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Câmara Municipal de Évora / Director: Carlos Pinto de Sá // Semanário, 17 Abril de 2014

Municípios de Guimarães, Porto e Évora exigem manutenção da isenção de IMI Os presidentes das Câmaras Municipais de Évora, Guimarães e Porto reunidos, na passada sexta-feira, em Guimarães, decidiram dirigir ao Senhor Presidente da República, à Assembleia da República, ao Senhor Primeiro-Ministro, ao Senhor Vice-Primeiro-Ministro e à Senhora Ministra das Finanças uma carta acerca da isenção de IMI nos centros históricos classificados pela UNESCO. Os municípios em causa entendem que a forma como arbitrariamente alguns serviços tributários têm vindo a interpretar a Lei – em Évora desde 2009 e em Guimarães e no Porto desde 2011 – transformou uma questão da maior seriedade política numa questão administrativa com sério prejuízo dos munícipes, municípios e com grave compromisso do desígnio da reabilitação dos centros históricos.

Deliberações

da C.M. de Évora

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Vicente devem datar da primeira metade do Séc. XIV?

TEATRO

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Cinema Garcia de Resende

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Municípios de Guimarães, Porto e Évora exigem manutenção da isenção de IMI

Os presidentes das Câmaras Municipais de Évora, Guimarães e Porto reunidos, na passada sexta-feira, em Guimarães, decidiram dirigir ao Senhor Presidente da República, à Assembleia da República, ao Senhor Primeiro-Ministro, ao Senhor VicePrimeiro-Ministro e à Senhora Ministra das Finanças uma carta acerca da isenção de IMI nos centros históricos classificados pela UNESCO. Os municípios em causa entendem que a forma como arbitrariamente alguns serviços tributários têm vindo a interpretar a Lei – em Évora desde 2009 e em Guimarães e no Porto desde 2011 – transformou uma questão da maior seriedade política numa questão administrativa com sério prejuízo dos munícipes, municípios e com grave compromisso do desígnio da reabilitação dos centros históricos.

Refira-se que a forma arbitrária como a Lei tem vindo a ser interpretada criou a situação inaceitável de ser reconhecida a isenção a alguns prédios e não a outros com a mesma classificação. Pior, em alguns casos, tem havido a tentativa de aplicar retroativamente este novo entendimento por parte de algumas repartições de finanças.

Entendem ainda que a forma como os proprietários de imóveis existentes nos centros históricos classificados têm vindo a ser confrontados com a cobrança de IMI quando, anteriormente, estavam isentos representa uma grave quebra de confiança e do princípio da proporcionalidade, atentas expectativas legitimamente criadas e as as sérias restrições a que estão sujeitos aqueles prédios.

A isenção de IMI representa um modo justo, equilibrado e proporcional de corrigir uma distorção. Esta nova interpretação elimina essa correção, repondo a distorção.

Assim, os presidentes das autarquias signatárias pretendem que todos os edifícios que estão no perímetro classificado como património mundial tenham isenção.

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Deliberações da Câmara Municipal de Évora Em reunião pública de 9 de abril: Câmara de Évora conheceu andamento da limpeza pública no Centro Histórico O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, deu conhecimento do início da ação de limpeza e requalificação do Centro Histórico, feita com o recurso a diversos serviços camarários, que arrancou esta segunda-feira na Praça de Giraldo e irá continuar nos próximos meses, alargando-se posteriormente a outras zonas. Um assunto que mereceu também intervenções por parte dos Vereadores Eduardo Luciano e João Rodrigues que sublinharam a importância da iniciativa e o empenho e entusiasmo manifestado pelos trabalhadores envolvidos.

A recente retoma do serviço de medicina laboral acessível a todos os trabalhadores camarários foi outra das informações prestadas pelo Presidente nesta reunião, serviço que tinha sido extinto nos últimos anos. O serviço de enfermagem funciona de 2ª a 4ª e 6ª feira entre as 8:30 e as 12:30 e às 5ªs feiras entre as 14 e as 18 horas. O médico realiza consultas às 6ªs feiras durante a manhã.

Foi aprovado o documento de prestação de contas de 2013 e respetiva aplicação do resultado líquido do exercício e o seu envio à Assembleia Municipal, o qual contou com a abstenção dos vereadores da CDU por consideram que o seu conteúdo plasma as opções políticas do anterior mandato. O Presidente do Município fez considerações rápidas sobre esta matéria e referiu alguns aspetos mais relevantes, como por exemplo o elevado crescimento da dívida, o aumento do prazo médio de pagamento a fornecedores e o facto de o endividamento a médio e longo prazo ter excedido em vários milhões o limite legal.

A Vice-Presidente, Elia Mira, deu conhecimento do 2º Encontro Internacional de Bulldogs Franceses que se realiza no próximo dia 26, na Horta das Laranjeiras, em Évora, organizado pela autarquia eborense e pelo Clube Português do Bulldog Francês de Évora.

Mereceu também aprovação unânime a ratificação do acordo de parceria para desenvolvimento do Programa Pegada Cultural (iniciativa Design First): Artes e Educação. Trata-se de um programa pedagógico, a desenvolver entre julho de 2014 e março de 2016, que pretende demonstrar a necessidade de se integrar o design no currículo escolar do 1º ciclo. Neste âmbito, será desenvolvido um trabalho em Portugal e Noruega, integrando a parceria portuguesa o Município de Évora, a Experimenta Associação, a Escola Técnica de Imagem e Comunicação Aplicada e o Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício (onde a atividade será desenvolvida como oferta complementar).

O Presidente da Câmara deu conhecimento da realização da Feira do Vinho “Evorawine”, nos dias 23 e 24 de maio, no Palácio de D. Manuel, promovida pela Publiplanície e Nora Green Consulting, com o apoio logístico da autarquia, que visa promover o vinho, seus produtores e outros produtos regionais.

A Câmara tomou também conhecimento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2014-2018 e do Plano Operacional Municipal 2014, aprovados em reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios realizada a 28 de março de 2014.

De salientar ainda a aprovação do envio à Assembleia Municipal da monitorização da Carta Educativa do Concelho de Évora, documento que foi apresentado na reunião pela equipa técnica camarária que o elaborou e de significativa importância na área do planeamento e ordenamento no que concerne à oferta/procura de ensino e sua relação com a necessidade de equipamentos escolares.

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Sabia que

As escadinhas de São Vicente devem datar da primeira metade do Séc. XIV?

AS ESCADINHAS DE SÃO VICENTE São facilmente esquecidas as "Escadinhas de São Vicente", quando recordamos Évora.

Datarão talvez da altura em que se ergueu ali a primeira Igreja de São Vicente, por volta da primeira metade do século XIV, e que surge por vezes referida de ermida de Nossa Senhora da Vitoria, por ter possuído uma altar em sua invocação, por devoção dos eborenses que tomaram parte na batalha do Salado de 1340.

No topo das escadas, a cidade antiga, ainda herdeira do traçado romano e muçulmano. Na plataforma inferior, a cidade medieval cristã, que se espraiou a partir do século XIII. São estas escadas ligação entre duas cidades, diluição da acidentada topografia resultante da reapropriação do muro romano, e ainda que hoje somente pitorescas, eram espaço urbano individualizado no século XVI eborense...

Gustavo Val-Flores, Divisão do Centro Histórico, Património, Cultura e Turismo

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CINEMA na Páscoa| Auditório Soror Mariana

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