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Câmara Municipal de Évora / Director: Carlos Pinto de Sá // Semanário, 15 Maio de 2014

Évora faz parte do programa de voluntariado para o Património Mundial de 2014 O Município de Évora apresentou à UNESCO, no final do ano de 2013, um projeto de voluntariado para o Património Mundial, sob o signo «Ações para a Sustentabilidade».

Com a aprovação do projeto, Évora é o primeiro Município que granjeia a entrada no Programa, que funciona, à escala global, desde o ano de 2008, e fez-se representar na reunião de preparação internacional que teve lugar na Alemanha, entre os dias 23 a 27 de Abril. Centrado na temática da técnica tradicional, neste caso da caiação, decorrerá entre os dias 18 a 31 de Maio em diversos locais do Centro Histórico, constituindose equipas de voluntários locais e internacionais.

Deliberações

da C.M. de Évora

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Sabia que... A Rua da Mouraria conserva este nome há mais de 600 anos?

TEATRO

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Cinema Garcia de Resende

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Évora faz parte do programa de voluntariado para o Património Mundial de 2014

O Município de Évora apresentou à UNESCO, no final do ano de 2013, um projeto de voluntariado para o Património Mundial, sob o signo «Ações para a Sustentabilidade». Com a aprovação do projeto, Évora é o primeiro Município que granjeia a entrada no Programa, que funciona, à escala global, desde o ano de 2008, e fez-se representar na reunião de preparação internacional que teve lugar na Alemanha, entre os dias 23 a 27 de Abril.

Centrado na temática da técnica tradicional, neste caso da caiação, decorrerá entre os dias 18 a 31 de Maio em diversos locais do Centro Histórico, constituindo-se equipas de voluntários locais e internacionais.

Nas associações locais, o Município conta com a colaboração da Associação Académica da Universidade de Évora, a Associação Lua aos Quadradinhos, o Grupo Coral Seistetos, o Conselho Regional de Évora do Corpo Nacional de Escuteiros, e a Juventude Socialista.

Pretende-se dar a conhecer a prática da preparação e aplicação da cal, contribuindo, em paralelo, para a limpeza e recuperação da imagem da cidade, através de um conjunto de intervenções que visam a consciencialização da comunidade local para a necessidade de preservação do espaço classificado de Évora. É um projeto de voluntariado que se assume pioneiro no contexto nacional, não só por constituir o primeiro projeto português integrado no Programa de Voluntariado da UNESCO, mas por ser também o primeiro lançado por um Município desde que o Programa foi iniciado.

- Dia 21 de Maio: Oficina de preparação da cal (Horário: 9.00 – 12.30) Máx. 20 pessoas (Ponto de encontro: Largo da Natividade ou Parque do Chalrito) e Visita guiada ao Museu de Évora, Centro de Restauro e Laboratório HERCULES (Horário: 14.00 – 17.30) Máx. 20 pessoas (Ponto de encontro: Largo Conde de Vila Flor); Dia 23 de Maio: Workshop em técnicas de pigmentação e pintura a fresco (Horário: 9.00 –

18.00. Almoço: 12.00 – 14.00) Almoço feito em forno solar, assegurado pelo Centro UNESCO «Aldeia das Ciências» Máx. 20 pessoas (Ponto de encontro: Largo da Natividade ou Parque do Chalrito); Dia 27 de Maio: Visita ao Convento do Bom Jesus de Valverde, pelo Prof. Filipe Themudo Barata da Universidade de Évora. (Horário: 14.00 - 17.30) Máx. 25 pessoas. Mínimo: 6 pessoas.

Para efeitos de inscrição, contactar o telemóvel 914155036 ou mandar e-mail para: guvalflores@cm-evora.pt ou para guvalflores@gmail.com

No âmbito deste Programa Voluntariado para o Património Mundial, que irá decorrer em Évora, entre os dia 18 e 31 de Maio, estão previstas uma série de iniciativas abertas ao público: évoralocal / pág. 03

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Deliberações da Câmara Municipal de Évora Em reunião de 7 de Maio: Câmara de Évora contra o encerramento de escolas no concelho A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade uma proposta de parecer, apresentada pelos eleitos da CDU, onde se manifesta a oposição ao encerramento de escolas do ensino básico com menos de 21 alunos nas freguesias rurais, sendo que no concelho há intenção por parte do Governo de encerrar as escolas de Boa-Fé, Graça do Divor, Nª Sª de Machede, Torre de Coelheiros, S. Miguel de Machede, S. Sebastião da Giesteira e Vendinha.

Expostas as diversas e concretas razões para o não encerramento das escolas, a Câmara Municipal deliberou: manifestar a sua preocupação pelo impacto social que este encerramento de escolas terá nos alunos, nas famílias e nas Freguesias rurais; manifestar a sua solidariedade para com os alunos, pais, encarregados de educação e população que poderão vir a ser afetadas pelos encerramentos das escolas; dar parecer desfavorável e manifestar a sua oposição ao encerramento de escolas nas Freguesias rurais, tendo como critério único o número de alunos; apelar ao Governo para que reconsidere e anule a decisão de encerramento destes estabelecimentos de ensino; e manifestar a sua solidariedade para com todos os Concelhos, em particular os do distrito de Évora, que da mesma forma, e contra os seus planos e pareceres, poderão também assim ver encerradas as suas escolas, contribuindo para o acelerar do processo de despovoamento e abandono da nossa Região.

Nesta reunião, foi também aprovada, com os votos favoráveis da CDU e do PS e a abstenção do PSD, a moção “Defender a Água Pública: as Leis Devem Respeitar a Autonomia do Poder Local Democrático”, apresentada pelo Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá e que incluiu também sugestões e propostas da Vereadora Cláudia Sousa Pereira (PS).

O documento considera que as Leis nº 10/2014 e 12/2014, de 6 de março, que alteram, respetivamente, os estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento e de recolha de lixos, contêm normas que atentam contra a autonomia do Poder Local Democrático.

Dá quatro exemplos disso, explicando que a ERSAR, sobrepondo-se às competências políticas e de gestão dos Municípios e menosprezando os direitos das populações, pode impor novos e muito mais elevados tarifários para “permitir a recuperação gradual dos custos associados”; que as coimas, por não cumprimento das imposições da ERSAR (por exemplo, a alteração e aumento dos tarifários ou a Câmara não se submeter a outras exigências) aumentam 66,6 vezes, para 500.00 euros (valor mínimo); a imposição de 50% da verba faturada pela Câmara Municipal (o que inclui as faturas não recebidas!) seja, entregue, no caso de Évora, às Águas do Centro Alentejo e à GESAMB e que aquela verba possa ser retirada coercivamente aos Municípios;

e a imposição de sistemas e normas contabilísticas de tipo empresarial e muito para além do que a Prestação de Contas dos Municípios exige o que implicaria um aumento substancial dos custos administrativos.

A Câmara Municipal de Évora deliberou proceder à denúncia daquelas leis, atentatórias da autonomia do Poder Local Democrático e, nesse sentido, apoiar as diligências da Associação Nacional dos Municípios Portugueses para pedir a inconstitucionalidade; alertar os utentes daqueles serviços públicos para o facto de aquelas leis poderem significar mais do que uma quantia da sustentabilidade do sistema, um passo para a futura privatização das águas, do saneamento e dos lixos e, como consequência, aumentos brutais nos tarifários de forma a eventualmente garantir futuros negócios privados com avultados lucros; opor-se a qualquer tentativa de privatização destes serviços públicos, adaptar os seus serviços de água, saneamento e lixos, incluindo os regulamentos e tarifários, procurando salvaguardar o interesse público e garantir que a Câmara Municipal tudo fará para defender a propriedade e gestão públicas destes serviços.

Outros assuntos tratados Destaca-se ainda que foi aprovada a acta da hasta pública de venda de terreno no Parque Industrial e Tecnológico de Évora (lote na Rua da Barbarala), tendo este sido adquirido por 850 mil e quinhentos euros; e entre outros ofícios recebidos, o da Comissão Organizadora Local do VIII Congresso Português de Sociologia em que esta agradece a parceria e toda a colaboração prestadas pela Câmara aquando da realização da referida iniciativa.

No período antes da Ordem do Dia, o Presidente manifestou satisfação pela forma como decorreram as comemorações do 25 de Abril e do 1º de maio e deu conta da visita do Primeiro-ministro japonês a Évora, congratulando-se igualmente pela sagração do Lusitano como campeão distrital e pela realização da prova de ciclismo Gandfondo Challenger que reuniu em Évora mais de mil ciclistas e suas famílias.

A Vice-Presidente Elia Mira destacou as celebrações do Dia Paralímpico em Évora cujas inscrições nas modalidades envolveram cerca de dois mil cidadãos e a passagem por Évora de um grupo de 150 cicloturistas, no decurso de um passeio entre Seixal e Terena. O Vereador Eduardo Luciano salientou a importância do Encontro de Bulldogs Franceses que animou Évora no final de abril e o Vereador Paulo Jaleco informou sobre a realização da final da XVIII Taça Nacional de Basquetebol/Seniores Sub-20 Masculinos no próximo dia 11, em Évora, na qual participa a equipa eborense G.D. R. André de Resende.

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Sabia que

A Rua da Mouraria conserva este nome há mais de 600 anos?

A RUA DA MOURARIA

Existiram em Évora duas mourarias. A primeira, entre 1165 e 1273, ao "Outeiro da Vila Nova", junto da zona do "Farrobo" que já tivemos oportunidade de referir noutra estória.

A segunda, tardia, encontramo-la a partir da segunda metade do século XIV, junto a São Mamede, mais concretamente a partir de 1363,um ano após D. Pedro legislar para que "...não lhes tomem suas roupas nem nehua sua cousa contra suas vontades..." aos mouros de Évora. Estava instalada a "...mouraria noua...", que viria a ser, até 1496, uma das mais populosas e importantes do Reino.

O seu arruamento principal era precisamente a Rua Direita da Mouraria, que conserva este nome há mais de 600 anos. Daqui se encontravam as artérias de ligação ao Talho do Mouro, à mesquita, a albergaria dos mouros e, já fora do bairro que foi cercado, as alcaçarias, cuja memória a toponímia eborense também preservou.

Gustavo Val-Flores, Divisão do Centro Histórico, Património, Cultura e Turismo

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CINEMA | Igreja de São Vicente

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Concerto no Teatro Garcia Resende | 22 Maio | 21h30