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Câmara Municipal de Évora / Director: Carlos Pinto de Sá // Semanário, 22 Maio de 2014

Câmara entrega chaves de habitações no empreendimento das Pites O largo principal do novo empreendimento das Pites acolheu ontem a cerimónia de entrega das chaves às quatro dezenas de famílias contempladas com uma habitação social, num ato singelo que contou com a presença do Presidente e da vice-presidente da Câmara Municipal de Évora, da presidente da União das Freguesias do Bacelo e Senhora da Saúde e dos técnicos da Habévora.

Deliberações

da C.M. de Évora

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Sabia que... A Travessa do Capitão deve o seu nome ao facto de aí ter vivido um capitão da Sisa do Século XIV?

TEATRO

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Cinema Garcia de Resende

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Câmara entrega chaves de habitações no empreendimento das Pites

O largo principal do novo empreendimento das Pites acolheu ontem a cerimónia de entrega das chaves às quatro dezenas de famílias contempladas com uma habitação social, num ato singelo que contou com a presença do Presidente e da vice-presidente da Câmara Municipal de Évora, da presidente da União das Freguesias do Bacelo e Senhora da Saúde e dos técnicos da Habévora.

Numa breve intervenção, o autarca de Évora, Carlos Pinto de Sá, para além de desejar felicidades às famílias agora contempladas, salientou, no entanto, que “seria preferível que as pessoas tivessem condições sociais e económicas, designadamente emprego e/ou estabilidade profissional, de modo a não terem necessidade de recorrer a este tipo de apoio social”.

O custo de aquisição destes 40 fogos ascendeu a mais de três milhões de euros, dos quais, efetivamente, a Habévora pagou cerca de dois milhões e 100 mil euros, uma vez que

o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana financiou 30% do custo total a fundo perdido através do programa PROHABITA

No total são 134 pessoas que esta terça-feira ficaram abrangidas com uma nova habitação, melhorando de forma significativa as suas condições de vida. A renda média que cada agregado familiar irá pagar ronda os 30,68€ mensais.

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Deliberações da Câmara Municipal de Évora Em reunião de 7 de Maio: Câmara de Évora contra o encerramento de escolas no concelho A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade uma proposta de parecer, apresentada pelos eleitos da CDU, onde se manifesta a oposição ao encerramento de escolas do ensino básico com menos de 21 alunos nas freguesias rurais, sendo que no concelho há intenção por parte do Governo de encerrar as escolas de Boa-Fé, Graça do Divor, Nª Sª de Machede, Torre de Coelheiros, S. Miguel de Machede, S. Sebastião da Giesteira e Vendinha.

Expostas as diversas e concretas razões para o não encerramento das escolas, a Câmara Municipal deliberou: manifestar a sua preocupação pelo impacto social que este encerramento de escolas terá nos alunos, nas famílias e nas Freguesias rurais; manifestar a sua solidariedade para com os alunos, pais, encarregados de educação e população que poderão vir a ser afetadas pelos encerramentos das escolas; dar parecer desfavorável e manifestar a sua oposição ao encerramento de escolas nas Freguesias rurais, tendo como critério único o número de alunos; apelar ao Governo para que reconsidere e anule a decisão de encerramento destes estabelecimentos de ensino; e manifestar a sua solidariedade para com todos os Concelhos, em particular os do distrito de Évora, que da mesma forma, e contra os seus planos e pareceres, poderão também assim ver encerradas as suas escolas, contribuindo para o acelerar do processo de despovoamento e abandono da nossa Região.

Nesta reunião, foi também aprovada, com os votos favoráveis da CDU e do PS e a abstenção do PSD, a moção “Defender a Água Pública: as Leis Devem Respeitar a Autonomia do Poder Local Democrático”, apresentada pelo Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá e que incluiu também sugestões e propostas da Vereadora Cláudia Sousa Pereira (PS).

O documento considera que as Leis nº 10/2014 e 12/2014, de 6 de março, que alteram, respetivamente, os estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento e de recolha de lixos, contêm normas que atentam contra a autonomia do Poder Local Democrático.

Dá quatro exemplos disso, explicando que a ERSAR, sobrepondo-se às competências políticas e de gestão dos Municípios e menosprezando os direitos das populações, pode impor novos e muito mais elevados tarifários para “permitir a recuperação gradual dos custos associados”; que as coimas, por não cumprimento das imposições da ERSAR (por exemplo, a alteração e aumento dos tarifários ou a Câmara não se submeter a outras exigências) aumentam 66,6 vezes, para 500.00 euros (valor mínimo); a imposição de 50% da verba faturada pela Câmara Municipal (o que inclui as faturas não recebidas!) seja, entregue, no caso de Évora, às Águas do Centro Alentejo e à GESAMB e que aquela verba possa ser retirada coercivamente aos Municípios;

e a imposição de sistemas e normas contabilísticas de tipo empresarial e muito para além do que a Prestação de Contas dos Municípios exige o que implicaria um aumento substancial dos custos administrativos.

A Câmara Municipal de Évora deliberou proceder à denúncia daquelas leis, atentatórias da autonomia do Poder Local Democrático e, nesse sentido, apoiar as diligências da Associação Nacional dos Municípios Portugueses para pedir a inconstitucionalidade; alertar os utentes daqueles serviços públicos para o facto de aquelas leis poderem significar mais do que uma quantia da sustentabilidade do sistema, um passo para a futura privatização das águas, do saneamento e dos lixos e, como consequência, aumentos brutais nos tarifários de forma a eventualmente garantir futuros negócios privados com avultados lucros; opor-se a qualquer tentativa de privatização destes serviços públicos, adaptar os seus serviços de água, saneamento e lixos, incluindo os regulamentos e tarifários, procurando salvaguardar o interesse público e garantir que a Câmara Municipal tudo fará para defender a propriedade e gestão públicas destes serviços.

Outros assuntos tratados Destaca-se ainda que foi aprovada a acta da hasta pública de venda de terreno no Parque Industrial e Tecnológico de Évora (lote na Rua da Barbarala), tendo este sido adquirido por 850 mil e quinhentos euros; e entre outros ofícios recebidos, o da Comissão Organizadora Local do VIII Congresso Português de Sociologia em que esta agradece a parceria e toda a colaboração prestadas pela Câmara aquando da realização da referida iniciativa.

No período antes da Ordem do Dia, o Presidente manifestou satisfação pela forma como decorreram as comemorações do 25 de Abril e do 1º de maio e deu conta da visita do Primeiro-ministro japonês a Évora, congratulando-se igualmente pela sagração do Lusitano como campeão distrital e pela realização da prova de ciclismo Gandfondo Challenger que reuniu em Évora mais de mil ciclistas e suas famílias.

A Vice-Presidente Elia Mira destacou as celebrações do Dia Paralímpico em Évora cujas inscrições nas modalidades envolveram cerca de dois mil cidadãos e a passagem por Évora de um grupo de 150 cicloturistas, no decurso de um passeio entre Seixal e Terena. O Vereador Eduardo Luciano salientou a importância do Encontro de Bulldogs Franceses que animou Évora no final de abril e o Vereador Paulo Jaleco informou sobre a realização da final da XVIII Taça Nacional de Basquetebol/Seniores Sub-20 Masculinos no próximo dia 11, em Évora, na qual participa a equipa eborense G.D. R. André de Resende.

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Sabia que

A Travessa do Capitão deve o seu nome ao facto de aí ter vivido um capitão Da Sisa do Século XIV? TRAVESSA DO CAPITÃO

Em 1552 faz-se o retrato de uma mulher denunciada à Inquisição da seguinte forma: "...huma molher a que não sabe o nome A quall molher era alta de corpo allvo de Rosto e de olhos branquos bem tratada e vyvya na travessa do capytam da Sisa...". Da mulher nada mais se sabe, mas permaneceu o topónimo. A atual Travessa do Capitão vem, portanto, já do século XVI, derivando de talvez aqui ter vivido D. Jorge Henriques, capitão da sisa, imposto que corresponde ao que hoje se designa de IMT. Mas teve esta travessa outros nomes, mais antigos. Nos finais do século XV e XVI, era reflexo de uma outra crença. Chamar-se-ia de Rua de Salomão de Lhescas, figura que terá servido como rabi da populosa e importante comuna judaica eborense entre 1472 e 1494.

Terá sido rua delineada nos finais do século XIV, quando a Judiaria crescia e se impunha no tecido da "mui nobre e sempre leal cidade de Évora". Dela se prolonga uma outra artéria, a mais importante do bairro judaico...mas essa é já outra estória.

Gustavo Val-Flores, Divisão do Centro Histórico, Património, Cultura e Turismo

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CINEMA | Auditório Soror Mariana

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