de vigilância sanitária, conforme normatiza um decreto federal que alguns gestores municipais insistem em não reconhecer”.

As evidências relatadas

A estruturação da assistência farmacêutica propriamente dita começou muito tardiamente no SUS e de forma descompassada com os demais serviços ofertados pelo SUS. Um exemplo é o estudo de Blumenau. O município catarinense tinha, em 2005, dois farmacêuticos na rede pública. Comprometia R$ 3 milhões 431 mil na compra de medicamentos, e o gasto per capita era de R$ 12,71. Com a contratação de outros 9 farmacêuticos para estruturar a Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS no município, Blumenau passou a investir R$ 6,65 para atender os usuários com o mesmo nível de qualidade. Ou melhor, para atender a todos de forma mais efetiva. A orientação farmacêutica, a gestão de compras e estoques, a análise científica e o monitoramento da eficácia medicamentosa resultaram numa economia anual de R$ 1 milhão 621 mil para município – já descontados nesse valor os salários de todos os 11 farmacêuticos (KRAUSSER, 2010). Em outro estudo analisado,de comparação da gestão da assistência farmacêutica e do acesso aos medicame ntos por via judicial ou pela assistência social em dois municípios catarinenses demonstrou que Reunião com secretária de saúde de Lages: Presidente a falta de estrutudo CRF-SC, fiscal da região serrana e diretor da ração da assistênAssociação de Farmacêuticos da AMURES gestionam cia farmacêutica a favor da assistência farmacêutica no SUS. municipal (e seus

ESPAÇO FARMACÊUTICO 14 JULHO 2013

CRF em ação: negociação e ações na justiça para assegurar a presença de farmacêuticos nas equipes de vigilância do estado e dos municípios. programas e financiamentos específicos) está relacionada a um maior gasto per capita com medicamentos não padronizados (por judicialização ou assistência social) se comparado a um município com estrutura avançada e acesso a medicamentos de alto custo de forma organizada, padronizada, coerente com as políticas de saúde e forte atuação farmacêutica (LEITE et al, 2012). O estudo de GALATO et al,( 2008) sobre ações farmacêuticas desenvolvidas em município catarinense relata que dispensação orientada efetuada pelo farmacêutico garante a interação farmacêutico-paciente e o uso racional de medicamentos, pois permite identificar possíveis necessidades e

Hoje, 292 dos 280 municípios catarinenses têm farmacêuticos RT e farmácias públicas registrados no CRF-SC. São 557 profissionais farmacêuticos contratados (e registrados no CRFSC, podendo ser este número muito maior na realidade) no âmbito dos municípios, atuando no SUS. Se considerar os colegas dos laboratórios, vigilância sanitária e NASF.

também orientar não apenas acerca do medicamento, mas também sobre educação em saúde. A respeito da aquisição e economia nas compras de medicamentos, existem várias modalidades de aquisição, sendo o pregão com registro de preço o mais adequado, segundo os estudos de AMARAL e BLATT (2011). Esta modalidade possibilita antecipar-se à demanda e racionalizar a utilização do orçamento disponível, além de diminuir o número de licitações, propiciar redução de preços, agilizar o processo de aquisição, permitir a redução do estoque físico e o desabastecimento.O mesmo estudo relata a experiência catarinense com os consórcios intermunicipais na aquisição de medicamentos e as economias e avanços na disponibilidade de medicamentos alcançados. Para aqueles municípios que não dispõem de consórcio para a aquisição de medicamentos, verificaram-se outras alternativas que possibilitam maior agilidade às aquisições. A utilização do sistema de registro de preços; aplicação das sanções

Judicialização do acesso a medicamentos: é muito mais barato manter farmacêuticos promovendo Assistência Farmacêutica que cumprir ordens judiciais. O gasto por pessoa, na comunidade, aumenta com medicamentos não padronizados.

permitidas em edital quando de seu descumprimento; maior autonomia ao profissional farmacêutico na emissão e envio das ordens de compras, podem ser citados como exemplos de atividade gerenciadas pelos farmacêuticos com fortes impactos na gestão municipal (AMARAL e BLATT, 2011). Nakamura (2013) relata também a experiência dos farmacêuticos nos NASF de um município catarinense, demonstrando as possibilidades criadas para desenvolvimento do matriciamento, dão trabalho multiprofissional e próximo da comunidade, elevando o padrão da atenção à saúde nas localidades atendidas. O acompanhamento e utilização destas e outras evidências do valor do trabalho farmacêutico no SUS em Santa Catarina tem colaborado com o CRFSC para a ação pró-ativa em defesa da saúde da população, do Sistema de Saúde e do profissional farmacêutico. E os resultados desta ação são também evidentes, instaurando um novo pata-

mar para o trabalho do farmacêutico no SUS. Mendes (2013) avaliou a capacidade de gestão da assistência farmacêutica em municípios catarinenses, baseado no Modelo de Avaliação proposto por Manzini (2013). Ao analisar um dos municípios da amostra, pode-se concluir que as unidades básicas de saúde estão, na sua maioria, de acordo com as normas preconizadas de condições físicas, poucas unidades tem medicamentos vencidos e disponibilidade de medicamentos garantida. Os usuários dessas unidades de saúde estão satisfeitos com o atendimento recebido no momento da dispensação dos medicamentos. Esses aspectos contribuem para o desenvolvimento da assistência farmacêutica e demonstram uma evolução da gestão em Santa Catarina.

Padrão de qualidade: atenção à saúde executada na ponta, junto ao usuário, com fortes impactos na gestão municipal. ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 15

ANFARMAG

ORIENTAÇÕES PARA QUE A FARMÁCIA TENHA UM O que um site de farmác

legislação vigente é abrangente e, ao mesmo tempo, possui abordagem dirigida a todos os aspectos do funcionamento de farmácias, tanto do ponto de vista sanitário quanto legal e, indo mais além, dos aspectos de responsabilização judicial para as diversas práticas do estabelecimento farmacêutico. Entre tais regulamentações, encontra-se aquela relacionada ao site da empresa. Portanto, esta matéria procura, de forma breve, promover a devida orientação às farmácias, elencando uma série de observações que devem ser seguidas para o bom atendimento da legislação vigente. Primeiramente, ressaltamos que o site da farmácia deve utilizar apenas o domínio “.com.br”, sendo que deve ser registrado o cadastramento da empresa no site da ANVISA. De acordo com a Resolução RDC nº 44/2009 as farmácias e drogarias que realizarem a dispensação de medicamentos solicitados por meio da internet devem informar o endereço do seu sítio eletrônico na Autorização de Funcionamento (AFE) expedida pela ANVISA. Nesse sentido, como sugestão o site poderá conter, principalmente, as informações obrigatórias contidas na HOME PAGE, conforme determina o art. 53, da citada Resolução RDC: 1. Valores, Missão, Política de Qua-

ESPAÇO FARMACÊUTICO 16 JULHO 2013

lidade; 2. História da Farmácia. 3. Dados de localização da farmácia que poderá estar no rodapé ou em área específica, incluindo mapa de localização. 4. Razão social e nome fantasia da farmácia ou drogaria responsável pela dispensação, CNPJ, endereço geográfico completo, horário de funcionamento e telefone; 5. Nome e número de inscrição no Conselho do Farmacêutico Responsável Técnico; 6. Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; 7. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa; 8. Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; e 9. Link direto para informações sobre: • Nome e número de inscrição do Farmacêutico no respecti-

vo Conselho Regional de Farmácia; • Mensagens de alerta e recomendações sanitárias determinadas pela Anvisa; • Condição de que os medicamentos sob prescrição só serão dispensados mediante a apresentação da receita e o meio pelo qual deve ser apresentada ao estabelecimento (fac-símile; e-mail ou outros). Além destas, outra

DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA ia magistral deve conter informações são fundamentais para o consumidor enquanto usuário de preparações magistrais ou produtos dispensados pela farmácia: • Equipe Técnica da Farmácia – neste quesito, o site deve descrever as atividades inerentes ao farmacêutico e mostrar sua equipe técnica com fotos ou descrição sumarizada da visão do trabalho. É uma boa forma de comunicação com a sociedade acerca da importância do

Domínio: o site da farmácia deve utilizar apenas o domínio “.com. br”, sendo que deve ser registrado o cadastramento da empresa no site da ANVISA profissional farmacêutico; • Área Interna da Farmácia – mostrar através de imagem ou vídeo as áreas dos Laboratórios importantes, apresentando-os aos usuários de maneira que os possibilitem conhecer as instalações físicas e estruturais da farmácia. Deve-se, no entanto, certificar-se que todos os laboratórios atendem a Boas Práticas de Manipulação, antes do site estar no ar. • Produtos – Para proceder a venda on line deverá esclarecer todo o processo de aquisição e forma de pagamento, além da maneira como o produto será entregue. Observar que determinados medicamentos não podem ser encaminhados pelo correio. • Produtos

industrializados – A farmácia poderá inserir a imagem dos produtos industrializados comercializados na área de dispensação, porém, todos os produtos demonstrados devem estar registrados no órgão competente do Ministério da Saúde (ANVISA) ou ter a informação na rotulagem sobre a “Isenção de Registro – Resolução nº ..../(ano). A composição do registro é precedida da sigla MS e uma numeração contendo 13 dígitos. É aconselhável, no caso destes medicamentos, que seja dada a oportunidade do acesso à bula como consulta ou o farmacêutico estabelecer dados da bula como informações importantes para os pacientes. Os produtos importados também necessitam estar registrados junto à ANVISA. • Produtos manipulados – Poderá inserir informativos sobre a importância dos produtos e medicamentos manipulados e o uso racional de preparações magistrais e oficinais. Poderá inserir informações de fórmulas ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 17

oficinais ou magistrais, mas deverão indicar as fontes, ou seja, literaturas reconhecidas pela ANVISA. Deve ter a cautela de informar que o atendimento será efetuado mediante prescrições ou receitas de profissionais habilitados para tal. Nota importante: Quando se tratar de preparações com substâncias sujeitas ao controle especial não deve haver divulgação pelo site e em hipótese alguma aceitar o envio da receita ou notificação pelo site, para ser manipulado sem a presença das mesmas. Também deve-se deixar claro que para as fórmulas contendo insumos controlados e medicamentos que as contenham não será dado o início do processo de manipulação sem a apresentação na farmácia da via original da receita ou Notificação de Receita. Poderá informar se a farmácia procede a retirada no domicilio do paciente ou somente quando o paciente trouxer até a farmácia. Observação: Informar que as receitas não poderão conter siglas, símbolos e ou códigos que possam contrariar as normas vigentes e, se as contiverem, não serão aceitas no estabelecimento. aceitas no estabelecimento. • Orientações – Poderá oferecer

orientações ou apresentar alguns trabalhos científicos e literaturas de forma a esclarecer sobre o uso das preparações e medicamentos, bem como sobre diferentes patologias e cuidados com a saúde e bem estar. • Área Exclusiva ao Prescritor – Deverá esclarecer a que se destina. • Área para o cliente – Servirá para o cliente utilizar para envio de e-mail. Neste caso poderá inserir o arquivo da receita para efeito de orçamento. Deverá ter a informação sobre a entrega dos medicamentos e das preparações e que, para os produtos controlados ou outros como antibióticos, somente com a apresentação do original da receita ou Notificação de Receita se iniciará a manipulação, bem como será a entrega dos mesmos. Observar que não se pode dispensar os produtos controlados pelo correio. • SAC – poderá ter informação do atendimento direto aos clientes. Por fim, para maiores informações, sugerimos que se acesse diretamente a Resolução RDC 44, de 2009, a fim de que seja consultado o capítulo que trata da solicitação remota para dispensação de medicamentos.

CONTATO OU FALE CONOSCO - pode conter as informações sobre os telefones disponíveis, SAC ou ter 0800 para que o cliente faça o contato de forma gratuita e e-mail para o contato. Deve deixar bem claro sobre o que será recebido pelo e-mail: reclamação, dúvidas, sugestões ou mesmo solicitação de orçamento para uma preparação. Neste caso seria importante ter um espaço para o envio das receitas digitalizadas de forma legível. Deve esclarecer o tamanho do arquivo e que tipo de gravação (extensão em pdf ou outro) que pode ser feito. Deixar claro que, para as fórmulas contendo insumos controlados e medicamentos que as contenham, não será dado o início do processo de manipulação sem a presença da receita ou Notificação de Receita. Poderá informar se a farmácia procede a retirada no domicilio do paciente ou o paciente deve trazê-la até a farmácia.

Controle especial: preparações sujeitas a controle especial não devem ser divulgadas pelo site, e é vedado o envio da receita pelo site. ESPAÇO FARMACÊUTICO 18 JULHO 2013

SINDFAR

Um só corpo

odos os anos, o SindFar apresenta em sua pauta, aprovada em assembleia, um único piso para o Estado. Nossa intenção é nivelar o salário da categoria e evitar que haja diferenciação entre as regiões. Entretanto, há sindicatos patronais representando as diferentes áreas de atuação e ainda os sindicatos patronais do comércio que tem base regional (um para cada região do estado). Ou seja: são 10 sindicatos patronais com quem o SindFar precisa negociar o piso dos farmacêuticos, além de três federações. Cada patronal faz assembleias com a sua base para avaliar a nossa pauta de reivindicações. Alguns costumam negociar em conjunto; outros, em separado. Este é caso do patronal de Itajaí, que avalia a reivindicação salarial do farmacêutico de forma independente. Quem acompanha as negociações através do Blog da Campanha Salarial sabe o esforço imenso que o Sindfar faz para conseguir um piso melhor e isonômico. Vejam bem: PISO. Piso não significa teto. Cada profissional pode e deve negociar também em seu local de trabalho, se tiver abertura com o empregador. Mas o piso negociado entre o SindFar e 13 patronais norteia o salário de quase a totalidade dos colegas. Então, nada mais justo que todos os farmacêuticos se envolvam na definição da pauta de reivindicações, na formulação das estratégias e argumentações para as negociações e também na adesão às estratégias de pressão para que os patronais compreendam a necessidade dos nossos pleitos. É preciso, de fato, fazer parte, responder aos chamados do Sindicato para participar das assembleias e das ações de pressão (uso do adesivo, mo-

bilizações pelas redes sociais). Quem faz o sindicato forte é a categoria é necessário que todos, indistintivamente, mobilizem-se. Os colegas que trabalham em grandes redes tem mais possibilidades de fazer isso, pois são em maior número, o que amplia as chances de mobilização para paralisações e outras ações. Sozinho e imediatamente, o sindicato jamais vai conseguir um piso de R$ 5.000,00 para categoria, mas a elevação gradual do salário pode acontecer a cada ano desde que todos se envolvam. Isso não é utopia. No Estado do Piauí, a coragem de 14 farmacêuticos que paralisaram, com o apoio do seu sindicato e do CRF, fez história na categoria. Eles conquistaram 14% de aumento no piso. A mobilização criou um efeito cascata que fez com que os outros empregadores acatassem o aumento. A negociação do piso 2014/2015 começa agora. Participe da comissão de negociação do Sindfar, converse com os colegas em seus locais de trabalho, atue junto às associações de farmacêuticos, responda aos chamados do SindFar. Faça parte das campanhas das 30 horas, Farmácia Estabelecimento de Saúde, pelo Piso Nacional. Não aceite qualquer oferta de salário ou jornadas extenuantes que excedam 44 horas. Não se inscreva em concursos que ofereçam salários abaixo do piso. Negociem com seu patrão, mostre a ele que você é essencial dentro do estabelecimento, que os farmacêuticos fazem a diferença na atenção e na assistência farmacêutica. Atualize-se e seja ético. Acredito que se cada profissional fizer a sua parte e, ao mesmo tempo, pensar na categoria como um só corpo, conseguiremos atingir os

nossos objetivos e sairemos vitoriosos. A Diretoria do Sindfar precisa do apoio dos colegas para fazer avançar a luta dos farmacêuticos.

Novos pisos da negociação 2013/2014* COMÉRCIO VAREJISTA da região de Itajaí Negociação finalizada. Piso: R$ R$ 2.563,00. COMÉRCIO VAREJISTA das demais regiões Negociação finalizada. Piso: R$ 2.200,00 LABORATÓRIOS - Negociação finalizada. Piso: R$ 2.670,00 HOSPITALAR - Negociação finalizada. Piso: R$ 1.976,00 e R$ 2.083,00 para especialistas na área DISTRIBUIDORAS - Negociação finalizada. Piso R$ 2.150,00 TRANSPORTADORAS - Negociação finalizada. Piso: R$ 2.250,00 INDÚSTRIA - Segue em negociação * Os farmacêuticos que recebem acima do piso terão reajuste equivalente ao INPC (6.77%)

DÚVIDA DO TRABALHADOR Por que a negociação parte sempre a partir do INPC? O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) orienta os reajustes de salários dos trabalhadores. Este indicador calculado pelo IBGE mostra a variação dos preços no mercado varejista, apontando, assim, o aumento do custo de vida da população em um determinado período. Para saber o percentual de referência para o reajuste do farmacêutico, que tem a data-base em março, calcula-se a variação do índice entre março de um ano e março do próximo ano. O INPC é apenas a reposição da inflação, um percentual mínimo de reajuste.

ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 19

os meses de março a junho deste ano, o CRF-SC promoveu o curso de Saúde da Criança* em sete cidades do Estado de Santa Catarina, nos municípios de São Miguel do Oeste, Chapecó, Criciúma, Lages , Caçador, Joinville, Florianópolis e Blumenau. Essa iniciativa pretendeu atualizar os farmacêuticos que atuam com demandas na área da pediatria. Um aspecto fundamental deste curso foi a possibilidade dos participantes visualizarem como o Farmacêutico com conhecimentos sobre farmacoterapia pediátrica pode contribuir para a saúde da criança. Após a conclusão do curso, os participantes puderam entender a farmacocinética e a farmacodinâmica das crianças, e aplicar esse conhecimento na prática. E ainda ter um bom entendimento sobre evidência clínica no manejo da febre e uma melhor compreensão sobre o uso racional de antibióticos na pediatria. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) o acesso à saúde é consi-

ESPAÇO FARMACÊUTICO 20 JULHO 2013

derado um dos Direitos Fundamentais das crianças, e inúmeros esforços têm sido realizados pelas autoridades no mundo inteiro para aumentar a sobrevida das crianças principalmente do recém-nascido, (BRASIL, 2012). No processo de cuidado da criança é fundamental entender que “CRIANÇAS não são ADULTOS pequenos”, que é necessário que sejam desenvolvidos medicamentos e preparações farmacêuticas adequadas à esta população. As crianças são consideradas “Órfãos

Órfãos terapêuticos: é necessário ainda desenvolver medicamentos e preparações farmacêuticas adequadas à população infantil.

terapêuticos” e a utilização de medicamentos ocorre, em alguns casos, off-label: isso significa que o medicamento é utilizado de forma diferente da que é descrita e recomendada em sua bula – esses usos são aprovados pelo órgão regulador no que diz respeito à indicação, posologia, via de administração ou faixa etária. Também acontece o uso de medicamentos que não possuem a autorização de uso em pediatria. Segundo uma revisão

Para a promoção do uso racional de medicamentos em crianças é necessário ter premissas básicas, como: • O desenvolvimento da criança compreende desde a fase pré-natal, dos 0 aos 9 meses de gestação, a fase pós-natal ,que compreende dos 0 dias (recém nascido) até os 10 anos (fase escolar) - após esta idade compreende a saúde do adolescente. • A criança até três anos de idade tem a maturação das funções fisiológicas que vão interferir na farmacodinâmica e cinética dos medicamentos. • O processo de maturação da criança provoca mudanças na fisiologia e, consequentemente, na farmacologia dos fármacos, influenciando sua eficácia, toxicidade e regime posológico. publicada no livro Farmacologia Clínica, Fuchs; Wannmacher,2010, refere que “na Alemanha, um estudo que avaliou 1.439.981 prescrições dos 726 princípios ativos prescritos constatou que em 3,2% o uso era off label. Em outro estudo realizado na Finlândia com 141 crianças hospitalizadas, 108 crianças receberam 629 prescrições; destas, 76% receberam pelo menos um fármaco off label ou não licenciados no país”. No Brasil, está prática também acontece em um descritivo no qual buscou-se problemas relacionados com medicamentos utilizados na pediatria. Foram analisados 126 medicamentos prescritos, destes 23 não eram licenciados no país, dos licenciados 24 apresentavam restrições na pediatria. Os grupos farmacológicos mais representativos foram: antibióticos sistêmicos, a15 ntiepiléticos, antiasmáticos, analgésicos. E os problemas mais frequentes foram dosagem inapropriada, uso pediátrico não licenciado e restrições relacionadas à idade.

Off Label: medicamento usado de forma diferente da descrita na bula é recorrente em até mais de 70% dos casos, conforme pesquisas internacionais revelam. ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 21

Em cada fase, uma reação diferente ao mesmo medicamento: o processo de maturação da criança provoca mudanças na fisiologia e, consequentemente, na farmacologia dos fármacos, influenciando sua eficácia, toxicidade e regime posológico.

0 1

Diazepam, fenitoina, fenobarbital e ampicilina possuem níveis plásmaticos aumentados em crianças de 0 a 12 anos.

01 Esvasiamento gástrico: Se aproxima dos valores de adulto apartir dos 6-8 meses

02 O ph do recém nascido é neutro, apartir do 10 dia inicia o decréscimo, a maturidade é apartir dos 2 anos. 03 Via intramuscular no recém nascido é afetada pelo redu-

Aproporção de gordura é variável: em prematuros, é cerca de 1%; recém-nascidos a termo de 14%, lactantes de quatro meses é de 27% ;e crianças com um ano de idade é de 24% do peso corporal. Essa variação pode comprometer diretamente a distribuição de medicamentos lipossolúveis.

02 Albumina está diminuida na infância (0-12

zidofluxo sanguíneo no musculo esquelético e pelas contrações musculares insuficientes.

anos)

04 Cutânea: Estrato córneo mais fino e a pele mais hidratada, a penetração do fármaco é maior e pode ocorrer ação sistêmica.

Abs o

rção

05 Retal: Reduz a efetividade. A

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absorção é irregular.

Farmacocinética

Ampicilina fenobarbital e paracetamol têm uma absorção diminuida no recém-nascido. 01 Imaturidade hepática pode provocar toxidade marcante de alguns fármacos em recém nascidos prematuros ou de baixo peso.

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ção

03 Nas duas primeiras semanas de vida, aumenta a taxa de filtração glomerular devido a maior fluxo sanguíneo renal.

cos: muitos bebês apresentam taxa da depuração lenta e isso prolonga a meia vida de eliminação em recém-nascidos, aumentando a toxidade.

Fenobarbital e paracetamol possuem tempo de meia vida aumentado em relação ao adulto. Figura 1. Aspectos farmacocinético na pediatria

ESPAÇO FARMACÊUTICO 22 JULHO 2013

da.

02 A maturação da função renal começa durante o desenvolvimento do embrião e se completa até 3 anos.

02 A reduzida capacidade de metabolizar fárma-

Restrição do uso de cetriaxona em recémnascido.

01 Função renal no recém-nascido é diminui-

Baseado nestas premissas Na prática clínica, o uso racional de medicamentos na pediatria deve considerar o emprego de dose capaz de gerar efeito FARMACOLÓGICO (EFICÁCIA) com mínimos EFEITOS TÓXICOS (SEGURANÇA). Baseado nos aspectos farmacodinâmico e cinético na pediatria, é importante considerar o uso restrito de certos medicamentos, assim como regimes posológicos adequados cada fase da idade da criança. Por exemplo, o uso de tetraciclinas é restrito nesta faixa etária devido aos aspectos farmacodinâmicos que interferem na formação dentária e as fluoquinolonas na cartilagem do crescimento. • Na figura abaixo pode ser observado A relação entre a maturidade no desenvolvimento da criança e a influencia na farmacocinética interferem no: • Inicio de efeito. • Pico sérico. • Duração e o desaparecimento do efeito. Na figura da esquerda pode ser observado a influencia da maturidade do desenvolvimento na pediatria na farmacocinética.

Sobre a seleção de medicamentos para tratar uma determinada queixa ou sintoma, como por exemplo, a febre, faz-se necessário incorporar ao Serviço Farmacêutico a tomada de decisão baseada em evidência. No caso do manejo da febre e sobre as evidências discutidas no curso , constatou-se que: • Febre é sintoma, não doença, só precisando ser controlada quando compromete o estado geral do paciente.

* O curso foi ministrado pela Professora Liege Bernardo, Farmacêutica, graduada pela Universidade Paranaense (UNIPAR), Mestre em Farmácia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Especialista em Farmacologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui experiência em Farmácia Comunitária e Farmácia Hospitalar na gestão, desenvolvimento e implantação de projetos de Atenção Farmacêutica - Farmácia Clínica, com ênfase na dispensação, atendimento farmacêutico, acompanhamento farmacoterapêutico, antibióticoterapia, diabetes mellitus, hepatite C, treinamento de equipe. Como docente, atua nas disciplinas de Atenção Farmacêutica, Farmácia Clinica, Estágio em Farmácia Comunitária, Farmácia Hospitalar e no SUS. Coordenadora da Pós-Graduação em Atenção Farmacêutica – formação em Farmácia Clínica. Responsável pelo Ambulatório de Atenção Farmacêutica da UNIVALI. • Informações adequadas aos pais e cuidadores podem evitar a fobia da febre. • Esponjas mornas são sinérgicas com os medicamentos em relação à eficácia antitérmica, especialmente durante a latência do fármaco. • Dipirona, por seus potenciais efeitos

adversos, não deve ser primeira escolha em pacientes febris que possam ter acesso a alternativas igualmente eficazes e mais seguras. • Doses terapêuticas de paracetamol são seguras em indivíduos normais, hepatopatas e alcoolistas.

ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 23

ÉTICA A demora na baixa da Responsabilidade Técnica pode levar o profissional farmacêutico a Processo Ético

ESPAÇO FARMACÊUTICO 24 JULHO 2013

dever do profissional farmacêutico providenciar junto ao Conselho Regional de Farmácia a sua baixa de responsabilidade da empresa na qual responde tecnicamente. Caso contrário, estará sujeito a processo ético. Muitos somente solicitam sua baixa da R.T. algum tempo depois da rescisão contratual, - favorecendo o estabelecimento, que passa a funcionar irregularmente, mas com documentos aparentemente regulares. Também poderá ser multada a empresa que não providenciar a substituição do profissional em até 30 dias. Muitos farmacêuticos têm respondido a Processo Ético nestes casos por não cumprirem a legislação, afirma a pre-

sidente da Comissão de Ética, Renate Schaefer. É importante que o profissional conheça a legislação, e que procure verificar a documentação necessária para baixa que está no site do conselho (www.crfsc.org.br). Muitos colegas farmacêuticos são enquadrados nos artigos do Código de Ética da Profissão Farmacêutica por não conhecerem a legislação e a documentação – ou, como acontece com frequência, se afastam do estabelecimento onde trabalhavam deixando a responsabilidade de sua baixa ao proprietário ou seu contador, que nos afazeres do dia a dia acabam esquecendo. Mesmo quando o estabelecimento farmacêutico estiver fechado, encerrando suas atividades o profissional deve providenciar a sua baixa no prazo estabelecido pela lei. Esclareça dúvidas no Departamento de Ética e Orientação Farmacêutica do CRF-SC, pelo e-mail etica@crfsc.org.br, ou pelo fone: 48.3222.4702. Lei 5591/73 Artigo 15º Parágrafo 1º: “A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do

estabelecimento.” Artigo 17º “Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle”. Portaria 1135/2003 (CRF/SC) Artigo 1º “Conceder prazo de até 30 (trinta) dias, após a rescisão do contrato de trabalho, para que o profissional farmacêutico proceda à baixa da responsabilidade técnica perante o CRF/SC.”. Artigo 2º “Vencido o prazo estipulado no artigo 1º sem que o profissional tenha efetivado a baixa da responsabilidade técnica ele estará incorrendo em falta ética e, portanto, sujeito as penalidades impostas pela legislação vigente e Código de Ética da Profissão Farmacêutica.”. Resolução 417/2004 – Código de Ética da Profissão Farmacêutica (CFF) Artigo 13º V - Deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o

QUANTIDADE DE PROCESSOS ÉTICOS X BAIXA R.T. 2011-2012

qual mantém vínculo profissional, ou permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente sua função; Artigo 18º Na relação com os Conselhos, obriga-se o farmacêutico a: I. Acatar e respeitar os Acórdãos e Resoluções do Conselho Federal e os Acórdãos e Deliberações dos Conselhos Regionais de Farmácia; IV. Atender convocação, intimação, notificação ou requisição administrativa no prazo determinado, feita pelos Conselhos Regionais de Farmácia, a não ser por motivo de força maior, comprovadamente justificado. Artigo 19º O Farmacêutico, no exercício profissional, fica obrigado a informar, por escrito, ao respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF) todos os seus vínculos, com dados completos da empresa (razão social, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, endereço, horário de funcionamento e de Responsabilidade Técnica – RT), mantendo atualizado o seu endereço residencial e os horários de responsabilidade técnica ou de substituição.

BAIXA R.T. X OUTROS PROCESSOS ÉTICOS PERCENTUAL REPRESENTATIVO

74,7%

62 45

62,5% 37,5% 25,3%

27 21

Total de Baixa R.T Outros Total de Baixa R.T Outros processos 2011 processos processos 2012 processos 2011 2012 2012 2011

Baixa R.T Outros processos 2011 2011

Baixa R.T Outros processos 2012 2012 ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 25

Reação em Cadeia Um movimento associativista de resistência ao monopólio na área laboratorial tem possibilitado que pequenos e médios laboratórios do interior forneçam, a preço competitivo, exames e laudos de alta complexidade. O grupo é de capital fechado e já tem 65 acionistas e 290 clientes associados.

iante de uma tabela do SUS defasada há 19 anos, os pequenos e médios laboratórios de todo o território catarinense estavam sucumbindo. Por falta de escala de demanda, não havia condições financeiras de comprar os equipamentos de ponta que permitem os exames mais sofisticados. E, sem poder oferecer esse produto às comunidades locais, os laboratórios vinham perdendo mercado para grandes conglomerados, inclusive multinacionais. Esse cenário vinha afetando diretamente dezenas de empreendimentos familiares, que há décadas mantém uma relação de confiança com as sociedades do interior catarinense. Esses empreendimentos enfrentam

ESPAÇO FARMACÊUTICO 26 JULHO 2013

uma concorrência desigual, quando não desleal, de grandes laboratórios internacionais que atuam em redes. Com trabalham em grande escala, os laboratórios multinacionais têm injeções financeiras muito significativas, estão com o capital aberto, têm bancos ligados ao negócio, e conseguem baixar custos de maneira desproporcional. Os laboratórios familiares, ou os pequenos e médios, têm a rentabilidade reduzida a cada avanço inflacionário, porque a tabela do SUS não é reajustada desde 1994. “Nessas condições, como conseguir se manter atuando por mais 50 anos? Ou mesmo 5?”, questiona José Carlos Mamprim, proprietário de laboratório. “Descobrimos que o associativismo

Davi X Golias: laboratórios internacionais de capital aberto têm capital e poder de fogo para baixar custos de maneira desproporcional aos laboratórios familiares que atuam há anos no estado.

Associativismo como força de resistência: ao possibilitar escala, também permite o acesso do paciente do interior a exames mais complexos. Um trabalho em rede que percorre 6 mil quilômetros por dia coletando amostras.

é uma saída eficaz, pois melhora a produtividade e a gestão, e permite trabalhar em escala”. Mamprim é um dos sócios – e no momento diretor-financeiro – do Grupo Reação, uma iniciativa associativista de capital fechado que reúne 65 sócios e 290 clientes. Os associados têm disponíveis equipamentos de ponta que custam, individualmente, até um milhão de dólares, para realizar exames de média e alta complexidade, capazes de produzir mil resultados por hora. “Partimos da premissa de que o trabalho dos laboratórios é técnico, científico, mas também é um mercado comercial, que depende da escala para ser viável financeiramente”, resume

Rafael Marinho, diretor comercial do Grupo. “Ao possibilitar a escala, concorremos com empresas multinacionais – para preservar o mercado, naturalmente, mas principalmente para melhorar o acesso ao paciente lá na ponta, agilizar o resultado, permitir a rápida intervenção medicamentosa, ou o processo cirúrgico”, explica Marinho. “O fato de ter um modelo regional encurta distâncias e facilita o resultado”. O Grupo Reação, criado em Santa Catarina, reúne laboratórios dos três estados do Sul do País. “Foi uma solução que o próprio mercado encontrou. No associativismo, nós criamos demanda. O laboratório de apoio permite um crescimento orgânico, ao suportar os ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 27

custos de exames caros, como os de tireóide, fertilidade, punção,e marcadores tumorais”, pontifica José Carlos Mamprim. A logística do laboratório de apoio, sediado em Palhoça, percorre hoje 6 mil quilômetros por dia, para coletar as amostras nos laA mil por hora: equipamentos de 500 mil dólares boratórios sócios e produzem mil resultados por hora, atendendo os associados durante usuários do interior do estado. o dia e ter todo o material já armazenado para análise no começo da noite experiências, a qualidade técnica e os no núcleo técnico operacional. Com a ganhos de gestão. No caso das análises facilidade tecnológica de transmissão clínicas, os pacientes são geralmente de dados por internet, a maioria dos beneficiados pela rapidez na entrega resultados já está disponível às 9 horas dos resultados e pela implantação de da manhã do dia seguinte. O trabalho é padrões de qualidade traduzidas por executado por 40 colaboradores, entre selos e certificações. eles 12 farmacêuticos. Mais de 50% “Talvez a primeira vantagem associado volume de análises são de média tivista vislumbrada pelos laboratórios complexidade. seja minimizar os custos, transferindo O passo seguinte nesse modelo as- para o laboratório de apoio a responsasociativista de laboratórios é viabilizar, bilidade dos investimentos”, analisa José de forma profissional, uma central de Mamprim. É certo que um laboratório compras. “Já começamos fazendo com- familiar de Palmital, por exemplo, pela pras em rede de material descartável, baixa demanda, não pode investir 500 como agulhas e seringas, frascos, tubos mil dólares em um equipamento que e reagentes, e a diferença de preço é faça exames de imunohormonio ou impressionante. Para o pequeno labo- eletroquimioluminiscencia. No entanto, ratório, a economia chega a 50% do o sócio de um modelo associativista de valor final, pois o laboratório familiar capital fechado é, de certa forma, dono que compra mil agulhas, por exemplo, de vários equipamentos semelhantes. paga o mesmo preço do grande labo- “Por outro lado, os sócios deveriam ratório que compra 100 mil”, relata receber dividendos da rentabilidade Rafael Marinho. do laboratório de apoio. No Reação, Experiências medidas e consolidadas fazemos isso baixando o preço dos em diversas áreas da economia compro- exames, o que faz os pequenos laboravam a eficácia do modelo associativista tórios serem ainda mais competitivos em economias capitalistas mais avança- e fortes financeiramente”, diz Rafael das. Os motivos elencados para isso são Marinho. o aumento da rentabilidade, a troca de ESPAÇO FARMACÊUTICO 28 JULHO 2013

Hortência Tierling, presidente do CRF-SC, e Marcos Koerich, conselheiro da comissão de Análises Clínicas, com presidente do reação José Manprim e o diretor Rafael Marinho: apoio à divulgação de modelos técnicos mais avançados, e de processos de gestão.

O ÍNDICE CHICABOM Em 1994, o Ministério da Saúde publicou a tabela de remuneração de procedimentos do SUS com os valores na, então, novíssima moeda, o real. De lá para cá, esses valores jamais foram reajustados. O valor fixado pelo SUS para a maioria das dosagens bioquímicas era de R$ 1,85. Á época, essa remuneração permitia remunerar de formar razoável os laboratórios, possibilitando investimentos, auditorias e acreditações. Como os valores em reais, em 1994, ainda não estavam bem assimilados – pois o país vinha de uma inflação galopante de até 40% ao mês - de brincadeira, a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas criou o Índice Chicabom. Sabia-se que com o valor recebido por uma dosagem de glicose pelos laboratórios era possível comprar 2,17 picolés Chicabom. Dezenove anos depois, os salários dos funcionários em laboratórios já foram reajustados em 500%. O Índice Chicabom caiu para 0,46. Assim mesmo, o governo federal não permite enquadrar os laboratórios de análises clínicas em um modelo tributário mais justo – como o do Simples. Como resultado, centenas de pequenos laboratórios familiares estão se tornando obsoletos, pois não conseguem investir em equipamentos. E uma parcela importante da sociedade, afastada dos grandes centros urbanos, fica desassistida.

A QUALIDADE Do laboratório CATARINENSE

Um laboratório de propriedade de farmacêuticos em Videira ganhou o Prêmio de Competitividade às Micro e Pequenas Empresas - MPE BRASIL. Promovido pelo Sebrae Nacional, Movimento Brasil Competitivo (MBC), Gerdau e Fundação Nacional de Qualidade (FQN), a iniciativa reconhece conceitos inovadores e boas práticas de gestão e é dirigido a todos os setores da economia. O Laboratório Vida, de Videira, é gerido pela farmacêutica Maribel Emilia Gaio, que já havia recebido a Comenda do Mérito Farmacêutico condedida pelo CRF-SC aos profissionais que prestam relevantes serviços à categoria. O CRF-SC compreende como uma honra e uma formidável maneira de valorizar a profissão farmacêutica que um laboratório administrado por farmacêuticos receba esse reconhecimento, dentre todas as empresas brasileiras inscritas no prêmio, pela excelência de sua gestão.

A genética da crise: 19 anos sem reajuste na tabela de procedimentos e um modelo tributário opressivo.

Farmacêutica catarinense recebe das mãos de Jorge Gerdau o prêmio de Competitividade às Micro e Pequenas Empresas: Excelência farmacêutica também na gestão, que valoriza a categoria.

LABORATÓRIO WILLRICH É HOMENAGEADO PELOS 50 ANOS DE HISTÓRIA O Laboratório Willrich, de Brusque, recentemente foi homenageado na Câmara de Vereadores do município por completar 50 anos. Não apenas pela longevidade, mas pela credibilidade que o Laboratório Willrich desfruta entre a população brusquense, o CRF-SC considera que tais laboratórios contribuem para o enobrecimento e valorização da profissão farmacêutica. “Pela proximidade com os cidadãos de sua terra, e pela sincera atenção dispensada a todos os que procuram o Laboratório Willrich, dia após dia, ao longo de meio século, confiantes na seriedade dos laudos e no rigor científico das análises, o CRF-SC reconhece como uma referência estadual de profissionalismo o trabalho do farmacêutico Heinz Willrich e sua equipe”, afirmou a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling, durante a entrega da homenagem. Em Santa Catarina, mais de 90% dos laboratórios de análises clínicas são de propriedade ou de Responsabilidade Técnica de profissionais farmacêuticos.

Heinz Willrich recebe homenagem da presidente do CRF-SC: 50 anos de relacionamento com a comunidade de Brusque.

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CONGRESSO DA SBAC EM FLORIANÓPOLIS: Articulação política e aprimoramento técnico. Florianópolis sediou em junho o 40º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas. Pelos dados consolidados da SBAC, circularam pelo Costão do Santinho pelo menos 3000 pessoas, entre expositores, congressistas e visitantes. Paralelamente ao Congresso da SBAC, ocorreu também o Congresso Brasileiro de Citologia Clínica e a Jornada de Genética Forense. "Tivemos aqui uma riqueza referente ao conhecimento em Inovação Tecnológica, que nos trouxe a feira de exposição, outra riqueza expressa pela Inovação de Conhecimento, apresentada nas mesas redondas, e por fim a educação continuada fornecida pelos cursos", diz a coordenadora da Comissão Científica do Congresso, Maria Elisabeth Menezes. O farmacêutico catarinense Tércio Egon Paulo Kasten presidiu o Congresso, e participou das entidades ESPAÇO FARMACÊUTICO 30 JULHO 2013

que articulam as políticas de defesa do setor laboratorial. "Desde 1994, ano de início do Plano Real, o SUS nos paga exatamente o mesmo valor por uma dosagem de glicose no sangue, ou seja, R$ 1,85. Essa defasagem na tabela é nefasta para a saúde dos brasileiros, pois inviabiliza completamente o investimento em novas tecnologias, tão necessárias para exames de maior complexidade", relata Tércio. "No Sul do país, 90% dos laboratórios são de propriedade ou Responsabilidade Técnica de farmacêuticos, em razão da qualidade de nossa formação e preparo científico", afirma a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling. "A manutenção dessa supremacia, que também assegura altos padrões de segurança nos laudos para a população brasileira, depende de políticas públicas que contemplem a remuneração de

forma adequada, tantos de exames laboratoriais, quanto dos profissionais que trabalham na área", afirma Hortência Tierling. O Encontro das Comisões de Análises Clinicas dos três CRFs do Sul do país ocorreu durante o Congresso Brasileiro de Análises Clínicas e reuniu o presidente da SBAC, Irineu Grinberg, o conselheiro federal por Santa Catarina, Paulo Boff, a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling, o presidente do CFF Walter Jorge João, a presidente do CRF-PR, Marisol Muro, e a Diretoria do CRF-RS para debater esse tema. O segundo Fórum acontecerá em Porto Alegre, paralelamente ao Congrelab. Em julho, durante a plenária do CRF-SC, ocorre o lançamento da campanha de valorização dos farmacêuticos nas Análises Clínicas, que também terá o apoio dos CRFs do PR e RS.

Congresso da SBAC CRFs do Sul querem mais representatividade em Grupo Técnico do CFF. Os Conselhos Regionais de Farmácia do Sul do Brasil solicitaram ao Conselho Federal de Farmácia maior representatividade no Grupo Técnico que discute o setor nas Análises Clínicas no nível do CFF para elaborar políticas que permitam aos farmacêuticos permanecer liderando os trabalhos nos laboratórios de Análises Clínicas de todo o país. O CFF pretende abrir mais uma vaga no Grupo, hoje composto por 4 farmacêuticos, para incluir a representação do Sul. Há uma boa razão para isso. O presidente da SBAC, Irineu Grin-

berg, enfatiza que a sociedade ainda não compreende a dimensão e o valor do trabalho que é desenvolvido nos laboratórios brasileiros. "Temos pesquisas indicando que 70% das primeiras decisões médicas só são tomadas após haver um laudo laboratorial, e isso é apenas o começo do processo de busca da saúde. Mais tarde, 90% das decisões de trocas de terapias medicamentosas ou de intervenções cirúrgicas só são tomadas com base em exames laboratoriais", afirma Irineu Grinberg. O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina participou do Congresso da

SBAC como apoiador e tem feito discussões para aprimorar a formação dos farmacêuticos que trabalham na área. "Santa Catarina tem uma especifidade inédita no país: 90% dos laboratórios em atuação são de Responsabilidade Técnica ou propriedade de farmacêuticos. A participação de nossa categoria nessa área assegura um alto padrão de qualidade e segurança nos laudos emitidos, e estamos trabalhando para manter e até mesmo aprimorar essa realidade", diz a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling.

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VOLTA ÀS ORIGENS Tem se aberto no Brasil uma possibilidade concreta de aumentar os rendimentos dos profissionais farmacêuticos através da cobrança de serviços farmacêuticos nas farmácias. Excelência na gestão e na prestação dos serviços também despontam como uma solução de viabilidade financeira para farmácias comunitárias e familiares enfrentarem a concorrência das gigantes redes.

rimeiro, um panorama mercadológico. Nesse ano, a rede norte-americana CVS Caremark, um colosso com mais de 7 mil farmácias espalhadas pelos Estados Unidos e faturamento anual superior a 120 bilhões de dólares, comprou a rede Onofre, no Brasil. Veio para abocanhar um pedaço do mercado que movimentou em 2012 quase 50 bilhões de reais. A chegada da multinacional fortalece um ciclo de fusões iniciado em 2011 que está mudando a perspectiva do setor farmacêutico, historicamente comandado por empresas familiares. A liderança do mercado é da holding Brazil Pharma, que opera uma rede de 681 drogarias, por meio de suas operações próprias, além de 369 lojas das franquias Farmais, e é controlada pelo Grupo BTG Pactual. O vice-líder é uma hiper-rede, a Raia Drogasil, uma união das antigas redes Raia e Drogasil. Em terceiro vem a Drogaria São Paulo, que comprou a rede Drogão e se associou à Pacheco.

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Nesse duelo de titãs, qual a perspectiva de sobrevivência das pequenas e médias farmácias? Se o enfoque for centrado apenas no faturamento resultante do comércio de medicamentos, é uma perspectiva dolorosamente curta. Mas a prestação de serviços farmacêuticos, cobrados à parte, já vem despontando como um diferencial de mercado, um eficaz mecanismo de fidelização de clientes e, sobretudo, uma alternativa de melhoria de remuneração dos farmacêuticos e valorização da categoria enquanto profissionais de saúde. "Para sermos bem-sucedidos como profissionais, precisamos ser híbridos, metade profissionais de saúde e metade gestores, metade jaleco e metade terno", comenta o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João. A busca desse modelo começou nacionalmente por Blumenau, onde o CFF lançou, com apoio do CRF-SC e Farma e Farma, o curso de Excelência

Presidente do CFF em Blumenau: Walter Jorge João argumenta que a capacitação em gestão e serviços representa um avanço de qualidade que pode ser a diferença entre a vida e a morte para farmácias familiares ou comunitárias.

representante do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Luís Henrique Costa, da farmacêutica pública municipal de Blumenau, Maike Krausser, da coordenadora do curso de Farmácia na Furb, Nevoni Damo, e de outras entidades representativas da classe farmacêutica. "Estamos dando a largada em um amplo processo de capacitação, que envolve gestão e serviços, e busca a sustentabilidade econômica e social de milhares de farmacêuticos", declara a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling. Laércio Batista Júnior detalha, em doze horas de curso, as brechas na formação acadêmica farmacêutica que conduziram a uma falta de profissionalização das pequenas e médias farmácias nos processos de governança. “Este curso não se trata sobre, por exemplo, ensinar a medir a pressão arterial ou o índice de

Farmacêutica, no módulo Serviços Farmacêuticos, ministrado por Laércio Batista Júnior, secretário-geral do CRF-SC e proprietário de farmácia, com especialização em Farmácia Clínica, e Rinaldo Ferreira, presidente da Farma & Farma e professor na Univali. "Oferecer serviços tornou-se um diferencial profissional e uma eficiente estratégia mercadológica a diferenciar as pequenas farmácias de bairros e as farmácias comunitárias das grandes redes, que na maioria das vezes só querem vender", explica o palestrante. O lançamento do curso foi no auditório da Furb, e teve a presença do presidente do CFF, da presidente do CRF-SC, Hortência Tierling, do presidente da Farma e Farma, Rinaldo Ferreira, do

avaliação do resultado e seguimento farmacoterapêutico”, diz o palestrante do curso do CFF. Um exemplo prático é que, para saber se o medicamento para o colesterol ou diabete está sendo efetivo, é preciso medir e avaliar. Mas os farmacêuticos em farmácias e drogarias estão medindo e avaliando? As pesquisas indicam que, como regra geral, não. “Quando oferecemos esse serviço, também, consequentemente, asseguramos um processo de dispensação mais adequado e exato”, analisa Laércio. “Depois ainda vem a revisão da medicação, pois é frequente encontrar pacientes que não sabem para que serve o medicamento que usam, e nem foram instruídos sobre como usar”. O serviço farmacêutico depende, para ocorrer, de um tripé baseado em conhecimento profissional, espaço adequado para o farmacêutico realizar a clínica farmacêutica e, no final de todo o processo, registro e protocolo do que foi feito, para acompanhamento. “Essa é uma postura profissional que resulta em grande valorização da categoria, e também rende uma apreciável remuneração extra para os farmacêuticos”. Trata-se, em última análise, de uma volta às origens da identidade profissional do farmacêutico, quando Medir, registrar, avaliar, seguir, medir ele era uma referência nas de novo: a prevenção das doenças e a comunidades e a primeira educação em saúde estão na base da porta de acesso ao sistema de pirâmide dos serviços farmacêuticos. saúde. “Para as farmácias pequenas e médias, as familiares, oferecer glicemia, mas sim sobre o que fazer com o serviço farmacêutico é um diferencial o resultado”, adianta o palestrante. “A de mercado, pois as grandes redes não base da pirâmide dos serviços farma- querem implantar esse conceito, estão cêuticos é o rastreamento de doenças focadas estrategicamente em vender e educação em saúde. A partir daí, os remédio”, comenta Laércio Batista. “O farmacêuticos podem fazer orienta- que os farmacêuticos podem oferecer ção de uso da terapia medicamentosa, é vender conhecimento”. ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 33

PROJETO EXCELÊNCIA FARMACÊUTICA

estão sucumbindo e alimentando as estatísticas do A maioria dos farmacêuticos brasi- número de empreleiros atua no varejo farmacêutico, seg- sas que quebram mento que cresce acima de dois dígitos anualmente no por ano no Brasil. De acordo com a Brasil”, compara IMS Health, consultoria especializada o presidente do no mercado farmacêutico, em 2012, Conselho Fedeo setor cresceu 18%. Fatura, hoje, R$ ral de Farmácia, 50 bilhões por ano, e esse valor deve Walter da Silva dobrar até 2016. Só os medicamentos Jorge João. biotecnológicos – produzidos a partir “Entendemos de células vivas – a nova fronteira da que o sucesso da indústria farmacêutica – movimen- Farmácia Comutaram R$ 160 bilhões no mundo e nitária depende da R$ 5 bilhões no Brasil. Enquanto os consolidação de números esperados para o Produto dois importantes Interno Bruto (PIB) nacional neste eixos: Técnicas ano vão encolhendo a cada Administratiavaliação, os índices para vas (admias vendas dos medicaRDC 44: luta de décadas para Anvisa autorizar rol nistração mentos continuam de serviços farmacêuticos. farmaem dois dígitos. cêutica) “Apesar do notóe Aplicação Prática dos Servi- empresas prósperas e bem sucedidas”, rio crescimento do ços Farmacêuticos (diferencial avalia o presidente do CFF. setor, as farmácias Essa análise levou o Grupo de Tracompetitivo do estabelecimento). independentes Acreditamos ser necessário e pos- balho sobre Farmácia Comunitária do sível capacitar os farmacêu- Conselho Federal de Farmácia, do qual ticos brasileiros para faz parte o membro da Comissão de o domínio de Farmácia do CRF-SC, José Amazonas conhecimentos Gaspar, a elaborar um curso de Exceprimordiais na lência Farmacêutica. “Há uma crescente área de gestão ansiedade com a falta de rumo que de farmácias tomou conta do setor”, diz Amazonas e que estes Gaspar. “Inúmeros farmacêuticos estão conhecimen- frustrados como gestores de farmácias tos, aliados e drogarias, e não receberam conteúdo a uma boa pedagógico em gestão durante a graprestação duação”, explica o representante do de servi- CRF-SC no Grupo de Farmácia do ços far- CFF. Por outro lado, o CFF observou macêuti- baixa adesão dos farmacêuticos brasicos, poderão leiros ao Sistema de Monitoramento de transformar as Serviços Farmacêuticos, que poderia Laércio Batista: um futuro em que o serviço farmácias de dar uma nova perspectiva ao segmento farmacêutico proporcionará remuneração tão ou propriedade de Farmácias Comunitárias. mais importante que o salário. O Curso de Excelência Farmacêutica de farmacêutié, portanto, um Projeto do Conselho cos, em ESPAÇO FARMACÊUTICO 34 JULHO 2013

Federal de Farmácia a ser ministrado em todo o país. Em Santa Catarina, tem o apoio do Conselho Regional de Farmácia e da Farma & Farma. “Foi necessária uma luta de décadas para que, finalmente, em 2009, a Anvisa aprovasse a RDC 44 que autorizou o rol de serviços farmacêuticos que estão detalhados tecnicamente nesse curso”, lembra a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling. “O CRF-SC tem o compromisso de dar sustentação a esse projeto maior, de sustentabilidade das farmácias familiares e comunitárias. Pois trata-se da atuação do farmacêutico na comunidade, e queremos avançar nesse sentido até que a plenitude do conceito de Farmácia Estabelecimento de Saúde e do farmacêutico como profissional de saúde estejam consolidados no Brasil”, reflete Hortência Tierling.

Amazonas Gaspar: falta de formação acadêmica em gestão leva farmacêuticos bem preparados tecnicamente a apuros na administração de uma farmácia. Grupo de Farmácia do CFF preparou o curso de gestão.

O Projeto Excelência Farmacêutica é composto de dois módulos, com carga horária de 12 horas cada um, sendo: - Módulo 1 -“Serviços Farmacêuticos Como Diferencial Competitivo na Farmácia”; - Módulo 2“Gestão estratégica de farmácias e drogarias”. Os palestrantes do módulo 1 são os farmacêuticos Dr. Ludmar Rodrigo Serrão, Dr.Laércio Batista Júnior, Dr.Rinaldo Ferreira e Dra. Renata Dias Saliba - e os palestrantes do módulo 2, os farmacêuticos Dr. Rodrigo Magalhães e Dr. Cadri Saleh A. Auad.

Sustentabilidade: manter viáveis as farmácias comunitárias e familiares e oferecer serviços farmacêuticos faz parte do projeto maior de valorização dos farmacêuticos e de implantação do conceito de Farmácia Estabelecimento de Saúde. ESPAÇO FARMACÊUTICO JULHO 2013 35

HIPERTENSÃO CATARINENSE EM HARVARD Um em cada 3 catarinenses pesquisados é hipertenso. Pesquisa é apresentada numa das melhores universidades do mundo.

A pesquisa faz parte de uma campanha estadual de prevenção à hipertensão arterial que começou a ser promovida pela rede SESI Farmácia em 2012. O objetivo foi informar e conscientizar a população sobre o assunto, além de estimular um estilo de vida saudável e a verificação frequente da pressão arterial. Na pesquisa, além da aferição da pressão arterial, um questionário foi aplicado a cada participante, a fim de levantar na população abrangida os principais fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares. De acordo com o estudo 35,7% dos participantes responderam ter hipertensão arterial diagnosticada pelo médico. Durante o levantamento, a pressão arterial dos entrevistados era aferida e, cerca de 25% deles apresentaram valores superiores a 14 por 9 (140/90mmHg). A ocorrência da doença é maior nas pessoas com idade superior a 65 anos, com 69,4 %. O relatório mostrou ainda que o público masculino apresenta percentuais maiores

de pressão alta em todas as faixas etárias quando comparado ao público feminino. Em decorrência da relevância estatística, da magnitude científica do trabalho e dos resultados bem-sucedidos obtidos pela Campanha de Prevenção à Pressão Arterial, o SESI/SC decidiu enviar estes dados para a Harvard School of Public Health, que ficou muito interessada pela pesquisa e convidou a instituição a apresentar o case pessoalmente nos Estados Unidos. A apresentação foi feita em maio de 2013 na Escola de Saúde Pública da Universidade de Harvard, em Boston, pelo coordenador do Centro de Tecnologia Social do SESI/SC Marcelo Benedet Tournier. “O sucesso da Campanha do SESI Farmácia, portanto, deve se tornar referência inovadora não apenas para Santa Catarina e Brasil, mas também para outros países, tendo sido abertas possibilidades concretas de parcerias do SESI/ SC com renomadas instituições internacionais,” assegura a coordenadora das Farmácias do SESI, Joscimara Wamser.

ATUALIZE SEUS DADOS: É OBRIGATÓRIO! Se você mudou de residência, telefone, cidade, email ou título de eleitor, lembre-se de atualizar seu cadastro junto ao CRF-SC. Com seus dados em dia, você fica apto a receber comunicados obrigatórios, importantes, e de interesse dos profissionais farmacêuticos catarinenses. Essa correspondência é enviada pelos Correios - como é o caso dessa revista - ou por boletins eletrônicos. Além de mantê-lo informado, a atualização cadastral permite que você receba correspondência legal, como as cédulas para votação obrigatória nas eleições do CRF-SC, que ocorrem este ano.A atualização cadastral é uma determinação do Código de Ética da Profissão Farmacêutica, que

proclama, no seu Artigo 19:"O farmacêutico - no exercício profissional, fica obrigado a informar, por escrito, ao respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF) todos os seus vículos, com dados completos da empresa ( razão social, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - endereço, horário de funcionamento e Responsabilidade Técnica - RT), mantendo atualizado o seu endereço residencial e os horários de Responsabilidade Técnica ou de substituição.

O CADASTRO É RÁPIDO E PODE SER FEITO NO SITE DO CRF-SC.

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Espaço Farmacêutico

Publicação do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina ISSN 2175 - 134X Travessa Olindina Alves Pereira, 35 - Centro Florianópolis - SC Cx Postal 472 CEP 88020-100 Fone: (48) 3222.4702 Website: www.crfsc.org.br E-mail: crfsc@crfsc.org.br DIRETORIA Presidente: Hortência S. Müller Tierling Vice-presidente: Silvana Nair Leite Secretário Geral: Laércio Batista Júnior. Tesoureiro: Paulo Sérgio Teixeira de Araújo. CONSELHEIROS Ana Cláudia Scherer Monteiro, Indianara Toretti, Marco Aurélio Thiesen Koerich, José Miguel do Nascimento Júnior, Luiz Henrique da Costa, Laércio Batista Júnior, Silvana Nair Leite, Maria Elisabeth Menezes, Karen Berenice Denez, Hortência Tierling, Tércio Egon Paulo Kasten e Paulo Sérgio Teixeira de Araújo. Suplentes: Álvaro Luiz Parente, Carlos Roberto Merlin, Sara Rauen. Conselheiro Federal: Paulo Roberto Boff, Anna Paula de Borba Batschauer. ASSESSORIA TÉCNICA Ronald Ferreira dos Santos Elaine Cristina Huber Jornalista Responsável Iuri Luconi Grechi Mtb 7491- RS Tiragem 9.000 exemplares Ghana Branding Av. Almirante Tamandaré, nº 94 - sl. 702 CEP: 88080-160, Coqueiros - Florianópolis, SC. (48) 3248-9003