Documento Final da 1ÂŞ ConferĂŞncia Municipal de Cultura de Pouso Alegre - Minas Gerais 2007
EIXO TEMÁTICO 01 - GESTÃO PÚBLICA DE CULTURA
________________________________________________ DIRETRIZ: 01 __________________________________________________________________ IDENTIFICAR E CAPACITAR OS GESTORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO, PARA SE INSERIR NAS NOVAS POLÍTICAS DE CULTURA MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS. ____________________________________________________________________________
PROPOSTA DE AÇÃO: 1.1- Garantir a criação do Conselho Municipal de Cultura, que seja “consultivo deliberativo” com representantes de todos os segmentos sociais e ramificações artísticas, para que represente a diversidade da comunidade. 1.2 - Fazer o mapeamento cultural e divulgar o mesmo, a respeito de todas as atividades culturais existentes na zona rural e urbana do município, como: Grupos de hip hop, capoeira, congado, folia de reis, danças indígenas (caiapós) danças típicas e de salão, cantores, músicos, artesãos (tecelagem, modelagem, fuxico, bijuterias), artes circenses, sonoplastas, técnicos de som e imagem, professores de artes (plásticas, cênicas e musicais), com a visão de que cultura é a manifestação da vida. 1.3 - Criar um plano de ação cultural que proporcione autonomia aos gestores de Cultura, independente da gestão política. 1.4 - Garantir a continuidade de projetos considerados importantes, a médio e longo prazo, que ultrapassem o tempo de cada gestão pública municipal, através dos envolvidos diretamente nos projetos. 1.5 Criar cursos de capacitação para gestores de cultura, que contribuam na efetiva implantação das políticas públicas e na institucionalização da área cultural.
DIRETRIZ 02 CRIAR SISTEMA DE DIFUSÃO E ACESSO AOS BENS CULTURAIS 2.1 - Criar o “Museu Digital” ; Um banco de dados que reúna todas as informações de um Museu da Imagem e do Som, contando desde a história da cidade, dos bairros, e todos os registros de Cinema, Áudio e Vídeos, veículos de mídia como: Televisão, rádio, jornais, revistas e todas as manifestações da vida cultural dos munícipes em todos os tempos. 2.2 - Promover fóruns culturais nos diversos bairros da cidade, para identificar as vocações e ações a serem desenvolvidas nas diversas áreas do município, respeitando a identidade da nossa região. 2.3 Garantir espaço de divulgação na mídia impressa, falada e televisiva, local e regional , para as manifestações culturais. 2.4 Criar um sistema de divulgação das ações culturais. 2.5 Promover o diálogo para gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil organizada ( ONGs, Osipis, associações), e empresas do sistema “S” (Sesc/Senai/Sesi, Sebrae) e Universidades, para o desenvolvimento de ações e programas conjuntos.
EIXO TEMÁTICO 02 CULTURA É DIREITO E CIDADANIA
_________________________________________________ DIRETRIZ: DIVERSIDADE CULTURAL E DESENVOLVIMENTO NACIONAL
PROPOSTA DE AÇÃO:
1.1-Criar centros culturais nos bairros e na cidade para exposições e cursos de capacitação de artistas e grupos em geral. 1.2-Reativar o Centro Cultural de Cidadania Pousoalegrense 1.3-Criar subsídios legais para que as empresas locais, tais como: Bancos, Indústrias e empresas, em geral, possam investir em Pouso Alegre, a renúncia fiscal estadual e Federal, através de convênios com o Estado e a União. 1.4-Criar meios para circulação de produtos culturais, fornecendo transporte e alimentação para grupos artísticos. 1.5-Inserir a disciplina de artes visuais no programa escolar, nos moldes onde já funciona o departamento de música na Secretaria de Educação. 1.5-Promover o intercâmbio com entidades da cidade que possam realizar cursos de graduação e pós graduação na área de cultura e artes visuais. 1.6-Criar espaços e cursos para desenvolvimento e uso dos meios tecnológicos. 1.7-Criar SITE para divulgação de informações culturais. 1.8-Integrar artistas e pesquisa científica de campo em sítios arqueológicos e grupos étnicos. 1.9 -Criar um núcleo informativo de cultura, turismo e educação, no centro da cidade, para informar turistas e educar a população para limpeza e a beleza da cidade. 1.10 -Promover editais para bolsas de estudo e pesquisa artística no Brasil e exterior.
EIXO TEMÁTICO 03 ECONOMIA DA CULTURA
_________________________________________________ PROPOSTA DE AÇÃO:
1 Democratizar recursos e financiamento para projetos que contenham ampla valorização das diversas manifestações e vocações culturais do município, seja nas manifestações populares ou eruditas, sem privilégio de classe social, formação, escolaridade ou ligação à qualquer instituição; Fomentar objetivos que tenham como fundamento principal no valor cultural dos projetos, mesmo em detrimento das emergentes questões sociais e educacionais, passíveis de deslocar o foco das necessidades estritamente culturais, buscando assim privilegiar ações que objetivem o desenvolvimento, a autosustentabilidade econômica, o profissionalismo e a multiplicação do conhecimento, justificados mesmo que a médio e a longo prazo, criando política cultural de acesso amplo e com vistas ao futuro, amadurecimento da comunidade e do fortalecimento da cultura do município. 2 Desenvolver ações de acompanhamento, gestão, manutenção dos recursos disponíveis para a cultura. (2.1) Seja na participação do cálculo de valores determinados e destinados para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, estabelecendo um mínimo de 2% e no Máximo 3% do ISSQN e outras ações que garantam a fixação e a ampliação destes recursos a cada exercício como, por exemplo; (2.2) A revisão de critério de cálculo de média de contribuição das empresas, que atualmente é baseado nos três menores meses do exercício anterior, o que impede a possibilidade de participação real das empresas que apresentem variação na arrecadação do ISSQN. (2.3) Insentivar a boa utilização destes recursos pelos artistas locais, estabelecendo já na seleção dos projetos culturais pela CMAS, fila de excedentes passíveis de captar o benefício a partir do estabelecimento do prazo máximo de captação
de 06 meses da aprovação. 3 - Criar ações de estímulo, envolvimento e comprometimento do empresariado local, seja no esclarecimento das diversas leis de incentivo e suas aplicações no município, seja pelo conhecimento das diversas manifestações culturais, carentes de incentivo e patrocínios advindos destas empresas. 4 - Estimular as ações que privilegiem a cultura produzida no município quando das festividades realizadas pela prefeitura ou do empresariado local, através de selo de responsabilidade cultural, através de manifesto ou fixação de banners divulgados nos eventos, buscando esclarecer e educar o público, esclarecendo os critérios que fomentam a formação de público para os artistas locais, desenvolvimento de carreira e criação de identidade própria. 5 - Reconhecer, pesquisar e reivindicar recursos públicos e privados dos diversos projetos nacionais e estaduais de fomento à cultura para o bem da comunidade cultural da cidade, cabendo ao Conselho Municipal, oferecer subsídio técnico e orientação para a melhor destinação dos recursos voltados para o benefício da comunidade cultural, valorização dos artistas e da cultura produzida no município, sem prejuízo dos objetivos de cada empreendedor.
EIXO TEMÁTICO 04 PATRIMÔNIO CULTURAL
_________________________________________________ PROPOSTA DE AÇÃO:
1 - Entender o patrimônio cultural como a soma dos bens culturais; Como por exemplo: As idéias, grupos, memórias, registros, valores, sons, ritos, hábitos, costumes e beleza. 2 - Desenvolver trabalho para realçar a identidade cultural do município, reconhecendo os próprios valores existentes na sua pluralidade. 3 - Criar mecanismos efetivos para a identificação, documentação e preservação do patrimônio cultural de natureza material, imaterial e natural. 4 Garantir a pluralidade cultural e entende-la como fator determinante da identidade Cultural do município. 5 - Desenvolver trabalhos nas escolas de patrimônio cultural e educação patrimonial. 6 - Criar ações que visem à tomada de conceitos de uma identidade cultural em Pouso Alegre. 7 - Promover ações que garantam parcerias entre instituições governamentais e nãoGovernamentais no trabalho e desenvolvimento da cultura. 8 - Garantir o orçamento participativo, a existência de fundos de cultura, centros de memória, censos de cultura e relatórios de gestão. 9 - Regulamentar o Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural, que não foi nomeado desde março de março de 2007, garantindo o fortalecimento do órgão de preservação municipal. 10 Promover e estimular a criação de espaços públicos destinados ao ensino, produção e expressão das manifestações culturais e artísticas, e apoiar os espaços comunitários e alternativos, promovendo o acesso democrático a todas as modalidades de cultura.
11 Mapear, documentar, propagar e disponibilizar de maneira ampla e acessível, as informações sobre a cadeia produtiva de cultura. 12 Criar, revitalizar e desenvolver instituições museológicas e demais e demais espaços culturais, valorizando a preservação do patrimônio cultural em todas as esferas públicas e privadas. 13 Criar programa de manutenção da Orquestra Sinfônica de Pouso Alegre, e um, cronograma de apresentações anuais.
EIXO TEMÁTICO 05 COMUNICAÇÃO É CULTURA
____________________________________________ PROPOSTA DE AÇÃO:
1 - Criar e fomentar rede de informações culturais, de modo a afirmar e difundir a diversidade cultural; Estimular o desenvolvimento de cooperativas e associações culturais e de comunicação. 2 - Incentivar a criação de canais populares de comunicação direta com o público, como rádio e TV comunitárias, sites, jornais e boletins, de abrangência regional 3 - Criar mecanismos legais de inserção das manifestações culturais populares nos meios de comunicação. 4 Digitalizar e disponibilizar para os cidadãos, bibliotecas públicas e comunitárias, como forma de difusão e pesquisa. 5 - Viabilizar telecentros e núcleos de produção audiovisual comunitários, devidamente equipados, com tecnologias com acesso para toda a população. 6 - Preservar e estimular formas de expressão das culturas populares que se manifestem como possibilidade de comunicação comunitária. 7 - Democratizar a concessão e renovação de outorga de canais de rádio e televisão; com a participação da sociedade civil, o controle social (com fiscalização, através de conselhos), sobre as concessões e o cumprimento do interesse público dos meios de comunicação de massa; regulamentar o sistema público de comunicação. 8 - Assegurar o compartilhamento do uso dos novos canais que serão implantados com a adoção dos sistema digital de rádio e televisão. 9 - Exigir que o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações assegurem o cumprimento da legislação relativa à exploração do canal de TV educativa, para que execute a missão social e não fique na simples exploração comercial.
10 Disponibilizar recursos para as rádios comunitárias que promovam a cultura Popular. 11 Exigir a isenção da cobrança de taxa do ECAD Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais, para as rádios comunitárias que promovam os artistas do município. 12 - Incentivar a produção audiovisual independente, democratizando o acesso aos meios técnicos de captação e edição 13 - Incentivar a freqüência ao cinema e criar espaços para exibição de filmes onde esses não existam; desenvolver programas de cinema itinerante para as comunidades periféricas e rurais.
1ª Conferência de Cultura de Pouso Alegre Dia 03 de maio de 2007, Teatro Municipal de Pouso Alegre (MG). Coordenação: Paulo Afonso Tchê. Mediação: Wellington Oliveira. Realização: Secretaria da Cultura de Pouso Alegre.
Mais informações:
www.culturapa.com/2011/04/1-conferencia-de-cultura-de-pouso.html
Cultura de Pouso Alegre www.culturapa.com